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Versão revista

MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
Listas

Lista 1301/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1301/2018


1 - 0000330-12.2017.8.08.0031 - Demarcação / Divisão
Autor: RHANELORE RODRIGUES FAGUNDES e outros
Réu: MARIA APARECIDA DA CRUZ RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114426/MG - KEOMA DE SOUZA CALDEIRA
Autor: RHANELORE RODRIGUES FAGUNDES
Advogado(a): 131427/MG - SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA
Autor: RHANELORE RODRIGUES FAGUNDES

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, é possível que as Requerentes não tenham direito ao benefício pleiteado. Portanto, deverão, no prazo legal, efetuarem o preparo ou comprovarem que têm direito à gratuidade da justiça (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: a) do comprovante de renda familiar; b) das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda própria; e c) de comprovantes das despesas mensais ou outros documentos que julgar pertinentes. CONCLUSÃO: 1) DETERMINO a intimação pessoal das Autoras, para que, no prazo legal, efetuem preparo ou comprovem os pressupostos legais, por meio da documentação acima indicada, para terem direito a gratuidade processual, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (CPC/15, art. 99, § 2º e art. 290). Intimem-se. Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1302/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1302/2018


1 - 0000121-92.2007.8.08.0031 (031.07.000121-4) - Separação Litigiosa
Exequente: M.D.S.M.
Requerente: M.D.S.M.R.
Requerido: J.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12452/ES - RENATA ELIAS PONTES
Requerente: M.D.S.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
A exequente às fls. 175 requereu a intimação do Cartório situado na Comarca de Machadinho D'Oeste-RO, para proceder a averbação do bem penhorado, contudo, conforme disposto no art. 844 do CPC "para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial", desta forma, INDEFIRO o pedido.

Intime-se a exequente.

Diligencie-se.
.




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1303/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1303/2018


1 - 0000792-32.2018.8.08.0031 - Divórcio Consensual
Requerente: J.J.D.S.K. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27793/ES - PATRICIA SILVA GOMES
Requerente: J.J.D.S.K.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por meio de seu causídico para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1304/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1304/2018


1 - 0001032-70.2008.8.08.0031 (031.08.001032-0) - Procedimento Comum
Requerente: E.D.O.
Requerido: O.J.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005764/ES - JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
Requerente: E.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Deferida a alienação por iniciativa particular (fls. 130), a exequente requereu às fls. 138/139 a indicação de corretor credenciado neste juízo na forma do art. 880, caput, do CPC, a fim de que seja providenciada a alienação particular. Requereu ainda seja determinado ao executado a efetuar a entrega em juízo do veículo automotor penhorado.

Quanto a indicação de corretor, não há como deferí-la, eis que neste juízo não existe corretor ou leiloeiro público credenciado, pelo que, a indicação será de livre escolha da exequente nos termos do art. 880, § 4°, do Código de Processo Civil.  

Determino a intimação do executado, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à entrega do veículo automotor penhorado, ao exequente, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o veículo se encontra na posse do devedor. 

Junte-se o recibo de protocolamento de ordem de bloqueio n° 20180007830602 realizado via BACENJUD, dando ciência do credor do resultado infrutífero, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.  

Encaminhe-se à Ouvidoria Judiciária as informações solicitadas através do ofício 5830177112018, referente a manifestação n° 1428177112018.

Diligencie-se. (OBS: MANDADO INTIMAÇÃO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO)
Deferida a alienação por iniciativa particular (fls. 130), a exequente requereu às fls. 138/139 a indicação de corretor credenciado neste juízo na forma do art. 880, caput, do CPC, a fim de que seja providenciada a alienação particular. Requereu ainda seja determinado ao executado a efetuar a entrega em juízo do veículo automotor penhorado.

Quanto a indicação de corretor, não há como deferí-la, eis que neste juízo não existe corretor ou leiloeiro público credenciado, pelo que, a indicação será de livre escolha da exequente nos termos do art. 880, § 4°, do Código de Processo Civil.  

Determino a intimação do executado, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à entrega do veículo automotor penhorado, ao exequente, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o veículo se encontra na posse do devedor. 

Junte-se o recibo de protocolamento de ordem de bloqueio n° 20180007830602 realizado via BACENJUD, dando ciência do credor do resultado infrutífero, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.  

Encaminhe-se à Ouvidoria Judiciária as informações solicitadas através do ofício 5830177112018, referente a manifestação n° 1428177112018.

Diligencie-se.

 




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1305/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1305/2018


1 - 0001063-46.2015.8.08.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EZEQUIAS BEZERRA DA SILVA
Requerido: TIM CELULAR S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17129/ES - EDUARDO DOS SANTOS AGGUM CAPETTINI
Requerente: EZEQUIAS BEZERRA DA SILVA
Advogado(a): 27392/ES - LIVIA MAFORTE COLNAGO CAPETTINI
Requerente: EZEQUIAS BEZERRA DA SILVA
Advogado(a): 27793/ES - PATRICIA SILVA GOMES
Requerente: EZEQUIAS BEZERRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido de HABILITAÇÃO de GABRIEL PAULINO FLORIANO DA SILVA, com fulcro no Art. 691 c/c Art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil (CPC); 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de HABILITAÇÃO de FABIANE PAULINO FLORIANO DA SILVA e BEATRIZ PAULINO DA SILVA com fulcro no Art. 691 c/c Art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Faça a alteração no polo ativo da demanda através do sistema EJUD e retifique-se a autuação dos autos. Quanto ao pedido principal da causa, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para condenar a requerida a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de DANO MORAL, com juros a partir da negativação/evento danoso (Art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ). Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo (Art. 9, §2°, da Res. nº 056/2015)8. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1307/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1307/2018


1 - 0000328-08.2018.8.08.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Réu: REINALDO NUNES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26059/ES - DENIS CARLOS ROLIM
Réu: REINALDO NUNES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Feitas estas considerações, RECEBO a denúncia nos termos do art. 56 da lei nº 11.343/06.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2018, às 16:00h, nos termos do art. 56, da Lei 11.343/06. Requisite-se a condução do réu, por se encontrar preso. Intime-se advogado de defesa. Intime-se, ainda, o representante do Ministério Público sobre a audiência designada, bem como para se manifestar acerca do pedido de revogação da prisão preventiva. Determino a intimação/requisição das testemunhas arroladas pelas partes, advertindo-as, sobre a necessidade de comparecimento na audiência acima designada, sob pena de condução coercitiva. Se necessário, EXPEÇA carta precatória com a finalidade de se inquirir as testemunhas residentes em outras Comarcas. Neste caso, intime a Defesa e cientifique o MP sobre a expedição da precatória. Requisite-se o laudo toxicológico definitivo através do e-mail: lab.quimica@pc.es.goc.br. Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1308/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1308/2018


1 - 0000526-45.2018.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.D.S.
Requerido: A.G.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005989/ES - LUCISMARK MARQUES DE MORAIS
Requerente: A.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1) DETERMINO a intimação pessoal da parte autora, para que, no prazo legal, efetue preparo ou comprove os pressupostos legais, por meio da documentação acima indicada, para ter direito a gratuidade processual, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (CPC/15, art. 99, § 2º e art. 290). 2) INTIME-SE o advogado do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, instruindo-a com a procuração legal. Intime-se. Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1309/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1309/2018


1 - 0001275-67.2015.8.08.0031 - Guarda
Requerente: J.L.P.
Requerido: F.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24323/ES - ERMINIO MARTINS DE JESUS
Requerido: F.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando o feito, nota-se que ao aceitar a nomeação (fls. 34) o curador especial se limitou em se manifestar aceitando o múnus, não tendo apresentado contestação.

Nesse sentido, determino a renovação de vista ao curador especial para apresentação de defesa, no prazo legal. No mais, cumpra-se o que foi determinado às fls. 34.

Em tempo, nomeio a Dra. GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB/ES n° 25.813) como advogada dativa em favor da parte requerente, devendo esta ser intimada para dizer se aceita o encargo e, aceitando, se manifestar, se for o caso das hipóteses do art. 350 do CPC.

Por fim, ouça-se o representante do MP.

Diligencie-se.




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 1310/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS


Lista: 1310/2018


1 - 0000461-84.2017.8.08.0031 - Procedimento Comum
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30688/ES - SCHEILA RODRIGUES SILVA
Requerido: JOSE CARLOS DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com fulcro no art. 300 do NCPC, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA para:
a) Autorizar e determinar ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e ao MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à internação compulsória do requerido JOSÉ CARLOS DIAS, em Estabelecimento Hospitalar Especializado da Rede Pública de Saúde ou Particular, sob o custeio estatal, ficando condicionada ao critério médico a alta hospitalar, sob pena de incorrer em multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). DETERMINO que a intimação/notificação dos Entes Estatais, ora requeridos, para cumprimento desta decisão sejam feitas nas pessoas do Secretário de Estado de Saúde e Secretário Municipal de Saúde, ou daqueles que façam suas vezes, sob pena de crime de desobediência e cometimento de ato de improbidade administrativa, devendo ser observado o art. 2° do Ato Normativo n° 033/2015 do TJES. Nos termos do art. 72, I do CPC, nomeio como curador especial a lide, em favor do requerido José Carlos Diasa DraScheila Rodriques Silva (OAB/ES n° 30.688), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, havendo aceitação apresentar contestação no prazo previsto em lei. Diligencie-se. 




MANTENOPOLIS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL