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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0029/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0029/2017


1 - 0005312-43.2015.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA-CETEC
Requerido: JUCINEIA DE MORAES GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: ESCOLA TECNICA DE LINHARES LTDA-CETEC

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos em inspeção. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 55/56, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do § 3o do art. 90, do CPC; e honorários advocatícios nos termos do avençado. Certificado o trânsito em julgado, autorizo substituir os documentos que instruem estes autos por cópia, para que não haja alteração na numeração dos autos, devendo os originais serem entregues mediante recibo nos autos. Transitada em julgado esta sentença, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, remetam-se os autos ao arquivo.


2 - 0018272-94.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX DA CONCEIÇÃO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Requerente: ALEX DA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência da decisão:
1.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 2.O deferimento de tutela de urgência antecipada somente é cabível quando o juiz se convence da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos, diga-se de passagem, são irremovíveis e devem fluir dos autos para gerar a certeza de que o provimento invocado está juridicamente resguardado e não cause dano irreversível àquele contra quem se pede. A demanda em análise, proposta por ALEX DA CONCEIÇÃO em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetiva, em resumo, seja reestabelecido o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor que alega estar incapacitado para o exercício de atividade profissional para, ao final, convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Compulsando detidamente os autos, percebo que, ao menos em sede de cognição sumária – própria deste momento processual – restou demonstrada a probabilidade do direito, visto que a parte autora colacionou aos autos documentos que comprovam a sua condição de incapacidade para o trabalho, consoante lançado no laudo de fl. 26, que assevera que o autor deve ser afastado de sua atividade laborativa em caráter definitivo. Noutro lado, observo que o motivo de recusa administrativa por parte da autarquia ré se deu exclusivamente pela ausência de comprovação de incapacidade para o trabalho, estando presente os demais requisitos. Havendo, portanto, elementos nos autos tendente a comprovar a incapacidade laborativa da autora para o trabalho, o que prima facie, garante a concessão do benefício de auxílio-doença. Destarte, presente os requisitos previstos no art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência é medida que se impõe.1 Acrescente-se, contudo, que o deferimento da tutela pleiteada não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito da demanda, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular tramite do feito. 3.Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, reestabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, pagando-lhe as verbas decorrentes, sob pena de cominação de multa diária que desde já fixo em R$ 500,00, ficando limitada a R$ 20.000,00. 4.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação e ausentes nulidades e preliminares a serem analisadas, pelo que declaro saneado o processo. 5.Defiro a produção de prova testemunhal pleiteado pela parte autora. Intime-se a autora para apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. 6.Defiro a produção de prova pericial pleiteada pelas partes, ato contínuo, nomeio Perita Dra. Sarah Bergami Furieri, CRM/ES 10.735-ES, com endereço profissional na Av. Nicolau Von Schilge, 85, AP. 301-B, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP 29.065-130, Telefone para contato (27) 99955-5599, E-mail: sarahfurieri@gmail.com ou excepcionalmente por Carta com AR; para dizer se aceita o encargo. Em caso de aceitação do múnus, considerando-se o grau de complexidade da perícia, o zelo de costume da profissional nomeada, bem como o tempo exigido para a realização da perícia (exame clínico e confecção de laudo detalhado), fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos RESOLUÇÃO nº 232/2016 do CNJ e fica desde já autorizada a expedição de alvará no importe de 50% do valor depositado pela parte, a título de adiantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). 7.Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 20 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 8.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). 9.Vindo aos autos os quesitos e documentos apresentados pelas partes, intime-se a Ilustre Perita nomeada – com cópia dos quesitos e documentos. 10.Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. 11.Em seguida, intimar os Assistentes Técnicos e as partes para comparecerem no dia e hora ao local indicado. 12.Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC).


3 - 0010413-95.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA
Requerido: TELEFONIA BRASIL S/A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: NOVA AGRO AGROPECUARIA LTDA
Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à petição e documento de fls. 215/216. Prazo: 5 dias.


4 - 0021125-76.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: KEYLA DUARTE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 29579A/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
  Intimo a parte autora para ciência de que foi alterado o valor da causa no sistema eJUD para R$ 19.260,88, conforme requerido na petição de fl. 41/42. Fica ainda intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento de eventuais custas complementares, o que pode ser verificado no endereço eletrônico www.tjes.jus.br/corregedoria > arrecadação > custas processuais e outras receitas judiciárias > Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem providas > nº do processo > custas processuais complementares.


5 - 0001785-15.2017.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Requerido: LUIZ CARLOS ROMANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
  Intimo o autor para providenciar o cálculo das custas e despesas processuais, bem como o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. O cálculo poderá ser realizado na página do e. TJES na internet: www.tjes.jus.br > corregedoria > Sistemas de Arrecadação > Custas processuais e outras receitas judiciárias.


6 - 0001784-30.2017.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Requerido: ISABEL ALCANTARA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
  Intimo o autor para providenciar o cálculo das custas e despesas processuais, bem como o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. O cálculo poderá ser realizado na página do e. TJES na internet: www.tjes.jus.br > corregedoria > Sistemas de Arrecadação > Custas processuais e outras receitas judiciárias.


7 - 0007137-61.2011.8.08.0030 (030.11.007137-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S.A.
Executado: RHAIANA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16903/ES - ROMULO MIRANDA REBLIN
Exequente: ACE SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos em inspeção. 1.Defiro o pedido de substituição processual (fls.106/107). 2.Retifique-se no EJUD e na capa dos autos. 3.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. 4.Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para no prazo de 05 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. 5.Intimem-se. Cumpra-se.


8 - 0003808-41.2011.8.08.0030 (030.11.003808-7) - Procedimento Comum
Requerente: AMALIA MARIA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008642/ES - VALDORETI FERNANDES MATTOS
Requerente: AMALIA MARIA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a requerente em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, deixando suspensa sua exigibilidade em razão de estar litigando sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo, contudo, ser obervada a regra do art. 12, da Lei nº 1060/50. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




LINHARES, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA