view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
Versão revista

Acordãos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA

 


CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO.

 


1 Recurso Administrativo Nº0024188-34.2018.8.08.0000

 


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE UBIRAJARA PEREIRA DE MENDONCA
Advogado(a) SIMONE PAGOTTO RIGO 007307 - ES
RECDO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 26/11/2018 E LIDO EM 26/11/2018
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0024188-34.2018.8.08.0000

RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
RECORRENTE: UBIRAJARA PEREIRA DE MENDONÇA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO

ACÓRDÃO

RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA MAGISTRATURA. ANALISTA JUDICIÁRIO. CÔMPUTO DE PROMOÇÃO. CERTIFICADO DE CURSO DE EMPREENDEDORISMO REJEITADO. IMPERTINÊNCIA ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. RECURSO DESPROVIDO.
1. As atividades realizadas para fins de promoção do servidor público judiciário devem guardar pertinência com o cargo exercido (art. 24, §3º da Lei Estadual nº 7.854/2004). Precedentes do Conselho da Magistratura.
2. Não é essa a situação do Recorrente, que ocupa o cargo de Analista Judiciário, na função de administrador, enquanto o conteúdo programático do curso de "Empreendedorismo" contém elementos tipicamente aplicáveis ao setor privado, visando à disputa de mercado e o exercício lucrativo de atividade econômica.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores do CONSELHO DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
Vitória (ES),

Desembargador Presidente Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Relator


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de UBIRAJARA PEREIRA DE MENDONCA e não-provido.

 

2 Processo Administrativo Nº0024814-53.2018.8.08.0000

 


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
REQTE ANA JULIA MOSCON ZOPPI
REQDO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 26/11/2018 E LIDO EM 26/11/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024814-53.2018.8.08.0000

RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
REQUERENTE: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
REQUERENTE: ANA JÚLIA MOSCON ZOPPI
REQUERIDO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ACÓRDÃO

EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PERMUTA. REQUISITOS. RESOLUÇÃO Nº 57/2010 DO TJES. ANALISTAS JUDICIÁRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ANUÊNCIA DOS MAGISTRADOS. DISPENSÁVEL.
1. Os servidores efetivos investidos no mesmo cargo público poderão pleitear a permuta da localização funcional, a qual deve ser deferida quando ausente impugnação após a publicação da pretensão. Resolução nº 57/2010 do TJES. Artigo 35, inciso I e § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 46/1994. Precedentes do TJES.
2. É prescindível a aquiescência dos magistrados para o deferimento da permuta entre os servidores. Precedentes do TJES.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores do CONSELHO DA MAGISTRATURA do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, deferir o pedido de permuta.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI, ANA JULIA MOSCON ZOPPI e provido.

 


3 Correição Ordinária Nº0032664-61.2018.8.08.0000

 


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE GUARAPARI
RELATOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
JULGADO EM 26/11/2018 E LIDO EM 26/11/2018
Correição ESTRUTURAL Nº 7003869-23.2018.8.08.0000
REQTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES
REQDO: 1ª VARA Cível DO JUÍZO de GUARAPARI- ES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA


ACÓRDÃO


EMENTA: Correição Estrutural. Relatório. 1ª Vara Cível do Juízo de Guarapari/ES. Aprovação Unânime.

Tratando-se de Correição Estrutural, que expõe amplamente a situação do ambiente judiciário da 1ª Vara Cível do Juízo de Guarapari/ES, com as observações e recomendações para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, constantes do Provimento expedido, aprova-se o Relatório de Correição com a recomendação à Corregedoria Geral da Justiça que monitore o cumprimento das determinações.


VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Correição, acordam os Desembargadores componentes do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a ata de julgamento e com as notas taquigráficas, à unanimidade, homologar o relatório da correição.


Vitória, 26 de novembro de 2018.




PRESIDENTE RELATOR


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, HOMOLOGAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO.

 


4 Correição Ordinária Nº0033091-58.2018.8.08.0000

 


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQDO JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
RELATOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
JULGADO EM 26/11/2018 E LIDO EM 26/11/2018
Correição VIRTUAL Nº 7002586-62.25018.8.08.0000
REQTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES
REQDO: 1ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO de VITÓRIA- ES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA


ACÓRDÃO


EMENTA: Correição Virtual. Relatório. 1ª Vara Criminal do Juízo De Vitória/ES. Aprovação Unânime.

Tratando-se de Correição Virtual, que expõe amplamente a situação do ambiente judiciário da 1ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, com as observações e recomendações para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, constantes do Provimento expedido, aprova-se o Relatório de Correição com a recomendação à Corregedoria Geral da Justiça que monitore o cumprimento das determinações.


VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Correição, acordam os Desembargadores componentes do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a ata de julgamento e com as notas taquigráficas, à unanimidade, homologar o relatório da correição.


Vitória, 26 de novembro de 2018.




PRESIDENTE RELATOR







CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, HOMOLOGAR O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO.

 


Vitória, 28/11/2018

 


Leonardo Andrade Fernandes
Diretora do Conselho Superior da Magistratura em exercício