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Versão revista

Lista 0005/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIS AUGUSTO SUZANO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0005/2017


1 - 0010905-37.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Réu: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18671/ES - DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA
Réu: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Autor: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Advogado(a): 19835/ES - Glenio Puziol Giuberti
Réu: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/04/2017 às 15:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


2 - 0010623-96.2016.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Requerido: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Requerente: DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Advogado(a): 19835/ES - Glenio Puziol Giuberti
Requerido: IVANIL GRANJAO ESTEBANEZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/04/2017 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


3 - 0016117-39.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO SOUZA PELICAO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11841/ES - RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. Nos termos do art. 494, I do NCPC, ao proferir a sentença, o Juiz só pode alterá-la para corrigir-lhe erros de cálculo ou inexatidões materiais.  
Compulsando os autos, mormente o petitório de fls. 76 em cotejo com o contido às fls. 45/56 e proposta de acordo formulada às fls. 67, constato ser esta última a hipótese dos presentes autos.

Isto porque, antes da determinação para citação da parte demandada, foi requerida a inclusão da perita Daniela Mendes Louzada de Paula no polo ativo do presente feito, eis que a mesma, assim como os demais autores, ministrou as aulas no curso de formação profissional e perito criminal sem a devida contraprestação (fls. 55/56), tendo, na oportunidade, sido providenciada a juntada de documento de identificação da requerente, instrumento procuratório e ordens de serviço (fls. 57/62). 

Contudo, embora contemplada na proposta de acordo ofertada pelo requerido (fls. 67), não constou o nome da ora requerente no sistema e na sentença de fls. 74/74v. 

Assim, comprovado o erro material, é imperiosa a correção do referido decisum para fazer constar:

"Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por (...) e Daniela Mendes Louzada de Paula em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.  Por meio da pela contestatória apreentada às fls. 66/69, o requerido formulou proposta de acordo da seguinte forma: (...) Daniela Mendes Louzada de Paula R$3.364,00 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais) (...)."
No mais, permanece a sentença como lançada.
Retifique-se e intimem-se.

Proceda-se a inclusão do nome da autora no sistema ejud. 
 
Após cumpra-se o contido na sentença de fls. 74/74v. Oportunamente, arquive-se.

Diligencie-se.
 


4 - 0039850-34.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER KROK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: WALTER KROK
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: WALTER KROK
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/04/2017 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


5 - 0002045-47.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AUREA DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: AUREA DOS SANTOS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o petitório de fls.293, defiro a dilação de prazo, concedendo 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho proferido às fls. 289. Intime-se.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham os autos conclusos.

II - Diligencie-se.


6 - 0000556-38.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO JOAO FERREIRA LIEVORE
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11272/ES - SERGIO JOÃO FERREIRA LIEVORE
Requerente: SERGIO JOAO FERREIRA LIEVORE

Para tomar ciência do despacho:
I - Intime-se a parte autora, que advoga em causa própria, para manifestação em 10 (dez) dias, esclarecendo a propositura do feito perante este Juizado, vez que a parte demandada é o Município de Vila Velha (sede da pessoa jurídica e local do fato).

II - Diligencie-se.


7 - 0023706-19.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LIDIANE DA ROCHA QUEMELLI DELUCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24076/ES - DAIANA BRUMATTI RAMOS
Requerente: LIDIANE DA ROCHA QUEMELLI DELUCA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando a informação da contadoria às fls. 185, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, possibilitar a realização do cálculo da condenação, sob pena de arquivamento dos autos.

II - Diligencie-se.


8 - 0023769-10.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE MULLER HELMER e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10567/ES - CLAUDIA FERREIRA GARCIA
Requerente: SIMONE MULLER HELMER
Requerente: SANDRA MULLER LOUREIRO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
I - Intimem-se os autores, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópias dos documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, bem como esclarecer contra se pretendem demandar em face do Município de Vitória e do Estado do Espírito Santo, promovendo a devida qualificação de ambas as partes na inicial, sob pena de indeferimento. II – Diligencie-se.


9 - 0001537-04.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JULIANA DE SOUZA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20324/ES - BRUNO RODRIGUES VIANA
Autor do fato: JULIANA DE SOUZA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 18/04/2017 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


10 - 0016305-32.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20165/ES - ALEXANDRE TATAGIBA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 14643/ES - BERNARDO DANTAS BARCELOS
Requerente: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/04/2017 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


11 - 0009304-93.2016.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: CRISTINA APARECIDA LACERDA ALMEIDA
Réu: TATIANA COSTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Autor: CRISTINA APARECIDA LACERDA ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 25/04/2017 às 15:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


12 - 0022625-35.2015.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: CAROLINE RIBEIRO SERRAO
Réu: MARCELO ALEIXO PEISINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19468/ES - VANESSA MOREIRA VARGAS
Autor: CAROLINE RIBEIRO SERRAO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 19/04/2017 às 15:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


13 - 0021921-56.2014.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: FERNANDA ALVES BARBOSA PAGIO
Requerido: ANA PAULA DIAZ SPINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13601/ES - CATIA SOUZA MACHADO
Requerido: ANA PAULA DIAZ SPINA
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Requerente: FERNANDA ALVES BARBOSA PAGIO
Advogado(a): 9840/ES - TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ
Requerido: ELIZENI GARCIA DE CAMPOS RIBEIRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 18/04/2017 às 15:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


14 - 0035923-94.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: EUGENIO ESPINDULA BORGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20542/ES - CLEIDE NASCIMENTO BORGO
Autor do fato: EUGENIO ESPINDULA BORGO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 18/04/2017 às 13:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


15 - 0026740-65.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: JOAO PAULO DE SOUZA FILHO
Vítima: FABIANA DE SOUZA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17190/ES - VANESSA SOUSA COLA
Vítima: FABIANA DE SOUZA ARAUJO
Advogado(a): 24523/ES - Ádria Lopes
Autor: JOAO PAULO DE SOUZA FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 19/04/2017 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


16 - 0018410-79.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: ERON HERINGER DA SILVA
Autor do fato: MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9712/ES - ANDERSON SANT'ANA PEDRA
Autor do fato: MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
Advogado(a): 009661/ES - ERON HERINGER DA SILVA
Vítima: ERON HERINGER DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 14:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


17 - 0028900-97.2015.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: RAPHAEL BERCHMANS DUARTE BORGES e outros
Autor do fato: HERLON LUIZ AFONSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22219/ES - LEONARDO VEIGA FRANCO
Autor do fato: HERLON LUIZ AFONSO
Apresentar memorais no prazo de 10(dez) dias.


18 - 0006683-26.2016.8.08.0024 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: YAGO RIBEIRO CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12630/ES - SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA
Indiciado: YAGO RIBEIRO CHAVES
Apresentar memorais no prazo de 10 (dez) dias.


19 - 0004341-42.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: IRINEIA DA FRAGA GUDIM
Autor do fato: FABIANA SILVA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45570/DF - THARGUS RANIERI ROLDAO
Autor do fato: FABIANA SILVA DE ALMEIDA
Advogado(a): 22390/ES - VAGNER SALLES JANSEN FILHO
Vítima: IRINEIA DA FRAGA GUDIM

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, em face do efetivo cumprimento da obrigação assumida pela autora do fato conforme contida na proposta ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fabiana Silva de Almeida com relação aos fatos descritos nestes autos.


20 - 0019385-04.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIVELTON FELIPE SIQUEIRA e outros
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19468/ES - VANESSA MOREIRA VARGAS
Requerente: ELIVELTON FELIPE SIQUEIRA
Requerente: DORIO RIBEIRO
Requerente: IVO MANOEL BARRETO
Requerente: IVAN DA ROCHA CUZZUOL
Requerente: LUCIANO ROCHA
Requerente: WAGNER MOTTA IGNER
INTIMAR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS CALCULOS.


21 - 0034659-08.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB AGUIA BRANCA LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB AGUIA BRANCA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários à concessão da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada.


22 - 0003638-77.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVARITO ANTONIO PERINI
Requerido: DIRETOR GERAL DO DEP ESTADUAL DE TRANS DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 069268/RJ - ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Requerente: ALVARITO ANTONIO PERINI

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários à concessão da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada.


23 - 0034611-49.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONETRAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerente: SONETRAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários à concessão da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada.


24 - 0001091-98.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: ELIETE FRANCELINO DIAS
Vítima: KAUAN DIAS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006823/ES - SOLANGE MARIA DIAS
Autor: ELIETE FRANCELINO DIAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 29/03/2017 às 15:20, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


25 - 0038151-43.2014.8.08.0035 - Apelação
Apelante: CARLOS AUGUSTO BRAGA BONDIM DUARTE
Querelante: CARLOS AUGUSTO BRAGA BONDIM DUARTE
Apelado: ALBERTO TADEU CARDOSO GUERZET
Querelado: ALBERTO TADEU CARDOSO GUERZET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007828/ES - RONI FURTADO BORGO
Querelante: CARLOS AUGUSTO BRAGA BONDIM DUARTE
Apelante: CARLOS AUGUSTO BRAGA BONDIM DUARTE
INTIMAR da descida dos autos do Colegiado Recursal.


26 - 0026351-17.2015.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: AMARILDO CARARA BENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
Autor do fato: AMARILDO CARARA BENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, em face do efetivo cumprimento da obrigação assumida pelo autor do fato conforme contida na proposta ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Amarildo Carara Bento, com relação aos fatos descritos nestes autos.


27 - 0023966-62.2016.8.08.0024 - Notificação para Explicações
Requerente: SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO ES
Requerido: RODRIGO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO ES
INTIMAR para comparecer em cartório, para entrega dos autos.  


28 - 0011255-25.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: CAIO BRAGANCA FRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005733/ES - EVANDRO LUIZ FERREIRA
Autor do fato: CAIO BRAGANCA FRANCO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, em face do efetivo cumprimento da obrigação assumida pelo autor do fato conforme contida na proposta ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Caio Bragança Franco, com relação aos fatos descritos nestes autos.


29 - 0009675-62.2013.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALICE ALCANTARA ANDERS SANTOS
Autor do fato: KENEDES PAULINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17500/ES - LUCAS FERNANDES DE SOUZA
Autor do fato: KENEDES PAULINO DOS SANTOS
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Vítima: ALICE ALCANTARA ANDERS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o contido na petição de fls. 126, defiro como requerido.

Retire-se o feito de pauta, e, se possível, comunique-se aos demais interessados sobre a redesignação.

Agende-se  audiência de conciliação/preliminar, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado), nos termos dos Enunciados 70 e 71 do Fonaje, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, § 3º da Lei 9.099/95.

II- Atendam-se, no que couber, as demais determinações contidas no despacho de fls. 122.


III - Diligencie-se.


30 - 0026420-49.2015.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: CARLOS ALBERTO DE MELLO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Autor do fato: CARLOS ALBERTO DE MELLO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, diante da decadência, declaro extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO DE MELO JUNIOR, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos fatos descritos nos autos.




VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL