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Versão revista

IBATIBA - VARA ÚNICA
Comunicados

Comunicado

COMUNICADO

O MM Juiz Diretor do Foro da Comarca de Ibatiba/ES, Dr. Akel de Andrade Lima, no uso de suas atribuições, determina, em atenção aos termos do comunicado
exarado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Exmo. Dr. Desembargado Annibal de Rezende Lima, a suspensão do expediente forense,
prazos e audiências na Comarca de Ibatiba/ES, na data de hoje, tendo e vista a insegurança que tomou conta do Município em virtude do movimento grevista
orquestrado por parentes e familiares dos policiais militares do estado do Espírito Santo e dos diversos casos de violência registrados. Ressalta que foi solicitado pelo Poder Executivo Municipal da cidade de Ibatiba/ES apoio da Força Nacional, porém, até este momento, não tivemos qualquer informação quanto ao atedimento e
encaminhamento de guarnições a esta cidade. Informa, por fim, que, em virtude da falta da segurança e por questões de localização, o Fórum da Comarca e as serventias extrajudiciais (Cartório de Registro Civil e Cartório de Registo de Imóveis), deverão permanecer fechados na data de hoje (08/02/2017).


Ibatiba, 08 de fevereiro de 2017


AKEL DE ANDRADE LIMA
JUIZ DIREITO DO FORO

IBATIBA - VARA ÚNICA
Portarias

Portaria

PORTARIA 002/2017

O Excelentíssimo Senhor Doutor AKEL D ANDRADE LIMA, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Ibatiba/ES no uso de suas atribuições legais e por nomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos da presente Portaria, para tomarem conhecimento que:

Considerando os termos dos comunicados exarados, ao longo da semana, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Exmo. Dr. Desembargado Annibal de Rezende Lima, dando conta da suspensão do expediente, prazos e audiências nas Comarcas da Capital e autorizando os Juízes Diretores dos Foros do interior a suspender o expediente, mediante justificada necessidade;

Considerando a insegurança que tomou conta do Município em virtude do movimento grevista orquestrado por parentes e familiares dos policiais militares do estado do Espírito Santo;

Considerando que na Comarca de Ibatiba/ES a polícia militar aderiu ao movimento de paralisação que está sendo realizado em todo o Estado;

Considerando os diversos casos de violência registrados e a necessidade de solicitação pelo Poder Executivo Municipal da cidade de Ibatiba/ES de apoio da Força Nacional;

Considerando os termos da Resolução nº 20/98, que estabelece atribuições e regulamenta à competência dos Diretores dos Fóruns, especificamente nos itens 3.1: tomar providências de ordem administrativa relacionadas com a fiscalização, disciplina e regularidade dos serviços forenses;

Considerando a necessidade de formalizar os comunicados já expedidos por esta Diretoria do Foro e publicados no Ediário, nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro.

Resolve:

Art. 1°. Suspender o expediente forense, os prazos e as audiências designadas, no Fórum da Comarca de Ibatiba/ES, nos dias 06, 07, 08 e 09 de fevereiro de 2017, informando que eventuais urgências deverão ser encaminhadas, em regime de sobreaviso, observando os canais de comunicação disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Art. 2°. Autorizar a suspensão do expediente nas serventias extrajudiciais desta Comarca de Ibatiba/ES (Cartório de Registro Civil e Cartório de Registro de Imóveis).

Art. 3°. Orientar ao vigilante da Comarca que mantenha atenção a aproximação de pessoas e eventual abordagem de pessoas estranhas aos serviços forenses.

Art. 4°. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo os efeitos necessários aos comunicados já expedidos.

Art. 5°. Encaminhe-se cópia a Ilustre Representante do Ministério Público lotada nesta Comarca e proceda a devida publicação do sistema Ediário, afixando cópia do presente ato no átrio do Foro da Comarca de Ibatiba/ES.

Publique-se. Registre-se. Diligencie-se.

Ibatiba, 08 de fevereiro de 2017

AKEL DE ANDRADE LIMA

JUIZ DIRETOR DO FORO