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Versão revista

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0029/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0029/2017


1 - 0014378-61.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MICHELE MENDES
Indiciado: IZAEL DOS SANTOS PESSOA
Réu: IZAEL DOS SANTOS PESSOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Réu: IZAEL DOS SANTOS PESSOA
Indiciado: IZAEL DOS SANTOS PESSOA

Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado IZAEL DOS SANTOS PESSOA pela prática do crime previsto no art. 129, 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.




SERRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2017

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0030/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0030/2017


1 - 0016781-66.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: INDIANARA ROBERTA DA CRUZ
Réu: LEANDRO CICINATO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Réu: LEANDRO CICINATO DA SILVA
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.




SERRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2017

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0031/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0031/2017


1 - 0020378-14.2012.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: GESLANE SOARES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: GESLANE SOARES DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Assumi esta Vara em 09/DEZ/2014.

1. INDEFIRO o pedido de fls. 126, haja vista que o causídico peticionante sequer chegou a atuar e ser nomeado para percebimento de honorários nos termos do Decreto Estadual 2.821-R;

2. INTIME-SE o causídico para ciência;

3. CUMPRA-SE a sentença;

4. DILIGENCIE-SE.


2 - 0019791-21.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA DAS GRACAS ALVES
Indiciado: ALAOR PINTO FERREIRA
Réu: ALAOR PINTO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22269/ES - LIVIA HERINGER PEVIDOR DIAS
Vítima: MARIA DAS GRACAS ALVES
Advogado(a): 16181/ES - MARCELO PIMENTA MATTOS
Réu: ALAOR PINTO FERREIRA
Indiciado: ALAOR PINTO FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado ALAOR PINTO FERREIRA pela prática do crime previsto no art. 129, 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, II, do CPP.




SERRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2017

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0032/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0032/2017


1 - 0001599-69.2016.8.08.0048 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: RENILCA IOLANDA TEIXEIRA MIRANDA
Requerido: WALDENIR JOSE MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22368/ES - ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA
Requerido: WALDENIR JOSE MIRANDA
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.




SERRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2017

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0033/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0033/2017


1 - 0024005-84.2016.8.08.0048 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: RENATA RIBEIRO HERKEHOFF
Requerido: ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19878/ES - VIRGINIA PRENHOLATO DUARTE
Requerido: ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
"INTIME-SE a causídica do requerido para apor sua assinatura em todas as folhas de sua petição, ante o teor nelas constantes (Prazo: 10 dias)"




SERRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2017

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010966-20.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VÍTIMA: ROSIMARA PIRES DA LUZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: Filho: JANDIRA DE FATIMA ROSA GOMES, DATA NASC.07/08/1983
Acusado: JOHN LENNON RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO. NEUZA RODRIGUES DE BARROS, DATA NASC.22/05/1990

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E (S) VÍTIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls.15/17 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

Isto Posto, DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.343/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido na data de hoje através do Oficial de Justiça Plantonista;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Com a chegada do IP de apuração desta conduta, APENSE-SE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0027522-34.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VÍTMA:GIRLENE PIRES BONIFACIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

QUALIFAÇÃO: FILHO MARIA LUZIA PIRES BONIFACIO, DATA 12/03/1987 


Acusado: ROBERTO SANTOS DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO DINÁ DOS SANTOS LIMA, DATA NASC. 11/06/1979

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E (S) VÍTIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls.10/11 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

(.) DEFIRO o pedido para determinar ao sr.ROBERTO SANTOS DA SILVA que se obstenha de manter contato por qualquer meio de comunicaçaõ e se aproxime da sra.GIRLENE PIRES BONIFACIO,de seus familiares e testemunhas num raio não inferior a 500 ( quinhentos) metros de distância (-)

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004419-61.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VÍTIMA: GESEBEL CORNELIA DE OLIVEIRA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
FILHO, ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA,  DATA NASC. 07/12/1995.
Acusado: MARCOS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO:
VANUSA PEREIRA MACHADO DATA NASC. 10/12/1993

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimados(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S)VÍTMA (S)  acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls.09/11 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

Isto Posto, DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.343/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente,

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido na data de hoje através do Oficial de Justiça Plantonista;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Com a chegada do IP de apuração desta conduta, APENSE-SE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000328-25.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VÍTIMA: ROSANA MATOS BORGES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO. MARIA MATOS BORGES ,DATA NASC.15/12/1975

Acusado: CARLOS MANOEL LDA SILVA RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO MARIA ODETE MARTINS RODRIGUES

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimados(s) O(S) ACUSADO(S) E A (S)VÍTIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls.15/17 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

Isto Posto, DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.343/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido na data de hoje através do Oficial de Justiça Plantonista;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Com a chegada do IP de apuração desta conduta, APENSE-SE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0003184-59.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITIMA: JUNICEIA RIBEIRO DA COSTA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO EVA RIBEIRO DA COSTA ,DATA ASC.23/06/1976

Acusado: GERALDO CAMILO NETO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO ALZIRA FRANCISCA DA SILVA, DATA NASC.07/07/1967

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A (S) VITIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls.10/12 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

(-)  DEFIRO o pedido, para determinar ao sr.GERALDO CAMILO NETO que se obstenha de manter contato por qualquer meio de comunicação e se aproxime da sra JUNICEIA RIBEIRO DA COSTA , de seus familiares e testemunhas num raio inferior a 200(duzentos) metros de distâncias.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000454-75.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITIMA: GILCELIA SILVA DE OLIVEIRA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA, NASCIDO EM 22/03/1981

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls. 10/12dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO

 

 

"... Por todo o exposto, nos termos dos artigos 19 e 22 da lei 11.340/06, imponho as seguintes medidas protetivas de urgência em desfavor de MARCIO SOUZA LIMA, em caráter de urgência: - Proibição de aproximação de Gilcéia Silva de Oliveira, a menos de 200 metro; - Proibir contato com a ofendida e seus parentes por qualquer meio; Por fim advirto o agressor que a não observância destas medidas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, conforme autoriza a Lei nº11.340/2006..."

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 22/03/2016 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0019817-82.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VÍTIMA: NAIARA SOUZA DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE AURENICE COSTA SOUZA DATA EM 13/01/1991
 
Acusado: MARCELO MARQUES SALES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO EDINALVA SANTOS VITORIA, DATA EM 01/09/1982

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A(S) VÍTIMA (S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls. 11 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

EM face do exposto,DEFIRO o requerimento pleiteado e, via reflexa, aplico,de imediato, ao requerido MARCELOS MARQUES SALES, as medidas protetivas de urgencias previstas no artigos 22,II e III, alínea da Lei nº.11.340/06, quais sejam, AFASTAMENTO do ofensor do lar, domicílio ou local de convievência com a ofendida. PROIBIÇÃO de aproximação da o ofendida,e de seus familiares,fixando o limite 300 (trezentos)   por qualquer meio de comunicação.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0010708-10.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JULIANO JACKSON NUNES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:JOCIARA NUNES DATA EM 16/04/1992

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls.11/13 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

Isto Posto, DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.343/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido na data de hoje através do Oficial de Justiça Plantonista;

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

Com a chegada do IP de apuração desta conduta, APENSE-SE.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Após, ARQUIVE-SE.

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (TRINTA) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002727-27.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VÍTIMA : NILCEIA DA CONCEIÇÃO DIONIZIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO  MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO, DATA NASC.23/09/1979

Acusado: GILBERTO DE JESUS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO LIDIA DE JESUS DATA NASC. 11/12/1974

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) E A (S) VÍTIMA  acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

(-) DEFIRO o pedido para detrminar ao sr. GILBERTO DE JESUS SANTOS, que se obstenha de manter contato  por  qualquer meio de comunicação e se aproxeme da sra NILCEIA DA CONCEICAO DIONIZIO, de seus familiares e testemunhas num raio não inferior a200 (duzentos ) mentros de distâncias.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0020943-70.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SANDRA PEREIRA RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILIAÇÃO: MARGARIDA PEREIRA RODRIGUES E IDEVALDO RODRIGUES - NASCIDA EM 10/06/1974

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.
 
INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

A(s) vÍtima(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0020943-70.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SANDRA PEREIRA RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILIAÇÃO: MARGARIDA PEREIRA RODRIGUES E IDEVALDO RODRIGUES - NASCIDA EM 10/06/1974

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.
 
INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

A(s) vÍtima(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0020943-70.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SANDRA PEREIRA RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILIAÇÃO: MARGARIDA PEREIRA RODRIGUES E IDEVALDO RODRIGUES - NASCIDA EM 10/06/1974

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.
 
INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

A(s) vÍtima(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013193-51.2014.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SOLIMAR VIEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA SANTO BAUSEN VIEIRA E JOÃO BATISTA VIEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls.28/30 dos autos do processo em referência.

 DECISÃO

As medidas protetivas de urgência já foram deferidas pelo(a) magistrado(a) de Plantão, através de decisão/mandado.

No entanto, ficou estipulada a distância mínima de 200 (duzentos metros) de contato entre o requerido e a vítima, a qual passo a aumentá-la para 500 (quinhentos) metros de distância entre a vítima e o agressor, ressalvado em relação aos filhos do casal, que, havendo conflito, deverão ser regulamentadas as visitas aos filhos através da Vara de Família.

Também, em acréscimo à decisão proferida, determino a intimação da vítima para comparecer à reunião que será realizada pela equipe Multidisciplinar desta 6ª Vara Criminal, na sala de audiência da 6ª Vara Criminal (Fórum da Serra - 4º andar),  no dia 26 de setembro de 2014, às 15h30min, ficando,ainda, cientificada de que há Defensor Público que presta assistências às vítimas nesta Vara, conforme estabelece o art. 28 da Lei 11340/06.

Diligencie-se, expedindo mandados para intimação das partes da decisão proferida em plantão judiciário, com o acréscimo acima.

Após, aguarde-se o IP.

Com a chegada do IP, apensem-se e dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se. 

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE SENTENÇA


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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012326-24.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEX SANDRO NOGUEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILIAÇÃO - FILHO DE MARIA GUIOMAR LACERDA E AILTON NOGUEIRA DOS SANTOS, NASCIDO EM 27/08/1983

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.25/26 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA


Isto Posto, REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.

INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

ARQUIVE-SE.

DILIGECIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0020943-70.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SANDRA PEREIRA RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILIAÇÃO: MARGARIDA PEREIRA RODRIGUES E IDEVALDO RODRIGUES - NASCIDA EM 10/06/1974

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.33/34 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

REVOGO as medidas protetivas deferidas em favor da vítima ante a sua manifestação expressa acerca da desnecessidade de permanência das medidas deferidas.
 
INTIMEM-SE as partes (vítima e requerido) para ciência.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
ARQUIVE-SE.
 
DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

A(s) vÍtima(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE DECISÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002051-79.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: VALDIMARA VICENTE PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILIAÇÃO - FILHA DE MAURA VICENTE PEREIRA E VALDIR PEREIRA, NASCIDA EM 03/04/1978

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da decisão de fls.24 a 26 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

Isto Posto, DEFIRO PARCIALMENTE a representação apresentada pela Autoridade Policial com base no art. 22, II e III, alíneas a, c, da Lei 11.343/06, e estabeleço as seguintes medidas abaixo como forma de prevenir que novos episódios desta natureza não voltam a ocorrer:

¿

1) FICA PROIBIDA a pessoa do requerido de se aproximar da vítima e da residência onde esta reside pela distância mínima de 200 (duzentos) metros. Caso residam na mesma casa, o afastamento do lar deve ocorrer obrigatoriamente;

¿

2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR os locais onde a vítima já se encontrar;

3) FICA PROIBIDO o requerido de manter qualquer contato, ainda que seja telefônico ou mesmo de forma virtual com a vítima;

¿

4) EXPEÇA-SE o respectivo Mandado para ciência do requerido, o qual deverá ser cumprido na data de hoje através do Oficial de Justiça Plantonista;

¿

Já a intimação da vítima, deverá ser feita pelo Oficial de Justiça responsavel da área do endereço da vítima.

¿

Esclareço ao Senhor Oficial de Justiça que deverá cumprir a ordem, independente da vontade da vítima no momento do cumprimento do mandado.

¿

Com a chegada do IP de apuração desta conduta, APENSE-SE.

¿

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

¿

Após, ARQUIVE-SE.

¿

DILIGENCIE-SE.

 ADVERTÊNCIAS

A(s) vítima(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 30 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

Analista Judiciário(a) Especial
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EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0025977-94.2013.8.08.0048 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RAFAEL PEREIRA FARIAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILIAÇÃO - FILHO DE MARIA PAULA PEREIRA FARIAS E NIVALDO JOSÉ DE FARIAS, NASCIDO EM 25/02/1985

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 48 a 53 dos autos do processo em referência.

 SENTENÇA

CONDENO o acusado RAFAEL PEREIRA FARIAS já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 17/02/2017 

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