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Versão revista

Portaria

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARAPARI PORTARIA N.º 00 2 /201 7 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DIRETOR DO FORO COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E, CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE EM TODAS AS UNIDADES JUDICIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PELO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO VISANDO A SEGURANÇA DE MAGISTRADOS, PROMOTORES, DEFENSORES PÚBLICOS, ADVOGADOS, SERVIDORES E CIDADÃOS QUE CIRCULAM NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM; CONSIDERANDO AS ESTATÍSTICAS DIVULGADAS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA QUE TEM ASSOLADO NOSSO ESTADO, AS QUAIS EVIDENCIAM QUE FORAM PRATICADOS MAIS DE 70 HOMICÍDIOS, E CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE MAGISTRADOS, SERVIDORES, PROMOTORES, ADVOGADOS E CIDADÃOS AO PRÉDIO DO FÓRUM EM VIRTUDE DOS VÁRIOS CRIMES QUE TEM SIDO PRATICADOS NAS RUAS DAS CIDADES DO NOSSO ESTADO. RESOLVE: 1) ESTABELECER UMA ESCALA DE MAGISTRADOS PARA RESPONDEREM EM REGIME DE PLANTÃO PARA ANÁLISE SOMENTE DOS CASOS URGENTES, CONFORME JÁ ESPECIFICADO PELO TJES PARA SEREM APRECIADOS DURANTE OS PLANTÕES JUDICIÁRIOS, DO PERÍODO DAS 08H ÀS 18H, A QUAL OBSERVARÁ A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: A) 08/02/2017 - TODA MATÉRIA CRIMINAL = DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR TODA MATÉRIA CÍVEL = DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS: GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO HELENILDA LOUBACH FERNANDES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARAPARI B) 09/02/2017- TODA MATÉRIA CRIMINAL = DR. EDMILSON SOUZA SANTOS TODA MATÉRIA CÍVEL = DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS: LÍDIA GONÇALVES DAMÁSIO LUANA PAULA F. RODRIGUES C) 10/02/2017- TODA MATÉRIA CRIMINAL= DRª LETÍCIA NUNES BARRETO TODA MATÉRIA CÍVEL = DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS: MARCELO VIEIRA CAETANO LUANA PAULA F. RODRIGUES D) 13/02/2017- TODA MATÉRIA CRIMINAL = DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO TODA MATÉRIA CÍVEL = DR. ANTONIO CORTÊS DA PAIXÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS: MARCELO VIEIRA CAETANO LUANA PAULA F. RODRIGUES E) 14/02/2017- TODA MATÉRIA CRIMINAL = DRª. FERNADA CORREA MARTINS TODA MATÉRIA CÍVEL = DR. JERONIMO MONTEIRO OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS: MARCOS CARLOS DE SOUZA SOLANGE BATISTA MARELI 2) DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS HÁBEIS DE COMUNICAÇÃO (FAX, EMAIL, WHATSAPP …) PARA A DECRETAÇÃO DE DECISÕES E DE QUAISQUER OUTROS ATOS JUDICIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, DISPENSANDO, DESSA FORMA, EXCEPCIONALMENTE, O COMPARECIMENTO PESSOAL DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, TENDO EM VISTA QUE O FÓRUM ESTÁ SITUADO EM UM LUGAR CONSIDERADO PERIGOSO, POR ESTAR LOCALIZADO EM FRENTE A UM BAIRRO ONDE HÁ NOTÍCIAS DE QUE PESSOAS ESTÃO ANDANDO ARMADAS NA RUA E DE QUE HÁ CONSTANTES TROCA DE TIROS . ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARAPARI 3) DETERMINAR QUE AS DECISÕES SEJAM EXPEDIDAS COMO MANDADO/OFÍCIO, BEM COMO QUE, EM CASO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, QUE OS ATOS JUDICIAIS PROFERIDOS SEJAM ENCAMINHADOS DIRETAMENTE AO CDPG POR MEIO DO EMAIL cdpg@sejus.es.gov.br, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE, CASO SEJA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA, A FIM DE QUE O INVESTIGADO SEJA POSTO EM LIBERDADE, DEVERÁ SER CONFECCIONADO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, O QUAL SERÁ OBRIGATORIAMENTE SERÁ ENCAMINHADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AO CDPG. 4) DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E QUE A MESMA SEJA AFIXADA NA PORTA DE ENTRADA DO FÓRUM PARA QUE DELA TOMEM CONHECIMENTO TODOS OS INTERESSADOS. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, TENDO VIGÊNCIA ATÉ O RESTABELECIMENTO DA PAZ E DA ORDEM SOCIAL. DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, EU, REBECA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, ASSESSORA DE JUIZ, DIGITEI A PRESENTE. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR JUIZ DE DIREITO