Ato do Presidente

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

ATO nº 623/ 2016

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Poder Judiciário precisa estabelecer com certa antecedência o não funcionamento das repartições a ele subordinadas, tendo em vista a elaboração de escalas de Plantão Judiciário,

 

RESOLVE:

 

1 - Tornar público os feriados e pontos facultativos do ano de 2017, conforme anexo único.

 

2 - Os dias não trabalhados, nos pontos facultativos, devem ser compensados ao longo dos 06 (seis) dias úteis seguintes, por meio da extensão da jornada de trabalho em 01 (uma) hora, devendo as chefias imediatas observarem o rigoroso cumprimento da carga horária.

 

3 - Os efeitos deste Ato não se aplicam às Serventias Extrajudiciais.

 

Publique-se.

 

Vitória, 14 de dezembro de 2016.

 

 

Desembargador Annibal de Rezende Lima

Presidente

 

Anexo Único – Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2017

 

Janeiro

01 (domingo) – Confraternização Universal

 

Fevereiro

27 e 28 (segunda e terça-feira) – Carnaval

 

Março

01 (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas

 

Abril

13 (quinta-feira) – Quinta-Feira Santa

14 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão

21 (sexta-feira) – Tiradentes

24 (segunda-feira) – Nossa Senhora da Penha

 

Maio

01 (segunda-feira) – Dia do Trabalho

23 (terça-feira) – Colonização do Solo Espírito-Santense

 

Junho

15 (quinta-feira) – Corpus Christi

16 (sexta-feira) – Ponto Facultativo/Não há expediente

 

Agosto

11 (sexta-feira) – Dia do Advogado

 

Setembro

07 (quinta-feira) – Independência do Brasil

08 (sexta-feira) – Nossa Senhora da Vitória

 

Outubro

12 (quinta-feira) – Nossa Senhora Aparecida

13 (sexta-feira) – Ponto Facultativo/Não há expediente

28 (sábado) – Dia do Servidor Público

 

Novembro

02 (quinta-feira) – Finados

03 (sexta-feira) – Ponto Facultativo/Não há expediente

15 (quarta-feira) – Proclamação da República

 

Dezembro

08 (sexta-feira) – Dia da Justiça

25 (segunda-feira) – Natal