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Versão revista

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003543-07.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EROTILDES ALVES DA SILVA
REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716  

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002875-36.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSMAR PEREIRA SANTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - OAB/ES 21831


INTIMAÇÃO

VINICIUS CIPRIANO RAMOS - OAB/ES 21831 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 28/03/2019, 09:00h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 28/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003543-07.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EROTILDES ALVES DA SILVA
REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para juntar aos autos , no prazo de 5 (cinco ) dias, documentos de identificação da parte autora bem como de comprovante de residência.

Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002879-73.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CRISTINA SOUZA LOPES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB/ES 19548

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/ES 18694

INTIMAÇÃO

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB/ES 19548 e JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/ES 18694

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 28/03/2019, 09:30h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 28/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002086-71.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA PINHEIRO TEIXEIRA DA SILVA SANTANA - ES20614

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre a petição mais recente do requerido, prazo legal].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002887-50.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: SUELLEN SANTOS GAMA - OAB/ES 24728


INTIMAÇÃO

SUELLEN SANTOS GAMA - OAB/ES 24728

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 28/03/2019, 10:15h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 28/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002390-70.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIONOR FARIAS SANTOS
REQUERIDO: OURO NEGRO RENT A CAR LTDA - EPP, ELIELTON PASSOS NASCIMENTO, TARCISIO COSLOP, JOSE SINZA JUNIOR, DELZUITO BOLSONI, VITOR BADA VIANA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do requerido Elielton, tendo em vista o retorno do mandado de citação do mesmo com a informação "mudou-se"].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002757-60.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA - ME
REQUERIDO: PAULO ROBERTO BOBBIO DE CASTRO
Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do Ar de citação do mesmo com a informação "mudou-se"].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002332-33.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: FRANKLIN RAGAZZI ROCHA
EXECUTADO: TIAGO DUPINHO REZENDE NATURAL CORES - ME
Advogados do(a) EXEQUENTE: TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI - ES13528, DANIEL TREVEZZANI - ES28076

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do executado, tendo em vista o retorno do mandado de citação do mesmo com certidão negativa].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Carta Postal - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001126-81.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

 REQUERENTE: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA - EPP
REQUERIDO: JHONATAN PEROBA

CARTA DE INTIMAÇÃO

Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todos os termos da presente correspondência:

FINALIDADE

 
INTIMAR
O(A/S) REQUERENTE abaixo qualificado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento deste,  comparecer em cartório e informar o atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do mandado de citação do mesmo com a informação "mudou-se".

 LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


Nome: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA - EPP
Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 935, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-030


Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002303-80.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MERCEDES GRASSI ENDRINGER
REQUERIDO: CRISTAL MORADA DO LAGO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FERREIRA - ES11994

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo legal].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0117/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0117/2018


1 - 0000593-52.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: APARECIDA CAPELARIO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará, no prazo de 10 (dez) dias.  


2 - 0015805-45.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
Requerente: TERESINHA PEREIRA LEMES
Recorrido: TERESINHA PEREIRA LEMES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: TERESINHA PEREIRA LEMES
Recorrido: TERESINHA PEREIRA LEMES
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.  


3 - 0023173-08.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIA VAREJO S/A
Requerente: ALESSANDRO ANTUNES
Recorrido: ALESSANDRO ANTUNES
Requerido: VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: VIA VAREJO S/A
Recorrente: VIA VAREJO S/A
   Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0016416-32.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0015304-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBIO JOSÉ PEREIRA BORGES
Requerido: TELEFONICA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: CLEBIO JOSÉ PEREIRA BORGES
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0014565-55.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIELIDA DA PENHA BARBOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: FRANCIELIDA DA PENHA BARBOSA
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0024342-30.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIANO PEDRONI NUNES
Requerente: JULIANO PEDRONI NUNES
Recorrido: CASA ABERTA DANCETERIA LINHARES LTDA EPP (OPEN HOUSE PUB)
Requerido: CASA ABERTA DANCETERIA LINHARES LTDA EPP (OPEN HOUSE PUB)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10150/ES - RENATO GIUBERTI MIRANDA
Requerente: JULIANO PEDRONI NUNES
Recorrente: JULIANO PEDRONI NUNES
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0007893-94.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
Requerente: MARIA MARTHA PAIXÃO
Recorrido: MARIA MARTHA PAIXÃO
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Recorrido: MARIA MARTHA PAIXÃO
Requerente: MARIA MARTHA PAIXÃO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0006768-91.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE
Requerente: ANTONIO JOVINO POSSATO
Recorrido: ANTONIO JOVINO POSSATO
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Recorrido: ANTONIO JOVINO POSSATO
Requerente: ANTONIO JOVINO POSSATO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0015471-16.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerente: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
Recorrido: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
Requerido: VIVO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13788/ES - DANIELE ZANETTI MAGESCKY
Recorrido: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
Requerente: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0014488-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18644/ES - MARCELA MARANGOANHA
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0009178-59.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerente: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
Recorrido: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
Recorrido: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0002185-97.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.
Requerente: TOTAL CELULAR LTDA ME
Recorrido: TOTAL CELULAR LTDA ME
Requerido: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19538/ES - SANDRA PENHA MONTE ALMEIDA
Requerente: TOTAL CELULAR LTDA ME
Recorrido: TOTAL CELULAR LTDA ME
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


14 - 0017569-66.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)
Requerente: ALEXSANDRO TASSINARI
Recorrido: ALEXSANDRO TASSINARI
Requerido: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)
Requerido: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


15 - 0007518-93.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAILDA DE SOUZA MOREIRA
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


16 - 0016885-44.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA MERLO
Requerido: BLACK DIAMOND e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Requerente: MARCELA MERLO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 09/05/2019 às 09:45, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660 
  Fica a cargo do advogado informar ao autor sobre a reportada audiência, devendo esse se fazer presente.  


17 - 0008687-52.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DA PANSINE ME
Requerido: JOÃO JÚNIOR FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22099/ES - LEONARDO DE CARVALHO
Requerente: MARINETE DA PANSINE ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 0000085-06.2015.8.08.0052, que tramita perante a Comarca de Rio Bananal, onde foi cessada a suspeição deste magistrado que ora subscreve em relação aos processos que atuam como advogados o Dr. MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - OAB/ES 20.602 e Dr. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798, não subsistindo razão para seu processamento e julgamento neste 1º Juizado Especial Cível, devolvo os autos ao juízo competente.
Encaminhem-se os autos ao 2º Juizado Especial Cível desta Comarca.
Diligencie-se.
 


18 - 0019970-38.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)
Requerente: VANDERLEY ROQUE RONCONI
Recorrido: VANDERLEY ROQUE RONCONI
Requerido: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322A/SP - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)
Recorrente: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Recorrido: VANDERLEY ROQUE RONCONI
Requerente: VANDERLEY ROQUE RONCONI
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


19 - 0023172-23.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIA VAREJO S/A
Requerente: TERESINHA FRINHANI CAON
Recorrido: TERESINHA FRINHANI CAON
Requerido: VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: VIA VAREJO S/A
Recorrente: VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: TERESINHA FRINHANI CAON
Recorrido: TERESINHA FRINHANI CAON
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


20 - 0001534-02.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: DEVANIR BREDA
Recorrido: DEVANIR BREDA
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: DEVANIR BREDA
Recorrido: DEVANIR BREDA
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0019155-41.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Requerido: OPERADORA DE TELEFONIA VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20856/ES - TATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


22 - 0023469-30.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
Requerente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
Recorrido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)
Requerido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)
Requerido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
Recorrente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


23 - 0008333-90.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA
Recorrente e Recorrido: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA e outros
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Recorrente e Recorrido: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA
Requerente: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Recorrente e Recorrido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Requerido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO)
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


24 - 0013891-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON PALOMBO LOIOLA
Requerido: NANCI CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27083/ES - ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES
Requerente: GILSON PALOMBO LOIOLA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação proposta por GILSON PALOMBO LOIOLA em face de NANCI CRUZ, na qual pleiteia o autor indenização por danos morais, em virtude de, após o fim de sua relação de trabalho junto a requerida, ter sido surpreendido com o registro de Boletim Unificado, acusando-o de dano patrimonial em sua propriedade e assédio sexual, o que abalou sua imagem, dificultando sua reinserção no mercado de trabalho.
 
A requerida, em sua defesa, alega preliminares de coisa julgada e incompetência do juízo. No mérito, afirma que já houve acordo junto a justiça do trabalho referente aos fatos descritos na inicial, que o processo junto ao Juizado Especial Criminal também houve transação.
 
No mais, refutou todas as alegações contidas na inicial, requerendo a improcedência dos pedidos e formalizando pedido contraposto, pleiteando os valores despendidos para a construção de um novo local, o qual foi quebrado pelo autor em sua propriedade e, com o serviço de monitoramento contratado ante as ameaças sofridas advindas do autor.
 
É o Breve relato. Decido.
 
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
 
Sustenta, a parte requerida, ser este juízo incompetente para processar e julgar a presente demanda, uma vez que os supostos ilícitos tiveram origem decorrente de relação de emprego existente entre as partes.
 
Em que pese a alegação do autor de que os fatos aqui discutidos não são provenientes de relação de emprego, uma vez que ocorreram após o fim da mesma, observo que o feito versa sim sobre relação de natureza trabalhista.
 
Ademais, o acordo firmado nos autos do processo número 0000724-85.2015.5.17.0161, junto a Justiça do Trabalho, se deu na data de 09/12/2015, conforme documento de fl. 55, quando as partes já discutiam os fatos aqui descritos na inicial, o que reforça a tese de que tais fatos posuem origem na relação de trabalho, pelo que, entendo ser competente a  Justiça do Trabalho.
 
Não havendo competência deste juízo, não há o que se falar em análise do pedido contraposto, feito pela parte requerida.
 
Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência do juízo e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, arquive-se.
 
Havendo interposição de recurso, certifique-se a tempestividade e determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).
 
Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).


25 - 0011565-47.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo às fls. 41/verso. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/verso, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.


26 - 0011060-56.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: QUITERIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: QUITERIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA
Advogado(a): 114089/RJ - FABIO JOAO DA SILVA SOITO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 113815/RJ - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Requerente: QUITERIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por QUITÉRIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl.83, e apesar de intimada para dizer sobre eventual valor remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 86.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


27 - 0001170-59.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO HENRIQUE NOSSA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: PAULO HENRIQUE NOSSA

Para tomar ciência da sentença:
A parte requerente foi intimada, PESSOALMENTE e através de seu patrono, para informar novo endereço da parte requerida, conforme intimações de fls. 22/25, porém, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 23/26. Isto posto, diante da inércia e desídia da parte requerente, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


28 - 0008512-58.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA. e outros
Requerente: ALINE DA COSTA
Recorrido: ALINE DA COSTA
Requerido: SPRINGER CARRIER LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Recorrente: D E D COMERCIO VAREJISTA LTDA
Requerido: D E D COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 46582/RS - MARCIO LOUZADA CARPENA
Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA.
Requerido: SPRINGER CARRIER LTDA.
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: ALINE DA COSTA
Recorrido: ALINE DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação Ordinária, proposta por ALINE DA COSTA em face de SPRINGER CARRIER LTDA e D E D COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl. 227, e apesar de intimada para dizer sobre eventual valor remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 228.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


29 - 0007801-53.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Exequente: MARCELO BRUMATTI
Recorrente: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Requerente: MARCELO BRUMATTI
Executado: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Recorrido: MARCELO BRUMATTI
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 46582/RS - MARCIO LOUZADA CARPENA
Recorrente: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Executado: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Exequente: MARCELO BRUMATTI
Requerente: MARCELO BRUMATTI
Recorrido: MARCELO BRUMATTI

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por MARCELO BRUMATTI em face de MIDEA DO BRASIL – AR CONDICIONADO S/A, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl.143, não se manifestando nos autos sobre novos requerimentos, o que entendo pela quitação total dos débitos.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


30 - 0012079-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIACI DE OLIVEIRA GAMA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: HELIACI DE OLIVEIRA GAMA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência da sentença:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo às fls. 50/verso. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/verso, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.


31 - 0024341-45.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA IDALIA PARDINHO
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: MARIA IDALIA PARDINHO
Advogado(a): 2933/ES - JOSEMAR DE DEUS
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S/A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais” proposta por MARIA IDÁLIA PARDINHO em face de VIAÇÃO JOANA D’ARC S/A, ambas devidamente qualificados no termo inicial.   Alega a autora, em síntese, que no dia 11 de outubro de 2016, adentrou no ônibus coletivo da requerida, placa MTP-4856, a fim de se deslocar para a residência de uma cliente, quando o motorista do transporte público freou bruscamente o veículo, fazendo com a autora se desequilibrasse e caísse no ônibus.   Afirma a requerente que, em razão da queda sofrida, foi levada até o hospital, onde se constatou fratura em seu joelho direito, além das patologias denominadas “tendinopatia do quadríceps” e “condromalácia patelar grau II”, lesões estas que a autora atribui ao acidente sofrido no interior do transporte coletivo, e que, segundo pontua, a incapacitaram para o exercício de seu trabalho.   Desta feita, pleiteia a requerente: i) a condenação da requerida por danos materiais, referentes às verbas salariais vencidas e vincendas até o pleno restabelecimento de sua saúde, uma vez que se encontra afastada do trabalho; ii) a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.   Em sede de contestação, argui a empresa demandada, preambularmente, a incompetência deste Juizado Especial para apreciar e julgar a causa, sob o fundamento de ser necessária a realização de perícia médica que demonstre a natureza das lesões alegadas pela autora, bem como esclareça se elas decorrem de queda no interior do coletivo, e se são de extensão e grau suficientes para incapacitá-la para o trabalho. Em função disso, requer a demandada a extinção do processo sem resolução do mérito, e, subsidiariamente, caso superada a preliminar, a improcedência do pedido inaugural.   É o breve o resumo dos fatos. DECIDO.   Conforme aduzido, a empresa ré suscita, preliminarmente, a incompetência deste Juizado, sob o argumento de necessidade de realização de perícia no caso vertente. Pois bem. Da análise dos autos, verifico que merece guarida a preliminar arguida, pelos motivos que passo a expor:   Como se sabe, para configuração do dever de indenizar previsto no art. 927 do Código Civil, é imprescindível a conjugação de três elementos: o ato ilícito (art. 186, CC), o dano causado e o nexo de causalidade, isto é, o liame que indica que o dano, necessariamente, decorreu da conduta lesiva.   In casu, em que pese a parte autora alegar que as lesões que sofreu são decorrentes de sua queda no transporte coletivo de propriedade da requerida, não resta comprovado o nexo causal.   Nesse passo, tais lesões podem ter natureza degenerativa, isto é, serem preexistentes e terem se agravado com o passar do tempo. Por isso a necessidade de realização de perícia médica, a fim de precisar a origem dos males apresentados pela parte autora.   Nesse mesmo viés, o art. 3º, caput, da Lei 9.099/95 prevê que os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, sendo complementado pelo §2º, que exclui da esfera de competência dos Juizados as causas que envolvam acidente de trabalho.   É cediço que o procedimento dos Juizados Especiais não comporta a produção de prova pericial, razão pela qual deve prosperar a preliminar arguida pela empresa ré.   Face ao exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para apreciar e julgar a presente causa, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.   Custas e honorários indevidos.   Publique-se, registre-se e intimem-se.   Desde já, defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, mediante recibo de entrega nos autos, para viabilizar a repropositura da ação perante o juízo competente.   Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, arquivem-se os autos com as devidas baixas.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro – Maceió-AL).


32 - 0018493-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELBERT BALDI
Requerido: JOSÉ NILTON ALVES REZENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: HELBERT BALDI
Advogado(a): 25449/ES - RAMON FEITOSA PAGOTO
Requerente: HELBERT BALDI
Intima-se para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e informar novo endereço do REQUERIDO.


33 - 0003231-19.2018.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: IRENE ENGLER
Embargado: LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Embargante: IRENE ENGLER

Para tomar ciência da decisão:

Indefiro o pedido liminar, que poderá ser analisado, novamente, após manifestação do embargado.

Cite-se, o embargado, para contestar em quinze dias. 

Após, concluso para sentença de mérito em separado.

Diligencie-se.

Indefiro o pedido liminar, que poderá ser analisado, novamente, após manifestação do embargado.

Cite-se, o embargado, para contestar em quinze dias. 

Após, concluso para sentença de mérito em separado.

Diligencie-se.


34 - 0007999-90.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEIA MORO NETO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A
Advogado(a): 163613/SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A
Advogado(a): 24262/ES - TAINARA MORO RODRIGUES
Requerente: VANDERLEIA MORO NETO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta por VANDERLEIA MORO NETO em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Em apertada síntese, aduz a autora que ao comparecer em loja, nesta cidade, para efetivar uma compra, foi informada que seu nome estava negativado, em dívida com a empresa requerida no valor de R$ 1.659,80 (mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e ao consultar a empresa, essa afirma ser uma dívida do ano de 1993. Alega a autora que desconhece a cobrança, contudo, em 26.05.2015 ficou sabendo em consulta de balcão de que seu nome já não se encontrava negativado, sentindo-se lesada e injustiçada por tal cobrança e por ter passado constrangimento, requer indenização por danos morais. Conciliação intentada em audiência de fls. 12, esta não logrou êxito por ausência de proposta. Em contestação as fls. 13 a 19, a requerida preliminarmente requer a retificação do polo passivo, no mérito alega ilegitimidade passiva, pois não há negativação realizada por ela, no mais, pelo descabimento de inversão do ônus da prova e do dano moral e ao final requer a improcedência total dos pedidos. A parte autora as fls.38 a 47 apresenta fatos novos, alegando que novamente a requerida insere seu nome em 01.07.2015 no cadastro de inadimplentes, com o argumento de que se trata de dívida contraída no ano de 1997, não sendo comunicada previamente acerca da segunda inclusão. Deste modo, requer a antecipação da tutela para retirada do nome no cadastro de inadimplentes. Intimada a se manifestar, a requerida alega que a negativação se deu de forma devida, considerando ser idôneo seu banco de dados. As fls. 59 foi deferida liminar para tal fim, contudo, as fls. 63 a 68 reclama a autora que a decisão não foi cumprida, ao passo que a requerida as fls. 70/72 alega que cedeu o crédito a terceiro, sendo a inscrição feito por este, não sendo possível a baixa de restrição do nome da autora. Decisão de fls. 93 determinando oficiar órgão para a baixa de inscrição negativa do nome da parte autora. É o necessário relatar, DECIDO. PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO: Sustenta a requerida a retificação do polo passivo da demanda para VIA VAREJO S.A., uma vez que a denominação social de GLOBEX UTILIDADES S.A. incorporou a empresa CASAS BAHIA, sendo que a VIA VAREJO S.A. se tornou responsável por todos os direitos e obrigações. Ao compulsar os autos, verifica-se na procuração de fls. 29/30 a veracidade da informação, sendo certo que a retificação não trará prejuízo para a parte autora. Assim sendo, ACOLHO a preliminar para RETIFICAR o polo passivo da demanda, passando a constar a VIA VAREJO S.A. como requerida nestes autos. Ademais, quanto a arguição de ilegitimidade passiva da VIA VAREJO S.A. de atuar no polo passivo da demanda, sem razão, pois é evidente que deve ocupar o polo passivo, já que a reclamação da parte autora é a negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, e tal ação foi executada exclusivamente pela requerida, ainda que em outra denominação, é o que se extrai dos documentos de fls. 48. Questão superada, passa-se a análise do MÉRITO. Analisando os autos, observo que o feito deve trilhar o caminho da procedência, o que passo a descrever: Como consta na inicial, a autora afirma desconhecer a dívida que levou a negativação de seu nome no órgão de proteção ao crédito. Na instrução processual, comprovou a inserção do nome no cadastro de inadimplentes, oriundo do contrato de n.º 11-3937-1832 no valor de R$ 1.721,11 (mil setecentos e vinte e um reais e onze centavos), por indicação da requerida junto ao SERASA e SPC, consoante documento de fls. 48. A requerida em peça de defesa não comprova a origem do débito e tampouco de ter havido contrato entre as partes, apenas nega haver registro de compras em aberto em nome da autora em suas lojas físicas, no entanto, observa-se que quando relacionou as fls. 16 os dados da autora com sua negativação, é possível estabelecer um elo de ligação entre o número de contrato e o valor registrado nos órgãos de proteção ao crédito com os dados constantes naquele documento acostado pela autora as fls. 48, o que serviu para conferir maior credibilidade a versão da requerente. Certo estou que deve ser aceito como correto os argumentos trazidos na inicial, em razão da verossimilhança das alegações, somada a hipossuficiência da parte autora, decorrente da falta de condições de produzir as provas em seu favor, sendo imposta a medida de inversão do ônus da prova, tal qual aquela contida no CDC (art. 6º, inc. VIII), competindo a requerida desconstituir os fatos apresentados pela autora, entretanto, preferiu negar o fato, diante das evidências que ela própria produziu em sua peça. Assim sendo, não havendo a requerida comprovado a origem do débito pelo qual fez negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, revela-se abusiva sua conduta, ensejando a indenização pelo dano moral, ressaltando que, à época da inscrição e manutenção do nome da autora em órgão de proteção ao crédito, não havia outras inscrições. Da análise dos documentos de fls. 07 e 48 conclui-se que a negativação por indicação da requerida foi primeiro em 21.04.2015 no valor de R$ 1.659,80 (mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) não aparecendo mais a inscrição em 26.05.2015, contudo, nova inserção foi feita pelo mesmo contrato, porém, em valor de R$ 1.721,11 (mil setecentos e vinte e um reais e onze centavos) na data de 01.07.2015. Dessa forma, havendo negativação indevida do nome da autora, presumido é o dano moral, conforme entendimento pacificado da jurisprudência. No caso em tela, devo considerar, ainda, que a requerida não comprovou ter providenciado a baixa na restrição de crédito, assim como recomendado na decisão de fls. 59, o que fez perdurar por quase dois anos a negativação da autora, que por certo a dificultou de realizar compras no comércio local. Certo estou que devo tomar por base os dois atos ilícitos praticados pela requerida, razão pela qual, arbitro a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como forma de inibir e abalar a requerida para novo atentado e, ao mesmo tempo, proporcionar a autora a compensação pela raiva e constrangimento a que foi submetida. A requerida possui grande saúde financeira e demonstra conduta não conciliatória (fls. 12). A parte autora não contribuiu para o dano, que considero grave, eis que indevida a inscrição. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, pelo que: A) CONDENO a requerida VIA VAREJO S.A. (GLOBEX UTILIDADES S.A.), a pagar, a autora VANDERLEIA MORO NETO o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data. B) RATIFICO a decisão de fls. 59 e 93 DECLARANDO EXTINTA A DÍVIDA referente ao contrato de n.º 11-3937-1832 no valor de R$ 1.721,11 (mil setecentos e vinte e um reais e onze centavos). JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc. I do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono da autora, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10%, (dez por cento) vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares/ES, 08 de Outubro de 2018.
  Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.     FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga     HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.  


35 - 0005779-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSMAR MIRANDA SILVA
Requerido: UNIMED FEDERAÇAO INTERFEDERATIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6813/DF - MARILANE LOPES RIBEIRO
Requerido: UNIMED FEDERAÇAO INTERFEDERATIVA
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: OSMAR MIRANDA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização de danos morais e materiais, ajuizada por OSMAR MIRANDA SILVA, em face de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE DE TOCANTINS, todos devidamente qualificados nos autos. Em apertada síntese, aduz que, em março de 2013, o seu filho e dependente no plano de saúde Alexandre Rangel Silva precisou de internação em clínica especializada para tratamento de dependência química e, não encontrando rede credenciada disponível em municípios limítrofes a sua residência, teve que custear em caráter particular essa internação na quantia de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Buscou junto a requerida o reembolso deste valor, mas foi indeferido com o argumento de não ser a instituição credenciada pela rede. Conciliação proposta em sede de audiência as fls. 111 infrutífera, por ausência de proposta. Apresentada a contestação, a requerida aduz preliminar de ilegitimidade passiva, no mérito alega que a parte autora não buscou autorização prévia para o procedimento e, ainda, que, para recebimento do reembolso, este deve ser realizado no limite da tabela de honorários e procedimentos médicos hospitalares adotada pela rede credenciada, não tendo que se falar em dano moral, requerendo, desta forma, a improcedência dos pedidos. É o que cumpre relatar. PASSO A DECIDIR, inclusive com base no art. 373, I, do C.P.C., pois o feito está apto para julgamento, sendo suficientes as provas documentais carreadas nos autos. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A requerida sustenta sua ilegitimidade de atuar no polo passivo da demanda, tendo em vista que não possui relação jurídica com o autor, mas sim com sua empregadora. Sem razão a requerida, sendo esta parte legitima, pois, o autor é beneficiário do plano de saúde, cuja operadora é a requerida, que lhe negou o reembolso. Vale dizer que, na época dos fatos, o contrato estava regular. REJEITO a preliminar, eis que legitimada a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste de Tocantins para figurar no polo passivo da demanda.
  Passo a questão do MÉRITO. Vejo que o pedido inicial não merece acolhimento. Eis os motivos: A parte autora não comprova que tenha buscado, junto a requerida, autorização prévia para internação do filho, bem como, uma negativa a esta solicitação, pelo que, concluo que a parte autora, por conta própria, teria escolhido a clínica para internação, o que é contrário ao sistema de planos de saúde. Não havendo negativa da parte requerida, diante da ausência de solicitação da parte autora, certo estou que a parte requerida não praticou ato ilícito, não havendo o que se falar em dever de indenizar. Em relação ao pedido de restituição do valor , dentro dos limites de reembolso da requerida, a parte autora poderá buscar na esfera administrativa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas e honorários indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares-ES, 15 de Outubro de 2018. Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado. FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.


36 - 0017143-54.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANILDA ROHR DE JESUS
Requerido: BANCO ITAÚCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: IVANILDA ROHR DE JESUS
  Intima-se a parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, a Réplica à Contestação, no prazo legal.


37 - 0020289-06.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4727/ES - JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência da sentença:

  Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, condeno as requeridas CASA FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS e BANESTES SEGUROS S/A a pagarem o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da contratação e juros da citação, em favor do autor RODRIGO DE SOUZA GRILLO.


38 - 0020270-97.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4727/ES - JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência da sentença:

  Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, condeno as requeridas CASA FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS e BANESTES SEGUROS S/A a pagarem o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de correção monetária a partir da contratação e juros da citação, em favor do autor RODRIGO DE SOUZA GRILLO.


39 - 0010957-15.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECILDO DOS SANTOS DUTRA
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: GECILDO DOS SANTOS DUTRA
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Requerente: GECILDO DOS SANTOS DUTRA
Intima-se as partes para tomar ciência da r. Sentença, de fls. 69/70.


40 - 0017297-72.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AYRISSON ALMEIDA CORREIA e outros
Requerido: CBL SPE LAGOA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: FLAVIO ALMEIDA DE SILVA
Requerente: AYRISSON ALMEIDA CORREIA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


41 - 0005428-15.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO ADAO SILVA DE CARVALHO
Requerido: BANCO ITAUDARC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO ITAUDARC SA
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO ITAUDARC SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: FRANCISCO ADAO SILVA DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


42 - 0005756-42.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDECI PACHECO PULQUERIO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Advogado(a): 208459/SP - BRUNO BORIS
Requerido: PAYPAL DO BRASIL SERVICO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: CLAUDECI PACHECO PULQUERIO
Advogado(a): 85907/MG - RENATA MARTINS GOMES
Requerido: TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA - CARTAO DE TODOS

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para:

  A) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a restituírem ao autor, os valores cobrados indevidamente, em dobro, que totalizam R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), com incidência de juros da citação e correção monetária da propositura;

  B) INDENIZAR ao autor pelos danos morais sofridos, de forma solidária, cuja indenização fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros e correção monetária desde a presente data.

Intima-se ainda a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


43 - 0007085-89.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS LOPES
Requerido: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI FABIO ZAIDAN FONTOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS LOPES

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de ação proposta por LUIZ CLAUDIO DE FREITAS LOPES em face de ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI FABIO ZAIDAN FONTOURA e FABIO ZAIDAN FONTOURA, todos devidamente qualificados.   Conforme verifico, às fls. 29, a parte autora requereu o prazo de 30 (trinta) dias, para indicar o atual endereço da parte requerida, ficando ciente que em ultrapassado o prazo e não havendo manifestação, o processo seria extinto. Ultrapassado o prazo, a requerente não se manifestou, permanecendo inerte, conforme certidão de fl. 31, não havendo manifestação dos mesmos.   Ante o exposto, diante da inércia e desídia da parte autora, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.   Custas e honorários indevidos.   Publique-se, registre-se e intime-se.   Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, após, determino o arquivamento do feito.   WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito


44 - 0019581-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS JESUS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


45 - 0014510-07.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAIAS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
Requerido: BANCO FIAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: IZAIAS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


46 - 0022882-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


47 - 0008940-11.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO CAETANO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ALESSANDRO CAETANO
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 33602E/MG - WILLIAM BARBOZA FURTADO COELHO
Requerente: ALESSANDRO CAETANO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por ALESSANDRO CAETANO em face de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl. 170, dando total quitação do débito, conforme manifestação de fl. 183.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.

 


48 - 0018830-03.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMILSON MARSALIA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: ADEMILSON MARSALIA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o termo de acordo celebrado entre as partes de fls. 67/68, determina que a minuta de acordo NÃO PODERÁ SER HOMOLOGADA caso não seja protocolada em até 05 (cinco) dias após seu envio (Item 2, alínea "a"), ainda, tendo em vista que o documento é datado do dia 10 de agosto de 2018, sendo protocolado neste Juizado somente em 21/08/2018, intime-se a requerida, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o que pretende, sob pena de não homologação do acordo de fls. 67/68.

Devendo ainda, a requerida, em caso de homologação do acordo, juntar aos autos documento que confira poderes aos advogados que assinam o termo para transigirem em seu nome.

Após, conclusos.

Diligencie-se. Intime-se.


49 - 0016191-75.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO LTDA (CASAS BAHIA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO LTDA (CASAS BAHIA)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: JOSIMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: WHIRPOOL S.A (CONSUL)

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por JOSIMARA RODRIGUES DOS SANTOS em face de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (CASA BAHIA) e WHIRLPOOL S.A (CONSUL), todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl. 153, e apesar de intimada para dizer sobre eventual valor remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 154.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


50 - 0012732-02.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TADEU ROCHA ALBERTINO
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: TADEU ROCHA ALBERTINO

Para tomar ciência da sentença:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo às fls. 74/75. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 74/75, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA