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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

sebastiao batista

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0018655-66.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: SEBASTIAO BATISTA e SELMA GONCALVES BATISTA
Requerido: OSWALDO PASSONI e LUCY TASSINARI PASSONI


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADOS, réus, terceiros interessados e os antigos proprietários: OSWALDO PASSONI e LUCY TASSINARI PASSONI ou seus sucessores, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): A área de terreno com trezentos e doze metros quadrados (312,00m²), medindo treze metros (13,00m) de frente e de fundos, por vinte e quatro metros (24,00m) em cada uma das linhas laterais, situado na Rua Valdir Carlos Leite, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Valdir Caros Leite, fundos com Elena Santos Costa e Edna Maria Ferrari Valory, lado direito com Sebastião Batista e lado esquerdo com Jovelina Louzada Silva.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: CUMPRA-SE o despacho retro. Expeça-se mandado, conforme determinado. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/02/2017 

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

pedro paulo dos reis

259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0018212-18.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: PEDRO PAULO DOS REIS CAETANO e VANUZA ALVARISTO CAETANO


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS, réus e terceiros interessados, CARLY LEVY  SEUS HERDEIROS E/OU SEUS SUCESSORES, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): A área de terreno com duzentos metros quadrados (200,00m²), medindo dez metros (10,00m) de frente e de fundos, por vinte metros (20,00m) em cada uma das linhas laterais, situado na Av. Gumercino Moura Nunes, nº 164, Bairro Novo Parque, nesta cidade, confrontando pela frente com a Av Goumercino Moura Nunes, fundos com Cipriano José da Silva, lado direito com Alcir dos Santos Raimundo, lado esquerdo com Marcos Cardoso

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: CUMPRA-SE o despacho retro. Expeça-se mandado, conforme determinado. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 10/02/2017 

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

rodrigo moreira

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015793-25.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: RODRIGO MOREIRA DE SOUZA e MIRELLE GIL FARIAS DE SOUZA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), réus e terceiros interessados, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): Uma área de terreno com cento e setenta e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados (178,44m²), medindo dez metros (10,00) de frente e de fundos, dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) do lado direito e dezessete metros e vinte e quatro centímetros (17,24m) do lado esquerdo, situado na Rua Alfredo Martins do Amaral Nº. 12, Bairro Baiminas, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Alfredo Martins do Amaral, fundos com a Rua Hermes Silva, lado direito com Valdecy Rocha de Almeida.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: DILIGENCIE-SE na forma já determinada no prazo de 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 14/02/2017 

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

valdir antonio

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007014-47.2016.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VALDIR ANTONIO ALVARISTO e SILVANE MARIA DA SILVA ALVARISTO
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS , réus e terceiros interessados, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): A área de terreno com sessenta e dois mil quinhentos e quatorze metros quadrados (62.514,00m²), tendo por seus diversos lados as seguintes medidas e confrontações: quatrocentos e vinte e cinco metros e quarenta e oito centimetros (425,48m), confrontando com Rodolfo Agostinho Mendes, noventa e quatro metros e trinta e tres centimetros (94,33m), confrontando com a Fabrica de Cimento Nassau, uma linha de sete segmentos, sendo a primeira com dezessete metros e sessenta e um centimetros (17,61m), a segunda com trinta e seis metros e treze centimetros (36,13m), a terceira com vinte e cinco metros e cinquenta e dois centimetros (25,52m), a quarta com quarenta e cinco metros e setenta e um centimetros (45,71m), a quinta com vinte e cinco metros e trinta e oito centimetros (25,38m), a sexta com trezentos e trinta e dois centimetros (332,09m), a sétima com dois metros e noventa e nove (2,99m), confrontando com Luiz Carlos de Almeida Coelho e Marcelo de Deus, uma linha com seis segmentos, sendo a primeira com dezenove e oitenta centimetros (19,80m), a segunda com dezesseis metros e oitenta e dois centimetros (16,82m), a terceira com tres metros e quarenta e nove centimetros (3,49m), a quarta com dezesseis metros e oitenta e seis centimetros (16,86m), a quinta com cinquenta e dois metros e cinquenta e seis centimetros (52,56m), a sexta com cinco metros e oitenta e tres centimetros (5,83m), confrontando com Luize Rebonato Costalonga, Luiz Carlos Pereira de Souza, Neuza Maria Barbosa.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 1. Presentes os requisitos legais, à luz do art.2º da lei 1.060/50, DEFIRO a Gratuidade Judiciária aos Requerentes. Proceda-se às anotações de estilo.2. Compulsando os autos, verifico que o imóvel usucapiendo não possui proprietários registrais, conforme denota a certidão de fls.244. Assim sendo:2.1 CITE-SE pessoalmente os confinantes do imóvel para, desejando, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.2.2 CITE-SE por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para, desejando, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2.3 INTIME-SE, pela via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado do Espírito Santo e o Município de Cachoeiro do Itapemirim, remetendo-se a cada ente fotocópia da inicial e dos documentos que a instruíram.3. Após, vista dos autos ao Ministério Público.4. Em seguida, conclusos para apreciação conforme o estado do processo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 15/02/2017 



FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

angelica dias

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS Nº DO PROCESSO: 0013561-40.2015.8.08.0011 AÇÃO : 49 - Usucapião Requerente: ANGELICA DIAS CARDOSO DAS NEVES MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), DILSON DELFINO DE CARVALHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação . BEM Bem(ns): A área de terreno com cento e quarenta e quatro metros quadrados (144,00m²), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por doze metros (12,00m) em cada uma das linhas laterais, situado na Rua Alzilha Greque Luns, Bairro Alto Independência, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua Alzilha Greque Luns, fundos com Angelia Dias Cardoso, lado direito com Leci da Silva Mote, lado esquerdo com Escadaria Pública e Ronaldo Delfino da Conceição. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 15/02/2017 FABIA CRISTINA DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

kleityon severiano

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC) Nº DO PROCESSO: 0002667-68.2016.8.08.0011 AÇÃO : 49 - Usucapião Requerente: KLEYTON SEVERIANO MOREIRA,KELLY SEVERIANO MOREIRA,MARCIA MARTINS REIS e ROBERT DE ANDRADE ALTOE MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) , réus, tereceirso itneressado e os antigos proprietários JÚLIO FREITAS MOREIRA, ASSUERO FREITAS MOREIRA e PAULO FREITAS MOREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação . BEM Bem(ns): A área de terreno com trezentos metros quadrados (300,00m²), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) em cada uma das linhas laterais, situado na Rua João Afonso de Miranda, n°05, Bairro Rui Pinto Bandeira, nesta cidae, confrontando pela frente com a Rua João Afonso de Miranda, fundos com Ailton do Rosário, lado direito com Eneas de Abreu, lado esquerdo com Antonio Pinto de Carvalho. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. DESPACHO Fl: DILIGENCIE-SE na forma já determinada no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17/02/2017 FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0013/2017


1 - 0013621-76.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RONILSON SILVA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Indiciado: RONILSON SILVA CAMPOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/02/2017 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0007211-02.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: RODRIGO BORGES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Indiciado: RODRIGO BORGES COSTA
Fica intimado da designação de audiência de Oitiva de Testemunhas, na Carta Precatória nº 0000019-06.2017.8.08.0036, a ser realizada no Juízo da Vara Única de Muqui/ES, no dia 07/03/2017, as 12:30h.


3 - 0014932-10.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ORLANDO BRUNO ROSSI ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15266/ES - DIANA FREITAS LADEIA
Réu: ORLANDO BRUNO ROSSI ALMEIDA
Fica intimada da designação de audiência preliminar, na Carta Precatória nº 0000846-33.2016.8.08.0042, a ser realizada no Juízo da Vara Única de Rio Novo do Sul/ES, no dia 07/03/2017, as 13:00h.


4 - 0007449-02.2008.8.08.0011 (011.08.007449-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Réu: JONATHAN FERREIRA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Réu: FRANKLIM ANSELMO RIBEIRO
Fica intimada do recebimento, distribuição e autuação da Carta Precatória nº 0003231-20.2016.8.08.0020, no Juízo da 2ª Vara de Guaçuí/ES e designação de audiência, a ser realizada naquele Juízo, no dia 19/04/2017, as 15:40h.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0015/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0015/2017


1 - 0003591-26.2009.8.08.0011 (011.09.003591-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VITOR CAVALCANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: VITOR CAVALCANTE

Para tomar ciência do despacho:
Processo em ordem. Não há nulidade a ser declarada. Julgo-o sanado e preparado para julgamento. Inclua-se em pauta do Júri/2017. Designo a data de 28/03/2017 às 09h, para o início do julgamento. Dê ciência ao Ministério Público e ao Defensor. Considerando a remoção da Defensora Pública com atribuições nesta vara, nomeio o Dr. Lucas Azevedo Rosa OAB/ES 24.028, para patrocinar a defesa do réu, comparecendo ao julgamento perante o Tribunal do Júri e representando-o em todos os demais atos necessários. Segue o relatório sucinto, nos termos do artigo 423, II, do CPP. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0018/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0018/2017


1 - 0019529-22.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AMANDA LESQUEVES ZAMPIROLO
Executado: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMP E EXP (BBOM)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 325364/SP - CRISTIANE TOLEDO GONSALES
Executado: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMP E EXP (BBOM)
Para pagar o débito de R$ 5.252,04 (cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), atualizado até 01/02/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentado de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e também de honorários de advogado de dez por cento, na forma do art. 523 do CPC.


2 - 0019538-81.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA
Executado: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMP E EXP (BBOM)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 325364/SP - CRISTIANE TOLEDO GONSALES
Executado: EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS IMP E EXP (BBOM)
Para pagar o débito de R$ 39.030,96 (trinta e nove mil e trinta reais e noventa e seis centavos), atualizado até 01/02/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentado de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e também de honorários de advogado de dez por cento, na forma do art. 523 do CPC.


3 - 0016659-96.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ME
Executado: AVANCI E AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ME
Para se manifestar sobre a petição de fls. 17/19 nos termos do art. 916 § 1º do CPC, bem como sobre a guia de depósito judicial de fl. 30, no prazo legal.


4 - 0005130-66.2005.8.08.0011 (011.05.005130-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: DALTON GONCALVES COELHO
Executado: MARCOS ANTONIO BONELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Exequente: DALTON GONCALVES COELHO
Advogado(a): 005803/ES - RONALDO CYPRIANO
Exequente: DALTON GONCALVES COELHO
1- para ciência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, desde 26/08/2013, bem como o(a) requerente providênciar a retirada, no prazo de 05(cinco) dias, após os autos retornarão ao arquivo; 2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


5 - 0007190-31.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEMIR AGUILAR CREVELARI
Requerente: ADEMIR AGUILAR CREVELARI
Executado: UBALDO PETRI
Requerido: UBALDO PETRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Exequente: ADEMIR AGUILAR CREVELARI
Requerente: ADEMIR AGUILAR CREVELARI
1- para ciência da expedição de certidão de inteiro teor para inscrição do executado no cadastro de inadimplentes e, ato contínuo, o(a) requerente providênciar a retirada, no prazo de 05(cinco) dias; 2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


6 - 0009189-48.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIO NOGUEIRA BILLO
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 20432/ES - RAPHAEL CAMPOS DA SILVA
Requerente: HELIO NOGUEIRA BILLO
1- para ciência do depósito de fl. 110, no valor de R$5.000,00 e, ato contínuo, o(a) requerente requerer o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias; 2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


7 - 0011179-11.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO DA SILVA GONCALVES
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 211648/SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 19060/ES - VALDEZ ANTONIO MATHIELLO
Requerente: FABRICIO DA SILVA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. O extrato acostado às fls. 141 demonstra a existência de negativação imposta por ATIVOS S.A, pessoa jurídica distinta, em princípio, do BANCO DO BRASIL. Neste sentido, e antes do mais, determino a intimação das partes para manifestarem-se quanto a tal, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0000884-07.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Requerido: LUCIANO ROCHA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Para no prazo legal informar o endereço atual (numeração nova) do endereço do requerido, o qual não foi citado pelo motivo "não existe o nº", conforme aviso de recebimento de fl. 19 verso.


9 - 0067288-16.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMECIANO GUEDES
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU S/A)
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU S/A)

Para tomar ciência do despacho:
  A fl.76, o Requerido junta termo de depósito no valor de R$ 5.648,25, com o fim de garantir a Execução. Ocorre que no processo foi DECLARADA, de ofício, a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sendo o processo extinto sem julgamento de mérito (fls. 67/69 – Acórdão fls. 70). Portanto, não há nos autos execução em andamento. Devolva-se ao depositante o valor de fls. 76, expedindo-se o competente alvará, podendo o documento ser expedido em nome do patrono caso tenha poderes e haja requerimento. Expedido o alvará, intime o Requerido para proceder a retirada em 05 (cinco) dias, escoado o prazo com ou a entrega, retornem-se os autos ao arquivo. DILIGENCIE-SE.


10 - 0067288-16.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALMECIANO GUEDES
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU S/A)
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerido: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU S/A)
Advogado(a): 11938/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
Requerente: ALMECIANO GUEDES
1- para ciência da expedição de alvará, no vaor de R$5.648,25 em nome de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e, ato contínuo, o(a) requerido providênciar a retirada, no prazo de 05(cinco) dias; 2. BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


11 - 0000777-60.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA - EPP
Requerido: JOSE MARCONDES SOARES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Requerente: POSTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA - EPP
Para no prazo legal informar o endereço atual (numeração nova) do requerido, que não foi citado pelo motivo "não existe o nº", conforme aviso de recebimento de fl. 34 verso.


12 - 0000886-74.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Requerido: ROSIMERI VIANA BAIENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Para no prazo legal informar o endereço atual (numeração nova) da requerida, que não foi citada pelo motivo "não existe o nº", conforme aviso de recebimento de fl. 20 verso.


13 - 0011393-31.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OTICAS MASTERS A OTICA DA CORUJINHA LTDA ME
Executado: DANIELE VICENTE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25909/ES - VICTOR RIZO SCHIAVO
Exequente: OTICAS MASTERS A OTICA DA CORUJINHA LTDA ME
Para no prazo legal informar o endereço atual da requerida, que de acordo com a certidão negativa de citação de fl. 28 verso não mais reside no endereço indicado (à fl. 23).


14 - 0016997-07.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA GRECHI MELLO
Requerido: EDINALDO FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13104/ES - PATRICIA GRECHI DE MELLO
Requerente: ANA PAULA GRECHI MELLO
Para no prazo legal informar o endereço atual da terceira requerida, que não foi citada pelo motivo "mudou-se", conforme aviso de recebimento de fl. 47 verso.


15 - 0000827-86.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIA SOUSA DARDENGO
Requerido: RENATA MARIA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19060/ES - VALDEZ ANTONIO MATHIELLO
Requerente: HELIA SOUSA DARDENGO
Para no prazo legal informar o endereço atual (numeração nova) da primeira requerida, que não foi citada pelo motivo "não existe o nº", conforme aviso de recebimento de fl. 74 verso.


16 - 0006856-89.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PAULO FAVERO GABURO
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98709/SP - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS S.A
Para ciência de que foi interposto Recurso Inominado pelo requerente às fl. 42/47, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 


17 - 0003600-41.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Advogado(a): 20283/RJ - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Para apresentar resposta escrita ao Recurso Inominado interposto pela requerente, no prazo de 10 (dez) dias.


18 - 0017779-14.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO RANGEL AMORIM
Requerido: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerido: VALMERI CORREA DA SILVA
Para oferecer resposta escrita ao Recurso Inominado interposto pelo requerente, no prazo de 10 (dez) dias.


19 - 0014287-24.2009.8.08.0011 (011.09.014287-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: EUZELI VIEIRA FELICIANO
Executado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UNIVERSAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Exequente: EUZELI VIEIRA FELICIANO
Para, no prazo legal, atualizar o débito, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) do art. 523 do Novo CPC, devendo fazer juntar as atualizações do débito, desde que realizadas pelo sistema da própria Corregedoria, tudo de acordo com o R. Despacho de fls. 66.


20 - 0003053-98.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVARO FASOLO CANOLATO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12086/ES - RENATO FERRARE RAMOS
Requerente: ALVARO FASOLO CANOLATO
Requerente: ALICE GUALANDI CANOLATO
Para ciência de juntada de petição instruída com documentos de fls. 91/118 do requerido Banco do Brasil, bem como para, no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da mesma.


21 - 0015323-28.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerido: TNL PCS S.A - OI TELECOMUNICAÇOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Requerente: VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Para ciência e posterior manifestação sobre a petição instruída com documentos atravessada pela requerida às fls. 120/125, no prazo legal.


22 - 0016725-86.2010.8.08.0011 (011.10.016725-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARINETH FERREIRA
Executado: MARIA DO CARMO BERSÁCULA CHEIBUB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Executado: MARIA DO CARMO BERSÁCULA CHEIBUB
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Executado: MARIA DO CARMO BERSÁCULA CHEIBUB
Para proceder o cumprimento de sentença (efetuar o pagamento da condenação de R$ 2.614,00, atualizado até 13/02/2017), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Novo CPC.


23 - 0017265-27.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PABLO FERNANDES MILHORATO e outros
Requerido: BRUNO MARCHIORI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: PABLO FERNANDES MILHORATO
Para proceder o desentramento de documentos originais para serem substituídos por cópias no prazo legal.


24 - 0018369-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAINA ARTUR SILVA
Requerido: JULIA ROHR LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Requerente: TAINA ARTUR SILVA
Para no prazo legal se manifestar sobre a petição atravessada por terceiro às fls. 39/40 dando conta de que a primeira requerida não atende no endereço indicado há mais de 02 anos e de que a segunda requerida inexiste no endereço indicado.


25 - 0002055-67.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Executado: OFICINA DO CORPO ACADEMIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Para no prazo legal informar o endereço atual da executada, que não foi intimada do leilão pelo motivo "mudou-se", conforme correspondência de fl. 67.


26 - 0017775-74.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILHA SOUZA ZAMPIERI
Requerido: GALLINA HORTIFRUTI GRANJEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8299/ES - TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
Requerente: MARILHA SOUZA ZAMPIERI
Para ciência da juntada de recurso inominado às fls. 50/56 pelo requerido GALLINA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, caso queira.


27 - 0017897-87.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE HENRIQUE SARTORIO MEDINA
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17679/ES - JULIA CONSTANTINO MACHADO
Requerente: JOSE HENRIQUE SARTORIO MEDINA
Para ciência da juntada de guia de depósito judicial pelo requerido BANCO SANTANDER S/A, às fls. 55/57, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


28 - 0000657-17.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Requerido: JONATHAN RODRIGO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
Para ciência de certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 21 verso, bem como para, informar no prazo legal o endereço do requerido.


29 - 0018421-50.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDERLEI PANCINE CALABREZ
Requerido: CONSTRUTORA ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: VANDERLEI PANCINE CALABREZ
Para ciência de certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 13 verso, bem como para, informar no prazo legal o endereço do requerido.


30 - 0002582-19.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA PANSINI ABREU
Requerido: BANCO BRADESCO S A - IBIBANK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007668/ES - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerente: MARIA PANSINI ABREU
Para ciência da juntada de ofício do Banco do Brasil às fl. 93, informando acerca de depósito judicial, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


31 - 0017035-87.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEIVO DALBON
Executado: PATRICK DAS NEVES LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Exequente: LEIVO DALBON
1) Para ciência de certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 91 verso, bem como para, informar no prazo legal o endereço do executado VOLPINI DAS NEVES LOPES;

2) Para ciência de certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 92/93 e, no prazo legal, requerer o quê de direito;

 


32 - 0002491-89.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RONALDO OLIVEIRA
Executado: J DA S FELICIANO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Exequente: RONALDO OLIVEIRA
Advogado(a): 20461/ES - MARYNA DESTEFANI CAPRINI
Exequente: RONALDO OLIVEIRA
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Exequente: RONALDO OLIVEIRA
Para ciência de certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 50 verso, bem como para, informar no prazo legal o endereço do EXECUTADO.


33 - 0015185-90.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: ROBSON GAMA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
Para ciência de certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 24  verso, bem como para, informar no prazo legal o endereço do requerido.


34 - 0015197-07.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: JUCIELI VIEIRA DA SILVA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22221/ES - LEANDRO GOMES LIPARIZI
Requerente: CACHOEIRO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME
Para ciência de certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 23 verso, bem como para, informar no prazo legal o endereço do requerido.


35 - 0020161-48.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: OZIRES PRATES CHAMON
Executado: P. R. L. DE PINHO JUNIOR EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22501/ES - JONNY DE PAULA GIRELLI
Exequente: OZIRES PRATES CHAMON
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Exequente: OZIRES PRATES CHAMON
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o demonstrativo do cálculo atualizado, conforme determinado no R. Despacho de fls. 310.


36 - 0015770-45.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDETE DE SOUZA EGRAMPHONTE
Requerido: ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerente: VALDETE DE SOUZA EGRAMPHONTE

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente determino o cancelamento da audiência de conciliação já designada nos autos, pelo que, deverá a mesma ser retirada de pauta.

Após, intime-se a requerente e seu patrono para providenciar suas assinaturas na petição de acordo de fls. 55/56, vez que, as mesmas constam apenas em cópia.

Diligencie-se.


37 - 0005411-70.2015.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: HELDER FARIAS SETIMI
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Requerente: HELDER FARIAS SETIMI
Para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para ciência dos depósitos judiciais de fls. 59 e de fl. 71, no prazo legal.


38 - 0002741-93.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Executado: MIRIAN MARQUES LOPES AMARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Para ciência da certidão negativa de penhora de fl. 61, na qual foram relacionados alguns bens que guarnecem a residência da executada. Intimo Vossa Senhoria ainda para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53 § 4º  da Lei 9.099/95.


39 - 0070242-35.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAYMUNDO PENATERIM FILHO
Executado: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS DE CACHOEIRO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009220/ES - Claudio Fiorio
Exequente: RAYMUNDO PENATERIM FILHO
Para ciência e posterior manifestação (requerer o que entender de direito), no prazo legal, sobre a certidão negativa de penhora de fl. 263, dando conta de que não foram encontrados bens penhoráveis, eis que a empresa executada foi extinta desde 2002.


40 - 0016657-63.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Executado: GERLINDA SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: SEA - SOCIEDADE EDUCACIONAL AZEREDO LTDA
Para no prazo legal informar o endereço atual e/ou correto da executada, que não foi intimada para proceder o cumprimento da sentença pelo motivo "a entrega não pode ser efetuada - endereço incorreto", conforme documento de fl. 36.


41 - 0004270-79.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONIQUE HELLEN VICTORIO BELATO
Requerido: SONY BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Requerente: MONIQUE HELLEN VICTORIO BELATO
Para ciência do depósito efetuado pela parte requerida contido na petição de fls. 65/67, bem como para , requerer o que entender de direito no prazo legal.


42 - 0004218-83.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIDIA BALBINO MATTEINI
Requerido: LFG LUIZ FLAVIO GOMES CURSOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Requerente: LIDIA BALBINO MATTEINI
Para ciência de depósito contidos na petição de fls.79/81, bem como para, no prazo legal requerer o que entender de direito




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE FEVEREIRO DE 2017

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0024/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0024/2017


1 - 0011082-11.2014.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA ARDISSON
Requerido: ROSANGELA GUIMARAES PASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA ARDISSON
Advogado(a): 10750/ES - SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS
Requerido: ROSANGELA GUIMARAES PASTRO

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2016; 02) O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no último dia 18 de março e trouxe nova disciplina em relação ao direito probatório, mas, em regra de direito intertemporal, está previsto no art. 1.047, que referidas normas se aplicam "apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência". Por isso, de acordo com o princípio do isolamento dos atos processuais contido no art. 14 do NCPC, devem ser aplicadas aqui as regras relativas a direito probatório previstas na antiga legislação processual; 03) Por isso, e considerando que o perito nomeado, intimado para se manifestar sobre o encargo a ele atribuído (vide fl. 62), quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 73, amparado no art. 424, inc. II do CPC/1973, NOMEIO em substituição o Dr. Thiago José Gonçalves Furtado, engenheiro civil inscrito no CREA/RJ nº. 188.479/D/O, que deverá ser intimado no endereço eletrônico thiagojgfurtado@terra.com.br e, se inexitosa, em seu escritório localizado na Rua Arminda de Jesus Gonçalves, nº. 02, bairro Vila Rica, nesta cidade, para, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, devendo ficar ciente de os mesmos serão pagos ao final porque as partes estão amparadas pela gratuidade de justiça; 04) Aceito o encargo, INTIME-SE o Sr. Perito para a realização da perícia, indicando com antecedência a data, a fim de que seja providenciada a intimação das partes e do assistente técnico indicado à fl. 63, cujo laudo deverá responder aos quesitos formulados pelo juízo à fl. 61, pela autora à fl. 67 e pela ré às fls. 64/65, a ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início dos trabalhos; 05) Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes, via diário, para dele tomar conhecimento e se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor; 06) Ao depois, VOLTEM-ME os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso; Cumpra-se.
PERÍCIA AGENDADA PARA DIA 11 DE MARÇO DE 2017, ÀS 14:00 HS, DEVENDO INFORMAR A SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS. HONORÁRIOS ESTIMADOS À FL. 81.


2 - 0008818-21.2014.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Requerido: MAURO MONTENEGRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21325/ES - MAURO MONTENEGRO
Requerido: MAURO MONTENEGRO
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: LUCAS BOTELHO MONTENEGRO
Para ciência da perícia a ser realizada dia 11 de março de 2017, às 9:00 hs, devendo informar a seus assistentes técnicos.


3 - 0018986-14.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JAQUELINE LOPES DIAS e outros
Executado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: JAQUELINE LOPES DIAS
Para ofertar réplica, caso queira.


4 - 0006482-44.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: JUSSARA MACHADO DA SILVA
Exequente: JUSSARA MACHADO DA SILVA
Executado: KARLA NICOLI CIPRIANO
Réu: KARLA NICOLI CIPRIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13232/ES - ANDREA CARDOSO FERRI
Autor: JUSSARA MACHADO DA SILVA
Exequente: JUSSARA MACHADO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
01) Vistos em Inspeção/2016;
02)  Inicialmente, à vista do início da fase de cumprimento da sentença (vide despacho de fl. 62), determino a Secretaria da Vara que faça a RETIFICAÇÃO da classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença";
03) Outrossim, quanto ao pedido de fl. 70 e como tenho acesso ao SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, com amparado nos arts. 513, caput c/c 837, 845, § 1º e 854, todos do NCPC, realizei buscas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens a fim de localizar imóveis em nome da executada, tendo encontrado imóveis em nome dela, embora diversos daqueles indicados à fl. 70, sob os quais gravei desde já restrição de 'indisponibilidade', conforme espelhos que seguem. Sendo assim, INTIMEM-SE a executada Karla Nicoli Cipriano, na pessoa de seu advogado (fl. 45), via diário, para tomar ciência da penhora e para os fins do art. 847 do CPC, no prazo 10 (dez) dias. Via de consequência determino ao chefe de secretaria para que LAVRE termo de penhora, que deverá conter os requisitos do art. 838, salvo nomeação de depositário;
04) Findo o prazo, com ou sem a manifestação, INTIME-SE a credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para tomar conhecimento da penhora e requerer o que entender de direito, também no prazo de 10 (dez) dias; Cumpra-se.

Para ciência da petição de fl. 87 e seguintes.


5 - 0015786-33.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MAX SWILEN DE JESUS MOTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: MAX SWILEN DE JESUS MOTA
Para ofertar réplica, caso queira.


6 - 0013359-05.2011.8.08.0011 (011.11.013359-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Requerente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Executado: KREIZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME
Requerido: KREIZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Exequente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Advogado(a): 10696/SC - JUAREZ CASTILHO
Executado: KREIZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME
Requerido: KREIZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME
Advogado(a): 237365/SP - MARIA FERNANDA LADEIRA
Requerido: FUNDO DE INVEST. EM DIREI. CRED. MULTISET. EMPRESARIAL LP

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, para os fins do art. 526, § 3º do NCPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente fase de cumprimento da sentença em relação as devedoras Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Empresarial LP e Del Monte Factoring Mercantil Ltda., nos termos do arts. 513, caput c/c 924, inc. II, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), mas que permanecerá apenas em relação a executada Kreizen Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda.-ME. DETERMINO desde já EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da autora e/ou de seus patronos, na forma que vier a ser requerido, para levantamento das quantias bloqueadas/penhoradas através do Sistema BacenJUD às fls. 142/143, já transferidas para conta judicial do Banco Banestes, incluindo os acréscimos legais existentes. Segue espelho do Sistema RenaJUD com baixa na restrição de 'transferência' imposta nos veículos I/Audi A3 SPB 1.8TFSI, placa GFJ-4455/SP, Toyota/Corolla XEI18VVT, placa DVR-1881/SP e I/Mercedes SL500 FA67W, placa CKZ-3148/SP, restringidos à fl. 144. Outrossim, considerando que a devedora Kreizen Indústria e  Comércio de Peças Automotivas Ltda.-ME ainda não cumpriu sua parte da condenação, INTIME-SE a empresa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, ambos do NCPC. Por fim, DEFIRO o pedido contido no item '04.' de fl. 137-v e, para tanto, EXPEÇA-SE a certidão de teor da decisão de que trata o art. 517 do NCPC para efetivação de protesto apenas em relação a devedora remanescente (Kreizen Indústria e  Comércio de Peças Automotivas Ltda.-ME), devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo. Publique-se e Intimem-se.


7 - 0010538-52.2016.8.08.0011 - Despejo
Autor: VOLNEI CARLOS DE SOUZA
Réu: JOSIANE RITA DE ALBUQUERQUE REBONATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Réu: JOSIANE RITA DE ALBUQUERQUE REBONATO
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Autor: VOLNEI CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no art. 490 do CPC, c/c 59 e seguintes da Lei nº8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1-) declarar rescindida locação havia entre autor e réus e decretar o despejo dos réus, Eduardo Albuquerque de Rebonato e Josiane Rita de Albuquerque Zangrande e 2-) condená-los, no pagamento dos aluguéis atrasados e demais encargos devidos até o dia da efetiva desocupação, devidamente corrigidos, mais os juros legais a partir da citação, descontando-se o que houver sido consignado.

Condeno-os, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, ficando, no ponto, a execução suspensa pelo fato de nesta oportunidade lhes conceder os benefícios da gratuidade de justiça pedidos na contestação.


Por fim, declaro extinto a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I do NCPC. Passada esta em julgado a execução da parte condenatória far-se-á na forma do art.523 do NCPC, se necessário.


Publique-se e Intimem-se os réus, por mandado, para que desocupem o imóvel no prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação, sob pena de expedição de ordem de despejo, ficando cientes também de que se recurso houver, ele será recebido apenas no efeito devolutivo(art. 58, inc. V).


8 - 0003971-10.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: IDEAL TRADING EXPORTACAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da certidão informando que não logrou êxito.


9 - 0014561-75.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FLORENTINO GOTTARDO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: FLORENTINO GOTTARDO
Para ciência da designação de perícia para dia 13/3/2017, às 15:00 hs, no consultório PIERRI OCUPACIONAL.


10 - 0013321-85.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: EMILIO PESTANA DO NASCIMENTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Requerente: EMILIO PESTANA DO NASCIMENTO
Para ciência da designação de perícia para dia 13/3/2017, às 13:00 hs, no consultório PIERRI OCUPACIONAL.


11 - 0002581-49.2006.8.08.0011 (011.06.002581-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO e outros
Requerente: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO
Executado: CASSI - CAIXA DE ASSIS. DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: CASSI - CAIXA DE ASSIS. DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Exequente: CESAR DE AZEVEDO LOPES
Exequente: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO
Requerente: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: CASSI - CAIXA DE ASSIS. DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Executado: CASSI - CAIXA DE ASSIS. DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 17340/ES - MONICA BICALHO BOECHAT CUSTODIO
Exequente: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO
Requerente: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO

Para tomar ciência do despacho:
01) Considerando que a ré/executada não obteve êxito no AI por ela interposto, como se vê do acórdão de fls. 555/556, e o trânsito em julgado da decisão (vide certidão de fl. 553), DEFIRO o pedido de fls. 555/556 e, para tanto, determino INTIME-SE a devedora Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionárias do Banco do Brasil, na pessoa de seu advogado, via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor atualizado de R$2.632,69 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), sob pena de implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros da executada perante os Sistema BacenJUD; 02) Caso a devedora promova o pagamento voluntário, INTIME-SE o credor, na pessoa de sua advogada, via diário, para tomar conhecimento do depósito e requerer o que julgar conveniente, em especial para dizer se tem interesse no levantamento do valor mediante alvará judicial ou por meio de transferência eletrônica da quantia para conta bancária a ser indicada, nos moldes do parágrafo único do art. 906 do NCPC, no prazo de 10 (dez) dias; 03) Ao depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; Cumpra-se.


12 - 0015282-90.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: CLAUDINEI DE OLIVEIRA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Para quitar as custas da CP nos autos 00213851220168080012 - Juizo da Segunda Vara de Cariacica - ES.


13 - 0002097-87.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BENILDA TRISTAO PRATA DOS SANTOS
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 49021/BA - BRUNA PRATA DOS SANTOS
Requerente: BENILDA TRISTAO PRATA DOS SANTOS
Advogado(a): 28505/BA - ÉRICO ADAMI SILVA CERQUEIRA
Requerente: BENILDA TRISTAO PRATA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2017; 02) À vista da interposição de mais uma apelação, desta feita pela concessionária ré (vide fls. 427/436), sem qualquer juízo de admissibilidade e em complemento ao despacho de fl. 425, RECEBO o recurso e, em obediência ao disposto no § 1º do art. 1.010 do NCPC, INTIME-SE a autora/apelada, via diário, na pessoa de seu advogado, para as contrarrazões, em 15 (quinze) dias; 03) Ao depois, vencido o prazo, com ou sem a resposta recursal, atento ao disposto no § 3º do mesmo artigo, CUMPRA-SE a Secretaria da Vara o item '03)' do despacho de fl. 425.


14 - 0011896-28.2011.8.08.0011 (011.11.011896-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ANTONIO MIGUEL ME
Executado: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Exequente: LUIZ ANTONIO MIGUEL ME
Para conhecimento da petição de fl. 584 e do item 5 de fl. 578.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista nº 02 CPFCI

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

INTIMAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

PROC Nº: 0001450-12.2016.8.08.0036

Para acompanhar a oitiva da interna ALEXA CUSTÓDIO DOS REIS, a ser realizada no dia 22/02/2017 às 15h30min, no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim/ES, referente ao PAD Nº 004/2017. Caso não seja possível o comparecimento, após a data citada solicitar cópia do PAD no seguinte email: adm.cpfci@sejus.es.gov.br para manifestação de defesa técnica por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias, defesa esta que deverá ser feita sob pena de multa por abandono de causa após o procedimento de oitiva.

 

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

INTIMAÇÃO: DR. THIAGO QUIRINO, OAB Nº 24.008.

GE Nº: 0008274-96.2015.8.08.0011.

Para acompanhar a oitiva da reeducanda EDIMARA BUZATTO DA SILVA, a ser realizada no dia 02/03/2017 às 15h30min, no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim/ES, referente ao PAD Nº 009/2017. Caso não seja possível o comparecimento, após a data citada solicitar cópia do PAD no seguinte email: adm.cpfci@sejus.es.gov.br para manifestação de defesa técnica por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias, defesa esta que deverá ser feita sob pena de multa por abandono de causa após o procedimento de oitiva.

 

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

INTIMAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

PROC Nº: 0003497-34.2016.8.08.0011

Para acompanhar a oitiva da interna CLEILE AMORIM ROCHA, a ser realizada no dia 02/03/2017 às 14h30min, no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim/ES, referente ao PAD Nº 010/2017. Caso não seja possível o comparecimento, após a data citada solicitar cópia do PAD no seguinte email: adm.cpfci@sejus.es.gov.br para manifestação de defesa técnica por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias, defesa esta que deverá ser feita sob pena de multa por abandono de causa após o procedimento de oitiva.

 

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. SRA. DRA. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

INTIMAÇÃO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

PROC Nº: 0003335-12.2016.8.08.0020

Para acompanhar a oitiva da interna MARLENE DA SILVA SANTOLINE, a ser realizada no dia 02/03/2017 às 15h, no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim/ES, referente ao PAD Nº 010/2017. Caso não seja possível o comparecimento, após a data citada solicitar cópia do PAD no seguinte email: adm.cpfci@sejus.es.gov.br para manifestação de defesa técnica por escrito no prazo máximo de 10 (dez) dias, defesa esta que deverá ser feita sob pena de multa por abandono de causa após o procedimento de oitiva.

 

 

Paula Almeida da Fonseca

Chefe de Secretaria

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0016/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO


Lista: 0016/2017


1 - 0019328-25.2016.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.T.R.D.O.
Requerido: R.R.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: F.T.R.D.O.
Para ciência do teor da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 36/36v, bem como apresentar o endereço atualizado do rautor com pontos de referência, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a necessidade de tempo hábil para citação/intimação do mesmo para a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 11/04/2017 às 15h00min.


2 - 0017300-84.2016.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.D.O.A.
Requerido: E.A.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Requerente: J.D.O.A.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.11: "1. DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. Conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º, a afirmação de fl. 07  goza de presunção relativa, não havendo nos autos elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos normativos para a concessão de gratuidade de justiça. Assim, com fulcro em tais premissas, DEFIRO a parte autora a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50. 2. DOS ALIMENTOS. Demonstrado o parentesco (fl.08), deve o pai assistir à filho, especialmente enquanto menor, uma vez que presumidamente necessita de cuidados especiais, que tem sido suportados de forma isolada pela genitora. Todavia, em que pese a necessidade da infante em receber os alimentos em caráter liminar, deve ser sopesada a possibilidade do demandando no custeamento dos mesmos (Código Civil, art. 1.694, § 1º), não sendo salutar, neste momento, obrigá-lo a pagar o valor pleiteado, uma vez que inexiste nos autos até então a comprovação do quantum em dinheiro recebido pelo requerido, a título de remuneração do labor por si desempenhado. Assim, com fulcro na Lei nº. 5.478/68, artigo 4º, DEFIRO os alimentos provisórios em favor da infante, e ARBITRO em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação, devendo ser  depositado em conta bancária de titularidade da genitora, indicada à fl.04, item "c", até o dia 10 de cada mês. 3. DA AUDIÊNCIA / DILIGÊNCIAS. A) OFICIE-SE ao empregador, indicado à fl. 04, item “d” dos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias INFORME a este juízo acerca de eventual vínculo empregatício do alimentante ELSONIO ALVES DO NASCIMENTO e, em casa afirmativo, ENCAMINHE os 03 (três) últimos comprovantes de vencimentos (contracheques), na forma da lei nº 5.478/68, art. 5º, § 7º, sob as penas do art. 22 da referida lei. B) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/03/2017 , às 14:30 horas; C) INTIME-SE a parte requerente, devendo constar no mandado que a sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo. D) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, devendo constar do mandado que: a) sua ausência implicará em revelia; b) a defesa deverá ser apresentada na própria audiência, caso não haja a conciliação. Deverá constar, ainda, nos mandados que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de seus advogados e de suas testemunhas (três, no máximo, para cada parte), devendo apresentar na ocasião as demais provas. Devem as partes ser cientificadas expressamente de que (I) há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova, nos termos da CRFB, art. 5º, LIV e LV, e do NCPC, art. 318, art. 357, § 4º, art. 361, III, art. 450 e art. 451, até mesmo para oportunizar eventual contradita das mesmas, conforme disposto no NCPC, art. 457, § 1º. Neste sentido: TJES; AI 0017987-52.2013.8.08.0048; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 25/11/2013; DJES 04/12/2013. TJES; AC 0000071-49.2006.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; Julg. 19/06/2012; DJES 27/06/2012. e (II) as testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. F) NOTIFIQUE-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO; DILIGENCIE-SE."


3 - 0008673-28.2015.8.08.0011 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.L.C.
Requerido: D.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS
Requerente: M.L.C.
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Requerido: D.A.P.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.74/74v.: "01) BREVE RELATÓRIO. Fls. 44/45: o feito foi saneado em audiência, ocasião em que foi deferida a produção de prova testemunhal (“oitiva apenas da babá que cuida dos menores”), prova pericial (avaliação psicológica dos menores) e realização de estudo social. Ao final, restou determinado que os autos retornassem conclusos estritamente para designação de audiência e apreciação do pleito de revogação da antecipação de tutela (fl. 21). Assim, foi juntado aos autos o laudo do estudo social (fls. 53/56) e da perícial psicológica dos menores (fls. 59/62). Devidamente intimados, o autor permaneceu inerte (fl. 67v), tendo a requerida pugnado pela oitiva dos menores em audiência, bem como a intimação do autor para comprovar que esteja se submetendo a qualquer tipo de tratamento para contenção de seu comportamento explosivo (fls. 70/71). Com vista dos autos, o MPES opinou pela designação de AIJ (fl. 71v). 02) DA RECONSIDERAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. Ressalto, inicialmente, que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser modificada a qualquer tempo, conforme autoriza o NCPC, art. 296, desde que mediante decisão devidamente fundamentada (CRFB, art. 93, IX). In casu, verifico que os argumentos trazidos pela requerida, bem como as informações constantes do estudo social, não demonstram qualquer situação que justifique a modificação da forma de visitação fixada à fl. 21. Inclusive, verifico que os próprios menores não manifestaram qualquer resistência à manutenção das visitas na forma estabelecida. Ademais, quando do estudo psicológico promovido pela Central de Apoio Multidisciplinar, o psicólogo informou, dentre outras questões: "[...] não ter encontrado fatores de risco no esquema de visitação proposto pelo requerente. [...] Requerente e requerida possuem suas qualidades e defeitos. Ter contato com ambos e seus respectivos familiares é um direito das crianças aqui faladas" (fl. 55). Desta forma, por não vislumbrar novos fatos que comprovem a necessidade de restringir a visitação paterna, entendo por INDEFERIR o pedido de reconsideração, mandendo-se os termos da decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. 03) DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 70/71. INDEFERIMENTO. Conforme anteriormente consignado, o processo foi saneado em audiência (fls. 44/45), sendo delimitadas as provas a serem produzidas. Ademais, foi realizado profundo estudo psicológico, no qual o profissional da Central de Apoio Multidisciplinar elaborou relatório (fls. 53/56) e respondeu aos quesitos pertinentes, em séries individuais para cada um dos filhos das partes (fls. 59/60 e 61/62). Via de consequência, tem-se que os menores foram objeto de ampla prova pericial, com participação de profissional habilitado, de modo que a oitiva dos mesmos se mostra desnecessária, devendo assim ser indeferida, conforme autoriza o NCPC, art. 139, III, art. 370, parágrafo único e art. 443, I e II. Assim, considerando que a decisão saneadora tornou-se estável, na forma do NCPC, art. 357, § 1º, não tendo sido alvo de recurso, e por não vislumbrar a necessidade de oitiva dos menores, INDEFIRO as provas pleiteadas às fls. 70/71. 04) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Por todo o exposto e considerando as provas já deferidas: A) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/03/2017, às 14:00 horas; B) INTIMEM-SE as partes e o MPES; C) CONSTE-SE que a testemunha SHIRLENE FERREIRA DOS SANTOS, arrolada por ambas partes, deverá comparecer independente de intimação, conforme consignado à fl. 44, "presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição", conforme disposto no NCPC, art. 455, § 2º. DILIGENCIE-SE."


OUTROSSIM, O(S) ADVOGADO(A)(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA N° 01/2011).


4 - 0000533-05.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.P.
Requerido: A.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3868/ES - GILBERTO MOFATI VICENTE
Requerido: A.R.
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerente: M.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
De fls.86: "Compulsando os autos, verifico que deve ser buscada a autocomposição, conforme determina o NCPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, art. 139, V, e especificamente art. 694, quanto às "ações de família". Ressalto ainda que, nos moldes do NCPC, arts. 14 e 1.046, suas normas incidem de forma imediata, ressalvadas eventuais regras de transição / direito intertemporal. Via de consequência, com fundamento no NCPC, art. 334, 694 e 695: (Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores Públicos. Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694. § 4o Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.) A) DESIGNO audiência de mediação para o dia 18/04/17, às 16:30 horas; B) INTIMEM-SE as partes, constando-se as advertências do NCPC, art. 334, §§ 8º e 9º, c/c art. 695, § 4º; C) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa; DILIGENCIE-SE."


OUTROSSIM, O(S) ADVOGADO(A)(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA N° 01/2011).


5 - 0001816-97.2014.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.C.B.
Testemunha Autor: M.L. e outros
Testemunha Réu: A.H.G.M. e outros
Requerido: H.M.B.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: L.C.B.
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: H.M.B.J.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.194/194v: "Promovo a análise dos autos apenas na presente data em razão do volume e acúmulo de serviço existente nesta unidade judiciária, e também na 48ª Zona Eleitoral, para a qual me encontro designado. Compulsando os autos, verifico grave situação de tumulto processual, que vulnera não só a Efetividade, mas especialmente a Tempestividade da Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII). A título de exemplo, cito que a relevante decisão de saneamento, prevista no CPC/73, art. 331, § 1º (equivalente ao complexo dispositivo constante no NCPC, art. 357), foi desmembrada em 04 atos distintos, ora nomeados decisão, ora denominados despachos (fls. 127, 128, 133/138 e 161). Por outro lado, verifico que optou-se, através do despacho de fl. 161, em realizar a prova pericial antes da oitiva de testemunhas. Todavia, embora respeitando o entendimento veiculado no ato em questão, entendo que em processos envolvendo partilha a instrução processual deve observar a seguinte sequência, lógica e cronológica: (I) colher provas que permitam identificar o patrimônio a ser partilhado e somente depois, (II) colher as provas necessárias à realização da partilha (ex.: avaliação). Neste contexto, resta defeso determinar a produção da prova pericial antes de identificar quais bens compõem o patrimônio comum, que será objeto de partilha. Caso contrário, poderá haver perícia / avaliação de bem que sequer será partilhado, gerando custos desnecessários para o Poder Judiciário e/ou para as partes. Como consequência, impõe-se a colheita das demais provas (notadamente a prova oral) para, somente então, verificar-se a real necessidade da prova pericial. Assim, por força do Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito, que impõe ao juízo sanar os vícios processuais constatados (NCPC, art. 139, IX, art. 282, § 2º, art. 317, art. 352, art. 488), deve haver o aproveitamento, tanto quanto necessário, dos atos processuais já praticados. Diante do exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, de forma Efetiva e Tempestiva (CRFB, art. 5º, XXXV, LIV, LV e LXXVIII): A) REVOGO o despacho de fl. 161, bem como os atos subsequentes, que dele dependam, no que tange à prova pericial; B) INTIME-SE o perito, informando acerca da revogação da prova pericial e, por consequência, de sua nomeação; C) MANTENHO o despacho de fl. 161, no que se refere ao deferimento da prova oral, inclusive a substituição de testemunhas; D) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2017, às 16:30 horas; E) INTIMEM-SE as partes, devendo a autora fornecer o endereço da testemunha IZAURINA DE SOUZA BEIRIZ, no prazo de 10 dias, caso ainda tenha interesse em sua oitiva; F) INTIME-SE pessoalmente o requerido, para comparecimento à audiência, ocasião em que será tomado seu depoimento pessoal, CONSTANDO-SE no mandado as advertências do CPC, art. 343, §§ 1º e 2º; G) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 08, testemunhas de n.º 2 e 3, e 159/160), devendo a testemunha de fl. 143 ser arrolada apenas caso seu endereço seja fornecido no prazo acima fixado; H) paralelamente às demais diligências, REQUISITE-SE ao JARAGUÁ TENIS CLUBE, ao CLUBE CACHOEIRO ACQUA CENTER e ao HOTEL CHAMINÉ que, no prazo de 15 dias: H.1) INFORMEM se a autora ou o requerido são associados; H.2) em caso afirmativo, INFORMEM em que data os mesmos se tornaram associados, quem consta como seus dependentes e quais os valores atuais dos referidos títulos de associado. DILIGENCIE-SE."

OUTROSSIM, O(S) ADVOGADO(A)(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA N° 01/2011).


6 - 0014044-70.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.D.S.
Requerido: J.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002195/ES - JOSE AMARO ALVES DA SILVA
Requerido: J.O.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.193/199: "[...] 05) CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS: Feitos tais esclarecimentos, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa (CRFB,art. 5º, incisos LIV e LV), atendendo ao disposto no NCPC, arts. 357 e 358: A) LAVRE-SE termo de guarda unilateral provisória, INTIMANDO-SE a genitora para assinatura; [...]."


7 - 0018544-82.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.C.B.
Requerido: M.D.P.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerido: M.D.P.M.B.
Advogado(a): 007770/ES - EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER
Requerente: I.C.B.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.83/85: "01) DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA À REQUERIDA. DEFERIMENTO PARCIAL. Conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º, a afirmação de fl. 22 goza de presunção relativa, que pode ser afastada pela presença de elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos normativos para a concessão de gratuidade de justiça. Ante a suntuosidade dos bens que pretende partilhar, a requerida foi intimada para comprovar tais pressupostos (fls. 78 e 79). Assim, analisando as informações constante na contestação (fls. 24/32) e na petição de fl. 81, entendo por deferir a gratuidade de justiça. Neste ponto, ressalto a norma contida no NCPC, art. 98, § 5º, que prevê a possibilidade de abrangência parcial da gratuidade de justiça: A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Deste modo, considerando o entendimento do STJ e do TJ/ES acerca do pagamento de honorários periciais, em processos nos quais tenha sido deferida a gratuidade de justiça, a recusa das partes em arcar com tais valores pode inviabilizar, ainda que momentaneamente, o prosseguimento do feito, o que representará prejuízos a ambas as partes. Além disso, é certo que em caso de improcedência da pretensão autoral, a requerida será ressarcida pelo autor ao final, na forma do NCPC, art. 82, §2º (A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou). Por tais razões, entendo que a gratuidade de justiça compreenderá as hipóteses do NCPC, art. 98, § 1º, EXCETO aquela prevista no inciso VI, qual seja: os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira. Com efeito: conforme o lecionar de Georges Ripert, o Direito não pode ignorar a realidade, sob pena de a realidade, de alguma forma, ignorar o Direito. Ou seja, deve o juízo reconhecer a força normativa dos fatos (neste sentido: TJES; HC 0010614-17.2013.8.08.0000; Primeira Câmara Criminal; Relª Desª Catharina Maria Novaes Barcellos; Julg. 23/10/2013; DJES 31/10/2013). No presente caso, em que se vislumbra a eventual necessidade de produção de prova pericial, não se pode ignorar a impossibilidade de se instar perito a laborar sem perceber seus honorários. Ademais, a sistemática prevista pelo NCPC, em seu art. 95, § 3º, além de poder gerar atraso no processo, atentando contra a Efetividade e a Tempestividade da Tutela Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV e LXXVIII), sujeita-se às normas de Direito Administrativo e Financeiro, dentre as quais o Princípio da Legalidade e a necessidade de prévia dotação / previsão orçamentária, na forma da CRFB, arts. 37 e 167, e da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), arts. 11/13 e 15/17, dentre outros. Portanto, não havendo ainda a normatização do disposto no NCPC, art. 95, § 3º, resta inviável adotar tal sistemática. De tal sorte, até mesmo por força dos Princípios da Boa-Fé Objetiva Processual e da Cooperação (NCPC, art. 5º, art. 6º, art. 139, III, art. 142, art. 322, § 2º, art. 489, § 3º), caberá à requerida, na presente demanda, aferir a pertinência da produção de eventual prova pericial, já ciente de que caberá a ela o custeio de tal meio de prova, conforme ora deliberado, de forma fundamentada (CRFB, art. 93, IX, c/c NCPC, arts. 11 e 371). Via de consequência, visando assegurar à requerida o direito fundamental de acesso à justiça, sem que haja a inviabilização da própria jurisdição, DEFIRO à requerida a assistência jurídica gratuita parcial, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, EXCETO no que tange aos honorários previstos no NCPC, art. 98, § 1º, inciso VI. Ressalto expressamente que o presente deferimento parcial NÃO inviabiliza a reanálise da questão, após a colheita dos elementos de convicção pertinentes, no curso da instrução processual. 02) DAS TUTELAS DE URGÊNCIA. 02.1) DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO. Em sede de audiência, a requerida reiterou os pedidos formulados na contestação, que foram indeferidos às fls. 40/40v. Ressalto, inicialmente, que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser modificada a qualquer tempo, conforme autoriza o NCPC, art. 296, desde que mediante decisão devidamente fundamentada (CRFB, art. 93, IX). In casu, verifico que os documentos apresentados pela parte requerida em audiência (fls. 48/74), demonstram uma considerável alteração na situação que ensejou o indeferimento dos alimentos provisórios (vide decisão fls. 40/40v). Assim, entendo por reconsiderar a referida decisão, de modo a arbitrar alimentos em favor da requerida, tendo em vista que restaram demonstradas suas necessidades e as possibilidades do autor. Conforme anteriormente consignado, o dever de prestar alimentos ao cônjuge, embora legalmente previsto no Código Civil (art. 1.566, III, c/c art. 1.694), pressupõe a efetiva prova de que o credor deles necessite. É o que se deflui inclusive do Código Civil, art. 1.702: “Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1.694.” No presente caso, restou demonstrada a dependência econômica da requerida em relação ao autor, que foi o principal responsável pelos custeios das despesas do lar durante os 45 anos de união. Assim, quanto às necessidades da requerida, é crível supor que possui despesas extras próprias de sua idade (65 anos), além do gasto com o aluguel do imóvel que passou a residir após deixar o lar conjugal (fls. 55/55v). Por outro lado, os bens arrolados pela requerida em sede de contestação, bem como os documentos de fls. 48/74, demonstram o elevado padrão de vida experimentado pelas partes, muito além do benefício previdenciário auferido pela requerida, no valor de R$ 1.039,85 (fl. 70). Neste sentido, a jurisprudência do Eg. TJ/ES reconhece que, além da dependência econômica estabelecida ao longo da união, os alimentos ao cônjuge também visam compensá-lo pela abrupta alteração do padrão de vida. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS. INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL. ANÁLISE LÓGICO-SISTEMÁTICA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A petição inicial deve ser analisada de forma lógico-sistemática, não podendo o julgador, sob o prisma do constitucionalismo do processo, deixar de conhecer de pedido formulado no bojo da peça inicial e omitido no rol denominado "dos pedidos" constante do final da exordial. Restando evidenciado nas razões deduzidas ao longo da petição inicial o intuito da partilha de bens, de forma a permitir a análise jurisdicional sem violação aos postulados da inércia e da adstrição, bem como o exercício do contraditório pelo réu, não há porque se reconhecer qualquer óbice ao prosseguimento da ação cautelar voltada a proteção de bens que serão objeto de futura partilha. 2. Os alimentos devidos pelos cônjuges em processo de divórcio servem a uma dupla finalidade a depender do caso em concreto, qual seja, a garantia da subsistência daquele cônjuge que depende economicamente do outro e a compensação pela abrupta alteração do padrão econômico vivenciado e desproporção ocasionada entre o padrão de vida de cada um dos cônjuges. Considerando a dupla finalidade e sendo os alimentos fixados em termo certo, tendo sido observado, ainda, o binômio necessidade X possibilidade, não subsistem fundamentos para a sua alteração. 3. Recurso improvido. (TJES; EDcl-AI 0042713-31.2014.8.08.0024; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho; Julg. 03/11/2015; DJES 13/11/2015) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DEMANDA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PEDIDO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O DIREITO À MEAÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. TÉCNICA DA ASSERÇÃO. SENTENÇA ANULADA. 1) Os alimentos compensatórios visam a recompor o patrimônio do cônjuge que sofreu considerável decréscimo de seu padrão socioeconômico após a ruptura do vínculo conjugal, mitigando os deletérios efeitos causados pela perda dos recursos providos pelo parceiro. Longe de representar uma indevida intervenção no regime matrimonial de bens, os alimentos compensatórios exsurgem como medida de caráter indenizatório devida ao cônjuge que, por não assistir direito à parcela do patrimônio pertencente ao outro, sofreu uma abrupta alteração de seu padrão de vida. 2) O direito à percepção dos alimentos compensatórios não guarda relação com o direito à meação, a não ser no que se refere à verificação da situação de desequilíbrio econômico gerado pela ruptura do vínculo conjugal, pressuposto indispensável, que ocorre de forma mais acentuada quando o cônjuge não possui bens ou não terá direito à parcela do patrimônio de que até então usufruía. 3) A possibilidade jurídica do pedido - Empreendida à luz do Código de Processo Civil de 1973 - Deve ser analisada com amparo na técnica da asserção, isto é, de acordo com os elementos descritos na petição inicial, sem vinculação com o mérito da pretensão deduzida em juízo. Sentença anulada. (TJES; APL 0002686-97.2015.8.08.0047; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 02/08/2016; DJES 10/08/2016) APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA E AOS FILHOS COMUNS. 1) No Ordenamento Pátrio (arts. 1.694 e 1.704, do CC/02), a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge ou ex-companheiro ostenta caráter assistencial, partindo da premissa de que as mudanças decorrentes da ruptura do casamento ou da união estável têm significativas repercussões, inclusive no padrão de vida que era experimentado na constância do vínculo conjugal. Preocupação sempre apontada, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, é a de tornar assente, para o companheiro alimentado, que o pensionamento é transitório, excepcional e não pode acarretar imotivado enriquecimento. Estas advertências, aliás, funcionam como estímulo para que o alimentado recupere a independência e recomponha, integralmente, a esfera de sua dignidade (inclusive no que concerne à capacidade de promoção da própria subsistência). Na hipótese dos autos, resta incontroverso que, durante o convívio more uxorio, a virago permaneceu afastada de qualquer atividade laborativa, limitando-se a cuidar da moradia e dos filhos do casal durante os 05 (cinco) anos da união estável. Incontroverso, ademais, que sempre recaiu sobre o varão, microempresário do ramo da locação de veículos, a obrigação de suportar sozinho todos os gastos familiares. Tais circunstâncias, somadas à conjuntura econômica desfavorável vivenciada pelo país, que tem hoje mais de 11 (onze) milhões de desempregados atingindo precipuamente mulheres e jovens, indicam que, a esta altura, a virago provavelmente enfrentará dificuldades para manter-se só, sem um mínimo auxílio financeiro. Ainda que a ex-convivente seja pessoa jovem, a falta de experiência profissional poderá dificultar sua inserção no mercado de trabalho, sendo certo que a obrigação alimentar, na proporção e pelo prazo assinalado na Instância Primeva (20% - Vinte por cento do salário mínimo pelos próximos seis meses) não supre integralmente as necessidades da virago, antes funcionando como reforço mínimo e estímulo para que a ex-companheira se reorganize, providência fundada no princípio da solidariedade (art. 1.695, do CC/02).2) Decorrência do princípio da paternidade responsável (art. 226, §7º, da CF/88) e do exercício do poder familiar (art. 1.630, da CC/02), os alimentos devidos aos filhos encontram respaldo no art. 1.694, do CC/02. A indigitada prestação alimentícia pode ser arbitrada em valor fixo (salários mínimos mensais) ou em percentual sobre uma base de cálculo (alimentos ad valorem), incumbindo ao magistrado, num juízo de ponderação das circunstâncias concretas (V.g. Natureza da profissão e forma de remuneração do alimentante), decidir pela adoção de um ou de outro critério para arbitramento dos alimentos. Na espécie, o genitor dos menores alimentados não se pôs a indicar (muito menos a comprovar) quanto efetivamente percebe na condição de microempresário do ramo da locação de automóveis. Em verdade, limitou-se ele a aduzir que "tem renda mensal incerta e não é de vultoso valor", arcando ainda com outra pensão alimentícia, devida a um terceiro filho, já arbitrada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente. Não havendo comprovação de renda do alimentante, o Juízo a quo optou acertadamente por estabelecer a obrigação em valor fixo, partindo da premissa de que ninguém pode receber menos do que um salário mínimo mensal. A toda evidência, a construção da magistrada sentenciante parte de mera estimativa, à vista da omissão deliberada do pai das crianças em quantificar sua renda. O édito recorrido não afirma que a renda paterna é de apenas um salário, mas projeta o valor mínimo necessário para a subsistência de duas crianças de tenra idade (seis e três anos), guardando também a isonomia entre filhos: Se para um filho de outro relacionamento o varão já paga alimentos equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, é razoável que contribua com 50% (cinquenta por cento) para a manutenção dos dois filhos que teve com a virago. 3) Recurso conhecido e desprovido. (TJES; APL 0005105-81.2013.8.08.0008; Terceira Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 04/10/2016; DJES 14/10/2016) Outrossim, é de se inferir que o requerida não poderá esperar a solução do litígio para que lhe seja assegurado o direito aos alimentos, uma vez que restou demonstrada sua dificuldade em prover sua própria mantença, restando comprovado, portanto, o perigo de dano. Para quantificar o valor dos alimentos, devem ser sopesadas as necessidades da requerida em recebê-los, as possibilidades do demandado em prestá-los e a proporcionalidade entre tais vetores, na forma do Código Civil, art. 1.694, § 1º. Neste ponto, ressalto não ser salutar, neste momento, obrigar o autor a pagar o valor pleiteado, uma vez que inexiste nos autos até então a comprovação de seus ganhos, muito embora haja afirmação de que aufere benefício previdenciário de R$ 2.737,00 (fl. 37) e atua como pastor. Atento a tais parâmetros, entendo prudente fixar os alimentos provisórios no valor equivalente a 01 salário mínimo, sem prejuízo de reanalisar a questão, conforme autoriza o NCPC, art. 296, em ambiente de Devido Processo Legal e Contraditório (CRFB, art. 5º, LIV e LV). 02.2) DO AFASTAMENTO DO LAR E CUSTEIO DE ALUGUEL. INDEFERIMENTO. Em audiência, a requerida também reiterou seu requerimento de afastamento do autor do lar para que a mesma possa retornar ao imóvel, ou que seja o autor condenado a pagar o aluguel do imóvel em que a requerida está residindo. Quando da análise dos referidos requerimentos, entendi por indeferir o afastamento do autor, considerando que a requerida não havia sequer comprovado a existência do imóvel conjugal (fls. 40/40v). No que se refere à aludida medida, assim como em toda providência de urgência, os requisitos legais insculpidos no NCPC, art. 300, devem ser observados, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, devendo tal medida ser, em regra, reversível (§ 3º do mencionado dispositivo legal). Em uma cognição sumária, verifico que se mostram AUSENTES os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, já que a requerida não trouxe aos autos qualquer notícia que evidecie risco à sua integridade física ou mental relacionada à permanência do autor no lar conjugal, especialmente porque a própria requerida deixou o referido imóvel. Ressalto que o afastamento do lar é medida extremamente gravosa, implicando na expulsão do cônjuge do lar. Assim, tal providência só deve ser adotada quando haja motivos realmente graves, que a justifiquem, sob pena de lesão ao princípio da proporcionalidade, que tem por um de seus escopos coibir o excesso (übermassverbot), conforme leciona a melhor doutrina (neste sentido: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional - 10ª Ed. Ed. Saraiva. São Paulo: 2015, p. 228). Neste sentido, destaco a jurisprudência do Eg. TJ/ES: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. AFASTAMENTO DO LAR. I. A prova coligida pelo agravante é insuficiente para lastrear a medida acautelatória (artigo 888, VI do CPC) que pretendeu alcançar, cuja determinação tem lugar quando houver alguma demonstração de que a condição existente possa prejudicar a integridade física ou psíquica da parte. II. In casu, verificou-se a conformação do panorama oposto (periculum in mora inverso), a teor da cópia do boletim de ocorrência acostada, o qual elucida estar a ex-companheira, ora recorrida, sofrendo perturbação psíquica e risco de eventual lesão física, não se afigurando razoável exigir dela a desocupação do imóvel outrora utilizado por ambos. III. A condição prejudicial a sua saúde em que atualmente vive o recorrente, embora relevante, deve ser sopesada à luz do complexo contexto do litígio entabulado entre as partes, que elucida não poder a parte irresignada beneficiar-se às custas de sofrimentos por ele mesmo impostos à ex adversa, causando-lhe, ainda, sacrifícios de ordem financeira ao pretender forçar mudança de residência para imóvel que mantêm alugado. lV. Recurso a que se nega provimento. (TJES; AI 0006696-58.2013.8.08.0047; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Jorge Henrique Valle dos Santos; Julg. 21/10/2013; DJES 30/10/2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DEFERIDA A MEDIDA DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE VARÃO DO LAR. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. EVIDENCIADO O PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO PROVIDO. 1. A agravada, que se retirou do lar conjugal, pretende que seja determinado o afastamento do cônjuge varão da residência comum, possibilitando o seu retorno e da filha do casal. 2. As medidas cautelares e antecipatórias de tutela devem resguardar as situações de risco, seja em relação à eficácia do processo principal, seja referente aos danos irreparáveis ou de difícil reparação que podem ser causados às partes. Desse modo, não basta a presença do fumus boni iuris para a concessão da medida urgente, é necessário também que haja o periculum in mora. De se ressaltar, inclusive, que a medida não deve impor ao requerido danos maiores do que os experimentados pelo requerente, ou seja, deve estar ausente o chamado periculum in mora inverso. 3. Extrai-se dos autos que a agravada possui renda muito superior à do agravante, o que lhe permite melhores condições de aguardar a solução definitiva da questão referente à partilha dos bens adquiridos pelo casal longe do lar conjugal. Ademais, não há elementos suficientes nos autos que evidenciem o periculum in mora alegado pela agravada. 4. Por outro lado, o agravante demonstra não possuir condições financeiras de suportar os custos do aluguel de um imóvel. 5. Recurso conhecido e provido, para, reformando a decisão guerreada, indeferir o pedido de afastamento do agravante do lar conjugal. (TJES; AI 35099002632; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Arnaldo Santos Souza; DJES 08/11/2010; Pág. 25) AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA UNILATERAL. FILHOS MENORES. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. In casu, não há como determinar o afastamento do agravado do lar conjugal, isso porque, inobstante todo o divórcio causar desconforto para o casal, não há nos autos elementos indicando que a situação traga algum risco à agravante e aos filhos. Precedentes. 2. Com relação a guarda dos filhos menores do casal, bem como a fixação de alimentos, também não vejo como divergir da decisão recorrida, vez que, em razão da coabitação, a guarda é exercida por ambos os cônjuges, não se justificando o deferimento da guarda unilateral à genitora, além de a agravante não ter demonstrado a necessidade dos filhos em receber alimentos. Com efeito, se os menores residem com ambos os genitores, os alimentos são prestados in natura e diretamente pela agravante e pelo agravado. Precedentes. 3. Recurso improvido. (TJES; AI 0001154-42.2015.8.08.0030; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Ewerton Schwab Pinto Junior; Julg. 31/03/2015; DJES 16/04/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO DE CORPOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. AFASTAMENTO DA CÔNJUGE VIRAGO DO LAR CONJUGAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS ELEMENTARES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme juízo que já tive oportunidade de expressar, "É nula, por falta de fundamentação e consequente afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, a decisão concessiva de antecipação parcial de tutela que não indica um único fundamento concreto apto a demonstrar a verossimilhança das alegações aduzidas na petição inicial e não menciona um único elemento revelador da plausibilidade do fato apontado com causa do perigo da demora. " (TJES, Agravo de Instrumento nº 6119001052, Relator Des. Fabio Clem de Oliveira, PRIMEIRA Câmara Cível, Data de Julgamento: 22/05/2012, Data da Publicação no Diário: 01/06/2012).2. Para deferimento do afastamento do lar conjugal, imprescindível a demonstração de provas suficientes acerca da real situação dos envolvidos. Apesar de demonstrada o cabimento da separação de corpos com todos os seus reflexos jurídicos, sobretudo, a dispensa do cumprimento dos deveres conjugais, o agravante não se desincumbiu de demonstrar a verossimilhança de suas alegações aptas a ensejar o afastamento da agravada do lar conjugal. 3. Recurso desprovido. (TJES; AI 0001864-47.2015.8.08.0035; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Clem de Oliveira; Julg. 14/06/2016; DJES 22/06/2016) Além disso, resta inviável compelir o autor a arcar com o aluguel do imóvel locado pela requerida, tendo em vista que o benefício previdenciário por ela percebido e a pensão alimentícia ora estabelecida são suficientes para cobrir a referida despesa. Considerando que os requisitos para a antecipação de tutela são cumulativos, a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito torna prejudicada a análise do perigo de dano. Por tais razões, INDEFIRO as tutelas de urgência, consistentes em afastar o autor do lar e em obrigá-lo a custear o aluguel da requerida, sem prejuízo de reanalisar a questão, após a colheita de provas, em ambiente de Contraditório (CRFB, art. 5º, LV), conforme autoriza o NCPC, em seu art. 296. 03) CONCLUSÃO / DILIGÊNCIAS. Por todo o exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito (CRFB, art. 5º XXXV): A) DEFIRO os alimentos provisórios em favor de MARIA D.P.M.B., FIXANDO-OS em 01 salário mínimo, devidos a partir da intimação acerca da presente decisão, devendo o valor ser depositado – até o 5º dia útil – na conta bancária titularizada pela requerida, indicada à fl. 25, item “3”; B) INDEFIRO o pedido cautelar de afastamento do autor do lar, bem como o pagamento de qualquer valor a título de aluguel; C) INTIMEM-SE desta decisão; D) AGUARDE-SE a audiência designada, cumprindo-se as diligências necessárias à sua realização. DILIGENCIE-SE"


8 - 0018705-58.2016.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.S.D.O.A.
Requerido: D.A.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Requerente: M.S.D.O.A.
Advogado(a): 16413/ES - MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
Requerido: D.A.N.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.16/16v: "1. DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. Conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º, a afirmação de fl. 06  goza de presunção relativa, não havendo nos autos elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos normativos para a concessão de gratuidade de justiça. Assim, com fulcro em tais premissas, DEFIRO à parte autora a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50. 2. DOS ALIMENTOS. Demonstrado o parentesco (fl.05), deve o pai assistir ao filho, especialmente enquanto menor, uma vez que presumidamente necessita de cuidados especiais, que tem sido suportados de forma isolada pela genitora. Todavia, em que pese a necessidade do infante em receber os alimentos em caráter liminar, deve ser sopesada a possibilidade do demandando no custeamento dos mesmos (Código Civil, art. 1.694, § 1º), não sendo salutar, neste momento, obrigá-lo a pagar o valor pleiteado, uma vez que inexiste nos autos até então a comprovação do quantum em dinheiro recebido pelo requerido, a título de remuneração do labor por si desempenhado. Assim, com fulcro na Lei nº. 5.478/68, artigo 4º, DEFIRO os alimentos provisórios em favor do infante, e ARBITRO em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, devendo ser  depositado em conta bancária de titularidade da genitora, indicada à fl.03, até o dia 10 de cada mês. 3. DA AUDIÊNCIA. A) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/04/17 , às 16:30 horas; B) INTIME-SE a parte requerente, devendo constar no mandado que a sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo. C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, por carta precatória, devendo constar que: a) sua ausência implicará em revelia; b) a defesa deverá ser apresentada na própria audiência, caso não haja a conciliação. CONSTE-SE na carta precatória o prazo de 01 mês para seu cumprimento, REMETENDO-A preferencialmente por malote digital, na forma da Lei 11.419/2006, art. 7º, da Resolução CNJ n.º 100/2009, art. 3º, e do Ofício Circular CGJES n.º 25/2014, divulgado no e-Diário da Justiça de 25/04/2014. D) CONSTE-SE, ainda, nos mandados que as partes comparecerão em audiência acompanhadas de seus advogados e de suas testemunhas (três, no máximo, para cada parte), devendo apresentar na ocasião as demais provas. Devem as partes ser cientificadas expressamente de que (I) há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova, nos termos da CRFB, art. 5º, LIV e LV, e do NCPC, art. 318, art. 357, § 4º, art. 361, III, art. 450 e art. 451, até mesmo para oportunizar eventual contradita das mesmas, conforme disposto no NCPC, art. 457, § 1º. Neste sentido: TJES; AI 0017987-52.2013.8.08.0048; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 25/11/2013; DJES 04/12/2013. TJES; AC 0000071-49.2006.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; Julg. 19/06/2012; DJES 27/06/2012. e (II) as testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. F) NOTIFIQUE-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE-SE."
 


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

LORENA ORTEGA TAVARES PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0018/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0018/2017


1 - 0002145-07.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7668/ES - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA
Requerente: EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO COSTA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.
Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


2 - 0002156-36.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE BATISTA MOURA
Requerido: JACY VOLPATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23984/ES - CRISTIANE MACHADO DE AZEVEDO DANTAS
Requerente: ELIANE BATISTA MOURA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/03/2017 às 10:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.
Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


3 - 0000211-48.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerido: MURALHA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 13/06/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


4 - 0004735-25.2015.8.08.0011 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO J SAFRA S A
Requerente: MARILENE DALBON
Recorrido: MARILENE DALBON
Requerido: BANCO J SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Recorrido: MARILENE DALBON
Requerente: MARILENE DALBON
Para comparecer, em cartório,  a fim de retirar o alvará, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.


5 - 0000629-49.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA
Requerido: ITAU SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Pleiteia o autor, por intermédio do petitório de fls. 243-244, a reconsideração da decisão de fls. 236, trazendo ao apostilado causa de pedir não sustentada na peça inicial. Decerto, aduz o autor, neste momento, que o mesmo não possui interesse na manutenção do seguro de vida em grupo objeto do processo, pleiteando, por esta razão, a suspensão dos descontos realizados em sua folha de pagamento para o custeio de referido produto. Ora, a ausência de interesse na manutenção do seguro como causa de pedir para a suspensão dos correspondentes descontos não restou, porém, como já salientado, sustentada na petição vestibular. Tal circunstância inviabiliza a análise do pleito autoral, porque não pode este juízo antecipar tutela que não será ao final analisada quando do julgamento de mérito. Em outro verbo: para plausibilizar o deferimento de pedido antecipatório com base nas razões aduzidas no petitório de fls. 243-244, faz-se necessário que a causa de pedir fundamentadora do pleito de suspensão dos descontos, refiro-me ao desinteresse autoral em ser mantido no seguro de vida em grupo, conste também na petição inicial. Deverá o autor, neste particular, promover, em sendo o caso, a(o) emenda/aditamento de sua inicial para a devida adequação da causa de pedir e pedido, como de rigor. Pelo exposto, INDEFIRO, o pleito de fls. 243-244.

2. Aguarde-se, pois, a AC pautada no feito.

Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0016662-51.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIO ENRIQUE DA SILVA MANHAES
Requerido: CRISTIANE ROBERTE DILLEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22713/ES - LEANDRO MOREIRA
Requerente: LUCIO ENRIQUE DA SILVA MANHAES

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão do insucesso da diligência citatória, conforme certificado às fls. 38, cancele-se a audiência pautada no feito.

2. Outorgo ao autor o prazo de 15 dias para que o mesmo informe no apostilado o atual endereço da ré, sob pena de extinção do processo.

3. Isto atendido, paute-se nova AC, citando-se e intimando-se as respectivas partes, como de estilo.

Diligencie-se.


7 - 0017498-24.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILCEIA BRITTES DE OLIVEIRA
Requerido: P.H. COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006665/ES - ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
Requerido: P.H. COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Requerente: GILCEIA BRITTES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, sentencio o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento subsidiário no art. 485, VIII, do CPC, ao passo em que determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.

Custas processuais com isenção, face o que dispõe o art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo. Autorizo, desde já, o desentranhamento pela autora dos documentos que instruíram a demanda, desde que substituídos por cópias. 


8 - 0018885-11.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Requerido: VALDELINA BATISTA SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Em razão do noticiado pagamento, promovo o desbloqueio dos numerários constritados através do sistema BACENJUD, conforme consta nos extratos que segue em anexo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo. 


9 - 0018944-96.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOLICA E TORRES LTDA ME
Executado: RM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008668/ES - ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
Executado: RM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
Advogado(a): 15487/ES - MARIELE ZOPPI XAVIER
Exequente: MOLICA E TORRES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos observo que o pagamento da 2ª prestação do parcelamento deferido no feito restou comprovado através do petitório e documento de fls. 80-81. Constato, outrossim, que já estariam vencidas a 3ª, 4ª e 5ª prestações de mencionado parcelamento, não tendo a devedora, contudo, demonstrado no apostilado a quitação das mesmas. Intime-se, pois a devedora para tal desiderato, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, especialmente aquelas previsionadas no despacho de fls. 68-69.

2. Ao após, em sendo o caso, prossiga-se no cumprimento do sobrecitado despachamento.

Diligencie-se. 
 


10 - 0001713-85.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME
Requerido: MARCIA HELENA ALMEIDA DE CASTRO SPEROTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos observo que os cheques nºs 000004, 000026 e 000028, encontram-se nominais à ESCELSA, ELETROMÓVEIS ROHR LTDA e LOTERIA RIO NOVO, respectivamente. Constato, outrossim, que referidos títulos não se encontram endossados, circunstância que afastaria a legitimidade da autora para cobrá-los em juízo. Referidas cártulas deveriam ser endossadas pelos beneficiários originais, refiro-me à ESCELSA, ELETROMÓVEIS ROHR LTDA e LOTERIA RIO NOVO, a fim de que a autora pudesse exercer os direitos creditícios representados pelos títulos. Decerto, o endosso configura-se o ato jurídico translator da titularidade do crédito. Mencionada iniciativa translativa do crédito, apesar de necessária para a regularização da legitimidade da autora para a causa, configurará, porém, obstáculo ao processamento da presente demanda em sede de JEC's, em razão do que dispõe o art. 8º, § 1º, I, da LJE, que informa que somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Exsurge, assim, a impossibilidade da autora demandar em sede de JEC's a cobranças destas específicas cambiais, uma vez que o legislador especial expressamente excluiu a possibilidade dos cessionários de direitos de pessoas jurídicas vindicarem em juízo suas pretensões como sucessores de direitos inicialmente decorrentes de pessoas jurídicas. Em outro verbo: para a autora poder cobrar em juízo os sobrecitados cheques a mesma teria que providenciar o endosso dos títulos, tornando-se, assim, cessionária de direito das pessoas jurídicas beneficiárias originais das cártulas. Tal qualidade, contudo, refiro-me à qualidade de cessionária de direitos de pessoas jurídicas, obsta sua participação processual ativa em sede de JEC's, em razão das dispões do art. 8º, § 1º, I, da Lei 9.099/95. Com efeito, segundo leciona referido dispositivo legal, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

2. Por todo o exposto, admito o processamento da presente ação tão somente para a cobrança do crédito representado pelos cheques nº 000006, 000007 e 000008, excluindo-se do presente processo os demais títulos. Autorizo, então, o desentranhamento pela autora dos cheques nºs 000004, 000026 e 000028, desde que substituídos por cópias.

3. Paute-se AC.

4. Cite-se e intimem-se as respectivas partes, como de estilo.

Diligencie-se.
 


11 - 0001713-85.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME
Requerido: MARCIA HELENA ALMEIDA DE CASTRO SPEROTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUNEDIORO LTDA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 31/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.


Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


12 - 0001463-52.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIGUEL HENRIQUE BAHIENSE SANTOS
Requerido: LAILA DE ATHAYDE VICTOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA
Requerente: MIGUEL HENRIQUE BAHIENSE SANTOS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 31/03/2017 às 10:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


13 - 0001091-06.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOUGLAS AUAD CERQUEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Requerente: DOUGLAS AUAD CERQUEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/03/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


14 - 0001091-06.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOUGLAS AUAD CERQUEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24994/ES - EDVALDO VIANA DE CARVALHO
Requerente: DOUGLAS AUAD CERQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
1. Pleiteia o autor a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar para que a ré não suspenda os serviços de telefonia fixa, internet e tv por assinatura titularizados pelo mesmo, bem como não inclua seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, sob a alegação de que a conta com vencimento na data de 18/01/2017 foi faturada em valor excessivo e indevido, eis que correspondente ao dobro do que costuma pagar. Quanto a tal, entendo ausentes os pressupostos autorizadores para a concessão liminar da pretendida tutela de urgência, eis que não verificável, a partir dos extratos vestibulares, elementos que evidenciem, por ora, a probabilidade do direito invocado.

2. Com efeito, conforme consta nos documentos carreados ao apostilado, o valor de R$ 922,16 cobrado na fatura com vencimento na data de 18/01/2017 não se trataria, em princípio, de numerário indevido, mas, ao contrário, de quantia devida pelo autor em razão da utilização dos serviços da demandada. Explico: a conta com vencimento na data de 01/08/2016, no valor de R$ 428,56, faturou o consumo do autor de 01 a 30/06/2016 (fls. 24-27); a conta com vencimento na data de 01/09/2016, no valor de R$ 441,39, faturou o consumo do autor de 01 a 30/07/2016 (fls. 28-31); a conta com vencimento na data de 01/10/2016, no valor de R$ 428,53, faturou o consumo do autor de 01 a 30/08/2016 (fls. 32-35); a conta com vencimento na data de 01/11/2016, no valor de R$ 428,29, faturou o consumo do autor de 01 a 30/09/2016 (fls. 36-39); a conta com vencimento na data de 01/12/2016, no valor de R$ 428,47, faturou o consumo do autor de 01 a 30/10/2016 (fls. 40-33); a conta com vencimento na data de 18/01/2017, no valor de R$ 922,16, faturou o consumo do autor de 01 a 30/11/2016 e de 01 a 30/12/2016 (fls. 44-47). Percebe-se, pois, que o valor cobrado nesta última fatura correspondeu ao período de consumo dos meses de novembro/2016 e dezembro/2016, fato este que explicaria o aumento do numerário exigido. Tal circunstância teria sido ocasionada pela transferência da data de vencimento das contas solicitada pelo autor. Ora, como o autor requereu à ré a postergação do vencimento de suas contas mensais, alterando-o do dia 01 para o dia 18, houve o natural faturamento de período de consumo maior. Reforço: a conta com vencimento na data de 18/01/2017 foi fechada no final do mês de dezembro/2016, circunstância que ocasionou a cobrança, em princípio devida, de quantia referente ao consumo dos meses de novembro/2016 e dezembro/2016. Os valores exigidos, como já salientando, corresponderiam, então, a numerário devido pelo autor em razão da utilização dos serviços da demandada. De registrar-se, outrossim, que a conta com vencimento em 18/02/2017 voltou a ser faturada em quantia ordinariamente paga pelo autor, já que correspondeu a consumo de período menor, referente aos dias de 01 a 30/01/2017 (fls. 48-51).

3. Faltando, assim, pressuposto afim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência firmado na inicial.

4. Paute-se AC.

5. Cite-se a ré, nos termos do art. 18 e sob as penas do art. 20 da Lei 9.099/95.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


15 - 0006103-35.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OZIRES PRATES CHAMON
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20443/ES - IARA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: OZIRES PRATES CHAMON
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


16 - 0006103-35.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OZIRES PRATES CHAMON
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20443/ES - IARA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: OZIRES PRATES CHAMON

Para tomar ciência do despacho:
1. Melhor compulsando os autos, observo que, de fato, as questões versadas no apostilado não se subsumiriam às hipóteses relativas ao Tema 954, objeto de julgamento do RESP 1525174/RS, submetido pelo STJ à sistemática dos Recursos Repetitivos.

2. Neste sentido, reimpulsiono o presente feito, determinando seja pautada AC, como de estilo.

Intimem-se todos. Diligencie-se.


17 - 0001461-82.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerido: ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerente: CESAR DE AZEVEDO LOPES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/03/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


18 - 0001461-82.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerido: ESPOLIO DE DALVA HAUTEQUESTT DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerente: CESAR DE AZEVEDO LOPES

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos concluo necessário o amadurecimento da causa para a posterior e eventual categorização da relação de base como sendo de consumo, circunstância que inviabilizaria, como de fato inviabiliza, a declaração antecipada de abusividade da cláusula de eleição do foro como base no CDC, tal como pleiteado pelo autor. Razoável que se aguarde, então, o estabelecimento do contraditório para a formação do convencimento deste juízo quanto as questões e teses autorais postas no apostilado.  INDEFIRO, pelo exposto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial.

2. Paute-se AC.

3. Citem-se e intimem-se as respectivas partes, como de estilo.

Diligencie-se.


19 - 0017103-32.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VILSON FERREIRA
Requerido: AGLIPAN FINNCEIRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58332/RS - DENISE LENIR FERREIRA
Requerido: AGLIPAN FINNCEIRA S/A CFI

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para (1) condenar a ré a restabelecer os termos do acordo então celebrado com o autor, refinanciando os saldos dos contratos pelo mesmo titularizados (982979 e 1061964) para pagamento em 06 prestações de R$ 172,62, no total de R$ 1.035,72; (2) condenar a ré a restituir em favor do autor o valor de R$ 575,63, com juros de mora da citação e correção monetária do respectivo desconto bancário, e (3) condenar a ré pagar em favor do autor o valor de R$ 2.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


20 - 0018147-23.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA MARIA GOMES
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Requerido: DLD COMERCIO VAREJISA LTDA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para (1) condenar as rés a restituírem em favor da autora o valor de R$ 64,99, com juros de mora da citação e correção monetária do respectivo desembolso, e (2) condenar as rés a pagarem em favor da autora o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


21 - 0006913-10.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOELA CLEMENTINO DE DEUS LIMA
Requerido: LOJA SIPOLATE IND E COM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: MANOELA CLEMENTINO DE DEUS LIMA
Advogado(a): 12852/ES - ISABELLA TANIA PATRICIO LACERDA
Requerido: LOJA SIPOLATE IND E COM LTDA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


22 - 0001727-69.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA DEPOLLO
Requerido: BANCO CETELEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA DEPOLLO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 31/03/2017 às 09:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.
 


23 - 0001727-69.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA DEPOLLO
Requerido: BANCO CETELEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA DEPOLLO

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, em razão de senilidade de parte, solicitando ao cartório a adoção das providências de estilo, anotando-se a preferência de processamento em local visível dos autos do processo, nos moldes do art. 1.048 do CPC.

2. Compulsando os autos considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão parcial da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, a saber, (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão.

3. Com efeito, a probabilidade do direito da autora decorre da narrativa inicial que sustenta (i) a inexistência de contratação de qualquer financiamento com o 1º réu que justificasse a incidência da negativação de seu nome, bem como (ii) a ausência de prévia notificação pelo 2º réu acerca de mencionada negativação. Segundo a versão exordial, a autora não teria firmado o contrato de financiamento ensejador da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por iniciativa do 1º réu. Sustenta, ainda, a peça vestibular que não teria o 2º réu procedido a prévia notificação da autora para ciência do pleito de negativação, contrariando, assim, as prescrições do art. 43, § 2º , do CDC e da súmula 359 do STJ, razão porque injusta seria a consequente restrição que lhe estaria vitimando. Ora, a noticiada ausência de negociação entre a autora e o 1º réu e a inexistência de prévia notificação por parte do 2º réu impediriam, pois, a envidação de medidas restritivas de crédito, porque estas, a inscrições, não estariam lastreadas em causa legítima. Por tal razão, o cotejamento do pressuposto de probabilidade do direito pode ser reduzido ao critério da verossimilhança da inicial exposição, segundo regras de experiência comum, que se faz presente também pela presunção de boa-fé inicialmente entregue a quem vem a juízo postular seus interesses, pois não é de se supor, ao menos aprioristicamente, que se utilizem os demandantes do processo para obtenção de fins ilícitos.

4. O perigo de dano seguiria presente também para que se previnam as drásticas conseqüências da negativação nos órgãos de proteção ao crédito, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive porque os efeitos de eventual perpetuação da negativação creditícia são muito mais severos que sua imediata obstação, de modo que a continuidade da negativação pode gerar, por si, prejuízos creditícios de difícil reparação.

5. Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível a reinserção da restrição creditícia em desfavor da autora.

6. Entendo, portanto, factível a exclusão da restrição imposta, ao menos durante o curso da lide, cingindo-se a ordem de exclusão apenas quanto aos fatos noticiados na inicial.

7. Isto posto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO em parte a tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, para determinar sejam oficiados ao SPC e à SERASA a fim de que referidos órgãos promovam a exclusão do nome da autora dos seus cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, restringindo-se tal ordem apenas em relação ao suposto débito vinculado ao contrato nº 51-880147/14310008 (fls. 09-10).

8. Perfazendo a relação jurídica de base viés consumerista, segundo os expressos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, e constatando a verossimilhança das alegações, bem como a hipossuficiência da autora em confronto com os réus, promovo, desde já, a inversão do ônus da prova, como critério de instrução, nos moldes dos arts. 5º, XXXII, da CF e 6º, VIII, do CDC, fazendo recair sobre os réus o encargo de comprovar a presença de vínculos negociais entre as partes que pudesse lastrear sua pretensão de restrição de crédito e bem assim a ocorrência da negada notificação.

9. Paute-se AC.

10. Citem-se, nos termos do art. 18 e sob as penas do art. 20 da Lei 9.099/95.

11. Serve a presente decisão como oficio para os devidos fins de direito.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


24 - 0001463-86.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS JULIO DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

  Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


25 - 0002217-91.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SETE DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E ROCHAS EIRELI - ME
Requerido: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Requerente: SETE DISTRIBUIDORA DE INSUMOS E ROCHAS EIRELI - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/03/2017 às 09:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


26 - 0002195-33.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA SECCHIN MARIN
Requerido: TAM LINHAS AEREAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: SILVANA SECCHIN MARIN
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/03/2017 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 2º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


27 - 0002235-15.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Requerido: EDMEIA DA PENHA CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25916/ES - ABEL FERREIRA DA SILVA
Requerente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Para juntar aos autos os originais das notas fiscais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


28 - 0002233-45.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Requerido: COSME BERNARDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25916/ES - ABEL FERREIRA DA SILVA
Requerente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Para juntar aos autos os originais das notas fiscais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


29 - 0002204-92.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA SHOPPING EIRELI - ME
Requerido: LUANA GASPARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25916/ES - ABEL FERREIRA DA SILVA
Requerente: DROGARIA SHOPPING EIRELI - ME
Para juntar aos autos os originais das notas fiscais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


30 - 0002239-52.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Requerido: ADRIANA DA SILVA LOURENCO DAMAZIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25916/ES - ABEL FERREIRA DA SILVA
Requerente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Para juntar aos autos os originais das notas fiscais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


31 - 0010533-30.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON PONTES RIBEIRO
Requerido: PATRICIA PONTES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: WELLINGTON PONTES RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o que pleiteado/demonstrado às fls. 15-26, redesigne-se a AIJ pautada no feito.

Intimem-se. Diligencie-se.


32 - 0010533-30.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WELLINGTON PONTES RIBEIRO
Requerido: PATRICIA PONTES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: WELLINGTON PONTES RIBEIRO
instrução e julgamento REDESIGNADA nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 13/06/2017 às 13:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.


33 - 0014724-55.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GESON E JULIANA SECCHIN LTDA EPP (PLIN PLIN)
Executado: JOZIMARA ZIVIANI DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Exequente: GESON E JULIANA SECCHIN LTDA EPP (PLIN PLIN)
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da devolução da Carta de Citação/Intimação da executada JOZIMARA ZIVIANI DUTRA de fls. 67, onde os Correios informam que a mesma é "DESCONHECIDA", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


34 - 0018420-65.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILDO FERNANDO PINHEIRO e outros
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10813/ES - JACQUELINE SMARZARO MATOS
Requerente: NILDO FERNANDO PINHEIRO
Para tomar ciência/manifestar-s acerca da devolução das Cartas de Intimação dos requerentes NILDO FERNANDO PINHEIRO e ENY LISBOA PINHEIRO  de fls. 28 e 30 dos autos, onde os Correios informam que "NÃO EXISTE O Nº", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


35 - 0008684-23.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO MOSQUINI
Executado: VAGNER PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19047/ES - THAIS CASAGRANDE CIRINO
Exequente: MARCELO MOSQUINI
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, DE FLS. 31, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "NÃO EXISTE O Nº", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


36 - 0014055-02.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Requerido: ANA PAULA CASOTE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, DE FLS. 58, ONDE OS CORREIOS INFORMAM QUE "NÃO EXISTE O Nº", NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


37 - 0003749-71.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
Executado: ROGERIO MARQUES BRONZE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14706/ES - ALEXANDRE DUARTE MOREIRA
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca do desarquivamento dos presentes autos, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento.


38 - 0007048-90.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO CESAR DIAS MAGALHAES
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15895/ES - BIANCA BINDES SILVA SARTORIO
Requerente: PAULO CESAR DIAS MAGALHAES
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO.


39 - 0002388-82.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELIPE TELES SANTANA
Requerido: CLARO S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12920/ES - ALEXANDRE COSTA SIMOES
Requerente: FELIPE TELES SANTANA
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S. A.

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) declarar a inexistência de débitos do autor para com a ré referentes ao contrato de telefonia móvel em questão (linha 28 9298 2008); (2) condenar a ré a promover o definitivo cancelamento da restrição negativa nos autos apontada em face do autor, sob as penas da lei, e (3) condenar a ré a pagar em favor do autor o valor de R$ 7.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária a partir do presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome do autor do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


40 - 0003922-61.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
Requerido: E F PEISINO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Requerente: REAL COMERCIO E SERV.DE INFO.LTDA ME GLOBAL INFORMATICA
PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, FLS. 41, E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 41 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0013/2017


1 - 0015594-13.2009.8.08.0011 (011.09.015594-3) - Usucapião
Requerente: MARIA HELENA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15715/ES - RAFAEL ANTONIO FREITAS
Requerente: MARIA HELENA DOS SANTOS
Advogado(a): 12060/ES - Sidineia De Freitas Dias
Requerente: MARIA HELENA DOS SANTOS
Para retirada de Mandado de Registro, junto a esta Serventia.


2 - 0005955-24.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS
Requerido: BANCO BMG S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca das contestações e documentos  acostados,  ofertadas pelos demandados, juntda aos  autos.( ff. 40/95).


3 - 0001755-08.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LUCILENE DAMACENA DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Requerente: LUCILENE DAMACENA DE OLIVEIRA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca  da petição de ff. 64 e documento de ff. 65, juntado aos  autos. 


4 - 0016184-43.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Requerido: THALES DE SOUZA TOSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO

Para tomar ciência da sentença:
  Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil1. Na hipótese de depósito judicial da quantia objeto do acordo, desde já, autorizo a expedição de alvará em favor da autora. Diligencie-se com as formalidades legais. Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 26 de janeiro de 2017.
1 Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

(*) REPUBLICADO, DEVIDO A INCORREÇÃO NA INTIMAÇÃOPUBLICADA NO DJ.5401, DE  17/02/2017.  


5 - 0011838-83.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FABIANO PEREIRA DUFRAIER CARVALHO e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: FABIANO PEREIRA DUFRAIER CARVALHO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se à “Ação de Indenização do Seguro DPVAT”, proposta por FABIANO PEREIRA DUFRAIER CARVALHO, representado por sua esposa LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA CARVALHO em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
Proferiu-se despacho inicial à f. 87, momento em que fora determinado a citação do requerido.
Assim, às ff. 184/211, sobreveio aos autos a peça de contestação.
Manifestou-se o Órgão Ministerial à f. 236, no sentido de ser necessária a implementação de prova pericial, em conformidade com os requerimentos formulados pelas partes.
É o que me cabia relatar. Decido.
Analisando atentamente os autos, verifico que é imprescindível para o deslinde processual a realização de perícia, contudo sabe-se que o DML já não possui condições para realizar tais exames, fato confirmado pela sobrecarga de serviço e demora no cumprimento desta diligência, o que tem ocasionado uma morosidade excessiva na entrega desta prestação jurisdicional tão essencial à parte, razão pela qual tenho por bem determinar a realização de perícia judicial particular, nos termos pretendidos, nomeando perito do juízo o Dr. Alandino Pierre a favor do qual arbitro honorários de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), justificando este valor no baixo grau de complexidade da perícia, bem como na circunstância de se estar designando diversas perícias (mutirão de DPVAT) para sanear todos os processos que estiverem nesta mesma fase processual.
Ao expert competirá responder aos seguintes quesitos, nos termos do espelho em anexo:
1. A vítima é acometida de debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou ainda, incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente?
2. Em caso afirmativo, esta é decorrente do acidente narrado pela parte autora na petição inicial ou oriunda de outra circunstância?
3. Em sendo comprovada quaisquer das circunstâncias elencadas no item “1”, e sendo esta PARCIAL, é completa ou incompleta? Se incompleta, qual o grau apresentado em consonância com o art. 3º § 1º, II da Lei nº 6194/74, assim ementado: “quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). (Produção de efeitos)”.
4. Queira o expert noticiar outros elementos necessários ao deslinde da causa que entender pertinentes.
Faculto as partes indicar assistentes e formular quesitos, desde que já não constem dos autos, ressaltando que a inércia implicará exclusivamente na resposta daqueles acima enumerados.
Intime-se a ré para depósito judicial do sobredito valor, tudo no prazo de 10 (dez) dias.
Fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo, contados da data do início da perícia.
Intimem-se as partes por seus advogados.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para dele conhecer e se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, desde já deferida a expedição de alvará.
Diligencie-se com as formalidades legais.  fica, portanto,  o ilustre patrono do demandado, INTIMADO, a promover o depósito dos honorarios  arbitrados, no prazo legal, comprovando-se a  este Juizado.


6 - 0012906-44.2010.8.08.0011 (011.10.012906-0) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA SANTOS MORAES e outros
Requerido: ANA RIBEIRO DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: MARIA APARECIDA SANTOS MORAES
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: ANA RIBEIRO DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
[...] Porque vislumbro a necessidade de composição entre as partes, fulcrada no poder conciliatório difuso, designo audiência especial de conciliação para o dia 23/03/2017 às 14h30min.
Intimem-se.
Diligencie-se com as formalidades legais. FICAM, PORTANTO,  TAMBÉM  INTIMADOS PARA  COMPARECIMENTO  PERANTE ESTE JUIZO,  PARA O  ATO SOLENE  ACIMA  APRAZADO.  




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL CITAÇÃO USUCAPIÃO

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010647-03.2015.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ANGELIA DIAS CARDOSO e DIVA DE MOURA CAMPOS
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os confinantes e/ proprietários registrais  ISMAILSON DELFINO DE CARVALHO e respectivos cônjuges, se casado, e DIBSON DELFINO DE CARVALHO   e respectivos cônjuges, se casado, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, para conhecimento de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Área de terreno com noventa e seis metros quadrados (96,00m²), medindo oito metros (08,00m) de frente e de fundos, por doze metros (12,00m) em cada uma das linhas laterais, situado na Rua Alzilha Greque Luns, Bairro Alto Independência, nesta cidade, confrontando pela frente com a Escadaria Publica, fundos com Espolio de Ilson Carvalho, lado direito com Agelica Dias Cardoso das Neves, lado esquerdo com Maria da Penha Alves Aquino.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: Refere-se à “Ação de Usucapião” proposta pela  ANGÉLIA DIAS CARDOSON e DIVA DE MOURA CAMPOS, pelos motivos consubstanciados na inicial de ff. 02/08.
Acerca do proprietário registral – Ilson Carvalho, este é pessoa falecida, contudo, fora citado por seus herdeiros, sejam eles:
a. Ilza Delfino de Carvalho Silva - Citada à f. 66/verso.
b. Jesinéia Delfino de Carvalho Silva - Citada à f. 65/verso.
c. Nilsinéia Delfino de Carvalho - Citada à f. 56/57
d. Ismailson Delfino - Não fora citado até o momento.
e. Valdira Delfina de Carvalho – Citada à f. 51/52
f. Dilson Delfino – Não fora citado até o momento.
Tocante aos herdeiros que não foram citados, fora solicitado pelos autores a citação ficta à f. 72.
Os réus incertos, desconhecidos e terceiros interessados, foram citados por edital às ff. 48/49.
Aludentemente aos confrontantes, quais sejam, (I) Ilson Carvalho, (II) Angélica Dias Cardoso das Neves e (III) Maria da Penha Alves Alquino, acerca deste primeiro, nota-se que o mesmo é o proprietário registral do bem, conforme é possível verificar acima, no mais, o restante dos confinantes foram citados pessoalmente, conforme ff. 58/61.
As Fazendas Públicas, em uníssona resposta, informaram não possuir interesse no feito, em consonâncias com os expedientes de ff. 70 (União), 69 (Estadual) e 73 (Municipal)
No mais, observo que o Parquet não se manifestou até o presente momento.
É o que me cabia relatar. Decido.
Compulsando os autos, verifico o requerimento da citação ficta dos confinantes e/proprietários registrais – Ismailson Delfino de Carvalho e Dibson Delfino de Carvalho, haja vista que os dois não foram localizados, sendo assim, acolho o pleito de f. 72 e determino a citação deste por via edital, nos termos daquilo que dispõe o art.257, III do Código de Processo Civil – prazo de 30 (trinta) dias.
Caso este, citado por edital, permaneçam silentes, nomeio Curador Especial, em consonância com o disposto no art. 72, II do Código de Processo Civil, um dos doutos Defensores Públicos que respondem por este juízo, o qual deve ser intimado do munus e para apresentação de resposta no prazo legal.
Outrossim, cumprida as alhures mencionadas, dê-se vista ao Órgão Ministerial.
Ao após, voltem-me os autos conclusos.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Intimem-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 01/02/2017 

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0024/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0024/2017


1 - 0000955-09.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLEYTON DA SILVA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25354/ES - ATHOS ALVES
Requerido: CLEYTON DA SILVA GONCALVES
Advogado(a): 22698/ES - RENAN SILVA ALVES
Requerido: CLEYTON DA SILVA GONCALVES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/03/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0001022-71.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RODRIGO MILAGRE LEMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16413/ES - MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
Requerido: RODRIGO MILAGRE LEMOS
Advogado(a): 21765/ES - ROBERTO SOUZA MORAES
Requerido: RODRIGO MILAGRE LEMOS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 21/03/2017 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0007926-49.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RENATO CEZAR OSORIO RICCO
Réu: ELIESIO SILVA BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: FABIO CARREIRO ROMOALDO FILHO
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Réu: ELIESIO SILVA BATISTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/03/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0017927-69.2008.8.08.0011 (011.08.017927-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RICARDO ALVES VILELLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Réu: RICARDO ALVES VILELLA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/03/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0017281-83.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: G.K.F.N.
Réu: M.F.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: M.F.D.S.B.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 22/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005779-21.2011.8.08.0011 (011.11.005779-8)
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

art. 180, § 3º do CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17/02/2017

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0020/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0020/2017


1 - 0000049-87.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: SICOOB CREDIROCHAS
Réu: ANDRE GUSMAO COIMBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: SICOOB CREDIROCHAS
Para comprovar a distribuição da Carta Precatória.


2 - 0020822-27.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESTADO DO ES
Executado: FABIANO RODRIGUES PIMENTEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro os pedidos retro. Como se sabe, o sistema Cooperativo já está integrado ao Bacen Jud desde maio último e a consulta de folha 54 é de junho último.
Quanto ao CNIB, porque a diligência pode e deve ser levada a efeito pelo credor, uma vez que, neste caso, há emolumentos a serem recolhidos.
Diligencie-se. 


3 - 0007672-47.2011.8.08.0011 (011.11.007672-3) - Procedimento Sumário
Requerente: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS
Do desarquivamento dos autos.


4 - 0006345-28.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: POLIMENTO CAPIXABA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006626/ES - ANGELA MARIA MANTUAN VIQUETTI
Requerente: POLIMENTO CAPIXABA LTDA ME
Para réplica.


5 - 0007833-18.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON RIBEIRO NOBRE
Requerido: TEMPO SERVIÇOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: TEMPO SERVIÇOS LTDA
Para recolher as custas finais no valor de R$ 141,60 (cento e quarenta e um reais e sessenta centavos).


6 - 0003312-98.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: ASSAD SAID ELJURDI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Da certidão de fl. 87 do Oficial de Justiça e para requerer o que de direito.


7 - 0007065-58.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Requerido: RODOLPHO FURTADO LUDTKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Da devolução da correspondência de fl. 26, motivo "não existe o número", devendo requerer o que de direito.


8 - 0066936-58.2012.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: IVAN DA CUNHA COELHO
Requerido: ZEROCAR COMERCIO E AGENCIAMENTO DE AUTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALATO
Requerido: BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Para que se manifeste quanto aos termos rde fls. 327/350.
 


9 - 0012272-38.2016.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: OSVALDO PIOVEZAN
Réu: L. O. GOMEZ - ME (RETOCAR LATERNAGEM E PINTURA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006745/ES - BEATRIZ DUARTE CARVALHO
Autor: OSVALDO PIOVEZAN
Para réplica.


10 - 0005965-68.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: HELENA SILVA LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Da certidão do oficial de Justiça de fl. 40, na qual o mesmo informa que deixou de intimar pois pessoa não encontrada e conforme informações, desconhecida no endereço.


11 - 0009554-68.2016.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO SAFRA SA
Da certidão negativa do oficial de Justiça de fl. 33, na qual o mesmo informa que a apreensão foi frustrada por não localização do veículo, e que foi informado pelo requerido, por telefone (28-98112-4776),  que estaria residindo na Av. Atlântica, 495, Ed. Renee, ap 302, bairro Praia do Morro, Guarapari-ES, e que trabalha no Fórum de Guarapari.


12 - 0012625-98.2004.8.08.0011 (011.04.012625-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM-FEVIT
Executado: MARCOS ERASMO FONSECA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007770/ES - EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM-FEVIT
Para requerer o que de direito, tendo em vista que deocrreu o prazo de suspensão.


13 - 0003852-78.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ENILDO SANTANA FERREIRA
Requerido: ESPOLIO DE LAURITO CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Requerido: ESPOLIO DE LAURITO CAMPOS
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: ENILDO SANTANA FERREIRA
Da descida dos autos.


14 - 0003737-28.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SIGMA DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: SIGMA DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Exequente: SIGMA DISTRIBUIDORA LTDA
Requerente: SIGMA DISTRIBUIDORA LTDA
Do desarquivamento dos autos.


15 - 0018404-48.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: RIOMAR FERREIRA REIS
Réu: J. SILVA DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23231/ES - ALINE XAVIER SALOUM
Autor: RIOMAR FERREIRA REIS
Da certidão do oficial de Justiça de fl. 41, na qual o mesmo informa que ficou impossibilitado de citar o requerido haja vista que o representante legal, Sr. Joedi Silva da Cunha, mudou-se há cerca de 8 meses do endereço  e estaria residindo no município de Jerônimo Monteiro-ES, todavia, sem precisão de endereço. Tal informação fora prestada pela atual moradora do imóvel e se identificou como cunha do requerido, Sra. Késia.


16 - 0005350-78.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VANY DO LIVRAMENTO
Requerido: TRANSPORTADORA SIMIAO BRAGACHA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerente: VANY DO LIVRAMENTO
Para réplica.


17 - 0007303-48.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Requerido: E-SHOPPING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Requerente: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Da juntada da certidão de fls. 168/172.


18 - 0004702-98.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: CGC TRANSFORMADORES LTDA EPP
Réu: MILL STONE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Autor: CGC TRANSFORMADORES LTDA EPP
Da devolução da correspondência de fl. 43verso, motivo "não procurado".


19 - 0010749-88.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: WALACE DE ALMEIDA BALLIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Da certidão do oficial de Justiça de fl. 37verso, na qual o mesmo informa que deixou de citar pois a pessoa é desconhecida no endereço indicado, número 70 pertence aos prédios do IBC, moradores e comerciantes (padaria) não conhecem o mesmo.


20 - 0010837-63.2015.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Embargado: MARCELO CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Embargado: MARCELO CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
"Intime-se a parte credora acerca do depósito efetivado.
De logo, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores.
Diligencie-se. " E para retirar o alvará.


21 - 0018270-21.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRMÃOS CLARA LTDA
Executado: POP STONE TRANSPORTES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Exequente: IRMÃOS CLARA LTDA
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Executado: POP STONE TRANSPORTES LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Homologo o acordo firmado pelas partes e determino a suspensão da execução até seu cumprimento.
A restrição aos veículos foi levantada, consoante documentos em anexo.
Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – 4ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550

TELEFONE(S): (28) 3526-5825

EMAIL: 4CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005910-88.2014.8.08.0011

AÇÃO: 22 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

REQUERIDO: JOVENTINA CARLA MOURA QUEIROZ

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DE LIMA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): JOVENTINA CARLA MOURA QUEIROZ, DOCUMENTO(S) CPF: 08616199780, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

DESPACHO:

FL: ATENDA-SE AO PEDIDO RETRO, EXPEDINDO-SE EDITAL DE CITAÇÃO PARA REQUERIDA. COM A PUBLICAÇÃO, FICA NOMEADO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUÍZO.

DILIGENCIE-SE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 16/01/2017

 

P/CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

TELEFONE(S): (28) 3526-5825

EMAIL: 4CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0009731-37.2013.8.08.0011

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP. SANTO – SICOOB SUL

REQUERIDO: AGUINALDO GOMES

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DE LIMA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): EXECUTADO: AGUINALDO GOMES, DOCUMENTO(S): CNPJ: 28.412.450/0001-00, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 6.086,09 (SEIS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZÍDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, EM CASO CONTRÁRIO, PODE INCIDIR EM MULTA FIXADA PELO JUIZ, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO CPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIO E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

DESPACHO

FL. EXPEÇA-SE O EDITAL DE CITAÇÃO RECLAMADO.

COM A PUBLICAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DR. HUMBERTO CARLOS NUNES, DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUÍZO, QUE DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS.

DILIGENCIE-SE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 26/10/2016

 

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0017/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL


Lista: 0017/2017


1 - 0000035-06.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARCIA GABRIELA BORGES PEREIRA
Réu: EVANDRO DOS SANTOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25932/ES - Marcela Borges Daltio
Réu: EVANDRO DOS SANTOS GOMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 14/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0013816-61.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MADALENA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Réu: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21765/ES - ROBERTO SOUZA MORAES
Réu: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Para tomar ciência de que foi designado o dia 23/03/2017, às 14:00 horas para oitiva da testemunha de acusação SD PM Letícia Rodrigues Alves, nos autos da Carta Precatória expedida à Comarca de Alegre.


3 - 0013615-69.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GEOVANNA DE MORI FARIA SANTOS e outros
Réu: GEILSON DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Réu: ALEXANDRE BRAGA CAETANO
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES
Réu: GEILSON DE JESUS
Advogado(a): 25203/ES - MAGNO MARTINS TEIXEIRA
Réu: LUCIAN MARTINS TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
 Resposta à acusação do réu LUCYAN nas fls. 169/174.  Resposta à acusação do réu ALEXANDRE nas fls. 176/178. Resposta à acusação do réu GEILSON nas fls. 182/183.  Manifestação do Ministério Público nas fls. 189/190 e verso. No que tange à alegação de inépcia da denúncia, entendo que o Ministério Público está com a razão, uma vez que a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, narrando a prática, em tese, de fato típico e ilícito, não havendo que se falar em denúncia inepta, razão pela qual, neste momento, rejeito a tese defensiva. Em relação a tese de nulidade, indefiro-o, uma vez que não vislumbro nenhum vício no reconhecimento do acusado feito na esfera policial, ademais, a defesa não demonstrou cabalmente qual o prejuízo que, segundo afirma, ocorreu, devendo ser ressaltado, ainda, que, conforme dispõe o art. 563 do CPP, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. No mais, as demais teses defensivas se confundem com o mérito, necessitando, pois, de produção probatória, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2017, às 16:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Requisite-se e expeça-se precatória (fixando, neste caso, prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, registrando que o feito envolve réu preso), se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. No que concerne ao pedido de liberdade provisória do réu ALEXANDRE, indefiro-o, considerando que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a decisão proferida na fls. 132 e verso, devendo ser ressaltado, por oportuno, que se apura a prática de crime de roubo em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo.


4 - 0006779-17.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO VIEIRA BERTINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24388/ES - BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
Réu: FRANCISCO VIEIRA BERTINE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 16/03/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0014893-42.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WALESKA BASSANI GONCALVES
Réu: FABRICIO ADMIRAL DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Réu: FABRICIO ADMIRAL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
1 – Compulsando os autos e, em especial, a resposta à acusação apresentada, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2017, às 13:30 horas.  2 – Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Requisite-se e expeça-se precatória, se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


6 - 0010478-16.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALBERTINO REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006526/ES - JOSE PAINEIRAS FILHO
Réu: ALBERTINO REZENDE

Para tomar ciência da decisão:
1 – Compulsando os autos e, em especial, a resposta à acusação apresentada, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2017, às 13:00 horas.  2 – Intimem-se. Requisite-se e expeça-se precatória, se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


7 - 0006498-42.2007.8.08.0011 (011.07.006498-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: KETENI MAIARA MARTINS INACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Réu: KETENI MAIARA MARTINS INACIO

Para tomar ciência da decisão:
 1 – Compulsando os autos e, em especial, a resposta à acusação apresentada, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2017, às 14:00 horas.  2 – Intimem-se. Requisite-se e expeça-se precatória, se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


8 - 0006766-18.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARIO CANCI COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Réu: MARIO CANCI COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 21/03/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


9 - 0007874-48.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TANIA CARLA DOS SANTOS GONCALVES
Réu: ALAN JHONYS MARTINS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20458/ES - PAULA DA SILVA TOSTA
Réu: ALAN JHONYS MARTINS SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 21/03/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


10 - 0016964-80.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FERNANDA SCARAMUSSA PORTINHO e outros
Réu: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Réu: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


11 - 0016908-47.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOICE DA CONCEICAO ALVES ANDRE
Réu: ELTON ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Réu: ELTON ALVES DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2017 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


12 - 0001090-21.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GUILHERME VELOZO PEREIRA ARLINDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA
Requerido: GUILHERME VELOZO PEREIRA ARLINDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2017 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


13 - 0001596-94.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JUNIO DA CONCEICAO REBULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Requerido: JUNIO DA CONCEICAO REBULI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2017 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


14 - 0001702-56.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ADEMILSON DE SOUZA VENANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Requerido: ADEMILSON DE SOUZA VENANCIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2017 às 12:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


15 - 0001019-19.2017.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BRUNO PERIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerido: BRUNO PERIM
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 16/03/2017 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


16 - 0000114-82.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCELO CRISTO PICOLI
Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Réu: MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


17 - 0005842-07.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LORENA DA SILVA MAGALHAES
Réu: RODRIGO PAES BARRETO MARCONDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Réu: RODRIGO PAES BARRETO MARCONDES
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Vítima: LORENA DA SILVA MAGALHAES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/03/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


18 - 0012917-97.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RENATA SMARZARO VALENTIM
Réu: BRUNO ASSINI VIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Réu: BRUNO ASSINI VIAL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


19 - 0010060-78.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18202/ES - FABRICIO YEE OLIVEIRA
Réu: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/03/2017 às 14:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


20 - 0017293-29.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RONAILDO DE ALMEIDA SANTOS
Réu: DENIZAR DE SOUZA PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: DENIZAR DE SOUZA PAULA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/03/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


21 - 0010778-75.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DEBORA DO CARMO LIMA
Réu: UMBERTO ARAUJO MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15775/ES - JOSE CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Réu: UMBERTO ARAUJO MAGALHAES
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Réu: UMBERTO ARAUJO MAGALHAES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/03/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


22 - 0015912-54.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUZIMAR MANHAES DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Réu: MAURILIO DIAS DANTAS
Advogado(a): 13574/ES - RAFAEL BURINI ZANOL
Réu: MAURILIO DIAS DANTAS

Para tomar ciência do despacho:
1 – Compulsando os autos e, em especial, as respostas à acusação apresentadas, verifico que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397), sendo necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2017, às 15:00 horas. 2Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Requisite-se e expeça-se precatória, se necessário for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. 3No que tange ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental do réu MAURILIO, por ora, indefiro, uma vez que não vislumbro, neste momento, dúvidas quanto à sanidade do réu, sendo certo que, em audiência, este Magistrado poderá, ao ter contato direto com o acusado, reavaliar a necessidade, ou não, da medida. 4- O requerido na alínea "C", "D" e "E" pode ser diligenciado, diretamente, pela própria defesa, não havendo necessidade de intervenção do Estado-Juiz, salvo se restar devidamente comprovado a impossibilidade de obtenção pela defesa.


23 - 0016345-53.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLAYTON GAI DO ESPIRITO SANTO
Réu: SAMUEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25933/ES - LORRANA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA MEDEIROS
Réu: SAMUEL DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 15/03/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


24 - 0011250-42.2016.8.08.0011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: ROBERTO OLIVEIRA GOMES
Réu: ROSEMERE DA COSTA OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Autor: ROBERTO OLIVEIRA GOMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 30/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


25 - 0010854-02.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA DENES VALE VARGAS
Réu: GELSON DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: GELSON DE ANDRADE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 28/03/2017 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


26 - 0016908-47.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOICE DA CONCEICAO ALVES ANDRE
Réu: ELTON ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24961/ES - GIACOMO RONCALLE DA SILVA
Réu: ELTON ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  1 Em sede de revisão da situação prisional do(s) acusado(s), verifico que permanecem presentes os requisitos e pressupostos para a manutenção da custódia cautelar do(s) réu(s), não havendo qualquer alteração da situação fática e/ou jurídica que justificasse a eventual soltura do(s) acusado(s). 2 Prisão revisada para os fins da decisão/ofício gab. 1205/2017 CGJ. 3Aguarde-se a audiência designada, diligenciando para que o ato possa ser realizado.


27 - 0011243-84.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NIVALDO ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Réu: NIVALDO ALVES DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 11/04/2017 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


28 - 0016812-03.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WALLACE SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: WALLACE SANTOS DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 04/04/2017 às 16 :40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


29 - 0008845-67.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEX GOSS DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Réu: ALEX GOSS DE CASTRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 11/04/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0026/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL


Lista: 0026/2017


1 - 0011162-09.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: YAGO SILVA RESENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Réu: GERLANE LUIZ SILVA
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Réu: GERLANE LUIZ SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Visto em inspeção 2017.

2 - Intime-se a defesa do acusado GERLANE para que apresente alegações finais no prazo legal.

3 - Após, conclusos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0009/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0009/2017


1 - 0004651-92.2013.8.08.0011 - Guarda
Requerente: A.C.C.M.
Requerido: C.A.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006916/ES - GILMAR CARLETI
Requerido: C.A.M.D.S.
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: A.C.C.M.
Advogado(a): 15221/ES - THIAGO ALVES SILVA
Requerente: A.C.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
" Considerando que os requeridos não foram localizados e, por sua vez, a requerente, ao ser intimada para indicar eventual endereço daqueles, não foi encontrada, intime-se o patrono da requerente para que indique o novel endereço da requerente e o endereço dos requeridos. Diligencie-se com urgência, sobretudo em razão destes autos tramitarem desde 2013."


2 - 0011060-50.2014.8.08.0011 - Adoção
Requerente: S.A.R.R.
Requerido: E.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Requerente: S.A.R.R.
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerido: L.R.R.
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: S.A.R.R.
Advogado(a): 20418/ES - IRLAN DOS SANTOS SEDANO
Requerido: E.C.
Advogado(a): 11980/ES - KARLA TEIXEIRA INACIO SIQUEIRA
Requerido: L.R.R.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: S.A.R.R.

Para tomar ciência do despacho:
" Defiro o requerimento de f. 332, no que tange a juntada de substabelecimento, bem como a renovação da intimação. Outrossim, defiro também o requerimento de f. 337 no que tange a intimação da parte requerente para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) referente aos honorários advocatícios nos termos da sentença de f. 327. No que tange a expedição de ofício para alteração de filiação, registro que já foi expedido mandado de inscrição e de cancelamento de resgistro."


3 - 0001911-25.2017.8.08.0011 - Autorização judicial
Requerente: N.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25932/ES - Marcela Borges Daltio
Requerente: N.G.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
" Isto posto, a fim de se evitar litispendência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, conforme art. 485, V do CPC. Sem custas faceà natureza do feito. P.R.I. após em não havendo pendências arquivem-se os autos observando as cautelas legais."


4 - 0005008-67.2016.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: R.M.F.S.B.
Autoridade coatora: C.U.S.C.D.C.D.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22498/ES - ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR
Impetrante: R.M.F.S.B.
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Autoridade coatora: C.U.S.C.D.C.D.I.

Para tomar ciência da sentença:
" ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, DENEGO a segurança requerida na Inicial, e revogo a liminar anteriormente concedida, porém, afastados os requisitos para concessão da liminar, no mérito, não há justificativa para que seja mantida, a uma porque não foi quitado e nem negociado o débito, a duas porque o fornecedor de serviços se desincubiu do ônus de provar que agiu dentro da legalidade e legitimidade para fazer a cobrança. Custas com isenção, face o disposto no art. 141, §2º, da Lei 8069/90."


5 - 0011521-56.2013.8.08.0011 - Guarda
Requerente: M.H.D.S.
Requerido: P.S.F.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Requerido: P.S.F.P.
Advogado(a): 24017/ES - FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON
Requerido: P.S.F.P.
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: M.H.D.S.
" Audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 23/03/2017 às 14:30.


6 - 0014778-84.2016.8.08.0011 - Procedimento ordinário
Requerente: L.M.V. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: L.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
" Considerando o pedido de fl.72/73, intime-se o autor, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, no mínimo 03 (três) orçamentos, de diferentes farmácias, com os valores atualizados dos medicamentos."


7 - 0017728-66.2016.8.08.0011 - Guarda
Requerente: N.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: N.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
" Em sendo assim, intime-se a requerente por meio de seu patrono para que emende a inicial, no prazo legal. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos."


8 - 0011127-20.2011.8.08.0011 (011.11.011127-2) - Guarda
Requerente: D.D.S.S.
Requerido: J.M.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerido: J.M.D.N.
Advogado(a): 16501/ES - LILIAN DA CUNHA DEMARTINI
Requerente: D.D.S.S.
Para ciência de que o Estado do Espírito Santo já iniciou procedimento administrativo para pagamento de valor devido por honorários advocatícios, dispondo do prazo de 60 (sessenta) dias para quitação do mesmo. A efetivação do pagamento, bem como os dados necessários à expedição do alvará judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, devendo o beneficiário clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR


9 - 0011871-39.2016.8.08.0011 - Providência
Requerente: J.E.V.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Requerente: J.E.V.D.C.
Para ciência de que o Estado do Espírito Santo já iniciou procedimento administrativo para pagamento de valor devido por honorários advocatícios, dispondo do prazo de 60 (sessenta) dias para quitação do mesmo. A efetivação do pagamento, bem como os dados necessários à expedição do alvará judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, devendo o beneficiário clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR


10 - 0018493-42.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.N.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Requerente: J.A.N.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: J.A.N.

Para tomar ciência da decisão:
" Isso posto, DETERMINO a REMESSA dos autos a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública Estadual desta Comarca. Intimem-se"


11 - 0014988-38.2016.8.08.0011 - Autorização judicial
Requerente: G.P.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: G.P.L.

Para tomar ciência da sentença:
" ... Isto Posto, DOU POR PREJUDICADA a apreciação do pedido, dada a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, a teor do art.485, VI do NCPC, em virtude de falta de interesse processual. Sem custas face à natureza do feito."


12 - 0005795-96.2016.8.08.0011 - Providência
Requerente: E.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26381/ES - VICTOR COSTA GOMES
Requerente: E.C.D.S.
Para ciência de que o Estado do Espírito Santo já iniciou procedimento administrativo para pagamento de valor devido por honorários advocatícios, dispondo do prazo de 60 (sessenta) dias para quitação do mesmo. A efetivação do pagamento, bem como os dados necessários à expedição do alvará judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br, devendo o beneficiário clicar em CONTAS/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE FEVEREIRO DE 2017