view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

PIUMA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 004/2017

 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 COMARCA DE PIÚMA
 DIRETORIA DO FORO

PORTARIA Nº 004/2017

O Excelentíssimo Senhor DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara e Diretor do Foro da Comarca de Piúma/ES - por nomeação, na forma da lei e no uso de suas atribuições que lhe confere.   


CONSIDERANDO
o comunicado do Eminente Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, outorgando aos Diretores do Foro das Comarcas do Estado do Espírito Santo a possibilidade de suspensão do expediente forense;

 

CONSIDERANDO que compete ao Juiz Diretor do Foro a superintendência dos serviços administrativos prestados pelo Poder Judiciário nos fóruns de Justiça do Estado do Espírito Santo (Resolução nº 020/1998);

 

CONSIDERANDO o notório quadro de insegurança revelado na cidade de Piúma, com várias repartições públicas, instituições bancárias e comércios fechados, diante da falta de policiamento ostensivo/preventivo, amplamente divulgado pela imprensa;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de garantia da segurança dos jurisdicionados, advogados e servidores;


RESOLVE:


Art. 1º
– Suspender o expediente forense do Fórum “Desembargador Demerval Lyrio”, desta Comarca de Piúma/ES, bem como os prazos processuais, a partir do dia 06/02/2017, com dispensa de todos os servidores e estagiários.

Parágrafo Único – O expediente forense somente será restabelecido na Comarca de Piúma após a normalização da situação relacionada à Segurança Pública no âmbito da cidade, ou seja, quando houver condições de segurança necessárias para a execução dos trabalhos forenses.


Art. 2º
– Determinar o adiamento das eventuais audiências designadas, sendo as partes e advogados notificados oportunamente da redesignação.


Art. 3º
– Determinar que as medidas urgentes sejam submetidas/apresentadas ao Juiz Plantonista de sobreaviso (Comarca de Plantão – 2ª região) e cumpridas pelo Oficial de Justiça de plantão.

Encaminhe-se cópia desta portaria ao Eminente Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, devendo também ser afixada em local visível no átrio do Fórum.


PUBLIQUE-SE.
COMUNIQUE-SE
CUMPRA-SE.

Dadae Passada nesta Cidade e Comarca de Piúma, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, (GSF), Secretário, a digitei e subscrevo.

 

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
Juiz de Direito