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Versão revista

Lista 0367/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADEMIR LUIS POSSATTI


Lista: 0367/2018


1 - 0000908-91.2017.8.08.0057 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Requerido: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES
Advogado(a): 19579/ES - DIOGO MASSUCATTI RODRIGUES ALVES
Requerido: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Requerido: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES

Para tomar ciência da decisão:

  1. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.
  2. Não há preliminares a serem analisadas.
  3. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, dizer se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento.
  4. Não havendo interesse na produção de provas, ficam as partes intimadas para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.
  5. Diligencie-se.


2 - 0003686-07.2016.8.08.0045 - Guarda
Requerente: M.J.D.R.M.M.
Requerido: F.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29841/ES - LORRAINY BATISTA ESTRELHOW
Requerido: F.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:

  1. Analisando os autos, verifico que a autora estava sendo assistida pela Defensoria Pública de São Gabriel da Palha/ES e tendo em vista que nesta Comarca não há Defensoria Pública, NOMEIO com defensor dativo o ilustre Advogado Dr. Volmer Vitor Kill Pacheco para patrocinar os interesses da Requerente, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimado para as providências que entender cabíveis.
  2. Em aceitando o encargo, observados os termos do art. 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo.
  3. Observo que os requeridos FRANCISNEIA DA SILVA BARBOSA e JOÃO BATISTA DOS REIS, foram citados conforme demonstrado à fl. 80-verso.
  4. Sendo assim, com fundamento no art. 72º, inciso II do CPC/2015, e, tendo em vista a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, NOMEIO como curadora especial e defensora dativa dos requeridos, FRANCISNEIA DA SILVA BARBOSA e JOÃO BATISTA DOS REIS, a Drª Lorrayne Batista Estrelhow, a qual deverá dizer se aceita o múnus, e, caso positivo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
  5. Com a contestação apresentada, diga a parte autora em réplica, caso queira.
  6. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP.
  7. Diligencie-se.


3 - 0000016-51.2018.8.08.0057 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.L.S.B.
Requerido: W.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Requerido: W.B.

Para tomar ciência da decisão:


  1. Observo que o requerido foi citado conforme demonstrado à fl. 23.
  2. Sendo assim, com fundamento no art. 72º, inciso II do CPC/2015, e, tendo em vista a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, NOMEIO como curadora especial e defensora dativa do requerido a Drª Ericka Renata de Lima Augusto, a qual deverá dizer se aceita o múnus, e, caso positivo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
  3. Com a contestação apresentada, diga a parte autora em réplica, caso queira.
  4. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP.
  5. Diligencie-se.


4 - 0000516-20.2018.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: VALTAIR RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: VALTAIR RODRIGUES
Advogado(a): 17401/ES - LORENA BIET VENTURINI
Requerente: VALTAIR RODRIGUES
1. Com a contestação nos autos, intime-se a parte autora por seus advogados, no prazo de 15 dias apresentar réplica (art. 351, NCPC).
2. Diligencie-se


5 - 0000679-97.2018.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA IZABEL GOBBI ARANHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: MARIA IZABEL GOBBI ARANHA
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: MARIA IZABEL GOBBI ARANHA

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Pelo exposto:
  1. DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando o restabelecimento do pagamento mensal do auxílio doença à autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais).
  2. Tendo em vista que o requerido não aceita acordo em audiência preliminar, deixo de designá-la.
  3. Intime-se o requerente, por seus advogados, do teor da presente decisão.
  4. Cite-se o requerido, por remessa de autos ao seu Procurador, para apresentar contestação no prazo legal, bem como intime-se-o para dar cumprimento a medida antecipatória.
  5. Diligencie-se.


6 - 0000680-82.2018.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: VICTOR RICARDO DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: VICTOR RICARDO DE SOUZA
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: VICTOR RICARDO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Pelo exposto:
  1. DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando o implemento do pagamento mensal do benefício assistencial de prestação continuada, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais), em benefício do autor.
  2. Tendo em vista que o requerido não aceita acordo em audiência preliminar, deixo de designá-la.
  3. Intime-se o requerente, por seus advogados, do teor da presente decisão.
  4. Cite-se o requerido, por remessa de autos ao seu Procurador, para apresentar contestação no prazo legal, e intime-se-o para dar cumprimento a medida antecipatória.
  5. Diligencie-se.


7 - 0000506-10.2017.8.08.0057 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CEZAR POLEZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: JULIO CEZAR POLEZ
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Requerente: JULIO CEZAR POLEZ

Para tomar ciência da decisão:
[...] Mantenho a decisão de fl. 37, 102 e 111. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, dizer se pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento. Não havendo interesse na produção de provas, ficam as partes intimadas para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.


8 - 0001205-98.2017.8.08.0057 - Ação Civil Pública
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF
Requerido: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: APASOD - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEF

Para tomar ciência do despacho:
  1. Analisando os autos, verifico que o autor foi intimado para juntar a declaração individual dos associados com expressa autorização para propositura da presente ação coletiva, tendo alegado que atua em substituição processual e não sob a figura da representação (fls. 99/102).
  2. Manifestação Ministerial de fls. 190/193, opinando pela intimação do autor para junta a declaração individual dos associados com expressa autorização para propositura da presente ação coletiva.
  3. Assim sendo, intime-se o autor, por seu advogado, para juntar aos autos declaração individual dos associados com expressa autorização para propositura da presente ação coletiva, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme requerido pelo MP à fl. 193.
  4. Diligencie-se.




AGUIA BRANCA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ADEMIR LUIS POSSATTI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO