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Versão revista

SERRA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0007/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA


Lista: 0007/2017


1 - 0000253-20.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: JL DE SOUZA FONSECA JUNIOR AUTOMOVEIS EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista que a parte autora não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis na tentativa de localizar as informações solicitadas, indefiro o pedido de fls. 49, visto que é ônus da parte autora diligenciar nesse sentido.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o número de Cadastro de Pessoa Física – CPF, bem como endereço preciso e atual da segunda da requerida, sob pena de extinção dos autos.
No mais, determino à Serventia que expeça-se carta de citação no endereço indicado às fls. 49.
Intime-se. Diligencie-se. 


2 - 0011007-89.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: WERKLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza -, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
No mais, procedi com pesquisa junto ao sistema INFOJUD, e tendo em vista que não houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, autorizei a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte devedora, conforme segue em anexo. Desta feita, determino à Serventia que proceda com a decretação de SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos.
Assim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.
Intime-se. Diligencie-se.


3 - 0024371-02.2011.8.08.0048 (048.11.024371-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: CELI SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 65/67 e, em consequência disso, procedi com pesquisa junto ao sistema INFOJUD, e tendo em vista que não houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, autorizei a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte devedora, conforme segue em anexo. Desta feita, determino à Serventia que proceda com a decretação de SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos.
No mais, intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência das diligências empreendidas e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


4 - 0011031-54.2012.8.08.0048 (048.12.011031-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: C DE SOUZA MATOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 106790/RJ - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
O Exequente requereu o arresto de bens do Executado através de bloqueio eletrônico dos depósitos bancários em seu nome. No que tange à penhora on-line, a efetivação do bloqueio de valores para a satisfação do crédito exequendo é perfeitamente possível no nosso ordenamento jurídico, vez que o art. 854 do CPC regulamenta a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Pois bem, o art. 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem dos bens a serem indicados à penhora, preferindo o dinheiro a qualquer outro ali listado, conforme previsto do art. 835, I, do CPC.
Ademais, vale ressaltar que a execução deve ocorrer pela forma mais eficaz ao credor. Ao passo que penhora via on line, além de atender esta premissa, não ofende aquele que reza que a execução deve ser feita de forma menos gravosa ao devedor, notadamente porque o mencionado no sobredito artigo estabelece a preferência do dinheiro na gradação de bens a serem nomeados pelo executado. Por esses fundamentos, é que ora se estabelece o procedimento da penhora via on-line.
Compulsando os autos, foi verificado que o executado até a presente data não foi citado para esta execução, no entanto, sabido que a ausência de citação não impede a realização do procedimento de penhora on line, visto que, estando o executado em local incerto e não sabido, a citação poderá ser feita via editalícia após o referido arresto, conforme cada caso.
Assim, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada pelo autor, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na não disponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
No entanto, em caso de restrição de valores irrisórios, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/2015), ou, em inexistindo conta de custas carreadas ao caderno, o que corresponda ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas de tal natureza, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, devendo a serventia proceder a intimação do executado, nos termos do parágrafo anterior.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses supra, ou seja, em se obtendo sucesso no cumprimento integral ou parcial da ordem de indisponibilidade, determino seja intimado e citado o Executado pessoalmente por edital  (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015. Ademais, a citação editalícia deve obedecer aos pressupostos e requisitos do art. 257 do CPC, sendo considerada nula caso não os atenda.
Acrescento que, em caso de eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada. Diligencie-se. Intimem-se.


5 - 0021355-74.2010.8.08.0048 (048.10.021355-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: C E M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
           Defiro o pedido de fls. 71.   Desta forma, determino a intimação de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, para    dar

prosseguimento ao feito, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


6 - 0014845-06.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Executado: CONFIANCA NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
O Exequente requereu o arresto de bens do Executado através de bloqueio eletrônico dos depósitos bancários em seu nome. No que tange à penhora on-line, a efetivação do bloqueio de valores para a satisfação do crédito exequendo é perfeitamente possível no nosso ordenamento jurídico, vez que o art. 854 do CPC regulamenta a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Pois bem, o art. 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem dos bens a serem indicados à penhora, preferindo o dinheiro a qualquer outro ali listado, conforme previsto do art. 835, I, do CPC.
Ademais, vale ressaltar que a execução deve ocorrer pela forma mais eficaz ao credor. Ao passo que penhora via on line, além de atender esta premissa, não ofende aquele que reza que a execução deve ser feita de forma menos gravosa ao devedor, notadamente porque o mencionado no sobredito artigo estabelece a preferência do dinheiro na gradação de bens a serem nomeados pelo executado. Por esses fundamentos, é que ora se estabelece o procedimento da penhora via on-line.
Compulsando os autos, foi verificado que o executado até a presente data não foi citado para esta execução, no entanto, sabido que a ausência de citação não impede a realização do procedimento de penhora on line, visto que, estando o executado em local incerto e não sabido, a citação poderá ser feita via editalícia após o referido arresto, conforme cada caso.
Assim, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada pelo autor, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na não disponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
No entanto, em caso de restrição de valores irrisórios, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/2015), ou, em inexistindo conta de custas carreadas ao caderno, o que corresponda ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas de tal natureza, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, devendo a serventia proceder a intimação do executado, nos termos do parágrafo anterior.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses supra, ou seja, em se obtendo sucesso no cumprimento integral ou parcial da ordem de indisponibilidade, determino seja intimado e citado o Executado pessoalmente por edital  (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015. Ademais, a citação editalícia deve obedecer aos pressupostos e requisitos do art. 257 do CPC, sendo considerada nula caso não os atenda.
Acrescento que, em caso de eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
Ademais, acrescento que o CPF do terceiro executado Luiz Ramalho Costa não foi validado na busca do sistema, razão pela qual, cabe a parte exequente apresentar o CPF correto do citado executado.
Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada. Diligencie-se. Intimem-se.

Fica intimado, ainda, para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada à fl. 56, que deixou de citar o segundo executado, haja vista que o mesmo não reside mais no endereço fornecido.


7 - 0024940-71.2009.8.08.0048 (048.09.024940-9) - Procedimento Comum
Requerente: JOSEVALDO DE MATOS
Requerido: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Requerente: JOSEVALDO DE MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra integralmente o despacho de fls. 164. Diligencie-se.
 
Considerando-se a necessidade de todos os herdeiros para a continuidade da ação, indefiro o pedido das fls.163. 
Intime-se o requerente, tendo em vista a citação infrutífera, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço preciso e atualizado dos herdeiros DENISE LIMA DO ESPÍRITO SANTO e RAFAEL LIMA DO ESPIRITO SANTO. 
Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0016737-86.2010.8.08.0048 (048.10.016737-7) - Procedimento Comum
Requerente: ALMOCE BEM BAR E RESTAURANTE LTDA ME
Requerido: LIKSTROM ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12444/ES - LUIZ DA SILVA MUZI
Requerente: ALMOCE BEM BAR E RESTAURANTE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 Segundo inciso III, do art. 232, do CPC/73, era necessário que o edital fosse publicado por três vezes, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes no jornal local, nas Comarcas onde houver. Dito isso, verifica-se, in casu, que o edital foi publicado no diário oficial em 19 de fevereiro de 2014, enquanto no jornal local, em 14 a 21 de fevereiro de 2014 e 23 a 30 de maio de 2014 do mesmo ano, isto é, não foi observado o lapso temporal máximo de quinze dias, razão pela qual resta nula a citação, conforme art. 247, do CPC/73.Assim, intime-se o autor para realizar citação editalícia do requerido, nos termos do artigo 257, do CPC.
Intime-se. Diligencie-se.


9 - 0028721-04.2009.8.08.0048 (048.09.028721-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: EMESCAN - ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SANTA CASA
Requerido: TANIA MARA DE ALMEIDA BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerente: EMESCAN - ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SANTA CASA

Para tomar ciência do despacho:
  Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.

Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza -, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas. Tendo em vista o insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, que localizou valor ínfimo, fora procedido o seu imediato desbloqueio, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio. Ademais, segue, em anexo, diligência junto ao sistema RENAJUD sem êxito. Assim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada. Intime-se. Diligencie-se.


10 - 0017124-09.2007.8.08.0048 (048.07.017124-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA
Executado: STONE COMPANY MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Segue, em anexo, diligência junto ao sistema RENAJUD sem êxito, desta forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, informando bens passíveis de penhora, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos. 
Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. 


11 - 0022192-37.2007.8.08.0048 (048.07.022192-3) - Cumprimento de sentença
Embargante: STONE COMPANY MARMORES E GRANITOS LTDA
Embargado: TENAX DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008778/ES - JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
Embargado: TENAX DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem. Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza -, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas. Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD e RENAJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio. Assim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão,
renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.   
Intime-se. Diligencie-se.


12 - 0018824-44.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: CTM CALDEIRARIA E CORTES TERMICOS DE ACO MORAES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Executado: BRENO FERNANDES MORAES
Advogado(a): 13412/ES - Vitor Faria Morelato
Exequente: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em primeiro momento, diante do ofício de encaminhado pela 4ª Vara do Trabalho de Vitória, determino desde já a reserva de possíveis créditos vencidos ou vincendos titularizados por BRENO FRENANDES DE MORAES, devendo a Serventia proceder com a devida anotação.
Outrossim, quanto ao pedido de audiência especial de conciliação pugnada pelo sobredito réu, deixo de deferir tal pleito neste momento, ante a inexistência de apresentação de proposta de acordo pelo peticionante, visto que a tratativa de conciliação pode ser perfeitamente realizada pelas partes extrajudicialmente.
Ademais, diante da certidão de fls. 128, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, bem como apresentar o atual e preciso endereço do executado GERALDO JOSÉ MORAES, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


13 - 0004693-93.2014.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: BRENO FERNANDES MORAES
Embargado: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Embargante: BRENO FERNANDES MORAES
Advogado(a): 13412/ES - Vitor Faria Morelato
Embargado: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Quanto ao pedido de audiência especial de conciliação pugnada pelo sobredito réu, deixo de deferir tal pleito neste momento, ante a inexistência de apresentação de proposta de acordo pelo peticionante, visto que a tratativa de conciliação pode ser perfeitamente realizada pelas partes extrajudicialmente. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


14 - 0024627-08.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
Requerido: PATRICIA LOPES CHARCRA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16196/ES - VANDER APARECIDO DE ARAUJO
Requerente: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza -, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD e RENAJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Assim sendo, intime-se o executado para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.
Intime-se. Diligencie-se.


15 - 0015184-96.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Executado: P B S ALIMENTACAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
O Exequente requereu o arresto de bens do Executado através de bloqueio eletrônico dos depósitos bancários em seu nome. No que tange à penhora on-line, a efetivação do bloqueio de valores para a satisfação do crédito exequendo é perfeitamente possível no nosso ordenamento jurídico, vez que o art. 854 do CPC regulamenta a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Pois bem, o art. 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem dos bens a serem indicados à penhora, preferindo o dinheiro a qualquer outro ali listado, conforme previsto do art. 835, I, do CPC.
Ademais, vale ressaltar que a execução deve ocorrer pela forma mais eficaz ao credor. Ao passo que penhora via on line, além de atender esta premissa, não ofende aquele que reza que a execução deve ser feita de forma menos gravosa ao devedor, notadamente porque o mencionado no sobredito artigo estabelece a preferência do dinheiro na gradação de bens a serem nomeados pelo executado. Por esses fundamentos, é que ora se estabelece o procedimento da penhora via on-line.
Compulsando os autos, foi verificado que o executado até a presente data não foi citado para esta execução, no entanto, sabido que a ausência de citação não impede a realização do procedimento de penhora on line, visto que, estando o executado em local incerto e não sabido, a citação poderá ser feita via editalícia após o referido arresto, conforme cada caso.
Assim, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada pelo autor, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na não disponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
No entanto, em caso de restrição de valores irrisórios, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/2015), ou, em inexistindo conta de custas carreadas ao caderno, o que corresponda ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas de tal natureza, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, devendo a serventia proceder a intimação do executado, nos termos do parágrafo anterior.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses supra, ou seja, em se obtendo sucesso no cumprimento integral ou parcial da ordem de indisponibilidade, determino seja intimado e citado o Executado pessoalmente por edital  (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015. Ademais, a citação editalícia deve obedecer aos pressupostos e requisitos do art. 257 do CPC, sendo considerada nula caso não os atenda.
Acrescento que, em caso de eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
No mais, segue, em anexo, diligência junto ao sistema RENAJUD sem êxito.
Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada. Diligencie-se. Intimem-se.


16 - 0017013-78.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: HIPERCAR SERVICOS E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
O Exequente requereu o arresto de bens do Executado através de bloqueio eletrônico dos depósitos bancários em seu nome. No que tange à penhora on-line, a efetivação do bloqueio de valores para a satisfação do crédito exequendo é perfeitamente possível no nosso ordenamento jurídico, vez que o art. 854 do CPC regulamenta a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Pois bem, o art. 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem dos bens a serem indicados à penhora, preferindo o dinheiro a qualquer outro ali listado, conforme previsto do art. 835, I, do CPC.
Ademais, vale ressaltar que a execução deve ocorrer pela forma mais eficaz ao credor. Ao passo que penhora via on line, além de atender esta premissa, não ofende aquele que reza que a execução deve ser feita de forma menos gravosa ao devedor, notadamente porque o mencionado no sobredito artigo estabelece a preferência do dinheiro na gradação de bens a serem nomeados pelo executado. Por esses fundamentos, é que ora se estabelece o procedimento da penhora via on-line.
Compulsando os autos, foi verificado que o executado até a presente data não foi citado para esta execução, no entanto, sabido que a ausência de citação não impede a realização do procedimento de penhora on line, visto que, estando o executado em local incerto e não sabido, a citação poderá ser feita via editalícia após o referido arresto, conforme cada caso.
Assim, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada pelo autor, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na não disponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
No entanto, em caso de restrição de valores irrisórios, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/2015), ou, em inexistindo conta de custas carreadas ao caderno, o que corresponda ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas de tal natureza, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, devendo a serventia proceder a intimação do executado, nos termos do parágrafo anterior.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses supra, ou seja, em se obtendo sucesso no cumprimento integral ou parcial da ordem de indisponibilidade, determino seja intimado e citado o Executado pessoalmente por edital  (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015. Ademais, a citação editalícia deve obedecer aos pressupostos e requisitos do art. 257 do CPC, sendo considerada nula caso não os atenda.
Acrescento que, em caso de eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada. Diligencie-se. Intimem-se.


17 - 0033837-49.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONCEICAO DUTRA DE SOUZA E SILVA
Requerido: REVISA SOLUCOES FINANCEIRA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: CONCEICAO DUTRA DE SOUZA E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a parte autora não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis na tentativa de localizar as informações solicitadas, indefiro o pedido de fls. 125, visto que é ônus da parte autora diligenciar nesse sentido.
À conta disso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias,  apresentar nos autos endereço preciso e atual dos requeridos, sob pena de extinção dos autos.
Intime-se e diligencie-se.


18 - 0002250-72.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: JOSELI OLIVEIRA DE SOUZA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
O Exequente requereu o arresto de bens do Executado através de bloqueio eletrônico dos depósitos bancários em seu nome. No que tange à penhora on-line, a efetivação do bloqueio de valores para a satisfação do crédito exequendo é perfeitamente possível no nosso ordenamento jurídico, vez que o art. 854 do CPC regulamenta a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Pois bem, o art. 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem dos bens a serem indicados à penhora, preferindo o dinheiro a qualquer outro ali listado, conforme previsto do art. 835, I, do CPC.
Ademais, vale ressaltar que a execução deve ocorrer pela forma mais eficaz ao credor. Ao passo que penhora via on line, além de atender esta premissa, não ofende aquele que reza que a execução deve ser feita de forma menos gravosa ao devedor, notadamente porque o mencionado no sobredito artigo estabelece a preferência do dinheiro na gradação de bens a serem nomeados pelo executado. Por esses fundamentos, é que ora se estabelece o procedimento da penhora via on-line.
Compulsando os autos, foi verificado que o executado até a presente data não foi citado para esta execução, no entanto, sabido que a ausência de citação não impede a realização do procedimento de penhora on line, visto que, estando o executado em local incerto e não sabido, a citação poderá ser feita via editalícia após o referido arresto, conforme cada caso.
Assim, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada pelo autor, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na não disponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
No entanto, em caso de restrição de valores irrisórios, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/2015), ou, em inexistindo conta de custas carreadas ao caderno, o que corresponda ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas de tal natureza, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, devendo a serventia proceder a intimação do executado, nos termos do parágrafo anterior.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses supra, ou seja, em se obtendo sucesso no cumprimento integral ou parcial da ordem de indisponibilidade, determino seja intimado e citado o Executado pessoalmente por edital  (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015. Ademais, a citação editalícia deve obedecer aos pressupostos e requisitos do art. 257 do CPC, sendo considerada nula caso não os atenda.
Acrescento que, em caso de eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada. Diligencie-se. Intimem-se.


19 - 0014744-03.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA AMELIA BINDA PEREIRA
Executado: RENATO MONTEIRO DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: MARIA AMELIA BINDA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
O Exequente requereu o arresto de bens do Executado através de bloqueio eletrônico dos depósitos bancários em seu nome. No que tange à penhora on-line, a efetivação do bloqueio de valores para a satisfação do crédito exequendo é perfeitamente possível no nosso ordenamento jurídico, vez que o art. 854 do CPC regulamenta a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
Pois bem, o art. 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem dos bens a serem indicados à penhora, preferindo o dinheiro a qualquer outro ali listado, conforme previsto do art. 835, I, do CPC.
Ademais, vale ressaltar que a execução deve ocorrer pela forma mais eficaz ao credor. Ao passo que penhora via on line, além de atender esta premissa, não ofende aquele que reza que a execução deve ser feita de forma menos gravosa ao devedor, notadamente porque o mencionado no sobredito artigo estabelece a preferência do dinheiro na gradação de bens a serem nomeados pelo executado. Por esses fundamentos, é que ora se estabelece o procedimento da penhora via on-line.
Compulsando os autos, foi verificado que o executado até a presente data não foi citado para esta execução, no entanto, sabido que a ausência de citação não impede a realização do procedimento de penhora on line, visto que, estando o executado em local incerto e não sabido, a citação poderá ser feita via editalícia após o referido arresto, conforme cada caso.
Assim, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada pelo autor, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC/2015), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, em não se observando o sucesso na não disponibilização de quantias, fica determinado à serventia que proceda à intimação do Exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis, expor e requerer o que de direito a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do andamento do feito na forma do estabelecido no art. 921, inciso III, do CPC/2015.
No entanto, em caso de restrição de valores irrisórios, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/2015), ou, em inexistindo conta de custas carreadas ao caderno, o que corresponda ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas de tal natureza, fica desde logo ressaltado que procederá este Juízo ao imediato desbloqueio das somas constritas, devendo a serventia proceder a intimação do executado, nos termos do parágrafo anterior.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses supra, ou seja, em se obtendo sucesso no cumprimento integral ou parcial da ordem de indisponibilidade, determino seja intimado e citado o Executado pessoalmente por edital  (art. 854, §2º, do CPC/2015), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC/2015. Ademais, a citação editalícia deve obedecer aos pressupostos e requisitos do art. 257 do CPC, sendo considerada nula caso não os atenda.
Acrescento que, em caso de eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado apenas o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC/2015, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.
Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes, neste caderno, eventual silêncio da parte regularmente intimada. Diligencie-se. Intimem-se.


20 - 0001188-65.2012.8.08.0048 (048.12.001188-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: ADENILSON RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza -, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Tendo em vista o insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, que localizou valor ínfimo, fora procedido o seu imediato desbloqueio, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio. Ademais, segue, em anexo, diligência junto ao sistema RENAJUD sem êxito, pois o bem encontrado possui gravame de alienação fiduciária.
No mais, procedi com pesquisa junto ao sistema INFOJUD, e tendo em vista que não houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, autorizei a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte devedora, conforme segue em anexo. Desta feita, determino à Serventia que proceda com a decretação de SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos.
Assim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.
Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0019181-87.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA
Executado: JOSE ANTONIO FABRIS JUNIOR ME - STN VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pugnada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACEN JUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem. Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza -, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas. Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD e RENAJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio. No mais, procedi com pesquisa junto ao sistema INFOJUD, e tendo em vista que não houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, autorizei a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte devedora, conforme segue em anexo. Desta feita, determino à Serventia que proceda com a decretação de SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos. Assim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor, certificando-se, antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada. Intime-se. Diligencie-se.


22 - 0003803-28.2012.8.08.0048 (048.12.003803-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MADALENA DE MENDONCA LOBAO
Requerido: VIACAO NETUNO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - Elio Carlos da Cruz Filho
Requerido: VIACAO NETUNO LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Requerente: MARIA MADALENA DE MENDONCA LOBAO
Ficam intimados os ilustres advogados para ciência e manifestação, no prazo legal,   sobre o Laudo Pericial juntado aos autos.


23 - 0024453-91.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON PAULO EVENCIO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21161/ES - MACIEL DOS SANTOS CUNHA
Requerente: ANDERSON PAULO EVENCIO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por ANDERSON PAULO EVENCIO em face de BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


24 - 0014169-87.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: PAULO CESAR PEREIRA MALAQUIAS
Réu: JOANA MARIA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Autor: PAULO CESAR PEREIRA MALAQUIAS

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por PAULO CESAR PEREIRA MALAQUIAS em face de JOANA MARIA RAMOS.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


25 - 0014174-12.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: PAULO CESAR PEREIRA MALAQUIAS
Réu: MARCOS ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15816/ES - MARCIO GOBBETTE MARQUES
Autor: PAULO CESAR PEREIRA MALAQUIAS

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por PAULO CESAR PEREIRA MALAQUIAS em face de MARCOS ALVES DE SOUZA.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


26 - 0008305-05.2015.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JAQUELINE APARECIDA SILVA COSTA
Requerido: SIMONE AVELINO CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137737/RJ - LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
Requerente: JAQUELINE APARECIDA SILVA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por JAQUELINE APARECIDA SILVA COSTA em face de SIMONE AVELINO CORDEIRO.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


27 - 0028456-89.2015.8.08.0048 - Exibição
Requerente: FABIO JUNIOR ROQUE PEREIRA
Requerido: IMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEX FREE INC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22298/ES - MARIA APARECIDA DE SOUZA DE MORAES
Requerente: FABIO JUNIOR ROQUE PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por FABIO JUNIOR ROQUE PEREIRA em face de IMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEX FREE INC.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


28 - 0011377-97.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA DOS SANTOS PIPPER
Requerido: DIBENS LEASING S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: FERNANDA DOS SANTOS PIPPER

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por FERNANDA DOS SANTOS PIPPER em face de DIBENS LEASING S/A.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


29 - 0006097-14.2016.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: MARIA LUCIA NORBIM POSSOLI e outros
Requerido: MARIA DA GLORIA BARCELOS NORBIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Requerente: MARIA LUCIA NORBIM POSSOLI

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por MARIA LUCIA NORBIM POSSOLI E OUTRO em face de MARIA DA GLORIA BARCELOS NORBIM.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


30 - 0023017-97.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLA DOS SANTOS GOMES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16974/ES - ROBERTA ALVES DA SILVA
Requerente: CARLA DOS SANTOS GOMES

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por CARLA DOS SANTOS GOMES em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


31 - 0014800-31.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA
Executado: M T DE ALMEIDA BERNABE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANESTES SA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por BANESTES SA em face de M T DE ALMEIDA BERNADE LTDA ME.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


32 - 0026287-32.2015.8.08.0048 - Exibição
Requerente: TEREZINHA TESCH DA FONSECA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22298/ES - MARIA APARECIDA DE SOUZA DE MORAES
Requerente: TEREZINHA TESCH DA FONSECA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por TEREZINHA TESCH DA FONSECA em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


33 - 0004402-25.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA
Requerido: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA em face de MARCA CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO SA.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


34 - 0002864-09.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX LIMA REIS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23738/ES - JACQUELINE SILVA ALMEIDA
Requerente: ALEX LIMA REIS

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por ALEX LIMA REIS em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


35 - 0005766-32.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: INFORVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE
Réu: MANIPULARIS FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24797/ES - EDUARDO DE MORAES TORRESANI
Autor: INFORVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por INFORVIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE em face de MANIPULARIS FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA ME.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I.
 


36 - 0005767-17.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: INFORVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE
Réu: A MOREIRA ROCHA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24797/ES - EDUARDO DE MORAES TORRESANI
Autor: INFORVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por INFORVIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE em face de A MOREIRA ROCHA ME.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


37 - 0005768-02.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: INFORVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE
Réu: COMERCIAL DEIS E FIEL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24797/ES - EDUARDO DE MORAES TORRESANI
Autor: INFORVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por INFORVIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA ME MEE em face de COMERCIAL DEUS É FIEL LTDA ME.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


38 - 0008413-97.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: POTENCIA SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA ME e outros
Embargado: EXPRESCOM COMUNICAO DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12562/ES - CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
Embargante: JOSE ISMAEL BERGAMIN
Embargante: POTENCIA SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA ME
Embargante: JORGE PINHEIRO MATTOS

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por POTENCIA SOLUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS em face de EXPRESCOM COMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA.

A parte Autora ajuizou a presente ação e decorrido o prazo dado na intimação para o pagamento das custas prévias, não houve o recolhimento destas.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.

Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme art. 17, § 1º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

P., R.,I. 


39 - 0002093-94.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RAINER NIELSEN SOARES
Requerido: SANTANDER FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16236/ES - SARAH DEODORO DOS SANTOS
Requerente: RAINER NIELSEN SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos trazidos aos autos são insuficientes para análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar cópia atualizada e completa da carteira de trabalho, extratos bancários e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da incial.
Cumpra-se. Intime-se. Diligencie-se.


40 - 0024825-06.2016.8.08.0048 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: JOSE HENRIQUE SILVESTRE
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Autor: JOSE HENRIQUE SILVESTRE

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se. Diligencie-se.


41 - 0023413-40.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IVONEIDE ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: GEANIA CONTE DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - Patrick Lima Marques
Requerente: IVONEIDE ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intime-se. Diligencie-se.


42 - 0002101-71.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO MARCOS DA SILVA FERRAZ e outros
Requerido: SEBASTIAO HENRIQUE GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: FABIO MARCOS DA SILVA FERRAZ
Requerente: MARIANNA MOGNATO PETROCCHI FERRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Desta feita, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Intimem-se. Diligencie-se.


43 - 0001327-41.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 16435/ES - LIGIA SELVATICI PAIVA
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY

Para tomar ciência do despacho:
Conforme disposto no Art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve-se considerar o valor de umas e outras e o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano.

Considerando que a associação autora, de modo diverso, atribuíra à contenda valor em muito inferior à monta em questão, observando somente as prestações vencidas e não pagas pelo devedor, tenho por bem em, com fulcro no que atualmente prevê o art. 292, § 3º, do CPC, CORRIGIR DE OFÍCIO, o valor da presente demanda, que deverá ser aqui considerado, para todos os fins, como correspondente a R$ 8.182,88 (oito mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Retornem à Serventia para que seja promovidas as retificações devidas no cadastro da presente, bem como, a seguir, seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias úteis (art. 116, II, do Código de Normas da E. CGJ/ES), providenciar o cálculo e o subsequente pagamento das custas complementares cabíveis, sob pena de baixa e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Ficará advertida a parte autora de que o não atendimento ao comando anterior importará, de igual modo, na extinção da demanda.

Diligencie-se. Intime-se.


44 - 0025552-62.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRM MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PARTES DE MOVEIS EIRELI
Executado: SAN MARINO INDUSTRIA DE COLCHOES E ESTOFADOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 363369/SP - ANDRE LUIZ BARACAT CORTESE
Exequente: FRM MENDONCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PARTES DE MOVEIS EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Pedido de falência ajuizada por FRM MENDONÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARTES DE MÓVEIS EIRELI - EPP em face de SAN MARINO INDÚSTRIA DE COLCHÕES E ESTOFADOS EIRELI.
Às fls. 04 a parte requerente peticionou a citação da requerida para responder a pedido de falência, objeto da lide.
É cediço que, segundo art. 76, da Lei nº 11.101/05, o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios da massa, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.
Trata-se do princípio da universialidade do juízo da falência que tem como objetivo impedir a dispersão do patrimônio da massa fálida, como também possibilitar que as situações pertinentes da falência sejam submetidas a juízo único, conhecedor do processo.
À conta disso, ante a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente Ação de falência determino a remessa dos autos a 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Recuperação Judicial e Falência, na Comarca de Vitória, nos termos do  art. 76, da Lei nº 11.101/05.
Dê-se baixa com as cautelas de estilo.
Intime-se. Diligencie-se.


45 - 0017288-56.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS FELIPE FRAGA DA SILVA e outros
Requerido: KLEVERSON PASSOS IMOVEIS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20833/ES - GABRIELA TORRES MAPA
Requerente: MARCOS FELIPE FRAGA DA SILVA
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: LIVIA RODRIGUES FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Pretende a parte requerente o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme pleiteado em fls. 14. Pois bem. Denota-se que deve ser amparado pelo benefício da assistência judiciária aquele cuja situação econômica não lhe permita satisfazer o ônus processual atinente as despesas do processo, os honorários de advogado e de perito sem prejuízo do sustento próprio ou da família, o que coaduna com o disposto no artigo 98 do CPC.
Embora a jurisprudência venha entendendo que para a concessão do benefício à pessoa física baste a declaração da necessidade, tal postura cede quando houver prova em contrário, ou seja, de que a parte possui condições de custear a demanda. Anote-se, ainda, que a declaração de pobreza gera presunção relativa acerca da necessidade da assistência gratuita, ou seja, juris tantum, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, uma vez que pode decorrer dos autos a demonstração de que a parte tem condições de arcar com as custas processuais, o que impediria a concessão deste pedido.
Com efeito, a jurisprudência firmada no âmbito do STJ delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica.
Reza o inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, seguindo na descrição dos Direitos e Garantias Fundamentais, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A par disso, os autores formulou às fl. 14 o pedido de gratuidade judiciária.
Compulsando os autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita é incompatível com a situação econômica dos autores tendo em vista que os gastos apresentados às fls. 53/68, que incluem cartão de crédito, seguro DPVAT e IPVA – impostos sobre veículos   automotores -, não condizem com uma situação de pobreza. Isto porque, para o uso de cartões de crédito o banco fornecedor do serviço exige comprovação de renda; e para o uso e manutenção de um automóvel são necessários muitos gastos mensais, o que descartaria o estado de pobreza.
Ademais, o contracheque apresentado às fls. 57 apontam o salário-base de R$3.835,53 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), montante que diverge de uma realidade de hipossuficiência financeira. 
Além dos argumentos acima apresentados, a cópia da CTPS da autora juntada às fls. 70/72, não está completa, o que impossibilita a confirmação quanto ao estado de desempregado alegado.
Desta forma, não vislumbro ser hipótese de que os requerentes sejam pobres nos termos da Lei, podendo assim arcar com as custas processuais.
Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação acima.
Incontinenti, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, conforme preceitua o art. 290 do Cpc/15, sob as penas da Lei.
Intime-se. Diligencie-se.Diligencie-se.


46 - 0024124-50.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CELIMAR SOARES VIEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Requerente: CELIMAR SOARES VIEIRA
Ficam intimadas as partes de todo teor da Petição de fl. 274 do Sr. Perito, Dr. Alandino Pierri, que  redesignou  PERÍCIA MÉDICA para o dia 21 de março de 2017, às 15:00 h, haja vista impossibilidade de realização  na data anterior, devido a situação crítica de segurança ocorrida no Estado. 
Períca a ser realizada na Clínica VETOR MEDICINA DO TRABALHO, situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2799, Bento Ferreira, Vitória-ES, CEP: 29052-121, cabendo aos procuradores informar aos assistentes técnicos, se houver, o dia, o horário e o local da referida perícia.


47 - 0024232-74.2016.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: CM SERVICES TECNICOS EIRELLI
Embargado: ORIONES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14782/ES - THIAGO PEREZ MOREIRA
Embargante: CM SERVICES TECNICOS EIRELLI
Fica intimado o ilustre advogado para, no prazo de cinco dias,  regularizar representação processual.


48 - 0026480-81.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO TANURE
Requerido: BRASGRANITE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12362/ES - ANDREA MARQUES COSTA
Requerente: JOSE ANTONIO TANURE

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos trazidos aos autos são insuficientes para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, haja vista os mesmos fornecerem dados referentes ao ano de 2015. Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar cópia atualizada e completa da carteira de trabalho, extratos bancários e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da incial.
Cumpra-se. Intime-se. Diligencie-se.


49 - 0002256-79.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VALDIRENE COUTINHO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Requerente: VALDIRENE COUTINHO
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 15/03/2017, às 13:30 horas devendo ser intimadas as testemunhas arroladas pelo requerido às fls. 187. Intimem-se. Diligencie-se.


50 - 0017241-97.2007.8.08.0048 (048.07.017241-5) - Procedimento Comum
Requerente: CHRISTIAN JORGE MENDES CHIERICI
Requerido: METALSOFT INDUSTRIA TERMO MECANICAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: CHRISTIAN JORGE MENDES CHIERICI
Advogado(a): 6783/RS - JULIO CEZAR DE MENEZES SPIES
Requerido: MULTSERV TORNEARIA MECANICA LTDA
Advogado(a): 19043/RS - MAURO ROBERTO KAPPLER
Requerido: MULTSERV TORNEARIA MECANICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, em continuação, para o dia 22/03/2017, às 13:30 horas devendo ser intimadas as testemunhas arroladas pelas partes.
Intimem-se. Diligencie-se.

FICAM INTIMADOS, AINDA, os advogados da requerida, para encaminhamento das Cartas Precatórias expedidas para oitiva as testemunhas arroladas, no prazo de cinco dias.




SERRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2017

JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA