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Versão revista

RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
Informativos

FERIADO MUNICIPAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

. Diretoria do Foro.

INFORMATIVO

O Exm. Sr. Dr. Ralfh Rocha de Souza, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Rio Novo do Sul, por nomeação na forma da Lei, etc...

Faz saber a quem possa interessar, conforme determina o art. 26, XXXI do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que o Fórum Nilton Thevenard, desta Comarca de RIO NOVO DO SUL/ES, estará fechado no dia 04 de dezembro de 2018, em virtude de FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei Municipal Nº 109/1973, DE 27 DE OUTUBRO DE 1973 (FALECIMENTO DE MAJOR CAETANO DIAS DA SILVA), bem como, que ficará responsável pela análise dos casos urgentes o Juízo da Comarca de Iconha/ES (28 3537-1363).

Rio Novo do Sul-ES, 27 de novembro de 2018.

RALFH ROCHA DE SOUZA

Juiz de Direito - Diretor do Fórum

RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0196/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RALFH ROCHA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI


Lista: 0196/2018


1 - 0000595-44.2018.8.08.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: LUIZ FELIPE ALVES ARAUJO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Denunciado: BRUNO WANDERMUREM DE SOUZA
Denunciado: RAFAEL MENGALI GARCIA
Denunciado: LUIZ FELIPE ALVES ARAUJO DE ALMEIDA
Denunciado: MARLON VICENTE DA CRUZ
Advogado(a): 24034/ES - RAFAEL MARTINS TOGNERI
Denunciado: LUIZ FELIPE ALVES ARAUJO DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
(...)
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR os acusadoRAFAEL MENGALI GARCIA, BRUNO WANDERMUREM DE SOUZA, LUIZ FELIPEnas penas dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 c/c 40, inciso VI, da Lei 11.343/06, LUIZ FELIPEna pena do crime previsto no art. 14, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, do CP, bem como MARLON VICENTE DA CRUZ, na pena do delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06.
(...)


2 - 0000928-64.2016.8.08.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: P R AMARAL SCHEIDEGGER ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão em fase de Cumprimento de Sentença proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de P R AMARAL SCHEIDEGGER ME. Às fls. 86/88, petição de acordo. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que requerente e requerido, realizaram acordo em fls. 86/88. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no que dispõe art. 487, III do N.C.P.C. Havendo restrições judiciais determino a baixa das mesmas. Oficie-se o Detran. No termos do art. 90, § 3º, do CPC, dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes se houver. P.R.I. Como trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA. ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo.


3 - 0000815-42.2018.8.08.0042 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado: AMANDA ZONZINI LORENCINI e outros
Requerido: L Z PAPELARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9181/ES - ERIKA SEIBEL PINTO
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para providenciar o recolhimento das custas referente as diligencias do Sr. Oficial de Justiça, para que possamos dar cumprimento a Cartar  precatória expedida a este Juízo, ns autos da Aão de Execução por Título Extrajudicial, em curso na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES (processo nº 0030879-31.2017.4.02.5002), onde figura como executados: Amanda Zonzini Lorencini e Doris Marionete Zonzini.


4 - 0000436-38.2017.8.08.0042 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNA PAULA PETERLE DE ALMEIDA
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4683/ES - ELIO CARLOS FILHO
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Requerente: BRUNA PAULA PETERLE DE ALMEIDA
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Requerente: BRUNA PAULA PETERLE DE ALMEIDA
Da  audiencia designada  para o dia  14/03/2019, às 13:30horas,  no cartório da 3ª  Vara Cível da Comarca de Guarapari- E.Santo, nos autos da Carta Prcatória expedidida àquele Juízo e extraída da ação supramencionada, para oitiva ga testemunha Carlos Augusto Gasparini.


5 - 0000180-66.2015.8.08.0042 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBL.DO MUNICÍPIO DE RIO N. DO SUL
Executado: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004621/ES - ERILDO PINTO
Exequente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBL.DO MUNICÍPIO DE RIO N. DO SUL

Para tomar ciência da decisão:
1 - Exequente inicia cumprimento de sentença. Intimado o executado manifesta-se. 2 – As partes apresentaram cálculos girando a controvérsia acerca do índice de correção monetária. 3 - Em consulta ao sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal verifica-se que, na data de 24/09/2018, o ilustre Ministro Relator do Recurso Extraordinário n.º 870.947, Ministro Luiz Fux, em decisão proferida nos autos dos Embargos de Declaração opostos ao acórdão que acolheu repercussão geral acerca do tema posto em deslinde, deferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo aos aclaratórios, em decisão assim ementada: DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009.TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 1.026, § 1º, DO CPC/2015. DEFERIMENTO. Confira-se, a propósito, o inteiro teor do decisum: Tratam-se de pedidos de concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará (Doc. 60, Petição 73.194/2017) e pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e pelo Distrito Federal (Doc. 62, Petição 73.596/2017), reiterados pelo Estado de São Paulo através das Petições 2.748/2018 (Doc. 64) e 58.955/2018 (Doc. 152) e pelos demais Estados embargantes através da Petição 39.068 (Doc. 146), nos termos do § 1º do artigo 1.026 do CPC, sustentando os embargantes preenchimento dos requisitos da plausibilidade jurídica dos argumentos expendidos em sede de embargos de declaração e do periculum in mora. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP e a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário – ANSJ manifestaram-se, por seu turno, através das Petições 3.380/2018 (Doc. 75), 59.993/2018 (Doc. 154) e 60.024/2018 (Doc. 156), pelo indeferimento de efeito suspensivo aos referidos embargos declaratórios. É o breve relato. DECIDO. Estabelece o Código de Processo Civil em seu artigo 1.026, caput e § 1º, in verbis: Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.” Destarte, com fundamento no referido permissivo legal, procede-se à apreciação singular dos pedidos de concessão de efeito suspensivo aos indigitados embargos de declaração. In casu, sustentam os entes federativos embargantes, em apertada síntese, padecer o decisum embargado de omissão e contradição, em face da ausência de modulação de seus efeitos, vindo a sua imediata aplicação pelas instâncias a quo a dar causa a um cenário de insegurança jurídica, com risco de dano grave ao erário, ante a possibilidade do pagamento pela Fazenda Pública de valores a maior. Pois bem, apresenta-se relevante a fundamentação expendida pelos entes federativos embargantes no que concerne à modulação temporal dos efeitos do acórdão embargado, mormente quando observado tratar-se a modulação de instrumento voltado à acomodação otimizada entre o princípio da nulidade de leis inconstitucionais e outros valores constitucionais relevantes, como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. Encontra-se igualmente demonstrada, in casu, a efetiva existência de risco de dano grave ao erário em caso de não concessão do efeito suspensivo pleiteado. Com efeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que, para fins de aplicação da sistemática da repercussão geral, não é necessário se aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para a observância da orientação estabelecida. Nesse sentido: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Processual Civil. 3. Insurgência quanto à aplicação de entendimento firmado em sede de repercussão geral. Desnecessidade de se aguardar a publicação da decisão ou o trânsito em julgado do paradigma. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negativa de provimento ao agravo regimental.” (RE 1.129.931-AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe de 24/8/2018) DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SISTEMÁTICA. APLICAÇÃO. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. IRRELEVÂNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA. PRECEDENTES. 1. A existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma. Precedentes. 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada da na instância anterior, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (RE 1.112.500-AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe de 10/8/2018)” Desse modo, a imediata aplicação do decisum embargado pelas instâncias a quo, antes da apreciação por esta Suprema Corte do pleito de modulação dos efeitos da orientação estabelecida, pode realmente dar ensejo à realização de pagamento de consideráveis valores, em tese, a maior pela Fazenda Pública, ocasionando grave prejuízo às já combalidas finanças públicas. Estando suspensos os efeitos do acórdão prolatado nos autos do Recurso Extraordinário n.º 870.947 por força da decisão proferida nos embargos de declaração opostos, impõe-se o sobrestamento até o julgamento dos aclaratórios. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento deste feito até a publicação da decisão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos embargos de declaração opostos ao acórdão prolatado nos autos do Recurso Extraordinário n.º 870.947 (Tema 810/STF). 4Pelas razões supra suspendo o processo em relação à discussão sobre o índice de correção monetária. Intimem-se a partes via diário da justiça e por remessa acerca da presente. Proferida decisão pelo STF, venham os autos conclusos.


6 - 0000661-24.2018.8.08.0042 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: VALDETE MARIA LAYBER PARTELE
Requerido: ANDRE GOMES DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27696/ES - GILIO TUAO LORENCINI
Requerido: ANDRE GOMES DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
1 – Designo audiência especial nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/06 para o dia 19/12/2018, às 14:40.
Intime-se a vítima e o Ministério Público pessoalmente. Diligencie-se. COM URGÊNCIA.


7 - 0000769-58.2015.8.08.0042 - Embargos de Terceiro
Embargante: ORLANDO BORTOLOTTI e outros
Testemunha Autor: JORGE SILVA e outros
Embargado: ANTONIO CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27696/ES - GILIO TUAO LORENCINI
Embargado: GILIO LORENCINI NETTO
Embargado: ANTONIO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
  1 - Estabelece o art. 677, do CPC a citação do embargado será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal. 2 – O embargado Antônio Carvalho conta com advogado constituído nos autos da ação principal, razão pela qual cite-se/intime-se o embargado Antônio Carvalho na pessoa de seu advogado.


8 - 0000873-89.2011.8.08.0042 (042.11.000873-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: EL-SHADAI INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA ME e outros
Requerente: EL-SHADAI INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA ME e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006922/ES - ADILSON GUIOTTO TORRES
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 18211/ES - ALEXANDRE RAGEPO DO CARMO RIBEIRO
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR para cumprir a obrigação, nos termos do art. 536, 523 e 525 do NCPC, no prazo de 15 dias.




RIO NOVO DO SUL, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA