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Versão revista

Lista 0046/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FELIPPE TONON MARTINELLI


Lista: 0046/2017


1 - 0040759-43.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO PRETTI LTDA
Requerido: EMBRATEL PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332B/ES - ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE
Requerido: EMBRATEL PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerente: VIACAO PRETTI LTDA
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Requerido: EMBRATEL PARTICIPACOES SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerida/apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 198/205 dos autos. Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente/apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 209/216 dos autos.


2 - 0010092-40.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AREADINA COSVOSK VALADARES
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17711/ES - VALERIA APARECIDA SILVA
Requerente: MARIA AREADINA COSVOSK VALADARES
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência e manifestar-se, no prazo legal, sobre a petição e documentos juntados às fls. 96/100 dos autos.


3 - 0018470-77.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO FERREIRA NUNES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008279/ES - JOSANIA PRETTO COUTO
Requerente: SEBASTIAO FERREIRA NUNES
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação de fls. 87/107 dos autos.


4 - 0003324-30.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ELIZABETH DE CARVALHO TORREZONI
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: ELIZABETH DE CARVALHO TORREZONI
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para, no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação de fls. 84/98 dos autos.


5 - 0006748-17.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138436/SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerente: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerida/apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 367/381 dos autos. Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente/apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 384/402 dos autos.


6 - 0002175-67.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSIMAR CASOTTO SERRARIA RIO NOVO ME
Executado: POLTEX POLIDO TEXTIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: POLTEX POLIDO TEXTIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
"Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, em que figura como exequente JOSIMAR CASOTTO SERRARIA RIO NOVO ME e executado POLTEX POLIDO TEXTIL S/A.
Compulsando os autos vejo que consta às fls. 94/101 cópia da R. Sentença que decretou a falência da empresa executada.
Nestes termos, em cumprimento ao disposto no artigo 76 da Lei 11.101/05, determino a remessa dos autos ao Juízo Universal da Falência, com as devidas baixas.
Intimem-se.
Precluso o prazo para eventual recurso, encaminhem-se os autos."


7 - 0004256-86.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: LUCIMARA MONJARDIM BORGES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
"Indefiro a pretensa sucessão, pois não demonstrada a cessão de crédito alegada.

Intime-se o advogado de fl. 41.

Intime-se o advogado do requerente, indicado à fl. 04, para atender ao despacho de fl. 39.

Diligencie-se."


8 - 0004256-86.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: LUCIMARA MONJARDIM BORGES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
"1) INTIME-SE novamente a parte autora, por seu advogado, para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

2)Diligencie-se."


9 - 0011336-33.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: TIAGO LIRA LEAL
Requerido: EDP - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24043/ES - KLAUBER NASCIMENTO
Requerente: TIAGO LIRA LEAL

Para tomar ciência da decisão:
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência da Certidão de fl. 33-v dos autos, que tornou sem efeito a intimação de fls. 32/33 por equívoco quanto à mesma. "Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TIAGO LIRA LEAL, devidamente qualificado nos autos.

Alega o embargante que a sentença foi omissa, pois o condenou ao pagamento de custas processuais, mas não delimitou e esclareceu as razões de tal decisão, já que houve pedido de assistência judiciária gratuita.

É o relatório. Decido.

O art. 1.022 do CPC determina que:

Art. 1.022 – Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III – corrigir erro material.
Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:
I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. 

Segundo os ensinamentos dos ilustres processualistas Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha:

Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte.

A decisão é obscura quando for ininteligível, quer por que mal-redigida, quer por que escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento.

A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.1

Nesse sentido, entendo que assiste razão ao embargante, eis que quando da prolação da decisão, não foi observado o requerimento de assistência judiciária gratuita.

Assim, conforme documento anexado aos autos, especialmente ao de fl. 14, entendo que o autor faz jus aos benefícios da justiça gratuita.

Desta feita, conheço dos presentes embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão atacada, fazendo constar na sentença, onde se lê:

“Condeno a parte Requerente ao pagamento de custas processuais.”

Leia-se:

“Condeno a parte requerente ao pagamento de custas processuais, contudo, suspenso o pagamento pela autora, por estar amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, a qual defiro neste momento”.

A presente decisão é parte integrante da sentença de fls. 23/24.

Publique-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente comando sentencial de fl. 24.

Diligencie-se."


10 - 0009662-25.2012.8.08.0048 (048.12.009662-2) - Procedimento Comum
Requerente: EDIVAN OLIMPIO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: EDIVAN OLIMPIO
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente/apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 148/161-v dos autos.


11 - 0024627-42.2011.8.08.0048 (048.11.024627-8) - Procedimento Comum
Requerente: DANILSON ROQUINI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
Advogado(a): 13331/ES - GABRIEL BOSCHETTI SILVA
Requerente: DANILSON ROQUINI

Para tomar ciência da sentença:
"DANILSON ROQUINI ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTE em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pugnando pela revisão do contrato diante da alegada abusividade constante das cláusulas e cobranças contratuais.

  Devidamente processado o feito, às folhas 442/445 as partes manifestaram-se pela formalização de um acordo e pugnaram por sua homologação.

É o relatório. Decido.

Compulsando os autos, verifico que no caso em voga estão preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita e não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, porquanto atendidos os pressupostos legais.

  O Código Processual Civil, no art. 269, inc. III, dispõe que há resolução de mérito quando as partes transigirem.

  Isto posto, com fulcro nos arts. 269, inc. III e 158, caput, ambos do Código do Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 442/445, e por conseguinte declaro extinto o processo, nos termos do art. 329, do Código de Processo Civil.

Oficie-se para transferência dos valores, conforme requerido no item 2.2 do acordo, fl. 444, devendo o cartório observar o valor acordado, qual seja R$ 13.383,92 (treze mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), certificando-se eventual depósito remanescente nos autos.

  Custas e honorários, nos termos do acordo.  Diligencie-se. Após, não havendo novos requerimentos, arquive-se."


12 - 0024627-42.2011.8.08.0048 (048.11.024627-8) - Procedimento Comum
Requerente: DANILSON ROQUINI
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A
Advogado(a): 13331/ES - GABRIEL BOSCHETTI SILVA
Requerente: DANILSON ROQUINI

Para tomar ciência do despacho:
"Intimem-se as partes do teor da sentença de fl. 464.

Considerando os termos da petição de fls. 465/467, expeça-se alvará, observando os termos do item 2.2 do acordo (fl. 444), bem como os depósitos indicados na mencionada petição, com os acréscimos legais.

Parte dos depósitos de fls. 189 e 220, não correspondem a estes autos, razão pela qual serão tratados nos autos da ação correspondente (processo 0024623-05.2011.8.08.0048).

Diligencie-se."




SERRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

FELIPPE TONON MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA