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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0557/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0557/2018


1 - 0020500-17.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: KLEITON TORRES FERREIRA e outros
Réu: KLEITON TORRES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: KLEITON TORRES FERREIRA
Réu: WALACE ALVES
Indiciado: WALACE ALVES
Indiciado: KLEITON TORRES FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


2 - 0009435-93.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.S.
Vítima: D.A.D.F.C. e outros
Testemunha Autor: D.A.D.F.C. e outros
Réu: T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Vítima: A.A.C.F.E.I.S.
Advogado(a): 003275/ES - SERGIO LUIZ LAIBER
Réu: L.F.G.M.
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Réu: T.L.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 12/12/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0022599-57.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WAGNER PAES BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: WAGNER PAES BRASIL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


4 - 0015867-60.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: FABIO LOURENCO
Réu: FABIO LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15758/ES - KAMILLA DEPOLLO SILVA
Indiciado: FABIO LOURENCO
Réu: FABIO LOURENCO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0142/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0142/2018


1 - 0014879-39.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.A.S. e outros
Executado: J.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA
Exequente: J.L.S.
Exequente: R.L.S.
Exequente: J.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
1.ACOLHO a cota ministerial retro.
2. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/02/2019, às 16:00 horas.
3. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
4. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
5. À contadoria para atualização do débito.
6. Diligencie-se.


2 - 0011346-72.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.P.A.S.
Requerido: J.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25995/ES - LETYCIA VIEIRA FIRMINO FERREIRA
Requerente: M.D.P.A.S.
Advogado(a): 25994/ES - THAIZ DE SOUSA
Requerente: M.D.P.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
1.Considerando as informações contidas às fls. 187/188, hei por bem DEFERIR o pedido.
3. REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 21/03/2019 , às 14:40 horas.
3. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
4. Diligencie-se.


3 - 0020723-67.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.R.D.J. e outros
Requerido: A.T.N.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18460/ES - ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO
Requerido: A.T.N.A.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O autor ajuíza a presente ação de alimentos em face do Requerido,  assim como, pleiteia  a fixação de alimentos provisórios mensais em seu favor no correspondente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do Requerido e em caso de ausência de vínculo empregatício, 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente.
Pois bem.
Ora, em que pese o pleito deduzido, tenho, a priori, mormente pela falta de especificação das necessidades do menor e dos rendimentos do Requerido, tenho que o valor pleiteado é excessivo, considerando tratar-se de um único filho e também ser obrigação da genitora contribuir com sua manutenção.
Assim, tenho que o percentual pretendido de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do Requerido, mostra-se, ao menos neste momento, excessivo e desproporcional. Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% (vinte  por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade do menor informada na inicial, qual seja; Banestes, Ag 0104, CP 2765288-2, LUCAS NOGUEIRA ALVES DE JESUS, CPF 154.883.947-90
Em caso de ausência de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo,  devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta do menor informada na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 05 de Fevereiro de 2019 às 16:00 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o Requerido comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE o Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.


4 - 0017820-93.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.N.
Requerido: Z.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: E.P.N.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que inexiste qualquer óbice ao enfrentamento do mérito, posto que satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Fixo como pontos objeto de prova: 1) quais bens integram o patrimônio comum do casal.
Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e documental suplementar.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0018222-43.2018.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: R.F.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005543/ES - SUZANA ROITMAN
Requerente: R.F.D.P.
Requerente: A.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2018, às 15:40 horas.


6 - 0032783-19.2011.8.08.0048 (048.11.032783-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.O.C. e outros
Executado: L.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Exequente: A.D.O.C.
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Exequente: A.D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. ACOLHO o parecer ministerial retro.
  2. Considerando que a Executada, conforme certidão de fl. 146, está atualmente amamentando, não podendo se ausentar de sua residência, REVOGO o mandado de prisão expedido. 
  3. Assim, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 16:00 horas.
   4. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
   5. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
   6. Diligencie-se.


7 - 0021844-33.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.A.
Requerido: J.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30267/ES - NORHAN DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: R.A.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O autor ajuíza a presente ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos, assim como pleiteia  a fixação de alimentos provisórios mensais em favor de seu filho DYMITRY ALVES BISPO, no valor de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).
Pois bem.
Ora, em que pese o pleito deduzido, tenho, a priori, mormente pela falta de especificação das necessidades do menor e dos rendimentos do Requerido, tenho que o valor pleiteado é excessivo, considerando tratar-se de um único filho e também ser obrigação da genitora contribuir com sua manutenção.
Assim, tenho que o percentual pretendido de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora do menor informada na inicial, qual seja; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG 1034, OP 013, CONTA POUPANÇA 00079452-0.
Em caso ausência de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo,  devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta do representante legal do Requerente informada na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 21 de Fevereiro de 2019, às 13:40 horas.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial da ação de reconhecimento e extinção de união estável ajuizada pelo Requerente.
INTIME-SE a Requerente e seu patrono/defensor público.
Servirá a cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Novo Código de Processo Civil.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a(o) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma da lei pelo Senhor Oficial de Justiça.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019080-80.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ADELSON RAMOS DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23567/ES - LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

SERRA - 2ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO

  


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. CARAPEBUS, Nº 226, SÃO GERALDO, SERRA/ES - CEP: 29.163-392
Telefone(s): (27) 3357-4814
Email: 2civel-serra@tjes.jus.br

                                                                                                              ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0009507-17.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: IDENIR ANTONIO SCALZER e VAGNERIA ADRIERCI DEGASPERI SCALZER
Requerido: ESPOLIO DE PADRE JOAO DE FRANCA MELO e TATIANA DE SOUZA FRANCA


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros eventualmente interessados, incertos e desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): LOTE 13 E 15 DA QUADRA 09, DO BLOCO A DE JARDIM LIMOEIRO, SERRA-ES.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: De início, é necessário apresentar as certidões do Cartório Distribuidor, para a averiguação da existência de ações possessórias, em curso, referente ao imóvel em debate (art. 557, CPC), devendo a pesquisa ser efetivada em nome dos autores, e não do imóvel.

Dito isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as certidões do Cartório Distribuidor, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Determino que:
1) Cite(m)-se o(s) requerido(s), na forma legal;
2) Citem-se, ainda, os confinantes e seus cônjuges/companheiros(as);
3) Cite(m)-se por edital os terceiros eventualmente interessados;
4) Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão se manifestar sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta;
5) Abra-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Citem-se. Intimem-se. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 28/11/2018 

 JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0196/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO GOMES E GAMA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RICARDO LEAO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: DIRLENE LOUREIRO NUNES


Lista: 0196/2018


1 - 0021752-26.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.G.
Requerido: A.S.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157642/ES - ALEXANDRE SANTOS DE SANT ANNA
Requerido: A.S.D.S.A.
Intime-se para apresentação das Contrarrazões.
Prazo legal.


2 - 0025795-50.2009.8.08.0048 (048.09.025795-6) - Separação Litigiosa
Requerente: I.S.O.
Requerido: F.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13238/ES - THIAGO PIMENTA MOREIRA
Requerente: I.S.O.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 79.
Prazo legal.


3 - 0019837-68.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.A. e outros
Executado: O.B.D.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: A.C.A.
Exequente: E.P.D.S.C.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 28.
Prazo legal.


4 - 0004494-81.2008.8.08.0048 (048.08.004494-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.D.S.D.R. e outros
Requerente: M.H.E.D.S.R.
Executado: J.C.D.R.
Requerido: J.C.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: M.H.E.D.S.R.
Requerente: M.H.E.D.S.R.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 93.
Prazo legal.


5 - 0015427-64.2018.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: H.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22676 /ES - JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER
Requerente: E.B.C.
Requerente: E.B.N.
Requerente: H.C.B.
Requerente: T.C.M.
Para tomar ciência do Relatório Social de folhas 42 à 44.
Prazo legal.


6 - 0003340-18.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.M.D.S. e outros
Requerido: R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Requerente: L.D.S.
Para ciência do desarquivamento dos autos.
Prazo legal.


7 - 0010971-13.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: F.O.D.S.
Requerente: F.O.D.S. e outros
Executado: A.C.D.S.
Requerido: A.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: F.O.D.S.
Exequente: F.O.D.S.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 62.
Prazo legal.


8 - 0005836-83.2015.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: L.F.S.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerente: L.F.S.T.L.

Para tomar ciência do despacho:
 
Visto e etc..

Acolho o pedido de fls. 89.

Expedida Carta de Sentença, intime-se o subscritor do pleito.

Sem mais requerimentos, retornem ao arquivo.


9 - 0009919-40.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.O.D.R.
Requerido: S.M.R.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Requerente: F.O.D.R.
Intime-se a parte autora para Réplica e apresentação da Procuração.
Prazo legal.


10 - 0023887-40.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.M.N. e outros
Requerido: D.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: M.H.M.N.
Requerente: G.M.N.
Requerente: M.M.N.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 32 (verso).
Prazo legal.


11 - 0018986-10.2010.8.08.0048 (048.10.018986-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.T.S.M.R.P.M. e outros
Executado: P.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Exequente: A.T.S.M.R.P.M.
Executado: A.T.S.M.R.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a petição de fls. 158/163, intimem-se as exequentes para apresentarem planilha atualizada do crédito. Atendido, autos conclusos. Diligencie-se. Serra, 27 de novembro de 2018. FABIO GOMES E GAMA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
Anexos: 1. contrafé.


12 - 0024412-37.2009.8.08.0048 (048.09.024412-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.M.B.M.P. e outros
Executado: J.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Executado: J.G.P.
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: M.M.P.
Exequente: R.M.B.M.P.
Exequente: A.M.P.
Exequente: G.M.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, mas suspendo a exigibilidade das cobranças pois defiro ao executado a assistência judiciária gratuita. Expeçam-se os alvarás. No tocante ao valor excedente, proceda-se ao desbloqueio. Oficie-se à CEF. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.


13 - 0006868-55.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: K.V.F.P.F. e outros
Requerente: K.V.F.P.F. e outros
Executado: V.R.D.S.F.S.
Requerido: W.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: V.R.D.S.F.S.
Exequente: V.R.D.S.F.S.
Executado: V.R.D.S.F.S.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 76.
Prazo legal.


14 - 0002647-39.2011.8.08.0048 (048.11.002647-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: C.E.M.D.S.
Requerente: C.E.M.D.S. e outros
Executado: R.R.D.S.
Requerido: R.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29800/ES - GEOVANNA SANTOS DA CRUZ
Requerido: R.R.D.S.
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: C.E.M.D.S.
Exequente: C.E.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Em Maio de 2015 a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença buscando receber os alimentos vencidos entre Março de 2013 e Fevereiro de 2015.   O executado foi intimado em Setembro de 2015 e nada disse. Foi, então, tentado bloqueio de valores via BACENJUD e RENAJUD, porém sem êxito.   A seguir, foram bloqueados valores das contas de FGTS/PIS. O executado foi intimado do bloqueio e nada disse. A parte credora, então, levantou o valor bloqueado na conta de FGTS/PIS.   Em 2018, a parte exequente compareceu nos autos e informou que executado estava laborando com vínculo empregatício, pugnando pela aplicação da regra do §3º, do art. 529, do CPC, o que foi deferido. O Juízo, então, determinou que 50% da remuneração do executado fosse repassado para o credor, com fim de amortizar mensalmente o débito.   Com o cumprimento do ofício, finalmente o executado compareceu nos autos. Em seu pleito, informa ter outros dois filhos menores e requer que os alimentos em atraso sejam descontados no valor correspondente a 10% da remuneração do executado, e não 30%, conforme determinado.   A parte exequente, intimada, nada disse.   É O RELATÓRIO, DECIDO.   Como dito, o cumprimento de sentença busca o recebimento dos alimentos vencidos entre Março de 2013 e Fevereiro de 2015.   O executado desde 21/11/2014 (conforme consulta que fiz no CAGED) trabalha com vínculo empregatício. Ainda assim, somente quando teve 50% de sua renda comprometida é que resolveu se manifestar nos autos...O QUE É DIGNO DE LAMENTO, já que o credor é seu filho, que tem apenas 09 anos de idade...   Muito bem! O §3º, do art. 529, do CPC, autoriza que o Juízo utilize ATÉ (destaquei) 50% dos ganhos do executado para o pagamento dos alimentos em atraso. E o Juízo fixou o montante no teto máximo permitido.   Todavia, em que pese a reprovável conduta do executado que inicialmente ignorou o cumprimento de sentença, a situação em tela impõe a intervenção do Judiciário, com a redução do percentual. Explico:   O executado é pai de outros dois filhos, todos menores. Logo, comprometer 50% de seus ganhos com um único filho implica em evidente prejuízo para os demais!!   Assim, a fim de garantir o pagamento do débito respeitando a menor onerosidade, e sem prejuízo de reexame após manifestação do IRMP, determino:   a) Seja oficiado ao empregador para que prossiga com os descontos dos alimentos vincendos nos moldes em que fixados;   b) Seja oficiado ao empregador para que os alimentos em atraso sejam descontos no valor correspondente a 15% dos ganhos dos executado (para cálculo, deverá ser considerada a remuneração, após descontos de IR, INSS, 'vale transporte' e 'vale alimentação', incidindo sobre 13º salário, férias, abono de férias, horas extras, adicionais e gratificações);   c) Seja oficiado ao empregador para que informe, de forma pormenorizada, os valores já descontados da remuneração do executado refernete aos alimentos em atraso; Resposta em 10 dias através do correio eletrônico 2familia-serra@tjes.jus.br;   d) Seja oficiada à Caixa Economica para que bloqueie todo e qualquer valor existente e também futuro existente em conta de FGTS/PIS em nome do executado, devendo o montante ser colocado à disposição do Juízo; Resposta em 10 dias através do correio eletrônico 2familia-serra@tjes.jus.br;   Atendidos os itens 'c' e 'd', à Contadoria para atualização do débito ainda pendente e cls em mãos (atenção Cartório, cls em mãos é conclusos com prioridade e não meses depois, conforme já aconteceu no presente feito)   Desentranhar os docs de fls. 61/62, que não guardam relação com o presente.   I-se as partes. Após expedidos os ofícios, remeter o presente ao IRMP para manifestação.


15 - 0017265-52.2012.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.N.C.
Requerido: M.S.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193/ES - JOSE ARAUJO BARBOSA
Requerente: E.N.C.
Advogado(a): 12270/ES - SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
Requerente: E.N.C.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o que traz a petição de fls. 727/729, suspendo os efeitos da decisão de fl. 687.
Diligencie o Cartório no sentido da intimação pessoal do sócio ou sócios da Padaria San Marco.
Intimem-se José Araujo Barbosa e Sulayma Beatriz Hamdan Lima dos termos da petição de fls. 727/729.
Após, autos conclusos para decisão.
Dil-se.


16 - 0018383-24.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: E.L.X.R.
Requerido: P.F.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: E.L.X.R.

Para tomar ciência do despacho:
Transcorrido o prazo acima sem que haja pagamento OU apresentada impugnação, ouça-se a parte credora, em 15 (quinze) dias, inclusive para, se for o caso, apresentar cálculo atualizado do crédito. Após, autos conclusos.


17 - 0002356-34.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.B.D.A. e outros
Requerido: R.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: R.B.D.A.
Requerente: V.F.B.
Requerente: R.F.D.A.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 96.
Prazo legal.


18 - 0020145-41.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.D.S.
Requerido: N.J.D.B.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27589/ES - CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA
Requerido: N.J.D.B.R.D.S.
Advogado(a): 26261/ES - DIEGO SILVA FACHETTI
Requerido: N.J.D.B.R.D.S.
Para ciência do relatório do Estudo Social de folhas 129/134.
Prazo legal.


19 - 0023823-64.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.R. e outros
Executado: R.D.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26369/ES - SHEILA BERGER REIS COSTA
Exequente: J.C.R.
Exequente: K.C.R.
Intime-se a parte credora para impulsionar o feito.
Prazo legal.


20 - 0035030-36.2012.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Exequente: P.R.M.D.S.
Reconvinte: P.R.M.D.S.
Requerente: A.P.D.S.
Reconvido: A.P.D.S.
Requerido: P.R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA
Reconvido: A.P.D.S.
Requerente: A.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Reforce-se a autuação. 
2. Intime-se a parte exequente para (re)ratificar da forma de minuciosa, quais são os bens que estariam na posse da Sra. Adriana Perez.
3. Na sequência, intime-se a executada.
4. Por fim, autos conclusos.
5. Dil-se.


21 - 0018381-83.2018.8.08.0048 - Regulamentação de Visitas
Requerente: S.D.S.O. e outros
Requerido: E.C.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: L.S.D.S.
Requerente: D.D.S.O.
Requerente: S.D.S.O.
Intime-se para apresentação de Réplica.
Prazo legal.


22 - 0015492-79.2006.8.08.0048 (048.06.015492-8) - Execução de Alimentos
Exequente: A.A.S.F. e outros
Executado: E.P.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24043/ES - KLAUBER NASCIMENTO
Exequente: L.S.F.
Para retirada da certidão de prática jurídica.
Prazo legal.


23 - 0014208-26.2012.8.08.0048 (048.12.014208-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.
Requerente: M.M.
Requerido: C.G.D.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9703/ES - JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
Requerido: C.G.D.M.F.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: M.M.
Exequente: M.M.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO 1. Expeça-se alvará (fl. 190) e intime-se a credora para retirá-lo. 2. Considerando que o devedor foi regularmente intimado dos termos da decisão de fls. 154/155 e não se manifestou, a Vale S/A, deverá proceder ao desconto do percentual de 15% sobre a remuneração do executado, após os descontos legais (previdência e IRPF), incidindo sobre 13º salário, horas extras, adicionais, participação nos lucros e resultados, comissões, férias, além de verbas rescisórias, e depósito diretamente na conta bancária da credora, e até ulterior deliberação deste juízo.

CREDORA: MARLETE MATOS, CPF 052632967-03, TITULAR DA CONTA 39638-9, AG. 1301-3, BANCO DO BRASIL. Oficie-se.

3. Por fim, a parte exequente deverá, a cada 12 meses, peticionar nos autos informando os valores recebidos e o saldo devedor corrigido pelo IGPM. 4. SUSPENDO o curso do cumprimento de sentença até a quitação integral do débito; 4.1. dê-se baixa dos autos no E-JUD. 5. Diligencie-se. Serra, 19/11/2018. FABIO GOMES E GAMA JUNIOR JUIZ DE DIREITO  


24 - 0019538-91.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.S.C. e outros
Executado: J.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: J.V.S.C.
Exequente: L.D.J.S.
Exequente: L.F.S.C.
Para ciência da apresentação dos Embargos à execução.
Prazo legal.


25 - 0019539-76.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.S.C. e outros
Executado: J.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: J.V.S.C.
Exequente: L.D.J.S.
Exequente: L.F.S.C.
Para ciência da Justificativa de impossiblidade de pagamento das pensões alimentícias devidas.
Prazo legal.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

DIRLENE LOUREIRO NUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017485-46.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLAUDIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014837-93.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CG COSMETICOS LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13143/ES - VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017485-46.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLAUDIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017485-46.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017490-68.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FABRICIO RUBENS SANTIAGO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017490-68.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017514-96.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JEAN CARLO NUNES DOS SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014396-15.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 20/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017514-96.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SHV GAS BRASIL LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017514-96.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017512-29.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DARRIAN THIAGO ASSUNMPCAO PIRES DE ALBURQUEQUE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017512-29.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017517-51.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROSAVALDO BARRETO DE JESUS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017517-51.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018169-05.2017.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SOCIEDADE EDUCACIONAL CEDAF LTDA - ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017626-65.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDUARDO LOYOLA BORTOLI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017626-65.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017627-50.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
IRANI BATISTA DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017627-50.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Guia de depósito judicial ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017630-05.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NAZARE MARTHA MENDONCA CARVALHO LAZARONI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017630-05.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017835-34.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LEANDRO ROSSI BASSI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017835-34.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017836-19.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RUDSOM AGUIAR DO SACRAMENTO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017691-60.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDNALDO POLACO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17392/ES - JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017691-60.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017059-34.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MOISES PACHECO RODRIGUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27111/ES - JESSICA COSTA FRAGA GALO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017675-09.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
PORTALFLEX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016139-60.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VANESSA RAGAZZI ROCHA FELIX onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0112/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JULIA BUTICOSKY


Lista: 0112/2018


1 - 0007512-71.2012.8.08.0048 (048.12.007512-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: CINTIA SOARES DA SILVA
Requerido: CINTIA SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a exequente para se manifestar precisamente acerca da petição de fls. 113-117;

2. REMETA-SE o feito para a Defensoria Pública, considerando os termos do acordo de fls. 125-125v;

3. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0015936-34.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA
Exequente: EDIVANIA A CRUZ
Executado: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA
Réu: EDIVANIA A CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Autor: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA
Executado: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG e BACENJUD em anexo, bem como planilha de atualização monetária de débito;

2. Trata-se de cumprimento de sentença (Honorários advocatícios);

3. Verifico que o executado foi devidamente intimado (fl. 95v) para efetuar o pagamento do montante da condenação e se manteve silente, conforme certidão de fl. 96v;

4. Por sua vez, o exequente se manifestou às fls. 98-99, apresentando o cálculo atualizado e pedindo a penhora on line via sistema BACENJUD;

5. Efetuei o bloqueio on line via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC) e restou frutífero, sendo determinado imediatamente o desbloqueio da indisponibilidade excessiva, conforme informação que segue anexo;

6.  INTIME-SE o executado, através de seu patrono, para ciência do bloqueio on line realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854, do CPC;

7. Em seguida, ao exequente (art. 10, do CPC);

8. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


3 - 0018788-02.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE
Executado: JOAO BATISTA FONTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE
Advogado(a): 22390/ES - VAGNER SALLES JANSEN FILHO
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Exequente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 108v.

Saliento que o Executado JOÃO BATISTA FONTANA foi citado à fl. 103v, contudo não apresentou defesa.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.

Custas e despesas processuais remanescentes pela parte Exequente.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da exequente.


4 - 0018916-22.2012.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: MARA LUCIA ROSA FERREIRA
Requerido: ADILSON GERALDO BETINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23343/ES - ERIK FREITAS GONCALVES
Requerido: ADILSON GERALDO BETINI
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Requerente: MARA LUCIA ROSA FERREIRA
Advogado(a): 25279/ES - WILLIAM SANTOS BARBOSA
Requerido: ADILSON GERALDO BETINI

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial via de consequência  DECLARO configurada a prescrição aquisitiva do imóvel situado no Bairro Mata da Serra, Serra – ES, com 250,80m² (duzentos e cinquenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua Serrana, medindo 11,40m; pelos fundos com os lotes 12 e 14, medindo 11,40m; pelo lado direito com o lote 17, medindo 22,00m; e pelo lado esquerdo com o lote 13, medindo 22,00m, conforme descrição contida na certidão do CRGI de fls. 83-86.

2. JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.

3. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

4. Ficam, desde já advertidas as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Se EVENTUALMENTE for interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

6. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes por seus respectivos advogados.

7. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após:

a) EXPEÇA-SE ofício ao CRGI competente para a lavratura da escritura do imóvel, o qual será levado pela Requerente, fazendo-se constar que se encontra amparada pelo benefício da gratuidade da justiça, e na ocasião deverá levar o referido ofício acompanhado da presente sentença, da planta de localização do imóvel (fl. 98) e certidão de fls. 83-86;
b) DILIGENCIE-SE quanto às custas e OFICIE-SE a SEFAZ/ES. Após, ARQUIVE-SE com cautelas de estilo.


5 - 0016987-41.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA
Executado: VITOR RAFALSKY NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
1. HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, celebrado entre as partes, nos seus termos, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos;

2. SUSPENDO o feito até o dia 22/03/2021, nos termos do artigo 922 do CPC, conforme pedido de fl. 43.

3. Ao Cartório, colocar o processo em escaninho próprio no sistema eJUD, com a indicação do prazo;

4. Após o decurso do prazo, em não havendo manifestação das partes, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido, bem como, para expor e pedir o que entender de direito;

5. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

6. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


6 - 0032689-37.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA SANTANA DEPRA
Requerido: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: FABIANA SANTANA DEPRA
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência da expedição do Alvará eletrônico.


7 - 0035755-88.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDUARDO WILSON KIEFER
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Executado: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18056/ES - EDUARDO KIEFER
Requerido: BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência da expedição do Alvará eletrônico.


8 - 0024360-02.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WORK TRANSPORTES LTDA
Requerido: NITRON PARTS E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19533/ES - RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
Requerente: WORK TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a requerente a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos, a ser revertido em favor do FADEPES (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação da requerente.

4. CIENTIFIQUE-SE a Defensoria Pública, por remessa dos autos.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpra-se as seguintes diligências:

a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE a requerente, para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES;
c) Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
d) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


9 - 0031780-58.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ILZA ORTELAN DE FREITAS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 54023/RS - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 62325/RS - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ILZA ORTELAN DE FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (principal), estando as partes qualificadas nos autos.

O contrato fora novamente apresentado pela executada às fls. 126-128.

Por sua vez, a parte exequente manifestou-se (fl. 122) pela extinção do feito.

Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.

Custas e despesas processuais nos termos da sentença.

Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.


10 - 0019169-73.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROGERIO ALVARENGA DOS SANTOS e outros
Executado: ARLINDO VARGAS CARNEIRO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Exequente: CELIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: ROGERIO ALVARENGA DOS SANTOS
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: CELIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: ROGERIO ALVARENGA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA esta execução, na forma do art. 924, III, c/c art.  925, ambos do CPC.

2. Sem ônus da sucumbência (custas e honorários advocatícios) por ausência de triangulação processual.

3. Neste ato, registro no sistema eJUD esta SENTENÇA e lanço-a em lista para a intimação das partes.

4. Transitada esta, em julgado, oportunamente ARQUIVEM-SE os autos.


11 - 0026604-69.2011.8.08.0048 (048.11.026604-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Requerente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Exequente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o nº do seu CPF, informação necessária para a expedição do Alvará eletrônico.


12 - 0005159-82.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO MORELATO MENCHER e outros
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos iniciais, via de consequência:

a) CONFIRMO a tutela de urgência deferida através da decisão de fls. 73-76, pelos seus próprios termos e fundamentos;

b) DETERMINO que a requerida mantenha ao requerente o fornecimento do tratamento/medicamento, conforme prescrição médica, bem como qualquer outro tratamento indicado em laudo médico, relacionado ao tratamento da doença, entendidos como necessário para a manutenção da vida do requerente, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais);

c) REJEITO o pedido de indenização por danos morais.

2. JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.

3. Considerando a sucumbência mínima do requerente, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85 c.c. parágrafo único do art. 86, todos do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpra-se as seguintes diligências:

a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE a requerida, para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES;
c) Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
d) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


13 - 0005213-24.2012.8.08.0048 (048.12.005213-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CESAR SILVA SOUSA
Terceiro Interessado Ativo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: MARIA CESAR SILVA SOUSA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 7701/SC - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Requerente: MARIA CESAR SILVA SOUSA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a Requerente nos ônus da sucumbência, que compreendem o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, na hipótese em apreço, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, ARBITRO em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em especial se considerar o zelo demonstrado na apresentação de resposta, o local de prestação dos serviços da Requerida e o longo tempo de tramitação da demanda, que, em contraposição à sua ausência de complexidade, tornam justo o arbitramento no patamar indicado. Contudo, na forma do que preconiza o art. 98, §3º, do CPC, permanecerá SUSPENSA a exigibilidade dos sobreditos valores no caso em apreço, uma vez que a Requerente encontra-se amparada pela assistência judiciária gratuita (fl. 02).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

6. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Em seguida, ARQUIVEM-SE, observando as devidas cautelas.


14 - 0021584-53.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: ISMAEL MORAES FANTIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta nos autos pedido de desistência (fl. 63), e que o Requerido sequer fora citado.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do Requerido face a não citação do mesmo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Deixo de atender o pleito de fl. 63, quanto à baixa via RENAJUD e à expedição de ofício para o DETRAN para desbloqueio judicial, tendo em vista não haver determinação nesses autos de bloqueio judicial ou restrição de crédito.
Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 25.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação do Requerente.


15 - 0001874-47.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA
Executado: LORENA DE OLIVEIRA PACHECO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que na petição inicial o requerente não apresentou os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme fls. 63-65v. Em razão de tais motivos, foi concedido ao requerente a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 15 (quinze) dias.

Ante a inércia do requerente, coaduna-se a prescrição do parágrafo único do art. 321, do CPC.

Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Custas quitadas.

Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.


16 - 0037072-28.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVID
Réu: JADILCEIA DUARTE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVID

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta nos autos o pedido de extinção do feito (fl. 59).

Ressalto ainda, que um dos Requeridos, Sr. SEBASTIÃO SÉRGIO CRUZ DOS SANTOS faleceu, conforme relato da Requerente à fl. 59.

Sendo assim, diante do exposto, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de desistência e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.
Honorários indevidos, haja vista a ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 41.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da Requerente.

 


17 - 0012593-25.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE
Executado: POLIANA DA SILVA TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a requerida sequer foi citada.

O  requerente afirma (fl. 67) que o débito fora quitado.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de desistência e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, c.c. art. 924, inc. II, todos do CPC.

Custas quitadas (fl. 42).

Sem honorários advocatícios.

Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação do requerente.
 


18 - 0002204-44.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: JOAO MARIA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


19 - 0002298-89.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: THAIS SANTANA PAGOTO BERCAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


20 - 0002302-29.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: JOSE VITOR RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


21 - 0002196-67.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: RAFAEL SANTANA PAGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


22 - 0010864-32.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: JOAO RAMOS LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Requerido: JOAO RAMOS LOPES
Requerido: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Advogado(a): 14092/ES - THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO
Requerido: JOAO RAMOS LOPES
Advogado(a): 14092/ES - THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO
Requerido: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Na forma do art. 10, do CPC, INTIMEM-SE os requeridos quanto aos documentos de fls. 194-197;

2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


23 - 0004728-87.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA
Requerido: SOTEP SOCIEDADE TECNICA E PERFURACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19703/ES - EDSON VENTURATTO MIRANDA
Requerente: OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA
Advogado(a): 19597/ES - RENATO DE SOUZA DIVINO
Requerente: OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Na forma do art. 10, do CPC, INTIME-SE a requerente quanto aos embargos de declaração de fls. 268-276;

2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do recurso.


24 - 0028164-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO
Requerido: LINDON JOHNSON GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18417/ES - JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
Requerido: LINDON JOHNSON GOMES
Advogado(a): 008408/ES - MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
Requerente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO
Advogado(a): 25670/ES - ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT
Requerente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
1.INTIME-SE o requerido quanto aos embargos de declaração de fls. 251-257, com pedido de efeitos infringentes;
2. Após, proceda-se à conclusão do feito (art. 12, do CPC).


25 - 0029660-76.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA
Requerente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA e outros
Executado: DIONE COELHO DE JESUS
Requerido: DIONE COELHO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Executado: DIONE COELHO DE JESUS
Requerido: DIONE COELHO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o executado quanto ao despacho de fl. 114, por meio de seu advogado (fl. 144);

2. REVOGO o item 2 de fl. 134, considerando que o executado constitui advogado nos autos;

3. Simultaneamente ao item 1, INTIME-SE o exequente quanto aos pedidos de fls. 137-143;

4. REMETA-SE o processo para o Ministério Público;

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de MENOR.


26 - 0023558-96.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKWAGEN S/A
Executado: GEANFRANCO GRIJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKWAGEN S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. INDEFIRO os pedidos de suspensão da CNH, da apreensão do passaporte, da suspensão dos cartões de crédito e o bloqueio dos serviços de telefonia/internet fixa e móvel, conforme pedido de fls. 76-81, uma vez que o direito de ir e vir, assim como de gerir sua vida, não podem ser cerceados em decorrência de dívida pecuniária, exceto pelas exceções legais e constitucionais. As medidas de que a lei fala são as relacionadas e tendentes à busca de bens. As medidas pedidas pelo requerente não guardam relação direta com a sua satisfação do crédito ou mesmo se mostram tendentes a garanti-lo.

2. E mais, a regra disposta no art. 8º, do CPC, assim dispõe: [...] 

Sendo assim, medidas tão rigorosas deverão ser adotadas excepcionalmente, devendo o juiz atender aos fins sociais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, bem como observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. [...] 

4. Esclareço que as pesquisas no sistema SREI podem ser feitas diretamente pela parte exequente.

5. EXPEÇA-SE certidão de crédito para a parte exequente, caso queira protestar o seu crédito.

6. INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e atualizar o valor de seu crédito.

7. Transcorrendo in albis o prazo, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

8. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

9. Deverá o feito ser encaminhado a escaninho próprio e inserido na ferramenta "Painel de prazo do sistema eJUD".


27 - 0000247-13.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Executado: WEVERTON DA CRUZ ESTEVAM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Exequente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.


CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais:



a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para  NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 26.909,16(vinte e seis mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos)
b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora  e avaliação dos bens do(s) executado(s),  lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC;
c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor.
 


28 - 0009994-55.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARNOBIO PAGANOTTO e outros
Executado: SONIA SOLANGE COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Executado: SONIA SOLANGE COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Na forma do art. 10, do CPC, INTIME-SE a requerida quanto aos embargos de declaração de fls. 120-122 e ratificado às fls. 126-127;
2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do recurso.


29 - 0003675-76.2010.8.08.0048 (048.10.003675-4) - Cumprimento de sentença
Consignante: JOSE DORIO MACHADO
Exequente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Exequente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Exequente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido de fl. 334, por mais dez dias. INTIME-SE o Banco Executado;

2. Após, ao exequente, na forma do art. 10, do CPC;

3. A seguir, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-s com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


30 - 0024282-03.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SERRA BELLA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A
Requerido: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 291257/SP - JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA
Requerente: SERRA BELLA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerido: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto à formalização de acordo; 2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


31 - 0015953-02.2016.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Requerido: CENTRO OESTE MINERACAO LTDA e outros
Suscitado: CENTRO OESTE MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13174/ES - OZEAS GOMES FONTANA
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 60-69, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;
2. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC. 


32 - 0016448-46.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 291257/SP - JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto à formalização de acordo; 2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


33 - 0019614-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SALOMAO PORFERIO DE SIQUEIRA e outros
Requerido: SALOMAO MICHEL CARASSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16431/ES - JULIANA BAQUE BERTON
Requerente: SALOMAO PORFERIO DE SIQUEIRA
Requerente: IVONETE GOMES SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Manifestaram-se os Requerentes às fls. 58-59, argumentando que as determinações emanadas por este juízo no despacho de fls. 55-55 v, já foram atendidas quando da manifestação às fls. 50-52;

2. De fato, observo que parte de tais determinações, foram cumpridas anteriormente, entre elas a comprovação da hipossuficiência, a indicação dos nomes do cônjuges dos Requeridos e a razão da não inclusão da empresa PISA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, daí o equívoco no despacho anterior;

3. Desde já, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos Requerentes, uma vez resta comprovada a sua hipossuficiência mediante a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o qual é voltado para atendimento a pessoas de baixa renda, conforme fl. 64, na forma do art. 98, do CPC;

4. Relativamente a necessidade de prestar alguns esclarecimentos voltados ao cabimento da presente demanda, entende este juízo que ainda se faz imprescindível. Explico!

5. A ação de Adjudicação Compulsória é um instrumento jurídico colocado à disposição de quem, munido de contrato de promessa de compra e venda, e com a prova da quitação do preço, não encontra êxito em obter a escritura definitiva do imóvel, pela RECUSA do promitente vendedor, nos termos do art. 1.418, do CC;

6. O presente caso possui uma particularidade, qual seja, transferências sucessivas do imóvel que os Requerentes procuram adjudicar e AUSÊNCIA DE RECUSA POR PARTE DOS REQUERIDOS. O lote foi adquirido inicialmente por Alvino Marques Pereira aos Requeridos, tendo estes, inclusive autorizado a lavratura da escritura definitiva em 1995, o que não veio a acontecer por motivos desconhecidos. Sem a escritura definitiva o Sr. Alvino no ano de 2002, transferiu e cedeu todos os direitos, deveres e obrigações referentes ao bem para o Sr. Mário Lopes Gonçalves, que o transferiu na sequência para o Requerente Salomão Porfério de Siqueira, o qual optou pelo ajuizamento da presente demanda mesmo tendo também autorização dos Requeridos para a lavratura da escritura definitiva, conforme se pode ver no documento de fls. 41;

7. Ainda que os Requeridos sejam pessoas legítimos para figurarem no polo passivo da demanda, justamente por deterem poderes para autorização da lavratura da escritura definitiva NÃO HÁ RECUSA por partes destes (proprietários registrais do imóvel), visto que já em 1995 autorizaram que fosse lavrado o referido documento não só ao promitente comprador inicial da cadeia de transferência, mas também aos próprios Requerentes (fl. 41) no ano de 2004. A recusa imotivada é um dos requisitos indispensáveis na ação de adjudicação compulsória, visto que é a vontade do promitente vendedor que se procura substituir pela atuação do magistrado;

[...] 

9. Inexistindo recusa, resta configurada a falta de interesse. E mais, conforme os próprios Requerentes afirmam à fl. 04 a averbação só não foi feita em razão do alto custo do procedimento junto ao Cartório de Registro geral de Imóveis e outras razões que não especifica. ORA, A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO SE PRESTA PARA SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E TRIBUTOS REFERENTES À LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA, MAS SIM PARA MATERIALIZAR O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR QUE IMOTIVADAMENTE É OBSTADO PELO PROMITENTE VENDEDOR;

10. Por outro lado, afirmam os Requerentes que em 2017 quando decidiram realizar a referida averbação junto ao CRGI competente foram surpreendidos com inúmeras indisponibilidades do bem em razão de ações de execução, mas quando interpostos embargos, estes vieram a ser julgados procedentes;

11. Assim, não observo razão para o manuseio da presente ação de adjudicação, senão a condição hipossuficiente dos Requerentes para arcar com os custos relativos a lavratura da própria escritura, o que não é requisito para o ingresso com demanda deste gênero;

12. INTIMEM-SE os Requerentes para ciência a respeito do presente despacho e eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em especial quanto ao interesse de agir;

13. Havendo ou não manifestação, certifique-se venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


34 - 0016303-54.1997.8.08.0048 (048.97.016303-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MAURILIO GNOCHI BATISTI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 39095/GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. CONVERTO o ato de arresto de fl. 69 e penhora. Considerando o pedido de fl. 454 e a incidência § 3º do art. 830, do CPC. Desta forma, o ato de fl. 69 passa a ser TERMO DE PENHORA;
2. INTIME-SE o Banco Exequente para registrar a penhora sobre o bem imóvel de fls. 455-456 junto ao CRGI e apresentar certidão atualizada do bem imóvel com a devida restrição, no prazo de 15 (quinze) dias;
3. Comprovado o item 2, INTIME-SE a parte executada quanto à penhora;
4. Após, ao exequente e conclusos (art. 12, do CPC).


35 - 0008936-46.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Executado: MAURO JORGE LOPES MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Executado: MAURO JORGE LOPES MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE a informação extraída do sistema INFOSEG;
2. INTIME-SE o executado para assinar o documento de fl. 74, sob pena de desconsideração dos atos;
3. INTIME-SE o condomínio exequente  quanto à manifestação do executado de fls. 122-125, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;
4. No prazo do item 3, INTIME-SE também a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);
5. Cumpridos os itens acima, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do pedido de fls. 67-70;
6. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE.


36 - 0025993-72.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Executado: JAMES DE ARAUJO MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que o Termo de renegociação contratual às fl. 27-28v e o contrato particular de promessa de compra e venda de fls. 29-30v é mera reprodução mecânica. Ocorre que a apresentação da versão original do referido documento é imprescindível, considerando que trata de título passível de ser transmitido por endosso. [...] 

2. Diante do exposto, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar a versão original dos referidos documentos indicados no item 1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

3. Após conclusos, art. 12, do CPC.


37 - 0031354-17.2011.8.08.0048 (048.11.031354-0) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL BENEDITO DA SILVA e outros
Requerido: IRENE BRANDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL BENEDITO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO o pedido inicial e  JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.

2. Sem honorários advocatícios, uma vez que os requeridos não contestaram.

3. Custas pelos requerentes, restando suspensa a cobrança em razão de estarem amparados pelo benefício da gratuidade da justiça;

4. Neste ato registro no eJUD, lanço-a para a publicação no eDiário e intimação das partes.

5. Desde já, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC;

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação;

7. Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE e não havendo qualquer requerimento ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


38 - 0027135-48.2017.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência da certidão de fls. 75, bem como se manifestar sobre o que entender de direito.


39 - 0016930-57.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO
Executado: CLAUDIA SABINA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22662/ES - ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO
Advogado(a): 22676 /ES - JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO
Advogado(a): 28488/ES - LUIS JOSE SCHAIDER
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO

Para tomar ciência do despacho:
1. CADASTRAR o novos advogados da exequente (fls. 184-185);

2. DEFIRO o pedido de fl. 182, considerando os documentos estranhos aos autos de fls. 175-180;

3. INTIME-SE o exequente para receber os documentos a serem desentranhados dos autos, assim como para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

4. Cumprido os itens acima, conclusos (art. 12, do CPC);

5. Não havendo manifestação, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

6. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


40 - 0026033-54.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: GABRIELE RODRIGUES DE JESUS
Embargado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita para a embargante por estar assistida pela Defensoria Pública;

2. Considerando a interposição de embargos à execução, nos termos do art. 914, do CPC;

3. INTIME-SE a embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o inc. I do art. 920, do CPC;

 (...)


41 - 0025519-38.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS SHOPPING
Executado: VALERIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007507/ES - KLEBER SCHNEIDER
Executado: VALERIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. A executada afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a executada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.
3. No prazo do item 2, deve a executada esclarecer a pertinência da sua petição (CONTESTAÇÃO) de fls. 118-122, à luz do art. 914 e ss, do CPC.
4. INTIME-SE o exequente e conclusos (art. 12, do CPC).


42 - 0025959-97.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BIANCA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Requerente para apresentar seus atos constitutivos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, do CPC;

2. Após, conclusos (artigo 12, CPC) para a análise do pedido liminar.


43 - 0021097-20.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SALUTE IMPORT E EXPORT EIRELI EPP
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA
Advogado(a): 19533/ES - RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
Requerente: SALUTE IMPORT E EXPORT EIRELI EPP
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Os autos vieram conclusos para análise de pedido de reconsideração (fl. 399) quanto ao despacho de fl. 386. Inclusive, informa a requerente quanto à interposição de agravo de instrumento.
2. Observo que o Agravo de Instrumento nº 0021752-55.2018.8.08.0048 foi interposto no dia 21/09/2018, sendo que não há decisão definitiva e está na fase de contrarrazões.
3. Ao meu sentir, não há razão jurídica para que a despacho de fl. 386 seja reconsiderado, uma vez que não há qualquer fato novo nos autos, razão pela qual mantenho em todos os seus termos o ato judicial nominado.
4. INTIMEM -SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias;
5. Aguarde-se a decisão da 2ª Instância e junte-a aos autos;
6. INTIMEM -SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias;
7. Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA (art. 12, do CPC).


44 - 0009916-95.2012.8.08.0048 (048.12.009916-2) - Exibição
Requerente: MARCOS PAULO VIEIRA SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA SA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MARCOS PAULO VIEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido da parte requerente de vista fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE;
2. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);
3. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


45 - 0002914-74.2012.8.08.0048 (048.12.002914-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: MELQUE FRANCIS SOARES DA SILVA
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido da parte requerida de vista fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE;
2. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);
3. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


46 - 0025200-17.2010.8.08.0048 (048.10.025200-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: MICHELLI NASCIMENTO AGUIAR
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: MICHELLI NASCIMENTO AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFICAR/RATIFICAR o nome do advogado do Banco requerido;

2. INTIME-SE a requerente para comprovar documentalmente que seu nome ainda continua no cadastro de clientes inadimplentes. Caso já tenha sido retirado, indique o dia e apresente o comprovante deste fato;

3. INTIME-SE o requerido na forma do que já fora determinado no item 3.b de fl. 345 e sss;

4. Somente após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


47 - 0018175-06.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA
Executado: SAN MARINO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA
Advogado(a): 23783/ES - MARIA VIRGINIA BONATTO SEIDEL
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1.  RETIFICAR o cadastro quanto ao nome do advogada da exequente, conforme fls. 51-52
2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
3. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos.
4. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
5. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;
6. Não sendo cumprido o item 4, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
7. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


48 - 0021231-57.2011.8.08.0048 (048.11.021231-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO ITAUCARD SA
Requerente: MOISES BARBOSA ESPINDOLA
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Exequente: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


49 - 0019571-96.2009.8.08.0048 (048.09.019571-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU S/A
Executado: BARTH TRANSPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Exequente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 14595/ES - CAROLINA GUANAES PADUA ELOY
Exequente: BANCO ITAU S/A
Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da expedição do Alvará eletrônico, bem como requerer o que entender de direito.


50 - 0000744-95.2013.8.08.0048 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ANA CLAUDIA VOLPINI BORGES e outros
Requerido: AILTON DA SILVA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: ANA CLAUDIA VOLPINI BORGES
Advogado(a): 17963/ES - MARCIA SALGADO NOLASCO FREITAS
Requerente: ANA CLAUDIA VOLPINI BORGES

Para tomar ciência do despacho:
(...)

3. Após, aos requerentes, na forma do art. 10 do CPC;

(...).




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JULIA BUTICOSKY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0240/2018


1 - 0022338-29.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADVAN MEDEIROS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: PATRICK DOS SANTOS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da renúncia juntada às fls. 781/782, e considerando a Certidão retro, nomeio como Defensora Dativa ao acusado PATRIK a Dra. Mariana Chrystello Martins, OAB/ES 16.686. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Diligencie-se. Intimem-se. 




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0241/2018


1 - 0016438-31.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: ANSELMO NEVES DA SILVA
Réu: OSMAR CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Réu: OSMAR CASAGRANDE

Para tomar ciência da decisão:
1. A Defesa do acusado Osmar, no bojo da Resposta à Acusação de fls. 59/79, arguiu a inépcia da denúncia, aduzindo que há confusão entre a causa de pedir e o pedido, bem como que não houve individualização da conduta do acusado, no tocante à qualificadora imputada. Instado a se manifestar, o MPE manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o sucinto relatório. Decido. De uma leitura percuciente à exordial, percebo que foram trazidos em seu bojo os requisitos legais para a constituição válida da ação penal, encontrando-se presente, assim, a legitimidade da acusação para seu regular prosseguimento. Como oportunamente salientado pela d. presentante do Ministério Público, o acusado se defende dos fatos que lhe são imputados, e não da capitulação indicada pelo órgão acusador. Ademais, entendo que a conduta imputada ao réu foi descrita de forma suficiente a viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa in casu, porquanto individualizou de forma satisfatória os atos criminosos que lhe são imputados, inclusive no tocante à qualificadora imputada. Sendo assim, não merece prosperar a alegação desta nulidade, pelo que a rechaço. Desta feita, rechaço a preliminar arguida. As demais alegações suscitadas pela Defesa atinem ao mérito da causa, e como tal serão oportunamente apreciadas, ao fim da instrução processual. 2. Recebo o aditamento oferecido pelo MPE às fls. 86-v, uma vez que não trouxe alteração fática à denúncia ou prejuízo ao acusado, tratando-se de correção de erro material da capitulação. 3. Solicite-se o cumprimento do Mandado de Citação expedido. Conforme indicado na decisão de fls. 55, após a juntada do mandado de citação do acusado devidamente cumprido, conclusos para análise do pedido de prisão preventiva.


2 - 0019381-55.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JONATHAN HELMER CAMPOS
Réu: RONDINELE SILVA CABRAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28458/ES - CRISTIANE CARDOZO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RONDINELE SILVA CABRAL
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Réu: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:


Tomar ciencia da decisão de fls. 255:
 [...]Ante o exposto, 
indefiro os pedidos libertários formulados às fls. 245, o que faço amparada pelos artigos 311, 312 e 313, I, do CPP.[...]
 


3 - 0024838-68.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO
Réu: HEBERTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29410/ES - CARLOS MARIANO SANTOS FARIA
Réu: HEBERTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição retro, nomeio o Dr. Carlos Mariano Santos Faria, OAB/ES 29.410, como Defensor Dativo ao acusado Heberton. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0008336-88.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GILMARA CLAUDINO RENOLDI
Réu: ALESSANDRO NASCIMENTO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: ALESSANDRO NASCIMENTO LIMA
Apresentar as razões recursais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


5 - 0013810-06.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PAULO FIGUEIREDO RODRIGUES DOS SANTOS
Réu: THALES DA SILVA BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Réu: THALES DA SILVA BRITO
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


6 - 0001414-22.2002.8.08.0048 (048.02.001414-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SALVADOR MENDITH DA SILVA
Réu: NILSON FERREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDIMAR SANTOS
Réu: NILSON FERREIRA DA CRUZ
Intime-se para tomar ciência da decisão de folhas 111/112.


7 - 0008614-21.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29903/ES - MILTON SABINO JUNIOR
Réu: CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição retro, nomeio o Dr. Milton Sabino Junior, OAB/ES 29.903, como Defensor Dativo ao acusado. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Em caso positivo, deverá oferecer Resposta à Acusação, no prazo legal.


8 - 0001151-33.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RICARDO DE MORAES MACHADO
Réu: EDIMAR JOSE SILVA OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14501/ES - BRUNO GALDENCIO CARDOSO
Réu: EDIMAR JOSE SILVA OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Réu: UILSON DOS SANTOS FILHO
Réu: GEAN FERNANDES DE SOUZA
Réu: WELLINGTON DE SOUZA
Advogado(a): 29066/ES - JOSE JOELSON MARTINS DE OLIVEIRA
Réu: FELIPE DE ALMEIDA SEPULCHRO
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


9 - 0000063-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: IVANILSON SOUZA REIS
Réu: WEVERTON DOS SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27034/ES - MIRIAN VILASTRE DE SOUZA
Réu: WEVERTON DOS SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
A Defesa do acusado Weverton requereu a sua liberdade em Audiência, conforme fls. 110, alegando que não estão presentes os requisitos que autorizam a manutenção da sua prisão. Instado a se manifestar, o MPE opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 111/112). É o sucinto relatório. Decido. Em que pesem os argumentos suscitados pela Defesa, entendo que ainda estão presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva do acusado. Isto porque sua custódia é necessária, mormente, para garantir a ordem pública, salientando-se que durante as investigações restou evidenciada a sua periculosidade. Em pesquisa ao sistema e-Jud, constato que o réu responde a outro procedimento nesta Vara, o que demonstra ser pessoa supostamente perigosa, cuja liberdade pode trazer risco à paz social, bem como indica a possibilidade de reiteração delitiva. Por todo o exposto, indefiro o pedido libertário, o que faço amparada pelos artigos 311, 312 e 313, I, do CPP, mostrando-se insuficiente a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, pelas razões expendidas. Designo audiência em continuação para o dia 06/02/2019 às 16:00 horas. Defiro o pedido ministerial formulado à fl. 112. Diligencie-se o necessário para que seja ouvida a vítima por videoconferência, intimando-a através do número informado pelo MPE.


10 - 0026349-67.2018.8.08.0048 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: KLEIBER CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7475/ES - ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Requerente: KLEIBER CHAVES
1- Intime-se para que apresente os quesitos nos autos do incidente de insanidade mental no prazo de 5 dias.
2- Tomar ciência de que foi nomeado curador especial ao acusado.


11 - 0005793-15.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PATRICK DIAS DE MORAES e outros
Réu: LUCAS BEZERRA FROTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Réu: LUCAS BEZERRA FROTA
Réu: SAMUEL FROTA
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


12 - 0004484-95.2012.8.08.0048 (048.12.004484-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROBERT DE SOUZA DA SILVA
Réu: UARLEI SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: UARLEI SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos, bem como para se manifestarem na fase do art. 422, do CPP.


13 - 0017471-47.2004.8.08.0048 (048.04.017471-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RODRIGO ALMEIDA SANTOS e outros
Indiciado: EVANDRO PIMENTEL
Réu: EVANDRO PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Indiciado: EVANDRO PIMENTEL
Réu: EVANDRO PIMENTEL
Para que manifestem(m) sobre eventual interesse na CONSERVAÇÃO da arma, acessórios ou munições apreendidas nos autos mencionados ,considerando o disposto no art.420, parágrafo 1°,II do provimento CGJES n° 11/2018 , que dispõe sobre a destinação de armas,acessórios e munições apreendidas ,considerando,ainda,que o laudo de microcomparação balística já foi juntado aos autos.


14 - 0014030-77.2012.8.08.0048 (048.12.014030-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RAFAEL SANTOS BARBOSA e outros
Réu: PAULO COSTA BARBOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: PAULO COSTA BARBOZA
Apresentar as razões recursais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados


15 - 0019867-74.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEONE LIMA DOS SANTOS e outros
Réu: DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25721/ES - GIZELLY BICALHO ABREU
Réu: PATRICK ROBERTO DA SILVA
Advogado(a): 14950/ES - RODRIGO LEAO DE PAIVA
Réu: ANDRÉ DEFENDENTE DE ALMEIDA
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Réu: GUILHERME MOURA DOS SANTOS
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


16 - 0026936-26.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOAO CORRENTE
Réu: FIDELCINO GOMES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: JAMILSON DA SILVA RIBEIRO
Réu: BRUNO DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Réu: FIDELCINO GOMES RAMOS
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


17 - 0036131-74.2013.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SIDNEY TOLENTINO DE OLIVEIRA
Réu: FILIPE GONÇALVES DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26566/ES - AILTON RIBEIRO DA SILVA
Réu: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(a): 15689/ES - MOIRA RESENDE RIBEIRO BASTOS
Réu: WALAS GONÇALVE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão retro, nomeio como Defensora Dativa ao acusado WALAS a Dra. Moira Resende Ribeiro Bastos, OAB/ES 15.689. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Em caso positivo, deverá oferecer Resposta à Acusação, no prazo legal. 2. Cite-se o acusado FILIPE por edital, conforme requerido pelo MP às fls. 180. 3. Para fins de celeridade processual, designo desde já audiência de instrução para o dia 12/09/2019 às 13:00 horas.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0493/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0493/2018


1 - 0016383-80.2018.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: A.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28876/ES - MARIANGELA LOSS DA SILVA
Requerente: G.V.L.S.
Requerente: A.B.S.
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Requerente: A.B.S.

Para tomar ciência da sentença:
 
Ante as considerações acima descritas e a Emenda Constitucional nº 66, publicada no Diário Oficial da União de 14/07/2010, o divórcio consensual segue o procedimento previsto no art. 731 do Código de Processo Civil. Pelo exposto HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos cônjuges, constantes da petição de fls. 02/06, ressaltando-se que no acordo foi informada a INEXISTÊNCIA de bens a partilhar, eis que observado o disposto no artigo 226 §6º da CF com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, combinado com o artigo 731 do Novo Código de Processo Civil e, por consequência, DECRETO a dissolução da sociedade conjugal, pelo DIVÓRCIO do casal. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira.   Extingo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inc. I e III, “b” do Novo Código de Processo Civil.

                 Oficie-se ao empregador do divorciando para desconto dos alimentos em favor dos filhos menores.   Custas pro rata (art. 88, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora defiro às partes, ante as declarações de fls. 20/21Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.   P.R.I., certificado o trânsito em julgado desta e, especialmente, objetivando atender ao princípio da eficiência prevista no art. 8º do NCPC, SERVIRÁ, A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo o mesmo ser remetido via malote digital, cumprindo as regras contidas no Ofício Circular 101/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PETIÇÃO DE FLS. 02/06 E DETERMINO AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO QUE AS PARTES SE CASARAM QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DO DIVORCIO DO CASAL, RESTANDO CLARO, QUE FOI DEFERIDA ÀS PARTES A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Após o trânsito em julgado, diligencie-se a Sra. Chefe de Secretaria o cumprimento das regras contidas no Ofício Circular 101/2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. Tudo feito, e não havendo outras pendências, arquive-se.  




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0490/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0490/2018


1 - 0014236-23.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: H.V.D.S. e outros
Executado: B.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: H.V.D.S.
Exequente: N.C.V.
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, que não localizou o requerido, bem com para fornecer o endereço do requerido, no prazo legal.


2 - 0026162-93.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.E.G.D.O. e outros
Executado: D.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Exequente: A.E.G.D.O.
Exequente: S.L.G.
Manifestar-se nos autos, quanto ao comprovante de pagamento juntado aos autos e para requerer o que entender de direito.


3 - 0001968-63.2016.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: N.C.R. e outros
Executado: J.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Exequente: K.D.S.C.
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: N.C.R.

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos etc...1. Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 54/55, firmado pelo patrono das partes, com poderes para transigir, SUSPENDO a decisão de fls. 41/44 que decretou a prisão civil do executado, bem como, o presente cumprimento de sentença pelo prazo do cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922, do NCPC. 2. Cobre-se a devolução do mandado de prisão. 3. Expeça-se alvará de soltura para o executado, se por "al" não estiver preso. 3. Intime-se e notifique-se o ERMP. 4. Havendo manifestação informando o descumprimento do acordo, autos imediatamente conclusos. 5. Findo o prazo de suspensão do feito sem manifestação, intime-se o exequente, pessoalmente e por seu patrono, para dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6. Diligencie-se.  


4 - 0006064-53.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.C.R. e outros
Executado: M.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Exequente: R.D.C.R.
Exequente: R.D.C.D.O.
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, que não localizou o requerido, bem com para fornecer o endereço do requerido, no prazo legal.


5 - 0019837-44.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.D.O.
Requerido: S.G.M.L.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: M.D.D.O.
Para ciência da certidão de fls 67, bem como, para em querendo apresentar réplica.


6 - 0022620-04.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.S.A. e outros
Executado: J.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26368/ES - JORDANA NUNES DE MORAIS
Exequente: G.S.A.
Exequente: L.D.J.S.
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como, para para fornecer o endereço do requerido, no prazo legal.


7 - 0004823-44.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: L.F.C.A. e outros
Executado: F.F.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: A.V.D.S.C.
Exequente: L.F.C.A.
Para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como, para para fornecer o endereço do requerido, no prazo legal.


8 - 0006311-34.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: S.G.L.J. e outros
Executado: S.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Exequente: I.P.D.A.L.
Exequente: S.G.L.J.

Para tomar ciência da decisão:
Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no artigo 189, II, do NCPC. Do pedido de assistência judiciária gratuita: Para o deferimento do Pedido de Assistência Judiciária, necessário se faz afirmação pelo próprio necessitado, ou por procurador com poderes especiais, nos termos do artigo 105, caput, parte final, do NCPC. Através do presente, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação pessoal do exequente menor impúbere, representado por sua genitora, brasileira, para que compareça a Casa do Cidadão, situado à Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, CEP 29175-135, Tel. (27) 3291-2463, para firmar declaração de hipossuficiência, à fl. 08, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e extinção do feito, nos termos do art. 290 do NCPC, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. Atendido item acima, passo a apreciar o pedido de cumprimento por coação pessoal. INTIME-SE, pessoalmente, o executado, , brasileiro, para, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.145,56 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), cálculo de março de 2018, relativo aos meses de janeiro a março de 2018, valor que deverá ser reajustado até a data do efetivo pagamento e as que se vencerem no curso do processo, conforme § 7º, do artigo 528, do NCPC, em favor de seu filho, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 01(um) A 03 (três) meses, bem como, ser PROTESTADO O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, nos termos do § 3º e §1º do art. 528 do NCPC, respectivamente, devendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud. O senhor oficial de justiça encarregado da diligência deverá recolher o número do CPF do executado para fins de anotação nos autos. Havendo justificativa, manifeste-se o exequente, por seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias e após, ouça-se o ERMP. Não havendo justificativa, ao ERMP. Fica ainda ainda intimado de que o Sr. Oficial de Justiça, não localizou o requerente, conforme certidão de fld 23.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016449-66.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Cumprimento de sentença
BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
45456/PR - CLAUDINEI BENTO PINTO
Motivo: Para cumprimento de acordos e sentenças
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/11/2018 no sistema PROJUDI.

AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRA
Técnico Judiciário

SERRA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0436/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: DANUBIA SANTANA BERMOND


Lista: 0436/2018


1 - 0000489-98.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU VEICULOS SA
Requerido: ANTONIO RAFAEL MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: ANTONIO RAFAEL MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, e por tudo mais que dos autos está a constar, com fulcro nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações trazidas pela Lei nº 10.931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão formulado na inicial e, por via de consequência, torno definitiva a liminar a seu tempo deferida, consolidando a posse do bem constituído pelo veículo descrito na exordial em favor do autor, ao passo em que julgo resolvida a presente lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Atento ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao órgão de trânsito a fim de dar-lhe ciência de que a parte autora está autorizada a transferir o bem a terceiros.

Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.


2 - 0013805-62.2009.8.08.0048 (048.09.013805-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BARTH TRANSPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Cuida-se de embargos de declaração opostos por BARTH TRANSPORTADORA LTDA. em face de BANCO BRADESCO S/A., alegando em síntese, não ter havido condenação do autor/embargado ao pagamento de honorários de advogado.

O embargado se manifestou às fls. 152/154, alegando a inexistência de qualquer vício na sentença.

É o relatório. Decido.

O art. 1.022 do CPC determina que:

Art. 1.022 – Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III – corrigir erro material.
Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:
I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. 


Segundo os ensinamentos dos ilustres processualistas Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha:

Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte.

A decisão é obscura quando for ininteligível, quer por que mal-redigida, quer por que escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento.

A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.1


No caso dos autos, não vejo ter havido qualquer omissão, pois não houve fixação de honorários segundo a sentença, por serem descabidos.

Muito embora seja possível a sua incidência nos casos de abandono, no caso em comento, não há que se falar, pois se trata de procedimento próprio regido pelo Decreto-Lei 911/69, em que o demandado somente apresentará contestação, a partir do cumprimento da medida liminar, mesmo que o devedor tenha se valido da faculdade de purga da mora.

In casu, sequer houve busca e apreensão do veículo ou citação do requerido. A contestação apresentada não observou o regramento legal.

Ante o exposto, RECEBO o recurso interposto, todavia, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

CUMPRA-SE in totum as determinações contidas no ato judicial impugnado.

INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados constituídos, do teor deste decisum.

Diligencie-se.


3 - 0011495-15.2011.8.08.0048 (048.11.011495-5) - Procedimento Comum
Requerente: FABIO LOMBARDI
Requerido: VOLKSWAGEM DO BRASIL - INDUSRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerido: ORLETTI VEICULOS DE PEÇAS LTDA-ORVEL

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Indenizatória em fase de cumprimento de sentença movida por FABIO LOMBARDI em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. e ORLETTI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., todos qualificados nos autos.

Às fls. 167 e 171, os executados apresentaram comprovante de depósito nos autos.

À fl. 175, o requerente apresentou comprovantes de depósitos decorrentes da condenação em honorários de advogado.

Era o que havia de mais importante a ser consignado em relatório.

Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença cabível à espécie.

É o relatório, com base no qual DECIDO:


FUNDAMENTAÇÃO

Os artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil determinam que:

"Art. 924 - Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

(...)


Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

   
Diante disso, entendo que há de ser extinto o feito na forma acima citada.





DISPOSITIVO

Ante o exposto, DECLARO extinta a ação de execução nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor do exequente quanto aos depósitos de fls. 167 e 171.

Quantos aos depósitos de fl. 175, expeçam-se alvarás em favor dos patronos das requeridas.

Custas, se houver, pelos executados.
  
Após o trânsito em julgado, intime-se a parte  obrigada para efetuar o pagamento das custas e, inexistindo pagamento expeça-se ofício para fins de inscrição em dívida ativa e, após, arquivem-se com as formalidades legais.

Publique-se. Intimem-se.  

Diligencie-se.


4 - 0008796-41.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: ROSEANE MATTOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO PAN SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência da sentença:
 Cuidam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PAN SA em face ROSEANE MATTOS RIBEIRO, conforme inicial de fls. 02/05 e documentos subsequentes.

Após o regular trâmite do feito, a parte autora, à fl. 66/67, pleiteou a desistência do presente feito.

É o sucinto relatório. Decido.

Como sequer ocorreu a citação da Requerida nos autos, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pugnada pela parte autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 66/67, e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Honorários indevidos.

Indefiro o pedido de baixa em restrição do veículo, haja vista que sequer houve.

Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ao arquivo com as baixas e cautelas de praxe.


5 - 0017462-46.2008.8.08.0048 (048.08.017462-5) - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA PANCIERI ESPIGARIOL
Requerido: RAIMUNDO DE SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: RAIMUNDO DE SOUZA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Cuida-se de ação de de COBRANÇA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que tem como exequente VERA LÚCIA PANCIERI ESPIGARIOL e como executado RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte executada não efetuou o pagamento do débito espontaneamente, pelo que o processo verteu-se na busca de patrimônio penhorável, mediante a tentativa de indisponibilização de valores e de outros bens, sem sucesso. Por fim, verifica-se que, tentada sem êxito a localização de bens do executado passíveis de constrição, houve a paralisação do feito por mais de seis meses, situação que autoriza a extinção da execução, nos moldes do procedimento previsto no Ato Normativo Conjunto 16/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria de Justiça. Este é o relatório. DECIDO De acordo com o artigo 2º do Ato Normativo Conjunto 16/2012, são passíveis de extinção os processos cíveis de execução e os processos cíveis na fase de cumprimento de sentença, paralisados há mais de um ano em razão de inércia do credor, ou paralisados há mais de seis meses em face da não localização de bens passíveis de constrição. A hipótese dos autos se enquadra na previsão normativa mencionada. Registre-se que o artigo 3º assegura à parte exequente a integridade de seu crédito, com o fornecimento de certidão de crédito, desde que haja requerimento após o trânsito em julgado da sentença (§ 1º), habilitando o credor a postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos (art. 4º). Diante disso, extingo a presente execução. Após o trânsito em julgado, em caso de requerimento do exequente, autorizo a expedição da certidão de crédito, na forma do artigo 3º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 16/2012, devendo ser observado o modelo de que trata do § 2º do mesmo dispositivo legal. As custas da fase executória, se houver, são de responsabilidade da parte executada, que deverá ser intimada para pagá-las em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, comunicando-se à Receita Estadual em caso de inadimplemento. Por fim, arquivem-se estes autos. P. R. I.


6 - 0001536-73.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: IRACI REIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: IRACI REIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em face ARACI REIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA conforme inicial de fls. 02/05 e documentos subsequentes.
                        
Petição à fls. 45 onde a autora Requer a Extinção do processo com fulcro no artigo 485, VIII, do Código Processo Civil.

  É o sucinto relatório. Decido.

  Como sequer houve a citação da Requerida nos autos, torna-se impositiva a extinção do feito na forma como pleiteada pela parte Demandante.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte Autora à fl. 45, e, consequentemente, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

  Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais.

  Honorários indevidos.

Indefiro o pedido de restrição tendo em vista que sequer ocorreu.

  Publique-se. Intime-se.                                             

Cobre-se a devolução do mandado sem cumprimento.

  Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, intimando-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.


7 - 0012715-09.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: GESSY RODRIGUES DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: BANCO SANTANDER

Para tomar ciência da sentença:


Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e EXTINGO  O PROCESSO, com fulcro no art. 487, VIII do CPC. 


Custas remanescentes na forma do art. 90, § 3º do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Publique-se. Intimem-se.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

DANUBIA SANTANA BERMOND
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017339-39.2017.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG. S.A. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
19329/ES - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015317-71.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
87718/MG - LILIAN VIDAL SILVA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014192-68.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 28/11/2018 no sistema PROJUDI.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

SERRA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0368/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0368/2018


1 - 0029370-95.2011.8.08.0048 (048.11.029370-0) - Procedimento ordinário
Exequente: PRECOL PREMOLDADOS & CONSTRUCOES LTDA e outros
Requerente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Executado: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Requerido: PRECOL PREMOLDADOS & CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18426/ES - CID LEONARDO SILVA
Requerente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Exequente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Executado: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Advogado(a): 14855/ES - ISAAC BEBER PADILHA
Requerente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Exequente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Executado: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Renove-se a autuação. Intime-se o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 18 de julho de 2018.


2 - 0025763-74.2011.8.08.0048 (048.11.025763-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: PRECOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES e outros
Requerente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Executado: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Requerido: PRECOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10801/ES - CAROLINA GIACOMIN BARROS
Requerente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Exequente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Executado: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Advogado(a): 18426/ES - CID LEONARDO SILVA
Requerente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Exequente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Executado: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Advogado(a): 16011/ES - DANIEL GARCIA PRATA
Requerente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Exequente: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
Executado: GIMACOL - GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Renove-se a autuação. Intime-se o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 18 de julho de 2018.


3 - 0006678-68.2012.8.08.0048 (048.12.006678-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: RENATO JOSE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntado aos autos cujo teor, em suma, é negativo. Prazo legal de 05 (cinco) dias.


4 - 0005230-60.2012.8.08.0048 (048.12.005230-2) - Procedimento Comum
Requerente: ALICE MARIA DE SOUZA
Requerido: BANCO UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerido: BANCO UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue minuta do sistema BACENJUD que apontou o bloqueio total do crédito exequendo. 2. Intime-se o executado para ciência da penhora eletrônica. 3. Intime-se, ainda, o exequente para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Diligencie-se com as formalidades legais.


5 - 0003469-62.2010.8.08.0048 (048.10.003469-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULT. FUNDO DE INVEST. EM DIR. CRED. NAO PADR.
Executado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B CAMILA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Exequente: ITAPEVA II MULT. FUNDO DE INVEST. EM DIR. CRED. NAO PADR.
Para ciência acerca do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito no prazo legal de 05 (cinco dias). Sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.


6 - 0021149-60.2010.8.08.0048 (048.10.021149-8) - Embargos à Execução
Embargante: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B CAMILA LTDA ME e outros
Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Embargado: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 113320/MG - MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
Embargante: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B CAMILA LTDA ME
Para ciência acerca do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito no prazo legal de 05 (cinco dias). Sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.


7 - 0023501-15.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: VALTRUDES DOS SANTOS
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005652/ES - EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
Requerente: VALTRUDES DOS SANTOS
Para ciência e manifestação acerca da descida dos autos. No prazo legal de 5 (cinco) dias.


8 - 0015581-58.2013.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
Requerido: IVAN DA SILVA MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
Requerente: BANCO DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerente: BANCO DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que o requerido/reconvinte pugna, em sede de antecipação de tutela, pela imediata devolução do veículo objeto desta lide, apreendido em 05/11/2018, alegando que o mesmo se encontra quitado desde 12/12/2014, conforme faz prova o documento de fl. 99. Todavia, antes da apreciação do pedido de antecipação de tutela, intime-se a parte autora/reconvinda, para se manifestar quanto ao pleito do requerido/reconvinte, no prazo de 05 (cinco) dias. Cobre-se a devolução do mandado de fl. 73, devidamente cumprido. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao reconvinte. Diligencie-se com as formalidades legais.


9 - 0027068-93.2011.8.08.0048 (048.11.027068-2) - Procedimento Comum
Requerente: FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerido: TOP LINE GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11785/ES - LUCAS VETTORE SARETTA
Requerente: FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 20760/ES - MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA
Requerido: TOP LINE GRANITOS LTDA ME
Para ciência e manifestação acerca da descida dos autos. No prazo legal de 5 (cinco) dias.


10 - 0006906-61.2011.8.08.0021 (021.11.006906-5) - Procedimento Comum
Requerente: TOP LINE GRANITOS LTDA
Requerido: FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158469/MG - CAROLINA SANTOS DOLABELA
Requerente: TOP LINE GRANITOS LTDA
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Requerido: FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 11785/ES - LUCAS VETTORE SARETTA
Requerido: FERRAZ BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 20760/ES - MARIA DE FATIMA SANTOS DOLABELA
Requerente: TOP LINE GRANITOS LTDA
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Requerente: TOP LINE GRANITOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da descida dos autos. No prazo legal  de 5 (cinco) dias.


11 - 0003601-51.2012.8.08.0048 (048.12.003601-6) - Procedimento Comum
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
Requerido: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 407087/SP - FELIPE VARELA CAON
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntado aos autos cujo teor, em suma, é negativo. Prazo legal de 05 (cinco) dias.


12 - 0004874-94.2014.8.08.0048 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: ANTONIO CARLOS ROCHA LOUREIRO
Impugnado: LINO SIQUEIRA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Impugnado: LINO SIQUEIRA PINTO
Advogado(a): 10596/ES - LEONARDO SERAFINE PENITENTE
Impugnante: ANTONIO CARLOS ROCHA LOUREIRO
Para ciência e manifestação acerca da descida dos autos. No prazo legal de 5 (cinco) dias.


13 - 0015254-45.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR
Requerido: JOSE LUIZ BICALHO DE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Requerido: JOSE LUIZ BICALHO DE BARROS
Requerido: LAUDELINA BICALHO DE BARROS
Para ciência e manifestação acerca da descida dos autos. No prazo legal  de 5 (cinco) dias.


14 - 0008674-62.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CARLOS PINTO
Requerido: CLERWEY GRACINDO DE DEUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: JOAO CARLOS PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, constata-se que o requerido CLERWEY GRACINDO DE DEUS foi devidamente citado às fls. 103. Considerando que o comparecimento espontâneo da requerida FRANCILEY DA COSTA TEIXEIRA DE DEUS, com a juntada do instrumento procuratório de fls. 139, dou-a por citada, nos termos 239, §1º do CPC. Intime-se o autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do teor da petição de fls. 137/138 e se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


15 - 0004841-80.2009.8.08.0048 (048.09.004841-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CLERWEY GRACINDO DE DEUS
Requerente: CLERWEY GRACINDO DE DEUS e outros
Executado: JOAO CARLOS PINTO
Requerido: JOAO CARLOS PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11285/ES - GUILHERME MACHADO COSTA
Requerente: CLERWEY GRACINDO DE DEUS
Exequente: CLERWEY GRACINDO DE DEUS
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: CLERWEY GRACINDO DE DEUS
Requerente: FRANCILEY DA COSTA TEIXEIRA DE DEUS
Exequente: CLERWEY GRACINDO DE DEUS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os exequentes para tomarem ciência do teor da petição de fls. 353 e se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se com as formalidades legais.


16 - 0011611-26.2008.8.08.0048 (048.08.011611-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: STILLO MOTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11557/ES - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
Exequente: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 008660/ES - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
Exequente: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Exequente: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0011611-26.2008.8.08.0048
 
  DESPACHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
Certifique-se quanto a manifestação do executado citado às fls. 138.
 
Após, intime-se o exequente para ciência e requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 06 de novembro de 2018.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


17 - 0006009-05.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: MAKSANDER GONSALVES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para ciência acerca do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito no prazo legal de 05 (cinco dias). Sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.


18 - 0024709-34.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: SUPREMA LOCACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88562/MG - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Para ciência acerca do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito no prazo legal de 05 (cinco dias). Sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo.


19 - 0025860-98.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A
Executado: VITOR BULIAN DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 104784/MG - MARCELO CANDIOTTO FREIRE
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0025860-98.2016.8.08.0048

        DESPACHO                                                                                                             Visto em inspeção                                                                                                                                                      
  Considerando que o executado, devidamente citado às fls. 79/80, apresentou embargos à execução intempestivamente, intime-se o exequente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar e requerer o que de direito.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 28 de junho de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


20 - 0008869-57.2010.8.08.0048 (048.10.008869-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA
Executado: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA

Para tomar ciência do despacho:
                                                                        ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA SERRA     PROCESSO n°0008869-57.2010.8.08.0048     DESPACHO   Intime-se o exequente para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se, com as formalidades legais. Serra/ES, 19 de julho de 2018.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


21 - 0002972-67.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPUS VERDES
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPUS VERDES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizarem o acordo de fls. 244/246, eis que pendentes das assinaturas do representante legal das partes e o advogado da parte da requerida. Consigno que a inércia das partes importará em prosseguimento da demanda.


22 - 0009610-05.2007.8.08.0048 (048.07.009610-1) - Procedimento Comum
Litisconsorte Ativo: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A
Reconvinte: VENTURIM TRANSPORTES LTDA
Requerente: DEJAIR SILVA MIRANDA
Reconvido: DEJAIR SILVA MIRANDA
Requerido: VENTURIM TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
Requerido: VENTURIM TRANSPORTES LTDA
Reconvinte: VENTURIM TRANSPORTES LTDA
Para ciência e manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça ou do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios juntado aos autos cujo teor, em suma, é negativo. Prazo legal de 05 (cinco) dias. Trazer novo endereço da Litisdenunciada.


23 - 0030456-04.2011.8.08.0048 (048.11.030456-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: LEONARDO LAGE DA MOTTA e outros
Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPNHIA DE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Exequente: VALERIA MARIA CID PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, constata-se ser necessário o cumprimento do despacho de fls. 412, antes da análise do pedido de fls. 413, assim sendo, intime-se a exequente VALÉRIA MARIA CID PINTO, conforme determinado às fls. 412. Transcorrido o prazo para manifestação, nova conclusão. Diligencie-se as formalidades legais.


24 - 0018883-61.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDILSON DE SOUZA GOMES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: EDILSON DE SOUZA GOMES
Para providenciar a retirada do ofício expedido no prazo legal de 5 (cinco) dias, e após informar nestes autos o cumprimento.


25 - 0003146-81.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA CONCEICAO COSTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº. 0003146-81.2015.8.08.0048
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA
REQUERIDA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

                                                         DECISÃO

Convém ressaltar que, em se tratando de seguro obrigatório, o art. 3º, inciso III da Lei nº 6.194/74 não enuncia taxativamente que a indenização terá que alcançar o valor mínimo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao reverso, referencia que ela poderá alcançar o valor máximo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), no caso de invalidez permanente - razão pela qual deve haver uma gradação do valor a ser pago de acordo com o percentual de incapacidade que acometa a vítima é o que verifico da análise do § 5º do art. 5º do mesmo Diploma Legislativo.
A autora aduziu que tem direito ao recebimento do valor referente ao seguro DPVAT a título de invalidez permanente. Contudo, sua pretensão não restou suficientemente evidenciada, já que não existem elementos seguros nos autos quanto a aludida debilidade permanente, derivada do acidente.
A documentação apresentada não serve de prova plena, bem como não dispensa a perícia médica efetuada pelos profissionais do Instituto Médico Legal, o qual se insere no contexto de documento público, não servindo, o expediente de ff. 57/58 à tal fim.
Assim, não há elementos seguros a indicar a invalidez permanente da demandante, pois a Lei 6.194/74, no §5º do art. 5º, estabelece, para fins de recebimento do valor segurado, que as lesões devem estar quantificadas em laudo complementar do IML. Embora eventualmente tal prova possa ser suprida por outras provas em juízo, não logrou o autor trazer provas convincentes a respeito.
Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e determino que seja expedido ofício ao DML para realização do exame pertinente, com confecção do respectivo laudo, apontando o grau de debilidade permanente, se existente.
Intime-se a autora para ciência e retirada do aludido ofício para posterior comparecimento ao DML para agendamento e realização da perícia, tudo no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, devendo promover a respectiva informação neste Juízo acerca do agendamento e realização.
Ato seguinte, intime-se o requerido para ciência.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Serra-ES, 04 de setembro de 2018

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
            Juiz de Direito


26 - 0003146-81.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA CONCEICAO COSTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: MARIA DA CONCEICAO COSTA
Para providenciar a retirada do ofício expedido no prazo legal de 5 (cinco) dias, e após informar nestes autos o cumprimento.


27 - 0016598-95.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: RAFAEL DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS
Para providenciar a retirada do ofício expedido no prazo legal de 5 (cinco) dias, e após informar nestes autos o cumprimento.


28 - 0001445-03.2006.8.08.0048 (048.06.001445-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: FREDERICO DE MOURA CEZAR e outros
Requerido: JAFETH RODOR RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: FREDERICO DE MOURA CEZAR

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0001445-03.2006.8.08.0048
 
  DESPACHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
Considerando que os exequentes requereram às fls. 634, penhora no rosto dos autos da ação de inventário ajuizada na vara de órfãos e sucessos sob nº 048.08.021446-2, de um imóvel, intimem-se os exequentes para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, certidão do cartório de registro de imóvel para comprovar que o imóvel a ser objeto de penhora, se encontra devidamente registrado em nome dos executados.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 08 de outubro de 2018.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0369/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0369/2018


1 - 0000292-32.2006.8.08.0048 (048.06.000292-9) - Procedimento Comum
Exequente: SERMAVIL LOCAÇAO E MONTAGEM LTDA
Requerente: HIPER MAQUINAS S/A
Requerido: MADAL PALFINGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 75751/RS - JACQUES ANTUNES SOARES
Requerido: MADAL PALFINGER
Advogado(a): 55377/RS - MICHEL ZAVAGNA GRALHA
Requerido: MADAL PALFINGER
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Requerido: MADAL PALFINGER

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de fls. 680. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado às fls. 672, conforme requerido. 2. Intime-se o executado MADAL PALFINGER S/A, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 3. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requere o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0000374-48.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE SIMOES SANTANA
Requerido: GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Requerente: ANDRE SIMOES SANTANA
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: SAN CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Processo nº 0000374-48.2015.8.08.0048


DECISÃO


Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais proposta por ANDRÉ SIMÕES SANTANA em face de GUARUBA EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TLDA, relatando em síntese que adquiriu  por meio de financiamento um imóvel das empresas requeridas  localizado no Recreio  das Laranjeiras Condomínio Clube, pelo valor total de R$ 135.286,93 (cento e trinta e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), pelo programa minha casa minha vida. Após, os pagamentos iniciais, alega o requerente, que a ré condicionou a entrega das chaves ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais)  à titulo de diferença de financiamento, tendo o requerente quitado o valor. Após, em 02 de maio de 2014 as rés passaram a enviarcobranças de taxas de condomínio e IPTU, enquanto o requerente aguardava liberação de seu financiamento. Alega ainda, que teve que arcar com a taxa de corretagem no valor de R$ 5.130,00 (cinco mil cento e trinta reais). Por fim requer a reparação dos danos materiais e morais que sofreu.
 
Em sede de defesa, sustentaram os requeridos que os pedidos iniciais devem ser rejeitados pelas razões contidas na referida peça, bem como requereram a ilegitimidade passiva.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da rés uma vez que as condições da ação devem ser aferidas em uma análise exclusiva das alegações dispostas na petição inicial. Assim, tendo o autor circunstanciado elementos factuais que lhe acarretaria supostos danos, a questão se insere no próprio mérito da demanda. Logo rejeito a preliminar.

Pleiteia a parte autora na inicial, a inversão do ônus da prova.

Importante registrar, que o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, inclusive em embargos de divergência, concluiu que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, devendo a decisão judicial que a determina ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade. (EREsp 422.778/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012). (Grifei).

De igual forma o e. Tribunal de Justiça desse Estado: Sabe-se que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC não é automática, cabendo ao magistrado aferir, no caso concreto, se estão presentes os seus requisitos legais. Tal pedido de inversão do ônus da prova deve ser apreciado antes da sentença, a fim de que o sujeito onerado possa se desincumbir, não sendo recomendável que se manifeste a respeito apenas no momento do julgamento. Contudo, todas as partes devem, independentemente de eventual inversão do ônus da prova, empenhar seus melhores esforços na revelação da verdade. (TJES, Classe: Apelação Civel, 24990113136, Relator: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO - Relator Substituto : LUIZ GUILHERME RISSO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário: 03/02/2012).

O conceito de consumidor encontra-se encartado no art. 2º daquele estatuto, com a seguinte redação: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Destarte, presente a verossimilhança das alegações do autor.

Demais disso, das demais circunstâncias narradas, mormente da impossibilidade solução sem a intervenção do Poder Judiciário a fim de solucionar o impasse, verificada está a supracitada vulnerabilidade jurídica e econômica, o que me faz concluir pela aplicabilidade das normas consumeristas.

    Pertinente, por outra banda e em razão dos fundamentos já expostos, a inversão do ônus da prova, pleito que ora defiro.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, a existência de ato ilicito praticado pelo réu com danos ao autor e sua extensão.

Devidamente intimadas as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, pela parte autora fora requerido, às fls. 233, depoimento pessoal dos prepostos das requeridas, prova testemunhal. Outrorssim, os requeridos pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito, eis que não há outras provas a produzirem.

Ato contínuo, do compulsar dos autos, constata-se que versa a presente demanda, de matéria de direito, in casu, o julgamento da causa depende somente da exegese da legalidade do negócio jurídico, cuja compreensão não demanda notório saber técnico, sendo alcançada com simples exame das provas documentais juntadas aos autos, para constatar a legalidade nas cobranças efetuadas pelos réus, conforme alega o requerente.
 
Portanto, indefiro a produção de provas requerida às fls. 233.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, após venham me os autos conclusos para sentença.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.

Serra/ES 28 de setembro de 2018
 

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


3 - 0019127-24.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMIR SOUSA DA SILVA e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
Advogado(a): 19419/ES - YARA CAMPOS CHAMBELA
Requerente: ELIZABETH DAMASCENO SANTANNA
Requerente: EVERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA
Requerente: LOURIVAL SABINO
Requerente: ELDO FRANCISCO DA SILVA
Requerente: EURIDICE CELINA BERMUDES DEMUNER
Requerente: GIOVANA DA SILVA CUNHA
Requerente: PAULO ROGERIO BAPTISTA PINTO
Requerente: EMIRANDA POTRATZ
Requerente: MARIA DA PENHA FERREIRA DE SOUZA
Requerente: ALZIRA SILVESTRE DA SILVA FERREIRA
Requerente: MARCELO PEREIRA BARBOSA
Requerente: FABIO FERREIRA DOS SANTOS
Requerente: PAULO ROBERTO RIBEIRO
Requerente: ADEMIR SOUSA DA SILVA
Requerente: GERALDO DE SOUZA VIANA
Requerente: JOEL GASPARINI
Requerente: JONAS LOUZADA DA SILVA
Requerente: EMILSON RODRIGUES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0019127-24.2013.8.08.0048

        DESPACHO                                                                                                                                                                                                                                                                   
  Intime-se as partes para tomarem ciência da remessa dos autos para este Juízo, inclusive os requerentes para se manifestarem em réplica, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 13 de setembro de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


4 - 0020691-09.2011.8.08.0048 (048.11.020691-8) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: RODINEY OLIVEIRA DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Processo nº00206910920118080048 Exequente: Coopsider- Cooperativa de Econômia e Crédito Mútuo dos Empregados da CST LDA. Em Liquidação. Executados : Rodiney Oliveira Duarte e outros.   DECISÃO   Compulsando os autos, constata-se que devidamente citada, às fls.128v, a segunda requerida Áquila Administradora e Corretora de Seguros LTDA não se manifestou, assim sendo, decreto a sua revelia com fundamento no art.344 do Código de Processo Civil. Entretanto, não há presunção de veracidade dos fatos em razão da existência da Contestação apresentada pelo requerido HDI Seguros S/A. Intime-se o autor para, caso queira, oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se para com todas as formalidades legais. Serra, 20 de setembro de 2018.   DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito  


5 - 0002680-24.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IBERIA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que a prova pericial foi pleiteada, apenas, pela requerida, intime-se para providenciar o recolhimento do valor total dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se a perita dar para início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se com as formalidades legais.


6 - 0024763-10.2009.8.08.0048 (048.09.024763-5) - Procedimento Comum
Reconvinte: DILVA MARIA MOTA MARCHESI
Requerente: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Requerido: DIJARDES ROBERTO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EP CST
Para ciência acerca da juntada da contestação nos autos, e no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira aprensentar réplica.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0380/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0380/2018


1 - 0030347-53.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: W.F COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA
Executado: KNM INDUSTRIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10081/ES - THIAGO COELHO SARAIVA
Exequente: W.F COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 278. Oficie-se, conforme requerido, eis que a exequente está amparada pela assistência judiciária gratuita. Considerando que, foi devidamente regularizada a representação processual do executada, intime-se a exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 274/275, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 21 de maio de 2018.


2 - 0001609-89.2011.8.08.0048 (048.11.001609-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO COELHO SARAIVA
Executado: KNM INDUSTRIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10081/ES - THIAGO COELHO SARAIVA
Exequente: THIAGO COELHO SARAIVA
Para comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, e assinar petição de fls.334/336 que está apócrifa.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Intimações

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0025370-47.2014.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RUBISNEILTON SANTOS DE JESUS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHO DE CLEMENTE DE JESUS E MARIA D'AJUDA GALVAO DOS SANTOS, NASCIDO EM 16/03/1978

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na SERRA - 6ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

CUSTAS: R$ 581,99

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 28/11/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Sentenças

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

DITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30(TRINTA)  DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014307-88.2015.8.08.0048
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA : SILVANA SALINO SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ZILDA MARIA VIEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA  acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.
 
INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da publicação do presente Edital.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 28/11/2018
 
ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007899-13.2017.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EZEQUIAS DA GAMA SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHO DE LUCILEA FERREIRA DA GAMA SANTOS E DE WALTER CUNHA DOS SANTOS / NASCIDO EM 04/02/1993

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 21 da Lei de Contravenções Penais ( duas vezes) e artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Serra-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0016642-12.2017.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VALDIR RAMALHETE TONGO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHO DE EDNEA RAMELHETE TONGO E ORLANDO DA SILVA TONGO /  NASCIDO EM 21/09/1960

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 O disposto no artigo 150, artigo 129,§9º e artigo 147 c/c artigo 61, ll, ''f'', todos do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Serra-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0020375-83.2017.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANDERSON NASCIMENTO SOUSA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHO DE DILCEIA NASCIMENTO SOUSA E DE WALTER SATIRO DE SOUSA / NASCIDO EM 22/12/1972

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 O disposto no artigo 129, §9º do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Serra-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017141-59.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WENIC REIS SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHO DE JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO E DE MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS SILVA / NASCIDO EM 21/10/1987 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 21 da Lei de Contravenções Penais e artigo 147 c/c artigo 61, inciso ll, alínea ''f'', ambos do Código Penal, todos na forma da Lei 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Serra-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 28/2018



PORTARIA Nº 28/2018





O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DE SERRA COMARCA DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,



Considerando os termos da r. Decisão/Oficio CMFJ n° 0442/2018 remetida a esta Diretoria pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, nos autos do processo CGJES nº 2017.014.880.28, versando sobre suposta autoria de infração funcional do servidor SÉRGIO ALVES DE ARAUJO;



Considerando que, em que pese a Decisão da Diretoria do Foro ter entendido pelo arquivamento da Sindicância registrada sob o nº 2017.011.0094.002, consoante o entendimento do Órgão Censor, persiste a necessidade de apuração dos fatos, sob a alegação de haver indícios de autoria para a continuidade da apuração de suposta falha funcional do sindicado;



Considerando que os deveres do servidor público e as regras que lhe determinam um padrão de conduta, tanto na atividade profissional como em sua vida pessoal, estão dispostos na Constituição Federal, nos Códigos Processuais, nas Leis Estaduais de Organização Judiciária e, mais especificamente, na Lei Complementar Estadual 46/1994;



Considerando que, havendo elementos de materialidade e autoria, cumpre perquirir os possíveis deveres funcionais infringidos, o que enseja o dever de instauração de processo administrativo disciplinar nos termos do art. 1305 do Código de Normas;



 

RESOLVE:



1 - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 2018.11.011.028, objetivando apurar os fatos noticiados sobre suposta falha funcional do servidor SÉRGIO ALVES DE ARAUJO, Oficial de Justiça, nos termos do relatado nos autos do procedimento de sindicância nº 2017.011.0094.002.



2 - Constituir a comissão para apurar as alegações constantes nos autos, que será composta pelos servidores JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA, Analista Judiciária Especial, Chefe da 1ª Vara Cível deste Juízo, MONALESSA APARECIDA MATIAS, Analista Judiciário AJ – Direito da 1ª Vara Civel deste Juízo e MONICA RITA GIORI, Analista Judiciário AJ – Direito da 1ª Vara Civel deste Juízo, todas efetivas e estáveis, desempenhando suas funções regulamentares nesta Comarca, para, sob a presidência de JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA, proceder as diligências cabíveis e emissão de relatório conclusivo a esta Diretoria.



3 - Fixar o prazo de sessenta (60) dias, admitida sua prorrogação, desde que haja fundamentadas razões, como disposto no art. 261 da Lei Complementar 46/94.



4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE,



DADO E PASSADO nesta cidade de Serra, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias de novembro de dois mil e dezoito. Eu, Marine Monteiro Simões, Secretária deste Juízo, registrei, autuei e subscrevi.





Alexandre Farina Lopes

Juiz de Direito Diretor do Foro de Serra

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0350/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0350/2018


1 - 0003775-50.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: FARMACIA PRAIA GRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Requerido: FARMACIA PRAIA GRANDE
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência da sentença:
[...]
      Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, deixo de CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, o que faço em razão do seu descabimento.
      E, considerando que, no caso em apreço, demonstra a parte Ré a tão-só insatisfação com a prolação de despacho a que dera azo em função da postura processual adotada, REPUTO COMO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA a irresignação, para IMPOR a aplicação da sanção a que alude o art. 1.026, §2º, do CPC em desfavor da Recorrente, FIXANDO-A no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.
      No que tange ao pedido de sobrestamento do andamento do feito formulado à fl. 281, esse fundado em aparente possibilidade de modificação de entendimentos acerca do que nesta se está a discutir, não vejo como também deferi-lo.
[...]
      Frente o esposado, portanto, é que tenho por bem em, mais uma vez, manter o processamento da presente em seus ulteriores trâmites, indeferindo, por conseguinte, o pedido de suspensão da ordem de reintegração e do andamento deste feito, sem embargo de que possa reanalisá-lo acaso as circunstâncias que revolvam acerca do TAC que estaria sendo firmado junto ao MPES venham a justificar a adoção da providência.
[...]




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0228/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0228/2018


1 - 0024912-88.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: MARIA LUCIA GUARESQUEI DE SOUZA
Requerido: CLAVINO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Requerente: MARIA LUCIA GUARESQUEI DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 31, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento do demandado e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspensas na forma da assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 14 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0024558-63.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: REGINA CELIA SILVA TAVARES
Requerido: MARCOS ANTONIO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15307/ES - ARLENE PAIVA DA SILVA
Requerente: REGINA CELIA SILVA TAVARES

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 44/45, que ora transcrevo: "(...) De tal modo, considerando os fatos postos, especialmente o estado de saúde mental do requerido e a necessidade do envidamento de medidas protetivas em seu favor, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de declarar provisoriamente o requerido MARCOS ANTONIO SILVA, CPF Nº 013.550.327-25, como pessoa que necessita de curatela e, para exercício deste múnus, nomeio REGINA CELIA SILVA TAVARES, CPF Nº 031.890.397-04.
Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos em função de mencionada missão.
DISPENSO a autora, por ora, de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781.
3. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, não havendo contestações, nomeio como curador especial o Defensor Público com atribuições nesta Vara.
4. Nomeio como perito o médico psiquiatra Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, CRM/ES nº 508, CPF Nº 035.842.167-53, tel.: (27) 99942-9356/ 30345774, com endereço à Av. Estudante José Júlio de Souza, Praia Itaparica, Vila Velha, Cep: 29.102.010, Ed. Ilha Bela, Nº 3.120 (Apto. 701).
Intime-se o douto perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que a parte autora está ao amparo da assistência judiciária gratuita, razão pela qual os honorários periciais, nos termos da Resolução nº 06/2012, do EG. TJ/ES, limitam-se ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no artigo 2o., parágrafo 4o., da Resolução 232/2016 do CNJ, considerando que o perito está obrigado a se deslocar até ao local de residência do Interditando, no município da Serra, local nacionalmente reconhecido pelos altos índices de criminalidade, existindo poucos profissionais dispostos à realização do mister.
Aceito o encargo, intime-se as partes para conhecer do perito nomeado e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, remeta-se ao expert cópia do presente despacho informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico e a quesitação a ser respondida.
Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família do requerido, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do requerido, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.
Informe ao experto, também, que qualquer comunicação a esse juízo poderá ser feita através do e-mail: 1orfaos-serra@tj.es.gov.br.
Oficie-se desde já à Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV. N.S. Penha, nº 1590, ED. Petrovix, Vitória, comunicando que nos autos da presente ação de interdição foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo sido fixados honorários, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Segue a quesitação a ser respondida pelo perito:
(i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID.
(ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração?
(iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade?
(iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração)
(v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos.)
(vi) Qual momento da vida em que a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir sua vontade se revelou?
(vii) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar, por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/ ou exames, a critério do perito nomeado.
Após a entrega do laudo, oficie-se, de imediato, à Procuradoria de Execução de Precatórios, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior/ remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF/MF e CRM do perito.
5. Intime-se a parte autora para cumprir o parecer ministerial de fls. 41/43-v. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente.
Tudo cumprido, intimem-se as partes e ouça-se o Ministério Público.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA
Segue o (a) curador (a) provisório (a) advertido (a) da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do (a) requerido (a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste.
Por fim, ressalto que o presente termo de curatela provisória, NÃO TEM PRAZO, persistindo sua validade até ulterior deliberação deste Juízo, devendo a parte interessada, pelo princípio da cooperação (art. 6, CPC), verificar se o procedimento está em regular tramitação no endereço eletrônico: www.tjes.jus.br, no campo consultas > processos > consultar processo.
SERRA, 14 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


3 - 0024074-48.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ELIANA SANTANA DE SOUZA
Requerido: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19879/ES - ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO
Requerente: ELIANA SANTANA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 35/36, que ora transcrevo: "(...) De tal modo, considerando os fatos postos, especialmente o estado de saúde mental do requerido e a necessidade do envidamento de medidas protetivas em seu favor, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de declarar provisoriamente o requerido Ubiracy Pereira de Souza, CPF Nº 969.089.557-53, como pessoa que necessita de curatela e, para exercício deste múnus, nomeio Eliana Santana de Souza, CPF Nº 094.761.247-50.
Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos em função de mencionada missão.
DISPENSO a autora, por ora, de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781.
3. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, não havendo contestações, nomeio como curador especial o Defensor Público com atribuições nesta Vara.
4. Nomeio como perito o médico psiquiatra Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, CRM/ES nº 508, CPF Nº 035.842.167-53, tel.: (27) 99942-9356/ 30345774, com endereço à Av. Estudante José Júlio de Souza, Praia Itaparica, Vila Velha, Cep: 29.102.010, Ed. Ilha Bela, Nº 3.120 (Apto. 701).
Intime-se o douto perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que a parte autora está ao amparo da assistência judiciária gratuita, razão pela qual os honorários periciais, nos termos da Resolução nº 06/2012, do EG. TJ/ES, limitam-se ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no artigo 2o., parágrafo 4o., da Resolução 232/2016 do CNJ, considerando que o perito está obrigado a se deslocar até ao local de residência do Interditando, no município da Serra, local nacionalmente reconhecido pelos altos índices de criminalidade, existindo poucos profissionais dispostos à realização do mister.
Aceito o encargo, intime-se as partes para conhecer do perito nomeado e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, remeta-se ao expert cópia do presente despacho informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico e a quesitação a ser respondida.
Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família do requerido, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do requerido, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.
Informe ao experto, também, que qualquer comunicação a esse juízo poderá ser feita através do e-mail: 1orfaos-serra@tj.es.gov.br.
Oficie-se desde já à Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV. N.S. Penha, nº 1590, ED. Petrovix, Vitória, comunicando que nos autos da presente ação de interdição foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo sido fixados honorários, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Segue a quesitação a ser respondida pelo perito:
(i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID.
(ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração?
(iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade?
(iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração)
(v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos.)
(vi) Qual momento da vida em que a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir sua vontade se revelou?
(vii) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar, por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/ ou exames, a critério do perito nomeado.
Após a entrega do laudo, oficie-se, de imediato, à Procuradoria de Execução de Precatórios, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior/ remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF/MF e CRM do perito.
Tudo cumprido, intimem-se as partes e ouça-se o Ministério Público.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA
Segue o (a) curador (a) provisório (a) advertido (a) da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do (a) requerido (a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste.
Por fim, ressalto que o presente termo de curatela provisória, NÃO TEM PRAZO, persistindo sua validade até ulterior deliberação deste Juízo, devendo a parte interessada, pelo princípio da cooperação (art. 6, CPC), verificar se o procedimento está em regular tramitação no endereço eletrônico: www.tjes.jus.br, no campo consultas > processos > consultar processo.
SERRA, 14 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0023934-14.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: PATRICIA SOUSA SERRA
Requerido: LUIZ MARANGONI MACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89027/MG - VINICIUS BRAGA HAMACEK
Requerente: PATRICIA SOUSA SERRA

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 21/22, que ora transcrevo: "(...) De tal modo, considerando os fatos postos, especialmente o estado de saúde mental do requerido e a necessidade do envidamento de medidas protetivas em seu favor, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de declarar provisoriamente o requerido LUIZ MARANGONI MACAO, CPF Nº 343.179.297-91, como pessoa que necessita de curatela e, para exercício deste múnus, nomeio PATRICIA SOUSA SERRA, CPF Nº 773.251.093-34.
Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos em função de mencionada missão.
DISPENSO a autora, por ora, de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781.
3. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, não havendo contestações, nomeio como curador especial o Defensor Público com atribuições nesta Vara.
4. Nomeio como perito o médico psiquiatra Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, CRM/ES nº 508, CPF Nº 035.842.167-53, tel.: (27) 99942-9356/ 30345774, com endereço à Av. Estudante José Júlio de Souza, Praia Itaparica, Vila Velha, Cep: 29.102.010, Ed. Ilha Bela, Nº 3.120 (Apto. 701).
Intime-se o douto perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que a parte autora está ao amparo da assistência judiciária gratuita, razão pela qual os honorários periciais, nos termos da Resolução nº 06/2012, do EG. TJ/ES, limitam-se ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no artigo 2o., parágrafo 4o., da Resolução 232/2016 do CNJ, considerando que o perito está obrigado a se deslocar até ao local de residência do Interditando, no município da Serra, local nacionalmente reconhecido pelos altos índices de criminalidade, existindo poucos profissionais dispostos à realização do mister.
Aceito o encargo, intime-se as partes para conhecer do perito nomeado e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, remeta-se ao expert cópia do presente despacho informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico e a quesitação a ser respondida.
Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família do requerido, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do requerido, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.
Informe ao experto, também, que qualquer comunicação a esse juízo poderá ser feita através do e-mail: 1orfaos-serra@tj.es.gov.br.
Oficie-se desde já à Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV. N.S. Penha, nº 1590, ED. Petrovix, Vitória, comunicando que nos autos da presente ação de interdição foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo sido fixados honorários, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Segue a quesitação a ser respondida pelo perito:
(i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID.
(ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração?
(iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade?
(iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração)
(v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos.)
(vi) Qual momento da vida em que a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir sua vontade se revelou?
(vii) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar, por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/ ou exames, a critério do perito nomeado.
Após a entrega do laudo, oficie-se, de imediato, à Procuradoria de Execução de Precatórios, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior/ remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF/MF e CRM do perito.
5. Intime-se a parte autora para cumprir o parecer ministerial de fl.18. Prazo de 15 (quinze) dias, sob penas da lei.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente.
Tudo cumprido, intimem-se as partes e ouça-se o Ministério Público.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA
Segue o (a) curador (a) provisório (a) advertido (a) da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do (a) requerido (a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste.
Por fim, ressalto que o presente termo de curatela provisória, NÃO TEM PRAZO, persistindo sua validade até ulterior deliberação deste Juízo, devendo a parte interessada, pelo princípio da cooperação (art. 6, CPC), verificar se o procedimento está em regular tramitação no endereço eletrônico: www.tjes.jus.br, no campo consultas > processos > consultar processo.
SERRA, 13 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


5 - 0023980-03.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: TANIA MARA DE MATTOS GOTARDO
Requerido: WALACE MATTOS GOTARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8789/ES - AVELINO EUGENIO MIRANDA
Requerente: TANIA MARA DE MATTOS GOTARDO

Para tomar ciência da decisão:
Fls. 50/51, que ora transcrevo: "(...) De tal modo, considerando os fatos postos, especialmente o estado de saúde mental do requerido e a necessidade do envidamento de medidas protetivas em seu favor, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de declarar provisoriamente o requerido Wallace Mattos Gotardo, CPF Nº 140.890.247-81, como pessoa que necessita de curatela e, para exercício deste múnus, nomeio Tania Mara de Mattos Gotardo, CPF Nº 030.845.887-75.
Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos em função de mencionada missão.
DISPENSO a autora, por ora, de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, arts. 1.745 e 1.781.
3. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, não havendo contestações, nomeio como curador especial o Defensor Público com atribuições nesta Vara.
4. Nomeio como perito o médico psiquiatra Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, CRM/ES nº 508, CPF Nº 035.842.167-53, tel.: (27) 99942-9356/ 30345774, com endereço à Av. Estudante José Júlio de Souza, Praia Itaparica, Vila Velha, Cep: 29.102.010, Ed. Ilha Bela, Nº 3.120 (Apto. 701).
Intime-se o douto perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que a parte autora está ao amparo da assistência judiciária gratuita, razão pela qual os honorários periciais, nos termos da Resolução nº 06/2012, do EG. TJ/ES, limitam-se ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Ressalto, em particular, que este Juízo está fixando o valor dos honorários periciais em observância ao preconizado no artigo 2o., parágrafo 4o., da Resolução 232/2016 do CNJ, considerando que o perito está obrigado a se deslocar até ao local de residência do Interditando, no município da Serra, local nacionalmente reconhecido pelos altos índices de criminalidade, existindo poucos profissionais dispostos à realização do mister.
Aceito o encargo, intime-se as partes para conhecer do perito nomeado e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, remeta-se ao expert cópia do presente despacho informando o nome das partes, endereço completo e telefones de contato, bem como cópia de eventual laudo médico e a quesitação a ser respondida.
Fica estabelecido, desde logo, que o perito do juízo deverá entrar em contato com a família do requerido, através do telefone fornecido, para agendar a visita e que esta deverá ser realizada no endereço do requerido, em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento deste.
Informe ao experto, também, que qualquer comunicação a esse juízo poderá ser feita através do e-mail: 1orfaos-serra@tj.es.gov.br.
Oficie-se desde já à Procuradoria de Execução de Precatórios/ES, sito à AV. N.S. Penha, nº 1590, ED. Petrovix, Vitória, comunicando que nos autos da presente ação de interdição foi nomeado o médico perito, nos termos da Resolução 06/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, tendo sido fixados honorários, a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Segue a quesitação a ser respondida pelo perito:
(i) O (a) requerido (a) é acometido (a) por alguma enfermidade de ordem física ou mental? Em caso positivo, qual? Mencionar, também, o CID.
(ii) A enfermidade possui caráter transitório ou é definitiva? Sendo transitória, é possível determinar a seu período de duração?
(iii) O (a) requerido (a) é capaz de, com clareza, exprimir sua vontade?
(iv) A enfermidade diagnosticada o (a) incapacita de exercer atos de negociação e disposição patrimonial? (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração)
(v) Apresenta o (a) demandado (a) outra causa que o (a) faça necessitar de curatela? (prodigalidade, alcoolismo crônico, vício em tóxicos.)
(vi) Qual momento da vida em que a eventual incapacidade de discernimento e de exprimir sua vontade se revelou?
(vii) Quais os atos da vida civil que a pessoa avaliada não consegue realizar, por si só, e que exigem a participação de terceira pessoa? Descreva.
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da conclusão da diligência, para o depósito do laudo, salvo necessidade de novo acompanhamento/ ou exames, a critério do perito nomeado.
Após a entrega do laudo, oficie-se, de imediato, à Procuradoria de Execução de Precatórios, solicitando o depósito em favor do perito, vinculado do presente feito, referenciando o ofício anterior/ remetendo cópia do laudo produzido e informando ainda os números de CPF/MF e CRM do perito.
Tudo cumprido, intimem-se as partes e ouça-se o Ministério Público.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA
Segue o (a) curador (a) provisório (a) advertido (a) da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do (a) requerido (a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste.
Por fim, ressalto que o presente termo de curatela provisória, NÃO TEM PRAZO, persistindo sua validade até ulterior deliberação deste Juízo, devendo a parte interessada, pelo princípio da cooperação (art. 6, CPC), verificar se o procedimento está em regular tramitação no endereço eletrônico: www.tjes.jus.br, no campo consultas > processos > consultar processo.
SERRA, 14 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


6 - 0020964-41.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ANA MARIA TRASSI PEZZIN
Requerido: SEBASTIANA AZEVEDO SILVA TRASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5230/ES - NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
Requerente: ANA MARIA TRASSI PEZZIN
Manifestar-se sobre laudo pericial.


7 - 0017579-85.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: NECEDINO DA LUZ
Requerido: IRACY INACIO DA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24182/ES - MAXUEL TEIXEIRA JANUARIO
Requerente: NECEDINO DA LUZ
Manifestar-se sobre petição do perito.


8 - 0016676-50.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JUSCIRLEIA DE OLIVEIRA CASTRO MACIAS
Requerido: DIEGO CLAUDIANO OLIVEIRA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: JUSCIRLEIA DE OLIVEIRA CASTRO MACIAS
Manifestar-se sobre laudo pericial.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0229/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0229/2018


1 - 0026294-19.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NORMA CELIA ROMANHA MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009435/ES - WELLINGTON BORGHI
Requerente: NORMA CELIA ROMANHA MAIA
Providenciar o pagamento das custas iniciais.


2 - 0024686-83.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GERALDA IGNACIO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: GERALDA IGNACIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 17, que ora transcrevo: "Intime-se a parte autora para que junte aos autos certidão de dependentes habilitados ao INSS em nome do extinto Durval Jose de Oliveira.
Após, conclusos para sentença.
SERRA, 7 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


 


3 - 0024275-40.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GERALDA BONGESTAB FAIOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21747/ES - ROSIANE XAVIER
Requerente: GERALDA BONGESTAB FAIOLI

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 31, que ora transcrevo: "Determino o desentranhamento da contrafé dos autos.
Defiro o benefício da AJG.
Segundo a dicção do art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90:
Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: [...]
IV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;
Sobredita norma ressalta que podem fazer o saque os dependentes do trabalhador informados na "Relação de Dependentes" da Previdência Social, ou na "Declaração de dependentes habilitados à pensão", fornecida pelo órgão pagador da pensão, INDEPENDENTEMENTE de autorização judicial.
Neste contexto, aqueles que estão habilitados no órgão previdenciário poderão ser dirigir-se diretamente à Caixa Econômica Federal munidos de documento de identificação do sacador; número de inscrição PIS/PASEP/NIS; Carteira de trabalho do titular falecido; Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social e Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.
Assim, quanto a possível falta de interesse de agir, intime-se a parte autora, nos termos do art. 10, CPC.
Intime-se, ainda, a parte autora para que junte declaração de anuência dos filhos do extinto ou habilite-os aos autos.
Após, voltem-me conclusos.
SERRA, 7 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0024086-62.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANA LUIZA FERREIRA DE SANT ANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerente: ANA LUIZA FERREIRA DE SANT ANA
Manifestar-se sobre ofício dos autos.


5 - 0023953-20.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: CLARA MARIA GOMES JUVENAL e outros
Requerido: RAIMUNDO MATIAS JUVENAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3522741M/ES - ANA LUISA SILVA ROBAZZI
Requerente: CLARA MARIA GOMES JUVENAL
Requerente: RICARDO BARBOSA JUVENAL

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 52, que ora transcrevo: "Intime-se a parte autora para cumprir o parecer ministerial de fl.51. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente.
Após, dê-se nova vista ao MP.
SERRA, 14 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


6 - 0007916-15.2018.8.08.0048 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: PEDRO EPICHIN NETTO
Requerido: MARIA ALBA REIS EPICHIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: PEDRO EPICHIN NETTO
Comparecer em cartório para assinar termo de testamentaria.


7 - 0007534-22.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: BRUNA QUADROS LIBERATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Requerente: BRUNA QUADROS LIBERATO

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 25, que ora transcrevo: "Em se tratando das atribuições do inventariante, o Código de Processo Civil versa
Art. 618.  Incumbe ao inventariante:
I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1o;
II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem;
III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;
IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio;
V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver;
VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;
VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;
VIII - requerer a declaração de insolvência.
Em petição de fl. 23 a autora alega “[...] no inventário extrajudicial, a Srª Bruna Quadros Liberato foi nomeada como inventariante, tendo assim poderes para resolver todas as obrigações ativas e passivas pendentes.”.
Desta maneira, intime-se a parte autora para comprovar o interesse processual do presente feito.
Após, conclusos.
SERRA, 13 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0005905-13.2018.8.08.0048 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: LUIZ GUSTAVO ROCHA DETONI e outros
Requerido: GELSON GERALDO DETONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16332/ES - STEFANNY DO NASCIMENTO GONCALVES DEL PIERO
Requerente: LUIZ GUSTAVO ROCHA DETONI
Requerente: DORACILDA DA PENHA EGNER DETONI
Encaminhar parte ao cartório para assinar termo de testamentaria.


9 - 0017165-24.2017.8.08.0048 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: MARIA DE FATIMA FERNANDES
Requerido: MARCOS AURELIO MENICUCCE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52771/MG - MARIA DE FATIMA FERNANDES
Requerente: MARIA DE FATIMA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 42, que ora transcrevo: "Intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da certidão de fl.39, bem como informe o atual endereço do requerido.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente.
SERRA, 14 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


10 - 0003944-71.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANA MARIA LANES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: ANA MARIA LANES MACHADO
Manifestar-se sobre ofício dos autos.


11 - 0000362-63.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NELMO FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18878/ES - LEIA SOUSA SALES
Requerente: NELMO FERREIRA
Manifestar-se sobre documento de fl. 124.


12 - 0003963-48.2015.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DO CARMO MANSUR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9305/ES - ANTONIO LUCIO AVILA LOBO
Requerente: MARIA DO CARMO MANSUR
Providenciar o pagamento das custas finais.


13 - 0005282-85.2014.8.08.0048 - Alvará Judicial
Requerente: MARIA ISABEL SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004577/ES - VALMIR DE SOUZA
Requerente: MARIA ISABEL SANTANA
Tomar ciência do malote digital recebido da comarca de Governador Valadares/MG.


14 - 0021483-94.2010.8.08.0048 (048.10.021483-1) - Declaração de Ausência
Requerente: S.A.S. e outros
Requerido: A.E.S.
Testemunha: J.A.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Requerente: G.A.S.
Requerente: S.A.S.
Requerente: D.G.A.S.
Requerente: L.A.S.
Encaminhar a representante ao cartório para assinar termo de curadoria.


15 - 0019159-73.2006.8.08.0048 (048.06.019159-9) - Alvará Judicial
Requerente: UIRANDE GONCALVES BUSSOTTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007940/ES - MARIA JOSE ROMAGNA
Requerente: GIULIO LUBIANA BUSSOTTI
Vista dos autos.


16 - 0001951-76.2006.8.08.0048 (048.06.001951-9) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GILMAR FERREIRA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006095/ES - CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
Requerente: NILDO FERREIRA RAMOS
Requerente: GILMAR FERREIRA RAMOS
Requerente: SAMUEL FERREIRA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 63, que ora transcrevo: "Compulsando os autos, verifico que já há sentença prolatada às fls. 23/24, portanto, encerrou-se a prestação jurisdicional, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.
Desde já, autorizo o causídico a proceder a retirada da documentação dos presentes autos para eventual propositura de nova demanda, mediante a substuituição por cópias.
SERRA, 20 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0230/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0230/2018


1 - 0006733-14.2015.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: ODILIA MASSALHO PIRES
Requerente: CELSO LUIZ MASSALHO e outros
Inventariado: JARBAS MASSALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15120/ES - DULCILEIA WAGNER SAMPAIO
Requerente: ROSA MARIA MASSALHO
Manifestar-se sobre petição de fl. 122/125 e manifestação do Representante da Fazenda Pública.


2 - 0024297-40.2014.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: IVANETE COSTA SOUZA LIMA
Requerente: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS
Inventariado: JEOVA SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Inventariante: IVANETE COSTA SOUZA LIMA
Providenciar o pagamento do imposto causa mortis.


3 - 0015461-39.2018.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: CARLOS JOSE DIAS PALASSI
Requerente: IRACI DIAS DE SOUSA SILVA e outros
Inventariado: JOSE CARLOS PALASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23328/ES - TAIS PEGORARE MASCARENHAS
Inventariante: CARLOS JOSE DIAS PALASSI
Requerente: IRACI DIAS DE SOUSA SILVA
Encaminhar a inventariante ao cartório para assinar termo de primeiras declarações.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0231/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0231/2018


1 - 0025594-43.2018.8.08.0048 - Arrolamento Comum
Requerente: CASSIA SILENE CAMPI ZATTA e outros
Requerido: EDVALDO ZATTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129B/ES - FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
Requerente: GABRIELA CAMPI ZATTA
Requerente: CASSIA SILENE CAMPI ZATTA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 26, que ora transcrevo: "I-se para juntada da certidão negativa de testamento, na forma exigida pelo provimento nº 056/2016 do CNJ.
SERRA, 20 de novembro de 2018
THIGAO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0013317-34.2014.8.08.0048 - Arrolamento Comum
Inventariante: MARIA DA GLORIA BERTOLO PEDRONI
Requerente: ANGELO ALEIXO PEDRONI JUNIOR e outros
Inventariado: ANGELO ALEIXO PEDRONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Inventariante: MARIA DA GLORIA BERTOLO PEDRONI
Providenciar o pagamento das custas.


3 - 0018086-56.2012.8.08.0048 - Sobrepartilha
Requerente: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS
Requerido: JOSE ANTONIO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS
Providenciar o pagamento das custas e do imposto causa mortis.


4 - 0005842-13.2003.8.08.0048 (048.03.005842-3) - Arrolamento Comum
Inventariante: HERCY CALDAS GAMA
Requerente: CARLOS HENRIQUE CALDAS GAMA e outros
Inventariado: JOSE FANTONI GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: CARLOS HENRIQUE CALDAS GAMA
Inventariante: HERCY CALDAS GAMA
Providenciar o pagamento das custas finais.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0232/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0232/2018


1 - 0020333-05.2015.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: LAIRANE MARIA BERNARDO
Requerente: LEANDRO BERNARDO MENON e outros
Inventariado: ELIARIO CORSINI MENON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 121999/RJ - SILVANNA BORGES DE SOUSA
Requerente: LEANDRO BERNARDO MENON
Inventariante: LAIRANE MARIA BERNARDO

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 289, que ora transcrevo: "I-se para adequação do pedido, na forma exigida à fl. 288-v.
Após, nova vista ao órgão ministerial.
Tudo feito, conclusos.
SERRA, 21 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0008436-77.2015.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: LUDMILLA LIMA LEPPAUS
Inventariado: LUIZ ROQUE LEPPAUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13441/ES - TESSIA VAREJAO PIGNATON
Inventariante: LUDMILLA LIMA LEPPAUS

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 80, que ora transcrevo: "A cônjuge Rita requreu a sua nomeação como inventariante.
Não obstante a argumentação encartada na peça, entendo que tal pedido não merece ser acolhido.
Tal entendimento se alicerça no fato de que a ordem de nomeação prevista no art. 617, CPC, não é absoluta, podendo o magistrado altera-la a depender das peculiaridades do caso. Cuida-se de posicionamento remansoso na jurisprudência.
Além disso, este presente caderno processual é, na verdade, a segunda tentativa dos herdeiros de empreender a partilha dos bens do de cujus. O primeiro inventário aberto foi registrado sob o nº 0905478-84.2001.8.08.0048 e foi extinto sem resolução de mérito. Convém pontuar que, naquela oportunidade, a meeira era a inventariante.
Insta dizer, ainda, que o oficial de justiça (fl. 70-v), ao diligenciar no endereço informado pela parte, foi informado pelo irmão desta que a parte reside nos Estados Unidos, estando, atualmente, na Serra.
Ademais, não foi imputada à atual inventariante qualquer fato que desabone sua conduta.
Rejeito, portanto, o pleito.
Malgrado as últimas declarações tenham sido atermadas, constata-se que esta não faz qualquer menção à meeira.
I-se a inventariante para que preste os devidos esclarecimentos e as retifique.
Em seguida, vista à Rita.
Não havendo impugnação, ao Fisco para manifestação acerca do pedido de isenção.
Havendo imposto a ser recolhido, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo do tributo e, caso existam, custas ouvindo-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, inclusive o MP, caso exista herdeiro incapaz ou ausente e a Fazenda Pública.
Sem impugnação, DESDE JÁ HOMOLOGO O CÁLCULO A SER FEITO e determino o pagamento do imposto e custas processuais por parte do inventariante (art. 638 do CPC).
Feito o pagamento, intimem-se as partes para pedido de quinhão ou oferecimento de plano de partilha, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 647 do CPC).
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao partidor para organizar o esboço de partilha, manifestando-se sobre ele as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Não havendo impugnação, lance-se partilha nos autos (arts. 651 e 652 do CPC).
Após, requisitadas e juntadas aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, venham conclusos os autos para sentença (art. 654 do CPC).
Intimem-se. Diligencie-se.
SERRA, 20 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


3 - 0006514-35.2014.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: LEILA MARIA DOS SANTOS
Inventariado: ANTENOR DOS SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11655/ES - ANA MARIA CALENZANI
Inventariante: LEILA MARIA DOS SANTOS
Providenciar o pagamento do imposto causa mortis.


4 - 0030174-29.2012.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: MARIA DE MELLO AVELINO
Requerente: JOSE AVELINO
Inventariado: REGINA DA PENHA AVELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19557/ES - SABRINI DE SOUZA PEREIRA
Inventariante: MARIA DE MELLO AVELINO
Povidenciar o pagamento das custas finais.


5 - 0024192-73.2008.8.08.0048 (048.08.024192-9) - Inventário
Inventariante: VIVIANE FERREIRA SOARES
Requerente: RITA DE CASSIA RECCO
Inventariado: MANOEL VIEIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Inventariante: VIVIANE FERREIRA SOARES
Providenciar o pagamento do imposto causa mortis.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0233/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0233/2018


1 - 0015079-46.2018.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: ELIZABETH SPERANDIO GONÇALVES
Inventariado: ABILIO SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10546/ES - JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
Inventariante: ELIZABETH SPERANDIO GONÇALVES
Apresentar novas primeiras declarações, de acordo com o art. 620, inciso II, do CPC.


2 - 0013079-73.2018.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: ALICE MILAGRES ASSIS CANDIDO DOS SANTOS
Requerente: MARIA APARECIDA CANDIDO DOS SANTOS e outros
Inventariado: DEVIDES RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19583/ES - LIVIA BORCHARDT GONCALVES
Requerente: ALINE MILAGRES ASSIS CANDIDO SANTOS PANSINI
Requerente: FLAVIANA CANDIDO DOS SANTOS
Requerente: MARIA APARECIDA CANDIDO DOS SANTOS
Requerente: FLAVIO CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
Inventariante: ALICE MILAGRES ASSIS CANDIDO DOS SANTOS
Requerente: FABIO CANDIDO DOS SANTOS
Apresentar contrafés para citação.


3 - 0012239-63.2018.8.08.0048 - Inventário
Requerente: TANIA REGINA SIQUEIRA NASCIMENTO
Requerido: ANICETO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16796/ES - FABIO JOSE NUNES
Requerente: TANIA REGINA SIQUEIRA NASCIMENTO
Apresentar as primeiras declarações de acordo com o art. 620 do CPC, prazo de 20 dias.


4 - 0002597-86.2006.8.08.0048 (048.06.002597-9) - Inventário
Inventariante: LEA SUELI DE ALMEIDA VARGAS
Requerente: JAIR FERREIRA COELHO
Inventariado: EDSON VARGAS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Requerente: JAIR FERREIRA COELHO
Informar os dados do Sr. Jair Ferreira Coelho.


5 - 0007618-14.2004.8.08.0048 (048.04.007618-3) - Inventário
Inventariante: NEUZA DINIZ DA SILVA
Inventariado: MANOEL CORREA DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10212/ES - IVAN NEIVA NEVES NETO
Inventariante: NEUZA DINIZ DA SILVA
Manifestar-se sobre Esboço de Partilha.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0234/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0234/2018


1 - 0022077-30.2018.8.08.0048 - Inventário
Requerente: MARIA DAS DORES ALVES
Inventariado: JULIO VENTURIM NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12605/ES - FELIPE MORAIS MATTA
Requerente: MARIA DAS DORES ALVES
Retificar o valor da causa.


2 - 0008215-26.2017.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: CLAUDIA REGINA FERNANDES
Inventariado: SALVADOR SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Inventariante: CLAUDIA REGINA FERNANDES
Apresentar as últimas declarações.


3 - 0021361-71.2016.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: THEOFRA DE MENEZES ABADES
Requerente: SILVANIA DE MENEZES ABADES QUEIROZ e outros
Inventariado: SIZERNANDES ABADES DANTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES
Requerente: SILVANIA DE MENEZES ABADES QUEIROZ
Requerente: DOUGLAS QUEIROZ COSTA
Requerente: SUELLEN DE MENEZES ABADES
Requerente: ANA PAULA DE HORA DANTAS
Requerente: SYLVIA DE MENEZES ABADES GARCIA
Inventariante: THEOFRA DE MENEZES ABADES
Apresentar as últimas declarações.


4 - 0032054-22.2013.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: MARIA APARECIDA PLACA BATISTA
Requerente: FABRICIO PLACA BATISTA e outros
Inventariado: JOAO BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22979/ES - KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOS
Requerente: CRISTINE LEAO BATISTA
Tomar ciência da retificação das primeiras declarações apresentadas.


5 - 0003764-94.2013.8.08.0048 - Inventário
Inventariante: KAIQUE DE SOUZA NUNES
Requerente: MATHEUS DE SOUZA NUNES e outros
Inventariado: JOSE BENEDITO NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Inventariante: KAIQUE DE SOUZA NUNES
Requerente: MATHEUS DE SOUZA NUNES
Apresentar contrafés para citação dos herdeiros.


6 - 0013400-02.2004.8.08.0048 (048.04.013400-8) - Inventário
Inventariante: MINERVINA REIS ROCHA
Inventariado: AYRTON REIS ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Inventariante: MINERVINA REIS ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 293, que ora transcrevo: "Indefiro o pedido de suspensão do processo.
O presente feito tramita há cerca de 15 anos, havendo manifesto interesse na entrega da prestação jurisdicional.
Não se deve olvidar que, para fins de inventário, a escritura pública foi reputada válida. Até a presente data, não conseguiu a parte autora desconstitui-la.
Ao contrário. Houve um pronunciamento do juízo competente, em primeiro grau, que reconheceu a higidez do documento e a existência de paternidade socioafetiva.
I-se para apresentação das últimas declarações, na forma já determinada, sob pena de remoção do encargo.
Registro que, em havendo reforma, não existe óbice para que tal questão seja enfrentada quando da apresentação do pedido de quinhão.
SERRA, 20 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


7 - 0008224-47.2001.8.08.0048 (048.01.008224-5) - Inventário
Inventariante: SERGIO ESTEVES PASSOS
Requerente: DEANNA ALVARENGA GUEDES
Inventariado: EDISON MALTA DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28149/ES - RHANIA MOREIRA DA COSTA SANTOS
Requerente: DEANNA ALVARENGA GUEDES
Manifestar-se sobre primeiras declarações.


8 - 0009345-51.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: YASMIM VITORIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20811/ES - ERIKA FERREIRA RUBIM PIN
Requerente: ERICA GACIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Requerente: RUAN VITOR OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerente: YASMIM VITORIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 65, que ora transcrevo: "Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao parecer ministerial de fl. 64.
Após, conclusos.
SERRA, 13 de novembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0161/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA


Lista: 0161/2018


1 - 0004373-38.2017.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: VALERIA ALCANTARA DUQUE DA SILVA
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185366/RJ - EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA
Impetrante: VALERIA ALCANTARA DUQUE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA, via de consequência, resolvo o mérito da demanda na forma do inc. I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Custas pelo impetrante, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios conforme disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

P. R.I.


2 - 0017240-34.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DANILO VARGAS AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: DANILO VARGAS AZEVEDO

Para tomar ciência da sentença:
 Trata-se de embargos de declaração opostos por DANILO VARGAS AZEVEDO sustentando, em síntese, que a sentença de folhas 271/280 encontra-se maculada pelo vício da contradição, consoante os fundamentos lançados na referida peça recursal.   É o breve relato dos fatos.   Decido.   Como sabido, consoante previsto no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão: a primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.   Feitas tais considerações, analisando detidamente os termos da sentença ora atacada não verifico o vício apontado nos presentes embargos, já que na realidade o presente recurso não busca a correção de eventual defeito na sentença, mas a alteração de seu resultado, providência inviável na via recursal eleita.   Nesse sentido, segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. [...] (EDcl na Rcl 4018 / ES. Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques. DJe 18/11/2011).   DECISÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto relatado. EMENTA:EMBARGOSDEDECLARAÇÃ- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃ - SFH - OMISSÃ - INEXISTENTE - REAPRECIAÇÃ DOMÉ EFEITO INFRINGENTE -IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOSVISANDO EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DAMATÉ- REJEIÇÃ 1. Não se admite, a princípio efeito infringente em sede de embargos declaratórios prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 2. Não havendo no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão impõe-se na rejeição dos Embargos de Declaração mesmo porque é defeso em tal espécie recursal rediscutir questão jurídica já apreciada na decisão embargada para fins de prequestionamento. EMBARGOSDEDECLARAÇÃREJEITADOS (TJPR - 10ª C.Cí - EDC - 1265703-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 29.10.2015)     EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ OMISSÃ CONTRADIÇÃ OBSCURIDADE. INEXISTÊ REDISCUSSÃ DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃ SUFICIENTE PARA EMBASAR O JULGADO. 1. Os Embargos de Declaração configuram-se como recurso de fundamentação vinculada, limitado à existência de omissão obscuridade, contradição ou erro material da decisão impugnada 2. A rediscussão da causa em Embargos de Declaração é inadmissível Precedentes do STJ. 3. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos aduzidos pela parte quando sua fundamentação for suficiente para embasar o julgado. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂ CÍ do Tribunal de Justiço do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (TJES – QUARTA CÂ CÍ - Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JR. - Emb EMBARGOS DE DECLARAÇÃ NA APELAÇÃ CÍ Nº 26130-73.2011.8.08.0024. J. 04/11/2013 – D.J. 04/11/2013).     Aliás, segundo a orientação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, “o mero inconformismo da parte com o julgado não possui o condão de, por si só, autorizar o manejo os embargos de declaração” (Embargos de Declaração nº 3006015194, Quarta Turma, Rel. Maurílio Almeida de Abreu, DJ – 08/10/2009).   Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.   Intimem-se.   Serra-ES, 21 de novembro de 2018.     Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


3 - 0020437-94.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDIMAR ANTONIO DA CRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: EDIMAR ANTONIO DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
    Trata-se de embargos de declaração opostos por EDIMAR ANTONIO DA CRUZ sustentando, em síntese, que a sentença de folhas 264/273 encontra-se maculada pelo vício da contradição, consoante os fundamentos lançados na referida peça recursal.   É o breve relato dos fatos.   Decido.   Como sabido, consoante previsto no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão: a primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.   Feitas tais considerações, analisando detidamente os termos da sentença ora atacada não verifico o vício apontado nos presentes embargos, já que na realidade o presente recurso não busca a correção de eventual defeito na sentença, mas a alteração de seu resultado, providência inviável na via recursal eleita.   Nesse sentido, segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. [...] (EDcl na Rcl 4018 / ES. Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques. DJe 18/11/2011).   DECISÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto relatado. EMENTA:EMBARGOSDEDECLARAÇÃ- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃ - SFH - OMISSÃ - INEXISTENTE - REAPRECIAÇÃ DOMÉ EFEITO INFRINGENTE -IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOSVISANDO EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DAMATÉ- REJEIÇÃ 1. Não se admite, a princípio efeito infringente em sede de embargos declaratórios prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 2. Não havendo no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão impõe-se na rejeição dos Embargos de Declaração mesmo porque é defeso em tal espécie recursal rediscutir questão jurídica já apreciada na decisão embargada para fins de prequestionamento. EMBARGOSDEDECLARAÇÃREJEITADOS (TJPR - 10ª C.Cí - EDC - 1265703-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 29.10.2015)     EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ OMISSÃ CONTRADIÇÃ OBSCURIDADE. INEXISTÊ REDISCUSSÃ DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃ SUFICIENTE PARA EMBASAR O JULGADO. 1. Os Embargos de Declaração configuram-se como recurso de fundamentação vinculada, limitado à existência de omissão obscuridade, contradição ou erro material da decisão impugnada 2. A rediscussão da causa em Embargos de Declaração é inadmissível Precedentes do STJ. 3. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos aduzidos pela parte quando sua fundamentação for suficiente para embasar o julgado. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂ CÍ do Tribunal de Justiço do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (TJES – QUARTA CÂ CÍ - Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JR. - Emb EMBARGOS DE DECLARAÇÃ NA APELAÇÃ CÍ Nº 26130-73.2011.8.08.0024. J. 04/11/2013 – D.J. 04/11/2013).     Aliás, segundo a orientação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, “o mero inconformismo da parte com o julgado não possui o condão de, por si só, autorizar o manejo os embargos de declaração” (Embargos de Declaração nº 3006015194, Quarta Turma, Rel. Maurílio Almeida de Abreu, DJ – 08/10/2009).   Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.   Intimem-se.   Serra-ES, 21 de novembro de 2018.     Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


4 - 0017242-04.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO NEGRELLI DE SOUSA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: LUCIANO NEGRELLI DE SOUSA

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de embargos de declaração opostos por LUCIANO NEGRELLI DE SOUZA sustentando, em síntese, que a sentença de folhas 264/273 encontra-se maculada pelo vício da contradição, consoante os fundamentos lançados na referida peça recursal.   É o breve relato dos fatos.   Decido.   Como sabido, consoante previsto no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão: a primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.   Feitas tais considerações, analisando detidamente os termos da sentença ora atacada não verifico o vício apontado nos presentes embargos, já que na realidade o presente recurso não busca a correção de eventual defeito na sentença, mas a alteração de seu resultado, providência inviável na via recursal eleita.   Nesse sentido, segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. [...] (EDcl na Rcl 4018 / ES. Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques. DJe 18/11/2011).   DECISÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto relatado. EMENTA:EMBARGOSDEDECLARAÇÃ- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃ - SFH - OMISSÃ - INEXISTENTE - REAPRECIAÇÃ DOMÉ EFEITO INFRINGENTE -IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOSVISANDO EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DAMATÉ- REJEIÇÃ 1. Não se admite, a princípio efeito infringente em sede de embargos declaratórios prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 2. Não havendo no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão impõe-se na rejeição dos Embargos de Declaração mesmo porque é defeso em tal espécie recursal rediscutir questão jurídica já apreciada na decisão embargada para fins de prequestionamento. EMBARGOSDEDECLARAÇÃREJEITADOS (TJPR - 10ª C.Cí - EDC - 1265703-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 29.10.2015)     EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ OMISSÃ CONTRADIÇÃ OBSCURIDADE. INEXISTÊ REDISCUSSÃ DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃ SUFICIENTE PARA EMBASAR O JULGADO. 1. Os Embargos de Declaração configuram-se como recurso de fundamentação vinculada, limitado à existência de omissão obscuridade, contradição ou erro material da decisão impugnada 2. A rediscussão da causa em Embargos de Declaração é inadmissível Precedentes do STJ. 3. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos aduzidos pela parte quando sua fundamentação for suficiente para embasar o julgado. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂ CÍ do Tribunal de Justiço do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (TJES – QUARTA CÂ CÍ - Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JR. - Emb EMBARGOS DE DECLARAÇÃ NA APELAÇÃ CÍ Nº 26130-73.2011.8.08.0024. J. 04/11/2013 – D.J. 04/11/2013).     Aliás, segundo a orientação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, “o mero inconformismo da parte com o julgado não possui o condão de, por si só, autorizar o manejo os embargos de declaração” (Embargos de Declaração nº 3006015194, Quarta Turma, Rel. Maurílio Almeida de Abreu, DJ – 08/10/2009).   Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.   Intimem-se.   Serra-ES, 21 de novembro de 2018.     Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


5 - 0021503-41.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: RITA DE CASSIA PERINI DILLEM e outros
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27011/ES - NEILA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
Embargante: MARIO RODRIGUES DE MOURA
Embargante: RITA DE CASSIA PERINI DILLEM

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de embargos à execução ajuizada por RITA DE CASSIA PERINI DILLEM e MARIO RODRIGUES DE MOURA, em face de MUNICÍPIO DE SERRA, em virtude dos fatos descrito na exordial.

Às fls. 56, foi certificado que os presentes Embargos não está com o Juízo garantido.

Vieram os autos concluso.

É o breve relatório. DECIDO.

Consoante se depreende dos autos, não é difícil perceber que o embargante não logrou em aperfeiçoar a garantia do juízo.

Desse modo, os presentes embargos não devem ser admitidos em observância do artigo 16, § 1º da Lei 6.830/80:

Art. 16. O executado oferecerá embargos no prazo de 30 (trinta) dias contados:

§ 1º. Não são admissíveis embargos do executado antes da garantia a execução.


  
Com efeito, o presente não merece ser iniciado, vez que constitui requisito indispensável ao conhecimento dos embargos à execução a segurança do Juízo.


Neste sentido a posição do Egrégio TJ/ES:

APTE.APDA.:COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DE SERRA ES APTE.APDO.:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATORA:DESª CONVOC. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA A C Ó R D Ã O EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. 1) APELO DA COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI Nº 6.83080. VEÍCULO PENHORADO EM PROCESSO DIVERSO. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DA MESMA COOPERATIVA COM LASTRO NOUTRA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. 2) APELAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA COOPERATIVA AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3) ausência de formação da RELAÇÃO PROCESSUAL. oferecimento de impugnação pelo embargado. critério utilizado pelo superior tribunal de justiça. CASO de rejeição liminar que afasta a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. recursos conhecidos e improvidos. 1) A efetivação da garantia da execução configura conditio sine qua non ao processamento dos embargos à execução, em se tratando de execução fiscal, objeto da mencionada Lei nº 6.83080. Se não houve penhora antes de opostos os embargos à execução fiscal, o mesmo não ocorreu em átimo posterior, haja vista que certificara o oficial de justiça ter procedido a penhora de um veículo da cooperativa nos autos do processo nº 024060100658, ou seja, trata-se de mera cópia reprográfica de certidão exarada no bojo de processo diverso, no qual a execução fiscal movida pelo Estado do Espírito Santo em desfavor da Cooperativa de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de SerraES tem lastro na certidão de dívida ativa nº 4.9742005, enquanto na execução fiscal em apenso, funda-se a demanda na certidão de dívida ativa nº 013212004. 2) Na hipótese de os embargos à execução fiscal serem rejeitados liminarmente, por ausência de garantia do juízo ou em razão de sua intempestividade, p. ex., é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que é descabida a condenação do embargante na verba honorária, na medida em que não houve formação da relação processual. 3) O critério utilizado no seio do Superior Tribunal de Justiça é o seguinte: oferecidos embargos à execução fiscal e sendo apresentada impugnação pelo embargado, a extinção do feito implica na condenação da parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do embargado. Por outro lado, não ocorrendo a citação do embargado, porque rejeitados liminarmente os embargos ou por qualquer outra razão, assim não havendo sequer impugnação aos embargos, inexiste a formalização da relação processual em sede de embargos, o que afasta a condenação na verba honorária. Recursos conhecidos e improvidos. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos de apelação. Vitória-ES, 07 de dezembro de 2010. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA PROCURADOR DE JUSTIÇA

(TJES, Classe: Apelação, 24080119829, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/12/2010, Data da Publicação no Diário: 15/12/2010).
  
Deste modo, não resta outra alternativa a este Juízo, senão reconhecer a ausência de pressuposto processual de validade e extinguir o presente feito, pois não fora garantida a execução pela parte embargante.


DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que ausente pressuposto fundamental para o regular e válido desenvolvimento do processo.

No tocante as custas remanescentes, se houver, ficarão a cargo do Embargante.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Translade-se cópia para os autos em apenso.

Transitado em julgado, oportunamente desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.

Diligencie-se.


6 - 0014678-52.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO ALVES SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: ADRIANO ALVES SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Trata-se de embargos de declaração opostos por ADRIANO ALVES SILVA sustentando, em síntese, que a sentença de folhas 311/319 encontra-se maculada pelo vício da contradição, consoante os fundamentos lançados na referida peça recursal.   É o breve relato dos fatos.   Decido.   Como sabido, consoante previsto no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão: a primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.   Feitas tais considerações, analisando detidamente os termos da sentença ora atacada não verifico o vício apontado nos presentes embargos, já que na realidade o presente recurso não busca a correção de eventual defeito na sentença, mas a alteração de seu resultado, providência inviável na via recursal eleita.   Nesse sentido, segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. [...] (EDcl na Rcl 4018 / ES. Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques. DJe 18/11/2011).   DECISÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto relatado. EMENTA:EMBARGOSDEDECLARAÇÃ- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃ - SFH - OMISSÃ - INEXISTENTE - REAPRECIAÇÃ DOMÉ EFEITO INFRINGENTE -IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOSVISANDO EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DAMATÉ- REJEIÇÃ 1. Não se admite, a princípio efeito infringente em sede de embargos declaratórios prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 2. Não havendo no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão impõe-se na rejeição dos Embargos de Declaração mesmo porque é defeso em tal espécie recursal rediscutir questão jurídica já apreciada na decisão embargada para fins de prequestionamento. EMBARGOSDEDECLARAÇÃREJEITADOS (TJPR - 10ª C.Cí - EDC - 1265703-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 29.10.2015)     EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ OMISSÃ CONTRADIÇÃ OBSCURIDADE. INEXISTÊ REDISCUSSÃ DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃ SUFICIENTE PARA EMBASAR O JULGADO. 1. Os Embargos de Declaração configuram-se como recurso de fundamentação vinculada, limitado à existência de omissão obscuridade, contradição ou erro material da decisão impugnada 2. A rediscussão da causa em Embargos de Declaração é inadmissível Precedentes do STJ. 3. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos aduzidos pela parte quando sua fundamentação for suficiente para embasar o julgado. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂ CÍ do Tribunal de Justiço do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (TJES – QUARTA CÂ CÍ - Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JR. - Emb EMBARGOS DE DECLARAÇÃ NA APELAÇÃ CÍ Nº 26130-73.2011.8.08.0024. J. 04/11/2013 – D.J. 04/11/2013).     Aliás, segundo a orientação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, “o mero inconformismo da parte com o julgado não possui o condão de, por si só, autorizar o manejo os embargos de declaração” (Embargos de Declaração nº 3006015194, Quarta Turma, Rel. Maurílio Almeida de Abreu, DJ – 08/10/2009).   Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.   Intimem-se.   Serra-ES, 21 de novembro de 2018.     Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


7 - 0017239-49.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: YGOR ALBANO DIAS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: YGOR ALBANO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
    Trata-se de embargos de declaração opostos por YGOR ALBANO DIAS sustentando, em síntese, que a sentença de folhas 160/169 encontra-se maculada pelo vício da contradição, consoante os fundamentos lançados na referida peça recursal.   É o breve relato dos fatos.   Decido.   Como sabido, consoante previsto no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão: a primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.   Feitas tais considerações, analisando detidamente os termos da sentença ora atacada não verifico o vício apontado nos presentes embargos, já que na realidade o presente recurso não busca a correção de eventual defeito na sentença, mas a alteração de seu resultado, providência inviável na via recursal eleita.   Nesse sentido, segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. [...] (EDcl na Rcl 4018 / ES. Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques. DJe 18/11/2011).   DECISÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto relatado. EMENTA:EMBARGOSDEDECLARAÇÃ- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃ - SFH - OMISSÃ - INEXISTENTE - REAPRECIAÇÃ DOMÉ EFEITO INFRINGENTE -IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOSVISANDO EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DAMATÉ- REJEIÇÃ 1. Não se admite, a princípio efeito infringente em sede de embargos declaratórios prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 2. Não havendo no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão impõe-se na rejeição dos Embargos de Declaração mesmo porque é defeso em tal espécie recursal rediscutir questão jurídica já apreciada na decisão embargada para fins de prequestionamento. EMBARGOSDEDECLARAÇÃREJEITADOS (TJPR - 10ª C.Cí - EDC - 1265703-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 29.10.2015)     EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ OMISSÃ CONTRADIÇÃ OBSCURIDADE. INEXISTÊ REDISCUSSÃ DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃ SUFICIENTE PARA EMBASAR O JULGADO. 1. Os Embargos de Declaração configuram-se como recurso de fundamentação vinculada, limitado à existência de omissão obscuridade, contradição ou erro material da decisão impugnada 2. A rediscussão da causa em Embargos de Declaração é inadmissível Precedentes do STJ. 3. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos aduzidos pela parte quando sua fundamentação for suficiente para embasar o julgado. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂ CÍ do Tribunal de Justiço do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (TJES – QUARTA CÂ CÍ - Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JR. - Emb EMBARGOS DE DECLARAÇÃ NA APELAÇÃ CÍ Nº 26130-73.2011.8.08.0024. J. 04/11/2013 – D.J. 04/11/2013).     Aliás, segundo a orientação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, “o mero inconformismo da parte com o julgado não possui o condão de, por si só, autorizar o manejo os embargos de declaração” (Embargos de Declaração nº 3006015194, Quarta Turma, Rel. Maurílio Almeida de Abreu, DJ – 08/10/2009).   Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.   Intimem-se.   Serra-ES, 21 de novembro de 2018.     Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


8 - 0024575-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EVERSON DE ABREU
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: JOSE EVERSON DE ABREU

Para tomar ciência da sentença:
 Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ EVERSON DE ABREU sustentando, em síntese, que a sentença de folhas 204/213 encontra-se maculada pelo vício da contradição, consoante os fundamentos lançados na referida peça recursal.   É o breve relato dos fatos.   Decido.   Como sabido, consoante previsto no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão: a primeira é vício que não permite o entendimento da decisão; a segunda ocorre quando os fundamentos da decisão não coincidem com a conclusão; a última, quando determinada questão básica deixa de ser enfrentada e decidida.   Feitas tais considerações, analisando detidamente os termos da sentença ora atacada não verifico o vício apontado nos presentes embargos, já que na realidade o presente recurso não busca a correção de eventual defeito na sentença, mas a alteração de seu resultado, providência inviável na via recursal eleita.   Nesse sentido, segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. [...] (EDcl na Rcl 4018 / ES. Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques. DJe 18/11/2011).   DECISÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto relatado. EMENTA:EMBARGOSDEDECLARAÇÃ- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃ - SFH - OMISSÃ - INEXISTENTE - REAPRECIAÇÃ DOMÉ EFEITO INFRINGENTE -IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOSVISANDO EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DAMATÉ- REJEIÇÃ 1. Não se admite, a princípio efeito infringente em sede de embargos declaratórios prestando este apenas à ocorrência efetiva de contradição omissão ou obscuridade na decisão recorrida. 2. Não havendo no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão impõe-se na rejeição dos Embargos de Declaração mesmo porque é defeso em tal espécie recursal rediscutir questão jurídica já apreciada na decisão embargada para fins de prequestionamento. EMBARGOSDEDECLARAÇÃREJEITADOS (TJPR - 10ª C.Cí - EDC - 1265703-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 29.10.2015)     EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ OMISSÃ CONTRADIÇÃ OBSCURIDADE. INEXISTÊ REDISCUSSÃ DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃ SUFICIENTE PARA EMBASAR O JULGADO. 1. Os Embargos de Declaração configuram-se como recurso de fundamentação vinculada, limitado à existência de omissão obscuridade, contradição ou erro material da decisão impugnada 2. A rediscussão da causa em Embargos de Declaração é inadmissível Precedentes do STJ. 3. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos aduzidos pela parte quando sua fundamentação for suficiente para embasar o julgado. Precedentes do STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da QUARTA CÂ CÍ do Tribunal de Justiço do Espírito Santo, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. (TJES – QUARTA CÂ CÍ - Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JR. - Emb EMBARGOS DE DECLARAÇÃ NA APELAÇÃ CÍ Nº 26130-73.2011.8.08.0024. J. 04/11/2013 – D.J. 04/11/2013).     Aliás, segundo a orientação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, “o mero inconformismo da parte com o julgado não possui o condão de, por si só, autorizar o manejo os embargos de declaração” (Embargos de Declaração nº 3006015194, Quarta Turma, Rel. Maurílio Almeida de Abreu, DJ – 08/10/2009).   Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.   Intimem-se.   Serra-ES, 21 de novembro de 2018.     Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito


9 - 0025748-95.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: THEOTONIO TEIXEIRA SILVA
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25239/ES - LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES
Embargante: THEOTONIO TEIXEIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por THEOTONIO TEIXEIRA SILVA em face de MUNICIPIO DE SERRA, em virtude dos fatos descritos na exordial.


        O Requerente alega às fls. 49 que o embargado reconheceu nos autos da Ação de execução Fiscal n° 0040151-45.2012.8.08.0048 que o embargante não era parte legítima para figurar no polo passivo da ação, requerendo a desistência e o imediato arquivamento do feito, o que fora feito, conforme certidão de fls. 46.


          Vieram os autos conclusos.
  
      É o relatório. DECIDO.


    Conforme foi relatado, o embargado já desistiu do processo principal, reconhecendo a ilegitimidade do autor, de modo que a demanda perdeu seu objeto, ausente, portanto, as condições da ação para desenvolvimento válido e regular do processo, devendo, deste modo, o feito ser extinto sem apreciação do mérito.





         DISPOSITIVO


        Assim, tendo em vista a perda do objeto, e, via de consequência, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo deve o feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.


        Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a Municipalidade ao pagamento das custas remanescentes e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, em R$ 1.000,00 (hum mil reais).


Defiro o pedido de assistência judiciária.


  Publique-se. Registre-se. Intime-se.


  Transitado em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades de lei.


        Diligencie-se.


10 - 0017121-73.2015.8.08.0048 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: L.I.R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICO LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 190060/RJ - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Embargante: L.I.R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICO LTDA
Advogado(a): 12560/ES - LEONARDO SPAGNOL
Embargante: L.I.R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Embargante para réplica.
 
Diligencie-se.


11 - 0029728-55.2014.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO ES
Autoridade coatora: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO ES

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista as partes, tendo em vista as informações trazidas pela contadoria no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


12 - 0026181-65.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO APARECIDO FONSECA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Requerente: PAULO APARECIDO FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Desse modo, intime-se o autor, por seu advogado, para trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial.

Após, à conclusão.
  
    Diligencie-se.


13 - 0014225-57.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELO MAI PERUCHI
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12868/ES - DANIEL BRIGE BORGES BARBUDA
Requerente: ANGELO MAI PERUCHI

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais pelos motivos expostos acima.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §3º, inciso I, do art. 85 do NCPC. Todavia, suspendo os mesmos diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao seu tempo deferida.

RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Serra - ES, 21 de novembro de 2018.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito


14 - 0026645-60.2016.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALEX SCHUNK RODRIGUES e outros
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Impetrante: LIVIA KARLA PEREIRA GOMES
Impetrante: ANAIR CARVALHO DIAS
Impetrante: ALEX SCHUNK RODRIGUES
Impetrante: WENY DOS SANTOS MOREIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, Denego a Segurança, resolvendo meritoriamente o presente com supedâneo na regra do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, tendo em vista a ausência superveniente de interesse processual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação a impetrante Erlany Monteiro Ribeiro Pelissari.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Eventuais custas remanescentes pelos impetrantes, ficando, entretanto, suspensa a sua exigibilidade uma vez que os mesmos se encontra sob o pálio da justiça gratuita. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.


15 - 0001589-30.2013.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALZENI MONJARDIM ARAUJO
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Impetrante: ALZENI MONJARDIM ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a impetrante, por seu advogado, para em 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no prosseguimento do feito.

Diligencie-se.


16 - 0003925-65.2017.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ISABEL CRISTINA VIANA DE ALMEIDA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20330/ES - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE
Impetrante: ISABEL CRISTINA VIANA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a impetrante, por seu advogado, para em 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, haja vista o decurso do prazo doi ajuizamento da presente ação, bem como que o Processo Seletivo Simplificado foi realizado para formação de cadastro de reserva, com vistas à contratação temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino da Serra.

   Diligencie-se.


17 - 0012916-64.2016.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: KASSIANE SODRE
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5490/ES - FATIMA CHRISTINA MIGUEL VERVLOET
Impetrante: KASSIANE SODRE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a impetrante, por sua advogada, para em 15 (quinze) dias, dizer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, haja vista o decurso do prazo do ajuizamento da presente ação, bem como que o Processo Seletivo Simplificado foi realizado para formação de cadastro de reserva, com vistas à contratação temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de excepcional interesse da Rede Municipal de Ensino da Serra.

   Diligencie-se.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Editais

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000353-50.2016.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: LOOP BAG CONFECCOES LTDA - ME
CDA: 8275319/2015

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
LOOP BAG CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.216.351/0001-98 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 2.267,62 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [Municipais]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id: 
1653679
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000353-50.2016.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: LOOP BAG CONFECCOES LTDA - ME
CDA: 8275319/2015

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
LOOP BAG CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.216.351/0001-98 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 2.267,62 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [Municipais]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id: 
1653679
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000650-57.2016.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: IVANILDO AMANCIO LIMA
CDA: 8277416/2016

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
IVANILDO AMANCIO LIMA - CPF: 695.577.058-68 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 1.309,89 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id: 
748433
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL INTIMAÇÃO
 PRAZO DE  30 (TRINTA) DIAS


PROCESSO
: 5000993-53.2016.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: K&M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, RAIMUNDA MOREIRA NUNES, GRAZIELA LOPES COSTA

 

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente Intimado(s):
K&M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 09.566.602/0002-66 (EXECUTADO), RAIMUNDA MOREIRA NUNES - CPF: 227.659.642-20 (EXECUTADO), GRAZIELA LOPES COSTA - CPF: 121.507.407-70 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido:

SENTENÇA

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do executado (a), onde o exequente requer a desistência da ação.

 Pleiteia, ainda, que não seja condenado em custas processuais, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

 É o sucinto relatório.

 DECIDO.

 Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda, óbice não há para o acolhimento dessa pretensão.

 Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

Em consonância com entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual entende não haver sucumbência quando a Fazenda Pública pede desistência no processo de execução fiscal, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais (Resp 907357 / PR-RECURSO ESPECIAL - 2006/0262273-6; Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122); Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 19/06/2007, Data da Publicação/Fonte DJ 06/09/2007 p. 215).

 Nesse sentido também é o entendimento adotado pelo nosso Tribunal de Justiça, conforme decisão monocrática proferida nos autos da apelação cível nº 24080352008; Relator: Samuel Meira Brasil Júnior; 4ª Câmara Cível; Data publicação DJ: 07/05/2010.

 Sem qualquer ônus para as partes em razão do disposto no art. 26 da lei 6.830/1980.

 P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente.

SERRA/ES, 14 de março de 2018.

TELMELITA GUIMARAES ALVES
Juíza de Direito

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 SERRA-ES, 27 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000154-91.2017.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: DINAMICA HIDRO LTDA - ME, EMANOEL MUNHOZ JUNIOR, STEPHEN COSTA MUNHOZ
CDA: 8276710/2015

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
EMANOEL MUNHOZ JUNIOR - CPF: 867.370.907-53 (EXECUTADO),  atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 4.009,48 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [ISS/ Imposto sobre Serviços]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id:

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000154-91.2017.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: DINAMICA HIDRO LTDA - ME, EMANOEL MUNHOZ JUNIOR, STEPHEN COSTA MUNHOZ
CDA: 8276710/2015

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
DINAMICA HIDRO LTDA - ME - CNPJ: 10.510.805/0001-39 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 4.009,48 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [ISS/ Imposto sobre Serviços]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id: 
748347
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000154-91.2017.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: DINAMICA HIDRO LTDA - ME, EMANOEL MUNHOZ JUNIOR, STEPHEN COSTA MUNHOZ
CDA: 8276710/2015

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
STEPHEN COSTA MUNHOZ - CPF: 147.720.857-77 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 4.009,48 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [ISS/ Imposto sobre Serviços]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id:

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000174-82.2017.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: LLF GRANITOS LTDA - ME, JOSE CARREIRA FILHO
CDA: 8280768/2016

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
 JOSE CARREIRA FILHO - CPF: 764.008.597-72 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 1.063,41 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [Municipais]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id:
748373
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000174-82.2017.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: LLF GRANITOS LTDA - ME, JOSE CARREIRA FILHO
CDA: 8280768/2016

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
LLF GRANITOS LTDA - ME - CNPJ: 07.412.818/0001-60 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 1.063,41 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [Municipais]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id:
748373


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.

Edital - Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Dr. João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone:(27) 32911011

EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)

PROCESSO :5000830-73.2016.8.08.0048
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA
EXECUTADO: AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A
CDA: 8277803/2016

MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s):
AMERICAN GLOBAL GRANITES S.A - CNPJ: 36.310.076/0001-60 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ R$ 184.104,01 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .

NATUREZA DA DÍVIDA
 [ISS/ Imposto sobre Serviços]

ADVERTÊNCIAS
Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80;

DESPACHO
Id: 
748371
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste
Fórum e publicado na forma da lei.

SERRA-ES, 28 de novembro de 2018.