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Versão revista

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
Listas

Lista 0404/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0404/2018


1 - 0001956-29.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JULIA BASTOS BECHEPECHE ANTAR
Requerido: FACULDADE BRASILEIRA-MULTIVIX VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23996/ES - MAURICIO BARBOSA RIBEIRO
Requerente: MARIA JULIA BASTOS BECHEPECHE ANTAR

Para tomar ciência da decisão:
Tenho dito ao longo dos dias correntes que, para a concessão da tutela provisória de urgência, a probabilidade do direito alegado associada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo são condicionantes que devem ser preenchidas. Com efeito, na concessão da tutela provisória, o juiz passeia no território da cognição sumária; não de certeza, daí o seu caráter de provisoriedade e revogabilidade.   No caso sob comento, a Requerente porfia pelo deferimento do requerimento de tutela provisória de urgência com o escopo de ver afastado o ato administrativo que a reprovou no vestibular para acesso ao curso de medicina, mercê da quebra de princípios constitucionais e do próprio edital do respectivo certame, situação sobre a qual me debruço, aqui e agora, e emito o seguinte juízo.   Se, num primeiro momento de análise, o Poder Judiciário não pode servir de uma espécie de instância judicial recursal/revisora com a finalidade de alterar atos administrativos oriundos do Poder Executivo, vale dizer, não pode o Judiciário substituir à banca examinadora de concursos públicos, numa ingerência concernente ao mérito administrativo, se intrometendo nas questões de prova inseridas no certame, sob pena de quebra do princípio da tripartição das funções estatais; de outro lado, no caso de quebra de princípios constitucionais que revele lesões ao cidadão, o Judiciário está autorizado a interferir, notadamente com sustentáculo no princípio da ubiquidade desenhado no art.5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.   Em casos tais, não será uma interferência judicial invasiva; será uma interferência judicial protetiva, com autorização constitucional, no sentido de fazer cumprir princípios, de cunho garantista que norteiam a Administração Pública em seu proceder para com os cidadãos. Nem poderia ser diferente, porquanto não se pode repetir a frase oitocentista, proclamada pelo rei francês Luís XIV, conhecido como “rei-sol”: “L'Etat c'est moi”, em transliteração: “O Estado sou eu” (portanto, eu faço o que eu quiser em detrimento dos súditos). Se houver indícios de quebra dos princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da motivação dos atos estatais, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e outros afins, deve, sim, agir, numa atuação jurisdicente salutar, máxime para fazer cumprir os pilares da Constituição Federal.   Com efeito, há de se discernir, no caso ora sobre o meu olhar investigativo, a intromissão no teor das questões, em seu conteúdo substancial, da salubrização quanto ao preenchimento das diretrizes constitucionais. Assim é que, independentemente da questão posta e da resposta correta que se lhe atribuiu, não se pode, como o personagem bíblico Pilatos, governador da Judeia, num “lavar de mãos”, permitir que um candidato ao certame responda a questão com base no “gabarito-chave” fornecido e lhe seja atribuída nota mínima, quebrando a coerência e princípios constitucionais, tais como: legalidade, impessoalidade, vinculação ao edital, moralidade, segurança jurídica etc. Conquanto seja restrito o poder cognitivo do juiz em tema de concursos públicos, não se pode afastá-lo diante de uma ilegalidade que produz lesão ao candidato que foi preterido sem razoabilidade.   Nem se diga que a Requerente não trouxe elementos de prova para a análise judicial, pois que a Requerida não permitiu acesso do candidato à sua própria prova, quando inseriu no edital uma regra inconstitucional, consoante se vê no item 10.2 e 10.3, respectivamente: “A Faculdade Brasileira não fará, em hipótese alguma, revisão e/ou cópias das provas do Processo Seletivo pelo candidato, objeto do presente Edital” e “A Faculdade Brasileira não fornecerá, em qualquer hipótese, o Boletim de Desempenho do aluno, considerado material privativo da Instituição”. De mais a mais, a Requerente pretende apenas que seja corrigida a questão de “química” que, segundo ela, a sua resposta está de acordo com o “gabarito-chave”, embora isso não tenha sido observado.   Sem embargo do princípio, segundo o qual, “o edital faz lei entre as partes”, não se pode ignorar que, dentro da hierarquia normativa, qualquer comando normativo deve guardar sintonia com os princípios constitucionais, de forma que a vinculação ao edital não é absoluta, porque não se pode admitir atos administrativos que maculem as diretrizes constitucionais. À sombra desse raciocínio, admitir que há uma regra que obstaculize a própria Administração de rever, “em hipótese alguma” (incluindo as ilegalidades), atos seus (mesmos os maculados), seria estabelecer o caos, com a quebra dos indicadores constitucionais, inerentes ao Estado Democrático e Social de Direito. Nesse particular, pode (leia-se: deve) o Judiciário colocar “o trem no trilho”.   Ora bem, independentemente do “gabarito-chave” ditada pela banca, ainda que incorreto, não importa, se o candidato ofertar resposta que se amolda à resposta sugerida pela própria banca examinadora, não se pode atribuir, de forma incoerente, uma nota mínima, afastando o candidato do certame, estranhamente, sem um motivo que o justifique. Se a sua resposta não confere com a resposta da banca, o Judiciário não pode substituir à banca, para corrigir a prova, pois não pode adentrar no mérito da questão.   Entretanto, se, embora o candidato tenha acertado a questão, a banca, em quebra de meia dúzia de princípios constitucionais, sem uma coerência esperada, lhe atribua nota mínima, sinaliza um questionamento quanto à própria credibilidade e lisura do certame. Pior: proibir, via edital, que o candidato tenha acesso à sua própria prova para não demonstrar a lisura que deve nortear a Administração Pública, fere princípios suscetíveis de revisão via judicial.   Quando se questiona o teor da pergunta em confronto com a resposta oficial fornecida, esse questionamento se sujeita ao prazo recursal administrativo, criando-se um tipo de preclusão administrativa. Diferentemente, quando há quebra de princípios constitucionais, como a quebra da vinculação ao edital (no caso, não atribuindo a nota correspondente ao “gabarito-chave”), a mácula não se sujeita ao prazo recursal administrativo, podendo ocorrer a judicialização dessa situação.   Nessa linha de raciocínio, sabe-se que, a atuação do Poder Judiciário, em provas seletivas e concursos públicos, restringe-se ao controle da legalidade e da observância das regras contidas no edital, sendo inviável qualquer análise acerca dos critérios de correção e das notas atribuídas aos candidatos, sob pena de ofender ao princípio da separação dos poderes. No caso ora sob comento, percebo que estou diante das duas exceções acima delineadas, o que me leva a atuar, independentemente do prazo do recurso administrativo previsto no edital.   Decerto, o que observo é que não se pretende alterar o gabarito, não se pretende questionar o acerto, ou desacerto da resposta proposta pela banca examinadora, não se pretende discutir entendimentos adotados pela banca, mesmo porque as respostas são objetivas, embora sejam dissertativa. não se pretende alterar a nota em arredondamento de pontos, não se pretende discutir a justeza dos pontos atribuídos à Requerente. O que se pretende é uma revisão na correção, tendo-se em conta que a Requerente teria respondido de acordo com o “gabarito-chave”, mas a situação foi ignorada, bem como não foi permitido o acesso à prova e ao desempenho da Requerente, quebrando princípios constitucionais.   Deveras, a urgência indubitável está revelada no prazo para a inscrição que se inicia na próxima segunda-feira, dia 03/12/2018. Em última análise, portanto, estou diante de quebra da legalidade do procedimento administrativo e das regras do edital, com indícios de inconstitucionalidades nas próprias regras do edital. A propósito – e encerrando este pronunciamento judicial – socorro-me do retilíneo perfil do recente precedente judicial capixaba, consoante ementa abaixo transcrita (extraída do DVD Magister).   “Conforme assentou o Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº. 632.853, ao qual se reconheceu a repercussão geral, Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Excepcionalmente, contudo, admite a Excelsa Corte o juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame. 2. A relevância da matéria apresentada, exige, de forma rápida e eficiente, uma resposta do Judiciário, a estancar, ou ao menos, minimizar, a prática de condutas praticas pelas Bancas Examinadoras em Concursos Públicos - podendo ser citadas: (I) flagrante ilegalidade na formulação de perguntas sobre pontos não previstos no Edital do concurso; (II) ausência de critérios de correção das perguntas formuladas por Examinador ao Candidato; (III) ausência de espelhos das respostas esperadas pelas Bancas Examinadoras e da individualização das notas que serão atribuídas por Examinador ao Candidato; (IV) ausência de individualização das perguntas e das notas atribuídas por Examinador ao Candidato; (V) ausência das notas atribuídas em cada um dos quesitos previstos no Edital e analisados por Examinador ao Candidato; (VI) ausência de disponibilidade, no ATO da divulgação do resultado, dos documentos que comprovam o que, efetivamente, foi cobrado e analisado do Candidato por Examinador; (VII) a ausência de disponibilidade do vídeo e da mídia da prova oral e da prova de tribuna; entre outras. 3. É dever das bancas examinadoras zelarem pela correta formulação das questões, sob pena agir em desconformidade com a Lei e o edital, comprometendo, sem sombra de dúvidas, o empenho realizado pelos candidatos durante quase toda uma vida. Quantas pessoas não levam dois, três, quatro, dez anos ou mais se preparando para concursos públicos, para depois se depararem com questões mal formuladas e, pior, com desculpas muitas das vezes infundadas, de que tal erro na formulação não influiria na solução da questão, como vejo acontecer na presente hipótese. (RMS 49.896/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/04/2017, DJe 02/05/2017). 4. O examinador da disciplina de direito processual civil ao indagar o Candidato/Agravante sobre PROVA EMPRESTADA, afastou-se, demasiadamente, do conteúdo previsto no edital do concurso, em flagrante violação a legalidade e a segurança jurídica. 5. Decisão reformada. Recurso provido”. (TJ-ES; AI 0038887-60.2015.8.08.0024; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Arthur José Neiva de Almeida; Julg. 11/12/2017; DJES 05/02/2018)   Postas que foram estas argumentações judiciais, num exame à luz das diretrizes constitucionais de cunho garantista, e presentes as condicionantes legais, com alicerce no art.300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência perscrutada, para determinar a anulação da correção da prova de química da Requerente a fim de se efetuar uma nova correção de acordo com a “chave de correção oficial”, vale dizer, de acordo com o edital proclamado. Para o caso de descumprimento, arbitro multa diária em R$ 500,00 (quinhentos reais), em prol da Requerente. Cite-se, pois, na forma da lei de regência para ofertar contestação no quindecêndio legal. Em tempo: defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.




MIMOSO DO SUL, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0405/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0405/2018


1 - 0001352-68.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE HENRIQUE ASTOLPHO
Requerido: GERALDO ASTOLPHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: JOSE HENRIQUE ASTOLPHO
Advogado(a): 25593/ES - BRUNO HEMERLY SILVA
Requerente: JOSE HENRIQUE ASTOLPHO
INFORMAR AO DOUTO ADVOGADO DE QUE O OFÍCIO S/Nº, DATADO DE 23/10/2018, JUNTADA À FL. 126, VEIO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO INFORMADA.




MIMOSO DO SUL, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0406/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0406/2018


1 - 0001702-37.2010.8.08.0032 (032.10.001702-2) - Divórcio Litigioso
Exequente: I.F.P.
Requerente: I.F.P.
Executado: F.P.P.
Requerido: F.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Executado: F.P.P.
Requerido: F.P.P.
DETERMINAR À DOUTA ADVOGADA A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO, CIENTIZANDO A DOUTA ADVOGADA DE QUE HAVERÁ ABERTURA DE NOVO PRAZO DE INTIMAÇÃO ACERCA DO EMBARGO APRESENTADO. 




MIMOSO DO SUL, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0407/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0407/2018


1 - 0000849-84.2012.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Embargante: ALIM PEDRO VIVAS AMADO-ME
Exequente: ALIM PEDRO VIVAS AMADO-ME
Embargado: NIB FERRAGENS LTDA
Executado: NIB FERRAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Embargante: ALIM PEDRO VIVAS AMADO-ME
Exequente: ALIM PEDRO VIVAS AMADO-ME
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Executado: NIB FERRAGENS LTDA
Embargado: NIB FERRAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fls.  119 verso, diga o exequente no prazo legal.

Diligencie-se.


2 - 0001040-71.2008.8.08.0023 (023.08.001040-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NIB FERRAGENS LTDA
Executado: ALIM PEDRO VIVAS AMADO-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Exequente: NIB FERRAGENS LTDA
INTIMAÇÃO NO APENSO


3 - 0000939-34.2008.8.08.0023 (023.08.000939-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: NIB FERRAGENS LTDA
Requerente: NIB FERRAGENS LTDA
Executado: ALIM PEDRO VIVAS AMADO-ME
Requerido: ALIM PEDRO VIVAS AMADO-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: NIB FERRAGENS LTDA
Exequente: NIB FERRAGENS LTDA
INTIMAÇÃO NO APENSO


4 - 0001959-23.2014.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19411/ES - ALBERTO FARIAS GAVINI NETO
Executado: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 25901/ES - LARISSA COUTINHO ABDALLA
Executado: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


5 - 0000316-93.2015.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA e outros
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19411/ES - ALBERTO FARIAS GAVINI NETO
Embargante: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA
Embargante: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO
Embargante: GERALDO ASTOLPHO
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 25901/ES - LARISSA COUTINHO ABDALLA
Embargante: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:50 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


6 - 0000168-82.2015.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 25901/ES - LARISSA COUTINHO ABDALLA
Executado: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:45 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


7 - 0000743-90.2015.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA e outros
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19411/ES - ALBERTO FARIAS GAVINI NETO
Embargante: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA
Embargante: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO
Embargante: GERALDO ASTOLPHO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 25901/ES - LARISSA COUTINHO ABDALLA
Embargante: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:40 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


8 - 0001799-95.2014.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19411/ES - ALBERTO FARIAS GAVINI NETO
Requerente: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 8130/ES - JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHO
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 25901/ES - LARISSA COUTINHO ABDALLA
Requerente: EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:35 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


9 - 0000714-69.2017.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO e outros
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19411/ES - ALBERTO FARIAS GAVINI NETO
Embargante: GERALDO ASTOLPHO
Embargante: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


10 - 0001624-96.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS GRACAS ASTOLPHO
Requerido: GERALDO ASTOLPHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: MARIA DAS GRACAS ASTOLPHO
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: IVETI LOPES MARTINS
Requerido: GERALDO ASTOLPHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:25horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


11 - 0001332-48.2016.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO e outros
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19411/ES - ALBERTO FARIAS GAVINI NETO
Embargante: GERALDO ASTOLPHO
Embargante: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:20 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


12 - 0001895-76.2015.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Executado: MARIA DAS GRACAS ASTOLPHO
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18 às 13:15 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


13 - 0001896-61.2015.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GERALDO ASTOLPHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Executado: MARIA DAS GRACAS ASTOLPHO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:10 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


14 - 0000512-29.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a homenagem da Universidade de Vila Velha/UVV, por meio da qual este Magistrado obteve o bacharelado em Direito, no ano de 1996, aos antigos alunos que alcançaram êxito na vida profissional, evento a ser realizado em Vitória, redesigno as audiências do dia 30/11/2018, para o dia 04/12/18, às 13:00 horas. Renovem-se as diligências convocatórias. Diligencie-se.


15 - 0000614-71.2004.8.08.0032 (032.04.000614-3) - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRA TEODORA MOTTA MANHAES
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006107/ES - ANGELA MARIA CYPRIANO
Requerente: ALZIRA TEODORA MOTTA MANHAES
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Para tomar ciência da decisão:
  Considerando: 1) pela experiência de mais de vinte anos na magistratura, nenhum contador realizará a perícia gratuitamente; 2)nenhum magistrado pode compelir um profissional  autônomo a trabalhar gratuitamente; 3) o Estado não remunera perito contábil, a não ser perícia médica; 4) que a perícia  foi requerida pela parte autora, o magistrado não poderá  determinar  que a parte desinteressada da perícia que efetue  o pagamento dos honorários, desviando o comando legal do art. 82 do CPC; 5) não há  auxiliares ou servidores com qualificação e  estão impedidos  de auxiliar as partes em Juízo;  6) o perito nomeado é de confiança deste Juízo, razão pela qual não pode ser indicado pela parte; 7) certo estou de  o presente processo tramitará  pelos próximos anos na tentativa de realização de perícia gratuita ou "barata". Pois bem, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da perícia. Diligencie-se.
 


16 - 0015206-42.2012.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTA TRINTIM MACEDO e outros
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Terceiro Interessado Passivo: ALLIANS SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Terceiro Interessado Passivo: LIDIA MOURISCO MEDINA MOURA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 004542/ES - JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
Requerente: ROBERTA TRINTIM MACEDO
Requerente: LUCAS TRINTIM MACEDO
Requerente: MILA TRINTIM MACEDO
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Terceiro Interessado Passivo: LIDIA MOURISCO MEDINA MOURA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Sentencial (art.489, inciso III do CPC) - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.487 (art.485), inciso I do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, rejeito os pedidos arvorados na inicial, no que tange à lide originaria, bem como concernente às lides secundárias, valendo-me do mesmo vetor argumentativo consignado na fundamentação. Sucumbência – Mercê da sucumbência (art.85 do CPC), condeno o vencido no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios aos Advogados dos vencedores, os quais, atendidos os critérios legais, grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo Advogado e o tempo exigido para o seu serviço etc., arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa, que é o proveito econômico almejado, sendo 40% devidos ao patrono da Requerida, e 60% devidos aos patronos das litisdenunciadas, em partes iguais. Todavia, tal condenação fica suspensa, obedecendo ao prazo quinquenal de prescrição, tendo em vista que a parte autora está amparada pelos benefícios da gratuidade processual. Em havendo recurso, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, intimando-se em seguida, a parte contrária para contrarrazões no prazo de lei, escoado o qual, com ou sem a sua juntada, remetam-se os autos à superior instância, com as homenagens de estilo, sendo desnecessária nova conclusão. Dê-se as baixas de praxe por se tratar de processo incluso na META 2 do CNJ. Diligencie-se, intimando-se todos.


17 - 0001805-54.2004.8.08.0032 (032.05.000201-6) - Cautelar Inominada
Requerente: MARIA MOULIN CARVALHO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o ofício de fl. 359, intime-se a parte requerida para informar os dados para as diligências necessárias , no prazo legal.

Diligencie-se.


18 - 0000209-40.2001.8.08.0032 (032.05.000209-9) - Cautelar Inominada
Requerente: LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimação no apenso


19 - 0001938-47.2014.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO PUPPIM
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO PUPPIM
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 008797/ES - PAULO CESAR BUSATO
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo-se em conta a r. Decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, da lavra de Sua Excelência, o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, comunicada às Instâncias de piso por meio do r. Ofício STJ n. 374/2018 – CD2S, suspendo todos os processos que envolvem debates sobre planos econômicos. Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA