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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0244/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0244/2018


1 - 0009522-18.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33206/BA - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 23195/BA - IVAN MAURO CALVO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 29947/BA - PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 109869/MG - ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL CELULOSE
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fl.310/314 - Parcialmente Transcrita: ''...Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 308. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. OFICIE-SE informando no agravo de instrumento de n.º 0002001-85.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fl. 226), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 96), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); iii) oficie-se ao Cartório do 1ºOfício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa definitiva de eventual anotação de imissão provisória na posse do imóvel, conforme decisão de fl. 198, (encaminhar cópia da decisão de fl. 198), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.''


2 - 0009524-85.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33206/BA - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 23195/BA - IVAN MAURO CALVO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 29947/BA - PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 109869/MG - ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS
Terceiro Interessado Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 321/325 - Parcialmente Transcrita: ''...Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 320. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. OFICIE-SE informando no agravo de instrumento de n.º 0001966-28.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fl. 241), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 95), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 32/39); iii) oficie-se ao Cartório do 1ºOfício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa definitiva da anotação de imissão provisória na posse do imóvel informado pelo ofício de fl. 247-v (encaminhar cópia deste ofício), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.''


3 - 0007509-51.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
Requerido: RONALDO DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107414/SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 80: ''Trata-se de “ação de busca e apreensão” com pedido de liminar, em que até a presente data não houve a citação da parte requerida e nem a apreensão do bem. Em petição de fl. 79, a parte requerente não possui mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo, dessa forma, baixa de restrições judiciais. É o breve relato. DECIDO. O § 4º, do art. 485, do CPC, traz que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Ocorre que, no presente caso, a citação da parte requerida não se consolidou, sendo desnecessário seu consentimento em relação ao desinteresse processual do autor. Dessa forma, é caso de extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir. Pois, é cediço que as condições da ação caracterizam-se como requisitos lógico-jurídicos para apreciação do mérito, consistindo em matéria de ordem pública a respeito da qual o juiz deve pronunciar-se ex officio, a qualquer tempo e grau de jurisdição, pois a matéria é insuscetível de preclusão (arts. 485, §3º e 337, §5º, do CPC). Frente ao exposto, não havendo mais interesse processual pela parte autora expressada por meio da petição de fl. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 485, VI, do CPC. Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existentes. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual. Determino o desbloqueio da restrição judicial efetuada pelo Renajud à fl. 49. Determino o recolhimento do mandado de liminar de busca e apreensão pendente de cumprimento. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se. Diligencie-se.''


4 - 0002342-19.2015.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MANOEL VERDEIRO DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: MANOEL VERDEIRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 111/113 - Parcialmente Transcrita: ''...Frente ao exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por invalidez acidentária, no valor mensal de 100% do salário de benefício, nunca inferior a 01 (um) salário-mínimo, desde o último pagamento realizado a título de auxílio-doença previdenciário (01/08/2014 – NB 31/606.476.993-2), declarando devidos juros de mora e correção monetária. Presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela pretendida, uma vez que há existência de probabilidade do direito, bem como a existência de perigo da demora, na medida em que se trata de benefício de natureza alimentar por incapacidade, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada na inicial no que concerne à implementação imediata do benefício, devendo ser computados os valores pagos a título de auxílio-doença no mesmo período, para não haver cumulação de benefícios. Os juros de mora são devidos a contar da citação, no percentual da caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960 de 2009. A correção monetária será devida a contar do vencimento de cada parcela, com critérios previstos na nova redação do art. 41-A, da Lei n. 8.213/91. CONDENO o requerido ao pagamento de custas processuais, na forma da Súmula n° 178 do STJ, bem como em honorários advocatícios, no importe de 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, c/c § 4º, I do CPC, considerando o tempo de tramitação do processo, ajuizado em 18/03/2015, com realização de perícia, o zelo do douto advogado, o lugar da prestação dos serviços jurídicos, a natureza e a importância da causa (benefício previdenciário devido a trabalhador rural), com a ressalva de que os honorários não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença (Súmula 111 do STJ). Sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 496 do CPC). Por fim, DETERMINO a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1048, I, do CPC, mediante anotação no sistema ejud e na capa dos autos, conforme o documento de fl. 09. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se com urgência, por se tratar de processo com prioridade de tramitação. DILIGENCIE-SE.''

E ainda, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


5 - 0009503-12.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 33206/BA - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 23195/BA - IVAN MAURO CALVO
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Litisconsorte Passivo: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDON?A
Requerido: FLORESTAS RIO DOCE S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 439/443 - Parcialmente Transcrita: ''...Ante o exposto, julgo extinto o pedido, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem honorários advocatícios judiciais de sucumbência no tocante à relação jurídico-processual entre as partes, nos termos do acordo e da concordância da requerida Florestas Rio Doce S/A, a teor da petição de fl. 437. Custas finais/remanescentes pela parte autora. Sentença registrada no sistema ejud. Publique-se. Intime-se as partes. OFICIE-SE informando no agravo de instrumento de n.º 0002003-55.2018.8.08.0047 a prolação da presente sentença, com o encaminhamento de cópia deste ato judicial. Com o trânsito em julgado: i) expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais (fl. 327), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 36/43); ii) nos termos do acordo extrajudicial, expeça-se alvará em favor da parte autora EDP Transmissão S/A para levantamento de toda a quantia depositada em conta judicial a título de indenização prévia (fl. 184), podendo o numerário ser recebido pelo advogado Dr. Luis Felipe Pinto Valfre, OAB/ES 13.852 (poderes às fls. 36/43); iii) oficie-se ao Cartório do 1ºOfício, servindo esta sentença de ofício, para promover a baixa definitiva de eventual anotação de imissão provisória na posse dos imóveis em litígio  (encaminhar cópia da decisão de fl. 315/315-v), tendo em vista a prolação de sentença sem resolução do mérito. Ao final, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte autora para pagamento. Em caso de inadimplência, oficie-se a SEFAZ. Ao final, nada sendo requerido, arquive-se.''


6 - 0009771-71.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA BONOMO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: MARIA LUCIA BONOMO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: MARIA LUCIA BONOMO
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


7 - 0009723-15.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGILANE MARIA CARARO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: REGILANE MARIA CARARO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: REGILANE MARIA CARARO
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1° do NCPC.


8 - 0004025-62.2013.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerido: WESLEY LEAL ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerido: WESLEY LEAL ALVES
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerido: WESLEY LEAL ALVES
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 102: " Frente ao exposto, deixo de receber os embargos de fls. 98/100. Considerando que a parte requerida embargou pela omissão quanto à análise do pedido de justiça gratuita e tendo em vista que não colacionou documentos hábeis a comprovar sua condição de pobreza, INTIME-SE o requerido, através de seu douto advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade/inicial: colacionar ao processo documentos que comprovem sua impossibilidade em efetuar o pagamento das custas processuais, como por exemplo, comprovantes de rendimentos; declaração de imposto de renda; comprovante de recebimento do seguro-desemprego, ou CTPS contendo o último vínculo laboral e a página seguinte em branco, com a finalidade de aferir se o requerido preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita; Após, com a juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência ou manifestação nesse sentido, INTIME-SE a parte requerente, através de seu douto advogado, para se manifestar do requerimento da assistência judiciaria gratuita, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se todos desta decisão.Diligencie-se. "


9 - 0009592-74.2013.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerido: WESLEY LEAL ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerido: WESLEY LEAL ALVES
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 94: " Frente ao exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito, diante do reconhecimento da litispendência. INDEFIRO a assistência judiciária gratuita à parte requerida diante da inercia em comprovar sua hipossuficiência. CONDENO a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, c/c §4º, III, ambos do CPC. DETERMINO o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão pendente de cumprimento. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte devedora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se. Diligencie-se. "


10 - 0009691-10.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA CARNEIRO FUNDAO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: ROSANGELA CARNEIRO FUNDAO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: ROSANGELA CARNEIRO FUNDAO

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 70/72: " Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo o direito ao recebimento do adicional anual de férias de 50% sobre 45 (quarenta e cinco) dias do salário ao servidor em atividade de regência de classe por período letivo, e vigente a mesma norma que prevê em seu favor 45 (quarenta e cinco) dias de férias, o que deverá ser pago regularmente pelo requerido. Condeno o Município de São Mateus no pagamento do adicional anual de férias de 50% (cinquenta por cento) sobre os 15 (quinze) dias remanescentes de salário normal da parte requerente, sobre os períodos vencidos, respeitado o prazo de prescrição de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigido monetariamente desde a data que era devido o seu pagamento (mês de gozo dos quinze dias de férias), na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; incidindo juros de mora a contar da citação inicial (Apelação 35130318500, DJ 18/08/2017, TJES), adotando o índice previsto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Custas processuais integralmente pelo requerido, diante da sucumbência mínima da parte autora, incidindo o disposto no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Arcará o Município de São Mateus, além das custas processuais, com honorários sucumbenciais equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, do mesmo diploma legal, considerando o trabalho desenvolvido, o grau de zelo, o tempo de duração do processo, o lugar de prestação do serviço, o nível de complexidade, a natureza e a importância da causa. Sentença sujeita a remessa necessária. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido para pagamento de eventuais custas remanescentes. Em caso de não pagamento, oficie-se a SEFAZ. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias."
FICA, ainda, INTIMADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do CPC.


11 - 0009512-71.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: LACIONI BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 21962/ES - RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO
Requerido: DALVA HOFAMAM BARCELOS
Requerido: LACIONI BARCELOS

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 134: " Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido postulado por EDP TRANSMISSÃO S/A em face de LACIONE BARCELOS e DALVA HOFAMAM BARCELOS, razão pela qual, CONFIRMO a liminar de imissão na posse (fls.97/98v.). Com efeito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, I do CPC. Custas pela parte autora (art. 30 do Decreto-lei n.º 3.365/1941). Sem honorários advocatícios por ausência de resistência e dada a natureza da ação, tendo havido concordância expressa da parte requerida quanto ao valor depositado em juízo pela parte autora antes da imissão na posse do bem pelo expropriante. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado: i) INTIME-SE a parte requerida para consignar os documentos previstos no artigo 34 do Decreto-lei n.º 3.365/1941 (certidão negativa atualizada de débitos sobre o imóvel); ii) PUBLIQUE-SE EDITAL de pagamento do preço aos requeridos, na forma do citado artigo 34, sendo através do Diário Oficial, tanto para pagamento de custas processuais, como para publicação do edital no Diário Oficial, devendo, ainda, a parte requerida comprovar a publicação perante jornal de circulação local perante esta Comarca; iii) OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis para realizar a averbação definitiva da constituição da servidão administrativa, devendo ser intimada a parte autora para pagamento dos emolumentos desta averbação. Outrossim, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte devedora para recolher eventuais custas processuais remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, oficie-se a SEFAZ. "


12 - 0007749-69.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 18566/ES - JULIANA MOREIRA DE CASTRO SCARDINI
Requerente: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 196/197: " Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Todavia, suspendo a cobrança, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. "


13 - 0001031-90.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerido: ELIAS SANTOS DA PAZ
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 219/220: " Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela executada. INTIME-SE a parte exequente para em 15 (quinze) dias apresentar cálculos atualizados do débito nos parâmetros acima, ou seja, com correção monetária e juros de mora a partir da venda do veículo (28.04.2017 – fl. 165), acrescido da multa equivalente à 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado – R$ 14.365,71 (quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) -, devidamente atualizado, nos termos do art. 3º, § 6º, do Decreto-lei n. 911/69. No mesmo prazo, deverá a parte exequente requerer medida satisfatória para recebimento do seu crédito. "


14 - 0020762-77.2012.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: THAYANA DA HORA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerido: THAYANA DA HORA GOMES
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 122535/RJ - LEONARDO COIMBRA NUNES
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
de fl. 170/173: " Frente ao exposto, JULGO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e: (i) ACOLHO o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da requerente e, via de consequência, CONFIRMO a tutela de urgência ao seu tempo deferida (fls. 21/21-v); (iii) REJEITO os pedidos de revisão do contrato no que diz respeito à capitalização de juros pela tabela “price”, à capitalização de juros e à abusividade da cobrança de comissão de permanência; e (iv) Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, CONDENO a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Observo, outrossim, que este Juízo não efetuou restrições sobre o veículo, por meio do sistema renajud. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a requerida para em 10 (dez) dias comprovar o pagamento das custas. Havendo custas remanescentes e não sendo recolhidas no prazo fixado, oficie-se a SEFAZ. Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.  "


15 - 0005910-38.2018.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSE BRAULIO ALVES e outros
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE SAO MATEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25623/ES - BRENO MENDES VIEIRA DA SILVA
Requerente: JOSE BRAULIO ALVES
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: JOSE BRAULIO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 119/120: Frente ao exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar pleiteado apenas para que a 2ª requerida KATIA SUELY GAMA KRAMER PIANA E DEMAIS INTERESSADOS, se abstenham de realizar construções ou demolição de construções já existentes, sob pena de eventual descumprimento resultar na imposição de sanções legais e aplicação de multa, sem prejuízo de posterior reexame.
DEFIRO a emenda à prefacial de fls. 113/118, bem como o pedido de inclusão do Município de São Mateus, na lide.
RETIFIQUE-SE a autuação e a capa dos autos, devendo constar que o feito tramita perante a Vara da Fazenda pública.
Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na realização de audiência de autocomposição, conforme item “i” da emenda à exordial (fl. 118), DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação ou de mediação, sem prejuízo da conciliação entre as partes a qualquer tempo.
CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, e art. 231, ambos do CPC, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial, que ora lhe é entregue por cópia e contrafé, bem como INTIME-SE da presente decisão.
Com a contestação juntada aos autos, dê-se vista à parte autora para RÉPLICA bem como para, na hipótese de alegar o réu ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, exercer a faculdade prevista no art. 338 do CPC.
Não havendo apresentação de contestação, certifique-se.
Após, dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público, para informar se pretende integrar a lide.
Na sequência, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide, ou saneamento, caso necessário.
Diligencie-se.


16 - 0006877-35.2008.8.08.0047 (047.08.006877-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOÃO BATISTA SILVA SANTOS
Executado: PRUDENTAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SA
Requerido: UNIBANCO SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURIM
Requerente: JOÃO BATISTA SILVA SANTOS
Tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico em nome da patrona Dra. Eva Maria Venturim, ficando advertida que o pagamento poderá ser efetuado ao beneficiário em qualquer agência do Banestes/ES, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0005081-96.2014.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: NILVA APARECIDA PESSIN e outros
Requerido: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Para tomar ciência da decisão:
Fl. 120, a seguir parcialmente transcrita: "... Frente ao exposto, considerando o interesse da Caixa Econômica Federal em intervir nos autos, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO a remessa dos autos ao Distribuidor, com as baixas de estilo, para posterior encaminhamento à Justiça Federal da Comarca de São Mateus, com nossas homenagens, para prosseguimento do feito ou aplicação do disposto no art. 66, parágrafo único, do CPC.
Antes da remessa, INTIME-SE a parte requerente para ciência..."




SÃO MATEUS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA