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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
PRAÇA SOL POENTE, N 100, BAIRRO: ESPLANDA, CEP: 29702-710, COLATINA-ES.
TELEFONE(S): (27) 3721-5022 - RAMAL: 215
EMAIL: 1CIVEL-COLATINA@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

N° DO PROCESSO: 0011542-52.2015.8.08.0014

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: VALTENI VUTIKOSKI

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE COLATINA - 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) EXECUTADO: VALTENI VUTIKOSKI, DOCUMENTO(S): CPF: 847.844.667-20 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 34.157,98 (TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS. A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO:

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS. A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÀO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ. QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

 

DESPACHO

FI: 01 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA 98. 02- CITE-SE O EXECUTADO VIA EDITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 256 DO CPC. 03 - DILIGENCIE-SE.

 

 E. PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS. O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FÓRMA DA LEI.

 

COLATINA-ES, 08/11/2018

 

MARIA DO CARMO MATUCHAKI

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0093/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
CHEFE DE SECRETARIA: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DA COSTA


Lista: 0093/2018


1 - 0005882-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCAS ANTONIO ESTRELLA FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27387/ES - MARINA VOTICOSKI LINTZ
Réu: LUCAS ANTONIO ESTRELLA FIGUEIREDO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.

Cumpra-se.


2 - 0006213-54.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ERLEN ROSA FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Réu: ERLEN ROSA FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.


3 - 0004348-93.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DAMILLI COELHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24209/ES - AMALIA ALVINA JARJURA
Réu: DAMILLI COELHO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.


4 - 0006044-67.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE LUIZ NERY SACRAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14642/ES - ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Réu: JOSE LUIZ NERY SACRAMENTO
Advogado(a): 20030/ES - EVERSON VIEIRA DE SOUZA
Réu: JOSE LUIZ NERY SACRAMENTO
Advogado(a): 19010/ES - RAFAELA VIEIRA VIZEU
Réu: JOSE LUIZ NERY SACRAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.


5 - 0010708-78.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAFAEL SANTANA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24847/ES - KATHLEN CRISTINA GOMES
Réu: RAFAEL SANTANA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.


6 - 0003128-60.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LEONARDO BERNARDINO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Réu: LEONARDO BERNARDINO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.


7 - 0007830-83.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: ADENILDO MARQUES DELFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Denunciado: ADENILDO MARQUES DELFINO

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.


8 - 0009819-90.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: REINALDO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Requerido: REINALDO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24016/ES - CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI
Requerido: REINALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 23 de janeiro de 2019 às 16:30 horas, a fim de ofertar o benefício do SUSRIS ao acusado.  


9 - 0004943-92.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: MARCIO ALEXANDRE DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Denunciado: MARCIO ALEXANDRE DE AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Ante a necessidade de readequação da pauta antecipo o horário da audiência de 28 de fevereiro de 2019 para as 09:00.
 


10 - 0010733-57.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SANDRA LUCIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18644/ES - MARCELA MARANGOANHA
Requerido: SANDRA LUCIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 05 de fevereiro de 2019 às 13:30 horas.


11 - 0010738-79.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLAUDEIR DIAS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9866/ES - RODRIGO SANTOS NEVES
Requerido: CLAUDEIR DIAS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 05 de fevereiro de 2019 às 13:45 horas.


12 - 0010703-22.2018.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VANDERLEIA DOS SANTOS PENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23443/ES - RAQUEL DE ANGELI ZARDO
Requerido: VANDERLEIA DOS SANTOS PENA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 07 de fevereiro de 2019 às 12:45 horas.


13 - 0006835-36.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCIANO DIECKSON DA SILVA PROFIRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: LUCIANO DIECKSON DA SILVA PROFIRIO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face de LUCIANO DIECKSON DA SILVA PROFIRIO, diante da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o dia 14 de fevereiro de 2019 às 15:30 horas.
[...]
Ex positisMANTENHO a Prisão Preventiva do acusado LUCIANO DIECKSON DA SILVA PROFIRIO, com fulcro no artigo 311 e artigo 312 e artigo 313 do Código de Processo Penal.

 


14 - 0005643-68.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DAVI VENANCIO CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA
Réu: JHON VICTOR FELHBERG DA CONCEICAO
Advogado(a): 27775/ES - LIVIA ESTANCINE PAULINO
Réu: JHON VICTOR FELHBERG DA CONCEICAO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido formulado pela advogada dativa, Lívia Estancine Paulino, OAB/ES – 27.775, às fls. 102/105, onde pugna pela redesignação da Audiência de Instrução designada para o dia 14 de fevereiro de 2019, alegando possuir viagem previamente agendada para esta data, o que impossibilita o seu comparecimento.

O pedido não pode ser acolhido tendo em vista a indisponibilidade de pauta. Desta forma, diante da impossibilidade do patrono em comparecer ao ato, revogo a sua nomeação, fixo seus honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) e DETERMINO que oficie-se à Procuradoria Geral do Estado como de praxe.

Dando prosseguimento ao feito, NOMEIO como advogado dativo o Dr. ELIAS JOAQUIM DE SOUZA, OAB/ES 29.679,  para patrocinar os interesses do acusado Jhon Victor Felhberg da Conceição.
(...)
Intime-se o defensor nomeado para dizer se aceita o munus.

Em caso negativo, o advogado nomeado deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.

Caso positivo, fica intimado da designação da audiência de instrução e julgmento para o dia 14 de feveiro de 2019, às 13 horas.


15 - 0010689-82.2011.8.08.0014 (014.11.010689-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CLEIDILSON AUGUSTO SALVADOR
Réu: ALLAN CASTILHO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: ALLAN CASTILHO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência de Instrução para o dia 12 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.


16 - 0007390-53.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Indiciado: REINALDO JULIO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005899/ES - MARCOS LINTZ
Indiciado: REINALDO JULIO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
(...)
Desta forma, REJEITO a preliminar suscitada.
(...)
Designo, consoante artigo 410 do Código de Processo Penal, Audiência de Instrução para o dia 21 de março de 2019 às 13:00.
(...)
Assim sendo, pelo exposto, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado REINALDO JULIO ALVES.
 


17 - 0003457-72.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Denunciado: WEVERTON BOTELHO DOS SANTOS
Denunciado: MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ex positis, MANTENHO a Prisão Preventiva do acusado MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 311 e artigo 312 (Garantia da Ordem Publica) e artigo 313 do Código de Processo Penal.


18 - 0007586-23.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAFAEL MOREIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Réu: RAFAEL MOREIRA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, preenchidos os requisitos necessários, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Em continuidade, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06, designo Audiência de Instrução para o 28 de fevereiro de 2019 às 13:00 horas.


19 - 0011257-88.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MICHELE CHAGAS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007975/ES - AUDREYA MOTA FRANCA
Réu: MICHELE CHAGAS DOS SANTOS
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Réu: LEONARDO MATTOS BATISTA DE OLIVEIRA
Réu: LUIZ FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA
Réu: LUCAS MENA RODRIGUES
Réu: TAINA GEORGE COUTO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, não havendo as defesas apresentado qualquer alteração fática capaz de ensejar a concessão do benefício ora pleiteado e persistindo os requisitos autorizadores da medida constritiva, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados MICHELE CHAGAS DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO MATTOS DE OLIVEIRA E LEONARDO MATTOS BATISTA DE OLIVEIRA. 


20 - 0004619-05.2018.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SIMONE FAGUNDES RIBEIRO
Réu: MARCIO REIS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25802/ES - CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR
Réu: MARCIO REIS DOS SANTOS
Advogado(a): 25787/ES - LENISE FERRARI DAZILIO
Réu: MARCIO REIS DOS SANTOS
Manifestar na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal.


21 - 0000291-80.2016.8.08.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LENON DE OLIVEIRA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Réu: LENON DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 24847/ES - KATHLEN CRISTINA GOMES
Réu: MARCELO BASTOS DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos:

1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado MARCELO BASTOS DOS SANTOS nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.

2) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na inicial e ABSOLVO o acusado MARCELO BASTOS DOS SANTOS da sanção prevista no artigo 329 do Código Penal lastreado no artigo 386, I do Código de Processo Penal.


22 - 0019950-95.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: VANDERSON DE JESUS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Réu: RENAN GOMES DE ASSIS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTA A PENA do acusado RENAN GOMES DE ASSIS.


23 - 0000059-20.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciado: JORGE DE JESUS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25802/ES - CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR
Denunciado: JORGE DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): 25787/ES - LENISE FERRARI DAZILIO
Denunciado: JORGE DE JESUS DOS SANTOS
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.


24 - 0037438-63.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14642/ES - ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Réu: WALLACE PEREIRA TOBIAS

Para tomar ciência da sentença:
1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO os acusados WALLACE PEREIRA TOBIAS e ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS SILVA nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.


25 - 0003227-30.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GENUBIA APARECIDA OVANI
Réu: GEOVANA OVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Réu: GEOVANA OVANI

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e ABSOLVO a acusada GEOVANA OVANI nas sanções previstas nos artigos 303 caput da Lei 9.503/97 com fulcro no artigo 386, IV do Código de Processo Penal e nos artigos 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97 com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. 


26 - 0021021-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN
Advogado(a): 25783/ES - LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO
Réu: GABRIEL BONA ALVARINTO DOS SANTOS
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN

Para tomar ciência da sentença:
1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado GABRIEL BONA ALVARINTO DOS SANTOS nas sanções previstas no artigo 33, “caput” da Lei nº 11.343/06;
2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e DESCLASSIFICO a conduta do acusado DOUGLAS SOARES BOLZAN para aquela prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/06;
Registre-se. Publique-se, intimem-se todos e notifique-se o Ministério Público. 
 
Transitado em Julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.


27 - 0021021-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DOUGLAS SOARES BALZAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25783/ES - LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO
Réu: GABRIEL BONA ALVARINTO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, recebo a apelação interposta em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Determino que a serventia proceda nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal.


28 - 0010347-61.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor do fato: NEILON JUNIOR DOS SANTOS
Réu: ITALO BORGES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27767/ES - MARCIO JUSTINO INACIO
Réu: ITALO BORGES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) MÁRCIO JUSTINO INÁCIO, OAB/ES - 27.767,  para patrocinar os interesses do acusado Ítalo Borges da Silva.

Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já a resposta à acusação.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.


29 - 0008877-92.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANDRE LEMPE FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Réu: ANDRE LEMPE FERNANDES
Manifestar sobre a informação do réu Andre Lempe Fernandes que deseja recorrer da sentença (fls. 72/73).


30 - 0035938-59.2016.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA NOLASCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ
Denunciado: MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA NOLASCO
Manifestar sobre a informação do réu Matheus Felipe de Oliveira Nolasco que deseja recorrer da sentença (fls. 102/103).


31 - 0005895-08.2017.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARIA GORET CHAGAS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: CLEISSON SALVADOR MUNIZ

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, recebo a apelação interposta em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Determino que a serventia proceda nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal.


32 - 0002485-05.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE (ART 28 DA LEI 11343/06)
Réu: CARLOS ALBERTO DIAS NUNES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30265/ES - DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS
Réu: CARLOS ALBERTO DIAS NUNES JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) DR.(A) DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS, OAB/ES - 30.265,  para patrocinar os interesses do acusado.

Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, apresentar desde já a resposta à acusação.

Em caso negativo, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá se manifestar nos autos em um prazo de 05 (cinco) dias.




COLATINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0149/2018


1 - 0000345-95.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: R.F.F.
Requerido: H.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27388/ES - GISLAINE CARLETI BONNA
Requerente: R.F.F.
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Requerido: H.F.F.
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Requerente: R.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
1. Inobstante a comprovação da inexistência de paternidade biológica mediante realização de exame de DNA (fls. 18/24), deve ser analisada a existência, ou não, de vínculo afetivo entre as partes envolvidas. Ou seja, faz-se necessário o exame da paternidade socioafetiva a fim de aferir-se devidamente a posse do estado de filiação, e também no intuito de afastar ações com interesses exclusivamente patrimoniais ou de qualquer outra ordem, sendo eles contrários à situação de fato previamente estabelecida. 2. No âmbito do direito de família, como seu princípio norteador, há o entendimento de que as relações socioafetivas devem prevalecer sobre os liames biológicos ou formais, na medida em que as relações familiares extrapolam estes limites, sendo construídas dia após dia, ou seja, desenvolvidas emocional e psicologicamente, mas jamais por imposição legal ou natural (genética). 3. Ademais, conforme leciona Maria Helena Diniz, em seu Código Civil Anotado, 16ª edição, página 1171: “A certidão do termo do nascimento, inscrito no Registro Civil das Pessoas Naturais de conformidade com os arts. 50 e SS. da Lei n. 6.015/73 e com o art. 10 da Lei n. 8.560/92, constitui prova específica do nascimento, da idade, da identidade e da filiação consangüínea ou socioafetiva (Enunciado n. 108, aprovado na I jornada de Direito Civil, promovida em setembro de 2002, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal), tanto na ação de vindicação de estado como em qualquer caso em que haja contestação da filiação. Ante a fé pública cartorária, a certidão de nascimento é oponível erga omnes”. 4. Posto isso, acolho o parecer ministerial de fl. 48/49. 5. Requisite-se da Central de Apoio Multidisciplinar da Região Judiciária de Colatina/ES a realização do estudo social, com a emissão do respectivo parecer técnico, visando atender a promoção do Ministério Público supramencionado. 5.1. O resultado deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo, o cartório, para tanto, conceder vista dos autos à equipe multidisciplinar pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.2. Desde já autorizo a equipe a perquirir a criança sobre os assuntos relacionados a este procedimento em qualquer local que esteja (residência, escola, etc). 6. Dê-se ciência deste despacho às partes, por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es), bem como ao Parquet. 7. Com a juntada do relatório técnico correspondente, abra-se vista aos litigantes, para ciência de seu resultado e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, ao Ministério Público e conclusos na sequência. 8. Diligencie-se.


2 - 0010397-53.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: F.T.A.
Requerido: J.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ
Requerente: F.T.A.

Para tomar ciência da decisão:
1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. 2. Existindo prova do parentesco entre o(a) demandado(a) e o(a)(s) menor(es) (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está ainda suficientemente comprovado, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à(ao) representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: agência 0172, Operação 013, Conta 25017-0, Caixa Econômica Federal, indicada à fl. 06, até o dia 10 (dez) de cada mês seguinte ao vencido, bem como determino o custeio, por parte do requerido, de 50% (cinquenta por cento) dos gastos do(a)(s) menor(es) com consultas médicas e odontológicas, remédios, uniforme e transporte escolar, e material escolar, tudo mediante nota/cupom fiscal, recibo, receituário, e lista de material escolar da escola que o(a)(s) infante(s) frequenta(m), quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pelo(a) genitor(a) da parte postulante, independentemente de alvará(s). 3. Deixo por ora de fixar a guarda unilateral em favor do(a) requerente, em face do que dispõem os artigos 1.584, §2º e 1.585, do CCB. Cabe notar que a prioridade legal consubstancia-se no exercício compartilhado desse múnus, não tendo sido alegados e provados fatos relevantes capazes de denotar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4. Cabe ao(à) genitor(a), com quem a criança, ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. 5. Considerando que a ausência de designação de audiência nos moldes do art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, não acarreta prejuízos aos litigantes; considerando, ainda, que as sessões de mediação estão sendo agendadas com data superior a 100 (cem) dias (fevereiro/2019), DEIXO DE DESIGNAR audiência de mediação junto ao 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. Posto isso, CITE-SE o(a) DEMANDADO(a). 5.1. A citação/intimação deverá ser promovida por mandado/oficial de justiça, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual. 5.2. O prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias e passará a fluir com a juntada do mandado cumprido aos autos, na forma do art. 231, II, do CPC. 6. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Douto Advogado/Defensor Público, do teor desta decisão. 7. Determino, ainda, o apensamento destes autos ao processo nº 0010279-77.2018.8.08.0014 (cópia em anexo a esta decisão), em razão de ser ação similar a esta envolvendo as mesmas partes e pedidos. 8. Diligencie-se. Cumpra-se.


3 - 0010668-67.2015.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: D.H.K.A.
Executado: S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20035/ES - GEOVANI CAON TOMAZ DE OLIVEIRA
Executado: S.A.
Advogado(a): 007230/ES - JOAO MANOEL FERREIRA
Executado: S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e em conformidade com art. 337, § 3º do CPC, declaro a litispendência e, verificada a falta de pressuposto processual negativo, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, V, do mesmo Códex Processual.

Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, vez que deferido o benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, caput, do CPC).

P.R.I.

Determino o desapensamento destes autos ao processo nº 0008311-51.2014.8.08.0014.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.


4 - 0012440-94.2017.8.08.0014 - Inventário
Requerente: ELIANA CABRAL GUERRINI
Inventariado: ARLINDA QUEIROZ CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: ELIANA CABRAL GUERRINI

Para tomar ciência do despacho:
1. Postergo a análise dos pedidos de fls. 26, item 'c' e fls. 112/113 para após a juntada da complementação das primeiras declarações e plano de partilha. 2. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 110. 3. Intime-se. 4. Findo o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão dos autos. 5. Diligencie-se. Cumpra-se.


5 - 0005241-84.2018.8.08.0014 - Inventário
Requerente: LUZIANA VICENTE FRANZ
Inventariado: GILBERTO FRANZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9370/ES - EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
Requerente: LUZIANA VICENTE FRANZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento formulado à fl. 20. 2. Aguarde-se os autos em cartório, pelo prazo de 20 (vinte) dias. 3. Intime-se. 4. Findo o prazo, intime-se a parte inventariante, através de seu Douto Advogado, para apresentar as primeiras declarações, nos termos dos itens '3' e '3.1' do despacho de fl. 13. 5. Diligencie-se. Cumpra-se.


6 - 0010228-66.2018.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: J.M.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: J.M.D.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, cumpridas que foram todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que em direito produza os seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os cônjuges, cujas cláusulas e condições se encontram na petição de ingresso e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL e extingo o vínculo matrimonial, até então existente entre o casal J. M. D. G. DA P. M. D., volvendo o cônjuge vigaro ao seu nome de solteiro, qual seja, G. DA P. M.

HOMOLOGO, outrossim, os alimentos, o regime de guarda e visitação a(o)(s) filho(a)(s) menor(es), nos termos do ajuste celebrado.

HOMOLOGO, ainda, a partilha dos bens do casal, nos termos do acordo constante na exordial.

Julgo extinto o processo, com apoio no art. 487, incisos I e III, alínea “b”, do CPC.

Condeno as partepro rata ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo a respectiva exigibilidade por força do § 3º do art. 98 do CPCem face da assistência judiciária gratuita já deferida neste procedimento.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo(a) analista judiciário(a) rubricada, devendo o mencionado cartório comunicar o cumprimento a este Juízo.




COLATINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Sentenças

Publicação de Sentença, na forma do Art. 346 do CPC - Processo 0005927-76.2018.8.08.0014

Fica o Sr. EMERSON VILELA DE JESUS, filho de José Sergio de Jesus e Angela Maria Vilela de Jesus, devidamente intimado, na forma do Art. 346 do CPC, da R. Sentença cujo dispositivo segue abaixo transcrito, bem como para, caso queira, apresentar o recurso que reputar adequado.

 

"Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, acolho o pedido inicial e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de R. H. J. DE J. EMERSON VIVELA DE JESUS, extinguindo o vínculo matrimonial que entre eles subsistia, volvendo o(a) requerente ao emprego do nome de solteiro(a), qual seja, R. H. J. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requeridaao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade. P.R.I. Considerando que o(a)demandado(a) é revel e não possui patrono constituído nos autos, com fulcro no art. 346 do CPC, publique-se o dispositivo da sentença no Diário da Justiça. Caso os autos estejam resguardados pelo segredo de justiça, abrevie-se o nome dos envolvidos, com exceção do revel. Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decididoservindo a presente como mandado de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento,queseguirápelo(a)analista judiciário(a)rubricada,devendoomencionado cartóriocomunicarocumprimentoaesteJuízo. Findas tais diligências, e independentemente da comunicação retromencionada, arquivem-se os autos".

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000566-27.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARLINDO PEREIRA DA SILVA, MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO TREVIZANI - ES10301
Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO TREVIZANI - ES10301

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1669317]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000594-92.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IDALINO CORONA, ALINE PEREIRA DA SILVA CORONA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO TREVIZANI - ES10301
Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO AUGUSTO TREVIZANI - ES10301

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1669380]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000596-62.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GILVERTON LODI GUIMARAES - ES18662

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1669409]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000683-18.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JESSICA DA SILVA BLASER BUENOAIRES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

Trata-se de ação indenizatória com pedido de compensação por dano morais, ajuizada em face de SAMARCO MINERAÇÃO S/A, tendo como causa petendi a interrupção, durante parte do mês de novembro de 2015, do fornecimento de água encanada, em decorrência da enxurrada de rejeitos lançada no leito do Rio Doce, após o rompimento da barragem de Mariana.

 

O cerne da fundamentação autoral é, por conseguinte, a invocação de abalo moral supostamente derivado da interrupção forçada (e imputada à requerida), no adimplemento do contrato de fornecimento de água encanada mantido entre a parte autora e a Autarquia Municipal “Sanear” (Serviço Colatinanense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental).

 

Quando o que está em jogo, como sucede in casu, é a alegação de que derivam danos morais da interrupção forçada de serviço essencial contratado, a prova da existência do contrato entabulado entre a parte autora – suposta vítima da interrupção dos serviços – e a Autarquia Municipal Sanear, avulta como documento indispensável à propositura da demanda, na linha do que dispõe o art. 320 do CPC.

 

São, afinal, documentos indispensáveis à propositura da demanda, “aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado.” (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p.381/382, v. III) (REsp 919.447/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/05/2007, DJ 04/06/2007, p. 323). Na mesma linha, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery ensinam que são indispensáveis à propositura da ação aqueles documentos “[...] sem os quais o pedido não pode ser apreciado pelo mérito.”. Acrescendo que a “indispensabilidade da juntada do documento com a petição inicial é aferível diante do caso concreto, isto é, depende do tipo da pretensão deduzida em juíuzo.”. (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao código de processo civil – novo CPC, lei n. 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015. p. 320).

 

Nessa toada, afigura-se “indispensável” - subsumindo-se ao disposto no art. 320 do CPC – todo e qualquer documento que, por se ligar diretamente ao próprio objeto do processo, for capaz de demonstrar os fatos essenciais da causa de pedir e, por sua ausência, induzir a que não tenham ocorrido, sobretudo quando os demais meios de prova jurídica e moralmente admitidos (máxime as chamadas “provas orais”) se revelarem inadequados ou frágeis diante do contexto fático controvertido.

 

Precisamente nesse sentido, cito magnífico precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, exarado no julgamento do Resp n. 1.262.132/SP, de relatoria de Sua Excelência o Min. Luis Felipe Salomão, in verbis:

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO OU FUNDAMENTAIS/SUBSTANCIAIS À DEFESA. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 283, 396 E 397 DO CPC. DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 DO CPC. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FATO DO SERVIÇO E DO PRODUTO. SERVIÇO DE BLOQUEIO E MONITORAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ROUBO. ACIONAMENTO DO SISTEMA DE BLOQUEIO. MONITORAMENTO VIA SATÉLITE. ALCANCE DO SERVIÇO CONTRATADO. CLÁUSULA CONTRATUAL. AMBIGUIDADE. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO ADERENTE/CONSUMIDOR. ART. 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 6º, INCISO III, E 54, § 4º, DO CDC. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER SEMANTICAMENTE CLARAS AO INTÉRPRETE. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊCIA INFORMACIONAL. 1. Os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 283) ou os fundamentais/substanciais à defesa devem ser apresentados juntamente com a petição inicial ou contestação (CPC, art. 396), não se admitindo, nesse caso, a juntada tardia com a interposição de recurso de apelação, não sendo o caso também de documento novo ou destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados (CPC, art. 397). 2. Indispensáveis à propositura da ação ou fundamentais/essenciais à defesa são os documentos que dizem respeito às condições da ação ou a pressupostos processuais, bem como os que se vinculam diretamente ao próprio objeto da demanda, como é o caso do contrato para as ações que visam discutir exatamente a existência ou extensão da relação jurídica estabelecida entre as partes. […] (REsp 1262132/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 03/02/2015)

 

 

 

Em demanda cuja causa petendi pressupõe a existência, no domicílio da parte autora, de contratação do serviço de fornecimento de água encanada – o qual, na linha do que afirma a inicial, haveria sido interrompido em prejuízo do demandante durante parte do mês de novembro de 2015 – apenas a juntada da conta de água, em nome da parte autora e referente ao mês de ocorrência dos fatos (novembro de 2015), é capaz de fazer início de prova quanto ao alegado prejuízo, não se revelando adequadas ou suficientes para tal fim quaisquer espécies de prova oral (em especial testemunhas ou tomadas de depoimento pessoal), já que às provas da preexistência da contratação e da utilização do serviço no fatídico mês basta a juntada da respectiva fatura, medida absolutamente segura do ponto de vista probatório, mais simples, célere e econômica que quaisquer outras diligências e cuja ausência – por se ligar diretamente ao objeto da demanda (para usarmos a judiciosa expressão de lavra de Sua Excelência o Min. Luis Felipe Salomão) inviabiliza a própria validade ou regularidade na constituição do feito, afetando indelevemente a legitimidade ativa ad causam e impondo, por conseguinte (na hipótese de não vir a ser emendada tempestivamente a peça de ingresso), a extinção do processo sem resolução de seu mérito.

 

Ausente nos autos referido elemento, incide na espécie o disposto no art. 321 do CPC, impondo-se a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a peça de ingresso com a juntada do documento de que depende sua admissão, sob pena de sobrevir a solução terminativa já mencionada.

 

No caso dos autos, necessária, portanto, a seguinte complementação:

 

(1) Juntada de fatura da SANEAR (Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental) referente ao consumo de novembro de 2015, em nome da parte autora;

 

(1.1) Caso a fatura não esteja registrada em nome da parte autora, deve ser esclarecida a suposta relação jurídica existente entre o/a demandante e o/a titular da fatura, comprovando-se documentalmente tais alegações;

 

(2) em complemento à exigência delineada no item 1.1, necessária também a apresentação de documento comprobatório do endereço domiciliar da parte autora, nominal a esta e contemporâneo à data dos fatos (novembro/2015).

 

Registro, a propósito dessa última exigência, que a presunção insculpida no art. 1º da lei n. 7.115/1983 é – conforme remansosa jurisprudência de nossos Tribunais (REsp 947.933/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 13/09/2011; AgRg no AREsp 345.573/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013; ) – meramente relativa (juris tantum), podendo ser afastada pelo juízo quando circunstâncias concretas puserem em xeque a credibilidade ou a plausibilidade da declaração firmada.

 

Atenho-me à circunstância de ser absolutamente implausível que alguém – alegando residir desde pelo menos novembro passado em imóvel alcançado por inequívoco elemento de urbanização (que é o fornecimento do serviço de água encanada) – não disponha de um documento sequer que a ligue ou a correlacione ao referido endereço, dado absolutamente elementar, que mitiga por si só o valor persuasivo e assim fragiliza e afasta a presunção pautada no art. 1º da lei n. 7115/1983. Afinal, não é razoável que alguém há tanto tempo domiciliado ou residente no local, não tenha mantido – desde então – sequer um tipo de relação jurídica documentada nesta Comarca, capaz de vincular sua pessoa ao endereço informado na inicial.

 

Decorrido o prazo para a emenda, com ou sem a complementação documental indispensável à admissão da demanda, certifique-se conforme o caso e tornem-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Diligencie-se.

 

COLATINA-ES, 26 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000675-41.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO PAULO PESSI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ADELFO MENEGATTI NETO - ES13279

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1669465]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000626-97.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIEGO DO AMARAL FLEGLER
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1669962]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000549-88.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIA GONCALVES DA SILVA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1669895]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000618-23.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ERLI JOSE DE OLIVEIRA OSS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736, MICHELLY RIBEIRO LIMA - ES10266, CONRADO FAVERO - ES23193, JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1669914]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003512-35.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATA MARTINS EVANGELISTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1670155]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002774-81.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WELINGTON DALLA BERNARDINA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

DESPACHO

Intime-se a parte Exequente para se manifestar a respeito do depósito realizado pela Executada [id n. 1663131] no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC.

Diligencie-se.

3

COLATINA-ES, 26 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000219-91.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAMILA DE SOUZA SCHAIDER
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - ES7337, LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748, FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1670333]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000249-29.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDMAR PAULI JUNIOR
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1670419]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000256-21.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IEDA MARIA RAMOS DE PAULA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1670485]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003726-26.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA PAULA SEIXAS COSTALONGA DE SOUZA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - ES23810

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

Não obstante o requerimento constante do ID 1665961, esclareço que a fatura de água é documento indispensável ao desdobramento da presente lide. Portanto, indefiro o referido pedido.

Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos fatura da SANEAR (Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental) referente ao consumo de novembro e/ou dezembro de 2015, nos moldes do despacho proferido no id 1585304.

Diligencie-se.

 

COLATINA-ES, 26 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002966-14.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULIO FERREIRA STORCK
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722

Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508

DESPACHO

Intime-se a parte Exequente para se manifestar a respeito do depósito realizado pela Executada [id n. 1662939] no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, referente aos depósitos de ID n. 1413682 e 1662939, conforme solicitado na peça de ID n. 1459127.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.

3

COLATINA-ES, 26 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002815-48.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDSON FOLADOR VICENTINO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

DESPACHO

 

Intime-se a parte Exequente para se manifestar a respeito do depósito realizado pela Executada [id n. 1662005] no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, referente aos depósitos de ID n. 1413614 e 1662005, conforme solicitado na pela de ID n. 1459136.

Após, nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se.

3

COLATINA-ES, 26 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000131-53.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEFERSON DALMASCHIO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO - ES22261

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1675987]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001917-35.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONETTI RADAELLI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO GALIMBERTI - ES5888

Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508

DESPACHO

 

Intime-se a parte Requerente para se manifestar quanto ao depósito judicial acostado em  ID1663054, no prazo de 05(cinco) dias.

Findo o prazo com ou sem resposta, conclusos para análise.

Diligencie-se.

 

7

 

COLATINA-ES, 27 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002902-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SAMARA BRINGHENTE
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667439]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003406-73.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAFAEL DE CAMPOS MIZERSKI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667440]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003430-04.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAMILA RANGEL SACHT
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: VILMA APARECIDA DO CARMO - ES21416

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667443]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003630-11.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALCEIA RIGO MAGNAGO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667447]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003912-83.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ILZELINA DE FREITAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675165]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002905-22.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JORGE BRINGHENTE
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667444]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003646-62.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDA DA CRUZ DE SOUZA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667445]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003694-21.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAIZA LIMA NOVENTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667707]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003304-51.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMULO OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667709]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003042-04.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE LAUDECIR DA SILVA DIAS, DIONES DA SILVA DIAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845
Advogados do(a) REQUERENTE: WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845, GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292

Advogado do(a) REQUERIDO:

SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL

 

INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

1. Relatório dispensado na forma do art.38 da lei n. 9.099/1995.

 

2. Fundamentação

 

Conquanto despiciendo o relatório, brevíssima síntese da demanda se revela útil à correta compreensão dos fatos e ao adequado delineamento da questão de fundo, concorrendo, destarte, para a própria fundamentação deste ato decisório.

 

Trata-se, pois, de ação indenizatória com pedido de compensação por dano morais, ajuizada em face de SAMARCO MINERAÇÃO S/A, tendo como causa petendi a interrupção, durante parte do mês de novembro de 2015, do fornecimento de água encanada, em decorrência da enxurrada de rejeitos lançada no leito do Rio Doce, após o rompimento da barragem de Mariana.

 

De incontrastável caráter de litigância de massa (desde o início deste ano de 2016 já foram distribuídas, apenas nesta Comarca de Colatina, cerca de 20.000 demandas rigorosamente idênticas, [exceto, é claro, pela identidade dos autores]), o cerne da quaestio de meritis é a invocação de abalo moral supostamente derivado da interrupção forçada (e imputada à requerida e às empresas que a controlam), no adimplemento do contrato de fornecimento de água encanada alegadamente mantido entre a parte autora e a Autarquia Municipal “Sanear” (Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental).

 

Quando o que está em jogo, como sucede in casu, é a alegação de que derivam danos morais da interrupção forçada de serviço essencial contratado, a prova da existência do contrato entabulado entre a parte autora – suposta vítima da interrupção dos serviços – e a Autarquia Municipal Sanear, avulta como documento indispensável à propositura da demanda, na linha do que dispõe o art. 320 do CPC.

 

São, afinal, documentos indispensáveis à propositura da demanda, “aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado.” (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p.381/382, v. III) (REsp 919.447/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/05/2007, DJ 04/06/2007, p. 323).

 

Na mesma linha, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery ensinam que são indispensáveis à propositura da ação aqueles documentos “[...] sem os quais o pedido não pode ser apreciado pelo mérito.”. Acrescendo que a “indispensabilidade da juntada do documento com a petição inicial é aferível diante do caso concreto, isto é, depende do tipo da pretensão deduzida em juíuzo.”. (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao código de processo civil – novo CPC, lei n. 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015. p. 320).

 

Nessa toada, afigura-se “indispensável” - subsumindo-se ao disposto no art. 320 do CPC – todo e qualquer documento que, por se ligar diretamente ao próprio objeto do processo, for capaz de demonstrar os fatos essenciais da causa de pedir e, por sua ausência, induzir a que não tenham ocorrido, sobretudo quando os demais meios de prova jurídica e moralmente admitidos (máxime as chamadas “provas orais”) se revelarem inadequados ou frágeis diante do contexto fático controvertido.

 

Precisamente nesse sentido, cito magnífico precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, exarado no julgamento do Resp n. 1.262.132/SP, de relatoria de Sua Excelência o Min. Luis Felipe Salomão, in verbis:

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO OU FUNDAMENTAIS/SUBSTANCIAIS À DEFESA. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 283, 396 E 397 DO CPC. DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 DO CPC. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FATO DO SERVIÇO E DO PRODUTO. SERVIÇO DE BLOQUEIO E MONITORAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ROUBO. ACIONAMENTO DO SISTEMA DE BLOQUEIO. MONITORAMENTO VIA SATÉLITE. ALCANCE DO SERVIÇO CONTRATADO. CLÁUSULA CONTRATUAL. AMBIGUIDADE. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO ADERENTE/CONSUMIDOR. ART. 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 6º, INCISO III, E 54, § 4º, DO CDC. CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER SEMANTICAMENTE CLARAS AO INTÉRPRETE. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊCIA INFORMACIONAL.

 

1. Os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 283) ou os fundamentais/substanciais à defesa devem ser apresentados juntamente com a petição inicial ou contestação (CPC, art. 396), não se admitindo, nesse caso, a juntada tardia com a interposição de recurso de apelação, não sendo o caso também de documento novo ou destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados (CPC, art. 397).

 

2. Indispensáveis à propositura da ação ou fundamentais/essenciais à defesa são os documentos que dizem respeito às condições da ação ou a pressupostos processuais, bem como os que se vinculam diretamente ao próprio objeto da demanda, como é o caso do contrato para as ações que visam discutir exatamente a existência ou extensão da relação jurídica estabelecida entre as partes.

 

[...]

 

(REsp 1262132/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 03/02/2015)

 

Em demanda cuja causa petendi pressupõe a existência, no domicílio da parte autora, de contratação do serviço de fornecimento de água encanada – o qual, na linha do que afirma a inicial, haveria sido interrompido em prejuízo do demandante durante parte do mês de novembro de 2015 – apenas a juntada da conta de água, em nome da parte autora e referente ao mês de ocorrência dos fatos (novembro de 2015), é capaz de fazer início de prova quanto ao alegado prejuízo, não se revelando adequadas ou suficientes para tal fim quaisquer espécies de prova oral (em especial testemunhas ou tomadas de depoimento pessoal), já que às provas da preexistência da contratação e da utilização do serviço no fatídico mês basta a juntada da respectiva fatura, medida absolutamente segura do ponto de vista probatório, mais simples, célere e econômica que quaisquer outras diligências e cuja ausência – por se ligar diretamente ao objeto da demanda (para usarmos a judiciosa expressão de lavra de Sua Excelência o Min. Luis Felipe Salomão) inviabiliza a própria validade ou regularidade na constituição do feito, afetando indelevelmente a legitimidade ativa ad causam e impondo, por conseguinte (na hipótese de não vir a ser emendada tempestivamente a peça de ingresso), a extinção do processo sem resolução de seu mérito.

 

Ausente nos autos referido elemento, incide na espécie o disposto no art. 321 do CPC, impondo-se a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a peça de ingresso com a juntada do documento de que depende sua admissão, sob pena de sobrevir a solução terminativa já mencionada.

 

No caso dos autos, fez-se necessária, portanto, tal complementação, impondo-se ao Requerente o ônus de juntar a fatura da SANEAR (Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental) com vencimento no mês de DEZ/2015, expedida em seu nome (referente ao consumo de novembro de 2015) ou em nome de terceiro com o qual mantenha a parte autora relação de coabitação também comprovada documentalmente. Salientou-se, a propósito dessa última exigência, que caso a fatura não estivesse registrada em nome da parte autora, seria mister esclarecer a suposta relação jurídica existente entre o/a demandante e o/a titular da fatura, comprovando-se documentalmente tais alegações [destaquei]. Frisou-se, ainda, que o endereço domiciliar da parte autora (ainda que a conta de água se encontrasse em nome de terceiro com o qual ela travasse algum tipo de relação jurídica documentalmente comprovada) deveria restar demonstrado nos autos também por documento, nominal ao autor e contemporâneo à data dos fatos.

 

Na ocasião, salientei ainda que a presunção insculpida no art. 1º da lei n. 7.115/1983 é – conforme remansosa jurisprudência de nossos Tribunais (REsp 947.933/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 13/09/2011; AgRg no AREsp 345.573/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 04/10/2013; ) – meramente relativa (juris tantum), podendo ser afastada pelo juízo quando circunstâncias concretas puserem em xeque a credibilidade ou a plausibilidade das declarações firmadas.

 

Invoco, aqui, o argumento então expendido a propósito do valor probatório de tais declarações:

 

“Atenho-me à circunstância de ser absolutamente implausível que alguém – alegando residir desde pelo menos novembro passado em imóvel alcançado por inequívoco elemento de urbanização (que é o fornecimento do serviço de água encanada) – não disponha de um documento sequer que a ligue ou a correlacione ao referido endereço, dado absolutamente elementar, que mitiga por si só o valor persuasivo e assim fragiliza e afasta a presunção pautada no art. 1º da lei n. 7115/1983. Afinal, não é razoável que alguém há tanto tempo domiciliado ou residente no local, não tenha mantido – desde então – sequer um tipo de relação jurídica documentada nesta Comarca, capaz de vincular sua pessoa ao endereço informado na inicial. Decorrido o prazo para a emenda, com ou sem a complementação documental indispensável à admissão da demanda, certifique-se conforme o caso e tornem-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Diligencie-se.”

 

Passado o prazo, neste e em diversos outros feitos (que, repito, se alinham entre os 20.000 subitamente ajuizados desde o desastre ambiental) deparo-me com alegações as mais variadas, deduzidas no intuito de justificar o descumprimento da ordem de juntada de início de prova documental, indispensável à configuração de plausibilidade mínima da narrativa fática e, assim, formalidade inerente à própria propositura da ação. Desde alegações da parte autora no sentido de que vive em união estável com a pessoa em nome da qual a conta de água é emitida até – para minha incredulidade – afirmações autorais dando conta de que não utiliza o serviço da Sanear mas bombeia água diretamente do leito do Rio Doce (quando a causa de pedir é justamente a interrupção do serviço de fornecimento!), nada, absolutamente, comprovado por sequer um mínimo lastro documental. A União Estável pode perfeitamente ser demonstrada, por exemplo, através de fotografias que registrem os momentos marcantes da convivência. Qual casal não as possui? Mais que a prova da União Estável ou do Matrimônio, é mister a prova documental da coabitação. E da coabitação à época dos fatos. Não é crível que todos os documentos e comprovantes de residência se encontrem, desde o enlace, todos, repita-se, em nome de um dos cônjuges apenas. Que casal não traria aos autos registros fotográficos de celebrações de aniversários, passeios, momentos compartilhados ao longo dos anos de auxílio mútuo e conjugação de desforços para a realização de um plano de vida comum? Que casal não traria algum tipo de comprovante de residência em nome de cada um dos consortes? Declarações de união estável firmadas pelos próprios companheiros não se prestam a corroborar o mínimo de plausibilidade documental a que venho aludindo. Como não basta, de igual modo, a mera juntada da certidão de casamento (muitas vezes sequer atualizada) ou de filiação (assento de nascimento). Sobretudo entre pais e filhos maiores e capazes, cenário em que o comum dos casos (o mais frequente) é mesmo a circunstância de não viverem sob o mesmo teto. Complemento reputando despida de caráter suasório nota fiscal ou qualquer documento oriundo do comércio em que o endereço firmado provenha direta e exclusivamente de informações verbais prestadas pelo próprio interessado. Isso não vai muito além, em termos persuasivos, das meras alegações já contidas em geral nas peças de ingresso (coisa diversa, registre-se, é duplicata de nota fiscal de compra e venda ou prestação de serviços recibada pelo destinatário e com firma reconhecida, quadro documental em que o ato notarial aporta a credibilidade necessária ao fato do domicílio ou residência do autor).

 

Também não persuadem afirmações no sentido de ser impossível a todo e qualquer residente de Colatina não haver sofrido com falta de água em novembro ou dezembro passados são facilmente infirmáveis: inúmeras são as possibilidades de captação de água no Município. O Rio Doce não é a única fonte de água potável, mesmo se considerarmos apenas os cursos fluviais, sem dizermos dos lençóis freáticos e da frequente captação, em zona rural, por meio de poços artesianos. Fique claro: o que está ao tablado das discussões nesta e nas dezenas de milhares de ações semelhantes é a interrupção do serviço de fornecimento de água – pela SANEAR – no mês de novembro do ano passado.

 

Escusas como as mencionadas acima servem apenas de ilustração para o caso, que é precisamente o destes autos, de não se haver dado estrito cumprimento à ordem de emenda da inicial. Destaco que o não cumprimento equivale ao cumprimento a destempo e bem assim ao cumprimento insuficiente, todos eles redundando – a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC – no indeferimento da petição inicial.

 

Por todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à parte  Requerente DIONES DA SILVA DIAS, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC.

 

Sem custas ou honarários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995.

 

P.R.I.

 

Outrossim, a demanda deve prosseguir em relação ao 1ª Requerente.

 

Destarte, trata-se de ação indenizatória, ajuizada em face de SAMARCO MINERAÇÃO S/A (E OUTROS), pelas razões descritas na inicial.

 

Com base no princípio da adaptabilidade do procedimento às vicissitudes da causa e levando em consideração:

 

(i) a estreiteza da pauta de audiências desta unidade,

 

(ii) a experiência reiterada de um baixo índice de autocomposições em assentadas a tanto destinadas, sobretudo quando formulados pedidos de indenização por dano moral (como sucede in casu);

 

(iii) a qualificação como notórios – e assim independentes de prova (CPC, art. 374, I) – dos fatos relativos ao (a) rompimento da barragem de Mariana e às consequentes (b) poluição do Rio Doce pela enxurrada de rejeitos e (c) suspensão da captação e do fornecimento de água potável a partir desse manancial;

 

(iv) a adoção pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça da teoria do risco integral para hipóteses de dano ambiental como a retratada nos autos (afastando assim, de antemão, quaisquer discussões por parte do poluidor sobre possíveis causas de exclusão de responsabilidade;

 

Tenho que a quaestio de meritis se delineia como exclusivamente de direito, resumindo-se a definir se resulta, do cenário acima descrito, algum tipo de dano moral indenizável aos indivíduos alcançados por suspensões, interrupções ou quaisquer tipos de intervalos e anomalias sobrevindos ao abastecimento regular de água potável (e, em caso positivo, o valor da respectiva indenização).

 

Firme em tais razões, reputo despicienda, infrutífera e meramente dilatória a designação de audiências quaisquer (seja porque as partes, em tendo interesse na conciliação, poderão manifestá-lo nos autos a qualquer tempo; seja porque não vislumbro, ao menos a princípio, necessidade na produção de qualquer tipo de prova oral).

 

Assim, com os subsídios acima e me valendo ainda dos princípios da celeridade e da economia processual (além do já referido imperativo de flexibilidade ou adaptabilidade do procedimento às vicissitudes da causa), cancelo a audiência porventura designada e determino a CITAÇÃO da(s) empresa(s) Requerida(s) para, querendo, ofertar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências inerentes à revelia e às consequências dela decorrentes na hipótese de deixar transcorrer in albis o prazo assinalado.

 

Decorrido o prazo, com ou sem contestação, conclusos para julgamento antecipado da lide.

 

Intimem-se. 

 

Diligencie-se.

 

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

 

ANEXO(S)

COLATINA-ES, 26 de novembro de 2018.

Juiz(a) de Direito

Nome: SAMARCO MINERACAO S.A.
Endereço: Rua Paraíba 1122, 1122, Andares 9, 10, 13 e 19, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002523-29.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NEILA MARIA CESTARI MANTOVANI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CORRADINI MOURENCIO - ES17386, ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667708]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003184-08.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO LAVONHOLI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667710]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003133-94.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LINDOLFO BOECKER
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667711]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000060-51.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RACELLY DOMINGOS DALVI FAVORETI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CAMPISTA DE LYRIO - ES19202

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675662]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003258-62.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIA MARIA GAVA FIGUEREDO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667713]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5003714-12.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIANA BASTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO - ES15598

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1669839]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001917-98.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SANDRA HELENA BARROS PORTUGAL
REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A., UNIVERSO ONLINE S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792
Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5002034-89.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADEJAIR DA SILVA CARVALHO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação aos Embargos a Execução.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001978-56.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JACI SIQUEIRA DE AGUIAR JUNIOR
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para  apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003804-20.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRIELLE LIPAUS DA SILVA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1670231 ]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004443-38.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO SARCINELLI DOS SANTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA LAGASSI GUERRA - ES20379

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. DESPACHO id nº [1678019]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5000694-13.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANILTO BRUNOW
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA
Advogado do(a) REQUERENTE: ROSIANE SANTOS DA SILVA - ES18349

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais que houver. NÚMERO DUAS PJES 180068723].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004442-53.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LETHICIA CARVALHO SARCINELLI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYLA LAGASSI GUERRA - ES20379

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1677971]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003040-34.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PATRIK JOSE FEREGUETTI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: VILMA APARECIDA DO CARMO - ES21416

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº  1667438. 

COLATINA-ES, 27 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004417-40.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE LEONARDO COMPER
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1677046]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004415-70.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATHIELY MANTOVANI GUEIZ
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1676752]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003609-35.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMILDO PAULINO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

DESPACHO

Compulsando os autos verifica-se que na petição inicial juntada em ID1545852, o polo ativo da demanda está diferente do registro no sistema, bem como os documentos de identificação juntados. Assim, intime-se o patrono da parte Requerente para se manifestar nos autos no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

Com a realização de emenda, conclusos para análise.

Diligencie-se.

 

COLATINA-ES, 27 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

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PROCESSO Nº 5003060-59.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALEXSANDER SPELTA FARONI
REQUERIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO SOUZA DE SA - ES12172

Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 26.743,14. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimaç ão, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004116-93.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARTHUR NUNES BIANCHI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292, WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE - ES24845

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1669074]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002877-54.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSELY SILVA HINTZ
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ - ES25400

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1669754]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001875-83.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CEZAR BERNARDONI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LENISE FERRARI DAZILIO - ES25787

Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1669227]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003582-52.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: TATIANA DA SILVA COELHO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANN - ES9877

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1669197]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003544-40.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JORGE ANTONIO COLOMBECKY
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - ES22874

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1669150]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5002736-35.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUARA SANT ANA GILES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1668905]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004695-75.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PINTO PEREIRA, ELIANA BERMOND SCALDAFERRO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366
Advogados do(a) REQUERENTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1668992]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002851-56.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILSON TALHATI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ILLYANA MURARI MAGALHAES - ES22856

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1671844]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002716-44.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDRE LAURENTINO VARGAS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., VALE S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: LENISE FERRARI DAZILIO - ES25787, CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR - ES25802

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1671758]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003359-02.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCAS MOREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1671582]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004041-54.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLEIDIMAR GOMES DA SILVA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1671708]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004118-63.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIMONE BARCELLOS LIMA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [1670086]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5004202-64.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA ALZIRA SANTANA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1670298]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003336-56.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA STRASSMANN
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1671510]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002735-50.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SEBASTIAO PEREIRA DE ANDRADE
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DALNECIR MORELLO - ES7697

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1671535]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004279-73.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SONIA MARIA DA SILVA MERLO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1670750]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003799-32.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEANDRO MARIANO DA CRUZ, ROSEANE MORETI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA SILVA VAGO - ES23843, VICTOR PASOLINI VIANNA - ES21001, SUZANA AZEVEDO CRISTO - ES9366, UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - ES5105

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1672321]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003452-62.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIA QUIRINO BESSIGO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675805]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003620-98.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THAMARA COSTA MACHADO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO MOREIRA - ES19196

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675767]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000162-73.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ITACIVA SCHRAM
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748, CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - ES7337, FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675734]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003207-51.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARLINDA DO CARMO LEONARDO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675641]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003509-80.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDREIA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1672468]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002693-98.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REGIANE MIURA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1672349]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001127-51.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIANE ESTANCINI BRAGUNCE
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1672268]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002912-14.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LARA CAROLINE AMARO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA LIMA BARBOSA - ES24863

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1672160]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002719-96.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ENY ROSA DE JESUS MARTINS
REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO - ES21004

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência de conciliação designada no dia 12/02/2018, às 14:30, a ser realizada na sala 01 do 1º Juizado Especial Cível.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002719-96.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ENY ROSA DE JESUS MARTINS
REQUERIDO: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO - ES21004

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para audiência de conciliação designada no dia 12/02/2018, às 14:30, a ser realizada na sala 01 do 1º Juizado Especial Cível..

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001901-47.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ILSON RABELLO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JABES DE ALMEIDA ALVES - ES25795

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para teor da Portaria 007/2016, art 18 face petição id 1672375

intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.

II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
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Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5002343-13.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA MONTSERRATE ZACCHE MONTEIRO
REQUERIDO: EDITORA GLOBO S/A
Advogados do(a) REQUERENTE: JACKELINE CUSTODIO DE SOUZA - ES29301, MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS - ES14692

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para teor da Portaria 007/2016, art 18 face petição id 1673793.

 

intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.

II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
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PROCESSO Nº 5004330-84.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVA DA GLORIA SILVA PAULA
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  do despacho id 1681417

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 29/01/2019, às 13:30. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).

Diligencie-se.

.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5003586-26.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MOACIR FACHINOTTI PEREIRA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO LOPES - ES26569, GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ Em caso de recurso inominado, não havendo pedido de reconsideração, intimar a parte recorrida para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, remetendo o feito em seguida à Turma Recursal, à qual compete com exclusividade, nos moldes do regime jurídico atual dos recursos ordinários, realizar o juízo de admissibilidade da peça].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
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PROCESSO Nº 5004400-04.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDES FRANCISCO MONICO - ME
REQUERIDO: MARIA DA PENHA BERTTI PETER
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA GUIMARAES AGUIAR - ES11554

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

 

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 31.01.2019 ÀS 13:30H. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo). 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
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PROCESSO Nº 5004325-62.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANIEL BRAGATTO CRUZ
REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - ES11565

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

 

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 31.01.2019 ÀS 14H. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).



COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004397-49.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME
REQUERIDO: FABIO FERREIRA MORONARI JUNIOR
Advogado do(a) REQUERENTE: SILVIA VIEIRA MACHADO AZEVEDO - ES27819

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1673026]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004329-02.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCOS FELIPE GONCALVES RODRIGUES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

 

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 31.01.2019 ÀS 14:30H. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).



COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004402-71.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDES FRANCISCO MONICO - ME
REQUERIDO: RENILSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA GUIMARAES AGUIAR - ES11554

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

 

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 31.01.2019 ÀS 15H. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).



COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004314-33.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME
REQUERIDO: ALDA LUCIA DIAS DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: SILVIA VIEIRA MACHADO AZEVEDO - ES27819

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para  [Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada. Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia  Audiência conciliação designada para 31/01/2019 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo)].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004316-03.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ES28006

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.  Em razão disso, antecipo Audiência conciliação designada para 31/01/2019 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).  Diligencie-se. ].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Mandado - Citação

 



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Telefone:(27) 37215022

Número do Processo: 5004273-66.2018.8.08.0014

EXEQUENTE: UNIAO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME

REQUERIDO(A): MAGNA DOS PASSOS BERTELI
Rua Presidente Kennedy, 653, Maria Esmênia, COLATINA - ES - CEP: 29702-210

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito desta Vara determina a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento do presente mandado, na forma e prazos legais:

FINALIDADE

1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) abaixo relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo;

2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Primeiro Juizado Especial Cível.

DATA DA AUDIÊNCIA:

Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1º JEC - SALA Nº 03 Data: 29/01/2019 Hora: 14:30

LOCAL: Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, nº 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES (Telefone(s): (27) 3721-5022; Ramal: 220).

ADVERTÊNCIAS:

1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia). Acaso queira, a contestação deverá ser apresentada em audiência, escrita ou oralmente, nos termos do art. 30, Lei nº 9.099/95;
2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95);
3- Ficam todos cientes de que, acaso frustrada a conciliação e havendo disponibilidade em pauta do juiz, poderá ser imediatamente realizada a audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 27 da lei 9.099/95, desde já intimados da necessidade de assistência obrigatória por advogados nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, devendo apresentar em audiência todas as provas documentais e orais que tiverem (três testemunhas no máximo, trazidas pela parte, independentemente de intimação);
4- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo;
5- A parte autora ficará intimada por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95).

 

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20)

O inteiro teor dos documentos do Processo, inclusive a contrafé, poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link:

https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo:

 

Documentos associados ao processo

TítuloTipoChave de acesso**
Petição Inicial Petição Inicial 18111915224810500000001583599
PETIÇÃO INICIAL Petição inicial (PDF) 18111914393978800000001583614
PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 18111914401919200000001583625
CADASTRO DA PESSOA JURIDICA Documento de Identificação 18111914404464300000001583632
BALANÇO 2017 - UNIÃO DROGARIA Balanço Patrimonial 18111914420148900000001583656
CONTRATO CONSTITUIÇÃO ATUAL-rotated Documento de Identificação 18111914422561000000001583663
NOTA SEM JUROS Documento de comprovação 18111914544756500000001583822
NOTA ATUALIZADA Documento de comprovação 18111914552844200000001583828
NOTAS PROMSISÓRIAS Documento de comprovação 18111914565031300000001583844
Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 18111917563726900000001585656
Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 18112015414068900000001589578
Despacho Despacho 18112813530161100000001620425

 

COLATINA, 28/11/2018

Chefe de Secretaria/Analista Judiciário Especial

(Autorizado pelo art. 60, CNCGJ/ES)

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004273-66.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: UNIAO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
EXECUTADO: MAGNA DOS PASSOS BERTELI
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020

Advogado do(a) EXECUTADO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 29/01/2019, às 14:30, sala 03. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).

Diligencie-se.

.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5004410-48.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA - ME
REQUERIDO: HARRISON FREITAS
Advogado do(a) REQUERENTE: SILVIA VIEIRA MACHADO AZEVEDO - ES27819

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada. Em razão disso, antecipo a Audiência conciliação designada para 31/01/2019 15:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo). Diligencie-se.].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5004431-24.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROIDILA VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

 

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

 

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 05.02.2018 ÀS 14H. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5004427-84.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GIULIANO GIURIZATTO
REQUERIDO: BRUNA SANTOS PINHEIRO, GEOVANIO PINHEIRO DA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO - ES22058

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

 

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 05.02.2019 as 12:30h. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).



COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5004412-18.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAFAEL FILIPI GODIM DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Advogados do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868, BRUNO LOPES - ES26569

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada. Em razão disso, antecipo a Audiência conciliação designada para 31/01/2019 16:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo). Diligencie-se. ].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5001352-37.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ABRAHAO ALEXANDRE ALDEN ELESBON
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO BASSETTE TARDIN - ES12177

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal. 

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 7.211,64 (SETE MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
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PROCESSO Nº 5004304-86.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SOLANGE LAMBERTI AMARANTES LIMA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 29/01/2019, às 15:30 - sala 03. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).

Diligencie-se.

 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
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PROCESSO Nº 5004357-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERDINANDO PRANDO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCLIN PIONA MAROTTO - ES19214

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada. Em razão disso, antecipo a  Audiência conciliação designada para 05/02/2019 15:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo). Diligencie-se].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
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PROCESSO Nº 5004285-80.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: ANA PAULA STOCO
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  

Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.

Em razão disso, antecipo a audiência de conciliação para o dia 29/01/2019, às 16:00 - sala 03. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo).

Diligencie-se.

.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
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PROCESSO Nº 5004361-07.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: JHENNIFER MONTEIRO RIBEIRO ROSA
EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES MENDES
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064

Advogado do(a) EXECUTADO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Por motivo de imperiosa reorganização da pauta, cancelo a audiência designada.   Em razão disso, antecipo a  Audiência conciliação designada para 05/02/2019 15:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível. Assim, determino à secretaria que realize a intimação das partes, pessoalmente, (quando em exercício dos jus postulandi), ou por meio do nobre causídico que a represente (constituído ou dativo). Diligencie-se. ].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5002710-37.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIDNEI CARLOS GONCALVES
REQUERIDO: CRV DISTRIBUIDORA E TELEMARKETING LTDA, POUSADA SPA GIVITA LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono. Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa].

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003193-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DANIELA CAMPOS ROCHA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON SOARES RODRIGUES - ES19231

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1676121]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002161-27.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WESTER AMORIM FERREIRA
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, PC MIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA - ES20197

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1667463 ]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001147-42.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA LEITE
REQUERIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336

Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539, PAULA AMARANTE SILVA COUTO - ES20899

DESPACHO

Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores do numerário em execução porventura encontrado em nome do Executado junto ao sistema BacenJud.

Considerando a resposta positiva da consulta, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo legal.

Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º).

Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, ou sobrevindo o pagamento a que se refere a primeira parte do item anterior, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita.

Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Apontada analítica e fundamentadamente, pelo Exequente, a existência de saldo a descoberto, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, observadas as cautelas acima, tornando em seguida os autos conclusos para análise dos requerimentos.

Caso a parte Executada, intimada da indisponibilidade, ofereça impugnação, certifique-se se seu conteúdo versa alguma das defesas cabíveis a teor do disposto no art. 854, §3º, e sendo o caso, intime-se a parte Exequente para, querendo, exercer o contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos para decisão. Caso o conteúdo da manifestação da parte Executada não observe as limitações contidas no art. 854, §3, certifique-se e tornem-me os autos imediatamente conclusos.

Diligencie-se.

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001577-57.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SANDRA LOPES DE SOUZA GROLLA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA., VALE S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELLY RIBEIRO LIMA - ES10266

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1676680]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001540-30.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALECONI GAITANO GIMENEZ
REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: AMAURI BRAS CASER - ES19221

Advogado do(a) REQUERIDO: WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA - SP197531

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. SENTENÇA id nº [1667704]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003055-03.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALERIA DA SILVA COSTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE SOARES NETO - MG95101

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1676134]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003806-87.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SUEDA PELISSARI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736, MICHELLY RIBEIRO LIMA - ES10266

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675809]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003501-06.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HERVAL GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1676146]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003693-36.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCINEIA AMBROSIO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO MOREIRA - ES19196

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675842]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002237-51.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIENI DOS SANTOS
REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - ES27797

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO VICTOR DE FREITAS ESPINDULA - ES13592

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1679230]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003925-48.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADENILZA SCHWANTZ STREY
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675845]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003876-07.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DARCY JOSE BORGHI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - ES7337, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029, LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748, CAMILA BATISTA MOREIRA - ES25799

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1676018]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003755-76.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVANISCO ZENI KIILLI
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - ES7337, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029, LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748, CAMILA BATISTA MOREIRA - ES25799

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675886]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002536-62.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: OFICINA UNIAO LTDA - ME
REQUERIDO: JOSE PINTO DA SILVA
Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE STOCCO LAURETH - ES16353, ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI - ES24099

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1673373]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003513-20.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VOLMAR NUNES DA SILVA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675899]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000811-38.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELCILENE DE OLIVEIRA COSTA LAUER
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS - SP255427

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1194081. 


Com as informações nos autos, vista a ambas as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.

ID 1451703 e 1672273

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003779-07.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDIVANIA LUIZ
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1675960]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002469-63.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: APARECIDA DA PENHA OLIVEIRA CALETTI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1669434]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004100-42.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILSON SAGRILLO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1676003]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003461-24.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROGERIA POLCHEIRA TAVARES
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA - ES23766

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1676002]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001749-96.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP
REQUERIDO: CAROLINA COELHO
Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [1673356]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003450-92.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IZABETH RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER - ES26567

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1676055]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003805-05.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HERALDO RODRIGUES COSTA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736, CONRADO FAVERO - ES23193

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1676081]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002944-19.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIANO PEREIRA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1676087]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000582-44.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: AGRICOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
EXECUTADO: SERGIO ALVES CARNEIRO
Advogado do(a) EXEQUENTE: IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL - ES23375

Advogado do(a) EXECUTADO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para no  prazo legal, manifestar-se do mandado id 1665877, requerendo o que de direito

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003581-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HIGOR JOSE SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1676122]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002198-54.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANDERLUCIO DO CARMO DE QUEIROZ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667155]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001444-49.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANDERSON FREIRE DE ALMEIDA
REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852

Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS - ES8973

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para teor da Portaria 007/2016, art 18 face petição id  1675142

intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

II.1. Caso o Executado seja revel, sem advogado constituído nos autos, a intimação mencionada no item anterior deverá ser feita pessoalmente, por carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §2º, II). Estando representado por advogado, intime-se na pessoa deste, por publicação no Diário (CPC, art. 513, §2º, I), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser direcionada pessoalmente ao Executado, mediante carta com A.R., destinada ao último endereço constante dos autos em que tenha sido encontrado (CPC, art. 513, §4º).

II.2. Feita por correspondência a intimação, retornando o A.R. com a informação de que o destinatário se mudou, repute-se válido o ato intimatório na forma dos arts. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995.

II.3. Constem do ato intimatório as advertências de que o pagamento parcial fará incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente e de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação/embargos começa a fluir, independentemente de nova intimação, do fim do prazo de que dispunha para pagamento sem multa. Advirta-se, de igual modo, à parte Executada, de que poderá pleitear – no prazo de que disponha para oferecimento de Embargos/Impugnação ao cumprimento de sentença – o parcelamento do débito na forma do art. 916, caput e §6º, do CPC. Na eventualidade de a parte Executada ofertar proposta de parcelamento do débito, ouça-se a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias e na forma do art. 916, §1º, do CPC, tornando os autos conclusos para decisão em seguida.

II.4 Em havendo impugnação, por parte do Exequente, aos cálculos apresentados pelo Douto Contador do Juízo, conclusos.

III. Decorrido o prazo sem pagamento, à Contadoria para atualização e aplicação da multa, volvendo em seguida conclusos para adoção das medidas constritivas cabíveis.

Bem como fica também intimado para efetuar o pagamento das custas Guia 180180896

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
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PROCESSO Nº 5002453-12.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HELIO ANGOTTI NETO
REQUERIDO: MESSIAS DOS SANTOS PEREIRA 10714373729
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1667705]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004434-76.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA
EXECUTADO: ELETROSIM ELETRODOMESTICOS EIRELI, SAULO NUNES DA FONSECA
Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO - MG139530

Advogado do(a) EXECUTADO:
Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1676299]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002902-04.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIO DE REZENDE RUA
REQUERIDO: NATALIA DA SILVA NUNES, NEW COMFORT APARELHOS TERAPEUTICOS LTDA - ME
Advogados do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142, SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES8161

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 1673333. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001224-17.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NAYRA BONAZO FERRARI, THAIZ APARECIDA BONAZO
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Advogado do(a) REQUERENTE:
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogados do(a) REQUERIDO: DARCIO JOSE DA MOTA - ES27457, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994, GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - ES10371

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [ 1667460]. 

COLATINA-ES, 28 de novembro de 2018.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0174/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0174/2018


1 - 0005711-67.2008.8.08.0014 (014.08.005711-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO TALLIS FACHETTI PRETTI
Requerente: LUCIANO TALLIS FACHETTI PRETTI
Executado: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Exequente: LUCIANO TALLIS FACHETTI PRETTI
Requerente: LUCIANO TALLIS FACHETTI PRETTI

Para tomar ciência do despacho:
  1.  
    1. Considerando a manifestação de fls. 582/583, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL a título de pagamento total dos sucumbenciais em nome do douto advogado Dr. HEULER JOSÉ PRETTI, OAB/ES 8.648, no valor de R$ 6.014,42 (seis mil, quatorze reais e quarenta e dois centavos), a ser levantado junto a conta judicial de fls. 576, com seus acréscimos.
    2. Quanto ao requerimento para que a parte requerida apresente cálculo para liquidação de sentença, INDEFIRO tal requerimento pelo mesmo motivo já exposto na decisão de fls. 578/578v°, uma vez que foi determinado que o requerente apresente os cálculos, pelo que, INTIME-SE a parte requerente por seu douto advogado para no prazo de 10 (dez) dias adequar seu pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 509 e seguintes do CPC.
    3. DILIGENCIE-SE.


2 - 0009639-89.2009.8.08.0014 (014.09.009639-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.S.
Executado: K.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Exequente: J.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a manifestação de fls. 134, em relação a consulta junto ao CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, INDEFIRO tal requerimento, tendo em vista que o sistema ainda não foi disponibilizado no nosso Estado; 2. Considerando a manifestação supracitada, INDEFIRO o requerimento para inclusão do nome dos executados junto ao SERASAJUD, por se tratar os mesmos de Pessoa Jurídica, não apresentando nenhuma justificativa em relação a esse pedido. 3. INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu douto advogado, para no prazo legal, manifestar-se nos autos requerendo o que for de direito.


3 - 0003250-93.2006.8.08.0014 (014.06.003250-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.B.S.
Executado: A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: B.D.B.S.
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: B.D.B.S.
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: B.D.B.S.
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Exequente: B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a manifestação de fls. 655, verifico que o imóvel indicado às fls. 656/657 sob a Matrícula nº 11.355, é o mesmo anteriormente indicado. Trata-se o imóvel de bem de família, não sendo possível ser realizado penhora conforme art. 1º da Lei nº 8.009 de 29/03/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, com decisão já proferida neste sentido às fls. 581 (transitado em julgado), pelo que, INDEFIRO tal requerimento. 2. INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias dar prosseguimento a presente execução, requerendo o que de direito, sob as penas processuais legais.


4 - 0000722-71.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FACVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23767/ES - BRENDA VICENTE HELMER
Executado: CLAUDIO DOS REIS PASSOS
Executado: FACVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME
Executado: JOSE LUIZ DOS SANTOS LYRIO
Advogado(a): 16821/ES - RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Executado: CLAUDIO DOS REIS PASSOS
Executado: FACVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME
Executado: JOSE LUIZ DOS SANTOS LYRIO
Advogado(a): 004327/ES - SEBASTIAO IVO HELMER
Executado: CLAUDIO DOS REIS PASSOS
Executado: FACVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME
Executado: JOSE LUIZ DOS SANTOS LYRIO

Para tomar ciência do despacho:
Em relação a alegação de FRAUDE À EXECUÇÃO constante na petição de fls. 112/114, INTIMEM-SE os doutos advogados (fls. 54) do executado José Luiz dos Santos Lyrio para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0000280-57.2005.8.08.0014 (014.05.000280-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA DE PAULA SANTOS
Executado: MARJO SOUZA LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Executado: MARJO SOUZA LEMOS
Advogado(a): 20157/ES - MARIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI
Exequente: ANA MARIA DE PAULA SANTOS
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Exequente: ANA MARIA DE PAULA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em que pese a manifestação de fls. 701/702, torno sem efeito o despacho de fls. 699.
  2. Considerando o requerimento de fls. 694/696, dou prosseguimento ao Cumprimento de Sentença;
  3. Considerando a manifestação supramencionada, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada MARJO SOUZA LEMOS, pelo Diário de Justiça, por meio de seu douto advogado (na forma do §2º, inciso I do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$ 80.248,75 (oitenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) referente ao valor principal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, ficando ciente a parte executada que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa incidirá sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação sem o pagamento voluntário, fica desde já intimada a parte executada do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Novo Código de Processo Civil);
  5. Decorrido os prazos supra e não havendo comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, pretendendo a parte exequente que sejam realizados atos expropriatórios em desfavor da parte executada, deverá se manifestar nos autos juntando cálculo atualizado do débito executado, bem como indicando bens ou requerendo o que de direito. Em havendo manifestação em tal sentido, venham os autos conclusos.
  6. Caso decorrido sem comprovação de pagamento e/ou apresentação de impugnação, bem como manifestação com atualização do débito executado e requerimento para atos expropriatórios em desfavor do executado, mantendo-se a parte exequente silente, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC) – devendo nesta oportunidade ser intimada a parte exequente nos termos do art. 921, §5º do CPC;
  7. Deverá a Srª Chefe de Cartório analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal;
  8. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.


6 - 0009563-50.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE JOSIAS CROCE
Requerido: ADIMAR DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: JOSE JOSIAS CROCE

Para tomar ciência do despacho:
  O requerente, na inicial, qualifica-se como vendedor, porém, no boletim juntado às fls. 08 o mesmo narra que é proprietário da empresa Central Gás Comercio de Gás Eireli-ME, pelo que INDEFIRO o pedido de concessão da Assistência Judiciária Gratuita pleiteado. INTIMEM-SE o requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas processuais prévias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 e art. 485, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil, atribuindo valor à causa de acordo com o proveito econôminco pretendido. DILIGENCIE-SE.


7 - 0000666-33.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: GILCIMAR VIGUINI ME CIA URBANA ROUPAS E ACESSORIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
1. Deixo por ora de analisar o requerimento de fls. 46, uma vez que para análise de sucessão empresarial é necessário o Contrato Social de constituição da empresa executada. 2. INTIME-SE o exequente, por meio de seus douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos o Contrato Social de constituição da empresa GILCIMAR VIGUINI ME – CIA URBANA ROUPAS E ACESSORIOS. 3. Considerando a manifestação de fls. 46, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO, de ambos os executados, observando o endereço do representante legal da empresa executada informado nas fls. 46 e na forma do despacho de fls. 27/28; 4. DILIGENSIE-SE.


8 - 0012632-95.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Reconvinte: JOSE RIBON FILHO
Requerente: CERAMICA GATTI LTDA EPP
Reconvido: CERAMICA GATTI LTDA EPP
Requerido: JOSE RIBON FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Reconvido: CERAMICA GATTI LTDA EPP
Requerente: CERAMICA GATTI LTDA EPP
Advogado(a): 21733/ES - FRANCELLE CAROLINI BISS
Reconvido: CERAMICA GATTI LTDA EPP
Requerente: CERAMICA GATTI LTDA EPP
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Reconvinte: JOSE RIBON FILHO
Requerido: JOSE RIBON FILHO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. O momento processual é de saneamento (análise de provas requeridas pelas partes e fixação de pontos controversos), no entanto, na forma do art. 139, V do CPC, designo audiência conciliação para dia 21/02/2019, às 13h;
  2. Conste na intimação dos doutos advogados que estes deverão dar ciência as partes, as quais deverão comparecer pessoalmente na audiência, em que pese poderes de seus doutos advogados para transigirem. Na oportunidade, serão analisadas as provas requeridas, o feito será saneado em não havendo composição.
  3. DILIGENCIE-SE.


9 - 0000937-15.2015.8.08.0057 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: M.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Já decorreu mais de 60 (sessenta) dias do protocolo da petição de fls. 127 (dilação de prazo), devendo o exequente dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas processuais legais. INTIME-SE.


10 - 0003210-96.2015.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: DAVID MALIKOUSKI e outros
Requerido: ROSEN SILVA MARQUES MARTINS BROTAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: ALZIRA KEOPP MALIKOUSKI
Requerente: DAVID MALIKOUSKI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o requerimento de fls. 293/294 dos autos, DEFIRO a dilação do prazo na forma requerida, a contar do protocolo do requerimento em 19/09/2018, devendo após o referido prazo o requerente se manifestar nos autos, independente de intimação;
  2. Se os documentos que se encontram na capa do processo não servirem para o processo, retire-os da capa, destruindo-os.
  3. INTIME-SE.


11 - 0039142-14.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: HENRY D'AVILA STEFENONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Executado: ARILDO STEFENONI
Executado: HENRY D'AVILA STEFENONI
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
   Analisando os pedidos elencados ás ff. 547/548 quanto:
  • DA PENHORA DE DIREITOS:
Manifesta-se a parte exequente pugnando pela expedição de TERMO DE PENHORA, oficiando-se a instituição BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, para que deposite em juízo os valores encontrados. Ocorre que o saldo encontrado apresentado nos autos à f. 537, o executado Henry possui o saldo no valor de R$4.591.85 e o executado Arildo no valor de R$2.595,76, sendo um valor ínfimo ao observar o valor da causa, qual seja de R$7.590.652,08, e de acordo com o art. 836 do CPC, INDEFIRO a expedição do termo de penhora, em decorrência do pequeno valor encontrado em face a execução.
  • AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE F. 394/397:
Quanto ao pedido de reconsideração em face ao indeferimento da análise dos pedidos de f. 394/397, qual seja, a expedição de ofícios às instituições financeiras listadas nos autos à f. 397, para que se informe o status do adimplemento dos contratos de financiamento em relação à empresa IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFÉ – CNPJ: 07.891.454/0001-49, DEFIRO a expedição do referido ofício, para as instituições listas à f. 397 sobre os veículos descritos à f. 396, concedendo 10 (dez) dias para a resposta, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes deste despacho DILIGENCIE-SE no mais.


12 - 0006697-06.2017.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: HENRY D'AVILA STEFENONI e outros
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Embargante: HENRY D'AVILA STEFENONI
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 21385/ES - TIFFANY TOFANO MONTEIRO
Embargante: ARILDO STEFENONI
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIMEM-SE as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, I do CPC;
  2. DILIGENCIE-SE.


13 - 0001993-13.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: ANTONIO CARLOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Executado: ANTONIO CARLOS COSTA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 24479/ES - JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
BANCO BRADESCO S/A, qualificada nos autos, ofereceu embargos de declaração com fundamento no art. 1.022, I do Código de Processo Civil, desafiando a Sentença proferida às f.62 dos autos. Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil (certidão de f. 64), bem como estão presentes os pressupostos e condicionamentos definidos na lei processual, razão pela qual devem ser recebidos. A embargante alega existir contradição n r. Sentença de ff. 62 em razão de apesar de ter requerido a suspensão do feito, nos termo do art. 922 do CPC, o pedido foi indeferido e a presente execução foi julgada extinta. Alega que a medida correta a ser adotada deveria ter sido a suspensão da ação, até que ocorresse o total cumprimento do referido acordo, ou caso o executado se torne inadimplente o processo volte ao seu curso normal. Pois bem. Compulsando os autos, verifico não assistir razão a embargante, visto que em ação de execução, acordo celebrado é homologado e extinto a execução, podendo a mesma ser reiniciada através de cumprimento de sentença em caso de inadimplência o cumprimento do acordo. Em nenhuma das cláusulas do termo de acordo fora requerido a suspensão da execução. Assim, sem maiores delongas, não havendo o se falar em obscuridade nos presentes autos, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ff. 64/68, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a r. Sentença na forma em que se encontra. DILIGENCIE-SE.


14 - 0018849-23.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: ANDERSON CAMPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 56, INDEFIRO tal requerimento, por não ser caso de suspensão, bem como que desde o requerimento protocolado em 20/06/2016, houve prazo suficiente para que o requerente diligencia-se quanto a localização do veículo, pelo que, INTIME-SE a parte requerente por seus doutos advogados para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço de localização do veículo objeto da presente ação.
  2. DILIGENCIE-SE.


15 - 0012300-70.2011.8.08.0014 (014.11.012300-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTINA ARREBOLA
Executado: ROSA ZOUAIN FONTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14046/ES - CRISTINA ARREBOLA
Exequente: CRISTINA ARREBOLA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação de fls. 242, deixo de analisar por ora tal requerimento uma vez que a exequente não juntou aos autos Certidão do Cartório de Registro de Imóveis. Assim, INTIME-SE a exequente, por seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, referente aos imóveis indicados às fls. 242.


16 - 0002507-97.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GENESIO VALADAO
Requerido: BANCO BMG CONSIGNADO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: GENESIO VALADAO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme AR juntado às fls. 101Vº, onde consta que o segundo requerido mudou-se, INTIME-SE o requerente, por seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar novo endereço para citação ou requerer o que for de direito. Considero equivocada a intimação de fls. 102, uma vez que essa intimação deveria ser feita a parte requerente. INTIMEM-SE.


17 - 0002613-74.2008.8.08.0014 (014.08.002613-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.S.D.S.
Executado: L.E.H.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Exequente: J.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de f. 182, indicando o endereço de localização do bem móvel de propriedade da parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de Penhora, Avaliação do veículo FORD/PAMPA, Placa MQT 6189 ano 1987 no endereço indicado à f. 182, se estiver na posse do executado;
  2. Efetivada a Penhora/Avaliação, procedda-se a remoção do veículo, nomeando o exequente como depositário;
  3. Intime-se o executado da penhora;
  4. Devolvido o mandado, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos requerendo o que de direito.
  5. DILIGENCIE-SE.
BEM COMO DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS F. 186 DOS AUTOS.


18 - 0006847-50.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: K E M ESTETICA LTDA ME
Requerido: DENILSON SOUZA VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15601/ES - KERLEN MOSCATE GOMES
Requerente: K E M ESTETICA LTDA ME
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS DEVOLUÇÕES DAS CORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS JUNTADAS ÀS FF. 85/86 DOS AUTOS.


19 - 0016292-72.2012.8.08.0024 (024.12.016292-0) - Procedimento Comum
Requerente: SILVINO ELESBON DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: SILVINO ELESBON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
    Interposto tempestivamente (certidão de fls. 199) recurso de apelação pela parte requerida às fls. 199/221, observadas as formalidades do art. 1.010 do NCPC; INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC; Cumpridos os itens anteriores, em havendo interposição de Apelação Adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º do NCPC, REMETENDO, posteriormente, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em não havendo interposição de Apelação Adesiva, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis, com as homenagens deste Juízo. DILIGENCIE-SE.   


20 - 0020821-28.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
Requerido: JANILTON DA CONCEIÇÃO SENRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 186.042/RJ - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Interposto tempestivamente (certidão de fls. 116) recurso de apelação pela parte requerida às fls. 116/133, observadas as formalidades do art. 1.010 do NCPC; INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC; Cumpridos os itens anteriores, em havendo interposição de Apelação Adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º do NCPC, REMETENDO, posteriormente, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em não havendo interposição de Apelação Adesiva, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis, com as homenagens deste Juízo. DILIGENCIE-SE.


21 - 0022083-52.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LAIANE CORREA
Testemunha Autor: ROMILDA RODRIGUES DA SILVA e outros
Testemunha Réu: JOSE ROBERTO DE MORAES
Requerido: ALISSON DE OLIVEIRA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: ALISSON DE OLIVEIRA SALES

Para tomar ciência do despacho:
Interposto tempestivamente (certidão de fls. 145) recurso de apelação pela parte requerente às fls. 145/153, observadas as formalidades do art. 1.010 do NCPC; INTIME-SE os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC; Cumpridos os itens anteriores, em havendo interposição de Apelação Adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º do NCPC, REMETENDO, posteriormente, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em não havendo interposição de Apelação Adesiva, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis, com as homenagens deste Juízo. DILIGENCIE-SE.


22 - 0001915-19.2018.8.08.0014 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: OLIMAR GERALDO DADALTO
Requerido: AM CONSTRUTORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerente: OLIMAR GERALDO DADALTO
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerido: AM CONSTRUTORA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o douto advogado do requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a assinatura na petição às fls. 91, sob as penas processuais legais.

Interposto tempestivamente (certidão de fls. 90) recurso de apelação pela parte requerente às fls. 90/100, observadas as formalidades do art. 1.010 do NCPC; INTIME-SE os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC; Cumpridos os itens anteriores, em havendo interposição de Apelação Adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º do NCPC, REMETENDO, posteriormente, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Em não havendo interposição de Apelação Adesiva, REMETA-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis, com as homenagens deste Juízo. DILIGENCIE-SE.


23 - 0017205-84.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA FADINI DALTOE
Requerido: CASA BERNARDINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184458/SP - PAULO ROBERTO DEMARCHI
Requerido: CEDASA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: CASA BERNARDINA LTDA ME
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: FLAVIA FADINI DALTOE

Para tomar ciência da sentença:
            Vistos etc.               Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais proposta por FLAVIA FADINI DALTOE, já qualificada nos autos, em face de CASA BERNARDINA LTDA ME e CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA, ambas já qualificadas nos autos, conforme fls. 311/312 a requerente e a segunda requerida compuseram amigavelmente acordo e requereram a homologação. Decisão às fls. 315/316 homologando o acordo celebrado. Ocorre que às fls. 319/319Vº a segunda requerida se manifesta informando que o acordo de fls. 311/312 também abrange a primeira requerida, razão pela qual pede a reconsideração da Decisão proferida às fls. 315/316 para que seja extinto o processo também em relação a primeira requerida. A requerente se manifesta às fls. 321, concordando com a extinção do processo em relação a CASA BERNARDINA LTDA ME.              Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 311/312 celebrado entre as partes, para que em direito produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista manifestação expressa nesse sentido, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.              Em observância ao disposto no artigo 90, §3° do NCPC, ficam as partes dispensadas de custas processuais remanescentes, se houverem.              Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE após as baixas devidas.              P.R.I.-se.


24 - 0040453-40.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: LEONARDO STINGNEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Requerido: LEONARDO STINGNEL
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 14074/ES - RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
Requerente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.


25 - 0016913-94.2015.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: SAMUEL DE AZEVEDO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerido: SAMUEL DE AZEVEDO SILVA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


26 - 0007574-82.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ZAM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
Requerido: JOAO ALVES GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: ZAM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS Nº 918084977 NO VALOR DE R$ 136,60 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


27 - 0004031-03.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: SATURNO LOGISTICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184486/SP - RONALDO STANGE
Exequente: COMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FF. 136 DOS AUTOS.


28 - 0002237-10.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Embargante: COMERCIAL AGROPECUARIA NORTE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Os embargantes apresentaram tempestivamente os embargos à execução de ff. 02/06, acompanhado dos documentos de ff. 07/18, tendo sido devidamente impugnada, conforme manifestação de ff. 61/66 dos autos. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


29 - 0010514-78.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NORBERTO MAURILO LINHALIS e outros
Requerido: JORGE ANTONIO VITALLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27769/ES - FELIPE BRUMATTI RODRIGUES
Requerente: RENILDA DE FATIMA RONCONI LINHALIS
Requerente: NORBERTO MAURILO LINHALIS
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerido: JORGE ANTONIO VITALLI
Requerido: SANDRA HELENA FEREGUETTI VITALLI
Advogado(a): 12172/ES - JULIANO SOUZA DE SA
Requerido: JORGE ANTONIO VITALLI
Requerido: SANDRA HELENA FEREGUETTI VITALLI
Advogado(a): 009363/ES - KALINCA DALAPICOLA BATISTA
Requerido: JORGE ANTONIO VITALLI
Requerido: SANDRA HELENA FEREGUETTI VITALLI
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerido: JORGE ANTONIO VITALLI
Requerido: SANDRA HELENA FEREGUETTI VITALLI
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
Requerido: JORGE ANTONIO VITALLI
Requerido: SANDRA HELENA FEREGUETTI VITALLI
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Requerente: RENILDA DE FATIMA RONCONI LINHALIS
Requerente: NORBERTO MAURILO LINHALIS

Para tomar ciência do despacho:
  Os requeridos apresentaram tempestivamente a contestação de ff. 81/108, acompanhada dos documentos de ff. 109/173, tendo sido devidamente impugnada, conforme manifestação de ff. 178/212 dos autos. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


30 - 0019505-77.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JULIANA DE SOUZA LIMA
Requerido: MARCOS ROBERTO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: JULIANA DE SOUZA LIMA
Advogado(a): 27301/ES - SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI
Requerido: MARCOS ROBERTO DA SILVA
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Requerido: MARCOS ROBERTO DA SILVA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerido: UENISSON CRISTOVAO CAMPOS
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerido: UENISSON CRISTOVAO CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a certidão da Srª Chefe de Cartório de fls. 276vº, decreto a REVELIA do requerido COLISEU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Considerando a certidão da Srª Chefe de Cartório de fls. 277vº, decreto a REVELIA da requerida ROZIANE DE MENDONÇA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Os requeridos MARCOS ROBERTO DA SILVA e UENISSON CRISTOVÃO CAMPOS apresentaram tempestivamente a contestação de ff. 125/148, acompanhada dos documentos de ff. 149/190 e a contestação de ff. 192/199, acompanhada dos documentos de ff. 200/240, respectivamente, tendo sido devidamente impugnada, conforme manifestação de ff. 254/258 dos autos. A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial do Código de Processo Civil, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, INTIMEM-SE a parte requerente, Marcos Roberto da Silva, Uenisson Cristovão, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para o saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.  


31 - 0002552-67.2018.8.08.0014 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: BOSI EMBALAGENS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE o requerente, através de seus doutos advogados, para responder aos embargos monitórios de ff. 66/107 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 702 § 5odo CPC.
  2. DILIGENCIE-SE.


32 - 0001408-58.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NEUSA NOBRE DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009366/ES - SUZANA AZEVEDO CRISTO
Requerente: NEUSA NOBRE DE SOUZA
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: NEUSA NOBRE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 O requerido apresentou tempestivamente a contestação de ff. 32/33vº, acompanhada dos documentos de ff. 34/39, tendo sido devidamente impugnada, conforme manifestação de ff. 78/81 dos autos. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.    


33 - 0012618-43.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE SANTOS DE FREITAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19571/ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Requerente: JORGE SANTOS DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
O requerido apresentou tempestivamente a contestação de ff. 36/37vº, não tendo sido devidamente impugnado conforme certidão de f. 52vº. Não há providências preliminares a serem tomadas por este Juízo na forma do Capítulo IX, do Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil, pelo que, INTIMEM-SE as partes para dizerem no prazo de 10 (dez) dias: 1- Interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I do CPC) – o que afastará desde já qualquer alegação de cerceamento de defesa; Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas; 2- Manifestarem das provas que pretendem efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 370, 369 e 374, todos do CPC, para o saneamento do processo. 3- Interesse quanto a designação da audiência para autocomposição (art. 139, V do CPC/2015). Após, venham os autos conclusos.


34 - 0037057-55.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: E.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 24236/ES - FABIANE DE LIMA SANTOS FARIA
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 24717/ES - LEILA SALES MACEDO IMBROISI
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 11564/ES - MICHELA FERREIRA DIAS
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 29300/ES - PATRICK ROBERTO BASTOS DOS SANTOS
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diante do acordo celebrado às fls. 93/94, SUSPENDO a presente execução nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, pelo prazo requerido no Termo de Acordo supracitado, devendo a parte exequente se manifestar após o decurso do referido prazo, independente de intimação;
  2. INTIMEM-SE as partes.


35 - 0028553-60.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 082735/MG - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
Advogado(a): 007139/ES - ROZENILTON JACINTO ALVES
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se a presente de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-doença (ou Auxílio-acidente) c/c Pedido de Antecipação de Tutela proposta por SIDINEI BARBOSA DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. O requerente alega na inicial (fls. 02/14) que na data de 09/11/2014 sofreu acidente de trabalho, tendo sofrido lesões de natureza grave; que pleiteou o benefício auxílio-doença perante o requerido, em razão de sua incapacidade para o trabalho, benefício esse que fora indeferido sob o argumento de que não fora constatada incapacidade laborativa. Afirma o requerente que esta totalmente incapacitado de exercer sua função de vigilante, assim o sustento de seu grupo familiar resta comprometido, vez que o requerente não tem a mínima condição de trabalho. Pugna ao final pela procedência da ação, bem como pela concessão do beneficio da Assistência Judiciaria Gratuita. Acompanharam a inicial os documentos de fls. 15/75. Despacho inicial de fls. 76 indeferindo a tutela provisória requerida, pois não se trata de situação especialíssima na qual estaria provado o estado de necessidade da parte requerente para preservação de sua vida ou saúde, bem como determinado a citação do requerido para se manifestar e deferindo Assistência Judiciária Gratuita em favor do requerente. Contestação apresentada tempestivamente pela requerida às fls. 83/91 (certidão da Srª Chefe de Cartório de f. 83), acompanhada dos documentos de fls. 92/ 95, na qual não foram arguidas preliminares. Impugnação à contestação apresentada às fls. 98/101. Intimadas as partes para se manifestarem quanto as provas que pretendem produzir, ambas as partes pugnaram pela produção da prova pericial, afim de provar a incapacidade para o labor da requerente devido ao acidente de trabalho, bem como pelas demais provas admitidas em direito. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente, pelo que dou o feito por saneado, e, objetivando limitar o momento probatório à causa de pedir, aos pedidos e à defesa, fixo como ponto controvertido da demanda: i. A existência de incapacidade para o trabalho - os critérios que ensejam a concessão do benefício auxílio-doença, auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez. Intimadas as partes para se manifestarem quanto as provas que pretendem produzir, ambas as partes pugnaram pela produção da prova pericial, afim de provar a incapacidade para o labor da requerente devido ao acidente de trabalho, bem como pelas demais provas admitidas em direito. Sendo assim, DEFIR