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Versão revista

Lista 0190/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA


Lista: 0190/2018


1 - 0000021-04.2012.8.08.0051 (051.12.000021-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BELAIDE SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora requereu a desistência da presente ação. Considerando a incidência do inciso VIII do art. 485, do NCPC, RECONHEÇO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


2 - 0000668-86.2018.8.08.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: EDINALDO BARBOSA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Fica Vsª devidamente intimado do inteiro teor da certidão de fls.71.


3 - 0000635-72.2013.8.08.0051 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ARIVALDO VILA NOVA DE BRITO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: LOUIZZE STELLA AMARAL BRITO BITENCOURT
Requerente: ELIANE AMARAL DE BRITO
Requerente: DANILO AMARAL DE BRITO
Requerente: ESPOLIO DE ARIVALDO VILA NOVA DE BRITO
Requerente: VERISSIMO AMARAL DE BRITO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de uma AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SOCIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida pelos autores em desfavor dos requeridos pelos motivos de fato e de direito lançados na exordial.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 19/69.

Proferido despacho determinando a intimação da parte autora para proceder o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento, esta pediu a reconsideração do pedido da Assistência Judiciária Gratuita.

Em despacho de fl. 94, fora indeferida novamente, determinado o encaminhamento do feito à Contadoria para cálculo das custas para recolhimento.

Entretanto, a parte autora requereu novamente a gratuidade, pugnando pelo prosseguimento do feito (fls. 102/103).

É o Relato do necessário. Decido.

Segundo preceitua o artigo 290, do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”

Vê-se, portanto, à luz do dispositivo em tela, que a inércia da suplicante em promover a quitação das custas iniciais cabíveis não pode servir de entrave ao regular andamento do feito, mormente quando intimada para o pagamento das despesas, de modo que o não recolhimento destas no prazo legalmente previsto - ônus esse do qual deve se desincumbir o próprio interessado - torna impositivo o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, neste grau de jurisdição, e DETERMINO o cancelamento da distribuição, com base no que prevê o art. 290, do CPC.

Custas, caso existam, pela parte Autora.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, promova-se a cobrança das custas processuais remanescentes, arquivando-se os autos após ultimadas as formalidades de estilo.


4 - 0000239-95.2013.8.08.0051 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO OLIMPIO FILHO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10853/BA - JAIRO FERREIRA DE MELO FILHO
Requerente: SEBASTIAO OLIMPIO FILHO
Fica Vsª devidamente intimado do inteiro teor do AR juntado nos autos em epígrafe.


5 - 0000624-72.2015.8.08.0051 - Exibição
Requerente: JOSE ALAIR ROSA BARBOSA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7970/ES - REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
Requerente: JOSE ALAIR ROSA BARBOSA
Fica Vsª devidamente intimada para apresentar Réplica no prazo de lei.


6 - 0000599-54.2018.8.08.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ADAO CESAR PESSOA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Fica Vsª devidamente intimado do inteiro teor da certidão de fls.52.


7 - 0000429-58.2013.8.08.0051 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DELCI DA CRUZ VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, tendo como base os fundamentos ora esposados, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e, por via de consequência, ratifico a liminar ao seu tempo deferida, ao passo que DECLARO rescindido o contrato firmado entre as partes e determino a REINTEGRAÇÃO do Requerente na posse definitiva do veículo descrito na exordial. EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa.

Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse definitivo em favor do Autor.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Transitada em julgado e recolhidas as custas processuais remanescentes, em nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.


8 - 0000094-25.2002.8.08.0051 (051.02.000094-2) - Monitória
Requerente: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Requerido: JOILSON APARECIDO DOS REIS SANTANA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22179/ES - CLAUDIO LUIZ LOMBARDI
Requerente: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o pedido de fls. 94 para determinar a alteração do polo ativo conforme requerido. Intime-se novamente o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias promover o andamento do feito - notadamente no que diz respeito à busca de meios aptos, dentre os vários existentes, para a satisfação do crédito, sob pena de extinção.

Advita-se o advogado que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão.
 Diligencie-se. 


9 - 0000126-30.2002.8.08.0051 (051.02.000126-2) - Cautelar Inominada
Requerente: LEONARDO DIIR CAMPOSTRINI ME
Requerido: JLP INDUSTRIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9114/ES - TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
Requerente: LEONARDO DIIR CAMPOSTRINI ME

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito e não se manifestou. Desta forma o feito encontra-se parado por longo prazo por negligência da parte autora que sequer promoveu a citação da parte requerida. Logo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, II do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


10 - 0000878-02.2002.8.08.0051 (051.05.000878-1) - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Requerente: LEONARDO DIIR CAMPOSTRINI ME
Requerido: LUCIANO CEZAR TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9114/ES - TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
Requerente: LEONARDO DIIR CAMPOSTRINI ME

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito e não se manifestou. Desta forma o feito encontra-se parado por longo prazo por negligência da parte autora que sequer promoveu a citação da parte requerida. Logo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, II do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


11 - 0001266-74.2017.8.08.0051 - Embargos à Execução
Embargante: MARCELO RIBEIRO FONTES
Embargado: MOISES OLIVEIRA FRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21494/ES - FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI
Embargante: MARCELO RIBEIRO FONTES

Para tomar ciência do despacho:
 - Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo os embargos à execução.


- Proceda-se o apensamento dos presentes autos aos do processo principal (Autos nº0000799-95.2017.8.08.0051).

- Deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos ante a inexistência de garantia da execução, conforme parte final do art. 919, §1º do CPC.

- Intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 920, I do CPC.

- Diligencie-se.
 


12 - 0000858-98.2008.8.08.0051 (051.08.000858-7) - Ação de Exigir Contas
Requerente: TEODORO CORREA DA SILVA
Requerido: JUCILANDE ROCHA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10876/ES - WALDEMIR JACQUES MOTTA
Requerente: TEODORO CORREA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 10  (dez) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


13 - 0000133-70.2012.8.08.0051 (051.12.000133-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ALFREDO COLONNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


14 - 0000794-20.2010.8.08.0051 (051.10.000794-0) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MOISES PIRES LAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de diligências on-line para localização do paradeiro do(a) demandado(a), pois a informação sobre o endereço da parte deve ser diligenciada pela parte autora, salvo em caso de diligências criminais. Intime-se a parte autora para indicar nos autos o endereço da parte demandada, de modo a promover a citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.


15 - 0000959-23.2017.8.08.0051 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.G.P.
Requerido: D.B.M.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8341/ES - MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
Requerido: D.B.M.N.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o que fora requerido à fl. 54.

Diligencie-se.


16 - 0013922-39.2012.8.08.0051 - Procedimento Sumário
Requerente: NAILDA DIAS OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12599/ES - EDUARDO SOARES CARRARA
Requerente: NAILDA DIAS OLIVEIRA
Fica Vsª devidamente intimado do inteiro teor da decisão de fls. 32.


17 - 0001549-97.2017.8.08.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: VALDELI SOARES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Fica Vsª devidamente intimado do inteiro teor da certidão de fls.44.


18 - 0000477-51.2012.8.08.0051 (051.12.000477-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ALAIR ROSA BARBOSA
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para dar andamento ao feito e não se manifestou. RECONHEÇO, pois, O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Deixo de deferir os pleitos de expedição de alvará em favor da parte requerida ante a não homologação do acordo em razão da condicionante do item 1.2 (fl. 84) bem como por não haver nos autos comprovação de depósito judicial realizado vez que o documento de fl. 115 não faz menção ao presente feito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado no importe de 20% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no art. 98, §3º do CPC. P.R.I.


19 - 0000128-82.2011.8.08.0051 (051.11.000128-9) - Exceção de Incompetência
Requerente: MODESTO DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17033/ES - KELLY ANNA PEREIRA DE ALMEIDA
Requerente: MODESTO DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, proposta por MODESTO DE OLIVEIRA SILVA, em face de BANCO ITAUCARD S/A, em razão do território, conforme a fundamentação exposta na peça exordial.

Na ação principal, em apenso, foi proferido Sentença, na qual julgou extinto o processo sem resolução de mérito face à homologação da desistência da parte autora.

Considerando a dependência da exceção aos autos principais, e, diante da extinção dos autos principais sem resolução do mérito, face à desistência, verifico a perda superveniente do objeto da presente exceção.

Isto posto, extinguo a presente exceção, e via de consequência, determino, após cumpridas as formalidades legais, o necessário arquivamento.

Custas na forma da lei.

P.R.I. 




PEDRO CANÁRIO, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0191/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ITAMAR DE AVILA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA


Lista: 0191/2018


1 - 0001556-89.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21486/ES - ROSIMARY GOMES DE ARRUDA CARRARO
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que não houve impugnação da execução no prazo legal, expeça-se o competente ofício requisitório nos termos do art. 535, §3º, II do CPC.
Com o recebimento do ofício requisitório pelo Executado, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposto no art. 1º da Lei Estadual 7.674/2003.
Transcorrido referido prazo, não havendo manifestação das partes, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


2 - 0000942-50.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23677/ES - BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Requerente: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 12, nos autos epigrafados.


3 - 0000187-26.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27975/ES - BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 23, nos autos epigrafados.


4 - 0000728-59.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27975/ES - BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 10, nos autos epigrafados.


5 - 0001715-32.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27975/ES - BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 11, nos autos epigrafados.


6 - 0000875-85.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CIRLEY SANTOS DE BRITO GONCALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12371/ES - CIRLEY SANTOS DE BRITO GONCALVES
Requerente: CIRLEY SANTOS DE BRITO GONCALVES
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 17, nos autos epigrafados.


7 - 0000879-25.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CIRLEY SANTOS DE BRITO GONCALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12371/ES - CIRLEY SANTOS DE BRITO GONCALVES
Requerente: CIRLEY SANTOS DE BRITO GONCALVES
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 16, nos autos epigrafados.


8 - 0000159-58.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON NOVAES OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24085/ES - NILTON NOVAES OLIVEIRA
Requerente: NILTON NOVAES OLIVEIRA
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 36, nos autos epigrafados.


9 - 0000939-95.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23677/ES - BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Requerente: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 13, nos autos epigrafados.


10 - 0000943-35.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23677/ES - BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Requerente: BRUNO DOS SANTOS TOZETTI
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 12, nos autos epigrafados.


11 - 0001328-17.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7970/ES - REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
Requerente: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU

Para tomar ciência da sentença:
Dispensando o relatório conforme dispõe o art. 38, finis, da lei 9.099/95.
Trata-se de cumprimento da sentença.
A parte exequente noticia que a parte executada quitou o débito exequendo, requerendo a extinção do processo.
Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Sem Custas e honorários, eis que incabíveis nesta sede.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


12 - 0001405-26.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25597/ES - ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Requerente: ALEX SANDRO RIOS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensando o relatório conforme dispõe o art. 38, finis, da lei 9.099/95.
Trata-se de cumprimento da sentença.
A parte exequente noticia que a parte executada quitou o débito exequendo, requerendo a extinção do processo.
Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Sem Custas e honorários, eis que incabíveis nesta sede.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


13 - 0001192-20.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21486/ES - ROSIMARY GOMES DE ARRUDA CARRARO
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Expedido e entregue o ofício requistório ao executado aguardou-se o prazo do art.1º da Lei Estadual 7.674/2003. Entretanto, transcorrido aquele que não houve manifestação nos autos quanto ao efetivo pagamento do débito exequendo. Intime-se, pois, a parte requerente para em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


14 - 0001647-82.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerido: FAZENDA PUBLICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16635/ES - ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensando o relatório conforme dispõe o art. 38, finis, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento da sentença. A parte exequente noticia que a parte executada quitou o débito exequendo, requerendo a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários, eis que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


15 - 0000256-92.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12.412/ES - CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
Requerente: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Expedido e entregue o ofício requistório ao executado aguardou-se o prazo do art.1º da Lei Estadual 7.674/2003. Entretanto, transcorrido aquele que não houve manifestação nos autos quanto ao efetivo pagamento do débito exequendo. Intime-se, pois, a parte requerente para em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


16 - 0001646-97.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerido: FAZENDA PUBLICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16635/ES - ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensando o relatório conforme dispõe o art. 38, finis, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento da sentença. A parte exequente noticia que a parte executada quitou o débito exequendo, requerendo a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários, eis que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


17 - 0001648-67.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerido: FAZENDA PUBLICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16635/ES - ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensando o relatório conforme dispõe o art. 38, finis, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento da sentença. A parte exequente noticia que a parte executada quitou o débito exequendo, requerendo a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários, eis que incabíveis nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


18 - 0001403-56.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25597/ES - ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Requerente: ALEX SANDRO RIOS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Dispensando o relatório conforme dispõe o art. 38, finis, da lei 9.099/95.
Trata-se de cumprimento da sentença.
A parte exequente noticia que a parte executada quitou o débito exequendo, requerendo a extinção do processo.
Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Sem Custas e honorários, eis que incabíveis nesta sede.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


19 - 0000254-25.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12.412/ES - CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
Requerente: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Expedido e entregue o ofício requistório ao executado aguardou-se o prazo do art.1º da Lei Estadual 7.674/2003. Entretanto, transcorrido aquele que não houve manifestação nos autos quanto ao efetivo pagamento do débito exequendo. Intime-se, pois, a parte requerente para em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


20 - 0000193-33.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27975/ES - BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI

Para tomar ciência do despacho:
Expedido e entregue o ofício requistório ao executado aguardou-se o prazo do art.1º da Lei Estadual 7.674/2003. Entretanto, transcorrido aquele que não houve manifestação nos autos quanto ao efetivo pagamento do débito exequendo. Intime-se, pois, a parte requerente para em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


21 - 0001216-48.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27975/ES - BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI

Para tomar ciência do despacho:
Expedido e entregue o ofício requistório ao executado aguardou-se o prazo do art.1º da Lei Estadual 7.674/2003. Entretanto, transcorrido aquele que não houve manifestação nos autos quanto ao efetivo pagamento do débito exequendo. Intime-se, pois, a parte requerente para em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diligencie-se.


22 - 0001260-67.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12412/ES - CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
Requerente: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Transcorrido referido prazo, não havendo manifestação das partes, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diligencie-se


23 - 0000195-03.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27975/ES - BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI
Requerente: BRENDA ARAUJO RIBEIRO KATACHINSKI

Para tomar ciência do despacho:
 Transcorrido referido prazo, não havendo manifestação das partes, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil. Diligencie-se


24 - 0001191-35.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21486/ES - ROSIMARY GOMES DE ARRUDA CARRARO
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
- Expedido e entregue o ofício requistório ao executado aguardou-se o prazo do art.1º da Lei Estadual 7.674/2003. Entretanto, transcorrido aquele que não houve manifestação nos autos quanto ao efetivo pagamento do débito exequendo.
Intime-se, pois, a parte requerente para em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


25 - 0001226-92.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21486/ES - ROSIMARY GOMES DE ARRUDA CARRARO
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
- Expedido e entregue o ofício requistório ao executado aguardou-se o prazo do art.1º da Lei Estadual 7.674/2003. Entretanto, transcorrido aquele que não houve manifestação nos autos quanto ao efetivo pagamento do débito exequendo.
Intime-se, pois, a parte requerente para em 10 (dez) dias requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


26 - 0000542-36.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE PEDRO CANARIO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25597/ES - ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Exequente: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE PEDRO CANARIO
Fica a parte requerente devidamente intimada da petição de fls. 14/19, nos autos epigrafados.


27 - 0000028-83.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILTON NOVAES OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24085/ES - NILTON NOVAES OLIVEIRA
Requerente: NILTON NOVAES OLIVEIRA
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 39, nos autos epigrafados.


28 - 0000713-90.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEDEIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16081/ES - JEDEIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: JEDEIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 13, nos autos epigrafados.


29 - 0001018-74.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25597/ES - ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Requerente: ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 15/22, nos autos epigrafados.


30 - 0001439-69.2015.8.08.0051 - Termo Circunstanciado
Vítima: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES
Autor do fato: EDENILSON AGUIAR DOS SANTOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22988/BA - MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA
Autor do fato: EDENILSON AGUIAR DOS SANTOS JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Em assim sendo, HOMOLOGO para todos os efeitos a transação penal celebrada, e DECLARO extinta a punibilidade do suposto autor do fato EDENILSON AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR.




PEDRO CANÁRIO, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

lista de intimação de advogados

01- Drª. Regina de Castro Borges Abreu OAB/ES 7970

LISTA DE INTIMAÇÕES 191/2018

Guia de Execução Penal nº 0005134-40.2010.8.08.0030
Autor: O Ministério Público Estadual
Reeducando: GERALDO ALVES DE ALMEIDA
FINALIDADE: fica(m) intimado(s) da designação de audiência para o dia 12/12/2018, às 13:15 horas, para realização de audiência admonitória a fim de estabelecer/ratificar condiçoes para dar início/continuidade ao cumprimento da pena.

Pedro Canário, 28/11/2018.

ADRIANO BATISTA GONZAGA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
MAT. 209823-12