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Versão revista

VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Listas

Lista 0114/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0114/2018


1 - 0011881-73.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DA ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PRISCILA ALVES DO CARMO
Réu: JONATHAN SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25048/ES - DEBORA CAITANO BRAGA
Réu: JONATHAN SANTANA
Advogado(a): 29699/ES - JOSÉ PAULO FIALHO DO AMARAL
Réu: JONATHAN SANTANA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os presentes autos, verifico a existência de pedido de liberdade provisória reiterado pela Defesa do Acusado sustentando, em síntese, a ausência dos requisitos necessários à continuidade da segregação cautelar.Em manifestação de fls.231-232, opinou a i.representante do Parquet pelo indeferimento do pedido.Após analisar detidamente os presentes autos, constato a inexistência de provas supervenientes capazes de alterar a situação fática vivenciada pelo Acusado no presente feito. Forçoso consignar ainda que o Acusado possui uma condenação transitada em julgado por roubo qualificado, demonstrando índole voltada à prática de crimes violentos (espelho de guia de execução em anexo).Dessa forma, persistindo os motivos ensejadores de sua custódia cautelar e sendo incabível a aplicação de quaisquer das medidas cautelares previstas no art.319 do Código de Processo Penal, bem como arbitramento de fiança ao caso em comento, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória reiterado, mantendo a decisão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.12.2018, às 12:45 horas.Intimem-se. Requisitem-se. Notifique-se o Ministério Público.Servirá o presente como mandado, a ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça plantonista, tendo em vista a proximidade do ato e por tratar-se de processo de RÉU PRESO.Diligencie-se. Ainda, fica intimado para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no dia 10/12/2018 às 12:45, situada no(a) AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660


2 - 0025700-77.2018.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: MARIA SIRLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerido: LUPIO MODENESE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5849/ES - AERCIO BARCELOS MUNIZ
Requerido: LUPIO MODENESE
Advogado(a): 008130/ES - JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHO
Requerido: LUPIO MODENESE

Para tomar ciência do despacho:
O requerimento de fls.64-76 deve ser formulado nos autos em que restou decretada a prisão do Requerido, razão pela qual deixo de analisá-lo. Promova o Sr. Chefe de Secretaria o desentranhamento da referida peça, devolvendo-a ao seu subscritor para as providências que entender cabíveis. Intime-se, com urgência. À Equipe Multidisciplinar desta Vara, para que informe se as partes compareceram ao Grupo de Acolhimento, conforme determinado na r.decisão que concedeu as medidas protetivas, apresentando, em caso positivo, o respectivo relatório. Oficie-se ao CRAMSV solicitando o relatório de atendimento da Requerente, no prazo de cinco dias.
 




VITÓRIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA