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Versão revista

Lista 0023/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HERMES ZANETI JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0023/2017


1 - 0000177-70.2014.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUBENS DEL PUPPO
Requerente: RUBENS DEL PUPPO
Executado: RODOBENS CONSÓRCIO
Requerido: RODOBENS CONSÓRCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerente: RUBENS DEL PUPPO
Exequente: RUBENS DEL PUPPO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0000963-46.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARENILSE OTONI MAZEGA
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerente: MARENILSE OTONI MAZEGA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para:
- TORNAR DEFINITIVA a decisão liminar de antecipação dos efeitos da tutela, compreendida à fls. 14/15;
- DECLARAR a inexistência do débito de R$ 163,22 (cento e sessenta e três reais e vinte dois centavos), vencido em 25/01/2016, bem como, a nulidade do contrato nº 0201601000347564 ,
- CONDENAR a parte requerida a pagar à requerente o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta decisão;
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil


3 - 0001022-34.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Requerente: IZAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para que o requerido APRESENTE o extrato de liquidação dos contratos inadimplentes em 2014, com a informação dos descontos concedidos pela antecipação de parcelas vincendas e descontos promocionais concedidos ao Consimidor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que, desde logo, arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais) e cujo limite será o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Julgo extinto o feito na forma do art. 487, I do CPC.
 


4 - 0001183-44.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA e outros
Requerido: EDMILTON SIMOES DUARTE-ME (CLAUDIA CONTRUCOES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Requerido: EDMILTON SIMOES DUARTE-ME (CLAUDIA CONTRUCOES)
Advogado(a): 17188/ES - CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
Requerente: WELINGTON ALVES MOREIRA
Requerente: RITA DE CASSIA ALVES MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos autos, condenando as requerida a: 1) ressarcir ao autor o valor de R$ 25.758,62 (vinte e cinco mil, setencentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;
CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta sentença;
Julgo extinto o feito na forma do art. 487, I do CPC.


5 - 0001528-10.2016.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RAMONI DOS SANTOS DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Réu: BRENO DE OLIVEIRA SANTOS
Réu: KAIQUE DA CONCEIÇÃO ADÃO
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Réu: RAMONI DOS SANTOS DE SOUSA
Advogado(a): 20836/ES - FRANCIANE LOCATELI SIRTOLI
Réu: THEMERSON PAULO VIEIRA
Réu: RODRIGO PATROCÍNIO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA, no dia 12/04/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000


6 - 0014592-29.2012.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RONILTON DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22393/DF - WANESSA ALDRIGUES CANDIDO
Requerente: RONILTON DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-acidente, com renda mensal de quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício (artigo 86, § 1.º, da Lei 8.213/91), a partir de 21.06.2003, observando-se, quanto à correção monetária e aos juros de mora sobre as parcelas em atraso, o disposto na fundamentação, e ainda, a prescrição quinquenal (art. 103, Parágrafo Único, c/c art. 104, ambos da Lei 8.213/91).
 


7 - 0000041-49.2009.8.08.0067 (067.09.000041-4) - Procedimento Sumário
Requerente: TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA
Requerido: VOLVO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerente: TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a): 009722/ES - BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
Requerido: TRACBEL S/A
Advogado(a): 0021295/PR - CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA
Requerido: VOLVO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado(a): 41302/PR - RAFAEL DIAS CORTES
Requerido: VOLVO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.


8 - 0000492-50.2004.8.08.0067 (067.04.000492-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAURO ANTONIO MARIM
Executado: TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002566/ES - JOAO COELHO DOS SANTOS
Exequente: MAURO ANTONIO MARIM

Para tomar ciência da sentença:
Nos termos do art. 803, I, do CPC, declaro a nulidade da execução em apenso (autos n.º 0000492-50.2004.8.08.0067). Cópia da presente sentença deverá ser trasladada aos referidos autos.


9 - 0000898-71.2004.8.08.0067 (067.04.000898-8) - Embargos à Execução
Embargante: TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
Embargado: MAURO ANTONIO MARIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Embargante: TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Embargante: TUBOLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME
Advogado(a): 3792/ES - LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Embargado: MAURO ANTONIO MARIM

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para declarar a inexistência do crédito pretendido pelo embargado e a nulidade dos cheques n.º 000058, 000059 e 000060, todos do Banco Banestes, Agência 0173, Conta 8.397.408, nos valores de R$ 3.413,75, R$ 3.325,20 e R$ 3.325,20.
Nos termos do art. 803, I, do CPC, declaro a nulidade da execução em apenso (autos n.º 0000492-50.2004.8.08.0067). Cópia da presente sentença deverá ser trasladada aos referidos autos.
Condeno a parte embargada a ressarcir as despesas, pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, para os advogados da parte embargante.
Condeno Mauro Antônio Marim a pagar multa no valor de dez por cento do valor corrigido da causa e a indenizar Tubolar Materiais de Construção LTDA-ME pelos prejuízos que sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, a serem apuradas em liquidação de sentença.
Extingo o processo com resolução de mérito.
P.R.I.
Após o trânsito e julgado, em caso de não pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.
 


10 - 0001625-10.2016.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.C.N.
Requerido: J.I.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21265/ES - FERNANDO CAETANO TRIVILIN
Requerente: L.D.C.N.
Advogado(a): 008457/ES - JOSE PAULO ROSALEM
Requerente: L.D.C.N.
Advogado(a): 10651/ES - RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
Requerente: L.D.C.N.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 321CPC, intime-se a parte autora, por seu causídico, para que emende a inicial e informe o endereço do requerido, sob pena de indeferimento da inicial.


11 - 0000466-32.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNILSON CANICALI
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: EDNILSON CANICALI
O requerente pugna a este juízo que seja deferida ao mesmo o benefício da gratuidade de justiça, em virtude de não possuir condição financeiras de arcar com as custas d presente ação, sem prejuízo do seu próprio sustento.

É o sucinto relatório. Decido.

Em princípio, a declaração firmada no próprio recurso de que a parte não dispõe de condições de suportar as despesas do litígio já seria suficiente, para gerar a presunção de miserabilidade de que trata o art. 4º, da Lei n. 1.060/50.

No entanto, na presente hipótese, denota-se que, em meio as narrativas e diante dos elementos de cognição carreados aos autos, o autor possui condições de arcar com as despesas do processo, haja vista que os talões de energia possui valores altos e conforme extrato bancário, verifico que trata-se de uma conta com grande movimentação e com saldo que não prejudicaria a situação econômica do requerente.

Verifico também, que o autor, possui uma boa condição, tendo em vista a contratação de serviços advocatícios. 

Assim, face a demonstração de que o autor tem condições de arcar com as custas processuais, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Intimem-se o requerente, por seu patrono, para que seja recolhida as custas do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

 


12 - 0000396-20.2013.8.08.0067 - Procedimento Sumário
Requerente: EDIFICIO SOMAR I e outros
Requerido: EDP ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16356/ES - JULIANA BORLINI SELVATICI
Requerente: FABRICIO BAPTISTA
Requerente: EDIFICIO SOMAR I
Intimar o requerente, por sua advogada, para que se manifeste acerca do conteúdo da petição de fls. 139/141.




JOAO NEIVA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista Complementar 23/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA


JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HERMES ZANETI JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

Lista: 0023/2017 - COMPLEMENTAR



1 – 0000872-87.2015.8.08.0067 – Procedimento Ordinário

Requerente: Jonas dos Santos Vieira
Requerido: Sindicato dos Trab. nas Ind. Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, e Eletronico no ES - SINDIMETAL.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES Denisson Rabelo Rebonato; 10856/ES Bruno Bornacki Salim Murta.


Para tomar ciência do R. Despacho:

“1) Considerando a Decisão Monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0001252-13.2015.8.08.0067, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgamento da presente demanda, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho-Vara do Trabalho de Aracruz-ES, com as devidas baixas.

2) Intimem-se as partes”.

2 – 0001252-13.2015.8.08.0067 – Agravo de Instrumento
Agravante:
Jonas dos Santos Vieira

Agravado: Sindicato dos Trab. nas Ind. Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, e Eletronico no ES – SINDIMETAL.

 

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES Denisson Rabelo Rebonato; 10856/ES Bruno Bornacki Salim Murta.


Para tomar ciência do R. Despacho:

Cientifique-se as partes acerca da descida dos autos.

João Neiva/ES, 08/02/2017.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0024/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HERMES ZANETI JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0024/2017


1 - 0000527-29.2012.8.08.0067 (067.12.000527-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAGNO MARCELO MAI
Executado: ANTONIO EXPEDITO DEL PIERO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Exequente: MAGNO MARCELO MAI
Intimar o requerente, por seu advogado, para que se manifeste nos autos, em 10 (dez) dias.


2 - 0001564-86.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO MAGNO DE CASTRO
Requerido: ECO 101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Requerente: PAULO MAGNO DE CASTRO
Advogado(a): 23717/ES - JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerente: PAULO MAGNO DE CASTRO
Intimar o requerente, por seus advogados, para, caso queiram, apresentar réplica à contestação.


3 - 0001530-14.2015.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO ALVARENGA STORCH
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17188/ES - CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
Requerente: RONALDO ALVARENGA STORCH
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A.
Advogado(a): 19556/ES - MURILLO GUZZO FRAGA
Requerente: RONALDO ALVARENGA STORCH

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos autos, condeno as requeridas Banestes Seguros S.A e Junia Poltronieri de Oliveira de forma solidária a: 1) ressarcir ao autor o valor de R$ 2.956,72 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; 2) indenizar o autor, pelos danos morais aqui reconhecidos, no valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais) acrescido de juros e correção monetária a partir do presente arbitramento


4 - 0001159-16.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEANDRA BARBOSA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCARD S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17188/ES - CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
Requerente: JEANDRA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO BRADESCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
Homologado acordo e pedido de desistência.


5 - 0000312-48.2015.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HERNANDES BOF
Executado: SANDRO FIRME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Executado: DEIVERSON BERGAMINI SPINASSE
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Exequente: HERNANDES BOF
Advogado(a): 008457/ES - JOSE PAULO ROSALEM
Exequente: HERNANDES BOF
Advogado(a): 10651/ES - RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
Exequente: HERNANDES BOF

Para tomar ciência da sentença:
POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. III do CPC JULGO EXTINTA a presente execução.
 


6 - 0001457-08.2016.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: JOÃO CLÁUDIO DE NARDI
Requerido: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO NEIVA/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Requerente: JOÃO CLÁUDIO DE NARDI
Intimar o requerente, por seu advoagdo, para, querendo, apresentar réplica à contestação.


7 - 0001197-28.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO BORLINI CUSINI
Requerido: B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 20315/ES - LORIAN GUZZO ACERBE
Requerente: MARCELO BORLINI CUSINI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da pendência de julgamento do REsp nº 1.578.526/SP, determino a suspensão do curso do presente feito até que proferida a decisão final naqueles autos ou decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que aquele tenha sido julgado (art. 313, §4º, do CPC).


8 - 0001090-81.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILSON MANTOVANI
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 21218/ES - JULIANO DE SALLES JUNIOR
Requerente: EDILSON MANTOVANI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da pendência de julgamento do REsp nº 1.578.526/SP, determino a suspensão do curso do presente feito até que proferida a decisão final naqueles autos ou decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que aquele tenha sido julgado (art. 313, §4º, do CPC).


9 - 0000551-18.2016.8.08.0067 - Usucapião
Requerente: JOSÉ SANTO SCARPINI
Requerido: HORÁCIO ANACLETO LYRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerente: JOSÉ SANTO SCARPINI
Advogado(a): 22140/ES - GUILHERME INDUZZI MODENESE
Requerente: JOSÉ SANTO SCARPINI

Para tomar ciência da decisão:
O requerente pugna a este juízo que seja deferida ao mesmo o benefício da gratuidade de justiça, em virtude de não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento.
A parte autora trouxe aos autos os documentos de fls. 39/41.
É o sucinto relatório. Decido.
Em princípio, a declaração firmada na própria petição inicial de que a parte não dispõe de condições de suportar as despesas do litígio já seria suficiente, para gerar a presunção de miserabilidade de que trata o art. 4º, da Lei n. 1.060/50.
No entanto, na presente hipótese, denota-se que, em meio as narrativas e diante dos elementos de cognição carreados aos autos, o autor possui condições de arcar com as despesas do processo, haja vista elevado montante em sua conta poupança, conforme extrato de fl. 41.
Assim, face a demonstração de que o autor tem condições de arcar com as custas processuais, indefiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime-se o requerente, por seu patrono, para proceder ao cálculo das custas processuais, bem como ao seu devido recolhimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.
Com o recolhimento, intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos do art. 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir sua esposa no polo ativo, nos termos do art. 73, §1º, I, do CPC.
Diligencie-se.


10 - 0001520-77.2009.8.08.0067 (067.09.001520-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ATALÉIA MINERAÇÃO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18784/ES - CHARLES MATEUS SCALABRINI
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Executado: ATALÉIA MINERAÇÃO LTDA
Executado: MÁRIO LUIZ SPINASSÉ
Executado: VINICIOS BERGAMINI SPINASSÉ

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 95/98 e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.


11 - 0000038-84.2015.8.08.0067 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: MARCIO JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
(...) intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a sua retirada em cartório, bem como para, nos 30 (trinta) dias subsequentes, comprovar a sua distribuição perante o Juizado de Direito Deprecado, assim como também o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção da demanda.
 


12 - 0000393-31.2014.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V.V.N.L.
Executado: A.S.A.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14782/ES - Thiago Perez Moreira
Exequente: V.V.N.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intimar o exequente, por seu advogado, para ciência e manifestação no prazo de cinco dias, acerca dos documentos de fls. 48/57.


13 - 0001023-19.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDINEIA DE NARDI
Requerido: AMERICANAS.COM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: VALDINEIA DE NARDI
Intimar o requerente para que se manifeste acerca dos termos da petição de fls. 57/59.


14 - 0000370-17.2016.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRIELA RAMPINELLI
Requerente: GABRIELA RAMPINELLI
Executado: LOJAS AVENIDA S.A.
Requerido: LOJAS AVENIDA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22637/ES - NAYARA OLIVEIRA DE MOURA RUI
Executado: LOJAS AVENIDA S.A.
Requerido: LOJAS AVENIDA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para o cumprimento da sentença, para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 523 §1º do Código de Processo Civil.

- Não pago o débito no prazo legal, venha os autos conclusos para diligências


15 - 0014533-41.2012.8.08.0067 - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Requerido: ALCIR ROSA PELISSARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005865/ES - Marcos Rogerio Ferreira Patricio
Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 86/86-verso e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
 


16 - 0000008-15.2016.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: AGUAPÉ ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Requerido: CONSORCIO VIA 101 e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006839/ES - ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
Requerente: AGUAPÉ ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a): 35462/RS - CRISTIANO ROSA DE CARVALHO
Requerido: SBS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 7361/ES - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerente: AGUAPÉ ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 100/101 e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC.
 


17 - 0001475-63.2015.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.
Executado: MARCOS JOSE CAMPAGNARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S.A.

Para tomar ciência da sentença:
 HOMOLOGO o acordo mencionado à fl. 61/61-verso e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC.
 


18 - 0000221-21.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIA BARBOSA GADIOLLI-ME
Requerido: OPPNUS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: SILVIA BARBOSA GADIOLLI-ME
Advogado(a): 27064/PR - JEAN CARLOS NERI
Requerido: OPPNUS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA
Advogado(a): 008457/ES - JOSE PAULO ROSALEM
Requerente: SILVIA BARBOSA GADIOLLI-ME
Advogado(a): 10651/ES - RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
Requerente: SILVIA BARBOSA GADIOLLI-ME

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para:
- TORNAR DEFINITIVA a decisão liminar de antecipação dos efeitos da tutela, compreendida à fls. 49/50;
- DECLARAR a inexistência da relação jurídica da requerente para com a requerida;
- DECLARAR a inexistência do débito negativado em nome da requerente.
- CONDENAR as partes requeridas a pagar à requerente o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de forma solidária, a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta decisão;
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civi.




JOAO NEIVA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0025/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HERMES ZANETI JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0025/2017


1 - 0000084-44.2013.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora a ressarcir as despesas, pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, para os advogados da parte . Extingo o processo com resolução de mérito. P.R.I. Após o trânsito e julgado, em caso de não pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.  


2 - 0001126-69.2013.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Requerido: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Requerido: RBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para condenar RBE Transportes e Serviços Ltda ME, Jadilza Duarte Auer, José Cavaglieri Auer e Francisco Carlos Marques a pagarem a dívida no valor de R$ 579.217,59, referente ao Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Recebíveis, operação n.º 368.003.330, devidamente acrescida de juros de mora e correção monetária a partir da citação. Condeno os réus a ressarcirem as despesas, pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, para os advogados da parte autora. Extingo o processo com resolução de mérito. P.R.I. Após o trânsito e julgado, em caso de não pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.


3 - 0014779-37.2012.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Requerente: RBE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora a ressarcir as despesas, pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, para os advogados da parte . Extingo o processo com resolução de mérito. P.R.I. Após o trânsito e julgado, em caso de não pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.


4 - 0000751-59.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: CLEVERALDO GUIDOLINI GRIPPA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Requerente: CLEVERALDO GUIDOLINI GRIPPA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de reiteração do pedido de antecipação de tutela formulado pelo requerente Cleveraldo Guidolini Grippa, sob o argumento de se encontram presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, haja vista a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, já que alega estar comprovado nos autos que o autor sofre com transtorno do disco cervical (CID-M.50), bem como que pode o mesmo sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se encontra há 03 anos sem receber qualquer verba previdenciária.
Juntou documentos às fls. 164/171.
Pois bem.
Conforme consta dos autos, a presente ação busca o pagamento de benefício previdenciário ao qual alega o autor fazer jus, estando mais que comprovado nos autos  a sua incapacidade para o exercício do labor.
Em se tratando, pois, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito deve o pleito ser analisado à luz do disposto no art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Uma vez mais, não vislumbro presente a possibilidade de concessão do pleito antecipatório ora formulado, frente à ausência no caso concreto, da probabilidade direito.
Conforme já bem delineado, em hipóteses como as que ora se aprecia, imprescindível a realização de prova técnica para que se possa constatar, de fato, a existência de nexo de causalidade entre os problemas que possui a parte Suplicante e os trabalhos que desempenhava, bem como se efetivamente decorreram desses a incapacidade definitiva ou temporária que aduz lhe acometer.
Ademais, ainda presente a controvérsia quanto à alegada existência da incapacidade que se afigura como causa de pedir, o que se observa em meio à respostas negativas à pretensão de auxílio deduzida na seara administrativa, não havendo como, portanto, no presente momento, se deferir a tutela emergencial pretendida.
Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intime-se a parte Autora.
 


5 - 0001189-03.2006.8.08.0067 (067.06.001189-6) - Arrolamento Sumário
Herdeiro: EDSON SOARES BATISTA FILHO e outros
Inventariante: ODETTE BATISTA DA COSTA
Inventariado: LUIZ FERREIRA BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Herdeiro: EDSON SOARES BATISTA FILHO
Advogado(a): 005651/ES - FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
Herdeiro: MARCOS HENRIQUE BATISTA POLEZE
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Herdeiro: ESDRA BAPTISTA ROSALEM FRAGA
Inventariante: ODETTE BATISTA DA COSTA
Advogado(a): 008457/ES - JOSE PAULO ROSALEM
Inventariante: ODETTE BATISTA DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável com observância das disposições testamentárias constante às fls. 221/229, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os referidos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.


6 - 0000920-80.2014.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ELIANA CLÁUDIA DA SILVA
Autor do fato: AGNÉLIA FERREIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23717/ES - JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR
Vítima: ELIANA CLÁUDIA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a vítima, por seu causídico, para dizer se deseja retratar a representação criminal


7 - 0000724-13.2014.8.08.0067 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: PEDRO GONÇALVES DE BRITO
Requerido: CARTÓRIO CÍVEL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22271/ES - SANDRA JORGINA CARLESSO PESSOTI
Requerente: PEDRO GONÇALVES DE BRITO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
 


8 - 0000450-15.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: RENATO MARIM
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Requerente: RENATO MARIM

Para tomar ciência do despacho:
1) Cientifiquem-se as partes para ciência da descida dos autos.

2) No mais, quadra registrar no que pertine ao pedido de liminar, que a pretensão já fora alcançada ainda nos autos de nº067.11.000838-9.


9 - 0001244-02.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAIO VINICIUS DE CARLI FRAGA
Requerido: OPERADORA VIVO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: OPERADORA VIVO SA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: OPERADORA VIVO SA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE o pedido para que a Requerida Telefonia Brasil S/A, cesse os descontos na linha telefônica (27) 99655-0555, e que mantenha a linha e plano atual em vigência.
CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta sentença.


10 - 0000260-23.2013.8.08.0067 - Procedimento Sumário
Requerente: EDUARDO KENNY OSS
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA
Advogado(a): 19556/ES - MURILLO GUZZO FRAGA
Requerente: EDUARDO KENNY OSS
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 155/157 e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
 


11 - 0001761-75.2014.8.08.0067 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.D.S.M.
Executado: G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22271/ES - SANDRA JORGINA CARLESSO PESSOTI
Exequente: M.L.D.S.M.
Intimar a exequente, por sua advogada, para expor e requerer o que enteder de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0001153-77.2014.8.08.0067 - Interdição
Requerente: M.S.D.S.
Requerido: E.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: M.S.D.S.
Intimar a requerente, por seus advogados, para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 103/106, no prazo de 10 dias.


13 - 0001020-64.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVAN CARLOS DE JESUS MASIERO
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: VIVO S/A
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: IVAN CARLOS DE JESUS MASIERO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para:

- TORNO DEFINITIVA a Decisão de fls. 16/16-v, no que se refere a antecipação da tutela;

- DETERMINAR que a requerida restabeleça a linha nº 27- 99631-4794, contraada pelo autor, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitado ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reias).

- CANCELAR a dívida e as cobranças em nome do autor;

- CONDENAR a requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros à taxa de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo índice do INPC/IBGE, a partir desta sentença;

JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


14 - 0000596-90.2014.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: KARLA REIS CERRI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante do petitório de fls. 62/65, intime-se a parte exequente para expor e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

 


15 - 0000481-40.2012.8.08.0067 (067.12.000481-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Executado: ALCIR ROSA PILISSARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005865/ES - Marcos Rogerio Ferreira Patricio
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo mencionado às fls. 85/85-verso e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.
 


16 - 0001019-79.2016.8.08.0067 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: C.T.D.J.N. e outros
Requerido: A.D.S.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Requerente: R.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro o requerimento Ministerial.

2) Designo nova audiência para o dia 15/03/2017 às 12H30MI.

2) Intimem-se os requeridos, assim, como o genitor Renato Antônio Cerchi, conforme endereço de fl. 32, devendo os mesmos comparecerem à audiência acompanhados dos menores Kaiky Ferreira Teixeira e Rayara Cerchi. Cientifique-os que a ausência injustificada à audiência poderá ensejar ajuizamento de ação penal, nos termos do art. 246 do CP, assim como em condução coercitiva, bem como poderão responder pelas despesas do adiamento do ato, na forma do art. 93 do CPC.

3) Notifique-se o Ministério Público.

4) Defiro o pedido de fl. 32. Intime-se o causídico peticionante informando que os autos permanecerão em cartório para extração de cópia, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0001250-09.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIA EVANGELISTA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 19527/ES - NAYANE CARLESSO
Requerente: ANTONIA EVANGELISTA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a parte requerida a restituir à parte autora, de forma simples,  a quantia de R$ 686,11 (seicentos e oitenta e seis reais e onze centavos), referente à diferença entre o valor cobrado no contrato pela requerida a título de Tarifa de Cadastro e a média do mercado, conforme apurado pelo Banco Central do Brasil; “Tarifa Avaliação do Bem”, na importância de R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais); conforme os termos da fundamentação, em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desde o desembolso de cada parcela, e a incidir juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráveis através de simples cálculo aritmético. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.


18 - 0001232-85.2016.8.08.0067 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISLANI CARRARA AMBROZINI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Requerente: ISLANI CARRARA AMBROZINI
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 551,11 (quinhentos e cinquenta um reais e onze centavos), referente à diferença entre o valor cobrado no contrato pela requerida a título de Tarifa de Cadastro e a média do mercado, conforme apurado pelo Banco Central do Brasil, nos termos da fundamentação, em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desde o desembolso de cada parcela, e a incidir juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráveis através de simples cálculo aritmético. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, restando prejudicado o pedido de assistência judiciária gratuita, ante o disposto no artigo 54 da Lei 9.099/90.




JOAO NEIVA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0026/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº HERMES ZANETI JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0026/2017


1 - 0000469-30.2013.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: IRACY DOS REIS FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Réu: IRACY DOS REIS FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente ação, e por via de consequência SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 951 do CPC.


2 - 0000219-85.2015.8.08.0067 - Recurso Inominado
Exequente: MANOELA MARIA SANTANA VULPI
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerente: MANOELA MARIA SANTANA VULPI
Executado: TELEFONICA BRASIL S.A
Recorrido: MANOELA MARIA SANTANA VULPI
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Executado: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A
Executado: TELEFONICA BRASIL S.A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar as partes da descida dos autos.


3 - 0001234-31.2011.8.08.0067 (067.11.001234-0) - Procedimento Comum
Requerente: TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Requerente: TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, para os advogados da parte requerida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo o pagamento das custas remanescentes, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se os autos.
   


4 - 0000419-92.2015.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.P.
Requerente: L.P.
Executado: E.T.E.S.I.E.E.L.
Requerido: E.T.E.S.I.E.E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10386/ES - LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
Exequente: L.P.
Requerente: L.P.
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Exequente: L.P.
Requerente: L.P.

Para tomar ciência do despacho:
(...) 6) Com as informações nos autos, deverá o feito passar a tramitar em segredo de justiça, bem como ser intimada a Exequente, por seu patrono, para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá formular os requerimentos que entender pertinentes, trazendo aos autos memória discriminada dos valores devidos, sob pena de extinção.
 


5 - 0000464-24.2000.8.08.0067 (067.05.000464-6) - Procedimento Sumário
Exequente: B.S.S.
Requerente: B.S.S.
Executado: V.G.
Requerido: V.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Exequente: B.S.S.
Requerente: B.S.S.
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerido: V.G.
Executado: V.G.
Requerido: P.G.N.

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, do CPC.
 


6 - 0000886-18.2008.8.08.0067 (067.08.000886-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Exequente: VINICIUS DOS SANTOS
Requerente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Executado: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerido: VINICIUS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Executado: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(a): 16334/ES - RAQUEL JULIETA DAL CIN CAMPANHARO
Executado: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Executado: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Para tomar ciência do despacho:
determino seja intimada a parte Executada, por seu patrono (art. 513, §2º, inciso I, do CPC/2015), ou, na falta deste, pessoalmente (art. 513, §2º, inciso II, do CPC/2015), a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do montante exequendo, adido de eventuais custas, se houver, sob pena de acréscimo, ao total perseguido, de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, §1º, do CPC/2015).
 


7 - 0001186-33.2015.8.08.0067 - Procedimento Comum
Requerente: CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A
Requerido: INÁCIO ANTÔNIO GUZZO - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134560/MG - FERNANDA TORRES SILVEIRA DO AMARAL
Requerente: CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A
Advogado(a): 00053874/MG - JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO
Requerente: CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos se as notas fiscais objeto do pedido de anulação são objeto de alguma ação penal em curso.
 


8 - 0000208-08.2005.8.08.0067 (067.05.000208-7) - Procedimento Comum
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: JOAO GUIDOLINI
Requerido: JOAO GUIDOLINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3609/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 3027/ES - FREDERICO J.F. MARTINS PAIVA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 005861/ES - TULIO CESAR BICALHO ZIPPINOTTI
Executado: JOAO GUIDOLINI
Requerido: JOAO GUIDOLINI

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, do CPC.


9 - 0001231-47.2009.8.08.0067 (067.09.001231-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FREE LANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1)  Defiro o pedido de dilação do prazo formulado à fl. 178. Intime-se.

2) Decorrido o prazo, em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para expor e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
 




JOAO NEIVA, 8 DE FEVEREIRO DE 2017

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA