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Versão revista

ITAGUAÇU - VARA ÚNICA
Portarias

PORTARIA FECHAMENTO FÓRUM DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ITAGUAÇU

 

Portaria n° 01/2017

 

O Doutor JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, Juiz de Direito, Titular da Comarca de Itaguaçu-ES e Diretor do Fórum, nomeado na forma da lei e no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a paralisação dos serviços da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, deixando esta Comarca desprovida de Policiais Militares para prover a segurança dos cidadãos, dos usuários do Fórum e dos seus acervos processuais;

Considerando que não existe Guarda Municipal nesta Comarca de Itaguaçu-ES, o que poderia ser uma alternativa de segurança para o fórum, seus usuários e seu acervo processual;

Considerando o Comunicado do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de 06-02-2017, no sentido de orientar os Juizes das Comarcas do Interior a tomara as providências, dentro do que for necessário para suas Comarcas;

Considerando que foram veiculados diversos informes pelas redes sociais no sentido da existência de grupos de motoqueiros rondando as cidades do interior, com o objetivo de vandalizar prédios públicos, serviços, lojas etc;

Considerando que, embora a situação na cidade esteja aparentemente normal, mas estando as ruas desertas, é certo que não se pode prever se haverá ou não algum tipo de tentativa de invasão do Fórum, o que aconselha o seu imediato fechamento;

Considerando que nas Cidades da Grande Vitória, bem como em outras do interior do Estado, vários homicídios, assaltos, depredações, incêndios e outros aos de vandalismo foram cometidos, com os bandidos aproveitando-se da situação de ausência da Polícia Militar nas ruas;

Considerando que, embora nada tenha acontecido, até este momento, nesta Comarca, pode vir a acontecer os mesmos atos de vandalismos praticados em outras cidades;

Considerando que cabe ao Juiz Diretor do Fórum tomar as providências necessárias
para a segurança dos usuários e funcionários do Fórum, bem como do jaéu acervo processual;

Considerando que no dia de ontem, em razão da urgência demostrada pela inquietação dos usuários e servidores com a situação e as notícias de breve atuação de bandidos nesta cidade, o Juiz determinou, de imediato, o fechamento do Fórum, por volta das 16 horas;

Considerando que a situação nesta data não se mostra diversa, reinando o mesmo clima de incerteza e insegurança,

RESOLVE:

1o- Determinar que o Fórum da Comarca de Itaguaçu-ES, se mantenha fechado, com o aviso na porta noticiando o fato e a sua causa, sem nenhuma atividade dos servidores, estagiários, terceirizados etc;

2o- Declarar que ontem não foi normal o atendimento ao público, ficando suspensos os prazos que ontem se venceram e, ainda, Suspender os prazos processuais que vencem nesta data, bem como os que vencerem enquanto essa situação perdurar;

3o- Declarar que a situação continuará será monitorada pessoalmente pelo Juiz, até que se tenha uma certeza de que os serviços policiais retornaram à normalidade, perdurando o fechamento até ulterior deliberação.

4o- Declarar que o Juiz e a sua Assessora estão sempre à disposição e em contato com todos por meio do telefone celular e outros meios de comunicação, já de conhecimento de todos os interessados;

 

Cumpra-se, imediatamente, remetendo assim que for possível, cópia ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça e ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ouvidor Judiciário, Exceleplíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca, Excelentíssimo Senhor A^lvogadg representante da Sub-Seção da OAB-ES.

Itaguaçu-ES, 07 de fevereiro de 2017.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA

PORTARIA FECHAMENTO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAGUAÇU

 

Portaria n° 01/2017

 

O Doutor JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, Juiz de Direito, Titular da Comarca de Itaguaçu-ES e Diretor do Fórum, nomeado na forma da lei e no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a paralisação dos serviços da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, deixando esta Comarca desprovida de Policiais Militares para prover a segurança dos cidadãos, dos usuários do Fórum e dos seus acervos processuais;

Considerando que não existe Guarda Municipal nesta Comarca de Itaguaçu-ES, o que poderia ser uma alternativa de segurança para o fórum, seus usuários e seu acervo processual;

Considerando o Comunicado do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de 06-02-2017, no sentido de orientar os Juizes das Comarcas do Interior a tomara as providências, dentro do que for necessário para suas Comarcas;

Considerando que foram veiculados diversos informes pelas redes sociais no sentido da existência de grupos de motoqueiros rondando as cidades do interior, com o objetivo de vandalizar prédios públicos, serviços, lojas etc;

Considerando que, embora a situação na cidade esteja aparentemente normal, mas estando as ruas desertas, é certo que não se pode prever se haverá ou não algum tipo de tentativa de invasão do Fórum, o que aconselha o seu imediato fechamento;

Considerando que nas Cidades da Grande Vitória, bem como em outras do interior do Estado, vários homicídios, assaltos, depredações, incêndios e outros aos de vandalismo foram cometidos, com os bandidos aproveitando-se da situação de ausência da Polícia Militar nas ruas;

Considerando que, embora nada tenha acontecido, até este momento, nesta Comarca, pode vir a acontecer os mesmos atos de vandalismos praticados em outras cidades;

Considerando que cabe ao Juiz Diretor do Fórum tomar as providências necessárias
para a segurança dos usuários e funcionários do Fórum, bem como do jaéu acervo processual;

Considerando que no dia de ontem, em razão da urgência demostrada pela inquietação dos usuários e servidores com a situação e as notícias de breve atuação de bandidos nesta cidade, o Juiz determinou, de imediato, o fechamento do Fórum, por volta das 16 horas;

Considerando que a situação nesta data não se mostra diversa, reinando o mesmo clima de incerteza e insegurança,

RESOLVE:

1o- Determinar que o Fórum da Comarca de Itaguaçu-ES, se mantenha fechado, com o aviso na porta noticiando o fato e a sua causa, sem nenhuma atividade dos servidores, estagiários, terceirizados etc;

2o- Declarar que ontem não foi normal o atendimento ao público, ficando suspensos os prazos que ontem se venceram e, ainda, Suspender os prazos processuais que vencem nesta data, bem como os que vencerem enquanto essa situação perdurar;

3o- Declarar que a situação continuará será monitorada pessoalmente pelo Juiz, até que se tenha uma certeza de que os serviços policiais retornaram à normalidade, perdurando o fechamento até ulterior deliberação.

4o- Declarar que o Juiz e a sua Assessora estão sempre à disposição e em contato com todos por meio do telefone celular e outros meios de comunicação, já de conhecimento de todos os interessados;

 

Cumpra-se, imediatamente, remetendo assim que for possível, cópia ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça e ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ouvidor Judiciário, Exceleplíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca, Excelentíssimo Senhor A^lvogadg representante da Sub-Seção da OAB-ES.

Itaguaçu-ES, 07 de fevereiro de 2017.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA