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Versão revista

AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
Portarias

MUTIRÃO

PORTARIA Nº 02/2017

 

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR, Juiz Substituto em exercício na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

CONSIDERANDO a Decisão/Ofício GAB nº 1205/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, que determina a análise de processos que envolvam presos provisórios e internados provisórios;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados inseridos no sistema E-Jud (preso provisório), bem como no Banco Nacional de Mandados de Prisão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DETERMINAR à assessoria do juízo que relacione todos os processos que envolvam presos e internados provisórios, remetendo a lista ao chefe de secretaria para a devida conclusão dos processos, tudo no prazo de cinco dias.

 

Art. 2° DETERMINAR ao chefe de secretaria, bem como a assessoria do juízo, que, após a análise dos processos, atualizem os dados inseridos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, sistema E-Jud (Presos Provisórios) e Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, certificando-se a conclusão da referida diligência.

 

Art. 3° DETERMINAR que seja requisitada a devolução, em 48 (quarenta e oito) horas, dos processos referenciados nesta portaria que se encontram fora do cartório desta vara, com exceção daqueles que estejam em grau de recurso e daqueles nos quais exista prazo em curso por força de intimação.

 

Art. 4° DETERMINAR que as atividades durante os trabalhos determinados nesta portaria sejam normais, inclusive no tocante ao atendimento aos advogados e partes, contagem de prazos e realização das audiências nas datas designadas.

 

Art. 5° DETERMINAR a publicação desta portaria no Diário de Justiça.

 

Art. 6° DETERMINAR a remessa das informações solicitadas nos itens 3.1 e 3.2, da Decisão/Ofício GAB nº 1205/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, acompanhada de cópia desta portaria, bem como demais certidões e informações atinentes aos trabalhos determinados.

 

Art. 7° DETERMINAR que quaisquer dúvidas inerentes a esta portaria ou a procedimentos a serem adotados pela serventia durante os trabalhos sejam encaminhadas por meio de petição, ofício ou consulta formal a este magistrado.

 

Afonso Cláudio-ES, 02 de fevereiro de 2017.

 

 

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR

Juiz Substituto