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Versão revista

Processo 0032372-04.2018.8.08.0024


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE - FÓRUM CÍVEL
RUA MUNIZ FREIRE, Nº49 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
TELEFONE (GERAL): (27) 3198-0550
Telefone (gabinete): (27) 3198-0642
Telefone(s): (27) 3198-0678
Email: 4civel-vitoria@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS (art. 259 do CPC)

Nº DO PROCESSO: 0032372-04.2018.8.08.0024 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ESPOLIO DO SR ANTONIO VIEGAS DA COSTA e ESPOLIO DE ALMERINDA SANTOS DA COSTA
Requerido: TERCEIRO INTERESSADO e TODOS OS CONFRONTANTES


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem: TERRENO LOCALIZADO NO ENDEREÇO AVENIDA ROBERT KENNEDY Nº22, BAIRRO DA PENHA, VITÓRIA-ES. SEM REGISTRO NO RGI. INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS MUNICIPAL Nº 04040100221002 (EM NOME DE ANTONIO VIEGAS DA COSTA), 04040100221004 (EM NOME DE ANTONIO VIEGAS DA COSTA), 04040100221005 (EM NOME DE SUELI IEGAS DOS SANTOS E ANTONIO VIEGAS DA COSTA), 04040100221001 (EM NOME DE ANTONIO VIEGAS DA COSTA), 04040100221003 (EM NOME DE JOSE VIEGAS DOS SANTOS).

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Defiro o requerimento de assistência Judiciária. Diante da apresentação de certidão negativa de registro no RGI, citem-se os confinantes e, por edital, eventuais interessados. Intimem-se, ainda, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Estadual, da União e do Município, anexando cópia dos documentos de fls. 26 e 34. Após, vista ao MP. Diligencie-se

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vitória-ES, 28/11/2018 

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas