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Versão revista

Lista 0020/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON ROSINDO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: WALACE DE PAULA FRANCO


Lista: 0020/2017


1 - 0007640-75.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON MEDEIROS DOS SANTOS
Requerido: UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: ADILSON MEDEIROS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Relatório dispensado, por analogia ao artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO.
Em sede de cognição sumária, não se vislumbra quaisquer indícios da cobrança indevida do débito questionado. Ademais, vale pontuar ainda que eventual restrição creditícia reclama a notificação prévia do devedor, sob pena de caracterizar irregularidade.
Nota-se, portanto, a ausência de requisito legal (probabilidade do direito alegado - art. 300 do NCPC.), razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intimem-se.
Após, aguarde-se a audiência designada.
Diligencie-se.


2 - 0003197-18.2015.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor do fato: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23768/ES - BRUNA HOLZ BADKE BREDA
Autor do fato: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Autor do fato: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno audiência de insrução e julgamento para o dia 07/03/2017, às 16:20 horas.
CITE o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia e INTIME-O, cientificando-o que deverá comoparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.
Notifique o Ministério Público.
Atualizem as certidões criminais.
Diligencie-se.


3 - 0002333-77.2015.8.08.0008 - Termo Circunstanciado
Vítima: MERABE SILVA DE OLIVEIRA
Autor do fato: ODENY RODRIGUES HASTENREITER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22362/ES - GARDIANE CAETANO DE OLIVEIRA
Autor do fato: ODENY RODRIGUES HASTENREITER

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de insrução e julgamento para o dia 08/03/2017, às 16:10 horas.
CITE o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia e INTIME-O, cientificando-o que deverá comoparecer à audiência acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.
Notifique o Ministério Público.
Intime a defensora nomeada.
Atualizem as certidões criminais.
Diligencie-se.


4 - 0000287-52.2014.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO DOURADO GALUPPO
Requerido: DIBENS LEASING S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: RONALDO DOURADO GALUPPO
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: DIBENS LEASING S/A

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se.
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 561,28 Banco Itaú Unibanco. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0001933-97.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: SAO BERNARDO SECULUM CARD LTDA
Requerente: LUCIA HELENA SILVA PEDRUZZI e outros
Recorrido: LUCIA HELENA SILVA PEDRUZZI e outros
Requerido: SAO BERNARDO SECULUM CARD LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Recorrido: RIZZIERI PEDDRUZZI
Requerente: LUCIA HELENA SILVA PEDRUZZI
Recorrido: LUCIA HELENA SILVA PEDRUZZI
Requerente: RIZZIERI PEDDRUZZI
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Recorrente: SAO BERNARDO SECULUM CARD LTDA
Requerido: SAO BERNARDO SECULUM CARD LTDA
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Recorrente: SAO BERNARDO SECULUM CARD LTDA
Requerido: SAO BERNARDO SECULUM CARD LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, bem como a constrição de veículos junto ao RenaJud. Entretanto, conforme documentação anexa, ambas as diligências foram infrutíferas. Assim, visando o prosseguimento regular da execução, intime-se a parte autora para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Diligencie-se.
Intimar o requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, tendo em vista os resultados das pesquisas junto ao BacenJud e Renajud restaram infrutíferos.


6 - 0001924-04.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Requerente: JOAO BATISTA DE SOUZA
Recorrente e Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerente: JOAO BATISTA DE SOUZA
Recorrente e Recorrido: JOAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Recorrente e Recorrido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se.
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 9.293,92 Banco Itaú BBA. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


7 - 0004217-15.2013.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: SAO BERNARDO SAUDE
Requerente: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
Recorrido: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Recorrido: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
Requerente: DEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 11514/ES - ODILON MARTINS SILVEIRA
Requerido: CASPES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Recorrente: SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se.
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 31.739,11 Banco Banestes. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0004980-45.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIOLA APARECIDA FIGUEIREDO DOS ANJOS
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: FABIOLA APARECIDA FIGUEIREDO DOS ANJOS

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se.
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 52.823,46 Banco BMG. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0001200-97.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - CASAS BAHIA
Requerente: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS
Recorrido: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - CASAS BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10595/ES - ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
Recorrido: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS
Requerente: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Recorrido: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS
Requerente: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTI LOFREDO TEDESCHI
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - CASAS BAHIA
Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - CASAS BAHIA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se. 
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 8.593,38 Banco Bradesco. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0006120-17.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMERSON ELIAS PONTES
Requerido: LAPIDUS PEDRAS GRANITOS EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152957/MG - ADAIS MARTINS JUNIOR
Requerente: EMERSON ELIAS PONTES
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: RENATO NONATO DE SOUZA
Requerido: LAPIDUS PEDRAS GRANITOS EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme orientação do Enunciado 60 do Fonaje. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se.
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 8.832,97 Banco Bradesco. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


11 - 0002641-50.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA
Requerente: PAULO PIRES DA FONSECA e outros
Recorrido: PAULO PIRES DA FONSECA e outros
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20154/ES - DANIELLA CRISTINA ZON
Recorrido: PAULO PIRES DA FONSECA
Recorrido: HELBA DE ATHAYDE CHEQUETTO
Requerente: HELBA DE ATHAYDE CHEQUETTO
Requerente: PAULO PIRES DA FONSECA
Advogado(a): 297608/SP - FABIO RIVELLI
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Recorrido: PAULO PIRES DA FONSECA
Recorrido: HELBA DE ATHAYDE CHEQUETTO
Requerente: HELBA DE ATHAYDE CHEQUETTO
Requerente: PAULO PIRES DA FONSECA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se.
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 25.274,40 Banco Bradesco. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


12 - 0002277-44.2015.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: SILVESTRE DE ASSIS JUNIOR
Requerente: SILVESTRE DE ASSIS JUNIOR
Recorrido: IBTP - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROGRAMADO LTDA
Requerido: IBTP - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROGRAMADO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 251326/SP - MARCIANO PAULO LEMES
Requerido: IBTP - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROGRAMADO LTDA
Recorrido: IBTP - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROGRAMADO LTDA
Advogado(a): 0075047/MG - MARIA BATISTA DE FREITAS CARDOSO
Requerido: IBTP - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROGRAMADO LTDA
Recorrido: IBTP - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROGRAMADO LTDA
Advogado(a): 22360/ES - MIKAELLA DE ALMEIDA CANGUSSU ASSIS
Recorrente: SILVESTRE DE ASSIS JUNIOR
Requerente: SILVESTRE DE ASSIS JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, sendo que, de acordo com a documentação anexa, não foi possível a constrição de numerário suficiente para saldar integralmente o débito. De igual modo, restou infrutífera a diligência junto ao RenaJud.  Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Ausente indicação de bens passíveis de penhora, concluir os autos para sentença de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Diligencie-se. 
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 159,88 Banco Bradesco. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimar o requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, tendo em vista os resultados das pesquisas junto ao BacenJud e Renajud restaram infrutíferos.


13 - 0005792-87.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO FELIPE CRUZ PAES FILHO
Requerido: VM LIGHT ILUMINACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19695/ES - BRUNA LIRIO SANTOS
Requerido: VM LIGHT ILUMINACAO LTDA ME
Advogado(a): 16799/ES - LEANDRO SOARES SIMOES
Requerente: EDUARDO FELIPE CRUZ PAES FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, bem como a constrição de veículos junto ao RenaJud. Entretanto, conforme documentação anexa, ambas as diligências foram infrutíferas. Intime-se. Diligencie-se.
Intimar o requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, tendo em vista os resultados das pesquisas junto ao BacenJud e Renajud restaram infrutíferos.


14 - 0004194-64.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO DA FONSECA AGAPITO ME
Requerido: LIVIA ARANTES CONCEICAO NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21419/ES - MARCELL FONSECA COELHO
Requerente: FABIO DA FONSECA AGAPITO ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, sendo que, de acordo com a documentação anexa, não foi possível a constrição de numerário suficiente para saldar integralmente o débito. De igual modo, restou infrutífera a diligência junto ao RenaJud. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Ausente indicação de bens passíveis de penhora, concluir os autos para sentença de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Diligencie-se.
Intimar o requerente, através de seu Advogado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, tendo em vista os resultados das pesquisas junto ao BacenJud e Renajud restaram infrutíferos.


15 - 0004268-89.2014.8.08.0008 - Recurso Inominado
Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Requerente: IRLENE ANGELA TOTOLA DE CASTRO
Recorrido: IRLENE ANGELA TOTOLA DE CASTRO
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21516/ES - FERNANDA TEIXEIRA MARQUES
Recorrido: IRLENE ANGELA TOTOLA DE CASTRO
Requerente: IRLENE ANGELA TOTOLA DE CASTRO
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se. 
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 16.062,05 Banco CITIBANK. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


16 - 0003115-21.2014.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO LUIZ PEREIRA ALMEIDA
Requerido: BANCO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerido: BANCO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se. 
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 4.000,00 Banco Banestes. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


17 - 0000353-61.2016.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO CASAGRANDE
Requerido: FORTUNA TRANSPORTES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: MARCOS ANTONIO CASAGRANDE

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, que por sua vez logrou êxito em alcançar integralmente o valor do crédito pretendido, conforme documentação anexa. Ausente manifestação do(a) executado(a) no prazo legal, expeça-se o respectivo alvará, autorizando o levantamento da quantia penhorada, arquivando-se os autos logo após a entrega do documento ao exequente. Caso haja manifestação do(a) executado(a), certifique-se quanto a sua tempestividade e, em seguida, retorne-me o processo para decisão. Intimem-se. Diligencie-se. 
Intimar as partes, em especial o requerido, do bloqueio de valores através do sistema BACENJUD no valor de R$ 42.773,55 Banco do Brasil. O requerido, caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.


18 - 0002328-55.2015.8.08.0008 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WF TRANSPORTES LTDA-ME
Executado: PAULO CESAR MORAES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21409/ES - WALAS FERNANDES VITAL
Exequente: WF TRANSPORTES LTDA-ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, bem como a constrição de veículos junto ao RenaJud. Entretanto, conforme documentação anexa, ambas as diligências foram infrutíferas. Assim, visando o prosseguimento regular da execução, intime-se a parte autora para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Diligencie-se.


19 - 0001442-56.2015.8.08.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANITA APARECIDA SABARA
Requerido: RENILDA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9116/ES - DALVANI SATHLER DA SILVA
Requerente: ANITA APARECIDA SABARA
Advogado(a): 18082/ES - JULIA ARPINI GERA
Requerido: RENILDA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. DEFIRO pedido de penhora de valores via BacenJUD, bem como a constrição de veículos junto ao RenaJud. Entretanto, conforme documentação anexa, ambas as diligências foram infrutíferas. Assim, visando o prosseguimento regular da execução, intime-se a parte autora para indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Diligencie-se.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

WALACE DE PAULA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA