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Versão revista

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002563-91.2016.8.08.0006 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Requerido: REGIVAN RIBEIRO DOS SANTOS,BRENNO CARLOS GOMES CABRAL,RODRIGO CORATO ROMANHA e VANDERGLEISON SILVA SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente NOTIFICADO(S): Réu: RODRIGO CORATO ROMANHA Réu: VANDERGLEISON SILVA SANTOS, Documento(s): CI : 3652426ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação.

 
ADVERTÊNCIA

 a) PRAZO: 10 (dez) dias.
b) Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o(s) acusado(s) poderá(ão) argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas;
c) Caso a resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias.

 DESPACHO

 

Fl: 474
1. Em relação aos acusados Regivan Ribeiro dos Santos e Brenno Carlos Gomes Cabralcumpra-se os itens “2.2” e “2.3” da decisão de fls. 382/385.2. Em relação aos acusados Vandergleisson Silva Santos e Rodrigo Corato Romanhanotifique-se por edital, com prazo de 15 dias.3. Ultrapassado o prazo do edital sem manifestação dos acusados Vandergleisson Silva Santos e Rodrigo Corato Romanha, cumpra-se os itens “2.2” e “2.3” da decisão de fls. 382/385.4. Tudo feito, conclusos para decisão.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 28/11/2018 


 

ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO
ANALISTA JUDICIARIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas