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Versão revista

Lista 0042/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0042/2017


1 - 0001809-45.2010.8.08.0044 (044.10.001809-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO GUIDO GIURIZZATTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI
Réu: LEONARDO GUIDO GIURIZZATTO
Advogado(a): 9688/ES - VANUSA PELLACANI BOSSA
Réu: LEONARDO GUIDO GIURIZZATTO

Para tomar ciência da decisão:
Número do Processo: 0001809-45.2010.8.08.0044 (044.10.001809-0)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LEONARDO GUIDO GIURIZZATTO
Vistos em Inspeção 2017
DECISÃO
 
Trata-se de uma Ação Penal em desfavor de Leonardo Guido Giurizzatto, o qual foi condenado pela prática de crime previsto no artigo 171, caput, na forma do art. 71 ambos do Código Penal.
Estando o acusado em local incerto e não sabido requereu o I.R.M.P a decretação da prisão preventiva com a expedição do mandado de prisão, afim de que o réu fosse compelido a dar início ao cumprimento da pena.
Decreto Prisão Preventiva, fls. 143/145.
Os autos vieram-me conclusos para análise do pedido de revogação da prisão preventiva interposto pela Defesa do acusado (fls. 150/153), arguindo em síntese que o condenado forneceu seu novo endereço, comprometendo-se a responder pelos atos processuais a serem praticados, no entanto, reconhece que não manteve este Juízo informado de seu endereço atualizado.
Instado novamente a se manifestar, o douto representante do “Parquet”, em síntese, opina favoravelmente pela revogação da prisão preventiva do réu, bem como seja expedida sua guia de execução penal para início do cumprimento da pena imposta.
É o breve relatório. Decido.
A prisão, como regra, deve ser a consequência jurídica, suportada pelo autor do crime definido em lei, estabelecida em válida sentença judicial, após regular processo com todas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
No presente caso, não vislumbro qualquer circunstância que reclame a prisão preventiva do acusado. Além disso, verifico que estão ausentes os requisitos da custódia cautelar (preventiva - artigo 312 do CPP), o que, por si só, já é suficiente, para conceder a liberdade provisória.
Isto posto, REVOGO, em parte, a decisão de fls. 143/145 e 149, no que tange ao decreto e manutenção da prisão preventiva do réu, Leonardo Guido Giurizzatto, ao passo que reconheço de oficio sua ilegalidade, com base no art. 313, I, do CPP.
DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA no sentido de excluir o mandado de prisão preventiva junto ao BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o réu tenha sido preso em decorrência do Mandado de Prisão Preventiva, caso contrário requisite-se a devolução do mandado sem cumprimento.
LAVRE-SE o termo de compromisso com apresentação do condenado em Cartório no Fórum desta Comarca, no primeiro dia útil, para assinar o competente Termo de Liberdade Provisória, tomar ciência pessoalmente da sentença condenatória, bem como atualizar seu endereço.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público Estadual.
Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE a competente Guia de Execução Penal e ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo.
CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.


2 - 0001060-23.2013.8.08.0044 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.S.F. e outros
Testemunha: E.C.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001990/ES - MARLY MERCEDES ANICHINI
Requerido: M.S.F.
Intimação da nobre causídica, para no prazo legal, apresentar Alegações Finais em face do adolescente Micael Silva Ferreira  


3 - 0001323-84.2015.8.08.0044 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: S.V.F. e outros
Requerido: R.A.T. e outros
Testemunha: S.V.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19876/ES - FERNANDO CESAR BIASUTTI FILHO
Requerido: R.A.T.
Intimação do nobre causídico, para no prazo legal, apresentar suas Alegações Finais nos autos.


4 - 0000735-53.2010.8.08.0044 (044.10.000735-8) - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.D.S.B.
Executado: N.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15721/ES - Vinicyus Loss Dias da Silva
Executado: N.B.
Intimação do nobre causídico, que se encontra desarquivada em cartório os autos da ação em epígrafe, devendo o mesmo juntar a respectiva procuração.  




SANTA TERESA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0043/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA TERESA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


Lista: 0043/2017


1 - 0000378-97.2015.8.08.0044 - Recurso Inominado
Exequente: JEYSON DE SOUZA
Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO
Requerente: JEYSON DE SOUZA
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO
Recorrido: JEYSON DE SOUZA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO

Para tomar ciência do despacho:
I-se o executado para adimplir a obrigação.




SANTA TERESA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL