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Versão revista

Lista 0338/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0338/2018


1 - 0000042-82.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO TADEU PAPES
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerente: CLAUDIO TADEU PAPES
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) Certifique-se o trânsito em julgado.

2) É público e notório que a sociedade empresária demandada encontra-se em recuperação judicial, procedimento que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital- Foro do Rio de Janeiro/RJ, tombado sob o número 0203711-65.2016.8.08.19.0001.

Nesta linha, sabe-se que a execução em face da sociedade em recuperação possui certas peculiaridades, devendo ser rigorosamente atendidas. Em detrimento da estrita observância à lei 11.101/2005, a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital- Foro do Rio de Janeiro/RJ, encaminhou o ofício 598/2018/OF  à Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com o propósito de orientar a execução dos créditos concursais e extraconcursais em face da demandada.

No caso dos autos, tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, ou seja,  aquele previsto no art. 84, da lei 11.101/2005 (fato gerador constituído após  20/06/2016), e considerando que já foi realizada a sua liquidação e atualização, determino a expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital- Foro do Rio de Janeiro/RJ, a fim de comunicar a necessidade do pagamento do crédito.

Após a diligência, venham os autos conclusos para determinação de arquivamento.

Intime-se.


2 - 0002106-65.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO SOLEIL CENTER
Requerido: THIAGO MELLO ANDREATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19147/ES - ALESSANDRO SILVA LEITE JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO SOLEIL CENTER
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Requerido: THIAGO MELLO ANDREATA
Advogado(a): 20888/ES - NATHALIA VASCONCELLOS SANT'ANA
Requerido: THIAGO MELLO ANDREATA
Advogado(a): 14608/ES - WILLIANS FERNANDES SOUSA
Requerente: CONDOMINIO SOLEIL CENTER

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, e dou-lhes provimento parcial, apenaspara sanar o erro material, devendo constar em seu dispositivo a Lei nº 9.099/95, no lugar de CPC. 

I-se.


3 - 0002106-65.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO SOLEIL CENTER
Requerido: THIAGO MELLO ANDREATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Requerido: THIAGO MELLO ANDREATA
Advogado(a): 20888/ES - NATHALIA VASCONCELLOS SANT'ANA
Requerido: THIAGO MELLO ANDREATA
INTIMAR O REQUERIDO DA R. SENTENÇA DE FLS. 134: 
"Relatório dispensado. Decido.
Tenho que a hipótese é de extinção do processo, em razão da incompetência absoluta dos juizados especiais. 
Analisando os autos, estou convencido de que é necessária perícia técnica para que o executado possa exercer seu direito de defesa. 
A dúvida quanto ao número da unidade que a presente execução recai, além da real área de utilização da unidade comercial, faz com que se afigure necessária a realização de perícia técnica, principalmente pelo fato de que as cotas condominiais são cobradas por fração ideal. 
Ocorre, entretanto, que os juizados especiais tem competência para processar e julgar demandas simples, de menor compexidade. A perícia técnica não é admissível nos juizados especiais.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II, do C.P.C.
P.R.I. 
Passado em julgado, arquivem-se os autos."


4 - 0002730-46.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO FERRARI
Requerido: CLINIO VETORACI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21061/ES - JEANINE ETCHEVERRY FERRARI
Requerente: FERNANDO FERRARI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de gratuidade da justiça. O autor é médico, sendo público e notório que pode pagar pelas custas processuais, inclusive pautado no baixo valor da causa. 

Intimar a requerente para ser mais específica em relação à causa de pedir, demonstrando com mais clareza o interesse processual.

Prazo: 15 dias. 


5 - 0000607-12.2017.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMAR MANOEL MATEUS
Requerido: REGIANE MATEUS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Requerido: REGIANE MATEUS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
A Assistência Judiciária Municipal continuará assistindo o autor.

Para a requerida, ante a inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, nomeio Dra Adriana Cortes Caprini, OAB/ES nº 27.695, para assumir o “munus” de advogada dativa, ficando a mesma ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R, D. O. 11/08/201

Saliente-se da audiência designada para o dia 11/12/2018 às 13h.

Intime-se.


6 - 0002732-16.2018.8.08.0004 - Interdito Proibitório
Requerente: IRANI FRANCA DE MACEDO NOGUEIRA
Requerido: ESPOLIO DE ROSA PEREIRA NOGUEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006361/ES - CEZAR CASTRO MARTINS
Requerente: IRANI FRANCA DE MACEDO NOGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Irani França de Macedo Nogueira em face do Espólio de Rosa Pereira Nogueira e outros.

Em síntese, a autora revela que o seu marido é herdeiro de um imóvel, que residiam neste imóvel há mais de 30 anos, ajuizando, inclusive uma ação de usucapião no ano de 2012 para o reconhecimento da propriedade.

Que fora acordado em ação de inventário, que o seu marido desocuparia o bem, sendo o acordo homologado por sentença judicial. Afirma que não participou do acordo, apesar de residir no imóvel há anos.

Que a requerida está na iminência de ser despejada, já que os demais herdeiros pleitearam o cumprimento de sentença, a fim de impor aquilo que fora acordado, já que o herdeiro recalcitrava em descumprir o que havia sido estipulado.

Ingressa coma presente ação, a fim de impedir a concretização da medida emanada daquele processo.

É o relatório.
Decido.

Para o deferimento da tutela de urgência, é necessário verificar a presença dos elementos autorizativos para a sua concessão. Neste ínterim, dispõe o artigo 300, do Código de Processo Civil:

Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Deve-se analisar a probabilidade do direito e o periculum in mora. Em relação ao primeiro elemento, Luiz Guilherme Marinoni disserta que "a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica- que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz deve se convencer que o direito é provável para conceder tutela provisória".

No que tange ao periculum in mora, o célebre autor destaca que "a tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro. Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora. Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito".

No caso dos autos, não estão preenchidos os requisitos necessários para a concessão liminar.

A priori, é duvidosa, até mesmo, a condição de possuidora da requerente. Sabe-se que por força do art. 1.208, do Código Civil, os atos de mera tolerância não induzem posse, elemento crucial para a aquisição da propriedade por meio da usucapião.

Por força da saisine, a posse dos bens do falecido tramitem-se para todos os herdeiros formando-se um condomínio dada a indivisibilidade do patrimônio até a partilha.

Cumpre asseverar, que o herdeiro, marido da autora, já firmou um acordo com os demais para deixar o imóvel, não havendo vínculo entre a demandante e a coisa, questão já decidida no cumprimento de sentença. 

Desta forma, verificando a ausência dos elementos necessários para o deferimento de efeito suspensivo, hei por bem INDEFERIR O PEDIDO LIMINAR, com fulcro no arts. 919, 300 e 303, do CPC/2015.

Cite-se. Intimem-se.


7 - 0002331-56.2014.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALMIR SERAFIM SIMOES
Requerido: ELISETE FERREIRA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17293/ES - ELY JOAQUIM SOARES FERREIRA JUNIOR
Requerido: ELISETE FERREIRA ROSA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ANCHIETA - 1ª VARA, no dia 20/03/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, 2539, PONTA DOS CASTELHANOS, EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL - ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000

OBS.: NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES, DEVENDO OS PATRONOS PROVIDENCIAREM A COMUNICAÇÃO DO ATO AOS SEUS PATROCINADOS.


8 - 0001771-12.2017.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)
Requerido: ANDERSON FLORENTINO ROMAODOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ANCHIETA - 1ª VARA, no dia 20/03/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, 2539, PONTA DOS CASTELHANOS, EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL - ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000

OBS.: NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES, DEVENDO OS PATRONOS PROVIDENCIAREM A COMUNICAÇÃO DO ATO AOS SEUS PATROCINADOS.




ANCHIETA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA