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Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0108/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO LANGA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA


Lista: 0108/2018


1 - 0000174-06.2013.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: VALTER GRIJO TRANCOSO LYRA
Testemunha: ANDRE TOTTI GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13403/ES - ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
Réu: VALTER GRIJO TRANCOSO LYRA

Para tomar ciência do despacho:
    1. Compulsando os autos, verifico que a DD. Defesa não trouxe aos autos nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, embora aponte a inépcia da inicial, no entanto, as questões trazidas no subtópico dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser analisadas, após maior dilação probatória.

    2. No que concerne ao pedido de aplicação da suspensão condicional do processo, deixo sua análise por ocasião da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que designo para o dia 27/02/2019, às 15:30 horas.

    3. Intime-se as testemunhas arroladas pela Defesa, à exceção de JOSÉ CARLOS ZANOLI, que será ouvido por carta precatória, instruindo-a com os documentos necessários para a realização do ato, cientificando-se o Douto Advogado do réu quando da sua expedição através do Diário da Justiça.

    4. Oficie-se conforme item “c” da resposta à acusação apresentada. Quanto ao item “d”, da referida resposta, tenho que tal requerimento também deverá ser formulado e analisado por ocasião da audiência de instrução e julgamento
.


2 - 0800859-29.2003.8.08.0050 (050.03.001665-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUIZA MOREIRA DE ALMEIDA
Réu: JOÃO FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22445/ES - CINTIA BARBOSA JACOBSEM
Réu: JOÃO FERNANDES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOÃO FERNANDES DE SOUZA, já qualificado nos autos, nas sanções do artigo 302, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.503/97.


3 - 0000818-70.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO DE ARAUJO GOUVEA
Réu: LEONARDO DAMACENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24114/ES - CHAYENE EVELYN CARVALHO MORAES
Réu: LEONARDO DAMACENO

Para tomar ciência do despacho:
 Em não havendo eventuais diligencias ou requerimento pendentes de cumprimento, abra-se vista à Defesa, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal.


4 - 0022723-54.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABIO DOS SANTOS
Réu: WAGNER MAGNANI
Testemunha: VERGILIO MARIANO AQUILES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR
Réu: WAGNER MAGNANI

Para tomar ciência do despacho:
 Em não havendo eventuais diligencias ou requerimento pendentes de cumprimento, abra-se vista à Defesa, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal.


5 - 0001437-39.2014.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA STEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22445/ES - CINTIA BARBOSA JACOBSEM
Autor do fato: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA STEVES

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e CONDENO ANDERSON RODRIGUES DA SILVA ESTEVES, já qualificado nos autos nas penas do artigo 329 do Código Penal.


6 - 0004577-42.2018.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GABRIEL JORGE DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197586/RJ - AILTON RIBEIRO DA SILVA
Réu: GABRIEL JORGE DE FREITAS
Advogado(a): 16.198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Réu: REGIS DO ROSARIO SILVA
Advogado(a): 27705/ES - BRENDA HERINGER COSTA
Réu: GABRIEL HAESE DUPKE
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Réu: GABRIEL JORGE DE FREITAS
Advogado(a): 20731/ES - HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR
Réu: GABRIEL HAESE DUPKE
Advogado(a): 14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Réu: REGIS DO ROSARIO SILVA
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: GABRIEL HAESE DUPKE
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR OLIVIERA
Réu: DEIVID EDSON SILVA DOS SANTOS
Réu: RONIELLY OLIVEIRA GOMES
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO : "... Considerando a manifestação de fls. 1070, revogo o item 14 do despacho de fls. 1063.
Defiro os requerimentos formulados pelas partes na fase do artigo 422 do CPP ..."
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 14/02/2019 às 08:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142.


7 - 0004312-40.2018.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WESLEY DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29695/ES - CARINA MOTA DE ALMEIDA
Réu: WESLEY DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de liberdade provisória/prisão domiciliar formulado pela Defesa do denunciado WESLEY DE JESUS, e mantenho a sua custódia cautelar, como forma de garantir a ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Desta forma, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor do réu WESLEY DE JESUS pois preenche os requisitos legais. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/12/2018, às 14:40 horas.


8 - 0004376-50.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADRIANO JESUS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: ADRIANO JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO A DENÚNCIA em desfavor do réu ADRIANO JESUS DOS SANTOS pois preenche os requisitos legais. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06

 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/12/2018, às 14:20 horas.


9 - 0004714-58.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: REJANE FATIMA DRESCH DA FONSECA
Réu: WENDERSON DE SOUZA JORDONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22445/ES - CINTIA BARBOSA JACOBSEM
Réu: WENDERSON DE SOUZA JORDONI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e CONDENO WENDERSON DE SOUZA JORDONI, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155 do Código Penal.




VIANA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010660-23.2018.808.0746, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 22/11/2018 no sistema PROJUDI.

MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO
Diretor de Secretaria

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0173/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLA MENDONÇA DE MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0173/2018


1 - 0005172-41.2018.8.08.0050 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLEBSON GUIDOTI NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Requerido: CLEBSON GUIDOTI NASCIMENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/02/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


2 - 0008325-87.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALZENIRA RIBEIRO DE ALMEIDA
Réu: ROBERTO CARLOS COELHO ELER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Réu: ROBERTO CARLOS COELHO ELER
instrução e julgamento REdesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 26/02/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


3 - 0002183-33.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALTINO FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24783/ES - JOAO PAULO CUNHALIMA DO NASCIMENTO SUNDERHUS
Réu: ALTINO FREIRE
Réu: JONAS FREIRE
Réu: JOSE NATALINO ALMEIDA FREIRE
Réu: VALDEMIR ALMEIDA FREIRE
Réu: GILMAR DE OLIVEIRA FREIRE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 26/02/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


4 - 0004758-14.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: LUCIANO SILLER KALOTE JUNIOR
Réu: PAULO CESAR SILVA SAMORA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27032/ES - PRISCILA FERREIRA MENEZES
Réu: PAULO CESAR SILVA SAMORA JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 27/02/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


5 - 0001700-03.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO GRIJO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Réu: BRUNO GRIJO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 27/02/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000


6 - 0001700-03.2016.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO GRIJO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: WELLINGTON DE SOUZA BATISTA
Intimo a Defesa para que informe o endereço da testemunha de defesa: ODILON BATISTA e/ou se responbilize por conduzi-lo à audiência independente de intimação.




VIANA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI


Lista: 0105/2018


1 - 0003553-13.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: S.E.D.S.
Requerido: D.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerente: S.E.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável, proposta por S.E, em face de D.M.A, todos qualificados nos autos. Inicial apresentada às fls. 02/08, com documentos de fls. 09/14. Aduz a autora, em síntese, que conviveu em união estável com o requerido, por um período de aproximadamente 06 (seis) anos, e que dessa união, não adveio o nascimento de filhos, bem como, não adquiriram bens passíveis de partilha. Despacho de fl. 23, designando audiência de conciliação/mediação. O requerido, citado por edital, apresentou contestação por negativa geral, manifestando-se por meio de curador especial. É o relatório. Decido. A não manifestação da (o) requerida (o) induz a revelia e a confissão quanto à matéria de fato. O único pedido concernente a ação refere-se ao pedido de dissolução de união estável. No que se refere à união estável, a Carta Magna de 1988, em seu art. 226, §3°, assim dispôs: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Por seu turno, prescreve o art. 1.723 do Código Civil, in verbis: Art 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. § 2º As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável. Da detida análise do aludido preceito, extraem-se como requisitos subjetivos: a) convivência more uxorio; b) affectio maritalis: ânimo ou objetivo de constituir família. Por outro lado, podem ser apontados como de ordem objetiva: a) notoriedade; b) estabilidade ou duração prolongada; c) continuidade; d) inexistência de impedimentos matrimoniais; e) relação monogâmica. Nesta disposição de ideias, do que se depreende dos autos, é induvidoso que a autora e o requerido conviviam sob o mesmo teto como se marido e mulher fossem, havendo uma comunhão de vidas, em situação similar à de pessoas casadas. Na inicial, a autora informa que manteve um relacionamento com o requerido por um período de 06 anos, para maior comprovação do fato, a autora anexa aos autos “Escritura Pública Declaratória de União Estável” (fl.10), realizada em Cartório com todas as formalidades de praxe. Todavia, sabe-se que, em virtude do término do vínculo entre os companheiros, extinguindo-se o contrato escrito ou na falta deste, a dissolução da união de fato, cumpre às partes realizarem a partilha dos bens existentes, quando há, o que não é o caso pois a autora informa que da união não aveio filhos e não adquiriram bens passíveis de partilha na constância do relacionamento, restando tão somente a análise do pedido inicial que funda-se na dissolução da união estável Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido, reconheço o período de união comprovado nos autos, e, consequentemente declaro sua dissolução a partir dessa data, para que surtam os regulares efeitos jurídicos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P. R. I-se. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação e, após, arquivem-se os autos.


2 - 0015866-79.2012.8.08.0050 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.R.S.
Executado: D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Exequente: J.V.R.S.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de execução de alimentos em que a parte exequente pleiteia a extinção da execução diante do adimplemento do débito pelo executado, não tendo o Ministério Público se oposto ao pleito.
Diante do exposto, tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC.
P. R. I-se. Transitado em julgado, arquivem-se.


3 - 0005826-96.2016.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.V.D.A.
Requerido: J.D.F.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20491/ES - UGO FLEMING FONSECA BARBOSA
Requerente: G.V.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Por ora, intime-se a parte autora para juntar aos autos, em dez dias, cópia da certidão de nascimento da filha que informa ter com a senhora Lucimara Pereira Lopes. Após, concluso para sentença.


4 - 0002362-64.2016.8.08.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.V.D.O.P.
Requerido: M.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Requerente: I.V.D.O.P.
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Requerente: I.V.D.O.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para informar nos autos o período que a prestação alimentícia está em débito, após a manifestação, encaminhe-se à contadoria. Diligencie-se.   


5 - 0006040-53.2017.8.08.0050 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.M.C.
Requerido: J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011115/ES - JAIR DE MENDONCA CARDOSO
Requerente: R.M.C.

Para tomar ciência do despacho:
       À Réplica.
 


6 - 0000940-83.2018.8.08.0050 - Cumprimento de sentença
Exequente: O.T.K.
Executado: M.A.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Exequente: O.T.K.

Para tomar ciência do despacho:
     Diligencie-se conforme pugnado pelo Ministério Público à(s) fl(s). 89. (...) para tomar ciência e apresentar manifestação, inclusive sobre a alegação de pagamento da dívida, requerendo o que entender de direito (...)


7 - 0004500-33.2018.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: L.G.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Requerente: L.G.N.

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista que as partes chegaram a uma composição amigável, não se opondo o Ministério Público aos termos pactuados, HOMOLOGO POR SENTENÇA com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, o acordo firmado à(s) fl(s) 02/04 para que surtam os regulares efeitos jurídicos, DISSOLVENDO a união estável havida entre as partes.
  Sem custas e honorários.
  P. R. I-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

 


8 - 0005195-55.2016.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: B.S.B.
Requerido: G.D.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: B.S.B.
Advogado(a): 12378/ES - MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
Requerente: B.S.B.

Para tomar ciência da sentença:
Homologo  a desistência da ação para fins do art. 200, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo sem resoluação de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil
Sem custas e honorários advocatícios.
P. R. I-se. Transitado em julgado, arquivem-se.


9 - 0004023-10.2018.8.08.0050 - Divórcio Consensual
Requerente: A.D.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25533/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
Requerente: A.D.N.
Requerente: C.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes requerentes, por seu patrono, para comparecerem em cartório e assinar a petição inicial, no prazo de 05(cinco) dias, bem como, juntar aos autos a certidão de nascimento dos filhos menores. Diligencie-se. 


10 - 0004929-97.2018.8.08.0050 - Divórcio Consensual
Requerente: N.C.A.D.O.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15527/ES - MARCOS ANTONIO MOURA PINHEIRO
Requerente: N.C.A.D.O.S.
Requerente: G.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes requerentes, por seu advogado, para juntar aos autos o documento comprobatório da propriedade/posse do bem descrito na petição inicial. Diligencie-se. 


11 - 0004634-65.2015.8.08.0050 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.R.B.M.D.S.
Requerente: K.R.B.M.D.S.
Executado: R.M.D.S.
Requerido: R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26332/ES - EMANOEL HENRIQUE SOUZA DA SILVA
Exequente: K.R.B.M.D.S.
Requerente: K.R.B.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de citação editalícia pelos mesmos argumentos do despacho de fls. 85. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, não havendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 




VIANA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Listas

Lista 0096/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): CANDIDA SILVA DE MORAIS


Lista: 0096/2018


1 - 0004186-87.2018.8.08.0050 - Carta Precatória Infracional
Requerente: 0.M.P.D.E.D.M.G.
Requerido: F.S.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13403/ES - ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
Requerido: F.S.V.F.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência especial para o dia 10/04/2019, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha indicada à fl. 03.   Requisite-se a testemunha.   Intime-se o Ministério Público.   Intime-se o advogado do requerido.   Diligencie-se.    


2 - 0004549-74.2018.8.08.0050 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: RAIMUNDO SILVA AVELAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25750/ES - MARIANA SIMON
Requerente: MARLON BORGES AVELAR
Requerente: RAIMUNDO SILVA AVELAR
Requerente: LORANE BORGES AVELAR

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do NCPC, determino a emenda da petição às fls. 02/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias:   (a) promovam o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, ou que comprovem preencher os requisitos previstos no § 2º, do artigo 99, do NCPC;   (b) promovam a juntada da procuração e declarações de hipossuficiência originais.   Por fim, conclusos.


3 - 0003556-31.2018.8.08.0050 - Inventário
Requerente: HILDO VIEIRA DA COSTA
Inventariado: ILDO FREIRE DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19113/ES - NELSON MORGHETTI JUNIOR
Requerente: HILDO VIEIRA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Recebo a demanda e defiro o pedido de assitência judiciária gratuita.   Trata-se de Inventário proposto por H.V.C. neste ato representado por sua genitora MARTHA VIEIRA, acerca dos espólio de ILDO FREIRE DA COSTA.   Nos termos do inciso IV, do artigo 617, do NCPC, nomeio como inventariante H.V.C. representado por sua genitora MARTHA VIEIRA.   Intime-se para o devido compromisso nos termos do parágrafo único, do artigo 617, do NCPC, devendo apresentar as primeiras declarações nos termos do artigo 620, do Novo Código de Processo Civil, ou diante da ausência de desacordo entre as partes convolar o rito para Arrolamento Sumário, apresentando o plano de partilha amigável e documentação que comprove a propriedade dos eventuais bens arrolados no prazo de 30 dias.   Por fim, conclusos para diligências acerca do Censec.


4 - 0002796-82.2018.8.08.0050 - Tutela
Requerente: N.T.C.N.
Requerido: J.P.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13242/ES - ANA CECILIA CARNEIRO
Requerente: N.T.C.N.

Para tomar ciência da decisão:
(...)

Diante do exposto, verifico estar presentes os requisitos previstos no “caput” e do § 2º, ambos do artigo 300, do Código de Processo Civilconsiderando o tempo decorrido desde o falecimento da genitora, e com o recente falecimento do genitor, bem como as declarações juntadas aos autos às fls. 54/55 e 59/69, caracterizada, ainda, a necessidade de regularizar a responsável legal para dirimir os interesses do menor, nos termos do artigo 36, “caput”, da lei nº. 8.069/90, assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada ora formuladpara o fim específico de estabelecer a GUARDA PROVISÓRIA do menor J.P.C.S., a autora NILZETE TEIXEIRA COSTA NIETO.   Expeça-se o respectivo termo.   Intime-se a autora, por sua advogada, para retirada do termo.   Intime-se o Ministério Público.   Cientifique-se o Serviço Social e Psicológico para promover o competente estudo psicossocial em 40 (quarenta) dias.   Após, intime-se a parte autora, por sua advogada, acerca do suprarreferido relatório, bem como para requerimentos pertinentes em 10 (dez) dias.   Ao final, conclusos.
 
 


5 - 0002643-49.2018.8.08.0050 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE MARIA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: DULCE HELENA DE SOUZA
Requerente: JOSE MARIA DE SOUZA
Requerente: DELMA AUXILIADORA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Reitero o despacho à fl. 13.   Por fim, conclusos.


6 - 0003650-13.2017.8.08.0050 - Interdição
Requerente: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA FILHO
Requerido: VALMIR MENDEWALD SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21801/ES - DANIEL ALVES
Requerente: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Designo nova audiência de interrogatório nos termos do artigo 751, do Código de Processo Civil, com escopo de interrogar o requerido para o dia 08/05/2019, às 15:00 horas.   Intime-se o autor, por seu advogado, devendo comparecer com o curatelado.   Intime-se o Ministério Público.


7 - 0004927-74.2011.8.08.0050 (050.11.004927-2) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: I.I.Z.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9358/ES - ZACARIAS FERNANDES MOCA NETO
Requerente: I.I.Z.N.

Para tomar ciência da decisão:
  Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado à fl. 132 verso;   Considerando a manifestação da SEFAZ à fl. 142, informando que não realizará lançamento administrativo do ITCMD, considerando os termos do artigo 22, parágrafo único, da lei estadual nº. 4.215/1989.   Determino o arquivamento dos presentes autos.   Intimem-se as partes pelo advogado.


8 - 0001783-48.2018.8.08.0050 - Inventário
Requerente: IRINEU BRAGA RIBEIRO DIAS
Inventariado: ESPOLIO DE CLETA BRAGA GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Requerente: IRINEU BRAGA RIBEIRO DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor através do nobre advogado, para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento1 da distribuição ou que comprove preencher os requisitos previstos no § 2º2, do artigo 99, do NCPC.   Por fim, conclusos.
1 “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
2 “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (…) § 2o - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.


9 - 0002621-50.2002.8.08.0050 (050.03.002621-0) - Inventário
Herdeiro: I.B.R.D. e outros
Inventariante: W.A.G.
Inventariado: A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27860/ES - DANIEL LUIZ DA SILVA JUNIOR
Herdeiro: H.L.C.G.
Advogado(a): 13448/ES - DE LEON DE ARAUJO RAMOS
Inventariante: W.A.G.
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Herdeiro: I.B.R.D.
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Inventariante: W.A.G.
Advogado(a): 26063/ES - WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO
Herdeiro: H.L.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios da cooperação processual e da não surpresa nos termos do artigo 101, do NCPC, intime-se a inventariante pelo advogado para manifestação acerca da petição de fls. 691/692, no prazo de 10 (dez) dias.   Por fim, conclusos com prioridade (META 02 – CNJ).
1 Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.




VIANA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)