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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0630/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0630/2018


1 - 0001989-76.2015.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: PAULO CESAR LIMA MOREIRA e outros
Requerido: GREICE KELLY NEVES CAROLINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerido: GREICE KELLY NEVES CAROLINA
Requerido: MARCIA CLARINDO MEDINA
Requerido: LAUDICEIA ALVES
Requerido: RITA FERNANDES
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: PAULO CESAR LIMA MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 406: Registro que este feito segue tramitação regular, pois trata de demanda possessória com parte requerida que não participou da demanda de n.º 0001847-38.2016.8.08.0047.Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida nos autos de n.º 0001847-38.2016.8.08.0047.Defiro a oitiva de testemunhas. Defiro a possibilidade de juntada de documentos posteriores, no prazo de quinze dias, desde que relacionados aos pontos controvertidos fixados. Indefiro a realização de prova pericial, pois em nada se relaciona com os pontos controvertidos fixados. Rol da parte autora à fl. 405. Intime-se a parte requerida (representados pelos advogados Dra. Beatricee Karla Lopes e Dr. Getálvaro Gomes da Silva, bem como pela Defensoria Pública) para arrolar testemunhas no prazo de quinze dias, caso queiram.Assim, designo audiência de instrução para o dia 21 de março de 2019, às 13:00 horas. Intimem-se a parte autora pelo Diário Oficial, bem como as partes representadas pelos advogados Beatricee Karla Lopes e Dr. Getálvaro Gomes da Silva.Intime-se mediante vista dos autos a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e o Ministério Público Estadual.AS EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DEVERÃO SER INTIMADAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA (POR MANDADO).Nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.


2 - 0006975-68.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerido: LEANDRO CORDEIRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerente: CELSO GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 26: a) Indefiro por ora o pedido liminar, notadamente se observado que há relato de aparente inadimplemento contratual por parte do autor com o requerido, de modo que é indispensável a verificação da extensão deste inadimplemento. Além disso, o documento de fl. 12 indica que foi lavrado auto de depósito pela PCES em favor do requerido, de modo que indispensável o exercício do contraditório para verificar a plausibilidade de estabelecer a posse sobre o bem em favor do requerente, o que se encontra ausente (a plausibilidade), no momento. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; Defiro, por ora, o pedido de AJG. b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais. DATA DA AUDIÊNCIA: 13 de fevereiro de 2019 HORÁRIO: 12:10 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


3 - 0009007-22.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA
Executado: DELTA ELETRIFICACOES E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Exequente: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se para pagamento das custas processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de quinze dias, sob pena de não conhecimento do pedido.2 - Com o pagamento, expeça-se: i)  mandado de citação do sócio Marcelo Gomes Clarindo para apresentar resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de quinze dias, indicando as provas que pretende produzir; ii) carta de citação, com aviso de recebimento, do sócio Gilmar Luiz Delatorri Leite para apresentar resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de quinze dias, indicando as provas que pretende produzirO prazo inicia-se a conta da juntar do último ato de diligência devidamente cumprido.


4 - 0006104-38.2018.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: EVANETE NEGRIS e outros
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Impetrante: EVANETE NEGRIS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 129/132: Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações que entender necessárias no prazo de dez dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009. DÊ-SE CIÊNCIA desta decisão ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial para que, querendo, manifeste expressamente seu interesse em ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º), mediante citação do Município de São Mateus, na forma do art. 183, caput, do CPC e art. 1° do Ato Normativo Conjunto de n.° 14/2016,disponibilizado no e-Diário em 13 de setembro de 2016.  Após, ao Ministério Público.   Em seguida, conclusos para julgamento.


5 - 0006925-42.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: GASTAO LIMA TINOCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: GASTAO LIMA TINOCO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 25:1 - Designo audiência para a oitiva de duas testemunhas para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 16:00 horas.2 - Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial.3 - Intime-se o Estado do Espírito Santo mediante vista dos autos.4 - Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas.


6 - 0005034-54.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LINHAVIX DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: VIG ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27946/ES - AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO
Executado: VIG ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME
Advogado(a): 008749/ES - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
Exequente: LINHAVIX DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença de fl. 122  e verso: Ante o exposto, julgo extinta a execução, pelo pagamento da dívida, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.Custas finais/remanescentes pela parte executadaPromovo a baixa da restrição de RENAJUD (documento em anexo). Intime-se as partes para ciência desta sentença, bem como para ciência de que existem depósitos judiciais ativos, conforme documentos em anexo, esclarecendo este juízo que em razão da quitação da obrigação a quantia será liberada para a empresa executada. Deve a empresa executada informar dados de conta bancária de sua titularidade para recebimento dos valores Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se.   Com o trânsito em julgado: i) cobre-se custas processuais da parte executada; ii) intime-se para pagamento; iii) em caso de inadimplência, promova o pagamento das custas finais/remanescente com o valor existente em conta judicial; iv) com a quitação das custas finais/remanescentes, promova a transferência, mediante alvará, do valor em conta judicial para conta bancária da parte executada; v) ao final, nada sendo requerido, arquive-se.


7 - 0002317-69.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: A GERADORA ALUGUEL DE MAGUINAS S/A
Executado: GINGO OLEO E GAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Exequente: A GERADORA ALUGUEL DE MAGUINAS S/A
Advogado(a): 22043/BA - LETICIA WANDERLEY MORENO BACELAR
Exequente: A GERADORA ALUGUEL DE MAGUINAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se as partes para juntar aos autos eventual acordo firmado, pois ausente neste feito, bem como a parte exequente para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de até quinze dias.
 


8 - 0006824-05.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerido: ZENILSON PERIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerente: CELSO GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 46: a) Diante dos documentos apresentados pelo autor defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legais. DATA DA AUDIÊNCIA: 13 de fevereiro de 2019 HORÁRIO: 12:30 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


9 - 0009003-82.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA
Executado: DELTA ELETRIFICACOES E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Exequente: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 260: 1 - Diante da inércia da parte executada, promovo a transferência do valor constrito para conta judicial, conforme documento em anexo. Intime-se a parte autora para indicar pessoa para receber a quantia em conta judicial, comprovando a sua condição para receber em nome da pessoa jurídica exequente. Após, expeça-se alvará.2 - Intime-se para pagamento das custas processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de quinze dias, sob pena de não conhecimento do pedido.3 - Com o pagamento, expeça-se: i)  mandado de citação do sócio Marcelo Gomes Clarindo para apresentar resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de quinze dias, indicando as provas que pretende produzir; ii) carta de citação, com aviso de recebimento, do sócio Gilmar Luiz Delatorri Leite para apresentar resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de quinze dias, indicando as provas que pretende produzirO prazo inicia-se a conta da juntar do último ato de diligência devidamente cumprido.


10 - 0007009-43.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Executado: JAN CARLOS DE SOUZA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 59: 1 - Nos termos do julgamento deste e. TJES, nos autos da Apelação Civel de n.º 0004030-52.2014.8.08.0014, deve o exequente consignar o contrato original da cédula de crédito bancário que lastreia a execução e sobre o qual recai o atributo da exequibilidade, a teor do artigo 29, parágrafo 1º, da Lei n.º 10.931/2004.2 - Intime-se a parte autora para consignar nos autos, no prazo de dez dias, o contrato original do título executivo, sob pena de extinção.


11 - 0007021-57.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELCIO GAMA DE OLIVEIRA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: ELCIO GAMA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fl. 51 e verso: Assim, para fazer cumprir o decidido pela Justiça em demanda coletiva, no tocante a execução individual de sentença genérica, indispensável submeter a contenda ao procedimento comum, nos termos do artigo 509, inciso II, do CPC. Com efeito, considerando que a exordial se vale do rito do cumprimento de sentença do artigos 523 e 534 do CPC, intime-se a parte requerente para adequar a pretensão, nos termos da fundamentação acima, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia.


12 - 0003856-66.1999.8.08.0047 (047.04.003856-5) - Despejo
Requerente: LUIZ GAMA MATTEOLI
Requerido: MAURO APARECIDO DE ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10166/ES - ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS
Requerente: LUIZ GAMA MATTEOLI
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: NELSON NATALINO MIQUELUTTI
Requerido: MAURO APARECIDO DE ASSIS
Advogado(a): 22676 /ES - JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER
Requerido: NATALIE PASSA MIQUILUTTI
Requerido: HUGO PASSA MIQUILUTTI
Requerido: NATALIE PASSA MIQUILUTTI FRUTAS
Advogado(a): 28488/ES - LUIS JOSE SCHAIDER
Requerido: NATALIE PASSA MIQUILUTTI
Requerido: HUGO PASSA MIQUILUTTI

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 768: 1 - Considerando que a parte executada manifestou interesse em audiência de conciliação, a designo para o dia 18 de dezembro de 2018, às 16:00 horas.2 - Intime-se, com urgência, as partes para comparecimento pelo Diário Oficial da Justiça.


13 - 0003456-85.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RADIO DIFUSORA DE SAO MATEUS LTDA ME
Requerido: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerido: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerido: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte requerida para se manifestar, em quinze dias, sobre os documentos apresentados pela parte requerente.


14 - 0005845-29.2007.8.08.0047 (047.07.005845-9) - Procedimento Comum
Requerente: TATIANA SIQUEIRA CAMPOS HOLANDA
Requerido: ITAMAR CAMPOS PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerente: TATIANA SIQUEIRA CAMPOS HOLANDA
Advogado(a): 64865/RJ - LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO
Requerido: ITAMAR CAMPOS PAIVA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 337:Melhor analisando a pretensão inicial, ainda que tenha sido deferida inicialmente a tutela possessória em favor da autora, posteriormente revogada, em momento algum, pelo julgamento em sentença, foi assegurada proteção possessória em favor do requerido, até porque sequer havia análise a partir dos argumentos de defesa lançados.Assim, a revogação da tutela liminar conduz à proteção possessória reclamada pelo requerido, mas sim a mera ausência de proteção possessória judicial à requerente. Por conseguinte, revogo o despacho de fl. 287. Eventual direito que quaisquer dos envolvidos entender violado contra terceiro deverá ser alvo de ação judicial autônoma, sem vínculo com a presente.Embargos de fls. 290/292 prejudicados.Intime-se as partes para ciência.Após, arquive-se.


15 - 0004345-39.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GILMA EZZER
Requerido: TOYOTA DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Requerente: GILMA EZZER
Intimar da contestação de fls. 88/163.


16 - 0007019-87.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FRANCISCO DA ROCHA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: JOAO FRANCISCO DA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fl. 31: Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. DEFIRO o requerimento de A.J.G. CITE-SE o INSS por meio da carga programadaINTIME-SE o autor pelo Diário Oficial.


17 - 0005129-16.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAELA NUNES ALMEIDA OLIVEIRA
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: RAFAELA NUNES ALMEIDA OLIVEIRA
Intimar da contestação apresentada às fls. 45/108.


18 - 0000096-45.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: EDIVALDO CORREIA DE ARAUJO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 62: 1 - Inviável oficiar a concessionárias prestadoras de serviço público ou banco de dados, sem nenhuma indicação mínima de cadastro anterior do executado, considerando que este juízo já realizou as buscas de endereços possíveis via sistema de convênio do Poder Judiciário (BACENJUD, INFOJUD e SIEL), o que consta como resultado às fls. 52/56, tendo sido a parte exequente intimada para diligenciar a citação ou requerer o que entender de direito.2 - Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 51 integralmente, no tocante à indicar endereço para a citação do requerido ou requerer o que entender de direito. Prazo de quinze dias.3 - Caso indicado, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação.4 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, do CPC).




SÃO MATEUS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES - VARAS CRIMINAIS, CARTORIO ELEITORAL E DIRETORIA
AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160
TELEFONE(S): 3763-8964 / (27) 3763-8980
EMAIL: 1CIVEL-SAOMATEUS@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
 

Nº DO PROCESSO: 0010151-94.2014.8.08.0047

AÇÃO : 81 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA

REQUERIDO: MAYKENEDI DE ALMEIDA PINHEIRO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): REQUERIDO(A): MAYKENEDI DE ALMEIDA PINHEIRO

DOCUMENTO(S): CPF : 116.997.927-04, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO,

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

C) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

DESPACHO

FL. 146: "1 - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, MESMO APÓS CONSULTAS AOS SISTEMAS DE BUSCA DE ENDEREÇOS DISPONIBILIZADOS A ESTE JUÍZO, DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, INCISO II, DO CPC. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A TEOR DO ARTIGO 257, INCISO III, DO CPC. 3 - PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E PUBLICAR O EDITAL NO DJ. 4 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA SER PUBLICADO AO MENOS UMA VEZ EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, A TEOR DO ARTIGO 257 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DEVENDO SER COMPROVADA A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE VINTE DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE PESSOALMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 485, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. 5 - REALIZADA A PUBLICAÇÃO POR JORNAL E PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, FICA DESDE LOGO DECRETADA A REVELIA E NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS À REFERIDA INSTITUIÇÃO PÚBLICA PARA RESPOSTA."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

SÃO MATEUS-ES, 05/11/2018

 

PAOLA ELIAS MACHADO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES - VARAS CRIMINAIS, CARTORIO ELEITORAL E DIRETORIA
AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160
TELEFONE(S): 3763-8964 / (27) 3763-8980
EMAIL: 1CIVEL-SAOMATEUS@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000888-33.2017.8.08.0047

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: ZS TINTAS LTDA EPP, ANAEL CARLOS CALIMAN JUNIOR E MARIA CAROLINA CALIMAN PEREIRA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): EXECUTADO: ZS TINTAS LTDA EPP, DOCUMENTO(S): CNPJ : 36.372.928/0001-44; EXECUTADO: ANAEL CARLOS CALIMAN JUNIOR, DOCUMENTO(S): CPF: 088.373.807-47; ;EXECUTADO: MARIA CAROLINA CALIMAN PEREIRADOCUMENTO(S): CPF : 109.561.217-48, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$39.175,38 (TRINTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

DESPACHO

FL. 157: "1 - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA (TRÊS REQUERIDOS, ZS TINTAS LTDA EPP, ANAEL CARLOS CALIMAN JUNIOR E MARIA CAROLINA CALIMAN PEREIRA, MESMO APÓS CONSULTAS AOS SISTEMAS DE BUSCA DE ENDEREÇOS DISPONIBILIZADOS A ESTE JUÍZO, DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 256, INCISO II, DO CPC. 2 - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A TEOR DO ARTIGO 257, INCISO III, DO CPC. 3 - PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL. 4 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA SER PUBLICADO AO MENOS UMA VEZ EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL, A TEOR DO ARTIGO 257 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DEVENDO SER COMPROVADA A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE VINTE DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE PESSOALMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 485, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. 5 - REALIZADA A PUBLICAÇÃO POR JORNAL E PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, FICA DESDE LOGO DECRETADA A REVELIA E NOMEADA A DEFENSORIA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS À REFERIDA INSTITUIÇÃO PÚBLICA PARA RESPOSTA."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

SÃO MATEUS-ES, 02/10/2018

 

PAOLA ELIAS MACHADO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0176/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0176/2018


1 - 0006257-42.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JOSE CARLOS GAMA NAIDE
Réu: JOSE CARLOS GAMA NAIDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Indiciado: JOSE CARLOS GAMA NAIDE
Réu: JOSE CARLOS GAMA NAIDE
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Indiciado: JOSE CARLOS GAMA NAIDE
Réu: JOSE CARLOS GAMA NAIDE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que este magistrado encontra-se respondendo, cumulativamente, com competência plena, por esta Vara Criminal e pela Vara da Infância e Juventude, ambas desta Comarca; Considerando a grande quantidade de processos de réu preso que atualmente tramitam nesta unidade judicial; Considerando que os processos de réu preso demandam maior celeridade; Redesigno o ato para o dia 28/01/2019, às 16:00 horas. Intimem-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique o MP e a Defesa. Diligencie-se.


2 - 0006196-55.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ADRIANO ROCHA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15394/ES - CAMILA PATEZ DE SOUZA PANETO
Réu: ADRIANO ROCHA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que este magistrado encontra-se respondendo, cumulativamente, com competência plena, por esta Vara Criminal e pela Vara da Infância e Juventude, ambas desta Comarca; Considerando a grande quantidade de processos de réu preso que atualmente tramitam nesta unidade judicial; Considerando que os processos de réu preso demandam maior celeridade; Redesigno o ato para o dia 28/01/2019, às 17:00 horas. Intimem-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique o MP e a Defesa. Diligencie-se.


3 - 0004764-59.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSIVAL LUIS SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5695/ES - JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJO
Requerido: JOSIVAL LUIS SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação de fl. 10, no sentido de que a Policial Militar Regiane Amaral Magalhães encontra-se de licença médica até 18/12/2018, retiro o presente feito de pauta e redesigno o ato para o dia 29/01/2019, às 14:40 horas.

Requisite-se a testemunha policial.

Cientifique-se o MP, o Juízo Deprecante e a Defesa, da presente redesignação.

Diligencie-se.


4 - 0003768-61.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: RICARDO CABIDELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29234/ES - RAMON COSTA DE ARAUJO
Requerido: RICARDO CABIDELLI

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento a presente missiva judicial, designo audiência para o dia 29/01/2019, às 14:50 horas.

Intimem-se.

Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário.

Cientifique o MP e a Defesa.

Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação da audiência.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000059-64.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAMIRE SANTOS ROCHA
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO BUNNO - ES20038

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1576045]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000168-78.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSANGELA BASTOS
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI - ES17627

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575307]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000208-60.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEIVISON LOUREIRO NUNES
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS DO CARMO MATIAS - ES25834

Advogados do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918, ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575548]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000525-24.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JAILSON SILVA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: ALUANA PEREIRA DOS SANTOS - ES22684

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575604]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000303-56.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVANESSA QUIMQUIM DE HOLANDA
REQUERIDO: SARAIVA E SICILIANO S/A
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575717]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000552-07.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUANDA PIROLA MARTINS
REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A., TICMIX BRASIL LTDA - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: LUANDA PIROLA MARTINS - ES25156

Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - ES22450
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575863]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000316-55.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LAUDECY GOMES DA SILVA
REQUERIDO: NITA DE SOUSA RAMALHO
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575978]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000051-53.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HELENA DE JESUS ALVES PINHEIRO
REQUERIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: RODOLPHO ALEXANDRE LELLIS DE AGUIAR - ES13559

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1576118]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000010-86.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLI LIMA FRANCISCO MARINHO
REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, NATURA COSMETICOS S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA ANGELO MASSUCATTI - ES24851

Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1576317]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000760-88.2018.8.08.0047
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: MARCELO KRETTLI PINTO
EXECUTADO: EDINILZA MENDES DE SOUSA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DA SILVA BARREIROS - MG138928

Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO SOARES MATOS - ES29099

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1617844]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000759-06.2018.8.08.0047
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: MARCELO KRETTLI PINTO
EXECUTADO: EDINILZA MENDES DE SOUSA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DA SILVA BARREIROS - MG138928

Advogado do(a) EXECUTADO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1617858]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000059-30.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NEI CORTES OLIVEIRA CALEGARI, BRENA CORTES OLIVEIRA CALEGARI
REQUERIDO: ANA MARIA CAFFEU CALEGARI, JOSÉ AMARILDO CALEGARI
Advogados do(a) REQUERENTE: JACO BATISTA DA MOTA - ES22321, RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412
Advogados do(a) REQUERENTE: JACO BATISTA DA MOTA - ES22321, RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA - ES26412

Advogado do(a) REQUERIDO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR - ES19776
Advogado do(a) REQUERIDO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR - ES19776

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1634437]. 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0244/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0244/2018


1 - 0009522-18.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33206/BA - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 23195/BA - IVAN MAURO CALVO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 29947/BA - PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 109869/MG - ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fl.310/314 - Parcialmente Transcrita: ''...Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 308. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. OFICIE-SE informando no agravo de instrumento de n.º 0002001-85.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fl. 226), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 96), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); iii) oficie-se ao Cartório do 1ºOfício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa definitiva de eventual anotação de imissão provisória na posse do imóvel, conforme decisão de fl. 198, (encaminhar cópia da decisão de fl. 198), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.''


2 - 0009524-85.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33206/BA - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 23195/BA - IVAN MAURO CALVO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 29947/BA - PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 109869/MG - ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 321/325 - Parcialmente Transcrita: ''...Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 320. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. OFICIE-SE informando no agravo de instrumento de n.º 0001966-28.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fl. 241), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 95), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); iii) oficie-se ao Cartório do 1ºOfício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa definitiva da anotação de imissão provisória na posse do imóvel informado pelo ofício de fl. 247-v (encaminhar cópia deste ofício), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.''


3 - 0007509-51.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
Requerido: RONALDO DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107414/SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 80: ''Trata-se de “ação de busca e apreensão” com pedido de liminar, em que até a presente data não houve a citação da parte requerida e nem a apreensão do bem. Em petição de fl. 79, a parte requerente não possui mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo, dessa forma, baixa de restrições judiciais. É o breve relato. DECIDO. O § 4º, do art. 485, do CPC, traz que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Ocorre que, no presente caso, a citação da parte requerida não se consolidou, sendo desnecessário seu consentimento em relação ao desinteresse processual do autor. Dessa forma, é caso de extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir. Pois, é cediço que as condições da ação caracterizam-se como requisitos lógico-jurídicos para apreciação do mérito, consistindo em matéria de ordem pública a respeito da qual o juiz deve pronunciar-se ex officio, a qualquer tempo e grau de jurisdição, pois a matéria é insuscetível de preclusão (arts. 485, §3º e 337, §5º, do CPC). Frente ao exposto, não havendo mais interesse processual pela parte autora expressada por meio da petição de fl. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 485, VI, do CPC. Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existentes. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual. Determino o desbloqueio da restrição judicial efetuada pelo Renajud à fl. 49. Determino o recolhimento do mandado de liminar de busca e apreensão pendente de cumprimento. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se. Diligencie-se.''


4 - 0002342-19.2015.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MANOEL VERDEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: MANOEL VERDEIRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 111/113 - Parcialmente Transcrita: ''...Frente ao exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por invalidez acidentária, no valor mensal de 100% do salário de benefício, nunca inferior a 01 (um) salário-mínimo, desde o último pagamento realizado a título de auxílio-doença previdenciário (01/08/2014 – NB 31/606.476.993-2), declarando devidos juros de mora e correção monetária. Presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela pretendida, uma vez que há existência de probabilidade do direito, bem como a existência de perigo da demora, na medida em que se trata de benefício de natureza alimentar por incapacidade, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada na inicial no que concerne à implementação imediata do benefício, devendo ser computados os valores pagos a título de auxílio-doença no mesmo período, para não haver cumulação de benefícios. Os juros de mora são devidos a contar da citação, no percentual da caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960 de 2009. A correção monetária será devida a contar do vencimento de cada parcela, com critérios previstos na nova redação do art. 41-A, da Lei n. 8.213/91. CONDENO o requerido ao pagamento de custas processuais, na forma da Súmula n° 178 do STJ, bem como em honorários advocatícios, no importe de 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, c/c § 4º, I do CPC, considerando o tempo de tramitação do processo, ajuizado em 18/03/2015, com realização de perícia, o zelo do douto advogado, o lugar da prestação dos serviços jurídicos, a natureza e a importância da causa (benefício previdenciário devido a trabalhador rural), com a ressalva de que os honorários não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença (Súmula 111 do STJ). Sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 496 do CPC). Por fim, DETERMINO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1048, I, do CPC, mediante anotação no sistema ejud e na capa dos autos, conforme o documento de fl. 09. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se com urgência, por se tratar de processo com prioridade de tramitação. DILIGENCIE-SE.''

E ainda, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


5 - 0009503-12.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33206/BA - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 23195/BA - IVAN MAURO CALVO
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDON?A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 439/443 - Parcialmente Transcrita: ''...Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 437. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. OFICIE-SE informando no agravo de instrumento de n.º 0002003-55.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fl. 327), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 36/43); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 184), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 36/43); iii) oficie-se ao Cartório do 1ºOfício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa definitiva de eventual anotação de imissão provisória na posse dos imóveis em litígio  (encaminhar cópia da decisão de fl. 315/315-v), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.''


6 - 0009771-71.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA BONOMO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: MARIA LUCIA BONOMO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: MARIA LUCIA BONOMO
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


7 - 0009723-15.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGILANE MARIA CARARO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: REGILANE MARIA CARARO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: REGILANE MARIA CARARO
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


8 - 0004025-62.2013.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerido: WESLEY LEAL ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerido: WESLEY LEAL ALVES
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerido: WESLEY LEAL ALVES
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 102: " Frente ao exposto, deixo de receber os embargos de fls. 98/100. Considerando que a parte requerida embargou pela omissão quanto à análise do pedido de justiça gratuita e tendo em vista que não colacionou documentos hábeis a comprovar sua condição de pobreza, INTIME-SE o requerido, através de seu douto advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade/inicial: colacionar ao processo documentos que comprovem sua impossibilidade em efetuar o pagamento das custas processuais, como por exemplo, comprovantes de rendimentos; declaração de imposto de renda; comprovante de recebimento do seguro-desemprego, ou CTPS contendo o último vínculo laboral e a página seguinte em branco, com a finalidade de aferir se o requerido preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita; Após, com a juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência ou manifestação nesse sentido, INTIME-SE a parte requerente, através de seu douto advogado, para se manifestar do requerimento da assistência judiciaria gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se todos desta decisão.Diligencie-se. "


9 - 0009592-74.2013.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerido: WESLEY LEAL ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerido: WESLEY LEAL ALVES
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 94: " Frente ao exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, diante do reconhecimento da litispendência. INDEFIRO a assistência judiciária gratuita à parte requerida diante da inercia em comprovar sua hipossuficiência. CONDENO a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, c/c §4º, III, ambos do CPC. DETERMINO o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte devedora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se. Diligencie-se. "


10 - 0009691-10.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA CARNEIRO FUNDAO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: ROSANGELA CARNEIRO FUNDAO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: ROSANGELA CARNEIRO FUNDAO

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 70/72: " Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo o direito ao recebimento do adicional anual de férias de 50% sobre 45 (quarenta e cinco) dias do salário ao servidor em atividade de regência de classe por período letivo, e vigente a mesma norma que prevê em seu favor 45 (quarenta e cinco) dias de férias, o que deverá ser pago regularmente pelo requerido. Condeno o Município de São Mateus no pagamento do adicional anual de férias de 50% (cinquenta por cento) sobre os 15 (quinze) dias remanescentes de salário normal da parte requerente, sobre os períodos vencidos, respeitado o prazo de prescrição de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente desde a data que era devido o seu pagamento (mês de gozo dos quinze dias de férias), na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; incidindo juros de mora a contar da citação inicial (Apelação 35130318500, DJ 18/08/2017, TJES), adotando o índice previsto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Custas processuais integralmente pelo requerido, diante da sucumbência mínima da parte autora, incidindo o disposto no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Arcará o Município de São Mateus, além das custas processuais, com honorários sucumbenciais equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do mesmo diploma legal, considerando o trabalho desenvolvido, o grau de zelo, o tempo de duração do processo, o lugar de prestação do serviço, o nível de complexidade, a natureza e a importância da causa. Sentença sujeita a remessa necessária. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido para pagamento de eventuais custas remanescentes. Em caso de não pagamento, oficie-se a SEFAZ. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias."
FICA, ainda, INTIMADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do CPC.


11 - 0009512-71.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: LACIONI BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 21962/ES - RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO
Requerido: DALVA HOFAMAM BARCELOS
Requerido: LACIONI BARCELOS

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 134: " Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido postulado por EDP TRANSMISSÃO S/A em face de LACIONE BARCELOS e DALVA HOFAMAM BARCELOS, razão pela qual, CONFIRMO a liminar de imissão na posse (fls.97/98v.). Com efeito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, I do CPC. Custas pela parte autora (art. 30 do Decreto-lei n.º 3.365/1941). Sem honorários advocatícios por ausência de resistência e dada a natureza da ação, tendo havido concordância expressa da parte requerida quanto ao valor depositado em juízo pela parte autora antes da imissão na posse do bem pelo expropriante. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado: i) INTIME-SE a parte requerida para consignar os documentos previstos no artigo 34 do Decreto-lei n.º 3.365/1941 (certidão negativa atualizada de débitos sobre o imóvel); ii) PUBLIQUE-SE EDITAL de pagamento do preço aos requeridos, na forma do citado artigo 34, sendo através do Diário Oficial, tanto para pagamento de custas processuais, como para publicação do edital no Diário Oficial, devendo, ainda, a parte requerida comprovar a publicação perante jornal de circulação local perante esta Comarca; iii) OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis para realizar a averbação definitiva da constituição da servidão administrativa, devendo ser intimada a parte autora para pagamento dos emolumentos desta averbação. Outrossim, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte devedora para recolher eventuais custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, oficie-se a SEFAZ. "


12 - 0007749-69.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 18566/ES - JULIANA MOREIRA DE CASTRO SCARDINI
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 196/197: " Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. "


13 - 0001031-90.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 219/220: " Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela executada. INTIME-SE a parte exequente para em 15 (quinze) dias apresentar cálculos atualizados do débito nos parâmetros acima, ou seja, com correção monetária e juros de mora a partir da venda do veículo (28.04.2017 – fl. 165), acrescido da multa equivalente à 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado – R$ 14.365,71 (quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) -, devidamente atualizado, nos termos do art. 3º, § 6º, do Decreto-lei n. 911/69. No mesmo prazo, deverá a parte exequente requerer medida satisfatória para recebimento do seu crédito. "


14 - 0020762-77.2012.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: THAYANA DA HORA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerido: THAYANA DA HORA GOMES
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 122535/RJ - LEONARDO COIMBRA NUNES
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 170/173: " Frente ao exposto, JULGO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e: (i) ACOLHO o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da requerente e, via de consequência, CONFIRMO a tutela de urgência ao seu tempo deferida (fls. 21/21-v); (iii) REJEITO os pedidos de revisão do contrato no que diz respeito à capitalização de juros pela tabela “price”, à capitalização de juros e à abusividade da cobrança de comissão de permanência; e (iv) Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, CONDENO a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Observo, outrossim, que este Juízo não efetuou restrições sobre o veículo, por meio do sistema renajud. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a requerida para em 10 (dez) dias comprovar o pagamento das custas. Havendo custas remanescentes e não sendo recolhidas no prazo fixado, oficie-se a SEFAZ. Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.  "


15 - 0005910-38.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSE BRAULIO ALVES e outros
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE SAO MATEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25623/ES - BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA
Requerente: JOSE BRAULIO ALVES
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: JOSE BRAULIO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 119/120: Frente ao exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar pleiteado apenas para que a 2ª requerida KATIA SUELY GAMA KRAMER PIANA E DEMAIS INTERESSADOS, se abstenham de realizar construções ou demolição de construções já existentes, sob pena de eventual descumprimento resultar na imposição de sanções legais e aplicação de multa, sem prejuízo de posterior reexame.
DEFIRO a emenda à prefacial de fls. 113/118, bem como o pedido de inclusão do Município de São Mateus, na lide.
RETIFIQUE-SE a autuação e a capa dos autos, devendo constar que o feito tramita perante a Vara da Fazenda pública.
Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na realização de audiência de autocomposição, conforme item “i” da emenda à exordial (fl. 118), DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação ou de mediação, sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo.
CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, e art. 231, ambos do CPC, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé, bem como INTIME-SE da presente decisão.
Com a contestação juntada aos autos, dê-se vista à parte autora para RÉPLICA bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do CPC.
Não havendo apresentação de contestação, certifique-se.
Após, dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público, para informar se pretende integrar a lide.
Na sequência, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide, ou saneamento, caso necessário.
Diligencie-se.


16 - 0006877-35.2008.8.08.0047 (047.08.006877-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOÃO BATISTA SILVA SANTOS
Executado: PRUDENTAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SA
Requerido: UNIBANCO SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURIM
Requerente: JOÃO BATISTA SILVA SANTOS
Tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico em nome da patrona Dra. Eva Maria Venturim, ficando advertida que o pagamento poderá ser efetuado ao beneficiário em qualquer agência do Banestes/ES, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0005081-96.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: NILVA APARECIDA PESSIN e outros
Requerido: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Para tomar ciência da decisão:
Fl. 120, a seguir parcialmente transcrita: "... Frente ao exposto, considerando o interesse da Caixa Econômica Federal em intervir nos autos, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO a remessa dos autos ao Distribuidor, com as baixas de estilo, para posterior encaminhamento à Justiça Federal da Comarca de São Mateus, com nossas homenagens, para prosseguimento do feito ou aplicação do disposto no art. 66, parágrafo único, do CPC.
Antes da remessa, INTIME-SE a parte requerente para ciência..."




SÃO MATEUS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001858-11.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULO CEZAR HENRIQUE VASCONCELOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO CORDEIRO - ES18672

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID nº 1673210, cujo teor segue abaixo transcrito:

DECISÃO

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001945-64.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RODRIGO LEHNEN DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogado do(a) REQUERENTE: MAGNA ZANDOMINIQUE DE ANGELI - ES25833

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID 1678986, cujo teor segue abaixo transcrito:

 

DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO


INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da decisão proferida.


 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001936-05.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ CARLOS JUSTINIANO TRINDADE
REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A., NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
Advogados do(a) REQUERENTE: ADENILSON VIANA NERY - ES7025, PAULA GHIDETTI NERY - ES16822

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão id 1661987, cujo teor segue abaixo transcrito: 

DECISÃO

 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000142-80.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIGOTTI ALVES DE DEUS
REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado do(a) REQUERENTE: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL AGRELLO - ES14361

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID nº 1635913.  

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000327-21.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RODRIGO FIOROT CETTO
REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: DENISE FIOROT BENINCA - ES23971

Advogado do(a) REQUERIDO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429
Advogado do(a) REQUERIDO: KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID nº 1482307, cujo teor segue abaixo transcrito:

 

SENTENÇA

Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. 

Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e tutela de urgência, intentada pela sobredita parte requerente em face da requerida em tela, pelos motivos já expostos na exordial.

Em sede de audiência de conciliação (Id. 706298), não foi possível a composição entre as partes, oportunidade em que a parte requerida requereu prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, tendo a parte autora se reportado aos termos da inicial. Ainda em audiência, as partes dispensaram a produção de outras e pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. 

A requerida Fire Motos apresentou defesa (Id. 740573), na qual içou preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pleitos autorais. 

Inicialmente, não verifico como prosperar a preliminar aduzida, uma vez que o consórcio foi contratado perante a requerida START MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a qual pertence ao mesmo grupo econômico. Por assim ser, repilo a preliminar aventada.

O reconhecimento do grupo econômico, bem como a desconsideração da personalidade jurídica importam, sobremaneira, em eventual fase de cumprimento de sentença, caso não haja adimplemento voluntário pela devedora principal Start Motos.  

Impende mencionar que foram preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (primeiro estágio), bem como as condições/requisitos ao julgamento do mérito da ação (segundo estágio). Logo, passo, doravante, ao terceiro estágio, examinando o meritum causae. 

No caso dos autos, ante os fatos narrados na inicial, aplica-se à espécie a legislação consumerista, impondo-se, pois, analisar a responsabilidade civil extracontratual à luz da teoria objetiva. 

Ora, tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade da parte requerida pelos danos causados pela falha na prestação dos serviços é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, independendo da comprovação de culpa e decorrendo do próprio risco da atividade que desenvolve. 

Caracterizada está, portanto, a relação de consumo entre as partes, de modo que passo à análise da responsabilidade da parte requerida. 

Após essas breves considerações, verifico que a parte autora afirma ter adquirido consórcio perante a empresa requerida, com a promessa de pronta entrega do bem ou do valor em espécie, em caso de encerramento do contrato, o que não ocorreu até a presente data, razão pela qual pretende o reembolso do valor total do consórcio devidamente quitado e indenização por danos extrapatrimoniais. 

Inicialmente, vale salientar que, em termos de contrato de consórcio, necessário observar que o mesmo constitui-se em um grupo de pessoas que se reúnem para a execução de objetivo de consumo comum, conforme estabelece o artigo 10 da Lei 11.795/2008, a seguir transcrito: “Art. 10 - O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para as finalidades previstas no art. 2º.§ 1º - O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, criará vínculos obrigacionais entre os consorciados, e destes com a administradora, para proporcionar a todos igual condição de acesso ao mercado de consumo de bens ou serviços.” 

In casu, verifica-se que o consórcio contratado pelo autor junto à requerida foi integralmente quitado (recibos carreados). 

Conforme o que determina o art. 31, inciso I, da referida Lei dos consórcios, a administradora deve colocar à disposição do consorciado, no prazo de sessenta dias, contados da data da última assembleia de contemplação do grupo, os respectivos créditos em espécie. 

Senão, vejamos o referido dispositivo, textualmente: “Art. 31. Dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da última assembleia de contemplação do grupo de consórcio, a administradora deverá comunicar: I – aos consorciados que não tenham utilizado os respectivos créditos, que os mesmos estão à disposição para recebimento em espécie; ” 

Não obstante, consta do contrato de promessa de compra e venda (Id. 595042) prazo de ressarcimento ainda menor, quer seja de 30 (trinta) dias – cláusula 8ª.

Nessa esteira, já tendo decorrido o prazo legal de devolução dos valores quitados, merece acolhimento o pleito do autor, qual seja: a devolução imediata da quantia paga, conforme pleiteado na peça de ingresso.

No que tange ao pedido de recebimento de multa contratual por inadimplemento, este não merece prosperar, eis que o contrato colacionado (Id. 595042) nada dispõe a respeito. Frise-se que a cláusula 8ª menciona a retenção de 50% do valor pago em caso de rescisão por motivo de inadimplemento de parcelas ou desistência por parte do comprador e o caso em exame não está enquadrado nessas hipóteses.

Passo à análise do pedido de indenização por danos morais. 

Segundo tem entendido a doutrina e a jurisprudência, notadamente o egrégio Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do dano moral, basta que se comprove a existência do seu fato potencialmente ensejador. Em outras palavras, prescinde a prova do constrangimento, dor ou sofrimento, bastando estar evidenciada a ocorrência do ato ilícito. 

No presente caso, o consórcio entabulado entre as partes já se encerrou há mais de um ano, fazendo jus o autor a uma indenização pelos danos morais sofridos, pois não é justo que o mesmo fique tanto tempo sem usufruir um bem pelo qual pagou com tanto esforço. 

Entendendo, pois, que devido o dano moral, passo a dirimir o quantum a ser fixado a título de indenização. 

O valor da indenização a ser arbitrado deverá levar em conta a gravidade da conduta, as condições financeiras das partes, do mesmo modo que deve representar uma sanção para o causador do dano, sem, contudo, importar em enriquecimento sem causa. 

Neste prisma, sopesando as circunstâncias do caso concreto, a par da capacidade socioeconômica das partes, da gravidade e extensão do dano, do caráter pedagógico e punitivo do instituto, tenho por justo, proporcional e adequado o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais. 

Estas são as considerações a título de fundamentação, ex vi do disposto no inciso IX do art. 93 da CF, c/c o art. 38 da LJE. 

Desnecessárias maiores digressões acerca do fato em pauta. 

Ante as razões acima expendidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para: 

 

a) CONDENAR a requerida a restituir ao autor, imediatamente, a quantia paga pelo consórcio, a saber: R$ 9.661,00 (nove mil seiscentos e sessenta e um reais), incidindo correção monetária contada da data do desembolso, e juros legais, contados da citação; 

 

b) CONDENAR a demandada a pagar ao requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e com juros legais a partir da publicação da sentença e, via reflexa, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do 487, inciso I, do CPC. 

 

 

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. 

P. R. I.

 

SÃO MATEUS-ES, 7 de outubro de 2018.

 

Anderson Dias Koehler 

Juiz Leigo

 

Fabia Médice de Medeiros 

Juíza de Direito

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001865-03.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSILENE SATLER VASCONCELOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO CORDEIRO - ES18672

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID nº 1673185, cujo teor segue abaixo transcrito:


DECISÃO

 

 

 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001478-85.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO CARLOS ALVES RODRIGUES
REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados do(a) REQUERENTE: TIAGO MAURI SALVADOR - ES26404, MARCELO DE MELO GUILHERME - ES25820

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID nº 1680939, cujo teor segue abaixo transcrito:

 

DESPACHO

 

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.


Juiz(a) de Direito




SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001980-24.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO THOMAZ
REQUERIDO: GUSTAVO SOSSAI
Advogado do(a) REQUERENTE: KALINE ALMEIDA COMPER - ES23684

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Sentença ID nº 1680860.  

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000030-14.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA. - ME
REQUERIDO: ARGENTINA RODRIGUES
Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA ASSIS DA MOTA - ES20311

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do teor da certidão do oficial de justiça (ID 1683724), que não conseguiu citar a requerida no endereço constante dos autos, bem como para informar o endereço atual e correto da mesma, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito.

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001869-40.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MABEL BALDOW PASSOS
REQUERIDO: GERACAO SOLENE LTDA - ME, NORDEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: ALUANA PEREIRA DOS SANTOS - ES22684

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da devolução pelos Correios do AR de citação de NORDEX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, com a informação "mudou-se", bem como para informar o endereço atual da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da audiência de conciliação já agendada ou, caso não localize o endereço no prazo estabelecido e tendo interesse que a audiência aconteça apenas com a 1ª requerida, que se manifeste a respeito no mesmo prazo já estipulado.

SÃO MATEUS-ES, 28 de novembro de 2018.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0126/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON


Lista: 0126/2018


1 - 0011049-39.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WEBENKLAY DE OLIVEIRA LENSO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27451/ES - RHAYZA BASSI SILVA
Requerente: WEBENKLAY DE OLIVEIRA LENSO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50.

Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:

A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial;

B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo;

C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo;

D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


2 - 0002453-32.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: J C CASTORINO JUNIOR ME
Requerente: ROSANA BARCELOS CARVALHO
Requerido: IMOBILIÁRIA GURIRI IMÓVEIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24580/ES - CAMILA BELINASSI
Requerente: ROSANA BARCELOS CARVALHO
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Requerente: ROSANA BARCELOS CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada/autora, para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on-line. 


3 - 0008161-63.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAYKE TIBES DE PAULA LOURENÇO
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos pela parte, em razão dos documentos de fls. 55.

2) Recebo os Recursos Inominados de fls. 42/55, no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se os recorridos para se manifestarem no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões.

Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da recorrida, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.


4 - 0012132-90.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: SOLANGE DOS SANTOS
Requerente: JORDANA GONCALVES VIEIRA e outros
Recorrido: JORDANA GONCALVES VIEIRA e outros
Requerido: SOLANGE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007978/ES - MADALENA CARDOSO
Recorrente: SOLANGE DOS SANTOS
Requerido: SOLANGE DOS SANTOS
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Requerente: MARIANA RAMOS DA MOTA
Recorrido: MARIANA RAMOS DA MOTA
Para ciência da descida dos autos e requerer o que de direito, no prazo de dez dias.


5 - 0003492-98.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JIUVALDO LUCAS MAGALHAES e outros
Executado: JOILSON DE JESUS
Requerido: JOILSON DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13278/ES - MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
Requerido: JOILSON DE JESUS
Executado: JOILSON DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO EXTINTA A EXECUçãO, com supedâneo no art. 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


6 - 0008906-43.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
Requerido: RASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: CRITERIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 11/02/2019 às 14:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160


7 - 0003230-17.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS
Requerente: THAIS SOUSA TEZOLIN
Recorrido: THAIS SOUSA TEZOLIN
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103952/MG - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Recorrente: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS
Advogado(a): 27468/ES - LUIS HORMINDO FRANCA COSTA
Recorrente: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS
Advogado(a): 010684/BA - MARCOS RAMILOS TELES PONTES
Recorrente: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA PARQUE DAS BRISAS
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Requerente: THAIS SOUSA TEZOLIN
Recorrido: THAIS SOUSA TEZOLIN
Para ciência da descida dos autos e requerer o que de direito, no prazo de dez dias.


8 - 0011071-34.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELINGTON POLATO DOS SANTOS
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerente: WELINGTON POLATO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Expeça-se novo alvará, em nome da parte exequente, para levantamento da quantia depositada à fl. 94.

Após, intime-se a mesma para que informe se o depósito corresponde ao pagamento integral da obrigação, sendo que eventual pedido de execução suplementar deverá estar acompanhado de planilha do valor pretendido.


* Ciente o autor de que foi expedido alvará eletrônico (convênio Banestes)  - nº 18.07338-7, conta judicial nº 6912851.


9 - 0008842-33.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEILTON DOMINGAS ADÃO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro pedido de fl. 185, uma vez que cabe a parte retirar o alvará e saca-lo na instituição bancária correspondente.
Intime-se o requerido para sacar o alvará, no prazo de 15 dias, bem como, caso queria, para que informe o nome do procurador que deverá constar no novo alvará.


10 - 0007785-14.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDRE FERNANDO TAVARES
Requerente: ANDRE FERNANDO TAVARES
Recorrido: CONSUL - BUD COM. DE ELETRODOM. LTDA
Requerido: CONSUL - BUD COM. DE ELETRODOM. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerido: CONSUL - BUD COM. DE ELETRODOM. LTDA
Recorrido: CONSUL - BUD COM. DE ELETRODOM. LTDA
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerente: ANDRE FERNANDO TAVARES
Recorrente: ANDRE FERNANDO TAVARES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte requerida efetuou o depósito integral do valor da condenação, conforme comprovante anexado à fl. 58 dos autos;

Consideração que a Decisão de fl. 70, condenou o autor/recorrente ao pagamento de custas e honorários no importe de 10% sobre o valor da causa;

Determino seja subtraído do valor depositado (fl. 58) a quantia referente a condenação imposta à fl. 70, sendo, via de consequência, expedido alvará em nome da requerida.

Determino, ainda, seja expedido alvará em nome do autor do valor restante depositado à fl. 70.


* Ficam ainda intimadas as partes para retirada dos respectivos alvarás.


11 - 0006117-76.2014.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: CCE-DIGIBRAS INDUSTRIAS DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerido: CCE-DIGIBRAS INDUSTRIAS DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Expeça-se novo alvará, nos termos requerido à fl.105, para levantamento da quantia bloqueada à fl 46.

Não havendo novo requerimentos, arquivem-se novamente os autos, com as cautelas e anotações de estilo.

* Ainda para ciência de que foi expedido alvará eletrônico (convênio Banestes) sob nº 18.07360-1, conta judicial nº 4427557.


12 - 0006855-59.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BLEYLTON CLOACYR RIBEIRO
Executado: EDSON CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Executado: EDSON CAMPOS
Advogado(a): 43810/PR - JOAO FIDELI
Exequente: BLEYLTON CLOACYR RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Face à noticiada inadimplência do contrato garantido por alienação fiduciária, foi retirada a restrição de veículos junto ao sistema RENAJUD.  Vista aos litigantes. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


13 - 0007759-79.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA GARCIA IGNES
Requerido: BANCO BRADESCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: FERNANDA GARCIA IGNES

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO EXTINTA A EXECUçãO, com supedâneo no art. 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Transitado em julgado e havendo requerimento neste sentido, devolvam-se os originais juntados pelas partes, mediante substituição por cópias. Decorridos dez dias do trânsito em julgado sem que seja apresentado qualquer requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Fica a parte advertida que decorridos  o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, poderá ser determinada a destruição dos autos, pelo que deve apresentar em data anterior a eventual pretensão de desentranhamento dos documentos.


14 - 0000336-68.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATALINO ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: NATALINO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 160435/RJ - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.  Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.  Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.


15 - 0009729-51.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CREUSA VICENTE DA CRUZ
Requerido: M & C CURSOS DE CAPACITACAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerido: MARCIA CARDOSO RIBEIRO
Requerido: M & C CURSOS DE CAPACITACAO
Requerido: CAIQUE CARDOSO RIBEIRO
Advogado(a): 7970/ES - REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
Requerente: CREUSA VICENTE DA CRUZ
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 11/02/2019 às 13:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160


16 - 0005387-60.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerido: ORLETTI VEICULOS E PEÇAS LTDA
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
Requerido: REDE 10 SEMINOVOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Encerrado o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa apresentada.  Intimem-se ambas as partes para informarem se pretendem a designação de nova audiência de instrução e julgamento ou se pretendem o pronto julgamento do feito.


17 - 0000342-75.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATIPOAN HENRIQUES
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: NATIPOAN HENRIQUES
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: NATIPOAN HENRIQUES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará, em nome da parte exequente, para levantamento da quantia depositada à fl. 99.

Após, intime-se a mesma para que informe se o depósito corresponde ao pagamento integral da obrigação, sendo que eventual pedido de execução suplementar deverá estar acompanhado de planilha do valor pretendido.


* Ciente de que foi expedido alvará eletrônico (convênio Banestes), sob nº 18.07498-9, conta judicial 6975025.


18 - 0007661-94.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYAN CESAR PINAFFO e outros
Requerido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NORTE ES SICOOB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: DAYAN CESAR PINAFFO
Requerente: ANA CLAUDIA SCHMIDT

Para tomar ciência do despacho:

Diante da manifestação de fl. 139-verso, cancele-se o alvará já expedido.

Expeça-se novo alvará, em nome da patrona da parte autora, para levantamento da quantia depositada à fl. 136.

Após, intime-se a mesma para que informe se o depósito corresponde ao pagamento integral da obrigação, sendo que eventual pedido de execução suplementar deverá estar acompanhado de planilha do valor pretendido.


* Ciente de que foi expedido alvará eletrônico (convênio Banestes) sob nº 18.07527-5, conta judicial nº 6859170.
 


19 - 0002166-69.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14667/ES - MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO
Requerente: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará, em nome da parte exequente, para levantamento da quantia depositada à fl. 105/106.

Após, intime-se a mesma para que informe se o depósito corresponde ao pagamento integral da obrigação, sendo que eventual pedido de execução suplementar deverá estar acompanhado de planilha do valor pretendido.

* Ciente de que foi expedido alvará eletrônico (convênio Banestes) sob nº 18.07508-5, conta judicial nº 6930109.


20 - 0008130-43.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17699/ES - LORENA NEVES BATALHA
Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA
Para retirada de alvará.


21 - 0000570-50.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIEGO GABRIEL COSTA
Requerido: EDITORA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: DIEGO GABRIEL COSTA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 11/02/2019 às 12:30, situada no(a) AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160


22 - 0007746-80.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: INGRID SILVA COSWOSK
Requerente: INGRID SILVA COSWOSK
Requerido: BANCO LOSANGO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Exequente: INGRID SILVA COSWOSK
Requerente: INGRID SILVA COSWOSK

Para tomar ciência do despacho:

Expeça-se alvará, em nome da parte autora, para levantamento da quantia depositada à fl. 101.

Após, intime-se a mesma para que informe se o depósito corresponde ao pagamento integral da obrigação, sendo que eventual pedido de execução suplementar deverá estar acompanhado de planilha do valor pretendido.


* Fica intimado ainda para retirada de alvará.


23 - 0005135-57.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIO CARDOSO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24989/ES - RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA
Requerente: HELIO CARDOSO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, nego provimento aos embargos.


24 - 0004409-49.2018.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: JADSON DE MATTOS PINGUIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Autor do fato: JADSON DE MATTOS PINGUIM

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JADSON DE MATTOS PINGUIM, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


25 - 0008727-80.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ADENILSA NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ADENILSA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o Perito para que informe se concorda com a redução dos honorários para o patamar de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em caso positivo, abra-se vista a parte autora.
2. Não havendo redução dos honorários requeridos e, considerando que as perícias a conta da assistência judiciária gratuita possuem grande retardo temporal (que por vezes chegam a três anos), intime-se o autor para informar se tem interesse no parcelamento dos honorários periciais, indicando, em caso positivo, em que termos.


* Ciente ainda da resposta positiva do Sr. Perito quanto à redução dos honorários ao patamar de R$400,00 (quatrocentos reais).


26 - 0005989-51.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: OZANA SOARES DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13747/ES - BRUNA NASCIMENTO HONORIO
Requerente: OZANA SOARES DE LIMA
Advogado(a): 13918/ES - KETNEI BARBOSA PINTO
Requerente: OZANA SOARES DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o Perito para que informe se concorda com a redução dos honorários para o patamar de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em caso positivo, abra-se vista a parte autora.
2. Não havendo redução dos honorários requeridos e, considerando que as perícias a conta da assistência judiciária gratuita possuem grande retardo temporal (que por vezes chegam a três anos), intime-se o autor para informar se tem interesse no parcelamento dos honorários periciais, indicando, em caso positivo, em que termos.


* Ciente ainda da resposta positiva do Sr. Perito quanto à redução dos honorários ao patamar de R$400,00 (quatrocentos reais).


27 - 0002830-66.2018.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ANTONIA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARIA ANTONIA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o Perito para que informe se concorda com a redução dos honorários para o patamar de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em caso positivo, abra-se vista a parte autora.
2. Não havendo redução dos honorários requeridos e, considerando que as perícias a conta da assistência judiciária gratuita possuem grande retardo temporal (que por vezes chegam a três anos), intime-se o autor para informar se tem interesse no parcelamento dos honorários periciais, indicando, em caso positivo, em que termos.


*  Ciente ainda da resposta positiva do Sr. Perito quanto à redução dos honorários ao patamar de R$400,00 (quatrocentos reais).


28 - 0005187-53.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HILDO SEBASTIÃO CALIMAN
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: HILDO SEBASTIÃO CALIMAN
Advogado(a): 103293/MG - MOISES DE ALMEIDA BERSANI
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para indicar eventual interesse na produção de outras provas, em especial acerca da necessidade da designação de audiência de instrução e julgamento.

* Fica intimada ainda a parte autora para ciência dos documentos juntados pela requerida (fls. 101/107), para manifestação no prazo de dez dias.


29 - 0001614-07.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JACQUELINE FERREIRA LEONARDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13747/ES - BRUNA NASCIMENTO HONORIO
Requerente: JACQUELINE FERREIRA LEONARDO
Advogado(a): 13918/ES - KETNEI BARBOSA PINTO
Requerente: JACQUELINE FERREIRA LEONARDO

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.




SÃO MATEUS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

edital cobrança de custas


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004911-90.2015.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IGOR BOZI DIAS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :filho de Maria da Penha Bozi Dias e Jacy Rolim Dias, nascido em 09/11/1981, em São Gabriel da Palha - ES.

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, situada em Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$556,41. (Quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 28/11/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SÃO MATEUS - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA

PORTARIA Nº 14/2018

A Dra. Aline Moreira Souza Tinôco, MM. Juíza de Direito Diretora do Foro desta Comarca de São Mateus, ES por nomeação, na forma da lei, etc.

Considerando a comunicação da renúncia do Oficial/Tabelião do Cartório do 2º Ofício da Comarca de São Mateus/ES;

Considerando que no requerimento de Renúncia o Tabelião indica seu substituto para assumir provisoriamente o Cartório;

Considerando a recomendação do Ofício-Circular nº 107/2013 da Corregedoria Geral da Justiça;

Considerando o Provimento nº 77/2018 da Corregedoria Geral da Justiça;

RESOLVE:

DESIGNAR interinamente o Sr.Rodrigo Peter Peterle,atual substituto legal da referida serventia para responder pelo Cartório do 2º Ofício de Notasdesta Comarca, a partir do dia 1º de dezembro de 2018 até ulterior determinação

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça

Dada e passada nesta cidade e Comarca de São Mateus(ES), aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu _________ Ruthinéia V. M. Hemerly, Secretária de Gestão do Foro da Comarca de São Mateus, o digitei e assino.

                                                                                                        Aline Moreira Souza Tinôco

                                                                                                                 Juíza de Direito

                                                                                                                Diretora do Foro

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0126/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0126/2018

1 - 0006438-72.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON LOSS GAMBERT
Requerido: MARIO ANTONIO LOSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: NELSON LOSS GAMBERT
Para tomar ciência da decisão:
 "Trata-se de Ação Ordinária com pedido de urgência de internação do requerido para tratamento de drogadição, ajuizada por NELSON LOSS GAMBERT em face de MARIO ANTONIO LOSS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, pelos fatos e fundamentos de fls. 02-12, documentos de fls. 13/24 e emenda à inicial de fl. 27, que recebo nesta oportunidade. Em decisão proferida nos autos de nº 0008545-65.2013.8.08.0047, referente à ação que tramita perante a 1ª Vara Cível desta comarca, pelo MM. Juiz Substituto Dr. Lucas Modenesi Vicente foi reconhecida a competência para tramitação de ação relacionada ao custeio de tratamento de internação, conforme entendimento já consolidado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme ementa que segue: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA (LEI N° 10.216⁄01). PEDIDO DE CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. NECESSÁRIA A TUTELA JURISDICIONAL. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1) Não carece de interesse processual a parte que pretende o custeio pelo Estado de internação em estabelecimento médico especializado para o tratamento de dependente químico. Muito embora a Lei 10.216⁄01 estabeleça que a internação involuntária (art. 6°) prescinde de intervenção do Poder Judiciário, a controvérsia nestes autos não circunda a procedimentalização judicial da internação em si, mas apenas e tão somente o seu custeio, que pelos elementos demonstrados pelo autor, não será possível sem a coercitividade inerente à jurisdição. 2) O prévio esgotamento da instância administrativa não é requisito para a interpelação judicial, mormente se a parte a quem a alegação de carência de interesse processual aproveita oferta defesa de mérito. Em casos que tais, tal defesa evidencia que, em tese, se cidadão formulasse o pedido administrativo de atendimento perante a autoridade competente – assim utilizando-se do expediente suscitado pelo Estado –, teria seu pleito prontamente indeferido. Possível entrever, desta maneira, que o prévio requerimento administrativo afigurar-se-ia como mero entrave burocrático desnecessário à consecução do bem da vida pretendido. 3) Além disso, como o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO assevera inexistirem nos autos provas do indeferimento administrativo, é lícito concluir que tal matéria confunde-se com o mérito da causa, na medida em que sua apreciação demandaria a análise do escorço probatório carreado. 4) Diante da não conclusão do procedimento em primeiro grau e de não estar a causa madura, afasta-se o art. 515, §3° do CPC. 5) Sentença proferida pelo juízo da VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ITAPEMIRIM, contudo, como a controvérsia não envolve a internação ou o estado do filho da requerente, mas o custeio do seu tratamento, a hipótese comporta remessa dos autos para a PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, o que, inclusive, já foi decidido no Conflito de Competência n.° 0024912-14.2013.8.08.000. É inaplicável ao caso o decidido pelo Tribunal Pleno no Incidente de Uniformização n.° 0003018-16.2012.8.08.0000, cuja conclusão definiu a competência para apreciar hipóteses de internação compulsória. 6) Recurso provido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, para CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO e assim, acolhendo o pedido formulado na apelação, ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos à instância a quo, com sua remessa para a PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, para que o feito retome o seu curso, com a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado.  Em análise detida dos presentes autos, observa-se que a causa de pedir se deu pela impossibilidade de custeio, pela parte autora, da internação em favor do requerido Sr. Mario Antonio Loss. Assim sendo, entendo que a competência para o processamento e julgamento desta causa seja da Vara Cível, consoante o que se infere dos precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pelo que RECONHEÇO de ofício a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, ordenando a remessa e redistribuição dos autos a uma das varas cíveis, após as baixas de estilo. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se."

SÃO MATEUS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Editais de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0002284-79.2016.8.08.0047, proposta por ELZA DE SOUZA FERNANDES OLIVEIRA, figurando como interditado SEBASTIÃO DE SOUZA FERNANDES, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 23/06/2017, transitada em julgado em 22/08/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001799-79.2016.8.08.0047, proposta por EDINEIA RIBEIRO, figurando como interditado JARDIELE RIBEIRO MARCIANO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 25/05/2017, transitada em julgado em 15/08/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0008557-74.2016.8.08.0047, proposta por NEIDE PARECIDA COGO, figurando como interditado JEFFERSON FERNANDES DA COSTA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 05/07/2017, transitada em julgado em 18/09/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001554-68.2016.8.08.0047, proposta por MARIA ALVES DE ARAUJO SANTOS, figurando como interditado MACIEL GONÇALVES DOS SANTOS, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 12/09/2017, transitada em julgado em 10/11/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0007557-39.2016.8.08.0047, proposta por ARLETE RAMALHO PENA, figurando como interditada MARIA ILZA LEITE RAMALHO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 21/07/2017, transitada em julgado em 18/09/2017, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001327-78.2016.8.08.0047, proposta por MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, figurando como interditado JHONATHAN WARLEY PEREIRA DA SILVA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 03/10/2017, transitada em julgado em 06/12/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0000022-25.2017.8.08.0047, proposta por ROSILENE SARANGO ESPINDULA, figurando como interditada MARIANA TEIXEIRA ESPINDULA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 10/11/2017, transitada em julgado em 08/01/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0010292-79.2015.8.08.0047, proposta por MARIA JOSE BASSI BOTAZINE, figurando como interditada JOSENE RIBEIRO BASSI, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 01/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0007045-56.2016.8.08.0047, proposta por MARCIO VINICIUS CAROLINO BERNARDINO, figurando como interditado ALIKSON CAROLINO BERNARDINO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 14/12/2017, transitada em julgado em 19/04/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011269-37.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditada DORALINA FILIPE, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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