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Versão revista

SERRA - 2ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO

  


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. CARAPEBUS, Nº 226, SÃO GERALDO, SERRA/ES - CEP: 29.163-392
Telefone(s): (27) 3357-4814
Email: 2civel-serra@tjes.jus.br

                                                                                                              ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0009507-17.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: IDENIR ANTONIO SCALZER e VAGNERIA ADRIERCI DEGASPERI SCALZER
Requerido: ESPOLIO DE PADRE JOAO DE FRANCA MELO e TATIANA DE SOUZA FRANCA


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros eventualmente interessados, incertos e desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): LOTE 13 E 15 DA QUADRA 09, DO BLOCO A DE JARDIM LIMOEIRO, SERRA-ES.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: De início, é necessário apresentar as certidões do Cartório Distribuidor, para a averiguação da existência de ações possessórias, em curso, referente ao imóvel em debate (art. 557, CPC), devendo a pesquisa ser efetivada em nome dos autores, e não do imóvel.

Dito isso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as certidões do Cartório Distribuidor, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Determino que:
1) Cite(m)-se o(s) requerido(s), na forma legal;
2) Citem-se, ainda, os confinantes e seus cônjuges/companheiros(as);
3) Cite(m)-se por edital os terceiros eventualmente interessados;
4) Dê-se ciência às Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, que deverão se manifestar sobre interesse na causa, remetendo-lhes cópia da planta;
5) Abra-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Citem-se. Intimem-se. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 28/11/2018 

 JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas