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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0309/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: MAURA ANTONIA POLA


Lista: 0309/2018


1 - 0010160-68.2018.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ADRIANA COELHO DOS SANTOS
Requerido: RONALDO JOÃO SALVALAIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14342/ES - LORENA SALVADOR
Requerente: ADRIANA COELHO DOS SANTOS
 Intimo a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 73, nos seguintes termos:  "CERTIFICO que verifiquei junto à pauta de audiências do gabinete desta unidade, que a data correta da audiência de justificação é dia 12/12/2018 às 17:00 horas."

Reitero as advertências constantes do r. despacho de fl. 71.


2 - 0010537-73.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSILENE MARTINS DA SILVA e outros
Litisconsorte Passivo: LIBERTY SEGUROS
Requerido: JOSÉ RUBENS BRAIS DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26846/ES - ARTHUR REIS RIANI BRITTO
Requerente: RONALD MARTINS DA SILVA
Requerente: JOSILENE MARTINS DA SILVA
Requerente: JOSIELE MARTINS DA SILVA
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerido: JOSÉ RUBENS BRAIS DE ALMEIDA
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Litisconsorte Passivo: LIBERTY SEGUROS
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerente: JOSILENE MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos, etc.   1.INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência e mantenho a realização do ato na data já designada, eis que a ausência da parte ré não acarretará prejuízo algum ao feito, vez que não será colhido o depoimento pessoal deste na referida audiência. 2.No mais, aguarde-se a realização da audiência outrora designada. 3.Intime-se. Cumpra-se.     Linhares/ES, 28 de novembro de 2018    


3 - 0009677-38.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
Requerido: HELENA MARCIA RAMOS DEPIZOL MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA ME CETEC
  Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada do mandado negativo de citação (certidão à fl. 51). Prazo para manifestação: 5 dias.


4 - 0012977-08.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: FIBRIA CELULOSE S / A
Requerido: GEISA CARVALHO GOMES GIUBERTI E OUTROS INTEGRANTES DO MST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerente: FIBRIA CELULOSE S / A
  Intimo a parte interessada para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas relativas à carta precatória em referência (extraída dos autos nº 00014238620188080059), bem como do valor das despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013), sob pena do cancelamento desta, na forma do art. 116, III do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


5 - 0008615-12.2008.8.08.0030 (030.08.008615-7) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO E. SANTO - SICOOB
Requerido: JOSE JOMAR SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO E. SANTO - SICOOB
Intimo o Dr. Vitor Carvalho Emerick OAB/ES 20.848 para proceder à devolução dos autos em referênica, uma vez que está em curso prazo comum.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MAURA ANTONIA POLA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000733-93.2017.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
EXECUTADO: AGAILDO LINDOMAR GIOVANELLI TESCH
Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR REIS RIANI BRITTO - ES26846

Advogado do(a) EXECUTADO:

DECISÃO

 

 

Trata-se de ação executiva ajuizada por CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA. em face de AGAILDO LINDOMAR GIOVANELLI TESCH em razão do inadimplemento deste referente ao título executivo extrajudicial (contrato de prestação de serviços educacionais) pugnando que o executado quite o crédito exequendo no valor de R$ 9.742,02.

A parte executada devidamente citada, deixou de quitar o débito no prazo legal, razão pela qual foram realizadas pesquisas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD as quais não obtiveram resultado satisfatório, haja vista que o único veículo encontrado em nome do executado não está em sua posse há mais de cinco anos.

Diante de tais fatos, a parte exequente pugnou na petição de ID 1486097 a aplicação de medida coercitiva consistente na apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado.

Pois bem.

A presente execução tem como lastro contrato de prestação de serviço educacional firmado entre as partes, no qual a soma da contraprestação devida pelo executado em junho de 2017 alcançava a cifra de R$ 9.742,02.

O débito não foi pago, apesar de inúmeras diligências, assim verifico que todos os meios típicos para satisfação do crédito foram infrutíferos, razão pela qual a parte exequente pleiteou pela adoção de meios atípicos.

O Código de Processo Civil, em seu art. 139, inciso IV, permite ao juiz autorizar medidas coercitivas atípicas, a fim de alcançar satisfação da obrigação de pagar. Decerto, a intenção da lei não é prejudicar o devedor; o intuito é retirá-lo da inércia, pois lhe é muito cômodo esperar que o exequente busque por todos os meios satisfazer seu crédito, enquanto aquele aguarda pacientemente pela prescrição intercorrente, mantendo intacto seu estilo de vida.

O dever de cooperação não é obtido, como deveria ser num mundo ideal, por meio de atitude honrada de o devedor se empenhar em cumprir com sua obrigação. Infelizmente, apenas quando ele é atingido de alguma forma em seus direitos é que entende que precisa buscar um meio de pagar seu débito, e que não pode se esquivar de seus deveres. Em que pese tal dever, as medidas coercitivas atípicas devem ser proporcionais e razoáveis.

Entretanto, deve o magistrado analisar em cada caso se as medidas coercitivas atípicas aplicadas são proporcionais e razoáveis, pois não se pode admitir medidas que não trazem benefício ao credor, servindo apenas para punir o devedor. Em outras palavras, para o deferimento de medidas coercitivas atípicas há de se analisar sua utilidade ao caso, bem como se sua efetivação é adequada (proporcional e razoável).

No caso dos autos, entendo que a suspensão da CNH do executado parece ser uma medida proporcional e razoável, pois não busca punir o devedor.

A medida, a meu ver, não viola direitos do devedor, pois não restringirá o seu direito de ir e vir, visto que somente impedirá que este seja o condutor de veículo automotor, que sequer, possui. Contudo, a medida lhe causará um certo grau de desconforto, que o lembrará de que tem um compromisso a saldar com seu credor, ou seja, a medida coercitiva funcionará como um estímulo para que o executado quite os seus débitos, sem tanta recalcitrância, sendo útil, portanto, ao escopo do processo executivo.

Ante ao exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado.

OFICIE-SE ao Detran/ES para que, no prazo de 30 (trinta) dias, suspenda e recolha a CNH do executado, pelo prazo mínimo de um ano.

Intimem-se. Cumpra-se.

 

 

Linhares/ES, 01 de novembro de 2018.

 

Wesley Sandro Campana dos Santos

 

Juiz de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002644-09.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO
EXECUTADO: JOANA SCHIMIDT CORONA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ERRITON LEAO - ES6791

Advogado do(a) EXECUTADO:

SENTENÇA

Indefiro o requerimento formulado pela parte exequente em ID 1547740, eis que o valor depositado nos presentes autos a que se refere a citada petição, trata-se de garantia do Juízo para fins de embargos à execução, e não para pagamento do débito, conforme esclarece o requerimento formulado pela executada em ID 1540988, bem como em ata de audiência em ID 1612117.

Dessa forma, e considerando a ausência do exequente à audiência, a extinção do processo, com a condenação em custas, é medida que se impõe, mesmo que a parte esteja sob o amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos da jurisprudência:

PROCESSUAL. AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. FEITO NÃO REATIVADO. AJUIZAMENTO DE UMA NOVA AÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS OPORTUNIZADO NESTE PROCESSO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE POSSUI AJG. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO QUANDO O PROCESSO É ARQUIVADO POR DESINTERESSE DO AUTOR. CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA. FEITO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº 71004055463, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/06/2013)

Pelo acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando o exequente nas custas processuais, conforme art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte exequente para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, bem como expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos presentes autos (ID 1540988) em favor da executada/embargante JOANA SCHIMIDT CORONA.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de qualquer juízo de admissibilidade.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Diligencie-se.

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002623-33.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO
EXECUTADO: GUSTAVO MACHADO VIANA

Advogado do(a) EXEQUENTE: ERRITON LEAO - ES6791

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

SENTENÇA

As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado.

A postulação deve ser atendida, uma vez que formulada pelas partes, devidamente representadas.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Caso seja realizado depósito judicialmente, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.



LINHARES, 14 de novembro de 2018

JUIZ(A) DE DIREITO

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002625-03.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENETO
EXECUTADO: ALEXANDRE ANDRADE COUTINHO

Advogado do(a) EXEQUENTE: ERRITON LEAO - ES6791

Advogado do(a) EXECUTADO:



SENTENÇA

As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado.

A postulação deve ser atendida, uma vez que formulada pelas partes, devidamente representadas.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Caso seja realizado depósito judicialmente, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

LINHARES, 14 de novembro de 2018

JUIZ(A) DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000823-67.2018.8.08.0030
 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
REQUERENTE: EXEQUENTE: K & B ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
REQUERIDO: EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS SOUZA
Advogado do(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI - ES13528


Advogado do(a) Advogado do(a) EXECUTADO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência Audiência de conciliação designada para 23/04/2019, às 09:50, em Linhares - 1º Juizado Especial Cível., devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei.


LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003464-28.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE RAMOS FILHO
REQUERIDO: TECNO SERVICE ELETRONICA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBLEDO MOTA PELICAO - ES27077

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de id n. 1650454, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o documento ausente, sob pena de extinção.

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002683-06.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEREMIAS DA SILVA SANTOS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: ARLEIDE SANTOS SOUSA - ES28647

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

DECISÃO

Tendo em vista a informação contida no documento do ID 1586405, dando conta de que a multa diária fixada na decisão de ID1492530 não foi suficiente para compelir a parte requerida ao cumprimento da determinação ali contida, DEFIRO a majoração da penalidade.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 02 (dois dias), comprovar o integral cumprimento da decisão de ID 1492530, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Intimem-se. Diligencie-se. Concluam-se os autos para sentença.

 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002227-56.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PANETO & ZANEZI LTDA - EPP
REQUERIDO: ECO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: JAKELINNY MOREIRA CORREA RAYMUNDO - ES21741

Advogado do(a) REQUERIDO:



SENTENÇA

 

As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado.

A postulação deve ser atendida, uma vez que formulada pelas partes, devidamente representadas.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Caso seja realizado depósito judicialmente, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte autora.

Em sendo o caso, proceda-se ao cancelamento da audiência designada, dando-se as devidas baixas no sistema PJe.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.



LINHARES, 20 de novembro de 2018

JUIZ(A) DE DIREITO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003211-40.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: WELLINGTON DE ANGELI
REQUERIDO: REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 1647889, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000339-52.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HENRIQUE CASAGRANDE MARANGONHA
REQUERIDO: WIL ROBSON DA SILVA ANDRADE
Advogado do(a) REQUERENTE: RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO MARIANO TRARBACH - ES11349

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº1680953, bem como da redesignação de Audiência de Conciliação para o dia  23/04/2019 as 13:20 horas. 

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
Diretor de Secretaria

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI


Lista: 0149/2018


1 - 0016570-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARBAS DOS SANTOS SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: JARBAS DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, revogo a liminar (Fls. 54) e julgo improcedente os pedidos autorais; resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.


2 - 0001661-66.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RODNER ANTONIO PRATTI
Requerente: RODNER ANTONIO PRATTI
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: RODNER ANTONIO PRATTI
Recorrente: RODNER ANTONIO PRATTI
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


3 - 0011462-06.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WG PREMOLDADOS LTDA-ME
Requerido: RASTRO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12398/ES - ERIMAR LUIZ GIURIATO
Requerente: WG PREMOLDADOS LTDA-ME

Para tomar ciência da sentença:
Pelo expostojulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, consoante estabelece o art. 51, III, da Lei 9.099/95, em razão da incompetência territorial deste Juízo. Sem custas e honorários, com base no art. 55 na Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


4 - 0013493-96.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANIA SARTORIO
Testemunha Réu: NILCEMAR BARBOSA DA SILVA e outros
Requerido: BELMIRO GOMES SANTANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21484/ES - BELMIRO GOMES SANTANNA
Requerido: BELMIRO GOMES SANTANNA
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Requerente: IVANIA SARTORIO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos autorais e o pedido contraposto; resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.


5 - 0018861-86.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: M.W.F. FARMACIA LTDA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: M.W.F. FARMACIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.


1.INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora às fls. 209/210, eis que as informações solicitadas poderão ser obtidas administrativamente pela própria autora.

2.Intime-se a parte autora para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

3.Intimem-se. Cumpra-se.


6 - 0024330-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDENILSON SOUZA EUZEBIO
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: LAUDENILSON SOUZA EUZEBIO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0020772-36.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEANE CRISTINA ALVES DUQUE
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Requerente: JEANE CRISTINA ALVES DUQUE
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0010263-46.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA
Requerido: DEWSON GOVANI GATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerente: MERCADOS DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fl. 42, bem como informar o atual endereço do requerido ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.


9 - 0020045-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIME BORGES CORREA
Requerido: CERVEJARIA AMBEV S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: JAIME BORGES CORREA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer petição de fl. 85.


10 - 0013579-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LARISSA CHIESA NASCIMENTO PERONI
Requerente: LARISSA CHIESA NASCIMENTO PERONI
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: LARISSA CHIESA NASCIMENTO PERONI
Requerente: LARISSA CHIESA NASCIMENTO PERONI
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


11 - 0018166-69.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CONCEIÇÃO COSTA
Requerente: CONCEIÇÃO COSTA
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A
Recorrido: BV FINANCEIRA S.A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: CONCEIÇÃO COSTA
Requerente: CONCEIÇÃO COSTA
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


12 - 0023771-59.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VINICIUS STINGUEL DA SILVA
Requerente: VINICIUS STINGUEL DA SILVA
Recorrido: PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA
Requerido: PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Requerente: VINICIUS STINGUEL DA SILVA
Recorrente: VINICIUS STINGUEL DA SILVA
Advogado(a): 246800/SP - RENATO GOMES VIGIDO
Recorrido: PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA
Requerido: PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerente tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) sobre documento de fls. 71/72, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


13 - 0019470-69.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ ROQUE DE SOUZA ELEUTERIO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: LUIZ ROQUE DE SOUZA ELEUTERIO
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) sobre documento de fls. 48/50, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


14 - 0001139-39.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SILVIO RAMOS
Requerente: SILVIO RAMOS
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 22718/ES - PHABLO BONICENHA SANTOS
Requerente: SILVIO RAMOS
Recorrente: SILVIO RAMOS
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


15 - 0024031-39.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO JULIO MARTINS
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ANTONIO JULIO MARTINS
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 74/76, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


16 - 0000902-39.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGNO MARQUES DETTOGNI
Requerido: BANCO FIAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO FIAT S A
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: MAGNO MARQUES DETTOGNI

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.

1.Acolho o pedido de desistência do recurso inominado formulado pela parte autora.

2.Nada sendo requerido, arquive-se.

3.Intimem-se. Cumpra-se.


17 - 0018822-89.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISRAEL MARTINS
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: ISRAEL MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
1.Considerando que a parte ré esclareceu em contestação que a cobrança a título de despesas refere-se a registro de contrato, verifico que o objeto da presente demanda abarca os temas versados no REsp 578526/SP (serviços de terceiros, registro de contrato e avaliação do bem), razão pela qual determino a suspensão dos autos em epígrafe. 2.Em atenção ao disposto na Resolução n° 32/2017 do E. TJES, vinculo a estes autos os códigos de modificação da tabela processual unificada do CNJ em relação aos processos suspensos por determinação dos Tribunais Superiores ou do E. TJES. 3.Intime-se. Cumpra-se.


18 - 0016218-58.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BMG
Requerente: LEVANILDO SILVA DE OLIVEIRA
Recorrido: LEVANILDO SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14443/ES - LORENA NOVAIS FARAGE
Recorrido: LEVANILDO SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: LEVANILDO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Recorrente: BANCO BMG
Requerido: BANCO BMG
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação imposta na r. Sentença e no r. Acordão, sob pena de incidencia da multa do art. 523, §1º do CPC.


19 - 0022591-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA PORTES BRIOSCHI
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ANA MARIA PORTES BRIOSCHI
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 66/68, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


20 - 0016517-35.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA
Requerente: ENILMA APARECIDA ENTRINGER MATOS
Recorrido: ENILMA APARECIDA ENTRINGER MATOS
Requerido: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerente: ENILMA APARECIDA ENTRINGER MATOS
Recorrido: ENILMA APARECIDA ENTRINGER MATOS
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Recorrente: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA
Requerido: CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


21 - 0011513-85.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BRAVVATECH - IND. COM. ELETRONICOS LTDA
Requerente: VANESSA DOS SANTOS VIANA COSTA
Recorrido: VANESSA DOS SANTOS VIANA COSTA
Requerido: DIGITAL TIGER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21486/ES - ROSIMARY GOMES DE ARRUDA CARRARO
Recorrido: VANESSA DOS SANTOS VIANA COSTA
Requerente: VANESSA DOS SANTOS VIANA COSTA
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


22 - 0014530-95.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TEREZINHA PISSINATE VASSOLER
Requerente: TEREZINHA PISSINATE VASSOLER
Recorrido: LCR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (MÓVEIS LINHARES) e outros
Requerido: LCR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (MÓVEIS LINHARES) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Requerente: TEREZINHA PISSINATE VASSOLER
Recorrente: TEREZINHA PISSINATE VASSOLER
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: LCR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (MÓVEIS LINHARES)
Recorrido: LCR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (MÓVEIS LINHARES)
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerente tomar ciência e se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre documento de fls. 98/102.
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação imposta no r. Acordão, sob pena de incidencia da multa do art. 523, §1º do CPC.


23 - 0015818-15.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AILTON BONDI FIALHO
Requerido: LUCIANO PIGNATON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15380/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ
Requerido: LUCIANO PIGNATON
Para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução.


24 - 0003226-65.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS LIMA
Requerido: JEFERSON JERONIMO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS LIMA
Advogado(a): 18952/ES - JEFERSON JERONIMO RIBEIRO
Requerido: JEFERSON JERONIMO RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais e resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para:
  1. Declarar a rescisão contratual entre autor e requerido, ao passo em que confirmo as decisões liminares de Fls. 46, 54 e 64.
Sem custas e honorário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido para cumprimento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade


25 - 0015376-78.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUGENIA PISSINATI DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: EUGENIA PISSINATI DOS SANTOS
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 80/86, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


26 - 0022230-88.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Requerente: ELCIRA DOS SANTOS MENDES
Recorrido: ELCIRA DOS SANTOS MENDES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Requerente: ELCIRA DOS SANTOS MENDES
Recorrido: ELCIRA DOS SANTOS MENDES
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação imposta na r. Sentença e no r. Acordão, sob pena de incidencia da multa do art. 523, §1º do CPC.


27 - 0020787-05.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELEM SPERANCINI MEDEIROS
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerente: SUELEM SPERANCINI MEDEIROS
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Relata a autora, através da petição de fl. 115, que a requerida, não obstante a liminar deferida nos autos, não vem cumprindo a obrigação de fazer determinada na decisão de fl. 105, uma vez que continua encaminhando cobranças indevidas para sua residência, apesar da determinação de que estas fossem cessadas.

Reclamando o descumprimento da liminar, requereu a autora a majoração da multa aplicada.

Em um primeiro momento, não vislumbrando que o documento de fl. 116 (correspondência de cobrança de dívida) tivesse relação com o débito discutido na inicial, este juízo postergou a análise do requerimento, oferecendo o contraditório à parte contrária para que esta informasse a origem da referida cobrança.

No entanto, compulsando os autos, não verifico qualquer manifestação da parte ré após ser intimada para informar a origem da cobrança de fl. 116, o que dá mostras de que a obrigação de fazer, de fato, não vem sendo cumprida e que as cobranças indevidas discutidas na inicial ainda permanecem.

Assim, DEFIRO parcialmente o pedido, devendo ser intimada a requerida para cessar imediatamente as cobranças indevidas encaminhadas à parte autora (seja por correio, SMS, ligação telefônica etc), sob pena de multa que majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida.

Cumpra-se.


28 - 0014563-85.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMIR NERI FERNANDES
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: SAMIR NERI FERNANDES
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos e etc, 1.Compulsando detidamente aos autos verifico que o objeto da presente demanda abarca os temas versados no REsp 578526/SP (serviços de terceiros, registro de contrato e avaliação do bem), razão pela qual determino a suspensão dos autos em epígrafe. 2.Em atenção ao disposto na Resolução n° 32/2017 do E. TJES, vinculo a estes autos os códigos de modificação da tabela processual unificada do CNJ em relação aos processos suspensos por determinação dos Tribunais Superiores ou do E. TJES. 3.Intime-se. Cumpra-se.


29 - 0013088-65.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELETROLUX DO BRASIL S.A
Requerente: DANIEL DE JESUS FREITAS
Recorrido: DANIEL DE JESUS FREITAS
Requerido: ELETROLUX DO BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Requerido: LOJAS DADALTO (LINHARES)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: ELETROLUX DO BRASIL S.A
Recorrente: ELETROLUX DO BRASIL S.A
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: DANIEL DE JESUS FREITAS
Recorrido: DANIEL DE JESUS FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95, bem como ao pagamento de multa por embargos protelatórios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da execução.
 


30 - 0019361-55.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADENILDA APARECIDA CALIMAN TERCI
Requerido: ALTEMAR COSTA ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Requerente: ADENILDA APARECIDA CALIMAN TERCI

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. 1.Compulsando aos autos verifico que até o presente momento não ocorreu a citação válida da parte ré, isto porque, na certidão de fl. 31 o oficial de justiça consigna que não realizou a citação do réu em razão de não tê-lo encontrado no endereço indicado, sendo que logrou êxito em se comunicar com ele por meio telefônico, ocasião na qual lhe informou acerca da existência do presente feito e da audiência de conciliação designada. Apesar dos Juizados Especiais Cíveis ter como um dos princípios norteadores a informalidade, tenho que a citação por telefone, ainda que realizada por oficial de justiça, não deve ser considerada como válida, haja vista que tal modalidade não está contemplada nas hipóteses do artigo 246 do Código de Processo Civil ou do artigo 18 da Lei 9.099/95. Isto porque, a citação é a principal modalidade de comunicação dos atos processuais, pela qual se chama a juízo o réu a fim de se defender e através da qual a parte se integra à relação processual. Sem tal ato não se forma o contraditório e não se garante a plenitude da defesa. Assim, assentir com o contrário, como, por exemplo, admitir modalidade de citação não prevista na legislação pátria, equivale a violar os princípios da ampla defesa e do contraditório, estabelecidos constitucionalmente. Ante ao exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço do réu o requerer o que de direito, sob pena de extinção. 2.Intimem-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo estabelecido no item supra, colacionar aos autos as vias originais das notas promissórias, em razão do princípio da cartularidade, haja vista que pugnou pela conversão do presente feito para ação executiva. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares – ES, 26 de julho de 2018. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz Substituto (em substituição legal)


31 - 0018199-25.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Requerente: ANA CAROLINA PAGOTO ROLDI
Recorrido: ANA CAROLINA PAGOTO ROLDI
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Requerido: OBA SUPER ATACADO LTDA
Recorrente: OBA SUPER ATACADO LTDA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuarem o pagamento do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.


32 - 0004722-95.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL LIX LTDA - ME
Requerido: REDECARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: REDECARD S A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: REDECARD S A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: COMERCIAL LIX LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos autorais e resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para:
  1. Condenar o requerido a pagar a autora a quantia de R$ 5.358,60 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), à titulo de reparação por danos materiaiscom incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398. CC e Súmula 54 do STJ) e correção desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ);
Sem custas e honorário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido para cumprimento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade


33 - 0012088-25.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDINEI DE MEDEIROS SILVA
Requerido: RAFAEL RUI SFALSIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ
Requerido: RAFAEL RUI SFALSIN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos autorais; resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.


34 - 0003422-35.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICK DE OLIVEIRA CRAVO
Requerido: PRATIKAZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E - NOVO LAR CASAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21741/ES - JAKELINNY MOREIRA CORREA
Requerente: PATRICK DE OLIVEIRA CRAVO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, declaro o segundo requerido parte ilegítima e julgo procedente os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para:
  1. Condenar a primeira requerida ao pagamento da quantia de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais) à titulo de reparação por danos materiaiscom incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398. CC e Súmula 54 do STJ) e correção desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ);
  2. Condenar a primeira requerida ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Art. 398. CC e Súmula 54 do STJ) e correção desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), relativo a multa por descumprimento contratual,
  3. Condenar a primeira requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e corrigido com base no INPC, desde o arbitramento;


35 - 0021702-54.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELBA TECIDOS LTDA ME
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24255/ES - GLEDES LOUZADA GOMES
Requerente: ELBA TECIDOS LTDA ME
Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o Alvará, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


36 - 0001010-34.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: RENATO PIMENTEL MACHADO
Recorrido: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A
Requerido: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: RENATO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: RENATO PIMENTEL MACHADO
Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o Alvará, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


37 - 0017809-55.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMERINDA RANGEL RAMOS
Requerido: QBE BRASIL SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: ALMERINDA RANGEL RAMOS
Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o Alvará, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


38 - 0006864-77.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL e outros
Requerente: MARIA DA SILVA
Recorrido: MARIA DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15129/ES - JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA SILVA
Recorrido: MARIA DA SILVA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o Alvará, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


39 - 0004234-43.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIANA SILVA RODRIGUES
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 12930/ES - PATRICIA MARIA MANTHAYA
Requerente: SEBASTIANA SILVA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, revogo a liminar (Fls. 21) e julgo improcedente os pedidos autorais; resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade.


40 - 0020322-93.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AMERICANAS.COM
Requerente: MAXWELL BARBOSA FALCÃO
Recorrido: MAXWELL BARBOSA FALCÃO
Requerido: AMERICANAS.COM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16178/ES - ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA
Recorrido: MAXWELL BARBOSA FALCÃO
Requerente: MAXWELL BARBOSA FALCÃO
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Recorrente: AMERICANAS.COM
Requerido: AMERICANAS.COM
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposta na r. Sentença e no r. Acordão, sob pena de incidencia da multa do art. 523, §1º do CPC.


41 - 0017435-73.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CRISTINA PREATO MORELLO
Requerente: CRISTINA PREATO MORELLO
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: CRISTINA PREATO MORELLO
Recorrente: CRISTINA PREATO MORELLO
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerente tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 87/91, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


42 - 0011066-63.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerente: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO
Recorrido: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Requerente: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO
Recorrido: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerente tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 268/270, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


43 - 0010375-83.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: DANIELA TORETTA DA SILVA LIMA
Recorrente e Recorrido: DANIELA TORETTA DA SILVA LIMA e outros
Requerido: SS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66393/RS - ALEXANDRE FRAGA COSTA
Recorrente e Recorrido: IGUI WORLDWIDE PARTICIPACOES LTDA
Requerido: IGUI WORLDWIDE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Recorrente e Recorrido: DANIELA TORETTA DA SILVA LIMA
Requerente: DANIELA TORETTA DA SILVA LIMA
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Recorrente e Recorrido: DANIELA TORETTA DA SILVA LIMA
Requerente: DANIELA TORETTA DA SILVA LIMA
Advogado(a): 6438/RS - GILBERTO RIBEIRO OLIVEIRA
Recorrente e Recorrido: IGUI WORLDWIDE PARTICIPACOES LTDA
Requerido: IGUI WORLDWIDE PARTICIPACOES LTDA
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposta na r. Sentença e no r. Acordão, sob pena de incidencia da multa do art. 523, §1º do CPC.


44 - 0004546-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA ABREU
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, BEM COMO EM PRAZO IGUAL PAGAR O SALDO REMANESCENTE CALCULADO PELA CONTADORIA EM FL. 318, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.


45 - 0018374-53.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrido: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Recorrido: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 126/128, bem como informar se houve a integral quitação do débito.


46 - 0010604-82.2010.8.08.0030 (030.10.010604-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CALIXTO
Requerido: PONTO FRIO LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28867/PR - GISELE VERISSIMO PAES
Requerido: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CALIXTO
Advogado(a): 154368/SP - TAIS AMORIM DE ANDRADE PICCININI
Requerido: PONTO FRIO LINHARES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.

1.Procedi, nesta data, com o desbloqueio das contas da parte ré por meio do Sistema BACENJUD (espelho em anexo).

2.Nada sendo requerido, arquive-se.

3.Intimem-se. Cumpra-se.


47 - 0018291-03.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUZENIR DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S.A -VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14256/ES - PAULO CESAR ANTUNES BARBOSA
Requerente: EUZENIR DE OLIVEIRA SANTOS
Para tomar ciência e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre documento de fls. 70/71.


48 - 0022156-34.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerente: ANTHONY DA SILVA SANTOS
Recorrido: ANTHONY DA SILVA SANTOS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: ANTHONY DA SILVA SANTOS
Recorrido: ANTHONY DA SILVA SANTOS
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.


49 - 0016854-24.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Requerente: MAIKON GUERNER
Recorrido: MAIKON GUERNER
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Recorrido: MAIKON GUERNER
Requerente: MAIKON GUERNER
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal.
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposta na r. Sentença e no r. Acordão, sob pena de incidencia da multa do art. 523, §1º do CPC.


50 - 0022220-44.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS DIAS
Requerido: BRADESCO FINANCIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BRADESCO FINANCIMENTO S.A
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.° 9099/95. Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, sendo tempestivo, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0249/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0249/2018


1 - 0014874-08.2017.8.08.0030 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22095/ES - CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerido: DMA DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EPA
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerido: MERCANTIL B.N.H LTDA (SUPERMERCADO MARTINS)
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: DMA DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EPA
Requerido: SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: MERCANTIL B.N.H LTDA (SUPERMERCADO MARTINS)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerido: SUPERMERCADO GRASSI LTDA
Advogado(a): 9897/ES - MARTHA VIOLA DE AGUIAR PAIVA
Requerido: DULAR LTDA - ME SUPERMERCADO DULAR

Para tomar ciência do despacho:
1. Em atenção ao comunicado de fls. 1877/1878, no qual é apresentada a prestação de contas da parcela liberada à fl. 1870, apesar de ainda não concluída parte da etapa, no tocante às cadeiras para repouso, balança para punção e adesivos, que são aguardadas pela instituição, por se tratar de parcela mínima da etapa, não vislumbro impedimento para liberação do valor pleiteado para custear a segunda etapa, notadamente com vistas a priorizar a celeridade na execução das reformas, beneficiando a coletividade. Todavia, antes de que seja expedido o competente alvará de levantamento, outorgo às partes, MP e Supermercados, o prazo de 05 dias para se manifestarem, sendo que o silêncio será admitido como anuência, sendo de pronto expedido o competente alvará pela serventia.

2. Havendo manifestação contrária, façam-se os autos conclusos para análise.


2 - 0011914-79.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA CARDOSO SANTANA
Requerido: MARCELO CARLOS PESSOA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14747/ES - ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO
Requerido: MARCELO CARLOS PESSOA
Requerido: WALMIR ANTONIO RIBEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, no dia 24/07/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0008904-61.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Executado: MOVEIS TRIUNFO EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 18424/ES - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
  INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


4 - 0012375-90.2013.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: RUTILEIA DOS SANTOS TELLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA S A
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


5 - 0001889-12.2014.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: MGM MOVEIS LTDA
Exequente: MGM MOVEIS LTDA
Réu: A. S NOGUEIRA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25625/ES - ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA
Autor: MGM MOVEIS LTDA
Exequente: MGM MOVEIS LTDA
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Autor: MGM MOVEIS LTDA
Exequente: MGM MOVEIS LTDA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 133v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


6 - 0010186-66.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA - CETEC
Requerido: LURYA LUNS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA - CETEC
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 59v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


7 - 0008357-50.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: WAGNER VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292207/SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 18v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


8 - 0008867-63.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: BORGES E BRITO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 88v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0006820-19.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILLIAN ZANON XAVIER
Executado: GB AÇOS LINHARES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Exequente: WILLIAN ZANON XAVIER
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 32v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


10 - 0007699-26.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Réu: JAIRO ALVES DE ANDRADE (PROPRIETARIO DO BIG AÇAI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 30v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


11 - 0010996-17.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUDMILLA BRUNOW CASER
Requerente: DENERVAL BUTSKE e outros
Executado: SPAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Requerido: SPAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13085/ES - LUDMILLA BRUNOW CASER
Exequente: LUDMILLA BRUNOW CASER
Requerente: GIOVANA RAQUEL RODRIGUES BUTSKE
Requerente: DENERVAL BUTSKE
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 227/234, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  


12 - 0012186-15.2013.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: GILVANIA RIBERIO DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Advogado(a): 13604/ES - PATRICIA DE FREITAS RONCATO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


13 - 0008771-48.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HAIEDINA DE SOUZA SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: HAIEDINA DE SOUZA SANTOS
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


14 - 0008992-31.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO BARCELO ZENI
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: JAIRO BARCELO ZENI
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


15 - 0008212-91.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JACKSON PEREIRA FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: JACKSON PEREIRA FERREIRA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


16 - 0008990-61.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: JOSE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


17 - 0008423-30.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: FAGNER DOS SANTOS SOUZA e outros
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20611/ES - ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEIÇÃO
Requerente: FAGNER DOS SANTOS SOUZA
Requerente: ANA¿PAULA PEREIRA DOS ANJOS
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


18 - 0008772-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR BARCELO ZENI
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: JAIR BARCELO ZENI
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


19 - 0008773-18.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: HELIONAI DE SOUZA SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: HELIONAI DE SOUZA SANTOS
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


20 - 0020418-60.2006.8.08.0030 (030.06.020418-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: FLAVIO GIL PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Requerente: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 188/191, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


21 - 0007163-15.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN
Requerido: JOSE MARIA ALBINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 89v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


22 - 0010115-98.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RUBENS PEREIRA
Requerido: VILLA MARIA IMOBILIADORA S.A SPE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: RUBENS PEREIRA
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


23 - 0009679-08.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS ESCELSA
Requerido: SUPERMERCADO A E J LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS ESCELSA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 23v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


24 - 0000182-04.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: VALENTIM MAIFREDI - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Autor: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 275 E DA CERTIDÃO DE FLS. 275v, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


25 - 0004386-28.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.D.E.D.E.S.
Executado: D.G.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Executado: D.G.L.
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: B.S.D.E.D.E.S.
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 92/93, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


26 - 0001002-86.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON CANTARELLA SODRÉ
Requerido: MONDELEZ LACTA ALMINENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 182184/SP - FELIPE ZORZAN ALVES
Requerido: MONDELEZ LACTA ALMINENTOS LTDA
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: ANDERSON CANTARELLA SODRÉ
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 148/151, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


27 - 0009521-50.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA e outros
Requerido: BANCO PAN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17926/ES - ELIZABETH GAVA DE SOUZA
Requerente: SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


28 - 0001229-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON FERREIRA DE SOUZA e outros
Requerido: MAGDA GILBERT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18952/ES - JEFERSON JERONIMO RIBEIRO
Requerente: WILSON FERREIRA DE SOUZA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


29 - 0008989-76.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADAILDO RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: ADAILDO RIBEIRO
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


30 - 0000453-13.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Requerido: LB CINEMAS EIRELI (CINESERCLA PÁTIO MIX LINHARES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


31 - 0002220-23.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA GIOVANELLI TESCH
Requerido: TELEMAR NORTE - LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008675/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerente: LUCIA GIOVANELLI TESCH
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 197/206, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


32 - 0023102-06.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LAGOS SUPERMERCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 136/137, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


33 - 0010041-10.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA DOS SANTOS CALDEIRA
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: ANDREIA DOS SANTOS CALDEIRA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


34 - 0011427-75.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Requerido: GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0115/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MADEIRA ABAD
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABRICIO ADMIRAL SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA


Lista: 0115/2018


1 - 0003010-36.2018.8.08.0030 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: 0.M.P.E.
Requerido: P.M.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26172/ES - RODRIGO NUNES MASSETE
Requerido: P.M.A.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerido: M.C.D.S.F.

Para tomar ciência da decisão:
Audiência de continuação designada para o dia 12/12/2018, às 17:00 hrs.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0117/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MADEIRA ABAD
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABRICIO ADMIRAL SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA


Lista: 0117/2018


1 - 0010858-74.2018.8.08.0030 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.D.F.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerido: G.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
Designo nova audiência em continuação para o dia 05/12/2018, às 13:00 horas.

Requisitem-se os representados.
 




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003543-07.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EROTILDES ALVES DA SILVA
REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716  

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002875-36.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSMAR PEREIRA SANTOS
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS CIPRIANO RAMOS - OAB/ES 21831


INTIMAÇÃO

VINICIUS CIPRIANO RAMOS - OAB/ES 21831 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 28/03/2019, 09:00h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 28/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003543-07.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EROTILDES ALVES DA SILVA
REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para juntar aos autos , no prazo de 5 (cinco ) dias, documentos de identificação da parte autora bem como de comprovante de residência.

Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNER SIMPLICIO - ES29716

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002879-73.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CRISTINA SOUZA LOPES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB/ES 19548

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/ES 18694

INTIMAÇÃO

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - OAB/ES 19548 e JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/ES 18694

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 28/03/2019, 09:30h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 28/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002086-71.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA PINHEIRO TEIXEIRA DA SILVA SANTANA - ES20614

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre a petição mais recente do requerido, prazo legal].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002887-50.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: SUELLEN SANTOS GAMA - OAB/ES 24728


INTIMAÇÃO

SUELLEN SANTOS GAMA - OAB/ES 24728

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 28/03/2019, 10:15h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 28/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002390-70.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIONOR FARIAS SANTOS
REQUERIDO: OURO NEGRO RENT A CAR LTDA - EPP, ELIELTON PASSOS NASCIMENTO, TARCISIO COSLOP, JOSE SINZA JUNIOR, DELZUITO BOLSONI, VITOR BADA VIANA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do requerido Elielton, tendo em vista o retorno do mandado de citação do mesmo com a informação "mudou-se"].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002757-60.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA - ME
REQUERIDO: PAULO ROBERTO BOBBIO DE CASTRO
Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do Ar de citação do mesmo com a informação "mudou-se"].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002332-33.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: FRANKLIN RAGAZZI ROCHA
EXECUTADO: TIAGO DUPINHO REZENDE NATURAL CORES - ME
Advogados do(a) EXEQUENTE: TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI - ES13528, DANIEL TREVEZZANI - ES28076

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [no prazo legal, informar o atual endereço do executado, tendo em vista o retorno do mandado de citação do mesmo com certidão negativa].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Carta Postal - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001126-81.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

 REQUERENTE: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA - EPP
REQUERIDO: JHONATAN PEROBA

CARTA DE INTIMAÇÃO

Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todos os termos da presente correspondência:

FINALIDADE

 
INTIMAR
O(A/S) REQUERENTE abaixo qualificado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento deste,  comparecer em cartório e informar o atual endereço do requerido, tendo em vista o retorno do mandado de citação do mesmo com a informação "mudou-se".

 LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.

Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


Nome: JOALITEX COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA - EPP
Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 935, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-030


Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002303-80.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MERCEDES GRASSI ENDRINGER
REQUERIDO: CRISTAL MORADA DO LAGO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO FERREIRA - ES11994

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela autora, no prazo legal].

LINHARES-ES, 28 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0117/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0117/2018


1 - 0000593-52.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: APARECIDA CAPELARIO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará, no prazo de 10 (dez) dias.  


2 - 0015805-45.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
Requerente: TERESINHA PEREIRA LEMES
Recorrido: TERESINHA PEREIRA LEMES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: TERESINHA PEREIRA LEMES
Recorrido: TERESINHA PEREIRA LEMES
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.  


3 - 0023173-08.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIA VAREJO S/A
Requerente: ALESSANDRO ANTUNES
Recorrido: ALESSANDRO ANTUNES
Requerido: VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: VIA VAREJO S/A
Recorrente: VIA VAREJO S/A
   Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0016416-32.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0015304-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEBIO JOSÉ PEREIRA BORGES
Requerido: TELEFONICA BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: CLEBIO JOSÉ PEREIRA BORGES
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0014565-55.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIELIDA DA PENHA BARBOSA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: FRANCIELIDA DA PENHA BARBOSA
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0024342-30.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JULIANO PEDRONI NUNES
Requerente: JULIANO PEDRONI NUNES
Recorrido: CASA ABERTA DANCETERIA LINHARES LTDA EPP (OPEN HOUSE PUB)
Requerido: CASA ABERTA DANCETERIA LINHARES LTDA EPP (OPEN HOUSE PUB)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10150/ES - RENATO GIUBERTI MIRANDA
Requerente: JULIANO PEDRONI NUNES
Recorrente: JULIANO PEDRONI NUNES
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0007893-94.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A
Requerente: MARIA MARTHA PAIXÃO
Recorrido: MARIA MARTHA PAIXÃO
Requerido: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Recorrido: MARIA MARTHA PAIXÃO
Requerente: MARIA MARTHA PAIXÃO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0006768-91.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE
Requerente: ANTONIO JOVINO POSSATO
Recorrido: ANTONIO JOVINO POSSATO
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Recorrido: ANTONIO JOVINO POSSATO
Requerente: ANTONIO JOVINO POSSATO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0015471-16.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerente: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
Recorrido: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
Requerido: VIVO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13788/ES - DANIELE ZANETTI MAGESCKY
Recorrido: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
Requerente: KARINA CORDEIRO LIMA CARDOSO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0014488-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18644/ES - MARCELA MARANGOANHA
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0009178-59.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BV FINANCEIRA S/A
Requerente: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
Recorrido: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
Recorrido: WAGNER SANTOS NOGUEIRA
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0002185-97.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.
Requerente: TOTAL CELULAR LTDA ME
Recorrido: TOTAL CELULAR LTDA ME
Requerido: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19538/ES - SANDRA PENHA MONTE ALMEIDA
Requerente: TOTAL CELULAR LTDA ME
Recorrido: TOTAL CELULAR LTDA ME
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


14 - 0017569-66.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)
Requerente: ALEXSANDRO TASSINARI
Recorrido: ALEXSANDRO TASSINARI
Requerido: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Recorrente: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)
Requerido: UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA (UNOPAR)

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


15 - 0007518-93.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAILDA DE SOUZA MOREIRA
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


16 - 0016885-44.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA MERLO
Requerido: BLACK DIAMOND e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Requerente: MARCELA MERLO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 09/05/2019 às 09:45, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660 
  Fica a cargo do advogado informar ao autor sobre a reportada audiência, devendo esse se fazer presente.  


17 - 0008687-52.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINETE DA PANSINE ME
Requerido: JOÃO JÚNIOR FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22099/ES - LEONARDO DE CARVALHO
Requerente: MARINETE DA PANSINE ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 0000085-06.2015.8.08.0052, que tramita perante a Comarca de Rio Bananal, onde foi cessada a suspeição deste magistrado que ora subscreve em relação aos processos que atuam como advogados o Dr. MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - OAB/ES 20.602 e Dr. HELENO ARMANDO DE PAULA - OAB/ES 4.798, não subsistindo razão para seu processamento e julgamento neste 1º Juizado Especial Cível, devolvo os autos ao juízo competente.
Encaminhem-se os autos ao 2º Juizado Especial Cível desta Comarca.
Diligencie-se.
 


18 - 0019970-38.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)
Requerente: VANDERLEY ROQUE RONCONI
Recorrido: VANDERLEY ROQUE RONCONI
Requerido: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164322A/SP - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)
Recorrente: PAULISTA SAÚDE S/A (FANTASIA - BOSTON MEDICAL GROUP)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Recorrido: VANDERLEY ROQUE RONCONI
Requerente: VANDERLEY ROQUE RONCONI
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


19 - 0023172-23.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIA VAREJO S/A
Requerente: TERESINHA FRINHANI CAON
Recorrido: TERESINHA FRINHANI CAON
Requerido: VIA VAREJO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 237754/SP - ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Requerido: VIA VAREJO S/A
Recorrente: VIA VAREJO S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: TERESINHA FRINHANI CAON
Recorrido: TERESINHA FRINHANI CAON
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


20 - 0001534-02.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: DEVANIR BREDA
Recorrido: DEVANIR BREDA
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: DEVANIR BREDA
Recorrido: DEVANIR BREDA
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0019155-41.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
Requerido: OPERADORA DE TELEFONIA VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20856/ES - TATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: JULIELI DELARMELINA FRANCO
  Intima-se a parte beneficiária para comparecer a agência do Banco Banestes para retirar o Alvará Eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias.


22 - 0023469-30.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
Requerente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
Recorrido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)
Requerido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)
Requerido: A. SCHIMITZ COMÉRCIO DE ÓTICOS LTDA (ÓTICA DINIZ)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
Recorrente: NALVA MARIA GRIPPA NUNES OLIVEIRA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


23 - 0008333-90.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA
Recorrente e Recorrido: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA e outros
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Recorrente e Recorrido: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA
Requerente: JÚLIO CESAR DA FONSECA GAMA
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Recorrente e Recorrido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Requerido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO)
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


24 - 0013891-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON PALOMBO LOIOLA
Requerido: NANCI CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27083/ES - ROSIANI DOS ANJOS MELQUIADES
Requerente: GILSON PALOMBO LOIOLA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação proposta por GILSON PALOMBO LOIOLA em face de NANCI CRUZ, na qual pleiteia o autor indenização por danos morais, em virtude de, após o fim de sua relação de trabalho junto a requerida, ter sido surpreendido com o registro de Boletim Unificado, acusando-o de dano patrimonial em sua propriedade e assédio sexual, o que abalou sua imagem, dificultando sua reinserção no mercado de trabalho.
 
A requerida, em sua defesa, alega preliminares de coisa julgada e incompetência do juízo. No mérito, afirma que já houve acordo junto a justiça do trabalho referente aos fatos descritos na inicial, que o processo junto ao Juizado Especial Criminal também houve transação.
 
No mais, refutou todas as alegações contidas na inicial, requerendo a improcedência dos pedidos e formalizando pedido contraposto, pleiteando os valores despendidos para a construção de um novo local, o qual foi quebrado pelo autor em sua propriedade e, com o serviço de monitoramento contratado ante as ameaças sofridas advindas do autor.
 
É o Breve relato. Decido.
 
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
 
Sustenta, a parte requerida, ser este juízo incompetente para processar e julgar a presente demanda, uma vez que os supostos ilícitos tiveram origem decorrente de relação de emprego existente entre as partes.
 
Em que pese a alegação do autor de que os fatos aqui discutidos não são provenientes de relação de emprego, uma vez que ocorreram após o fim da mesma, observo que o feito versa sim sobre relação de natureza trabalhista.
 
Ademais, o acordo firmado nos autos do processo número 0000724-85.2015.5.17.0161, junto a Justiça do Trabalho, se deu na data de 09/12/2015, conforme documento de fl. 55, quando as partes já discutiam os fatos aqui descritos na inicial, o que reforça a tese de que tais fatos posuem origem na relação de trabalho, pelo que, entendo ser competente a  Justiça do Trabalho.
 
Não havendo competência deste juízo, não há o que se falar em análise do pedido contraposto, feito pela parte requerida.
 
Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência do juízo e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.
 
Custas e honorários indevidos.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, arquive-se.
 
Havendo interposição de recurso, certifique-se a tempestividade e determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).
 
Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).


25 - 0011565-47.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo às fls. 41/verso. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/verso, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.


26 - 0011060-56.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: QUITERIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: QUITERIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA
Advogado(a): 114089/RJ - FABIO JOAO DA SILVA SOITO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 113815/RJ - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Requerente: QUITERIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por QUITÉRIA DE ASSUNÇÃO PEREIRA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl.83, e apesar de intimada para dizer sobre eventual valor remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 86.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


27 - 0001170-59.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO HENRIQUE NOSSA
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: PAULO HENRIQUE NOSSA

Para tomar ciência da sentença:
A parte requerente foi intimada, PESSOALMENTE e através de seu patrono, para informar novo endereço da parte requerida, conforme intimações de fls. 22/25, porém, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 23/26. Isto posto, diante da inércia e desídia da parte requerente, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


28 - 0008512-58.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA. e outros
Requerente: ALINE DA COSTA
Recorrido: ALINE DA COSTA
Requerido: SPRINGER CARRIER LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Recorrente: D E D COMERCIO VAREJISTA LTDA
Requerido: D E D COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 46582/RS - MARCIO LOUZADA CARPENA
Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA.
Requerido: SPRINGER CARRIER LTDA.
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: ALINE DA COSTA
Recorrido: ALINE DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação Ordinária, proposta por ALINE DA COSTA em face de SPRINGER CARRIER LTDA e D E D COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl. 227, e apesar de intimada para dizer sobre eventual valor remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 228.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


29 - 0007801-53.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Exequente: MARCELO BRUMATTI
Recorrente: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Requerente: MARCELO BRUMATTI
Executado: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Recorrido: MARCELO BRUMATTI
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 46582/RS - MARCIO LOUZADA CARPENA
Recorrente: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Executado: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO SA
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Exequente: MARCELO BRUMATTI
Requerente: MARCELO BRUMATTI
Recorrido: MARCELO BRUMATTI

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por MARCELO BRUMATTI em face de MIDEA DO BRASIL – AR CONDICIONADO S/A, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl.143, não se manifestando nos autos sobre novos requerimentos, o que entendo pela quitação total dos débitos.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


30 - 0012079-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIACI DE OLIVEIRA GAMA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S.A
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: HELIACI DE OLIVEIRA GAMA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Para tomar ciência da sentença:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo às fls. 50/verso. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/verso, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.


31 - 0024341-45.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA IDALIA PARDINHO
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: MARIA IDALIA PARDINHO
Advogado(a): 2933/ES - JOSEMAR DE DEUS
Requerido: VIACAO JOANA D'ARC S/A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais” proposta por MARIA IDÁLIA PARDINHO em face de VIAÇÃO JOANA D’ARC S/A, ambas devidamente qualificados no termo inicial.   Alega a autora, em síntese, que no dia 11 de outubro de 2016, adentrou no ônibus coletivo da requerida, placa MTP-4856, a fim de se deslocar para a residência de uma cliente, quando o motorista do transporte público freou bruscamente o veículo, fazendo com a autora se desequilibrasse e caísse no ônibus.   Afirma a requerente que, em razão da queda sofrida, foi levada até o hospital, onde se constatou fratura em seu joelho direito, além das patologias denominadas “tendinopatia do quadríceps” e “condromalácia patelar grau II”, lesões estas que a autora atribui ao acidente sofrido no interior do transporte coletivo, e que, segundo pontua, a incapacitaram para o exercício de seu trabalho.   Desta feita, pleiteia a requerente: i) a condenação da requerida por danos materiais, referentes às verbas salariais vencidas e vincendas até o pleno restabelecimento de sua saúde, uma vez que se encontra afastada do trabalho; ii) a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.   Em sede de contestação, argui a empresa demandada, preambularmente, a incompetência deste Juizado Especial para apreciar e julgar a causa, sob o fundamento de ser necessária a realização de perícia médica que demonstre a natureza das lesões alegadas pela autora, bem como esclareça se elas decorrem de queda no interior do coletivo, e se são de extensão e grau suficientes para incapacitá-la para o trabalho. Em função disso, requer a demandada a extinção do processo sem resolução do mérito, e, subsidiariamente, caso superada a preliminar, a improcedência do pedido inaugural.   É o breve o resumo dos fatos. DECIDO.   Conforme aduzido, a empresa ré suscita, preliminarmente, a incompetência deste Juizado, sob o argumento de necessidade de realização de perícia no caso vertente. Pois bem. Da análise dos autos, verifico que merece guarida a preliminar arguida, pelos motivos que passo a expor:   Como se sabe, para configuração do dever de indenizar previsto no art. 927 do Código Civil, é imprescindível a conjugação de três elementos: o ato ilícito (art. 186, CC), o dano causado e o nexo de causalidade, isto é, o liame que indica que o dano, necessariamente, decorreu da conduta lesiva.   In casu, em que pese a parte autora alegar que as lesões que sofreu são decorrentes de sua queda no transporte coletivo de propriedade da requerida, não resta comprovado o nexo causal.   Nesse passo, tais lesões podem ter natureza degenerativa, isto é, serem preexistentes e terem se agravado com o passar do tempo. Por isso a necessidade de realização de perícia médica, a fim de precisar a origem dos males apresentados pela parte autora.   Nesse mesmo viés, o art. 3º, caput, da Lei 9.099/95 prevê que os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, sendo complementado pelo §2º, que exclui da esfera de competência dos Juizados as causas que envolvam acidente de trabalho.   É cediço que o procedimento dos Juizados Especiais não comporta a produção de prova pericial, razão pela qual deve prosperar a preliminar arguida pela empresa ré.   Face ao exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para apreciar e julgar a presente causa, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.   Custas e honorários indevidos.   Publique-se, registre-se e intimem-se.   Desde já, defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, mediante recibo de entrega nos autos, para viabilizar a repropositura da ação perante o juízo competente.   Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, arquivem-se os autos com as devidas baixas.   Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).   Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro – Maceió-AL).


32 - 0018493-77.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELBERT BALDI
Requerido: JOSÉ NILTON ALVES REZENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: HELBERT BALDI
Advogado(a): 25449/ES - RAMON FEITOSA PAGOTO
Requerente: HELBERT BALDI
Intima-se para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e informar novo endereço do REQUERIDO.


33 - 0003231-19.2018.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: IRENE ENGLER
Embargado: LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Embargante: IRENE ENGLER

Para tomar ciência da decisão:

Indefiro o pedido liminar, que poderá ser analisado, novamente, após manifestação do embargado.

Cite-se, o embargado, para contestar em quinze dias. 

Após, concluso para sentença de mérito em separado.

Diligencie-se.

Indefiro o pedido liminar, que poderá ser analisado, novamente, após manifestação do embargado.

Cite-se, o embargado, para contestar em quinze dias. 

Após, concluso para sentença de mérito em separado.

Diligencie-se.


34 - 0007999-90.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEIA MORO NETO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A
Advogado(a): 163613/SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
Requerido: GLOBEX UTILIDADES S/A
Advogado(a): 24262/ES - TAINARA MORO RODRIGUES
Requerente: VANDERLEIA MORO NETO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta por VANDERLEIA MORO NETO em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Em apertada síntese, aduz a autora que ao comparecer em loja, nesta cidade, para efetivar uma compra, foi informada que seu nome estava negativado, em dívida com a empresa requerida no valor de R$ 1.659,80 (mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) e ao consultar a empresa, essa afirma ser uma dívida do ano de 1993. Alega a autora que desconhece a cobrança, contudo, em 26.05.2015 ficou sabendo em consulta de balcão de que seu nome já não se encontrava negativado, sentindo-se lesada e injustiçada por tal cobrança e por ter passado constrangimento, requer indenização por danos morais. Conciliação intentada em audiência de fls. 12, esta não logrou êxito por ausência de proposta. Em contestação as fls. 13 a 19, a requerida preliminarmente requer a retificação do polo passivo, no mérito alega ilegitimidade passiva, pois não há negativação realizada por ela, no mais, pelo descabimento de inversão do ônus da prova e do dano moral e ao final requer a improcedência total dos pedidos. A parte autora as fls.38 a 47 apresenta fatos novos, alegando que novamente a requerida insere seu nome em 01.07.2015 no cadastro de inadimplentes, com o argumento de que se trata de dívida contraída no ano de 1997, não sendo comunicada previamente acerca da segunda inclusão. Deste modo, requer a antecipação da tutela para retirada do nome no cadastro de inadimplentes. Intimada a se manifestar, a requerida alega que a negativação se deu de forma devida, considerando ser idôneo seu banco de dados. As fls. 59 foi deferida liminar para tal fim, contudo, as fls. 63 a 68 reclama a autora que a decisão não foi cumprida, ao passo que a requerida as fls. 70/72 alega que cedeu o crédito a terceiro, sendo a inscrição feito por este, não sendo possível a baixa de restrição do nome da autora. Decisão de fls. 93 determinando oficiar órgão para a baixa de inscrição negativa do nome da parte autora. É o necessário relatar, DECIDO. PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DE POLO PASSIVO: Sustenta a requerida a retificação do polo passivo da demanda para VIA VAREJO S.A., uma vez que a denominação social de GLOBEX UTILIDADES S.A. incorporou a empresa CASAS BAHIA, sendo que a VIA VAREJO S.A. se tornou responsável por todos os direitos e obrigações. Ao compulsar os autos, verifica-se na procuração de fls. 29/30 a veracidade da informação, sendo certo que a retificação não trará prejuízo para a parte autora. Assim sendo, ACOLHO a preliminar para RETIFICAR o polo passivo da demanda, passando a constar a VIA VAREJO S.A. como requerida nestes autos. Ademais, quanto a arguição de ilegitimidade passiva da VIA VAREJO S.A. de atuar no polo passivo da demanda, sem razão, pois é evidente que deve ocupar o polo passivo, já que a reclamação da parte autora é a negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, e tal ação foi executada exclusivamente pela requerida, ainda que em outra denominação, é o que se extrai dos documentos de fls. 48. Questão superada, passa-se a análise do MÉRITO. Analisando os autos, observo que o feito deve trilhar o caminho da procedência, o que passo a descrever: Como consta na inicial, a autora afirma desconhecer a dívida que levou a negativação de seu nome no órgão de proteção ao crédito. Na instrução processual, comprovou a inserção do nome no cadastro de inadimplentes, oriundo do contrato de n.º 11-3937-1832 no valor de R$ 1.721,11 (mil setecentos e vinte e um reais e onze centavos), por indicação da requerida junto ao SERASA e SPC, consoante documento de fls. 48. A requerida em peça de defesa não comprova a origem do débito e tampouco de ter havido contrato entre as partes, apenas nega haver registro de compras em aberto em nome da autora em suas lojas físicas, no entanto, observa-se que quando relacionou as fls. 16 os dados da autora com sua negativação, é possível estabelecer um elo de ligação entre o número de contrato e o valor registrado nos órgãos de proteção ao crédito com os dados constantes naquele documento acostado pela autora as fls. 48, o que serviu para conferir maior credibilidade a versão da requerente. Certo estou que deve ser aceito como correto os argumentos trazidos na inicial, em razão da verossimilhança das alegações, somada a hipossuficiência da parte autora, decorrente da falta de condições de produzir as provas em seu favor, sendo imposta a medida de inversão do ônus da prova, tal qual aquela contida no CDC (art. 6º, inc. VIII), competindo a requerida desconstituir os fatos apresentados pela autora, entretanto, preferiu negar o fato, diante das evidências que ela própria produziu em sua peça. Assim sendo, não havendo a requerida comprovado a origem do débito pelo qual fez negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, revela-se abusiva sua conduta, ensejando a indenização pelo dano moral, ressaltando que, à época da inscrição e manutenção do nome da autora em órgão de proteção ao crédito, não havia outras inscrições. Da análise dos documentos de fls. 07 e 48 conclui-se que a negativação por indicação da requerida foi primeiro em 21.04.2015 no valor de R$ 1.659,80 (mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) não aparecendo mais a inscrição em 26.05.2015, contudo, nova inserção foi feita pelo mesmo contrato, porém, em valor de R$ 1.721,11 (mil setecentos e vinte e um reais e onze centavos) na data de 01.07.2015. Dessa forma, havendo negativação indevida do nome da autora, presumido é o dano moral, conforme entendimento pacificado da jurisprudência. No caso em tela, devo considerar, ainda, que a requerida não comprovou ter providenciado a baixa na restrição de crédito, assim como recomendado na decisão de fls. 59, o que fez perdurar por quase dois anos a negativação da autora, que por certo a dificultou de realizar compras no comércio local. Certo estou que devo tomar por base os dois atos ilícitos praticados pela requerida, razão pela qual, arbitro a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como forma de inibir e abalar a requerida para novo atentado e, ao mesmo tempo, proporcionar a autora a compensação pela raiva e constrangimento a que foi submetida. A requerida possui grande saúde financeira e demonstra conduta não conciliatória (fls. 12). A parte autora não contribuiu para o dano, que considero grave, eis que indevida a inscrição. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, pelo que: A) CONDENO a requerida VIA VAREJO S.A. (GLOBEX UTILIDADES S.A.), a pagar, a autora VANDERLEIA MORO NETO o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data. B) RATIFICO a decisão de fls. 59 e 93 DECLARANDO EXTINTA A DÍVIDA referente ao contrato de n.º 11-3937-1832 no valor de R$ 1.721,11 (mil setecentos e vinte e um reais e onze centavos). JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc. I do CPC. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono da autora, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10%, (dez por cento) vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares/ES, 08 de Outubro de 2018.
  Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.     FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga     HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.  


35 - 0005779-85.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSMAR MIRANDA SILVA
Requerido: UNIMED FEDERAÇAO INTERFEDERATIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6813/DF - MARILANE LOPES RIBEIRO
Requerido: UNIMED FEDERAÇAO INTERFEDERATIVA
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: OSMAR MIRANDA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização de danos morais e materiais, ajuizada por OSMAR MIRANDA SILVA, em face de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE DE TOCANTINS, todos devidamente qualificados nos autos. Em apertada síntese, aduz que, em março de 2013, o seu filho e dependente no plano de saúde Alexandre Rangel Silva precisou de internação em clínica especializada para tratamento de dependência química e, não encontrando rede credenciada disponível em municípios limítrofes a sua residência, teve que custear em caráter particular essa internação na quantia de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Buscou junto a requerida o reembolso deste valor, mas foi indeferido com o argumento de não ser a instituição credenciada pela rede. Conciliação proposta em sede de audiência as fls. 111 infrutífera, por ausência de proposta. Apresentada a contestação, a requerida aduz preliminar de ilegitimidade passiva, no mérito alega que a parte autora não buscou autorização prévia para o procedimento e, ainda, que, para recebimento do reembolso, este deve ser realizado no limite da tabela de honorários e procedimentos médicos hospitalares adotada pela rede credenciada, não tendo que se falar em dano moral, requerendo, desta forma, a improcedência dos pedidos. É o que cumpre relatar. PASSO A DECIDIR, inclusive com base no art. 373, I, do C.P.C., pois o feito está apto para julgamento, sendo suficientes as provas documentais carreadas nos autos. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A requerida sustenta sua ilegitimidade de atuar no polo passivo da demanda, tendo em vista que não possui relação jurídica com o autor, mas sim com sua empregadora. Sem razão a requerida, sendo esta parte legitima, pois, o autor é beneficiário do plano de saúde, cuja operadora é a requerida, que lhe negou o reembolso. Vale dizer que, na época dos fatos, o contrato estava regular. REJEITO a preliminar, eis que legitimada a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste de Tocantins para figurar no polo passivo da demanda.
  Passo a questão do MÉRITO. Vejo que o pedido inicial não merece acolhimento. Eis os motivos: A parte autora não comprova que tenha buscado, junto a requerida, autorização prévia para internação do filho, bem como, uma negativa a esta solicitação, pelo que, concluo que a parte autora, por conta própria, teria escolhido a clínica para internação, o que é contrário ao sistema de planos de saúde. Não havendo negativa da parte requerida, diante da ausência de solicitação da parte autora, certo estou que a parte requerida não praticou ato ilícito, não havendo o que se falar em dever de indenizar. Em relação ao pedido de restituição do valor , dentro dos limites de reembolso da requerida, a parte autora poderá buscar na esfera administrativa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas e honorários indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares-ES, 15 de Outubro de 2018. Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado. FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.


36 - 0017143-54.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANILDA ROHR DE JESUS
Requerido: BANCO ITAÚCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: IVANILDA ROHR DE JESUS
  Intima-se a parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, a Réplica à Contestação, no prazo legal.


37 - 0020289-06.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4727/ES - JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência da sentença:

  Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, condeno as requeridas CASA FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS e BANESTES SEGUROS S/A a pagarem o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da contratação e juros da citação, em favor do autor RODRIGO DE SOUZA GRILLO.


38 - 0020270-97.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4727/ES - JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência da sentença:

  Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, condeno as requeridas CASA FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS e BANESTES SEGUROS S/A a pagarem o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de correção monetária a partir da contratação e juros da citação, em favor do autor RODRIGO DE SOUZA GRILLO.


39 - 0010957-15.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECILDO DOS SANTOS DUTRA
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: GECILDO DOS SANTOS DUTRA
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Requerente: GECILDO DOS SANTOS DUTRA
Intima-se as partes para tomar ciência da r. Sentença, de fls. 69/70.


40 - 0017297-72.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AYRISSON ALMEIDA CORREIA e outros
Requerido: CBL SPE LAGOA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: FLAVIO ALMEIDA DE SILVA
Requerente: AYRISSON ALMEIDA CORREIA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


41 - 0005428-15.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO ADAO SILVA DE CARVALHO
Requerido: BANCO ITAUDARC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO ITAUDARC SA
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO ITAUDARC SA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: FRANCISCO ADAO SILVA DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


42 - 0005756-42.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDECI PACHECO PULQUERIO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Advogado(a): 208459/SP - BRUNO BORIS
Requerido: PAYPAL DO BRASIL SERVICO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: CLAUDECI PACHECO PULQUERIO
Advogado(a): 85907/MG - RENATA MARTINS GOMES
Requerido: TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA - CARTAO DE TODOS

Para tomar ciência da sentença:

Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para:

  A) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a restituírem ao autor, os valores cobrados indevidamente, em dobro, que totalizam R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), com incidência de juros da citação e correção monetária da propositura;

  B) INDENIZAR ao autor pelos danos morais sofridos, de forma solidária, cuja indenização fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros e correção monetária desde a presente data.

Intima-se ainda a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


43 - 0007085-89.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS LOPES
Requerido: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI FABIO ZAIDAN FONTOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS LOPES

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de ação proposta por LUIZ CLAUDIO DE FREITAS LOPES em face de ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI FABIO ZAIDAN FONTOURA e FABIO ZAIDAN FONTOURA, todos devidamente qualificados.   Conforme verifico, às fls. 29, a parte autora requereu o prazo de 30 (trinta) dias, para indicar o atual endereço da parte requerida, ficando ciente que em ultrapassado o prazo e não havendo manifestação, o processo seria extinto. Ultrapassado o prazo, a requerente não se manifestou, permanecendo inerte, conforme certidão de fl. 31, não havendo manifestação dos mesmos.   Ante o exposto, diante da inércia e desídia da parte autora, na forma do art. 51, caput da Lei 9099/95, c/c art. 485, inc. III do Novo CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.   Custas e honorários indevidos.   Publique-se, registre-se e intime-se.   Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, após, determino o arquivamento do feito.   WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito


44 - 0019581-53.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS JESUS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


45 - 0014510-07.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAIAS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME
Requerido: BANCO FIAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Requerido: BANCO FIAT
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: IZAIAS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL N° 1.578.526 -SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO,  acerca da validade de cobrança em contrato bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro  do contrato e ou avaliação de bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento defintivo do recurso acima citado, retornem os autos á conclusão para julagamento.
 
Dil.-se e intime-se.


46 - 0022882-08.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: CONCEIÇÃO MANTOVANNI SEIBERT
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


47 - 0008940-11.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO CAETANO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ALESSANDRO CAETANO
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerido: A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 33602E/MG - WILLIAM BARBOZA FURTADO COELHO
Requerente: ALESSANDRO CAETANO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por ALESSANDRO CAETANO em face de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl. 170, dando total quitação do débito, conforme manifestação de fl. 183.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.

 


48 - 0018830-03.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMILSON MARSALIA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: ADEMILSON MARSALIA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o termo de acordo celebrado entre as partes de fls. 67/68, determina que a minuta de acordo NÃO PODERÁ SER HOMOLOGADA caso não seja protocolada em até 05 (cinco) dias após seu envio (Item 2, alínea "a"), ainda, tendo em vista que o documento é datado do dia 10 de agosto de 2018, sendo protocolado neste Juizado somente em 21/08/2018, intime-se a requerida, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o que pretende, sob pena de não homologação do acordo de fls. 67/68.

Devendo ainda, a requerida, em caso de homologação do acordo, juntar aos autos documento que confira poderes aos advogados que assinam o termo para transigirem em seu nome.

Após, conclusos.

Diligencie-se. Intime-se.


49 - 0016191-75.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO LTDA (CASAS BAHIA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO LTDA (CASAS BAHIA)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: JOSIMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: WHIRPOOL S.A (CONSUL)

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por JOSIMARA RODRIGUES DOS SANTOS em face de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (CASA BAHIA) e WHIRLPOOL S.A (CONSUL), todos devidamente qualificados nos autos.  Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl. 153, e apesar de intimada para dizer sobre eventual valor remanescente, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 154.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.  Custas e honorários indevidos.  Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.


50 - 0012732-02.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TADEU ROCHA ALBERTINO
Requerido: BV FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: TADEU ROCHA ALBERTINO

Para tomar ciência da sentença:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo às fls. 74/75. Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 74/75, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0472/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0472/2018


1 - 0002044-78.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DESCONHECIDO
Réu: ANDERSON DIONIZIO BISPO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6666666/ES - SEM INFORMACAO
Vítima: DESCONHECIDO
FICA O ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO, CIENTE DE QUE PERMANECERÁ E CARTÓRIO DISPONÍVEL PELO PRAZO PREVISTO NO cODIGO DE NORMAS DO TJ/ES.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0476/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0476/2018


1 - 0913589-33.2009.8.08.0030 (030.09.913589-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VAGER PEREIRA DE PAULO
Réu: EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001999A/ES - ADVOGADO INEXISTENTE
Vítima: VAGER PEREIRA DE PAULO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o teor da promoção de fl. 434, expeça-se Mandado de Prisão para o Réu, fazendo constar a data de prescrição, qual seja, 15/11/2029, que poderá ser alterada em virtude das causas suspensivas e interruptivas. No mais, intime-se o advogado Dr. Celso Pedroni Junior, OAB 14.746, para que efetue o depósito do valor em duplicidade, na conta fornecida pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, à fl. 435.  ADVOGADO: CELSO PEDRONI JUNIOR, OAB/ES 14746.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0487/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0487/2018


1 - 0012222-81.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27627/ES - HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Réu: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
... Decorrido o prazo, sem manifestação do Réu, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Humberto de Souza Júnior, OAB/ES – 27.627, como defensor dativo do Acusado, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.


2 - 0012064-26.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: TIAGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Réu: LEANDRO COSTA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Réu: LEANDRO COSTA DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
...  Decorrido o prazo, sem manifestação do Réu, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Luciene Trevizani Gonçalves Lovatte, OAB/ES 16.565, como defensor dativo do Acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Sentença - 90 dias


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014748-55.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réus: FLAVIANO RIBEIRO DA SILVA  e WENDEL ALVES PINTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os Acusados DANIEL DE SOUZA, FLAVIANO RIBEIRO DA SILVA e WENDEL ALVES PINTO nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal e ABSOLVER o Acusado EDSON DA SILVA LOUREIRO da prática do delito que lhe é imputado, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 28/11/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0087/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADEMAR JOSE LUCCHI


Lista: 0087/2018


1 - 0005018-20.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: K.R.C.
Réu: C.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Réu: C.D.L.

Para tomar ciência do despacho:


Considerando que a resposta à acusação ainda não foi apresentada, REVOGO a nomeação de fl. 49 e NOMEIO o Drº. Bruno Gonçalves Fereguiti, OAB/ES 18.788, para patrocinar os interesses do réu.

INTIME-SE.


 


2 - 0011334-15.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: T.D.B.M.
Réu: J.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29601/ES - JESSICA PEREIRA VILAS BOAS
Réu: J.P.B.
Advogado(a): 26172/ES - RODRIGO NUNES MASSETE
Réu: J.P.B.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de JOILSON PEREIRA BATISTA, e, nos termos dos arts. 319 e 282, ambos do Código de Processo Penal, DETERMINO que:


I – NÃO SE AUSENTE DA COMARCA POR PERÍODO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS OU MUDE DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO O LOCAL ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO, NEM PRATICAR OUTRA INFRAÇÃO PENAL;

II – OBRIGUE-SE A COMPARECER EM JUÍZO TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA OS ATOS PROCESSUAIS.


EXPEÇA-SE o alvará de soltura, CIENTIFICANDO o acusado que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares ora estabelecidas ensejará novamente a sua prisão.

INTIME-SE a Defesa para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0009622-87.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: P.A.D.M.
Réu: A.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28074/ES - THAIS DO AMARAL SANTOS
Réu: A.D.J.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660

Quanto ao pedido de liberdade, INDEFIRO-O, afinal, em que pese a gravidade em abstrata do crime sob apuração, os elementos probatórios coletados neste fascículo e nos autos da Medida Protetiva nº. 0006446-03.2018.8.08.0030


4 - 0008926-51.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: J.B. e outros
Réu: L.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Réu: L.C.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.

Quanto ao pedido de liberdade formulado, INDEFIRO-O, afinal, em que pese as fotografias e boletins escolares aprsentados, há fundados indícios da prática de nada menos que dois abusos sexuais supostamente perpetrados pelo reu em face de suas enteadas.


5 - 0009126-58.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: K.B.P.
Réu: F.V.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Réu: F.V.P.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


6 - 0011063-06.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: D.G.A.
Réu: J.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29707/ES - FABIO LINO PEREIRA
Réu: J.D.S.C.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY  RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


7 - 0010316-56.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: R.S.A.
Réu: P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Réu: P.R.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


8 - 0011622-60.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: K.D.P.
Réu: C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Réu: C.M.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.

Quanto ao pedido de liberdade, INDEFIRO-O, considerando que as circunstâncias do caso concreto.
 


9 - 0012007-08.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.N.
Réu: W.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: W.N.
Tomar ciência da nomeação como Defensor Dativo para patrocinar a defesa do acusado; devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0011824-37.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: F.D.S.P.
Réu: J.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: J.S.D.S.
Tomar ciência da nomeação como Defensor Dativo para patrocinar a defesa do acusado; devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0010666-44.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: C.M.L.
Réu: R.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27230/ES - JOSÉ RAMOS FILHO
Réu: R.N.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 11/12/2018 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
Quanto ao pedido de liberdade, INDEFIRO-O. 


12 - 0008279-56.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: J.O.B.S.
Réu: M.M.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Réu: M.M.D.L.
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Réu: M.M.D.L.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado MARCELO MANOEL DE LIRA, por infringir os dispostos nos artigos 129, § 9º e 147, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06, na forma do artigo 69 do CP.




LINHARES, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ADEMAR JOSE LUCCHI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LINHARES - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

ERRATA - VARA DE PLANTÃO DA 5ª REGIÃO DO DIA 01/12/2018

O Exmo Sr Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Linhares, sede da 5ª Região de Plantão Judiciário do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, determina a retificação da publicação do Diário de Justiça nº 5814, de 27/11/2018, sobre os oficiais de justiça da microrregião 02 escalados para o plantão judiciário do mês de dezembro/2018, referente à Vara plantonista do dia 01/12/2018, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: 01/12/2018 – Vara de Plantão: 1ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de Linhares/ES.

LEIA-SE: 01/12/2018 – Vara de Plantão: 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra/ES (alteração de unidade judiciária e magistrado publicada no Diário de Justiça nº 5769, de 19/09/2018).

Linhares, 27 de novembro de 2018.

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro de Linhares/ES