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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0032/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE


Lista: 0032/2018


1 - 0030769-62.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: OILTANKING TERMINAIS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009278/ES - ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Requerente: OILTANKING TERMINAIS LTDA

Intimado(s) para ciência do laudo pericial juntado aos autos supra e, na forma do despacho de fls. 1793, sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.


2 - 0026098-25.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GESTTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21830/ES - ALINE CARVALHO PEREIRA
Requerente: GESTTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerido: GLD GESTAO CONSULTORIA E REP LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 926, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.
Dê-se nova vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.
Intimem-se. "


3 - 0020749-75.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R D J ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17380/ES - SABRINA COUTINHO BARBOSA
Requerente: R D J ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSÉS MOUSSALLEM
Requerente: R D J ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 1418, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente os  documentos mencionados à fl. 1298.
Dos novos documentos, dê-se vista ao Município de Vila Velha para, em querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito, com a deliberação acerca das provas a serem produzidas.
Intimem-se. Diligencie-se."


4 - 0010107-10.1997.8.08.0035 (035.97.010107-3) - DESAPROPRIACAO
Requerente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007320/ES - DEBORA FONSECA E CUNHA
Requerente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 800, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimados, ainda, da juntada do ofício de fls. 802, encaminhando cópia da decisão proferida nas instâncias superiores.

[...]     Oficie-se à Assessoria de Precatório, em resposta aos malotes digitais mencionados, dando ciência das providências adotadas por este Juízo. Junte-se cópia desta decisão, bem como da decisão de fls. 771/772, cálculos de fls. 790/791 e documentos de fls. 792/799.
Oportunamente, pagas eventuais custas remanescentes ou oficiado para inscrição do devedor em dívida ativa, após baixa, arquivem-se.
Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0014483-34.2000.8.08.0035 (035.00.014483-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: MARIA JOSE DAS GRAÇAS PEREIRA VELOSO e outros
Requerido: FUNEVE (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VILA VELHA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8777/ES - MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO
Requerente: MARIA JOSE DAS GRAÇAS PEREIRA VELOSO
Advogado(a): 005371/ES - ZEFERINO CARLESSO
Requerente: JOAO CARLOS RAMPAZZO DAMICO
Requerente: DALETE LACERDA
Requerente: GILMAR REBEQUE DE BRITO
Requerente: ANGELA MARIA BERMUDES ALVEL DA SILVA
Requerente: CECILIA LOURENÝO RODRIGUES
Requerente: DEUSNA VIVALDI
Requerente: SERGIO PINTO RODRIGUES
Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS RANGEL
Requerente: ANA MARIA LIRA FIRME
Requerente: ANTONIO FERNANDO COSTA
Requerente: AUGUSTAVO RODRIGUES SCHUNK
Requerente: DERCY RANGEL DOS SANTOS
Requerente: ELIEZER DO PRADO VIEIRA
Requerente: ELIZABETE DOS SANTOS SIMOES
Requerente: HELENA RAFASCHI
Requerente: JANILDA LIRIO PATROCINIO
Requerente: JOAO LUIZ COLOMBO SARNAGLIA
Requerente: LAURA MEDEIROS RAMOS
Requerente: LUCIA MARIA RIBEIRO SANTA CLARA
Requerente: MARLENE CANDIDO LIMA
Requerente: OLIVIA ELIZABETH LAURETT SOUZA
Requerente: REGINA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: ROSA MARIA BARCELOS PEREIRA
Requerente: VANDA DA HORA FERREIRA
Requerente: ANGELA VITORIA ORLANDO
Requerente: EDSON AMORIM PADILHA
Requerente: GILZA CUNHA CYPRESTE
Requerente: LIZETE EFFGEN DE AGUIAR
Requerente: MARIA VITORIA MAURO
Requerente: ROSA MARIA PEREIRA RABBE
Requerente: VANETE MALAGUTTI DE ALMEIDA
Requerente: DOMITILIA GONCALVES COSTA
Requerente: ALAIR ROCHA DE CARVALHO
Requerente: ELI PINHEIRO DA SILVA
Requerente: MARIA APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA INEZ FERREIRA MARQUES DE BRITO
Requerente: MARIA HELENA PECLY DA SILVA
Requerente: MARCIA SALES MARCIEL
Requerente: ADELINA MENEZEZ DO NASCIMENTO
Requerente: GESILDA MILLEER VIEIRA
Requerente: ANA LUCIA PAIXAO DA SILVEIRA
Requerente: MARIA ELISA RIBEIRO DE ARAUJO
Requerente: CLEIA MARIA DO PATROCINIO FARIA
Requerente: GENIVALDO ANGELO CESAR DEMUNER
Requerente: GENTIA LOYOLA RODRIGUES
Requerente: HERBERT DE JESUS
Requerente: JOANA DE LURDES QUEIROZ DOS SANTOS
Requerente: JOSETE PEREIRA BERMUDES
Requerente: LEA CARDOSO DA SILVA
Requerente: LUZINETE SARTORI
Requerente: MARCIA TEREZINHA DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA DA GRACA NASCIMENTO DA SILVA
Requerente: MARIA DO CARMO CAPRINI
Requerente: OSVANA ALVES RODRIGUES
Requerente: RITA DE CASSIA FRASSON DE AGUIAR
Requerente: ROSEMERY FELIZ DA SILVEIRA
Requerente: SANDRA LUCIA RAMOS
Requerente: VERA LUCIA CAMPOS SANTIAGO
Requerente: VERA LUCIA NOLASCO DA SILVA
Requerente: OLINDA VITORIA ROCCON
Requerente: SONIA MARIA DA CRUZ
Requerente: LINERIA MOREIRA DA SILVA
Requerente: LUCIA BARCELLOS DE FREITAS COUTINHO
Requerente: MARCIA MENDONCA PEIXOTO
Requerente: MARIA DA PENHA LEAO MARVILA
Requerente: MARIA DAS GRACAS VALADARES DUARTE
Requerente: MARINETE GOMES BONGIOVANI
Requerente: MARLENE REGO DE MEDEIROS
Requerente: REGINA CELIA MACEDO MANZINI
Requerente: VERA LUCIA LEAO DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA PENHA LOUREIRO GRILO
Requerente: MARIA DAS GRACAS PENHA NASCIMENTO
Requerente: ANTONIETA PINTO LOPES
Requerente: MARIA DA PENHA ROSA
Requerente: MARIA JOSE BORGES
Requerente: ALICE D ANUNCIACAO PINTO
Requerente: DULCINEIA FATIMA SPERANDIO LOSS
Requerente: EDNA DANI
Requerente: EDSON BATISTA DO SACRAMENTO
Requerente: ESTHER DAMASIO MARTINS FERREIRA
Requerente: ESTER SCHMITEL MARCARINI
Requerente: HILON ANDREATO RIBEIRO
Requerente: MARIA BARCELOS PAIXAO
Requerente: MARIA JOSE PEREIRA CORREA
Requerente: MARILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: MARILDES H N DE ALMEIDA
Requerente: TELMA CRISTINA DE SIQUEIRA SARTORI
Requerente: LEANA MARA MAGALHAES ROCHA
Requerente: NILMA LUCIA VIANA COLA
Requerente: OCARLINA ZUQUI
Requerente: ROSALI PEDROSA
Requerente: ANA EFFGEN COSTA
Requerente: ANA MARIA MOREIRA MARCELINO
Requerente: ELIZEIA LUCIA DA RESSURREICAO BAPTISTA
Requerente: HOSANA ROCHA ALVARENGA
Requerente: SONIA MARIA CHRISTO
Requerente: OLIMPIO HONORATO PEREIRA
Requerente: ANTONIO CARLOS VIVALDI
Requerente: FRANCISCA CARNEIRO FEU NESI
Requerente: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA
Requerente: OSORIO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerente: GINA CELIA MARTINS TEIXEIRA
Requerente: MARILENA MACHADO FERREIRA VARGAS
Requerente: ANELIA CAUS DALMASCENO
Requerente: LUCILEA MACEDOS DOS SANTOS
Requerente: NEUSA DELLABIANCA ARAUJO
Requerente: JACILA P DUARTE BITTENCOURT
Requerente: MARIA DA PENHA CALENZANI MARIANO
Requerente: LUIS CLAUDIO LUCHI
Requerente: REGINA CELIA DOS SANTOS
Requerente: WALDETE MARIA ZANOTTI SOARES
Requerente: ANNA LUIZA CAUS
Requerente: BEATRIZ ANDRADE SILVA
Requerente: BERNADETE VIEIRA DOS SANTOS
Requerente: DERLY RANGEL DOS SANTOS
Requerente: JOSE ARNALDO TRANSPADINI
Requerente: MARGARIDA BASTOS SALES
Requerente: MARIA ANTONIETA ROCHA DE AZEVEDO
Requerente: MARIA JOSE ESPERANCA GUAITOLINI
Requerente: MARIA LUCY DE JESUS AGUIAR
Requerente: MARIA LUIZA BOMFIM LIBARDI
Requerente: MARIA TEREZINHA CORTELETTI
Requerente: MARINA VIEIRA SAMPAIO
Requerente: NARCIZA MARIA JORGE GRACA
Requerente: TEREZINHA ANDREATA SANTOS
Requerente: MARILETE GODOY FARONI
Requerente: ALDA FIGUEIREDO CAJUEIRO
Requerente: DIVINA DA SILVA ANDREATTI
Requerente: MARIA HELENA FERREIRA CALDEIRA
Requerente: NEIDE PINTO DA SILVA
Requerente: SOLANGE NASCIMENTO
Requerente: PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA
Requerente: ROMILDA SILVA VIEIRA
Requerente: CORA SHIRLEY DE CARVALHO GOMES
Requerente: ESTHER EMILIA CORREA DELBONI
Requerente: ELIANA SIQUEIRA LOURENCINI
Requerente: MARIO DILSON RIBEIRO
Requerente: ADENILZA ALMEIDA GHIL
Requerente: ANA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA
Requerente: AUREA MARIA MACEDO
Requerente: DELZA FERREIRA BARROS
Requerente: HELENA MARCULANO
Requerente: JOSE MARIO F PIRES
Requerente: LAIR RODRIGUES FEITOSA
Requerente: LIDIMAR ANTONIO MARQUEZ
Requerente: LURDES DALMONICH
Requerente: MARGARETE RAPHASCHY SOUZA
Requerente: MARIA DA BARBOSA TURBAY DE CASTRO
Requerente: MARIA DA GLORIA PEISINO
Requerente: MARIA DA PENHA SARTORIO
Requerente: MARIA MARGARET SCARPAT LAMERI
Requerente: ROSA MARIA OLIVEIRA PASSOS
Requerente: VERA LUCIA CEOTTO
Requerente: YARA MARIA PERIM
Requerente: JUSSARA DOS SANTOS
Requerente: MARIA DA PENHA BARCELOS DA CRUZ
Requerente: ZENILDA BARBOSA
Requerente: ALACIR RAMOS DA SILVA
Requerente: REGINA CELIA DOS REIS SILVA
Requerente: MARIA BORGES DA SILVA
Requerente: FATIMA DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS
Requerente: MIRIAM ROMÝO DA CRUZ
Requerente: MARIA JOSE DAS GRAÇAS PEREIRA VELOSO
Requerente: ANTONINA FRANCA GOMES PEREIRA
Requerente: JORGE JOSILDO MARCULANO
Requerente: ANGELA MARIA BISSOLI ANDREATA
Requerente: DENISE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS
Requerente: DULCINEIA DE A COSTA
Requerente: ELIANA VIANA PEREIRA DE ALMEIDA
Requerente: ELSON CALIXTO SIQUEIRA
Requerente: JEOVANIA DE JESUS RODRIGUES
Requerente: LEILA DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: MADALENA VITOR DE BARROS
Requerente: MARIA DA GLORIA FAGUNDES
Requerente: MARIA MONTE SERRAT PINTO DO NASCIMENTO
Requerente: REGINA HELENA SARCINELLI BRITTO
Requerente: RUTH PEREIRA COSTA
Requerente: TEODOLINDA CATARINA ZAMBONI
Requerente: VERA LUCIA NOGUEIRA DA GAMA DA SILVA
Requerente: FATIMA SOLANGE PIASSI DE CASTRO
Requerente: ANA MARIA LOYOLA RODRIGUES
Requerente: ARIZOLA MORAIS
Requerente: AUREA NASCIMENTO DIAS
Requerente: DAGMAR LOPES COSTALONGA
Requerente: ELDA RAMOS ROCHA
Requerente: MARIA DAS GRACAS NIELSEN DE SOUZA
Requerente: RITA DE CASSIA ALVES
Requerente: SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: ISABEL BARRETO DE LIMA
Requerente: KATIA GOMES CARDOSO
Requerente: MARIA ANGELA DONATTI ALVARENGA
Requerente: JOSETE ZUCOLOTO
Requerente: LUCIA OLIVEIRA SEVERINO
Requerente: MARIA APARECIDA ARRUDA RURIS
Requerente: LOUDES DIAS MONTEIRO
Requerente: NAILSA GONÝALVES DA ROCHA
Requerente: ALICE DA CRUZ BERTOLO
Requerente: LAURIETE GRACIA DOS SANTOS
Requerente: LIRIA MARIA DEMATTE DE FREITAS
Requerente: MARCIA DE LIMA SANTOS
Requerente: MARIA DE LOURDES ROSI CORONA
Requerente: MARIA GARCIA MUTZ DOS SANTOS
Requerente: MARIA NAZARE LASCOSQUI CAMILLO
Requerente: MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES
Requerente: REGINA MARIA DE PAULA KEHLER
Requerente: RUTHLEA VITORINO FONTANA
Requerente: VALERIA ARAUJO DNOADIA
Requerente: ZILCA SILVA DANTAS
Requerente: DINORAH DOS SANTOS AMORIM
Requerente: JULIA TEREZA ZAMBONI
Requerente: ANGELA MACEDO
Requerente: NEUZA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO
Requerente: IRENE FARIA ALMENARA
Requerente: ANA MARIA LIMA POLLI
Requerente: MARIA DO CARMO
Requerente: BARBARA CORREA COURA
Requerente: CARLA MONICA HORTA
Requerente: LUZIA BRITTO SPERANDIO
Requerente: DENIZIA GONCAVES LYRA
Requerente: LOURDES VINHA SANSÝO SALLA
Requerente: ANTONIO FEDERICO RODNITZKY
Requerente: ALBERICO VALADARES
Requerente: ANA SONIA MARQUES
Requerente: ANTONIO JOSE MAZZELLI RODRIGUES
Requerente: CREUZA DO NASCIMENTO VARGAS
Requerente: EDINA MARIA HILARIO
Requerente: EULICIA LOPES PAIVA
Requerente: JUVACY FRECHINI
Requerente: MARIA DA PENHA LACERDA
Requerente: MARIA DA PENHA SILVA CARDOSO
Requerente: MARIA DE LOURDES PEREIRA PINTO
Requerente: NEUZA MARIA CABRAL BORGO
Requerente: RITA DE CASSIA MORAES
Requerente: VANDA ROCHA MARTINS
Requerente: ZENILDA VICTORINO BARBOSA
Requerente: JOSE CORREA FILHO
Requerente: MARIA SANTISSIMA DOMINGOS DE CASTRO
Requerente: MARLI DA PENHA VENTURIM
Requerente: MARIA HELENA DALVI
Requerente: MARILIA PENHA ANTOLINI
Requerente: ZULEIKA ROCHA DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA APARECIDA LISBOA ROSA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 1591, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s), ainda, para ciência da petição do Sr. Perito do juízo juntando "o Terceiro esclarecimento sobre o laudo pericial."

"Considerando as razões explicitadas às fls. 1589/1590, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecer a metodologia adotada nos cálculos elaborados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista ao Município de Vila Velha sobre os esclarecimentos prestados.
Registre-se, por oportuno, que no caso de discordância com os cálculos apresentados pelo Sr. Perito ou a metodologia utilizada, deverá o Requerido/Executado trazer aos autos planilha discriminando o valor exequendo que entende como correto para cada um dos Exequentes, bem como a fundamentação que embasa a referida discordância, sob pena de serem homologados os cálculos periciais por ausência de fundamentação na discordância genérica.
Para tanto, concedo o prazo preclusivo de 30 (trinta) dias.
Oportunamente, nova conclusão para decisão.
Intimem-se. Diligencie-se."


6 - 0041655-28.2012.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: RONALDO GOULART DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Executado: RONALDO GOULART DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 159, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     No que se refere a substituição da penhora, considerando que o Município exequente concordou com a substituição, a fim de que a execução possa ser garantida com bem idôneo e exequível, determino a realização da restrição sob o veículo Ford KA, placa ODP5161, e posteriormente que se proceda a liberação da restrição do veículo Ford Fiesta placa MTU7725.
Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0037150-18.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCO ANTONIO DE CASTRO BARCELLOS
Autoridade coatora: DIRETOR INSTITUTO DE PREVID. DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: MARCO ANTONIO DE CASTRO BARCELLOS

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 132, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     Também no que diz respeito à suposta existência de omissão ou obscuridade, pelas razões do recurso, não há dúvidas que a pretensão do recorrente é a reanálise da matéria discutida no provimento, o que, como cediço, não deve ser enfrentada na via dos embargos de declaração. Esse é o entendimento do Colendo STJ, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda para a correção de eventual erro material do julgado. Inexistindo quaisquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida, o que não é permitido. [...] (EDcl no AgRg no AREsp 13.663/RO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2012, DJe 29/08/2012 - grifei).” Por conseguinte, conheço do recurso de embargos, mas nego-lhe provimento.


8 - 0031589-18.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: PAULO CEZAR MORAES DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


9 - 0016179-22.2011.8.08.0035 (035.11.016179-7) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: GILVAN RODRIGUES LOPES
Requerente: GILVAN RODRIGUES LOPES
Executado: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12018/MS - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerente: GILVAN RODRIGUES LOPES
Exequente: GILVAN RODRIGUES LOPES

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 186, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, expeça-se RPV no valor de R$ 14.348,53 (quatorze mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos) em favor do Exequente GILVAN RODRIGUES LOPES e no valor de R$ 1.434,85 (um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) em favor do Advogado Exequente, Dr. JUAREZ JOSE VEIGA (procuração à fl. 20).
Não sendo feita a comprovação do pagamento do RPV no prazo de 60 (sessenta) dias, certifique-se, diligenciando-se, em seguida, a constrição, junto ao sistema BacenJud, do respectivo valor atualizado, independente de nova intimação.


10 - 0009771-39.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO MAURO RAMOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14627/ES - MARCELO MAIA VIANA NUNES
Requerente: FERNANDO MAURO RAMOS

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 60, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, pelo exposto, a Execução Fiscal nº 0052983-18.2013.8.08.0035 passará a ter como objeto apenas os débitos de IPTU dos exercícios de 2009 e 2010, eis que reconhecido pelo Fisco a ilegalidade da cobrança dos demais débitos.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, desentranhem-se os presentes autos e arquivem-se.
Junte-se cópia desta decisão na execução fiscal nº 0052983-18.2013.8.08.0035, bem como cópias da petição de fls. 51/52.


11 - 0041552-50.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ARMANDO DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005779/ES - ELENICE PAVESI TANNURE
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


12 - 0017860-80.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES e outros
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO IPVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: MARLUCE BETTERO DO VALLE ALVES

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 121, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.
Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais. No entanto, suspendo a execução da sucumbência, enquanto perdurarem os motivos que ensejaram o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita em seu favor.
Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.


13 - 0018834-20.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: TRACO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP
Autoridade coatora: COORDENADOR DE TRIBUTOS MOBILIARIOS CTMOB SECR MUN FIN VV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Impetrante: TRACO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 125, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se a decisão retro.
Intime-se. Diligencie-se."


14 - 0013794-57.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10642/ES - ELISANGELA BELOTE MARETO
Requerente: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA

Intimado(s) para ciência da Contestação juntada aos autos supra (fls. 122 e seguintes) e para apresentar réplica, no prazo legal.


15 - 0025322-59.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: WAGNER LOPES SOTELE
Autoridade coatora: SECRETARIA DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA DA PMVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Autoridade coatora: SECRETARIA DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA DA PMVV
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Impetrante: WAGNER LOPES SOTELE

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


16 - 0019363-39.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: CREUZA PITANGUI VASSOLER e outros
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO IPVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: CREUZA PITANGUI VASSOLER

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 114, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.
Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais. No entanto, suspendo a execução da sucumbência, enquanto perdurarem os motivos que ensejaram o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita em seu favor.
Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.


17 - 0032771-68.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELOA XAVIER SIMOES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: ELOA XAVIER SIMOES

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 246/247, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, admito o recurso de embargos de declaração interposto apenas para que os argumentos aqui explicitados passem a integrar a decisão outrora proferida.
No entanto, quanto ao mérito, rejeito os presentes embargos declaratórios e mantenho a decisão proferida em sua integralidade. 


18 - 0053953-18.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ROSANE ERNESTINA MAGESTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21472/ES - DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTA
Executado: ROSANE ERNESTINA MAGESTE

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 69, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado, portanto, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

"Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Intime-se o Apelado para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, rematam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. Diligencie-se."


19 - 0033199-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO THADEU CARLOS POLEZ
Requerido: MAX FREITAS MAURO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21242/ES - DINAMARA GONCALVES ROSA DOS SANTOS
Requerente: FRANCISCO THADEU CARLOS POLEZ

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 48/51, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.
Por fim, registre-se que a pretensão deduzida neste processo tem natureza de indisponibilidade, quer em razão do direito em si, quer em razão da natureza de Fazenda Pública da parte ré. Assim, a audiência inaugural do artigo 334 do NCPC fica dispensada, nos termos do inciso II, §4º do referido dispositivo.
Sendo assim, cite-se o réu para integrar a relação processual, intimando-o para apresentar desde já contestação, em razão do que restou dito acima.
Intime-se o autor.


20 - 0018808-08.2007.8.08.0035 (035.07.018808-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: SINALMIG SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 82924/MG - RAFAEL QUEIROZ SALES
Executado: SINALMIG SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 153/154, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     Diante disso, não há que se falar em retenção ilícita, estando o ato em consonância com os preceitos determinados pelo Decreto que regulamenta o imposto de renda.
Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0030449-07.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA JANUARIO
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006618/ES - CARLOS ROBERTO BUTERI
Embargante: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA JANUARIO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 40, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos.


[...]    Assim, intime-se o embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção destes embargos.
Após, com ou sem manifestação tornem os autos conclusos. 


22 - 0032535-48.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Embargante: VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 20/21, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos.

[...]    Assim, intime-se o embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a garantia do juízo, sob pena de extinção destes embargos.
Após, com ou sem manifestação tornem os autos conclusos.


23 - 0001617-66.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DOUGLAS DANIEL e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Requerente: DOUGLAS DANIEL

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


24 - 0005087-76.2013.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: HERMES ANTONIO DA SILVA BRAGA
Requerente: HERMES ANTONIO DA SILVA BRAGA
Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerente: HERMES ANTONIO DA SILVA BRAGA
Exequente: HERMES ANTONIO DA SILVA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 136, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Assim, não havendo controvérsias, homologo os cálculos de fl. 132.
Expeça-se RPV no valor de R$ 12.089,12 (doze mil oitenta e nove reais e doze centavos) em favor de HERMES ANTONIO DA SILVA BRAGA e no valor de R$ 1.813,37 (um mil oitocentos e treze reais e trinta e sete centavos) em favor do advogado exequente, Dr. WALLACE ROBERTO DOS SANTOS (procuração à fl. 51).
Não sendo feita a comprovação do pagamento do RPV no prazo de 60 (sessenta) dias, certifique-se, diligenciando-se, em seguida, a constrição, junto ao sistema BacenJud, do respectivo valor atualizado, independente de nova intimação.


25 - 0013049-14.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON PEREIRA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15585/ES - BRUNO PERDIGAO ABRAHAO DA COSTA
Requerente: GILSON PEREIRA DA SILVA

Intimado(s) para, na forma do despacho de fls. 213, item 3, para que, na hipótese de haver necessidade de produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.


26 - 0002566-85.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CARVALHO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: ANA CARVALHO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 132, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Aguarde-se, em cartório, decisão em sede de agravo de instrumento. Intime-se.
Ademais, seguem informações em uma lauda.
Diligencie-se."


27 - 0006043-24.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO MONJARDIM CYRINO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: HELIO MONJARDIM CYRINO

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 208, dos autos supra, abaixo transcrito, ficando intimado(s) também, portanto, da manifestação do Município de Vila Velha informando o cumprimento da obrigação de fazer.

"Da manifestação do Município de Vila Velha informando o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte exequente.
Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas eventuais custas remanescentes ou determinada a inscrição do devedor em dívida ativa, oportunamente, após baixa, arquivem-se os autos.
Intime-se. Diligencie-se."


28 - 0011862-34.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: TULIO VON RANDOW
Autoridade coatora: EXMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: TULIO VON RANDOW

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 129/130, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.
Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais.
Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.
Oportunamente, transitada esta sentença em julgado, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, após baixa, arquivem-se.


29 - 0037717-54.2014.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Autoridade coatora: SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VILA VELHA/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003310/ES - AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Impetrante: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 10132/ES - LAURO COIMBRA MARTINS
Autoridade coatora: SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VILA VELHA/ES
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


30 - 0000891-10.2006.8.08.0035 (035.06.000891-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: ESCELSA ESPIRIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112310/RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
Executado: ESCELSA ESPIRIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 808, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Proceda-se o desentranhamento da carta de fiança constante dos autos, certificando sua entrega para o executado.
Após, nada mais havendo que ser feito, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. 
Diligencie-se."


31 - 0017080-87.2011.8.08.0035 (035.11.017080-6) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: C E A MODAS LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 143480/SP - FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO
Embargante: C E A MODAS LTDA
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Embargante: C E A MODAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 192, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, diante dessa situação controvertida, acima explicitada, digam as partes se desejam produzir mais algum tipo de prova, especificando-a, bem como justificando sua necessidade.
Intime-se. Diligencie-se. 


32 - 0003236-26.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRENO VITOR ANDRE MORETO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30063/ES - EMERSON CONCEICAO DE CERQUEIRA
Requerente: BRENO VITOR ANDRE MORETO

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 77/78, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, da designação da audiência de instrução para o dia 04 de fevereiro de 2019, às 14:00 h.

[...]    Registre-se, por oportuno, que a intimação das testemunhas é de responsabilidade dos advogados, nos termos do artigo 455 do CPC, verbis:
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
Designo audiência de instrução para 04 de fevereiro de 2019, às 14:00 h.
No mais, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.
Intimem-se. Diligencie-se.


33 - 0010014-12.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ELISABETH SANTOS AZEVEDO e outros
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VILA VELHA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: ELISABETH SANTOS AZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 206, dos autos supra, cujos termos abaixo vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.
Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais.
Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.
Oportunamente, transitada esta sentença em julgado, pagas eventuais custas remanescentes ou determinada a inscrição do devedor em dívida ativa, após baixa, arquivem-se.


34 - 0023625-03.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução Fiscal
Exequente: MARLON CARIELO MACEDO
Executado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Exequente: MARLON CARIELO MACEDO

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 33, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), ainda, para pagamento das custas finais, de fls. 35, dos mesmos autos, no valor de R$ 245,44 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

[...]     Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, IV do CPC, pelos motivos acima elencados.
Deixo de condenar em honorários haja vista a ausência de manifestação do Município nos autos.        
Verifica-se, dos autos da execução em apenso, que o débito foi pago posteriormente ao ajuizamento da ação, razão pela qual, em consonância com o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais, devendo ser intimado a apresentar os comprovantes de quitação destas em 15 (quinze) dias.
Transitado esta em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ, após regular baixa, arquivem-se estes autos.
P.R.I.


35 - 0025291-10.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: MARLON CARIELO MACEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Executado: MARLON CARIELO MACEDO

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 49, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), ainda, para pagamento das custas finais, de fls. 51, dos mesmos autos, no valor de R$ 290,97 (duzentos e noventa reais e noventa e sete centavos).

[...]    O Executado efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao art. 156, I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário. Consequentemente JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários quitados administrativamente.
Compulsando aos autos, verifico que o comprovante de pagamento dos débitos é datado de 06/11/2014, por outro lado, a execução foi ajuizada em 12/06/2014.
Verifica-se, assim, que o débito foi pago posteriormente ao ajuizamento da ação, razão pela qual, em consonância com o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais, devendo ser intimado a apresentar os comprovantes de quitação destas em 15 (quinze) dias.
Ficando inerte o executado, oficie-se para inscrição em dívida ativa no que se refere as custas processuais diligenciando-se, em seguida, baixa da execução
P.R.I.


36 - 0049127-12.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FIDEUSA LUSIANE LEAL DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5428E/ES - CLAUDIA STAEL SIMOES SOARES
Requerente: FIDEUSA LUSIANE LEAL DE SOUZA
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: FIDEUSA LUSIANE LEAL DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 306, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante na situação descrita acima, suspendo o processo por 06 (seis) meses para que a parte autora indique profissional médico com habilitação para a perícia pretendida, que aceite realizar a perícia para receber a honorária nos termos da Resolução nº 06/2012.
Intimem-se.


37 - 0013598-92.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MENDONCA MORAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: SONIA MENDONCA MORAES
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: SONIA MENDONCA MORAES

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


38 - 0017576-72.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: OSVALDO FERREIRA DE SOUZA e outros
Autoridade coatora: EXMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: OSVALDO FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 201, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]   Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.
Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais.
Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF.


39 - 0026602-31.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: SINDICOPES SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA E SAN
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Impetrante: SINDICOPES SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA E SAN

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 109, dos autos supra, abaixo transcrito:

"SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDICOPES impetrou o presente Mandado de Segurança em face de suposto ato coator do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Foi a parte impetrante intimada para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, em 16/07/2018.
Expirado o prazo acima concedido, a parte autora permaneceu silente, conforme consta da certidão de fl. 108 verso.
Ante o exposto, INDEFIRO A EXORDIAL nos termos no art. 330, IV, do CPC.
Oportunamente, após baixa, arquivem-se.
P.R.I."


40 - 0005306-21.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Embargado: JOSE MACIEIRA DE SOUZA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14988/ES - LUIZ NUNES GONCALVES
Embargado: JOSE MACIEIRA DE SOUZA FILHO

Intimado(s) para pagamento das custas finais, de fls. 70, dos autos supra, no valor de R$ 1.299,36 (Hum mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).


41 - 0015496-72.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IVONE OTT
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: IVONE OTT

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 172, dos autos supra, abaixo transcrito:

"Na hipótese de haver necessidade das partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 10 (dez) dias."


42 - 0029726-22.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RENILDA LYRA DE PAULA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA (IPVV) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: RENILDA LYRA DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 201/202, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Assim, tratando-se o IRDR de modalidade de julgamento de casos repetitivos, na forma do art. 928 do CPC, deve-se levar em consideração o procedimento mencionado, para sobrestar o feito integralmente até decisão sobre a questão repetitiva.
Diante do exposto, admito o recurso de embargos de declaração interposto apenas para que os argumentos aqui explicitados passem a integrar a decisão outrora proferida.
No entanto, quanto ao mérito, rejeito os presentes embargos declaratórios e mantenho a decisão proferida em sua integralidade. 


43 - 0032453-51.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO DILSON RIBEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11001/ES - LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: MARIO DILSON RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:

Decisão de fls. 164, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]    Diante do exposto, admito o recurso de embargos de declaração interposto apenas para que os argumentos aqui explicitados passem a integrar a decisão outrora proferida.
No entanto, quanto ao mérito, rejeito os presentes embargos declaratórios e mantenho a decisão proferida em sua integralidade. 


44 - 0100068-05.2010.8.08.0035 (035.10.100068-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO VIGUINI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Requerente: MARCELO VIGUINI

Intimado(s) para pagamento das custas remanescentes, de fls. 322, dos autos supra, no valor de R$ 36,43 (Trinta e seis reais e quarenta e três centavos).


45 - 0025994-72.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA GLORIA ONOFRE MAPELLI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: MARIA DA GLORIA ONOFRE MAPELLI

Intimado(s) para ciência da descida dos autos supra da instância superior.


46 - 0012190-76.2009.8.08.0035 (035.09.012190-2) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ACM SERVICOS VIP LTDA
Requerente: ACM SERVICOS VIP LTDA
Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ES
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Requerente: ACM SERVICOS VIP LTDA
Exequente: ACM SERVICOS VIP LTDA
Advogado(a): 007039/ES - LUIZ SERGIO AURICH
Requerente: ACM SERVICOS VIP LTDA
Exequente: ACM SERVICOS VIP LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Intimados da íntegra da Decisão de fls. 297/298, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     Ademais, determino seja expedido RPV no valor indicado pela Contadoria do Juízo, em favor do advogado da parte exequente, Dr LUIZ SÉRGIO AURICH (procuração à fl. 18), com relação à verba honorária.
Comprovado o pagamento do RPV, autorizo sejam expedido o respectivo alvará em favor do beneficiário para levantamento da quantia em execução.
Oportunamente, pagas eventuais custas remanescentes ou determinada a inscrição do devedor em dívida ativa, após baixa, arquivem-se.
Intime-se. Diligencie-se.


47 - 0017582-02.2006.8.08.0035 (035.06.017582-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CIMA EMPREEND. DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Executado: CIMA EMPREEND. DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Despacho de fls. 94, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos, ficando intimado(s), portanto, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento dos honorários e custas finais, para que somente então se expeça alvará autorizativo de levantamento dos bens bloqueados em seu favor.

[...]    Diante disso, intime-se o executado a juntar aos autos os comprovantes de pagamento dos honorários e custas finais, para que somente então se expeça alvará autorizativo de levantamento dos bens bloqueados em seu favor.
Intime-se. Diligencie-se.


48 - 0009845-93.2016.8.08.0035 - Ação Popular
Requerente: DANIEL RIBEIRO MENDES e outros
Requerido: FABIO ANDRADE RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24747/ES - BRUNO ANDRADE SOARES
Requerido: FABIO ANDRADE RODRIGUES ME
Requerido: FABIO ANDRADE RODRIGUES
Advogado(a): 13929/ES - DANIEL MENDES RIBEIRO
Requerente: DANIEL RIBEIRO MENDES

Para tomar ciência da sentença:

Sentença de fls. 273/274, dos autos supra, cujos termos finais vão abaixo transcritos:

[...]     Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de que os novos pedidos administrativos para realização de eventos em via pública sejam oficializados pelo postulante correto, com objeto definido e inerente ao interesse público.
Sem condenação em custas e honorários.
Oportunamente, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, após regular baixa, arquivem-se.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013631-70.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RN COMERCIO VAREJISTA S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
297608/SP - FABIO RIVELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 17/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018678-54.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12716/ES - KAMILLA PESENTE DE ABREU
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018678-54.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019588-81.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GENILSON RODRIGUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16538/ES - EVANDRO DE DEUS RODRIGUES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0149/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0149/2018


1 - 0037608-68.2017.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO MACIEL
Requerido: FABRICIO DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerido: FABRICIO DE AGUIAR
Advogado(a): 19533/ES - RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
Requerente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO MACIEL

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, entendo que não houve conduta criminosa no presente caso, razão pela qual, rejeito a denúncia em desfavor de Altivo Maciel Barros Silva, pela prática do crime previsto no art. 345 do CP, com fundamento no artigo 395, III do CPP.

  No que tange ao  Querelado Fabrício de Aguiar, recebo a queixa crime e, desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2019, às 14h30.


2 - 0019763-53.2018.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHAES
Réu: SOLANGE MOURA SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15065/ES - FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHAES
Autor: FERNANDA MARTINS LESSA MAGALHAES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/02/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0004931-49.2017.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: E.S.D.S.M.
Testemunha Autor: E.S. e outros
Requerido: R.D.O.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21205/ES - OTAVIO CORREA DE MEIRELES FILHO
Requerente: E.S.D.S.M.
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 15/04/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


4 - 0019787-81.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDIMIR ANTONIO CASAGRANDE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17996/ES - THAIS FERREIRA BARBOZA
Requerente: ALDIMIR ANTONIO CASAGRANDE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl. 119, determino a intimação do Requerente para que informe o endereço atualizado do Requerido Wilson Soares, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de proceder o andamento da ação.


5 - 0014823-45.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Ante a petição de fl. 129, determino o desarquivamento do feito respectivo.
Intimem-se o Advogado para diligenciar o que entender conveniente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com manifestação, faça-me conclusão dos autos; sem manifestação, retorne-se ao arquivo.


6 - 0030868-27.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO GUEDES
Requerido: IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: LUCIANO GUEDES

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0152/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0152/2018


1 - 0031418-22.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILAS CEZAR LUIZ
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: SILAS CEZAR LUIZ

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


2 - 0031701-45.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO MARCOS BATISTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: ANTONIO MARCOS BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


3 - 0032071-24.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UENDERSON VARGAS DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: UENDERSON VARGAS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


4 - 0032098-07.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


5 - 0018702-60.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATHAN ALCANTARA ROCHA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11169/ES - ALOIR ZAMPROGNO FILHO
Requerente: NATHAN ALCANTARA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


6 - 0029479-07.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO TORRES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26514/ES - JOSIANE SCHWANZ DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS ANTONIO TORRES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ante as alegações em sede de contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias (art. 351, CPC/15), bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. Diligencie-se.


7 - 0001368-46.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: REGINA CELESTE FERREIRA DE JESUS
Recorrido: REGINA CELESTE FERREIRA DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Recorrido: REGINA CELESTE FERREIRA DE JESUS
Requerente: REGINA CELESTE FERREIRA DE JESUS
Advogado(a): 20165/ES - ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


8 - 0028623-77.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RENATO DE ALMEIDA SOUZA
Recorrido: RENATO DE ALMEIDA SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Recorrido: RENATO DE ALMEIDA SOUZA
Requerente: RENATO DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(a): 18177/ES - IGOR GIMENES ALVARENGA DOMINGUES
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


9 - 0024703-95.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MARCIO RICARDO GUIMARAES
Recorrido: MARCIO RICARDO GUIMARAES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES
Recorrido: MARCIO RICARDO GUIMARAES
Requerente: MARCIO RICARDO GUIMARAES
Advogado(a): 16448/ES - GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


10 - 0012979-94.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES
Requerente: JAILTON BEZERRA PINA
Recorrido: JAILTON BEZERRA PINA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22872/ES - MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA
Recorrido: JAILTON BEZERRA PINA
Requerente: JAILTON BEZERRA PINA
Advogado(a): 13889/ES - RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES
Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.


11 - 0028921-69.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA e outros
Requerente: PAULO CESAR DA SILVA e outros
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16448/ES - GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, através de seus respectivos Causídicos (se for o caso), para tomarem conhecimento do retorno do presente caderno processual do egrégio Colegiado Recursal e requererem o que for conveniente, nos moldes do art. 513, § 1º do CPC/15. Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se o feito.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0168/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE D AVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO


Lista: 0168/2018


1 - 0028385-92.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Testemunha Autor: ESTHEFANO GUIMARAES ESTEVES
Réu: FERNANDO MOYSÉS FAÉ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: EVANDRO DIOGO LOPES
Réu: JUNIO DIOGO LOPES
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.


2 - 0036166-34.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FÁBIO MOURA MATOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005865/ES - MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
Réu: LETICIA NAYARA DA SILVA ALBERTO
Advogado(a): 25377/ES - TICIANE GARDIN FOCH
Réu: SOLANGE DE CASSIA MOYSES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado às fls. 650. 

Vista as partes para apresentação de memoriais, SUCESSIVOS NA ORDEM DA DENÚNCIA, após conclusos para sentença.


3 - 0013088-45.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ARKILIMP INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE LTDA-ME e outros
Testemunha Autor: EDIVANIA GOBBI e outros
Testemunha Réu: MARCIO TEIXEIRA DA SILVA e outros
Réu: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14265/ES - ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
Réu: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Réu: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVA BUITONI
Advogado(a): 22028/ES - FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO
Réu: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Réu: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO SILVA BUITONI
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.


4 - 0094727-95.2010.8.08.0035 (035.10.094727-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AMEX COMPANHIA IMPORTACAO E EXPORTACAO e outros
Testemunha Autor: MARLUCE GUIMARAES ANDRADE e outros
Testemunha Réu: JANC AGUIAR LAJE e outros
Réu: ANDRE PORTUGAL LACERDA
Testemunha: GUSTAVO LANA COLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Réu: ANDRE PORTUGAL LACERDA
PARA INFORMÁ-LHE QUE O NOME DE ANDRÉ PORTUGAL LACERDA JÁ HAVIA SIDO  INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL, E DE ACORDO COM O ARTIGO 5º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO, A PARTE DEVERÁ SER ORIENTADA A MANTER CONTATO COM A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ, PARA VERIFICAÇÃO DE FORMA DE REGULARIZAÇÃO. 




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005507-52.2011.8.08.0035 (035.11.005507-2) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRUNO ALVES NOGUEIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de Maria Alves Nogueira, nascido aos 27/12/1987.

A MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 28/11/2018 

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0023570-57.2013.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS SANTOS NEVES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de Hélio Santos e Adalvina Santos Neves, nascido aos 28/07/1983

A MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ARTIGO 155, §4º, INCISOS I e IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 28/11/2018 

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0037568-28.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAUREDSON FERNANDO MOURA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Maria da Penha Alves de Moura e pai não declarado, nascido aos 21/11/1985.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

À luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MAUREDSON FERNANDO MOURA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro.
Atenta ao disposto nos artigos 59, 60 e 68, todos do Código Penal, passo à dosimetria da pena a ser imposta ao réu: 
A sanção em abstrato para o crime previsto no artigo 155, §4º (qualificado), do Código Penal Brasileiro é de reclusão de 02 (dois) a 08 (oito) anos e multa.
Culpabilidade comprovada, sendo a conduta perpetrada considerada reprovável. O réu é considerado primário, tendo em vista que não possui condenação criminal em seu desfavor. Sua conduta social e sua personalidade não ficaram bem esclarecidas ante à ausência de dados. O motivo do crime foi o auferimento de lucro fácil. As circunstâncias do crime não o favorecem. As consequências do delito não foram tão graves, eis que parte das res furtivas foram recuperadas e devolvidas à vítima, porém outras mercadorias não, bem como houve dano em decorrência do arrombamento. A vítima em nada contribuiu para o cometimento do crime. E mais, a situação econômica do réu é precária, já que foi assitido pela Defensoria Pública.  
Tudo sopesado, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 03 (trÊs) meses de reclusÃo e 27 (vinte e sete) dias-multa, calculada sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. 
Milita em favor do réu a atenuante da confissão espontânea (artigo 65, III, alínea "d", do CP), pelo que reduzo a pena anteriormente fixada em 03 (trÊs) meses de reclusÃo, fixando-a em 02 (dois) anos de reclusão.  
Inexistem circunstâncias agravantes a serem consideradas. 
Inexistem, ainda, causas de diminuição e de aumento de pena a serem consideradas, razão pela qual torno a reprimenda acima fixada em definitiva.  
Fixo como regime de cumprimento da pena o "aberto", "ex vi" do artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, todavia, nos termos dos artigos 43, inciso IV; 44, inciso I; 45; 46 e seus parágrafos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade, gratuitamente, ficando a cargo do Juízo da execução, segundo as aptidões do condenado e de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, escolher qualquer entidade pública ou privada, por ocasião da audiência admonitória, segundo recomendam os artigos 149 e 150, da Lei de Execução Penal.
Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos, segundo recomendação do inciso IV, do artigo 387, do Código de Processo Penal, diante da impossibilidade de ser aferido o quantum, podendo a vítima, no Juízo próprio, requerer o que entender de direito.
Isento o réu do pagamento das custas processuais.
Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias, em especial ao TRE, para suspensão dos direitos políticos do condenado (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal).
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0018432-41.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ENEIAS ROSARIO DE JESUS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Carliede Celestina de Jesus e Ozias Barcelos de Jesus, nascido aos 24/08/1981.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

À luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ENÉIAS ROSÁRIO DE JESUS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, "caput", do Código Penal Brasileiro.
Atenta ao disposto nos artigos 59, 60 e 68, todos do Código Penal, passo à dosimetria das penas a serem impostas ao acusado:
A sanção em abstrato para o crime previsto no artigo 157 do Código Penal Brasileiro é de 04 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
Culpabilidade comprovada nos autos, sendo a conduta praticada altamente reprovável, já que o réu foi ao estabelecimento comercial e subtraiu a quantia do caixa, bem como simulou estar fazendo uso de arma de fogo com um controle remoto debaixo da blusa. O réu é considerado tecnicamente primário, vez que não possui condenação criminal transitada em julgado em seu desfavor e responde apenas à presente ação. Sua conduta social e sua personalidade não ficaram bem esclarecidas ante à ausência de dados, não podendo ser desabonadas. O motivo do crime foi o auferimento de lucro fácil. As circunstâncias do crime não o favorecem. As consequências foram graves, vez que embora as res furtivas foram recuperadas e devolvidas à vítima, por certo restarão sequelas psicológicas causadas pelo incidente. A vítima em nada contribuiu para o cometimento do delito. E mais, a situação econômica do réu é precária, vez que foi nomedo Defensor Dativo para patrocinar sua defesa.  
Tudo sopesado, fixo a pena-base em 04 (QUATRO) ANOS de  RECLUSÃO e 48 (QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, calculada sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. 
Deixo de atenuar a pena em conformidade com o disposto na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. 
Inexistem circunstâncias agravantes a serem consideradas. 
Inexistem, ainda, causas de diminuição e de aumento de pena a serem consideradas.
A pena ora aplicada ao réu deverá ser cumprida no regime aberto, “ex vi” do artigo 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, considerando, inclusive, que o mesmo é reincidente. 
Incabível a substituição da pena corpórea por restritiva de direitos, consoante regra do art. 44, I, do Código Penal.
Neste sentido:
“(...) CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO. ART. 44, INCISO I, DO CP. NÃO PREENCHIMENTO. (...) A conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito depende da existência cumulativa dos requisitos dispostos no art. 44, incisos I, II e III do Código Penal. Ausente um dos requisitos, não há que se falar em conversão para a pena mais branda. (...)(TJES, Classe: Apelação, 4130006432, Relator: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - Relator Substituto: GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL. Data do Julgamento: 08/04/2015. Data da Publicação no Diário: 17/04/2015).”
Isento o réu do pagamento das custas processuais.
Decreto a destruição dos objetos apreendidos nos autos e descritos à fl. 16, o que faço em conformidade com o artigo 124 do Código de Processo Penal.
Cumpra-se o Ato Normativo Conjunto n° 06/2017, Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, publicada no DJ/ES em 07 de Junho de 2017.
Atendendo à Resolução nº 17/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, publicada no DJ/ES em 20/04/2006, determino a expedição da GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos, segundo recomendação do inciso IV, do artigo 387, do Código de Processo Penal, diante da impossibilidade de ser aferido o quantum, podendo a vítima, no Juízo próprio, requerer o que entender de direito.
Intime-se o ofendido do teor da presente sentença, na forma prevista no § 2º, do art. 201 do CPP.
Transitada esta em julgado e persistindo a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias, em especial ao TRE, para suspensão dos direitos políticos do condenado (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal).
Tudo diligenciado, ao arquivo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013620-53.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALESSANDRO SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Maria Lucia Chaves de Souza e Moacir da Silva de Oliveira, nascido aos 30/01/1991, natural de Pedro Canário/ES

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

À luz de tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para LUCIMARIO ALVES DOS SANTOS e ALESSANDRO SOUZA, qualificados nos autos, como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro.
Atenta ao disposto nos artigos 59, 60 e 68, todos do Código Penal, passo à dosimetria da pena a ser imposta ao réu: 
A sanção em abstrato para o crime previsto no artigo 155, §4º (qualificado), do Código Penal Brasileiro é de reclusão de 02 (dois) a 08 (oito) anos e multa.
DENUNCIADO LUCIMARIO ALVES DOS SANTOS
Culpabilidade comprovada nos autos, sendo a conduta praticada considerada reprovável. O réu é considerado primário, uma vez que mesmo que tenha uma condenação criminal, esta ainda não transitou em julgado. Sua conduta social e personalidade não ficaram bem esclarecidas ante à ausência de dados. O motivo do crime foi o auferimento de lucro fácil, visando obter um meio para adquirir drogas. As circunstâncias do crime não o favorecem. As consequências do delito não foram graves, eis que a res furtiva foi recuperada e devolvida à vítima. A vítima em nada contribuiu para o cometimento do crime. E mais, a situação econômica do réu é precária, e por tal razão foi assistido pela Defensoria Pública.
Tudo sopesado, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusÃo e o pagamento de 30 (trinta) dias-multa, calculada sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. 
Milita em favor do réu a atenuante da confissão espontânea (artigo 65, III, alínea "d", do CP), pelo que reduzo a pena anteriormente fixada em 03 (trÊs) meses de reclusÃo, fixando-a em 02 (dois) anos e 03 (seis) meses de reclusÃo e o pagamento de 30 (trinta) dias-multa.
Inexistem circunstâncias agravantes a serem sopesadas.
Não incide causa de diminuição, a ser analisada.
Consta dos autos a presença da causa de aumento da pena em razão da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), foram cometidos 03 crimes idênticos, razão pela qual elevo a pena privativa de liberdade em 1/5 (um quinto), tornando a reprimenda definitiva em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses e 12 (doze) dias e o pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, calculada sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser corrigida quando do efetivo pagamento.
Fixo como regime de cumprimento da pena o "aberto", "ex vi" do artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, todavia, nos termos dos artigos 43, inciso IV; 44, inciso I; 45; 46 e seus parágrafos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade, gratuitamente, ficando a cargo do Juízo da execução, segundo as aptidões do condenado e de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, escolher qualquer entidade pública ou privada, por ocasião da audiência admonitória, segundo recomendam os artigos 149 e 150, da Lei de Execução Penal.
DENUNCIADO ALESSANDRO SOUZA
Culpabilidade comprovada nos autos, sendo a conduta praticada considerada reprovável. Os réu é considerado primário, uma vez que não possui condenação criminal em seu desfavor. Sua conduta social e personalidade não ficaram bem esclarecidas ante à ausência de dados. O motivo do crime foi o auferimento de lucro fácil, visando obter um meio para adquirir drogas. As circunstâncias do crime não o favorecem. As consequências do delito não foram graves, eis que a res furtiva foi recuperada e devolvida à vítima. A vítima em nada contribuiu para o cometimento do crime. E mais, a situação econômica do réu é precária, e por tal razão foi assistido pela Defensoria Pública.
Tudo sopesado, fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusÃo e o pagamento de 30 (trinta) dias-multa, calculada sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. 
Milita em favor do réu a atenuante da confissão espontânea (artigo 65, III, alínea "d", do CP), pelo que reduzo a pena anteriormente fixada em 03 (trÊs) meses de reclusÃo, fixando-a em 02 (dois) anos e 03 (seis) meses de reclusÃo e o pagamento de 30 (trinta) dias-multa.
Inexistem circunstâncias agravantes a serem sopesadas.
Não incide causa de diminuição, a ser analisada.
Consta dos autos a presença da causa de aumento da pena em razão da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), foram cometidos 03 crimes idênticos, razão pela qual elevo a pena privativa de liberdade em 1/5 (um quinto), tornando a reprimenda definitiva em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses e 12 (doze) dias e o pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, calculada sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser corrigida quando do efetivo pagamento.
Fixo como regime de cumprimento da pena o "aberto", "ex vi" do artigo 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, todavia, nos termos dos artigos 43, inciso IV; 44, inciso I; 45; 46 e seus parágrafos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade, gratuitamente, ficando a cargo do Juízo da execução, segundo as aptidões do condenado e de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, escolher qualquer entidade pública ou privada, por ocasião da audiência admonitória, segundo recomendam os artigos 149 e 150, da Lei de Execução Penal.
Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos, segundo recomendação do inciso IV, do artigo 387, do Código de Processo Penal, diante da impossibilidade de ser aferido o quantum, podendo a vítima, no Juízo próprio, requerer o que entender de direito.
Isento os réus ao pagamento das custas processuais.
Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias, em especial ao TRE, para suspensão dos direitos políticos do condenado (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal).
Tudo diligenciado, ao arquivo.
Publique-se, registre-se e intimem-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0018435-59.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ELICA SILVA DOS SANTOS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascida aos 17/12/1993, filha de Maria José Silva dos Santos e João Francisco dos Santos.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 519,68
MULTA: R$ 6.010,92

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0029083-35.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: THIAGO DA SILVA LIMA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 27/08/1994, filho de Solange Rodrigues da Silva e Vanderlei Oliveira Lima.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 519,68
MULTA: R$ 11.791,47

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005802-16.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: BRUNO MIRANDA GONCALVES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 31/07/1980, filho de Solange Raider de Miranda e Ivo Gonçalves da Silva.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 519,68
MULTA: R$ 1.511,49

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012679-69.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAGNUS VINÍCIUS SOARES DOS REIS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 13/06/1987, filho de Helen Rose Soares Vieira dos Reis e Adriano Vieira dos Reis

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento da multa abaixo discriminada, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA


MULTA: R$ 760,24

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000436-59.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALONI CEZAR BROEDEL -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 20/12/1987, filho de Maria Helena Luiz Broedel e Francisco Broedel.

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CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 550,83
MULTA: R$ 462,44

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021423-53.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RAMON GOMES BARTELLI JUNIOR -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 16/08/1995, filho de Ramon Gomes Bartelli e Regilane Pinto da Silva.

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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
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CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 487,34
MULTA: R$ 24.192,27

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001077-47.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TIAGO MARTINS DA SILVA GOMES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 23/04/1998, filho de Sandra Martins da Silva e José Gomes

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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
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CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 519,68
MULTA: R$ 426,14

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010556-45.2009.8.08.0035 (035.09.010556-6) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO JORGE SALVIATO NASCIMENTO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 16/02/1974, filho de Vandelino Stefanio Nascimento e Rita Salviato do Nascimento.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

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RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento da multa abaixo discriminada, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA


MULTA: R$ 952,24

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025097-15.2011.8.08.0035 (035.11.025097-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WALLACE RODRIGUES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 03/04/1987, filho de Maria da Glória Souza.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento da multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA


MULTA: R$ 651,64

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0028655-53.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WALEF OLIVEIRA DA SILVA CLOVES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 04/10/1995, filho de Eliane Machado de Oliveira e Alessandro Peres da Silva.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2762 / (27) 3149-2780
Email: 2criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 259,84
MULTA: R$ 1.170,81

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 28/11/2018

CRISTINA BRUNORO
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0066/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO FERNANDO ALBUQUERQUE RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT


Lista: 0066/2018


1 - 0004794-19.2007.8.08.0035 (035.07.004794-5) - Inventário
Inventariante: HELOISA BORGES LORENCINI
Requerente: ANA PAULA BORGES LOURENCINI e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EDIS LOURENCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19746/ES - EDIS FERNANDO BORGES LOURENCINI
Inventariante: HELOISA BORGES LORENCINI
Requerente: EDIS FERNANDO BORGES LOURENCINI
Advogado(a): 16306/ES - EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO
Requerente: THAIS PEREIRA LOURENCINI
Requerente: DELEIDE PEREIRA CHARILI
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Requerente: THAIS PEREIRA LOURENCINI
Requerente: DELEIDE PEREIRA CHARILI
Advogado(a): 18121/ES - MARLLON PINHO DOS SANTOS
Requerente: ANA PAULA BORGES LOURENCINI

Para tomar ciência da decisão:
 Compulsando os autos, constata-se que existe possibilidade de acordo entre as partes, conforme se verifica especialmente às fls. 1.500 e 1503, onde a inventariante manifesta seu consentimento com determinados pontos suscitados pela outra parte na contraproposta apresentada. Dessa forma, concedo às partes um prazo de sessenta dias para apresentação de um plano de partilha, na forma da legislação correspondente, podendo, se for o caso, excluir os bens controversos, resguardando-os para uma sobrepartilha, na forma do artigo 669 do NCPC.  Em não havendo acordo, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração do competente esboço de partilha, com base na legislação correspondente e considerando os bens sobre os quais não pairam dúvidas e/ou controvérsias. DEFIRO o pedido de alvará judicial formulado às fls. 1.504 para que a inventariante levante o montante de R$ 16.372,98 (dezesseis mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) da conta do espólio para o pagamento dos débitos relativos aos terrenos da Praia da Costa, conforme DARF encartado às fls. 1.532 e documentos juntados às fls. 1.533 e 1.534. INDEFIRO, nesta oportunidade, o pedido de alvará judicial para alienação do veículo, diante da ausência de comprovação da urgência e necessidade de venda neste momento processual (previamente a prolação da sentença).  Expeça-se o competente alvará judicial. Após o recebimento do respectivo alvará a inventariante deverá comprovar nos autos o pagamento do referido tributo, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Diligencie-se.

E AINDA, PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL


2 - 0009228-36.2016.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELZA DOS SANTOS SILVA
Requerido: ANTONIO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: ELZA DOS SANTOS SILVA
para ciência da resposta de ofício juntada à fl. 48, no prazo  legal


3 - 0031097-89.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IVONE PEREIRA DA COSTA
Requerido: ADAHIR LYRIO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Requerido: NIL LYRIO DA COSTA
Requerido: NILTON LYRIO DA COSTA
Requerido: NEUZA LYRIO DA COSTA
Requerido: NEUZELI LYRIO DA COSTA
Requerido: ADAHIR LYRIO DA COSTA
Requerido: NILSON LYRIO DA COSTA
Requerido: NILFA LYRIO DA COSTA MACHADO
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerente: IVONE PEREIRA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, constata-se que o pedido inicial é juridicamente possível e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Constata-se, outrossim, que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.  Não há nulidades a serem declaradas, de forma que dou o feito por saneado, na forma do artigo 357 do Novo Código de Processo Civil, fixando o ponto controvertido que vem a ser a exclusão de herdeira legítima da sucessão.  Nesse contexto, considerando os termos da petição de fls. 127, determino a intimação das partes para informarem, no prazo de dez dias, se desejam produzir outras provas, as quais deverão observar fielmente a controvérsia acima delimitada.  Deixo de designar, nesta oportunidade, audiência de instrução e julgamento, uma vez que em não havendo outras provas a serem produzidas, e considerando que as provas documentais necessárias ao deslinde do feito estão devidamente encartadas aos autos, o processo poderá ser julgado antecipadamente, na forma da lei.  Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0021000-64.2014.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: RONILDO ALBINO DA SILVA e outros
Requerente: JUCILENE MAGALHAES SILVA SANTOS
Inventariado: MAURA ALBINA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20530/ES - CAROLINA ALBINA DO NASCIMENTO
Herdeiro: RONILDO ALBINO DA SILVA
Herdeiro: ROSANA ALBINA DA SILVA
Herdeiro: VILMA ALBINA DA SILVA
Herdeiro: DIONIZIA ALBINA DA SILVA
Herdeiro: JOSE ALBINO DA SILVA
Advogado(a): 27612/ES - MAIKON STEFANO CORREA
Herdeiro: EDIR ALBINA DA SILVA
Advogado(a): 11652/ES - MATHEUS GUERINE RIEGERT
Requerente: JUCILENE MAGALHAES SILVA SANTOS
Herdeiro: JUCILENE MAGALHAES SILVA SANTOS
para informar endereço atualizado do herdeiro Edenilson Albino da Silva e, advogado do hereiro Edir Albina da Silva, para regularizar a representação nesses autos, tudo no prazo legal


5 - 0082752-76.2010.8.08.0035 (035.10.082752-2) - Inventário
Inventariante: ANDREA VINCENTE PEREIRA e outros
Requerente: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE JOZELITO BISPO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000322B/ES - LUCIANO AVELLAR
Inventariante: ANDREA VINCENTE PEREIRA
Requerente: ANDREA VINCENTE PEREIRA
Advogado(a): 16795/ES - MAXIMILIANO DA CUNHA NEUBAUER
Requerente: LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 005715/ES - VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
Requerente: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
Advogado(a): 30739/ES - WAGNER DE JESUS CAETANO
Inventariante: RAFAEL BISPO DOS SANTOS
para ciência das Primeiras Declarações juntadas às fls. 426/435 e sobre elas se manifestar, no prazo legal


6 - 0025772-65.2017.8.08.0035 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: MARIA DO CARMO DEBORTOLI SOUZA e outros
Requerido: MARIA DE LOURDES DE BORTOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14591/ES - STEFANIA VENTURIM LOPES
Requerente: MARIA DO CARMO DEBORTOLI SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
MARIA DO CARMO DEBORTOLI SOUZA E OUTROS, devidamente qualificados na inicial, requerem o REGISTRO DO TESTAMENTO PARTICULAR, expedido em 02 de junho de 2009, em que é testadora a Sra. MARIA DE LOURDES DE BORTOLO, falecida em 14 de janeiro de 2016.
 
Certidão de óbito, acostada às fls. 12, revela que o de cujus era  solteiro, que deixou bens a inventariar, deixou testamento e não deixou filhos. 
 
Verifica-se, às fls. 14, o instrumento de testamento particular, no qual consta como testadora Maria de Lourdes de Bortolo e como herdeira legatária Maria do Carmo. 
 
Constata-se da leitura do referido testamento que não houve nomeação de testamenteiro.
 
Em parecer acostado às fls. 46, a Ilustre Promotora de Justiça opinou pelo cumprimento do testamento, tendo em vista que não apresenta vícios. 
 
É O RELATÓRIO.  DECIDO.
 
Analisando o testamento particular de fls. 14, não constatei a existência de vício extrínseco que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, apresentando, assim, os requisitos exigíveis pelo artigo 1.864 do Código Civil.
 
Depreende-se do instrumento de testamento que não existem herdeiros necessários, razão pela qual não há que se falar em reserva da legítima.
 
Caso tal fato não se comprove nos autos do processo de Inventário, serão utilizados os dispositivos dos artigos 1966 e 1967 do Código Civil para o fim de reduzir a deixa testamentária até o limite da disponibilidade do testador.
 
Mister registrar que os valores dos bens que compõem a legítima e a parte disponível deverão ser averiguados no bojo do processo de inventário e partilha, a fim de que seja observada a dicção do artigo 1.846 do Diploma Civil em vigor, se for o caso. 
 
Destarte, somando-se as constatações supra aos demais requisitos legalmente exigidos, entendo que o pedido inicial merece prosperar.
 
Diante de todo o exposto, DEFIRO o pedido inserto na exordial e DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do testamento particular ora apresentado, nos precisos termos do artigo 737, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil.
 
Em virtude da falta de testamenteiro indicado pela testadora, NOMEIO para o encargo a herdeira MARIA DO CARMO DEBORTOLI SOUZA, na forma do artigo 1.984 do Código Civil, que deverá ser intimada para assinar o competente termo de testamentaria em 5 (cinco) dias (artigo 735, parágrafo 3º do NCPC). 
 
Isento de custas, na forma do artigo 98 do NCPC.
 
P. R. I.  Após o trânsito em julgado arquivem-se, com as cautelas de estilo. 


7 - 0030699-40.2018.8.08.0035 - Inventário
Requerente: TANIA MENDONCA GAVA
Inventariado: ANTONIA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20795/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA BERNARDO
Requerente: TANIA MENDONCA GAVA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO/MANDADO
  NOMEIO inventariante a herdeira, Sra. Tania Mendonça Gava, tendo em vista que a falecida era solteira e a mesma está desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens do “de cujus” (de acordo com o que foi apresentado na exordial), na forma do artigo 617, inciso II do Novo Código de Processo Civil. A inventariante ora nomeada deverá prestar o compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, em conformidade com os artigos 618, inciso II e 620 da Nova Lei Processual Civil. Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; [...] Parágrafo único. O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função. Tendo em vista o provimento 56/2016 do CNJ, intime-se a inventariante para apresentar a certidão negativa de testamento em nome da falecida, no prazo de vinte dias. Os demais herdeiros serão citados após a apresentação das primeiras declarações, bem como será determinada a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público.  Outrossim, intime-se a Requerente para juntar aos autos as Certidões Negativas de Débito das Fazendas – Estadual, Federal e Municipal, no prazo de 20 (vinte) dias.  Intime-se a inventariante para juntar aos autos a Certidão de Óbito do herdeiro falecido Roni Cleber Gava Bittencourt, no prazo de vinte dias.  Intimem-se.  Diligencie-se.


8 - 0021518-15.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANIA PEREIRA LEITE
Requerido: RAFAEL PEREIRA LEITE LUIZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24762/ES - ANA PAULA CAETANO DO NASCIMENTO
Requerente: SILVANIA PEREIRA LEITE
para se manifestar acerca da Cota ministerial de fl. 18, no prazo de quinze dias


9 - 0003153-83.2013.8.08.0035 - Habilitação de Crédito
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: ESPOLIO DE LEONARDO ALVES NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
Requerido: LUCICLEIDES BATISTA MARINHO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista os termos do documento de fls. 476, intime-se a inventariante para manifestação em quinze dias.


10 - 0004566-63.2015.8.08.0035 - Sonegados
Requerente: PATRICH DA SILVA ROLA
Testemunha Autor: JANI PESSOA
Requerido: MARCIA MARIA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003414/ES - ROBERTO MARIANO
Requerente: PATRICH DA SILVA ROLA
Advogado(a): 004565/ES - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: MARCIA MARIA DE MOURA

Para tomar ciência da sentença:
PATRICH DA SILVA ROLA interpôs a presente AÇÃO DE SONEGADOS em face de MARCIA MARIA DE MOURA, visando a declaração de existência de bens sonegados no processo de Inventário e Partilha do Espólio de seu falecido pai e companheiro da Requerida, Sr. ALAIR DE SOUZA ROLA, com a consequente perda dos direitos sucessórios sobre os bens, nos termos do art. 1.922, do Código Civil, de 2002, na hipótese de não serem estes apresentados, na forma da lei.  O autor, na qualidade de único filho e herdeiro do de cujus, foi nomeado inventariante nos autos do processo de inventário de seu genitor e informa que a companheira do mesmo, ora Requerida, está na posse e administração dos bens do espólio e não repassa nenhuma informação sobre estes ao herdeiro.  A Requerida apresentou contestação, às fls. 24/36, impugnando a existência de sonegação e alegando que o falecido não deixou bens a inventariar, conforme se verifica nos ofícios respondidos pelos Cartórios de Registro Gerais de Imóveis desta Comarca, bem como pelo DETRAN-ES.  Foi realizada audiência de conciliação, às fls. 48, na qual não foi possível a formalização de acordo entre as partes.  Foi proferida decisão saneadora, às fls. 59/60, fixando o ponto controvertido, designando audiência de instrução e julgamento e determinando a produção de provas.  Observa-se, às fls. 67/71, a realização de audiência de instrução em julgamento, na qual foram ouvidas duas testemunhas do autor da demanda.  O Requerente apresentou alegações finais às fls. 72/74, reiterando os termos da inicial.  Em petição de fls. 75/77, a Requerida apresentou memoriais aduzindo que o único bem deixado pelo falecido é objeto de uma ação em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Vila Velha.  É, no essencial, o relatório.   Passo a decidir.  A sonegação de bens da herança é prevista nos artigos 1.992 e seguintes do Código Civil de 2002, bem como nos artigos 621 e 622, inciso VI, do NCPC.  Tais dispositivos disciplinam que o herdeiro que sonega, de forma dolosa, bens da herança que estejam em seu poder, ou que saiba se encontrarem em poder de terceiros, não os descrevendo no inventário, perde o direito que sobre eles lhe cabia.  O Autor sustenta, com base nas referidas previsões legais, que a companheira sobreviva não revela os bens pertencentes ao espólio para regular partilha. Esclarece, ainda, que as suspeitas acerca da existência de tais bens tiveram origem a partir da indagação de parentes e amigos, bem como da constatação de que o seu genitor percebia pensão a qual era recebida pela própria Requerida.  No curso da ação de inventário, foram expedidos ofícios (fls. 41/43) a fim de averiguar a existência de bens em nome do espólio, e, portanto, a procedência ou não das alegações autorais. Após as respostas (fls. 47, 53 e 56 dos autos em apenso), constatou-se, todavia, a inexistência dos referidos bens.  O retorno negativo afasta, portanto, as alegações do Autor quanto à existência de bens não levados a partilha. Constata-se que o mesmo não conseguiu provar em Juízo, desta forma, o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe compete, nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil de 2015.  Nesse contexto, é certo que compete ao Requerente averiguar a existência dos bens que alega terem sido sonegados, providenciando a documentação necessária para efetivação da comprovação do seu direito, porém, não logrou êxito no que tange ao conjunto probatório, uma vez que sequer apresentou qualquer documentação relativa aos referidos bens, tampouco foram satisfatórias as respostas aos ofícios enviados aos Cartórios de Registro e ao DETRAN-ES, não havendo nos autos qualquer comprovação da propriedade e/ou posse de bens deixados causa mortis.  Outrossim, verifica-se que os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Requerente (fls. 68/71) são vagos e não comprovam que o falecido era proprietário/possuidor dos bens mencionados.  Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 481, I, do NCPC, diante da ausência de comprovação material das alegações contidas na inicial.  Isento de custas processuais e pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes do artigo 98, §1º do NCPC.  Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.  P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.


11 - 0012719-56.2013.8.08.0035 - Alvará Judicial
Requerente: J.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11423/ES - CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITAS
Requerente: J.G.
Requerente: T.F.G.
Advogado(a): 7123/ES - LISYANNE BUNJES MARTINS
Requerente: T.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
Constata-se que a decisão proferida às fls. 279 deferindo o pedido de expedição de Alvará Judicial para a transferência do automóvel para o nome da SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS foi prolatada no dia 29 de agosto de 2017.

De forma que INDEFIRO o pedido de dilação do prazo pleiteado em petição de fls. 285, tendo em vista a demora processual, e que já se passaram 08 meses desde aquele decisum.

Sendo assim, intimem-se os interessados para comprovar a devida prestação de contas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.

Diga o Ministério Público.  Intime-se.   Diligencie-se.


12 - 0032049-63.2018.8.08.0035 - Interdição
Requerente: ISRAEL DE OLIVEIRA
Requerido: CLEUZA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerente: ISRAEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 O presente processo seguirá nos termos da lei 13.146 de 06 de junho de 2015, tendo em vista as mudanças por ela inseridas, que alteraram radicalmente a questão da curatela dos deficientes físicos e mentais, inclusive estendendo a responsabilidade do curador apenas sobre questões negociais e patrimoniais do(a) curatelando(a).  Intime-se o Requerente para:  I) Juntar aos autos seus atestados de Boa Saúde Física e Mental e de Bons Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Civil.  II) Juntar a declaração de anuência dos demais irmãos da Requerida, com o pedido inicial, com a firma devidamente reconhecida e com os documentos pessoais de cada um.  III) Juntar o laudo médico atualizado, subscrito por NEUROLOGISTA ou PSIQUIATRA, que disponha de forma clara as atuais condições do Requerido para gerir os seus negócios e seu patrimônio especialmente se o mesmo tem condições de exprimir sua vontade, nos termos do art. 1.767, inciso I, do CC, informando inclusive, no caso de incapacidade, quais os limites desta.  IV) Juntar a documentação correspondente para regularização do pedido de assistência judiciária gratuita, nos moldes do Art. 98, §1º do NCPC.  Prazo de 15 (quinze) dias.  Constata-se da análise dos autos que fora equivocadamente juntada a contrafé de fl. 77/83 razão pela qual determino que a Escrivania providencie o desentranhamento da mesma e a retificação da respectiva numeração.  Intime-se. Diligencie-se.


13 - 0022224-32.2017.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Requerente: VANDA MARIA ROCHA NOVAES e outros
Inventariado: AMELIA OLIVEIRA ROCHA NOVAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9941/ES - CARLOS ALBERTO AZEVEDO
Requerente: VANDA MARIA ROCHA NOVAES
para ciência do ofício juntado aos autos à fl. 67, no prazo legal


14 - 0004768-45.2012.8.08.0035 (035.12.004768-9) - Arrolamento Sumário
Inventariante: RUTH BEZERRA HONORATO
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE LEONIDAS HONORATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003719/ES - ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
Inventariante: RUTH BEZERRA HONORATO
Advogado(a): 24050/ES - DAVI ANGELO VASCONCELOS
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE LEONIDAS HONORATO
Advogado(a): 19708/ES - ROSILENE ZUCOLOTO
Inventariado: ESPOLIO DE JOSE LEONIDAS HONORATO
para ciência do ofício juntado à fl. 241, no prazo legal


15 - 0001281-28.2016.8.08.0035 - Declaração de Ausência
Requerente: DIRCE BATISTA DA SILVA
Interessado: GERALDO MAXIMO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20682/ES - RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA
Requerente: DIRCE BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ajuizada por DIRCE BATISTA SILVA, tendo em vista o desaparecimento de seu cônjuge GERALDO MAXIMO DA SILVA, ocorrido há aproximadamente dezenove anos, que deixou valores a administrar.
 
Foi constatada a legitimidade ad causam da Requerente (fls. 09), na condição de esposa, bem como o desaparecimento de Geraldo, conforme documentos de fls. 33/35 e 38/42.
 
Na audiência realizada no dia 11 de maio de 2016, consoante termo de fls. 32, constatou-se que o Requerido está em local incerto e não sabido.
 
Destaca-se que a presente ação tem caráter patrimonial, haja vista que o que se pretende é levantar valores relativos ao FGTS de titualaridade do Requerido.
 
Em parecer de fls. 44, a Ilustre Promotora de Justiça opinou pela declaração de ausência de Geraldo Maximo da Silva, nomeando-se curadora a Requerente.
 
Foi proferida decisão, às fls. 46/47, nomeando curadora ao ausente na pessoa de seu cônjuge, ora Requerente. 
 
Os editais de citação foram devidamente publicados, nos termos da decisão mencionada, conforme se verifica às fls. 49/verso e 50.
 
O termo de compromisso de curador foi devidamente encartado às fls. 51. 
 
Às fls. 55, a Requerente pleiteia a expedição de alvará judicial para levantamento de PIS e FGTS.
 
Nova manifestação do Ministério Público às fls. 56/verso. 
 
Pois bem.
 
Conforme se depreende da audiência de justificação, comprovou-se a ausência do Requerido, de forma que a situação está adequada aos dispositivos legais pertinentes (artigo 22 e seguintes do Código Civil).
 
Conforme acima consignado, foi proferida decisão determinando  a publicação de editais de 02 (dois) em  02 (dois) meses, durante 01 (um) ano, na forma do artigo 745 do CPC/2015 chamando o Requerido para comparecer junto às Instituições Financeiras competentes para pleitear/receber seus créditos, o que foi devidamente realizado, contudo, não houve manifestação do mesmo. 
 
Foi nomeada curadora do ausente na pessoa da Requerente, Sra. DIRCE BATISTA SILVA, devidamente qualificada nos autos.
 
De todo o processado, constata-se de forma induvidosa a ausência do Requerido, de forma a autorizar o deferimento do pedido, razão pela qual DECLARO a ausência de GERALDO MAXIMO DA SILVA.
 
Dispenso a lavratura do termo de arrecadação, tendo em vista a inexistência de bens deixados pelo ausente, que apenas deixou numerários de pequena monta depositados junto à Caixa Econômica Federal.
 
Não é caso de sucessão provisória, haja vista que, conforme dito acima, inexistem bens, entretanto, à Requerente incumbe pleitear o competente alvará judicial para fins de recebimento de numerários relativos a Lei 6.858/80, o que não pode ser realizado nestes autos, razão pela qual, nesta oportunidade, INDEFIRO o pedido de fls. 55.
 
Isento de custas, devido ao amparo da assistência judiciária gratuita, na forma da lei 1.060/50.
 
P.R.I.  Arquivando-se após o trânsito em julgado.


16 - 0011075-18.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.R.E.
Requerido: C.F.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19113/ES - NELSON MORGHETTI JUNIOR
Requerente: A.D.R.E.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos da petição retro, no sentido de que foi devidamente disponibilizada pelo Estado a respectiva vaga para internação, todavia, por ausência de comparecimento do paciente esta não se efetivou, determino a intimação da Requerente, com urgência, para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.  Isto feito, diga o Ministério Público.  Intimem-se. Diligencie-se com urgência.


17 - 0029795-20.2018.8.08.0035 - Interdição
Requerente: MARCELA SILVA MOTA
Requerido: BRUNO SILVA MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Requerente: MARCELA SILVA MOTA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes do Art. 98 do NCPC.  Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta por Marcela Silva Mota em face de seu irmão Bruno Silva Mota na qual pleiteia a sua nomeação para o cargo de curadora.  Inicialmente, registre-se que o presente feito seguirá nos termos da lei 13.146 de 06 de junho de 2015, tendo em vista as mudanças por ela inseridas, que alteraram radicalmente a questão da curatela dos deficientes físicos e mentais, inclusive estendendo a responsabilidade do curador apenas sobre questões negociais e patrimoniais do curatelando. Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.  Passo a analisar o pedido de Antecipação de Tutela, nos termos do art. 300 do NCPC. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.  Compulsando os autos, constata-se que o Requerido é solteiro.  O termo de anuência dos genitores do Requerido foi encartado à fl. 16.  Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil da Requerente foram juntados às fls. 14/15 dos autos.  Da análise dos autos, constata-se que não foram juntados os comprovantes de renda do Requerido.  Constata-se que a Requerente é irmã do Requerido, conforme documentos carreados às fls. 11/12 e 21/22 sendo perfeitamente apto para exercer o múnus, na forma do art. 747, inciso II do Código de Processo Civil. Art. 747. A interdição pode ser promovida: I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores;
(...)
Observa-se que fora acostado laudo médico em fls. 47, do qual se pode aferir a incapacidade do Requerido para expressar sua vontade, eis que o mesmo foi acometido com (CID10: T90.5 + T91.3), nos termos do art. 1.767, inciso l do Código Civil. Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
(...) 
De tal sorte, considerando o receio de que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, ante a patente necessidade de representação do Curatelando, DEFIRO o pedido de Curatela Provisória apenas para efeitos patrimoniais e/ou negociais nos termos da lei 13.146/15, pelo prazo de 12 (Doze) meses, nomeando curadora a Srª. Marcela Silva Mota que assinará o termo na forma da lei.  Registre-se que a presente decisão não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que deverá ser pleiteado, se for o caso, por meio de Alvará Judicial.  Lavre-se, de logo, o competente termo.  NOMEIO curador especial ao Requerido, a Drª. Defensora Pública Estadual com atribuição residual para atuação nas demandas cuja Defensora Titular desta Vara esteja impedida, para defesa de seus interesses, a qual deverá ser intimada após o prazo de contestação, e caso a Requerida não indique advogado(a).
  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; Art. 752. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido. § 1o O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica. § 2o O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Designo audiência de interrogatório para o dia 08 de maio de 2019, às 14:30 horas.  Citem-se. Intimem-se. Diligenciem-se. Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.


18 - 0019781-11.2017.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: PAULO VITOR SILVA BARBOSA
Requerido: JEFERSON EMANUEL SILVA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16156/ES - TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO
Requerente: PAULO VITOR SILVA BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Substituição de Curatela interposta pelo Sr. Paulo Victor Silva Barbosa em face de seu irmão, Sr. Jeferson Emanuel Silva Barbosa, sendo pessoa apta para exercer o encargo, tendo em vista que o curador anteriormente nomeado, Srª. Marlene Silva, faleceu no dia 20 de junho de 2016.  Inicialmente, registre-se que o presente feito deverá ser analisado com base nos termos lei 13.146/15.  Constata-se que o Requerente é irmão do Curatelado, conforme documentos acostados às fls. 7, 8 e 11, sendo perfeitamente apto para exercer o múnus, na forma do artigo 747, Inciso II do Novo Código de Processo Civil. Art. 747. A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público. Parágrafo único. A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial. A Curadora anteriormente nomeada (genitora do Requerido) faleceu, de acordo com certidão de óbito encartada em fls. 11. O Requerido possui outros irmãos, que anuíram com o pedido, conforme fl. 27. Os atestados de boa saúde física e mental de bons antecedentes criminais do Requerente, foram encartados às fls. 25/26. Na decisão acostada às fls. 16/16v, foi deferida a curatela provisória. Em certidão de fls. 13, verifica-se o termo de curatela definitiva do Sr. Jeferson Emanuel Silva Barbosa, com sua genitora como Curadora, a Sra. Marlene Silva. No parecer de fls. 44 o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento da curatela definitiva para o Sr. Paulo Victor Silva Barbosa, nomeando o Requerente curador do Requerido na presente ação.  Outrossim, não foram encartados aos autos documentos que comprovem o atual valor do benefício do incapaz. É O RELATÓRIO.  DECIDO.  Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll do Novo Código de Processo Civil, vez que o Requerente é irmão do Curatelado e pessoa que melhor o atende neste momento.  Dessa forma, feitas as considerações acima elencadas, e tendo em vista que se faz necessária a substituição da curadora, e considerando que o Requerente é irmão do Curatelado, estando autorizada a ser curador, conforme estipulado pelo artigo 747, inciso II do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/15 e DETERMINO que o Sr. Paulo Victor Silva Barbosa assuma a curatela de seu irmão, Sr. Jeferson Emanuel Silva Barbosa, em substituição a curadora anteriormente nomeada, Srª. Marlene Silva.  De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos à incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.  Expeça-se com urgência o referido termo.  Insta assinalar que o curador deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.  A presente sentença não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.  O curador deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o artigo 759 do CPC/15. Expeça-se mandado ao competente Cartório de Registro Civil para averbação desta sentença. Dispensados os editais do artigo 755 do CPC/15, posto que a Curatela permanece nos mesmos moldes.  Tendo em vista o pedido de Assistência Judiciária Gratuita às fls. 2/4, bem como a declaração de hipossuficiência encartada à fl. 5. Isento de custas processuais, nos moldes do Art. 98, §1º do NCPC.  Mantenha-se apenso ao processo principal. Sirva-se a presente como ofício/ mandado para todos os efeitos legais.  P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.


19 - 0021375-60.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: FELIPE ANDRADE PIMENTEL SARMENTO
Requerido: JOELMA ANDRADE PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26109/ES - MAIRA LOSS CARMO
Requerente: FELIPE ANDRADE PIMENTEL SARMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta por Felipe Andrade Pimentel Sarmento em face de sua tia Joelma Andrade Pimentel na qual pleiteia a sua nomeação para o cargo de curador.  Compulsando os autos, constata-se que a Requerida é solteira.  Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil do Requerente foram juntados às fls. 24, 25 e 41 dos autos.  Certifica-se que os termos de anuência dos irmãos e sobrinhos da Requerida foram encartados às fls. 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 42.  Constata-se que o Requerente é sobrinho da Requerida, conforme documentos carreados às fls. 13, 26 e 41 sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma do art. 747, inciso II do Código de Processo Civil. Art. 747. A interdição pode ser promovida: I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores;
(...)
Observa-se que fora acostado laudo médico em fls. 45, do qual se pode aferir a incapacidade da Requerida para expressar sua vontade, eis que a mesma foi acometida com (CID10: F20.8), nos termos do art. 1.767, inciso l do Código Civil. Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
(...)
Da análise dos autos, constata-se que não foram juntados os comprovantes de renda da Requerida.  De tal sorte, considerando o receio de que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, ante a patente necessidade de representação da Curatelanda, DEFIRO o pedido de Curatela Provisória apenas para efeitos patrimoniais e/ou negociais nos termos da lei 13.146/15, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nomeando curador o Sr. Felipe Andrade Pimentel Sarmento que assinará o termo na forma da lei.  Registre-se que a presente decisão não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome da Curatelanda, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que deverá ser pleiteado, se for o caso, por meio de Alvará Judicial.  Lavre-se, de logo, o competente termo.  Cumpra-se integralmente o Despacho de fl. 70.  Intimem-se. Diligenciem-se. Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.


20 - 0011294-86.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: JOMAR DOS SANTOS SOUZA
Requerido: JUSSELIA SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerido: JUSSELIA SANTOS SOUZA
Requerente: JOMAR DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Jomar dos Santos Souza nos autos qualificado, requer a CURATELA de Jussélia Santos Souza, nascida em 24 de setembro de 1960, supostamente impedida de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portadora de Esquizofrenia Paranóide (CID10: F20.0), conforme laudo acostado à fl.48.  Constata-se que o Requerente é irmão da Requerida, conforme documentos carreados às fls. 13, 16/17, sendo perfeitamente apto para exercer o múnus, na forma do artigo 747 do Código de Processo Civil.  Os genitores da Curatelanda são falecidos, conforme as certidões de óbito encartadas às fls. 19/20.  Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais do Requerente foram encartados às fls. 33/34.  Os demais irmãos da Requerida anuíram com o pedido inicial, de acordo com as declarações de anuência juntadas às fls. 39/44.  Decisão proferida às fls. 50/51, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando o Requerente curador, conforme termo posteriormente encartado à fl. 52.  O termo de entrevista foi encartado à fl. 58 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.  Em laudo pericial encartado às fls. 75/77, ficou comprovado que a Requerida apresenta Esquizofrenia Paranóide (CID10: F20.0), tornando-o incapaz para diversos atos da vida privada e civil.  A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 85, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pelo Requerente na presente ação.  Não houve impugnação no quinquídio legal.  Da análise dos autos, constata-se que não foram juntados os comprovantes de renda da Requerida.  É, no essencial, o Relatório.  Decido.  Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015. Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.  Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que o Requerente é irmão da Curatelanda. Art. 747. A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público. Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 75/77, constatou ser a Curatelanda portadora de Esquizofrenia Paranóide (CID10: F20.0).  Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.  É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.  Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curador o Sr. Jomar dos Santos Souza, irmão da Curatelanda, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, o curador doravante representará a Requerida em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei.  De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos a incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.  Expeça-se com urgência o referido termo.  Insta assinalar que o curador deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.  A presente sentença não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome da Curatelada, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.  É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.  Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do(a) curador(a), a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.  Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito.  Observa-se da análise dos autos que a sua numeração está desordenada, razão pela qual determino que a Escrivania providencie a retificação da respectiva numeração.  Isento de custas processuais, nos moldes do art. 98, §1º do NCPC.  P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.  Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.


21 - 0030600-41.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: SIRLEY LINA HERCULANO
Requerido: KAYAN HENRIQUE LINA BALDSON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: SIRLEY LINA HERCULANO
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Requerente: SIRLEY LINA HERCULANO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se a Requerente para: I) Juntar o termo de anuência do genitor do Requerido, com o pedido inicial, com a firma devidamente reconhecida e com o documento pessoal, caso falecido, encartar certidão de óbito.  Prazo 15 (quinze) dias.  Observa-se da análise dos autos que a sua numeração está desordenada, razão pela qual determino que a Escrivania providencie a retificação da respectiva numeração.  Intime-se. Diligencie-se.


22 - 0012605-78.2017.8.08.0035 - Interdição
Requerente: MAURÍCIO DA SILVA BARROS
Requerido: MIRELA DA SILVA BRANDÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Requerente: MAURÍCIO DA SILVA BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os interessados para a manifestação sobre contestação de fl. 54, no prazo de 15 (quinze) dias.  Intime-se. Diligencie-se.


23 - 0006485-53.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DENILZA DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008430/ES - GERSON MENDES DA SILVA
Requerente: DENILZA DE ALMEIDA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente para manifestação sobre os ofícios retro encartados, no prazo de dez dias.  Isto feito, diga o Ministério Público.  Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0006332-49.2018.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROSA MARIA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16860/ES - MILENA CELESTINO DE OLIVEIRA
Requerente: ROSA MARIA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para manifestar-se sobre parecer retro do Ministério Público.  Posteriormente, novamente conclusos para prosseguimento no feito.  Intime-se.  Diligencie-se.

 


25 - 0015188-02.2018.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SARA VIEIRA BALTAR DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: JUSTINO NETO DE MORAIS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
Requerente: SARA VIEIRA BALTAR DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 3555/ES - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: SARA VIEIRA BALTAR DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 20651/ES - KAMILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: SARA VIEIRA BALTAR DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): 29476/ES - PRISCILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: SARA VIEIRA BALTAR DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Para fins de análise do pedido de fls. 26, quanto a expedição de alvará em nome desta patrona, é indispensável que seja encartado aos autos, procuração específica firmada pela Requerente, com firma reconhecida, em que esta outorgue poderes específicos, no sentido de que sua advogada receba o Alvará Judicial e receba a quantia correspondente no mesmo, no prazo de dez dias.  Intimem-se.  Diligencie-se.


26 - 0031189-33.2016.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ESTER DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27290/ES - GLAYDISON COSTA DE OLIVEIRA
Requerente: ESTER DOS SANTOS OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono para informar se pleiteia pela desistência da causa, em quinze dias.  Posteriormente, novamente conclusos.  Intime-se.  Diligencie-se.


27 - 0029429-83.2015.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LEONARDO LUCAREVSCHI JADJESKI e outros
Requerido: JOAO JADJESKI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 147852/RJ - RAQUEL ELENA RINALDI MACIEL
Requerente: LEONARDO LUCAREVSCHI JADJESKI
Requerente: CATIA IVANOF LUCAREVSCHI JADJESKI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os interessados para manifestação sobre resposta de ofício retro encartada, no prazo de quinze dias.  Intime-se.  Diligencie-se.


28 - 0008650-05.2018.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LAURA RODRIGUES MACHADO
Requerido: MARCILIO TOLEDO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerente: LAURA RODRIGUES MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Laura Rodrigues Machado interpôs Ação de Alvará Judicial a qual pleiteia pela liberação dos valores deixados referentes à PIS depositados na Caixa Econômica Federal, em face de seu cônjuge falecido o Sr. Marcilio Toledo Machado.  Ocorre que em despacho de fls. 21 foi determinada a expedição de ofícios ao INSS e Caixa Econômica Federal, para informarem a este Juízo sobre a existência de quaisquer valores deixados em nome do falecido, inclusive sobre a existência de dependentes habilitados em nome do mesmo.  Os devidos ofícios foram encaminhados no dia 10 de maio de 2018.  Compulsando atentamente os autos e em análise de petitório de fls. 26/27, constata-se o pedido de dispensa de apresentação da Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte do de cujus, tendo em vista a demora do INSS em responder o ofício encaminhado, o que não deve prosperar, tendo em vista ser documento comprobatório indispensável para o deferimento do referente pedido.  Sendo assim, e pela aplicação do Princípio da Celeridade Processual, artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, e tendo em vista que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo a garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda, DETERMINO a ratificação de ofício ao INSS para informar, em 48 (quarenta e oito) horas sobre a existência de quaisquer valores deixados em nome do falecido, e encaminhar a este Juízo a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte em nome do mesmo, sob pena de MULTA.  Sirva-se esta decisão como ofício / mandado para todos os efeitos legais.  Intime-se. Diligencie-se com urgência.


29 - 0030272-43.2018.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLAUDIO LUIS BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18980/ES - DAGMAR RAMALHO ANTUNES
Requerente: CLAUDIO LUIS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Posteriormente será analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes da lei.  Intime-se os Requerentes para juntar aos autos certidão de casamento atualizada da falecida, bem como a certidão de óbito de seu cônjuge, no prazo de quinze dias.  Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre a existência de quaisquer valores deixados em nome da falecida, bem como sobre a existência de dependentes habilitados em nome da mesma.  Respostas em cinco dias.  Intime-se.   Diligencie-se.


30 - 0031825-28.2018.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES FERREIRA ARAUJO
Requerido: JOAO MANOEL VERGILIO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29522/ES - JOAO MANOEL VERGILIO ARAUJO JUNIOR
Requerente: MARIA DA PENHA GONCALVES FERREIRA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Posteriormente será analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes da lei.  Intime-se a Requerente para juntar aos autos certidão de casamento atualizada do Requerido, no prazo de quinze dias.  Oficie-se a Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre a existência de quaisquer valores deixados na titularidade do falecido, inclusive PIS e FGTS, devidamente atualizados.  Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre a existência de quaisquer valores deixados na titularidade do falecido, inclusive PASEP, devidamente atualizados.  Oficie-se, também, ao INSS solicitando informações sobre a existência de quaisquer valores deixados em nome do falecidobem como sobre a existência de dependentes habilitados em nome do mesmo.  Respostas em cinco dias.  Intime-se.  Diligencie-se.


31 - 0021398-06.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ELENILDA CARDOSO
Requerido: JOAO VITOR CARDOSO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007844/ES - EDSON VIEIRA E SILVA
Requerente: ELENILDA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente para cumprir integralmente o teor do despacho de fls. 59, no prazo de quinze dias e após, diga o MP.
 Intime-se.  Diligencie-se.


32 - 0026772-66.2018.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: HOOS XAVIER FURLAN e outros
Requerido: NEUZITA MARIA XAVIER FURLANS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: HOOS XAVIER FURLAN

Para tomar ciência do despacho:

Posteriormente será analisado o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes da lei.  Intime-se a Requerente para juntar aos autos certidão de casamento atualizada da Requerida, bem como a certidão de óbito de seu cônjuge, no prazo de quinze dias.  Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre a existência de quaisquer valores deixados na titularidade do falecido, inclusive PASEP, devidamente atualizados.  Oficie-se, também, ao INSS solicitando informações sobre a existência de quaisquer valores deixados em nome do falecidobem como sobre a existência de dependentes habilitados em nome do mesmo.  Respostas em cinco dias.  Intime-se.  Diligencie-se.


33 - 0009220-93.2015.8.08.0035 - Interdição
Requerente: MARIA DAS GRACAS FAE NOGUEIRA
Requerido: GIACOMO FAE DI LELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Requerente: MARIA DAS GRACAS FAE NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, observa-se que a Requerente em petição de fls. 202/203, pleiteou a desistência da presente ação.  Em parecer de fl. 212, o Ministério Público foi favorável a extinção da ação de Internação Compulsória.  Entretanto, constata-se que o processo possui cumulação de pedidos de Curatela e Internação Compulsória.  Desta forma, intime-se a Requerente para informar se deseja prosseguir com a Curatela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e extinção do processo sem a resolução do mérito.  Intime-se. Diligencie-se.


34 - 0001131-76.2018.8.08.0035 - Interdição
Requerente: MARIO ANTONIO GONCALVES FARIAS
Requerido: MARIO CATRINQUE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerente: MARIO ANTONIO GONCALVES FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente conforme parecer do Ministério Público de fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias.  Intime-se. Diligencie-se.

 


35 - 0020308-94.2016.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL
Requerido: CARLA PORTELA DE VITA MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26610/ES - JESSICA CARDOSO SILVA
Requerente: CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os interessados para a manifestação sobre contestação de fl. 65, no prazo de 15 (quinze) dias.  Intime-se. Diligencie-se.


36 - 0008619-53.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: MARIA ANGELICA PEDRONI FAVORETO
Requerido: ANNA FAE PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13307/ES - DIOGO AMARAL E SILVA NADER
Requerente: MARIA ANGELICA PEDRONI FAVORETO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os interessados para a manifestação sobre contestação de fl. 76, no prazo de 15 (quinze) dias.  Intime-se. Diligencie-se.


37 - 0031462-41.2018.8.08.0035 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: GIOVANA MUNIZ DOS SANTOS e outros
Requerido: GUSTAVO MUNIZ DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10245/ES - SERGIO AUGUSTO LIMA SOARES
Requerente: GIOVANA MUNIZ DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os Requerentes para:  I) Juntar aos autos seus atestados de Boa Saúde Física e Mental e de Bons Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Civil.  II) Juntar a declaração de anuência da genitora e dos demais irmãos do Requerido, com o pedido inicial, com a firma devidamente reconhecida e com os documentos pessoais de cada um.  Prazo 15 (quinze) dias.  Considerando os termos da petição retro, apensem-se os presentes autos ao processo de curatela tombado sob o nº 035.11.014426-4.  Após, dê-se vista ao Ministério Público.  Intime-se. Diligencie-se.


38 - 0019538-33.2018.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ANDREA DRAGAUD MUSSALLEM e outros
Inventariado: GILBERTO REIS MUSSALLEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28685/ES - ADRIANNA DA SILVA SOUZA GEREMIAS
Requerente: ANDREA DRAGAUD MUSSALLEM

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO inventariante a filha do falecido ANDREA DRAGAUD MUSSALLEM (fls. 15), na forma do artigo 617 do Novo Código de Processo Civil.  A inventariante ora nomeada deverá prestar o compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, em conformidade com os artigos 618, inciso III e 620 da Nova Lei Processual Civil.  Após as primeiras declarações serão citados os demais herdeiros e o Ministério Público, bem como será intimada a Fazenda Pública Estadual, na forma da lei.  Intime-se a inventariante ora nomeada para encartar aos autos, no prazo de cinco dias, via atualizada da certidão de casamento do de cujus.  Em tempo, considerando o provimento nº 56/2016 do CNJ intime-se, ainda, a inventariante para apresentar a competente certidão negativa de testamento.  Intimem-se. Diligencie-se.


39 - 0013793-43.2016.8.08.0035 - Interdição
Requerente: SAMUEL SILVA NASCIMENTO
Requerido: ARGENTINA SILVA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16844/ES - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA CARVALHO
Requerente: SAMUEL SILVA NASCIMENTO
para ciência do Laudo de fl. 90 , no prazo legal


40 - 0022952-59.2006.8.08.0035 (035.06.022952-9) - Inventário
Inventariante: EMIRENA DOS SANTOS SCARPELLI MAIA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EDUARDO ALFREDO MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17798/ES - FELIPE RIZZO BOTELHO
Inventariante: EMIRENA DOS SANTOS SCARPELLI MAIA
Advogado(a): 007719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Inventariante: EMIRENA DOS SANTOS SCARPELLI MAIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante para manifestação sobre os documentos juntados às fls. 479/483, no prazo de dez dias.  Oficie-se conforme requerido às fls. 486. Resposta em cinco dias.  Intimem-se. Diligencie-se.


41 - 0002420-59.2009.8.08.0035 (035.09.002420-5) - Inventário
Inventariante: LUCIOLA DAS GRAÇAS PEREIRA MUNIZ e outros
Inventariado: ESPOLIO DE GERALDO MUNIZ DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008288/ES - BRUNO DALL ORTO MARQUES
Inventariante: LUCIOLA DAS GRAÇAS PEREIRA MUNIZ
Advogado(a): 10871/ES - JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
Inventariante: LUCIOLA DAS GRAÇAS PEREIRA MUNIZ
Advogado(a): 11370/ES - RAPHAEL MADEIRA ABAD
Inventariante: LUCIOLA DAS GRAÇAS PEREIRA MUNIZ
Advogado(a): 3503/ES - SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
Inventariante: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO- CODESA
Advogado(a): 15840/ES - TRAJANO CONTI FERREIRA
Inventariante: LUCIOLA DAS GRAÇAS PEREIRA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Após uma leitura atenta das últimas peças que compõem este processo, constatei que o credor impugnou a qualidade de interessada do cônjuge supérstite, todavia, equivocadamente, eis que o artigo 1829 inciso I do Códig Civil vigente é claro quando dispõe que o cônjuge casado em regime de comunhão parcial de bens não é meeiro naquilo que não foi adquirido na constancia da união, todavia, é herdeiro, concorrendo com os descendentes. Desta forma, induvidosamente, na hipótese presente a sra. LUCIOLA DAS GRAÇAS PEREIRA MUNIZ é herdeira de GERALDO MUNICA DO ESPÍRITO SANTO, além de detentora do direito real de habitação que lhe é conferido pelo artigo 1831 da Lei Civil, de forma que o inventário deverá prosseguir como de lei. Havendo discordância com relação a impenhorabilidade, a questão deverá ser levada as vias ordinárias.

Prossiga-se no feito, como de Lei, intimando-se os interessados.


42 - 0002419-45.2007.8.08.0035 (035.07.002419-1) - Inventário
Inventariante: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL
Requerente: DIAMELA REFUGI LEAL e outros
Inventariado: JOAO FRANCISCO GARCIA LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI
Requerente: DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL
Requerente: DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL
Advogado(a): 9056/ES - EDWAR BARBOSA FELIX
Requerente: EDUARDO ALEXANDRE REIS LEAL
Advogado(a): 3555/ES - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: DIEGO DE ANDRADE GARCIA LEAL
Requerente: DIENE DE ANDRADE GARCIA LEAL
Advogado(a): 14994/ES - MARCO AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA MENDES
Inventariante: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL
Advogado(a): 14457/ES - VINICIUS ALVES CUNHA
Inventariante: DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, constata-se que a discussão, na fase derradeira do processo, cinge-se a partilha do único bem, que por sinal, é um veículo, e as despesas que a inventariante alega ter tido com o espólio, e que a autorizariam a receber referido bem em adjudicação, com o que discorda expressamente o herdeiro EDUARDO. Pois bem: as depesas alegadas pela inventariante não estão devidamente comprovadas de forma a autorizar uma adjudicação conforme requerido, e se faz absolutamente necessário que nesta fase processual sejam indicados os bens e seus valores, bem como apresentado um plano de partilha que possa ser considerado para a pretendida divisão.

Assim sendo, determino a intimação da inventariante para complementar as primeiras declarações de forma a incluir todas as despesas alegadas e o atual valor do veículo, de acordo com a tabela FIPE. Prazo: dez dias.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0189/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0189/2018


1 - 0027092-19.2018.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Requerido: JOSE IRINEU VELOSO
Testemunha: IRINETE VELOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225425/SP - ELIAS ALVES DA COSTA
Requerido: JOSE IRINEU VELOSO
Advogado(a): 214567/SP - LUCIANA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE IRINEU VELOSO

Para tomar ciência do despacho:

Designo o dia 30/01/19, às 14h45min, para a realização do Ato.

Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.

Comunique-se.


2 - 0022818-80.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE e outros
Testemunha Autor: PC- GABRIEL RABBI
Testemunha Réu: ADILSON MILLER e outros
Réu: GERMANO GAEDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 24878/ES - ROGERIO BATISTA DE FREITAS
Réu: GERMANO GAEDE
Advogado(a): 25514/ES - WELDER SANTOS SCHMITTEL
Réu: GERMANO GAEDE

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha de culpa, Leandro, no endereço de fls. 186.

Certifique se o acusado Marcos vem cumprindo regularmente as condições avençadas para gozo do benefício, anotando-se na contracapa dos Autos o Termo Final do Benefício, em caso positivo.

Em caso negativo, abra-se vistas ao MP.

Face o assoberbamento da Pauta de Audiências desta Vara, designo AIJ em continuação para o dia 14/02/19, às 17h00min.
 


3 - 0009617-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: PC JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA SERRANO e outros
Réu: FREDSON MARTINS FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23450/ES - JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES
Réu: MARCIO GOMES RODRIGUES
Advogado(a): 11404/ES - MARCOS VINICIUS SA
Réu: MARCIO GOMES RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, MARCIO GOMES RODRIGUES, vulgo “PIRIQUITO” e FREDSON MARTINS FARIAS, vulgo “FRED”, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06.
 


4 - 0027421-31.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RAFAEL PROVETTI NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: ANDERSON DA SILVA COELHO
Réu: ANA PAULA DIAS FERREIRA
Réu: RAFAEL PROVETTI NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
1) Para ciência da decisão de fls. 282/282 verso:

Assim, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, RECEBO a Denúncia.

Designo AIJ para o dia 29/01/19, às 14h30min.

Cite-se/Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.

Ausentes impugnações aos Laudos, determino a destruição do material bélico e substâncias entorpecentes apreendidas.

INDEFIRO o pleito de fls. 257, item “c”, eis que compete a Defesa, e não ao Juízo, a produção de suas provas, ausente qualquer comprovação de negativa pelo Condomínio do voluntário fornecimento das filmagens. Intime-se.


2) Para ciência do Laudo de Exame de Arma de Fogo e Material de fls. 243/247 e do Laudo Químico de fl. 273/274.


5 - 0003946-17.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: JESSICA CONCEICAO VICENTINI
Testemunha Autor: JESSICA CONCEICAO VICENTINI e outros
Réu: CLOVIS CORREA GOMES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Réu: CLOVIS CORREA GOMES JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Tratando-se de ações distintas que se deram em momentos consumativos diversos e violaram objetividades materiais diversas, a ensejar o reconhecimento do concurso material entre os crimes de roubo e resistência.
Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR, CLOVES CORREA GOMES JUNIOR, vulgo “Clovinho” nas iras do artigo 157, § 2º, II, e artigo 329, na forma do artigo 69, todos do CPB e ABSOLVÊ-LO quanto ao tipo penal previsto no artigo 331, do CPB, com fulcro no artigo 386, II, do CPP.


6 - 0035589-32.2012.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAICON NUNES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: MAICON NUNES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os Autos, para fins de conferência junto ao Sistema CRC-JUD, pode-se constatar que, muito embora o presente feito estivesse no escaninho pertinente aos feitos suspensos, nos moldes do artigo 366, do CPP, o acusado compareceu em Cartório, em 12 de junho de 2018, ocasião em que foi pessoalmente intimado, a teor de fls. 72.

Os Autos, pois, estavam paralisados indevidamente em Cartório, evidenciando clara má gestão cartorária.

Intime-se o advogado indicado pelo réu para os fins devidos.

Diligencie-se, com urgência.


7 - 0028446-16.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.V.V.
Vítima: D.A.S.
Testemunha Autor: V.D.S.A.
Testemunha Réu: B.M.M. e outros
Réu: Z.F.M.
Testemunha: V.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000053B/ES - OBEDE DIAS FREIRE MATTOS
Réu: Z.F.M.

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, despiciendas considerações outras, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR,  ZULMAR FRANCISCO MEIRELES, nas iras do artigo 217-A, na forma dos artigos 71 e 226, II, todos do Código Penal Brasileiro.


8 - 0018931-20.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: PAULO VITOR RONCON PIVETTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26009/ES - EDUARDO COSTA NASSUR
Réu: PAULO VITOR RONCON PIVETTA
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Réu: PAULO VITOR RONCON PIVETTA
Advogado(a): 15326/ES - LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
Réu: PAULO VITOR RONCON PIVETTA
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Réu: PAULO VITOR RONCON PIVETTA
PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 265/275.


9 - 0016591-11.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEX OLIVEIRA LESSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: ALEX OLIVEIRA LESSA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, tendo em vista que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive, porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verossimilhança dos fatos das causas, e, apoiada, no conjunto probatório demonstrado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR, ALEX OLIVEIRA LESSA, FABIO MATHEUS SANTOS DE SOUZA e MARCOS MOISÉS DE SOUZA SOARES, nas iras artigo 16, da Lei 10.826/03 e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 70, do CPB e DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO MATHEUS SANTOS DE SOUZA quanto ao delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/06.


10 - 0002846-61.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: CÍCERO MORORO e outros
Réu: WELLINGTON CASTELO DA SILVA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25166/ES - VALDIR JACINTHO DA SILVA JUNIOR
Réu: WELLINGTON CASTELO DA SILVA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Face o impedimento comprovado, defiro o pleito de fls. 81/82 e redesigno o Ato para o dia 15/08/19, às 13h30min.

Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se, se possível em Cartório.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0190/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0190/2018


1 - 0003635-60.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: JOHNNY TSURUJI DA SILVA
Testemunha Autor: RAPHAEL CALIFE DAMIAO e outros
Réu: LUCIMERIO PARANHA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8533/ES - ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
Réu: WALLACE BARBOSA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Face o assoberbamento da Pauta de Audiências desta Vara, designo AIJ em continuação, para interrogatório do Acusado Wallace, para o dia 30/01/19, às 15h30min.

Intime-se/Requisite-se e Cientifique-se.

Em 30 dias, cobre-se a devolução da Deprecata expedida para oitiva da testemunha Tadão, cumprida.

Certifique se Lucimério vem cumprindo regularmente as condições avençadas para gozo do benefício, abrindo-se vistas ao MP, em caso de descumprimento.

Anote-se na contracapa o termo final do benefício.


2 - 0017342-95.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: GILSON DAS DORES DE OLIVEIRA e outros
Réu: ALBERTO FONTANA MARCHEZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17642/ES - ALBERTO FONTANA MARCHEZI
Réu: ALBERTO FONTANA MARCHEZI
PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SAMYRA DA COSTA RIBEIRO, A SER REALIZADA NO DIA 18/02/2019, ÀS 13h30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ICONHA/ES, COM ENDEREÇO NA RUA MUNIZ FREIRE, Nº 653, CENTRO, ICONHA/ES - TEL.: (28) 3537-1800.


3 - 0020742-15.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILLIAN MOREIRA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: WILLIAN MOREIRA CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
1) Da sentença de fls. 222/239:

Posto isto, considerando despiciendas considerações outras e que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verosimilhança dos fatos, das causas, e, apoiada no conjunto probatório demonstrado, é que JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, WILLIAN MOREIRA CARDOSO, vulgo “Neguinho”, nas sanções do artigo 33, da Lei Nº 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69, do CPB e ABSOLVÊ-LO quanto ao tipo penal previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.


2) Para ciência do laudo químico de fls. 198/199.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0006473-37.2011.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANDREA RAVALIA ABREU onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15663/ES - PATRICK FERRAZ RIBEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSANA DE SOUZA LIMA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0541/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0541/2018


1 - 0022057-49.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDMILSON CARDEAL DA SILVA
Testemunha Autor: MERCIA GABRIELLA GARCIA REIS RODRIGUES - PMES e outros
Réu: JOSE JANUARIO CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21095/ES - YURI TANZI BARCELLOS
Réu: JOSE JANUARIO CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensor dativo o Dr. Yuri Tanzi Barcellos, OAB/ES nº 21.095, para patrocinar a defesa do Acusado, devendo ser intimado para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação, de modo que, em aceitando, compareça ao ato instrutório já designado para o dia 25.02.2019, às 13:00 horas.

Diligencie-se.


2 - 0021744-88.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THIAGO SILVA TEIXEIRA
Testemunha Autor: PC MAGNO BARRETO MENDONÇA e outros
Réu: FILIPE MEIRELLES CARDIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23775/ES - ALLAN LUIZ DE SOUZA
Réu: FILIPE MEIRELLES CARDIAL
Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar alegações finais no prazo da lei.


3 - 0035272-58.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: M.P.D.S.
Testemunha Autor: J.C.P.-.P. e outros
Réu: L.M.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23862/ES - HUGO WEYN
Réu: W.M.D.S.
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Réu: W.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o recurso de fls. 186-190, por ser próprio e tempestivo.

Intime-se a defesa do acusado Walace Muniz de Souza para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Após, conclusos para os fins do art. 589 do CPP.

Diligencie-se, certificando a preclusão da pronúncia em relação ao réu Walace Muniz de Souza.


4 - 0017276-81.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANDERSON FERREIRA GUIMARAES e outros
Testemunha Autor: ULISSES RAMOS DOS SANTOS - PC e outros
Réu: WASHINGTON BARBOSA MEIRELES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29791/ES - ALEXANDRA FERREIRA DA VITORIA DE OLIVEIRA
Réu: WASHINGTON BARBOSA MEIRELES

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o recurso de fls. 409-421, por ser próprio e tempestivo.

Intime-se a advogada dativa Dra. Alexandra F. da Vitória de Oliveira, OAB/ES nº 29.791, para proceder com a assinatura da peça processual interposta às fls. 409-421, sob pena de ser considerada apócrifa e, consequentemente importar no seu não conhecimento.

Vista ao recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Após, conclusos para os fins do art. 589 do CPP.

Diligencie-se.


5 - 0025794-75.2007.8.08.0035 (035.07.025794-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDVALDO VIEIRA CASTELLAR
Testemunha Autor: EDVALDO VIEIRA CASTELLAR e outros
Testemunha Réu: WELINGTON CARLOS MARTINS FALCÃO
Réu: WENDEL BATISTA BRAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Réu: WENDEL BATISTA BRAU

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensora dativa a Dra. Regiane Santana Silva Carvalho, OAB/ES nº 17.080, para patrocinar a defesa do Acusado, devendo ser intimada para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem  na fase do art. 422 do CPP.

Diligencie-se


6 - 0020068-08.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOLDADO PMES THIAGO ALVES DE SOUZA e outros
Testemunha Autor: PHILIPHI DUPRAT BESSA LEITE PC e outros
Testemunha Réu: SILVANETE DOS SANTOS FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: DIEGO COITINHO ELER RAMOS
Fica Vossa Senhoria intimada para ofertar suas razões recursais no prazo legal.


7 - 0030732-30.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GLEUTON ESTEVES DA SILVA SD PMES e outros
Testemunha Autor: FREDERICO ARAGAO DO AMARAL - CB/PMES
Réu: LUCAS GABRIEL SOARES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19134/ES - ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA
Réu: YRON DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8296/ES - EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
Réu: LUCAS GABRIEL SOARES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fls. 173, bem como o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensor dativo o Dr. Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho, OAB/ES nº 8.296, para patrocinar a defesa do acusado Lucas Gabriel Soares Silva, devendo ser intimado para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação, de modo que, em aceitando, apresente desde já a resposta à acusação, no prazo legal.

E, considerando ainda a informação constante na certidão de fls. 175, na qual o acusado Yron de Oliveira declarou que possui como advogada a Dra. Ana Karolina Cleto de Sousa – OAB/ES 19.134, intime-a para ciência da decisão de fls. 157, bem como para apresentar a resposta à acusação, no prazo legal.

Em havendo preliminares ou pedido libertário, ao IPMP para promoção.

Diligencie-se.


8 - 0030746-87.2013.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCOS ARAUJO PEREIRA
Testemunha Autor: SERGIO LIMA BRASIL - PC e outros
Réu: PAULO JOSE BARBOSA VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27572/ES - SUELLEN PEREIRA ZANON
Réu: PAULO JOSE BARBOSA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com atuação da Defensoria Pública, NOMEIO como defensora dativa a Dra. Suellen Pereira Zanon, OAB/ES nº 27.572, para patrocinar a defesa do acusado Paulo Jose Barbosa Vieira, devendo ser intimada para que, no prazo de 48 h, informe a este juízo se aceita a nomeação.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem na fase do art. 422 do CPP.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0542/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0542/2018


1 - 0032697-14.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GLEICE KELE SANTOS NICOLAU
Testemunha Autor: DEYVISON KEMPIS SILVA CASTOLDI e outros
Testemunha Réu: JOVINO DA SILVA ALVES ARAUJO e outros
Réu: SAMANTHA NOVAIS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26324/ES - LORRAYNE DE FREITAS SIQUEIRA
Réu: LUCAS LANZELOTTI DE LIMA SANTOS
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: SAMANTHA NOVAIS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
REVOGO a suspensão do tramitar do feito, tendo em vista que já houve por parte deste juízo a homologação do laudo nos autos do incidente de insanidade mental em apenso.

Cobre-se a CP de fl. 537, devidamente cumprida, por se tratar de feito em que a Acusada se encontra presa.

Diante da ausência de defensor público em atuação neste juízo, NOMEIO a Dra. Lorrayne de Freitas Siqueira, OAB/ES nº 26324, para atuar na defesa do acusado Lucas Lanzelotti de Lima Santos, devendo ser intimada para, em 48 h, informar se aceita a nomeação.
Designo audiência de instrução em continuação para o dia 25.02.2019, às 15:00 h.
Intimem-se: IPMP e as ilustres defesas.
Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 597-598.
Intime-se a testemunha nos endereços informados à fl. 686.
Intime-se o Acusado.Requisite-se a Acusada.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019372-57.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BRADESCARD S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
21009/ES - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Motivo: Para cumprimento de acordos e sentenças
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0245/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0245/2018


1 - 0013785-91.2001.8.08.0035 (035.01.013785-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO
Réu: WALTER GOMES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12213/ES - PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
Réu: WALTER GOMES FERREIRA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.


2 - 0019162-47.2018.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JOSIENE REIS DE ARAUJO MAIA
Réu: DANIEL JUNIOR MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Autor: JOSIENE REIS DE ARAUJO MAIA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando a documentação apresentada às fls. 26/29, determino a intimação da autora, na pessoa do advogado constituído, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de próprio punho de hipossuficiência econômica,  sob pena de indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Intime-se.


3 - 0002604-97.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NATALIA DE OLIVEIRA MARCARINI
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA
Advogado(a): 27340/ES - MARIO ANDRE DO CARMO MORANDI
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva Estatal deduzida na denúncia e CONDENO EULLER MOTTA OLIVEIRA pela prática do crime de lesões corporais do Art. 129, § 9º, ambos, do Código Penal com enfoque da Lei 11.340/2006, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos Art. 59 e Art. 68 do mesmo Diploma Legal.   EULLER MOTTA OLIVEIRA agiu com dolo, tendo vontade livre e decidida em ferir a vítima; não possui antecedentes criminais; personalidade de um homem comum; motivos injustificáveis; conduta social sem informações nos autos; circunstâncias típicas do caso, o que não deve implicar em maior agravamento da pena; consequências normais para o caso em espécie, tendo restado à mulher, lesões; a vítima não contribui para o delito.   Tendo em vista a equivalência de circunstâncias favoráveis e desfavoráveis ao acusado, e a pena abstrata imputada ao delito (detenção de 3 meses a 3 anos), fixo a pena-base em 3 (três) meses de detenção.   Inexistem atenuantes, agravantes, causas de diminuição e causas de aumento, razão pela qual, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃOO regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, na forma do art. 33, § 2º, "c" do Código Penal. Sem custas. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. P.R.I. Após o trânsito comunique-se a SPTC, lancem-lhe o nome no rol dos culpados; comunique-se a Polícia Técnica e ao TRE, e, oportunamente, expeçam-se Guia de Execução, logo depois, arquive-se.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0246/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0246/2018


1 - 0001348-56.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: EDMEIA DA CONCEICAO BELO
Testemunha Autor: TELCIONE DIAS VITAL DOS SANTOS e outros
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25468/ES - ALINE GONCALVES KLEIN
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO
Advogado(a): 27464/ES - THIAGO COTTA CALDEIRA BRANT
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO

Para tomar ciência da sentença:
    2. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia, portanto, CONDENO JOÃO CARLOS BARBOSA BELO pela prática do crime do art. 147 do Código Penal na forma de Lei 11.340/06, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, do mesmo Diploma Legal.  JOÃO CARLOS BARBOSA BELO agiu com dolo tendo vontade livre e decidida em causar fundado temor na vítima; não possui antecedentes criminais; conduta social sem informação nos autos; personalidade comum; motivos do crime injustificáveis; circunstâncias normais; consequências próprias para o caso específico; a vítima não influenciou a ação do agente. Sopesando as causas favoráveis e desfavoráveis ao agente e, considerando a pena em abstrato imputada ao delito (detenção, de um a seis meses, ou multa), fixo a pena-base em 01 (UM) Mês de detenção. Não há atenuantes a serem consideradas. Agravo a pena em 1 (um) mês de detenção ante o disposto no art. 61, II "f" do Código PenalInexistem causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (dois) meses DE DETENÇÃOO regime inicial da pena será ABERTO, na forma do art. 33, § 2º, "c" do CP. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. P.R.IApós o trânsito comunique-se a SPTC, lancem-lhe o nome no rol dos culpados; comunique-se a Polícia Técnica e ao TRE, e, oportunamente, expeçam-se Guia de Execução, logo depois, arquive-se.


2 - 0001132-61.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: ALINE REZENDE MAGALHAES
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.


3 - 0001452-14.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: ALINE REZENDE MAGALHÃES
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0247/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0247/2018


1 - 0013110-06.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ANA CAROLINA DE PINHO SIMAS DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: MARILZA SOUZA DOS SANTOS e outros
Testemunha Réu: WELLINGTON EMERIQUE e outros
Réu: RODIN SILVA CASTELLO
Testemunha: JUSSARA DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Réu: RODIN SILVA CASTELLO
Ciência da R. sentença de fls. 444/453:

3 - Dispositivo
"Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, contida na denúncia e CONDENO RODIN SILA CASTELLO pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 9º e 163, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal brasileiro, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, também do Código Penal.... Considerando o fato de que o acusado, mediante mais de uma ação, praticou crimes diversos, aplico-lhe cumulativamente as penas, UNIFICANDO-AS EM 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO conforme o dispositivo no art. 33, § 2º, "c" do C. Penal. ...."




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 13:14:23, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2314-1267427.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0027450-81.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HERQUIRONE ASSIS RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, casado, filho de Elzira Assis Rodrigues, RG: 2331058-ES, CPF: 092.091.017-31, nascido aos 26/06/1976, natural de Coronel Fabriciano/MG.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar crime de Ameaça - art. 147, CP, praticado em tese, por ANALIA DE SOUZA SOARES RODRIGUES em desfavor de HERQUIRONE ASSIS RODRIGUES, fato ocorrido em 07/01/2018, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência, uma vez que os fatos ocorreram em 07/01/2018 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, considerando a manifestação ministerial retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de HERQUIRONE ASSIS RODRIGUES, com relação ao delito de Ameaça, em razão da decadência.

P.R.I. Notifique-se o Ministério Público. Após, arquive-se com as baixas de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

   

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Decisão

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 13:26:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4926-1267587.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0029467-27.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEANDRO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, solteiro, filho de Leandro Oliveira Santos e Valdineide Sousa Santos, RG: 3185158-ES, nascido aos 02/08/1992, natural de Urucuca/BA.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.


 DECISÃO

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público. Oficie-se à SPTC e arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Decisão

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 13:53:59, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5953-1267921.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃOA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0029467-27.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MICHELY MARTINS RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: sem filiação nos autos, CPF: 139.811.426-08, nascida aos 19/10/1996

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.


 DECISÃO

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público. Oficie-se à SPTC e arquive-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 14:02:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0602-1268026.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025519-77.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEVERTE DIAS DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, natural de Eunápolis/BA, nascido aos 28/02/1994, filho de José Messias dos Santos Filho e Suely Rodrigues dos Santos Dias.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

 SENTENÇA: " JEVERTE DIAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 129 §9º CP, na forma da lei 11.340/06. nesta data, a vítima desejou não se manifestar sobre os fatos narrados na denúncia, bem como sobre o laudo de lesões corporais. O acusado em seu interrogatório, exerceu o direito constitucional de permanecer calado. O Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado, entendendo, que a prova não é suficiente para comprovar a prática do delito atribuído ao acusado, gerando dúvidas. A Defensora Dativa da vítima nada requereu. Por sua vez, a Defesa do acusado anuiu com o pleito de absolvição. A prova dos fatos, conforme concordaram as partes é insuficiente para garantir uma sentença isenta e segura. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO JEVERTE DIAS DOS SANTOS da imputação de prática do crime descrito no artigo 129 §9º CP, na forma da lei 11.340/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Dou a presente por lida e publicada em audiência. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se e comunique-se a SPTC..."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 14:10:10, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1010-1268152.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022197-15.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SOLANGE DA SILVA BORGES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, casada, filha de Armindo Mariano da Silva e MArgarida Batista Mariano, RG: 845820-ES, CPF: 000.758.397-41, nascida aos 24/12/1964, natural do Rio de Janeiro.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Considerando manifestação retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente Expediente, em razão da Decadência, com as baixas e cautelas de estilo. P.R.I. Acerca da presente decisão, notifique-se o MP. Tudo feito, arquive-se.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Decisão

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 15:57:30, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3057-1269662.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0026042-89.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SONIA MERCIER LOUREIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileira, filha de Solon Nascimento Loureiro e Firmiana Mercier Loureiro, RG: 856108-ES, nascida aos 04/08/1967, natural de Aracruz/ES.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da decisão de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público. Oficie-se à SPTC e arquive-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017796-92.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LARISSA NURSE FERNANDES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27518/ES - ALINE MARTINS
28280/ES - LEA GOMES DALTIO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA S/Nº. BOA VISTA II- VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): 3149-2600
Email: 6civel-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0007900-47.2011.8.08.0035 (035.11.007900-7)
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA

Requerido: MARCELO ROGANO CABANAS

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Requerido: MARCELO ROGANO CABANAS, qualificação desconhecida, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO

Fl:

1. Cite por edital o réu indicado na inicial pelo prazo de 20 dias. Queira o cartório promover na forma disposta no art. 257, II, do CPC.

2. Publicado, certifique o prazo.

3. Na ausência de manifestação, nomeio curador ao réu citado por edital na pessoa da defensora pública desta vara, face o que determina o art. 72 inc II do CPC. Intime a se inteirar dos autos e apresentar a defesa respectiva.

4. Atente-se para o fato do processo ser de META do CNJ.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 

Vila Velha-ES, 28/11/2018

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0131/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NARA REGINA MOTTA DIAS


Lista: 0131/2018


1 - 0021675-85.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GLAUBER CONTE SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: GLAUBER CONTE SANTOS
Advogado(a): 14526/ES - PAULA MAROTO GASIGLIA SCHWAN
Réu: GLAUBER CONTE SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01-INTIME-SE MAIS UMA VEZ A DOUTA DEFESA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

02-DILIGENCIE-SE.


2 - 0005362-54.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: NELSON TADEU FERREIRA DO SANTOS
Réu: REINALDO MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: REINALDO MARTINS DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 24/01/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0030590-26.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LEANDRO FRANKLIM DA CONCEIÇÃO
Réu: KLEBER MOREIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Réu: KLEBER MOREIRA MOURA

Para tomar ciência da decisão:
  Analisando detidamente as provas trazidas aos autos e narrados na exordial acusatória, verifico que não houve alteração fática na situação processual do acusado KLEBER MOREIRA COURA, presentes, ainda, os requisitos ensejadores da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.   Imperioso registrar, ainda, que o réu possui extensa ficha criminal, conforme se verifica às fls. 63. A garantia da ordem pública caracteriza-se pela probabilidade de que solto, o réu permaneça delinquindo, merecendo, portanto, uma maior reprimenda por parte do Judiciário, principalmente para proteger a própria credibilidade da Justiça.   Assim, entendo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são inadequadas nesta fase, principalmente para resguardar a ordem pública e a paz social.   Ante o exposto, MANTENHO a custódia cautelar de KLEBER MOREIRA MOURA, nos termos do parecer ministerial.   Por outro giro, RECEBO A DENÚNCIA, por estarem presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.   CITE-SE o acusado para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal. Intime-se, ainda, o douto advogado de fls. 96, para os mesmos fins.   Intime-se.   Diligencie-se.


4 - 0028360-11.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROMULO RAMOS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: ROMULO SILVA SANTOS
Réu: ROMULO RAMOS NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
  Ao exame das provas trazidas pela douta Autoridade Policial e narradas na exordial acusatória, verifico que não houve alteração fática na situação processual dos acusados ROMULO RAMOS NASCIMENTO e ROMULO SILVA SANTOS, presentes, ainda, os requisitos ensejadores da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.   Há que se observar, ainda, a natureza do entorpecente apreendido (maconha), que embora não seja considerado um dos mais nocivos, a quantidade deve sopesar em desfavor dos réus, eis que quando colocado ao comércio determina sérios prejuízos para que sejam mantidas e garantidas a ordem e saúde pública – periculum in mora libertatis profundamente afetadas por conduta como a constante nos presentes autos.   Registre-se, outrossim, a suposta participação de adolescente, circunstância que enseja maior reprovação, sendo prevista como causa de aumento de pena pelo art. 40, inc. VI, da Lei de Entorpecentes.   Soma-se, ainda, as condições desfavoráveis ao réu ROMULO RAMOS NASCIMENTO, eis que apresenta registros criminais, conforme se verifica às fls. 65.   Assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal continuam inadequadas nesta fase, principalmente para resguardar a ordem pública e a paz social.   Ante o exposto, MANTENHO a custódia cautelar de ROMULO RAMOS NASCIMENTO e ROMULO SILVA SANTOS, nos termos do parecer ministerial.   Por outro giro, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, NOTIFIQUEM-SE os acusados para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, ainda, o douto advogado de fls. 92/93, para anexar instrumento procuratório em nome dos acusados, bem como a referida peça processual. Nos termos na Instrução Conjunta nº 001/2018, publicada no Diário da Justiça em 19/07/2018, determino a douta autoridade policial que proceda a destruição da droga apreendida, no prazo de 15 (quinze) dias, guardando-se amostra necessária para a realização do laudo definitivo, mediante termo nos autos. INDEFIRO os requerimentos formulados pelo Ministério Público na exordial acusatória por entender que as demais diligências poderão ser realizadas pelo próprio Órgão Ministerial, devendo a Escrivania, após a juntada do mandado cumprido, devolver os autos ao Parquet para as providências cabíveis.   Intime-se.   Diligencie-se.


5 - 0033251-12.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.
Vítima: A.M.G. e outros
Testemunha Autor: J.J.B.R. e outros
Réu: E.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17642/ES - ALBERTO FONTANA MARCHEZI
Réu: E.D.S.C.
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS


6 - 0028808-18.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: LUCIANE LUISA DOS SANTOS
Réu: JOÃO RICARDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: JOÃO RICARDO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO JOÃO RICARDO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro.


7 - 0023510-16.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO LUCAS NASCIMENTO DA SILVA SOUZA, já qualificado nos autos, nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. JULGO EXTINTA, ainda, sua PUNIBILIDADE em relação ao delito inserto no art. 28 da Lei de Entorpecentes, nos termos do art. 107, inc. IV, do Código Penal Brasileiro e art. 30 da Lei nº 11.343/06.


8 - 0006170-88.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: FELIPE DOS SANTOS
Réu: DANIEL INACIO SCHIMIDEL BERNARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: DANIEL INACIO SCHIMIDEL BERNARDO

Para tomar ciência da sentença:
  À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO DANIEL INÁCIO SCHIMIDEL BERNARDO e EDGAR LOURENÇO FERREIRA JÚNIOR, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções previstas no art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal Brasileiro.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

NARA REGINA MOTTA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
Listas

Lista 0061/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALDARY NUNES JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO ROBIS GOLTARA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON


Lista: 0061/2018


1 - 0031270-11.2018.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARCIO DOMINGUES LUCIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15877/ES - SIMONE AFONSO LARANJA
Requerente: MARCIO DOMINGUES LUCIANO

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e determino que a Sra. Lucy de Oliveira Ruy, Oficiala do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de São Torquato, CNS: 02.464-6, localizado à Avenida Carlos Lindemberg, 6231, Bairro: Cobilândia, Telefone: (27)3369-5576, E-mail: cartoriofranciscoteixeira@hotmail.com ou seu substituto legal, que PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE JOSÉ BARBOSA LUCIANO (matrícula nº 0246460155 2018 4 00011 219 0004203 71), para que conste a averbação de que à época da morte, José Barbosa Luciano deixou um filho, qual seja, Marcio Domingues Luciano, devendo as demais informações permanecerem inalteradas.


CONDENO o requerente ao pagamento de custas, mas SUSPENDO tal cominação, vez que fora deferida a Gratuidade da Justiça.


Prescindível a aposição do “cumpra-se” previsto no artigo 109, §5°, da Lei 6.015/73, haja vista que o mandado deverá ser cumprido em serventia localizada nesta Comarca da Capital.


Cópia dessa sentença servirá como mandado, que deverá ser comunicado por meio do Sistema Hermes – Malote Digital, conforme determinação da eg. Corregedoria-Geral da Justiça (Ofício Circular n. 101/2014, publicado em 05/12/2014).


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.


Após trânsito em julgado, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 19 de novembro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
1 Swensson, Walter Cruz; NETO, Renato Swenssen; SILVA, Afonso Celso da; SWENSSON, Alessandra Seino Granja. Lei de Registros Públicos anotada. Anotações doutrinárias; anotações legislativas, anotações jurisprudenciais, anotações às normas de serviços da Corregedoria Geral da Justiça; anotações às normas do pessoal das serventias extrajudiciais, 3ª ed., Editora Juarez de Oliveira, p. 220. 
 


2 - 0011449-26.2015.8.08.0035 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: MONICA PERIN ROCHA E MOURA e outros
Executado: DER/ES- DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Executado: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A

Para tomar ciência da sentença:
EXPEÇAM-SE alvarás em favor de MONICA PERIN ROCHA E MOURA e SIMONE PAGATTO RIGO para levantamento dos valores constritos, no total de R$ 10.044,69 (dez mil reais e quarenta e quatro reais e centavos), na proporção de 50% para cada, considerando também os seus acréscimos legais.
Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o pagamento dos valores, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
REMETAM-SE à contadoria para cálculo das custas remanescentes. Após, INTIME-SE a exequente para pagamento, que deverá comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Quedando-se inerte, INFORME-SE à SEFAZ, na forma do convênio de cooperação técnica em vigor.
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito
BEM COMO, INTIMO AINDA, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 57/59 DOS  AUTOS.


3 - 0017495-75.2008.8.08.0035 (035.08.017495-2) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Requerente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Exequente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Requerente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Advogado(a): 9879/ES - LEOPOLDO DAHER MARTINS
Exequente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS
Requerente: CAUÃ FERNANDO BARCELOS

Para tomar ciência da decisão:
Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), INTIME-SE o exequente a fim de que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da efetivação do pagamento requisitado, inclusive valendo ressaltar que, conforme novo procedimento vigente sobre a comunicação de Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV), é incumbência da parte beneficiada consultar a liberação do valor, bem como fornecer os dados necessários à expedição de alvará (disponíveis em: www.sefaz.es.gov.br – contas/finanças/obrigações de pequeno valor).


Após o trânsito em julgado, via de consequência, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, até ulterior informação de efetivo pagamento do precatório, condição para extinção da fase executiva (art. 924, II, do CPC).


A cópia desta decisão poderá ser utilizada como ofício. 


INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


4 - 0010542-81.1997.8.08.0035 (035.97.010542-1) - DESAPROPRIACAO
Requerente: CETURB-GV - CIA DE TRANS. URB. DA GRANDE VIT.
Requerido: ANTONIO DAS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: CETURB-GV - CIA DE TRANS. URB. DA GRANDE VIT.
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar a carta de sentença.


5 - 0012738-57.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA PEREIRA DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO
Requerente: JESSICA PEREIRA DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto, EXTINGO o feito com relação ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.


CONDENO a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Incidem juros de mora desde eventual execução, no índice de 0,5% (meio por cento) por mês, e correção monetária a partir do arbitramento, pelo índice IPCA-E. Contudo, SUSPENDO referidas cominações, eis que defiro à autora a Gratuidade da Justiça, pedido este pendente de análise até o momento.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.


Após, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
1 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.


6 - 0014844-55.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON DANTAS TOLENTINO
Requerido: RAPHAEL BRAZOLINO SIEPIERSKI RENON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: SEGURADORA HDI SEGUROS
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: RAPHAEL BRAZOLINO SIEPIERSKI RENON
Requerido: TODACARGA TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: ROBSON DANTAS TOLENTINO

Para tomar ciência da decisão:
3. DISPOSITIVO


Ante o exposto:


1. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência desta decisão e para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes na presente decisão, ADVERTINDO-SE que, após o decurso do prazo, esta decisão se tornará estável e/ou poder-se-á homologar os pontos estipulados pelas partes.


2. INTIMEM-SE para, no mesmo prazo, caso queiram:


(a) Tragam aos autos documentos suplementares, REGISTRANDO-SE, desde já, que se não exercido o direito, a eventual juntada extemporânea poderá ser avaliada à luz do art. 435, parágrafo único, do CPC – tudo conforme arts. 2º, 4º, 6º, 7º, 139, VI, 222, § 2º, 223, 357, § 4º, 370, 435, 439, 441, 1.009, §§ 1º e 3º, e 1.015, XI, todos do CPC. Outrossim, considerando-se critérios de razoável e eficiente tramitação dos autos, ADVIRTA(M)-SE que eventual(ais) impugnação(ões) à(s) prova(s) suplementar(es) juntada(s) deverá(ão) ocorrer quando de sua imediata ciência;
(b) Indiquem se há documento(s) a ser(em) requisitado(s) em repartição(ões) pública(s) – ex vi arts. 2º, 4º, 6º, 7º, 9º, 139, VI, 222, § 2º, 223, 357, § 4º, 370, 438, 1.009, §§ 1º e 3º, e 1.015, XI, todos do CPC;
(c) Justifiquem, caso tenham interesse, a necessidade de produção de prova oral, indicando desde já o rol de testemunhas, asseverando, individualmente, qual fato pretendem provar com a referida oitiva.


3. Cumpridas todas as diligências ou se evidenciando necessário, façam-se CONCLUSOS.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


7 - 0029937-24.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARQUES DE BARCELLOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Requerente: JOSE MARQUES DE BARCELLOS
Da contestação de fls. 183/186, no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0031491-67.2013.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
Requerente: WILLIAN TIMOTEO OLIVEIRA
Executado: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO/ES - SEDU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13388/ES - RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
Exequente: RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO
Requerente: WILLIAN TIMOTEO OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
É O RELATÓRIODECIDO.


Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o pagamento dos valores, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.


O executado é isento de custas.


PUBLIQUE-SEREGISTRE-SEINTIMEM-SE.


Após, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


9 - 0031270-79.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA
Réu: HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21011/ES - ARINE MELLO DUARTE KROEBEL
Autor: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA
Executado: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em desfavor de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A., visando o pagamento de honorários advocatícios.


INTIME-SE o executado para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.


ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, sendo parcial ou não ocorrendo pagamento, incidir-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários, também em 10% (dez por cento).


Ainda, ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para apresentação de impugnação.


Ocorrendo o pagamento, total ou parcial, e/ou apresentação de impugnação, ainda que sem pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o exequente para manifestação, com prazo de 15 (quinze) dias.


Ao final, CONCLUSOS.


Vila Velha/ES, 13 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


10 - 0035083-02.2006.8.08.0024 (024.06.035083-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: CHOCOLATES GAROTO S/A
Executado: CHOCOLATES GAROTO S/A
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75342/MG - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Executado: CHOCOLATES GAROTO S/A
Requerente: CHOCOLATES GAROTO S/A
Advogado(a): 074774/SP - SILVIO ALVES CORREA
Executado: CHOCOLATES GAROTO S/A
Requerente: CHOCOLATES GAROTO S/A

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
 
INDEFIRO o pedido de liberação da fiança, haja vista que os valores depositados não foram integrais, na forma da decisão de fls. 1477/1478vº e cálculos de fl. 1480. A alegada "falha da comunicação entre a Autora e o seu patrono" (fl. 1483) não torna inexistente a efetiva oferta de impugnação e a decisão mencionada.
INTIME-SE  a requerente para complementação do valor, no prazo de 10 (dez) dias. INTIME-SE o impugnado para requerer o que entender de direito, em igual prazo.
 
VILA VELHA, 14 de novembro de 2018.
 
 
ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


11 - 0016088-92.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST. JERONIMO MENTEIRO - IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24662/ES - DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Requerente: DENISE MARA CYPRESTES DO NASCIMENTO
Da descida dos autos, para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.


12 - 0022469-92.2007.8.08.0035 (035.07.022469-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUSIANO CALDEIRA MUNIZ
Requerente: LUSIANO CALDEIRA MUNIZ
Executado: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR
Requerido: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14598/ES - DEBORAH MARIA AKEL MAMERI
Requerido: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR
Executado: CETURB - GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITOR
Da conta de custas remanescentes de fl. 712, referente AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº00101204220168080035, no valor de R$68,30 (sessenta e oito reais e trinta centavos), para, no prazo de quinze dias, comprovar pagamento.


13 - 0017283-78.2013.8.08.0035 - Desapropriação
Requerente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerido: LIDIO ALVES NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 265/272 que não lograram êxito na citação dos requeridos.


14 - 0001468-36.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.O.P.R.S.
Requerido: V.V.H. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Requerido: U.V.-.C.D.T.M.
Advogado(a): 22552/ES - IARA SCHUBERT E SILVA
Requerido: U.V.-.C.D.T.M.
Advogado(a): 18417/ES - JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
Requerente: C.D.O.P.R.S.
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: R.R.D.S.
Advogado(a): 23368/ES - MANUELA NEGRI SEVERO
Requerente: C.D.O.P.R.S.
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerido: V.V.H.

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Através da petição de fl. 420, o ente estatal informa que interpôs Agravo de Instrumento em desfavor da decisão saneadora de fls. 346/352 e pleiteia a reconsideração deste Juízo.

Analisada a peça recursal, verifico que o agravante apenas de forma genérica buscou contrapor os fundamentos da decisão proferida, no que tange à inversão do ônus da prova em seu desfavor, o que não é o suficiente para rever o posicionamento nela contido.

Dessa forma, MANTENHO a decisão objurgada pelos seus próprios fundamentos.

DÊ-SE prosseguimento ao feito na forma do item 3 da decisão de fls. 346/352vº.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 23 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


15 - 0030268-79.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ARISTOBULO GONCALVES e outros
Réu: ARISTOBULO GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerido: ARISTOBULO GONCALVES
Réu: ARISTOBULO GONCALVES
Advogado(a): 23577/ES - CIRO BENEVENUTO SOARES
Requerido: HERMES LEONEO LARANJA GONCALVES
Requerido: MARIA CHRISTINA PAIVA MENNA BARRETO GONCALVES
Réu: MARIA CHRISTINA PAIVA MENNA BARRETO GONCALVES
Réu: HERMES LEONEO LARANJA GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O
Vistos etc.,
Consoante decisão de fl. 560, o expert foi intimado para “realização de perícia com base de dados que contenha registros de localizações mais compatíveis com o imóvel objeto desta avaliação”, haja vista que a perícia realizada anteriormente (fls. 446/457) embasou-se em imóveis situados em outras áreas, gerando aparente distorção do valor apurado.

Entretanto, analisado o laudo posterior apresentado às fls. 563/583, verifica-se a existência de suposto equívoco no que toca ao objeto da avaliação realizada. Isto porque, conforme item II da petição inicial: “Objeto da desapropriação” (fls. 05/07), estão sob análise 6 (seis) lotes circunvizinhos, todos localizados na quadra 35, situada em Cobilândia, Vila Velha/ES, suficientemente descritos na inicial e documentos que a instruem.

Ao exame do laudo pericial de fls. 563/583, constata-se que o perito realizou avaliação de 5 (cinco) imóveis, descritos às fls. 564/565 do laudo, localizados em diversos pontos do bairro Cobilândia e Vale Encantado, de forma que nenhuma das descrições coincide com os imóveis objeto da desapropriação.

Não se está a questionar neste momento, as amostras de áreas de terreno utilizadas para fins de pesquisa de mercado, tendo em vista que referidos dados foram individualizados no Anexo I do laudo pericial e não se confundem com o objeto da perícia.

Verifica-se a necessidade, portanto, de esclarecimentos pelo perito acerca do objeto da avaliação de seu laudo pericial de fls. 563/583 e consequentemente de sua conclusão, tendo em vista que supostamente realizou perícia acerca de lotes que não estão sob avaliação nestes autos.

Em que pese a manifestação posterior do perito (fls. 609/611), entendo que não foi suficiente para dirimir a questão posta nesta oportunidade e inclusive já suscitada pelas partes quando intimadas do laudo (fls. 590/591 e 593/600).

Diante o exposto, INTIME-SE o expert para apresentação de esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a apresentação do laudo complementar pelo perito, INTIMEM-SE todos para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 6 de novembro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


BEM COMO DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR FLS. 617/643, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE


16 - 0014363-63.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JAIR LUIZ FAVA
Requerido: INST DE PREV E ASSISTENCIA DOS SERV DO EST DO ES - IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12319/ES - TERCILIA TORNERI MENDES
Requerente: JAIR LUIZ FAVA
Da r. decisão do STF e certidão de trânsito fls. 356/360, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se.


17 - 0018307-05.2017.8.08.0035 - Ação Popular
Requerente: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112824/SP - SOLANGE MARIA EMIKO YAMASAKI
Requerente: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

ACOLHO a cota ministerial de fl. 558, certificando-se nos autos se o Estado do Espírito Santo, devidamente citado, apresentou Contestação.

Após, nova vista ao Ministério Público.

Ato contínuo, INTIME-SE o autor para querendo, apresentar RÉPLICA.

Por fim, volvam os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 18 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


18 - 0013972-50.2011.8.08.0035 (035.11.013972-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: MARIA TON LANGA
Executado: INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO ES-IPAJM
Requerido: INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO ES-IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Exequente: ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: MARIA TON LANGA
Da petição de fls. 487/488 do IPAJM informando o cumprimento do ofício requisitório nº286/2018, para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.


19 - 0037244-05.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: MURILO HRINGER SILVEIRA
Requerente: BERNARDO SONEGHET GIURIZATTO
Executado: FUNDACAO JULIO MESQUITA FILHO - FUNDACAO VUNESP
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158132/SP - CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO
Executado: FUNDACAO JULIO MESQUITA FILHO - FUNDACAO VUNESP
Requerido: FUNDACAO JULIO MESQUITA FILHO - FUNDACAO VUNESP
Da conta de custas finais de fl.479, R$878,22 (oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos comprovante de pagamento.


20 - 0007856-81.2018.8.08.0035 - Petição
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ITAPARICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: ITAPARICA LTDA
Requerido: M N SANTOS IMOVEIS LTDA
Do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias.


21 - 0033582-57.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA MARIA DOMINGOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: LUCIA MARIA DOMINGOS

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, considerando o valor da causa e não se tratando de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, §§ 1º e 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC e Resolução 35/2010, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo. INTIME-SEDILIGENCIE-SE, com urgência.


Vila Velha/ES, 21 de novembro de 2018.


ALDARY NUNES JUNIOR
Juiz de Direito


22 - 0029714-76.2015.8.08.0035 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE AEBES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE AEBES
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE AEBES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo Ministério Público Estadual (fl. 528), conforme art. 200, parágrafo único do CPC e EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC, em relação ao INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (IEMA).

Em razão disso, REVISO o posicionamento adotado no despacho de fls. 530/530v e ACOLHO o requerimento ministerial de fl. 534 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar o presente feito, à vista da desistência em relação ao IEMA, ao tempo em que, nos termos do artigo 64, § 1º, do CPC, DETERMINO sejam os presentes autos encaminhados a uma das Varas da Fazenda Municipal deste Juízo, com as nossas sinceras homenagens.

DESENTRANHEM-SE os documentos de fls. 521/526, por não guardarem afinidade com a presente demanda, juntando-os nos autos a que se referem.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 18, da Lei nº 7.347/1985.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 24 de setembro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


23 - 0034041-59.2018.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: IGOR DANIEL CORREA DEORCE
Requerido: GIOVANNI BATTISTA DEORSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28256/ES - ADEMIR MOURA BARBOSA FILHO
Requerente: IGOR DANIEL CORREA DEORCE

Para tomar ciência da decisão:




D E C I S Ã O


Trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por IGOR DANIEL CORREA DEORCE a fim de ser retificado o seu registro civil e de seus ascendentes.


DEFIRO a gratuidade da justiça.


Compulsados os autos, entende-se a necessidade de complementação dos documentos trazidos com a inicial (no que couber):


I. Certidões de débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais.
II. Certidões perante a Justiça do Estado do Espírito Santo: (a) na 1ª instância junto às varas de natureza Cível, Criminal, de Auditoria Militar, de Execução Fiscal e de Família; (b) na 2ª instância junto às as varas de natureza Cível e Criminal.
III. Certidões perante a Justiça Federal de 1º e 2º grau.
IV. Certidões perante a Polícia Federal e Polícia Civil.
V. Certidões de nascimento do requerente atualizada (máximo de 6 meses da data do ajuizamento).
Assim, DETERMINO ao requerente que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente aos autos os documentos requeridos. Sanadas as pendências, NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIME-SE.
Vila Velha/ES, 26 de novembro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito 


24 - 0014324-08.2011.8.08.0035 (035.11.014324-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCIMARA DE LOURDES BELMIRO DO VAL e outros
Requerente: JANE LAIS DE OLIVEIRA ROSA e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: ANDREA JOVANA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17758/ES - FRANCIMARA DE LOURDES BELMIRO DO VAL
Requerente: JANE LAIS DE OLIVEIRA ROSA
Exequente: JANE LAIS DE OLIVEIRA ROSA
Requerente: MARIA ROSA DE OLIVEIRA
Exequente: FRANCIMARA DE LOURDES BELMIRO DO VAL
Requerente: JOSE CARLOS ROSA
Exequente: JOSE CARLOS ROSA
Exequente: MARIA ROSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
Vistos etc.,
Em que pese o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0033824-50.2017.8.08.0035 (fl. 574/575), REMETAM-SE novamente os autos à Contadoria, para que refaça os respectivos cálculos, devendo utilizar o índice TR (Taxa de Referência) até 25/03/2015, e após, o índice IPCA-E.
Vila Velha/ES, 28 de setembro de 2018.
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
BEM COMO, INTIMO AINDA, DOS  CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO E DA PETIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  JUNTADA  ÀS FLS. 586/589 DOS AUTOS.


25 - 0011171-20.2018.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ANTONIO CARLOS MENEZES MAIA
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25669/ES - SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA
Autor: ANTONIO CARLOS MENEZES MAIA
Para, no prazo de  15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação à Execução apresentada pelo Estado do Espírito Santo às fls. 69/125 dos  autos.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)