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Versão revista

Lista 0011/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0011/2017


1 - 0013116-22.2015.8.08.0011 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MP ES
Requerido: TIAGO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19945/ES - GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO
Requerido: TIAGO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a remoção da Defensora Pública com atribuições nesta vara, nomeio o Dr. Gustavo Teixeira Caetano OAB/ES 19.945, para patrocinar a defesa do denunciado Tiago Gomes da Silva, tanto neste como nos autos principais. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente os quesitos pertinentes a serem respondidos pelo perito, no prazo de 10 dias. Após, requisite-se a perícia, com urgência.


2 - 0072340-90.2012.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DEIVID WINGLER PAULISTA
Réu: SILOE CORREA DE SOUZA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GHIO
Réu: SILOE CORREA DE SOUZA FILHO

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, diante da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO Elton Santana, vulgo “Camarão”, e Alex Miranda Da Silva, como incurso no artigo 121, §2º, I (torpe), III (meio cruel e perigo comum) e IV (traição), do CP e submetê-lo a julgamento pelo tribunal do júri. De outro lado, IMPRONUNCIO Siloé Correa De Souza Filho, com fundamento no art. 414, do CPP.


3 - 0000730-23.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GELSIMAR CAZONI DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8729/ES - MOISES DA COSTA ROCHA
Indiciado: GELSIMAR CAZONI DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado CLÉBER SOARES CRUZ e PETER DO COUTO GOMES, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, do Código Penal. De outro lado, ABSOLVO-OS da conduta descrita no art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.


4 - 0002745-33.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: VITOR ANDRADE GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26359/ES - GEOVAN FIM PIMENTA
Réu: VITOR ANDRADE GOMES

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a remoção dos Defensores Públicos com atribuições nesta vara, nomeio o(a) Dr.(a) Geovan Fim Pimenta OAB/ES 26.359, para patrocinar a defesa dou. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente alegações finais, no prazo de 05 dias. Os honorários serão fixados na sentença.


5 - 0013051-61.2014.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: LEIDIANA MARQUES ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23033/ES - LEONARDO MACHADO DA SILVA
Indiciado: RENAN SOARES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio o(a) Dr(a) Leonardo Machado da Silva OAB/ES 23.033, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06.


6 - 0000637-60.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP ES
Vítima: ROSIMERE PEREIRA FERREIRA
Réu: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Réu: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Fica intimado da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Castelo- ES, para oitiva da testemunha de acusação.


7 - 0015606-17.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP ES
Vítima: SANDRA HELENA DOS SANTOS
Réu: BRAS PENA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: BRAS PENA ALVES

Para tomar ciência da sentença:
De todo o exposto, com fulcro no artigo 5º, XXXVIII, da Constituição da República c/c artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ou Bras Pena Alves como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos II, IV e VI c/c artigo 121, §2º-A, inciso I, do Código Penal, submetendo-o ao julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular desta Comarca. Deixo de determinar que se lance o nome do acusado no rol dos culpados, em razão do princípio de inocência, disposto no art. 5º, inciso LVII da CF/88. Mantenho a prião preventiva do denunciado por entender que os motivos que a ensejaram ainda permanecem presentes e, apesar de tecnicamente primário, as circunstâncias em que os fatos ocorreram, bem como, o modus operandi, revela a periculosidade do agente, que em total descontrole atingiu a vítima com 15 facadas, retirando uma vida humana por motivo ínfimo, sem lhe possibilitar qualquer chance de defesa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Arbitro honorários advocatícios para Dr. Luciano Pacífico Manhabusqui, OAB/ES nº 21.327, que funcionou como defensor dativo neste processo, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R. Após o trânsito em julgado da presente decisão de pronúncia, em conformidade com a redação do artigo 422 do CPP, proceda a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, arrolarem as testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), podendo juntar documentos e requerer diligências. Ficam as partes cientes de que será disponibilizado projetor multimídia para eventual exibição de mídias em Plenário.  


8 - 0008885-15.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JANDERSON DOS SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Indiciado: JANDERSON DOS SANTOS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  NOTIFIQUE-SE o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) DEFESA PRELIMINAR, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio o(a) Dr. (a) Alan Mantuan Longo, OAB/ES 19.042, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06. Diligencie-se.


9 - 0012767-82.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JULIANA RANGEL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Indiciado: DANILO RIBEIRO DE JESUS
Indiciado: HILQUIAS JERONIMO DE OLIVEIRA
Indiciado: JULIANA RANGEL DA SILVA
Indiciado: ANDRE LIMA PIANA
Indiciado: JEFERSON BATISTA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos em Inspeção. Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de Danilo Ribeiro de Jesus, Hilquias Jerônimo de Oliveira, Juliana Rangel da Silva, André Lima Piana, Jeferson Batista Gomes, Gustavo Rosa Bazilio e Kelson de Jesus Souza, por crimes tipificados nos artigos 33, 35 e 40, IV, todos da Lei 11.343/06. Compulsando os autos, vejo que os requisitos ensejadores da prisão preventiva da denunciada Juliana Rangel da Silva – e somente desta – não se encontram mais presentes. Explico. Para que se configure a manutenção da prisão é necessária a presença dos requisitos constantes no art. 312 do CPP. Com a inovação trazida pela Lei nº 12.403/11, existem apenas duas espécies de prisão: a prisão cautelar, tida como provisória ou processual e a prisão decorrente de sentença penal condenatória transitado em julgado, chamada definitiva ou prisão pena. A que se amolda ao presente caso é a acautelatória, desde que, presentes os requisitos condicionais à sua decretação. No entanto, é mister lembrar que a manutenção da prisão cautelar deve ser fundamentada também na existência dos fundamentos da prisão preventiva que impeçam a concessão da liberdade provisória, na forma do disposto no art. 321, do CPP. No caso em análise, não se pode afirmar que a liberdade da denunciada perturbará a ordem pública, uma vez que as circunstâncias da prática do crime não indicam a efetiva periculosidade do agente e a gravidade concreta da conduta, não havendo denúncias de que a mesma se dedica ao tráfico ou integre organização criminosa, ou mesmo indícios de que, solta, voltará a delinquir. Nessa senda, também não se pode dizer que a ré frustrará a aplicação da lei penal, pois não há nos autos dados reais indicativos da possibilidade de saída do âmbito do controle do Estado. Nesse ponto, convém destacar que Juliana possui residência fixa no distrito da culpa. Por fim, anote-se que a ré é tecnicamente primário, conforme pesquisas nos sistemas e-Jud e Siel. A primariedade, apesar de não ser causa preponderante na análise de necessidade ou não da segregação cautelar, trata-se de um importante fator que, em consonância com outros elementos, deve ser levado em consideração. Dessa forma, numa melhor análise aos fatos, entendo não restarem presentes os requisitos elencados no artigo 312 do CPP, em relação a denunciada Juliana, sendo o melhor caminho a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Quanto aos demais réus, permanece íntegra a decisão que decretou a prisão preventiva. Ex positis, com arrimo no artigo 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de Juliana Rangel da Silva. Lado outro, entendo por bem, APLICAR ao indiciado a(s) medida(s) cautelar(es) disposta no art. 319, do CPP, que passo a transcrever: A) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem autorização do Juízo ou alterar a residência sem comunicação; Expeça-se o competente alvará de soltura. Fica o agente advertido de que o não cumprimento da(s) condição(ões) imposta(s) poderá acarretar na revogação do benefício. Intimem-se. Intime-se o Dr. Homero Ferreira da Silva Júnior, OAB/ES 15.439, com procuração às fls. 193 do apenso, para apresentar a defesa preliminar do denunciado André Lima Piana, no prazo de 10 dias. Intime0se o Dr. Everson Coelho para regularizar a representação processual e apresentar defesa preliminar em favor do seu cliente Gustavo Rosa Basilio, no prazo de 10 dias.


10 - 0017966-32.2009.8.08.0011 (011.09.017966-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUIZ ROBERTO DE SOUZA
Réu: WILLIAN MACHADO MACEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: WILLIAN MACHADO MACEDO
Réu: DOUGLAS LIMA DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
  Recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados Douglas e Willian para apresentarem resposta escrita à acusação, estas foram juntadas aos autos às fls. 55/7. Verificando que as condutas dos réus subsumem-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva dos denunciados e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se os suspeitos devem ou não serem responsabilizados criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 26/04/17, às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Considerando a remoção da Defensora Pública com atribuições nesta vara, nomeio o(a) Dr(a). Vanderlan Costa OAB/ES 1370, para patrocinar a defesa dosus. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Segue sentença em 01 lauda, extinguindo a punibilidade de Sérgio Rodrigues de Souza.


11 - 0001083-97.2016.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ ROMEU BATISTA DA SILVA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: DAVID GULO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO por ora, os pedidos de revogação da preventiva pleiteado em favor de Aroldo Igor Bernardo da Costa e Luiz Romeu Batista da Silva Júnior. Intimem-se. Ressalto que, apesar dos argumentos defensivos já terem sido analisados neste momento, o recebimento da denúncia de designação de audiência só ocorrerá após apresentação de todas as defesas preliminares, para não tumultuar o feito. Intime-se o Dr. Pedro Loser Pacheco para dizer se realmente representa o denunciado David Gulo, conforme afirmado por este às fls. 231v e, caso positivo, que apresente defesa preliminar do seu cliente no prazo de 05 dias. Não o fazendo, venham conclusos para nomeação de defensor dativo. Cobre-se, com urgência, a devolução da carta precatória expedida para notificação do denunciado Rodrigo Tambarotti Vilas Boas, expedida às fls. 229. Sem prejuízo, intime-se o advogado do réu Rodrigo, que o representa nos autos da ação penal 00115717720168080011, para apresentar defesa preliminar no prazo de 05 dias. Não o fazendo, venham conclusos para nomeação de defensor dativo. Apense estes autos à ação penal nº 00115717720168080011.  


12 - 0011571-77.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALEXANDER GIRARD GULO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Indiciado: DAVID GULO
Indiciado: GILMAR DE ASSIS VINCO

Para tomar ciência da decisão:
  Defesa preliminar do réu Rodrigo Tambarotti Vilas Boas às fls.423/8, requerendo a rejeição da denúncia, alegando ser a mesma inepta. Não sendo este pedido acolhido, requer a rejeição da denúncia com base no artigo 395, III, do CPP. No ato, requer a revogação da prisão do réu, impondo-se medidas cautelares diversas. Pedido de reconsideração quanto a decretação da prisão preventiva de Kássio Gomes Fonseca às fls. 412/5, sob o argumento de que este é primário, de bons antecedentes, possui residência fixa, trabalho lícito, além de ter comparecido espontaneamente em sede policial para prestar seu depoimento. Defesa preliminar do réu Manoel Fricks Jordão Neto às fls. 418/20, requerendo a desclassificação da conduta, uma vez que o acusado é usuário de drogas, e não traficante. Novo pedido de liberdade pleiteado em favor da denunciada Mariana Zanon da Silva, às fls. 425/7, sustentando que esta não oferece risco à ordem pública, já que primária e portadora de bons antecedentes, nem traz risco à aplicação da lei penal. Instado, o Ministério Público manifestou pelo indeferimento dos pedidos de revogação da prisão preventiva dos denunciados Kassio, Mariana e Rodrigo, bem como, refutou todas as teses apresentadas nas defesas preliminares dos réus Manoel e Rodrigo. É o relatório. Decido. 1. Rodrigo Tambarotti Vilas Boas: analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime. Além disso, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 411 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. No tocante ao reiterado pedido de revogação de preventiva sem qualquer argumento novo, mantenho a decisão de fls. 418/21, que já analisou minuciosamente os requisitos da preventiva. 2. Kássio Gomes Fonseca: considerando que não houve apresentação de qualquer fato novo capaz de alterar a situação fática do réu, mantenho a decisão de fls. 418/21, que já analisou minuciosamente os requisitos da preventiva. 3. Manoel Fricks Jordão Neto: em relação ao argumento da defesa, após análise dos autos referidos, vejo que não há como desclassificar a conduta neste momento, sendo necessário instruir o feito para, só após, concluir pela condenação, absolvição ou desclassificação. Não é demais lembrar que nada impede que o traficante seja também usuário. 4. Mariana Zanon da Silva: não foram apresentados fatos novos capazes de alterar a situação fática da ré, devendo ser mantida a decisão de fls. 418/21, que já analisou minuciosamente os requisitos da preventiva. Ante o exposto, INDEFIRO por ora, os pedidos de revogação da preventiva pleiteado em favor de Rodrigo, Kássio, Manoel e Mariana. Intimem-se. Ressalto que, apesar dos argumentos defensivos já terem sido analisados neste momento, o recebimento da denúncia de designação de audiência só ocorrerá após apresentação de todas as defesas preliminares, para não tumultuar o feito. Considerando que a decisão anterior não foi integralmente cumprida, bem como, que foram juntados novos documentos nos autos, determino as seguintes diligências: 1. Intime-se o Dr. Pedro Loser para dizer se realmente representa o denunciado Gilmar de Assis Vinco, conforme afirmado pelo réu às fls. 312/v e, caso positivo, que apresente defesa preliminar do seu cliente no prazo de 05 dias. Não o fazendo, venham conclusos para nomeação de defensor dativo. 2. Intime-se o Dr. Pedro Loser para apresentar defesa preliminar em favor do seu cliente David Gulo, no prazo de 5 dias. Permanecendo inerte, intime-se o réu para constituir novo defensor de sua confiança no prazo de 48h. Não havendo qualquer manifestação, conclusos para nomeação de defensor dativo. 3. Diante do que consta nas certidões de fls. 199v, 205v e 381v, nomeio a Dra. Fayda Belo, OAB/ES 24.956, para patrocinar a defesa dos réus Alexander, Mateus e Rhamon, apresentando defesa preliminar no prazo de 05 dias. 4. Intime-se o Dr. Daniel Altoé para dizer se realmente representa o denunciado José Fernando Pinho Guimarães, conforme afirmado pelo réu às fls. 197/v e, caso positivo, que apresente defesa preliminar do seu cliente no prazo de 05 dias. Não o fazendo, venham conclusos para nomeação de defensor dativo. 5. Intime-se o Dr. Messias Ferreira de Souza para no prazo impreterível de 05 dias, apresentar defesa escrita de sua cliente Luana Custódio Sartório. Permanecendo inerte, intime-se o réu para constituir novo defensor de sua confiança no prazo de 48h. Não havendo qualquer manifestação, conclusos para nomeação de defensor dativo. Cumpra-se os comados acima na ordem em que foram proferidos. O prazo de 05 dias para apresentação de defesa preliminar será sucessivo. Intimado o advogado e decorrido o prazo da defesa sem manifestação, proceda a imediata intimação do próximo defensor e assim por diante. Ao final, certifique-se quanto aos inertes e venham conclusos para nomeação de defensor dativo. Por fim, ressalto que analisarei as defesas preliminares conjuntamente, quando todas forem apresentadas, assim como, os pedidos de liberdade, uma vez que os inúmeros pedidos de revogação de preventiva atrasam o andamento processual e não permite ao cartório cumprir todos os comandos determinados. Aliás, convém mencionar que já foi separada pauta para audiência, conforme decisão de fls. 70/3, qual seja, 11/04/207 às 09h, tudo no intuito de conferir celeridade ao feito, que possui dezenove réus.
1Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.


13 - 0011074-63.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: HAROLDO DA SILVA MENDONCA
Réu: HUDSON ALVARENGA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Réu: HUDSON ALVARENGA DA SILVA
Fica intimado para apresentar alegações finais em 5 (cinco) dias.


14 - 0007519-48.2010.8.08.0011 (011.10.007519-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEANDRO FARIA AXIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000448A/ES - ARLETE BARRETO ARAUJO SILVEIRA
Réu: MARCOS INACIO DOS SANTOS
Réu: FABIO PEREIRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.

Intimem-se os réus Fábio e Marcos para constituírem novo patrono em 10 (dez) dias, cientes de que não o fazendo fica, desde já, nomeado o defensor público para a defesa.

Transcorrido o prazo in albis, dê-se vista ao defensor público.

Intimem-se para os fins do art. 422 do CPP.

Diligencie-se.


15 - 0010249-56.2015.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: JORDY VAILLANT DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Réu: JORDY VAILLANT DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o tempo de prisão dos réus, bem como o lapso temporal entre o requerimento de diligência pelo Ministério Público e a presente data, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo legal, iniciando-se pelo Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 104. 


16 - 0017149-21.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DAIANE KIPANI BATISTA
Réu: VINICIUS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Réu: VINICIUS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  Nomeio o(a) Dr(a). Felipe Machado Fernandes, OAB/ES 25.915, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/17 às 14h30 . Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a resposta à acusação (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


17 - 0075176-36.2012.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JAIRO JULIO LORNARDELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25932/ES - Marcela Borges Daltio
Réu: JAIRO JULIO LORNARDELLI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, DESCLASSIFICAR a conduta imputada ao acusado JAIRO JULIO LORNARDELLI, da sanção do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 para o art. 28 da mesma Lei. Por um princípio de celeridade e economia processual, considerando que a denúncia foi recebida em 05/03/2013 (fl. 62) e tendo em vista que já transcorreu, desde então, prazo prescricional superior a 2 (dois) anos, previsto no art. 30 da Lei de Drogas, sem qualquer interrupção, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com fundamento no art. 107, IV, do CP.


18 - 0007167-51.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARIO TADEU PASSOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO
Réu: MARIO TADEU PASSOS JUNIOR
Fica intimada para apresentar alegações finais em 05 (cinco) dias.


19 - 0005707-63.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO PINTO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25970/ES - GUILHERME VIEIRA MACHADO ARAUJO
Réu: EDUARDO PINTO BATISTA
Fica intimado para apresentar alegações finais em 05 (cinco) dias.


20 - 0015530-56.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ROMULO JOSE MOSER CAPUCHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12914/ES - GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM
Indiciado: ROMULO JOSE MOSER CAPUCHO

Para tomar ciência do despacho:
Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio o(a) Dr. (a) Gizelly Ramos Andrade Brum, AOB/ES 12.914, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06.


21 - 0006505-53.2015.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: RENAN SOARES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: ALTAIR LEANDRO MENGALI VIRGINIA
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: JOSÉ CARLOS FERREIRA
Advogado(a): 24008/ES - THIAGO QUIRINO
Réu: JOSÉ CARLOS FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Denúncia recebida às fls. 110/11. Resposta à acusação dos réus às fls. 77/80, 127/38 e 150/1. O réu José Carlos alegou apenas matéria de mérito, fls. 77/80. A defesa do réu Altair Leandro alegou, preliminarmente, incompetência desta vara para julgar o crime do artigo 348 do CP e desentranhamento das provas ilícitas. Requer, por fim, a revogação da prisão preventiva. A defesa do réu Renan Soares alegou inépcia da denúncia e nulidade da utilização da Operação Bad Boy como prova emprestada. Instado, o Ministério Público manifestou pelo indeferimento do desentranhamento de provas e de rejeição da denúncia. É o relatório. Decido. Antes de designar audiência de instrução e julgamento é necessário sanear o feito, mormente porque foram alegadas preliminares nas respostas à acusação. Pois bem. No tocante a preliminar de incompetência deste juízo para julgar o crime do artigo 348 do CP, alega a defesa que o referido delito é de menor potencial ofensivo e, portanto, deveria ser processado no local da conduta, ou seja, em Piúma/ES, ocorre que se trata de crime conexo em relação ao tráfico e associação, cujas penas cominadas são mais graves. Convém registrar que as ações se inciaram nesta Comarca, tendo ocorrido prisão em flagrante em Piúma em razão do desdobramento das operações. Rejeito, portanto, a preliminar. Sobre o pedido desentranhamento das interceptações por considerá-las ilícitas, bem como, a nulidade da utilização de prova emprestada, rejeito de antemão, uma vez que todas as provas foram autorizadas por ordem judicial, conforme se verifica às fls. 125 e v do inquérito, não havendo que ser falar em provas ilícitas. Por fim, verificando que a conduta dos réus subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 04/07/17 às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Providencie a juntada da CAC e FAC. Diligencie-se.


22 - 0076257-20.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 68 e v. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizada criminalmente pelos fatos imputados, bem como, que a materialidade do crime pode ser comprovada através de outros elementos, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 12/07/2017 às 13h 00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Considerando a remoção da única Defensora Pública com atribuições nesta vara, nomeio o(a) Dr(a).Antônio Marciano Dias Santiago OAB/ES 19.934, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Diligencie-se.


23 - 0006872-43.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: SUELY CRUZ DE NOVAES
Indiciado: JOSE CARLOS CHERRER JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Indiciado: JOSE CARLOS CHERRER JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
  Resposta escrita à acusação do denunciado José Carlos às fls. 12/5, requerendo seja o réu submetido a realização de exame de dependência química. Sabido que para que seja deferida a realização do exame pericial de dependência toxicológica, em todos os casos, é necessária a existência de dúvida fundada, respaldada em fatos concretos e objetivos, a indicar que o poder de autodeterminação do acusado estava comprometido, em razão da dependência do uso de substância entorpecente. Inexistindo nos autos fundadas suspeitas de que o agente, ao tempo do crime, em virtude de vício, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica12. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 07/06/2017 2017, às 14h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Requisite-se. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do réu. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, caso necessário. Do pedido de revogação de prisão preventiva A defesa requer a revogação da prisão preventiva do acusado, no entanto, não apresentou qualquer fato novo capaz de convencer esse magistrado quanto a ausência dos requisitos da segregação cautelar. Não obstante, ratifico que os termos da decisão de fls. 141/2 do inquérito, na qual se fundamentou a respeito da materialidade (fls. 123/5 e 128/39) e indícios de autoria (fls. 49/51), bem como, sobre a periculosidade em concreto do agente, revelada através pelo modus operandi, tendo praticado o crime por ciúmes, descarregando todas as quatro munições que constavam na arma, contra a vítima. Ainda, em consulta ao sistema e-Jud, verifica-se que o réu responde a outro processo criminal por crimes de tráfico e do sistema nacional de armas (autos nº 00019274720158080011), respondendo ao processo em liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica - o que não foi suficiente para impedir a prática de novo delito - indicando que, caso solto, voltará a delinquir, sendo necessária sua prisão para garantia da ordem pública. Ante o exposto, estando presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Cherrer Júnior. Intimem-se.


24 - 0006769-56.2004.8.08.0011 (011.04.006769-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ANGELA MARIA ADRIANO DUARTE CORREA
Réu: JOSE AUGUSTO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: JOSE AUGUSTO CORREA

Para tomar ciência do despacho:
  Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 13/5. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 27/06/17 às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado. Considerando a remoção da única Defensora Pública com atribuições nesta vara, nomeio o(a) Dr(a). Lucas Azevedo Rosa OAB/ES 24.028, para patrocinar a defesa dou. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Diligencie-se.


25 - 0004724-35.2011.8.08.0011 (011.11.004724-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DUILIO MESSIAS MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Réu: DUILIO MESSIAS MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO.

Intimem-se para os fins do art. 422 do CPP.


26 - 0002706-36.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VANESSA DO NASCIMENTO PEREIRA
Réu: JOABE DE SOUZA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Réu: JOABE DE SOUZA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa para manifestar-se acerca do pedido de aditamento em 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.


27 - 0005783-53.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: IGOR DOS SANTOS MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19420/ES - JOAO BATISTA DE FREITAS
Réu: IGOR DOS SANTOS MACIEL
Fica intimado para apresentar alegações finais em 10 (dez) dias.


28 - 0010074-62.2015.8.08.0011 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: FELLIPE GIORI BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerente: FELLIPE GIORI BARBOSA
Fica intimado da Decisão de fls.33: "(...) Isso Posto, não conheço os Embargos Declaratórios em razão da preclusão temporal para apresentá-los, já que a petição, desacompanhada das razões, não satisfaz os requisitos legais para esse tipo de recurso."


29 - 0000506-85.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: SERGIO CAXEIRO NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15775/ES - JOSE CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Réu: SERGIO CAXEIRO NUNES
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Réu: SERGIO CAXEIRO NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR os réus Luan Pereira Alves e João Carlos Silva Pinheiro nas sanções dos artigos 33 e 35, c/c artigo 40, IV, todos da Lei nº 11.343/06 e Sérgio Caxeiro Nunes nas sanções dos artigos 33 e 35, c/c artigo 40, IV, todos da Lei nº 11.343/06 e artigo 29, §1º, III, da Lei 9.605/98.6


30 - 0016086-58.2016.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: EDSON MENDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Indiciado: EDSON MENDES
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Indiciado: EDSON MENDES
Fica intimada para apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias, bem como, do Despacho de fls. 04 que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/17, às 15h00.


31 - 0015852-76.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: WALLACE SILVA DE SOUZA
Réu: JONATHAN GOMES BELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: JONATHAN GOMES BELO

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos em Inspeção. Em consulta ao sistema e-Jud, constata-se que o réu Jonathan Gomes Belo foi citado em 02/12/2016, conforme mandado nº 770047, e até a presente data não consta resposta à acusação em seu favor. Assim, nomeio o(a) Dr(a). Fayda Belo da Costa Gomes, OAB/ES 24.956, para patrocinar a defesa do réu Jonathan. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal. Sem prejuízo, junte aos autos o mandado de citação original. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05 /17 às 14h30. Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso.


32 - 0068647-98.2012.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALEX ANDRADE TEIXEIRA
Réu: JONATHAN MESSIAS PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: MARCOS GERMANO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Réu: JONATHAN MESSIAS PAULA
Advogado(a): 24008/ES - THIAGO QUIRINO
Réu: MARCOS GERMANO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos.
Recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados para apresentarem resposta escrita à acusação, estas foram juntadas aos autos às fls. 123/5 e 128/9. Não foram alegadas preliminares.
Verificando que a conduta dos réus subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 09/05/17 às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se todos.
Requisite-se.
Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do réu.
Expeça-se carta precatória, caso necessário.
Da prisão preventiva
A Defesa do réu Marcos requer o relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa, sem que tal fato possa ser atribuído ao réu.
Assiste razão a defesa.
Compulsando os autos, vejo que os réus estão recolhidos preventivamente, por estes autos, há mais de um ano sem que a primeira fase do procedimento do Júri (judicium accusationis) fosse concluída. Diante do expressivo número de processos nesta vara, com aproximadamente 500 réus presos, sequer há vaga na pauta de audiências para ano. Sendo assim, não podem os réus serem prejudicados por demora a qual não deram causa. 
Apesar dos fatos narrados na denúncia serem graves, bem como, que os réus respondem e outro processo criminal, a ilegalidade da prisão se torna latente, ante o evidente excesso de prazo.
Não obstante a análise da prisão tenha sido realizada através de pedido da defesa do réu Marcos, entendo que os argumentos servem também para o réu Jonathan, uma vez que estão na mesma situação e fase processual.
Ex positis, RELAXO A PRISÃO de Jonathan Messias Paula e Marcos Germano do Nascimento. Lado outro, entendo por bem, APLICAR a medida cautelar disposta no art. 319, do CPP, que passo a transcrever:
A) proibição de ausentar-se da comarca por mais de 08 dias sem autorização do Juízo ou de alterar o endereço sem comunicação.
Expeça-se o alvará.
Intimem-se.


33 - 0002346-33.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: MATHEUS GARBIM MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25931/ES - PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI
Denunciado: MATHEUS GARBIM MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
1. Da denúncia
Defesa preliminar às fls. 09/11.
Sem embargo da posição doutrinária, prevalece na jurisprudência o entendimento de que o magistrado não está obrigado a fundamentar a decisão de recebimento da peça acusatória, até mesmo para se evitar que eventual excesso na fundamentação acarrete indevida antecipação da análise do mérito.
Na dicção da Suprema Corte, o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia não se qualifica, nem se equipara, para os fins a que se regere o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, a ato de caráter decisória, daí por que não se exige que seja fundamentado. (STF, 2ª Turma, HC 95.354/SC, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 14/06/20101).
Não obstante, analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime.
Além disso, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 412 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia.
Nesse sentido, já se manifestou o Supremo, segundo o qual “a denúncia que expõe, satisfatoriamente, condições de tempo, lugar e modo de execução dos fatos delituosos não é inepta” (HC 89.908/PR, Rel. Min. Eros Grau).
Sem mais delongas, RECEBO a denúncia e o aditamento oferecidos, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06.
Ato contínuo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/17 às 13h00.
CITEM-SE e intimem-se os réus.
Requisitem-se os militares, na forma do artigo 221, §2º3 do CPP.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.
Cientifique-se o Defensor e o Ministério Público.
Providencie a juntada da CAC e FAC.
Considerando a remoção da Defensora Pública com atribuições nesta vara, nomeio o Dr. Paulo Sérgio da Silva Prucoli OAB/ES 25.931, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que compareça ao ato acima designado, representando o réu em todos os demais atos processuais.
2. Da revogação da prisão preventiva
Matheus Garbim Monteiro, qualificado na inicial acusatória, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, estando preso desde 23/02/16, por força de decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva às fls. 47/8, do inquérito policial.
No caso em apreço, verifico que não se encontram mais presentes os requisitos do art. 312 do CPP, ou seja, não há motivos que justifiquem a prisão cautelar do denunciado, sendo que não há motivos que obstem para que o mesmo possa, em liberdade, responder à presente ação.
A despeito destes argumentos, não podemos afirmar que a liberdade do denunciado perturbará a ordem pública, uma vez que as circunstâncias da prática do crime não indicam a efetiva periculosidade do agente e a gravidade concreta da conduta.
Nessa senda, também não se pode dizer que o denunciado frustrá a aplicação da lei penal, pois não há nos autos dados reais indicativos da possibilidade de saída do âmbito do controle do Estado.
Por fim, anote-se que o denunciado é tecnicamente primário. A primariedade, apesar de não ser causa preponderante na análise de necessidade ou não da segregação cautelar, trata-se de um importante fator que, em consonância com outros elementos, deve ser levado em consideração.
Não fosse isso o bastante, convém registrar que o denunciado está recolhido preventivamente desde fevereiro sem que a instrução tenha se iniciado.
Dessa forma, numa melhor análise aos fatos, entendo não restarem presentes os requisitos elencados no artigo 312 do CPP, sendo o melhor caminho a  aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ex positis, com arrimo no artigo 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de Matheus Garbim Monteiro. Lado outro, entendo por bem, APLICAR ao denunciado as medidas cautelares disposta no art. 319, do CPP, que passo a transcrever:
A) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem autorização do Juízo ou trocar de endereço sem comunicação.
B) obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.
Expeça-se o competente alvará de soltura.
Fica o réu advertido de que o não cumprimento das condições impostas poderá acarretar na revogação do benefício.
Intimem-se.


34 - 0009630-29.2015.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: MURILO HENRIQUE ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOE
Denunciado: PALOMA ENTRINGER PAVONI
Fica intimado para apresentar alegações finais em 05 (cinco) dias.


35 - 0010775-62.2011.8.08.0011 (011.11.010775-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ( MP/ES )
Réu: FILIPE GONCALVES MEZADRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: FILIPE GONCALVES MEZADRE

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para:
1. CONDENAR os denunciados Filipe Gonçalves Mezadre e Fernanda Silva Maciel pela prática dos crimes previstos nos artigos 33, da Lei nº 11.343/06 e ABSOLVÊ-LOS com relação ao delito do artigo 35, da Lei nº 11.343/06;
2. ABSOLVER o denunciado Uires Moreiras dos Santos Júnior no tocante aos crimes previstos nos artigos 33 e 35, da Lei nº 11.343/06;
3. EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de Uires Moreiras dos Santos Júnior, Filipe Gonçalves Mezadre e Fernanda Silva Maciel no tocante a infração penal do artigo 63, I, do Decreto-lei nº 3.688/41, pois reconhecida a prescrição.  


36 - 0006258-38.2016.8.08.0011 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: JOSE AUGUSTO FOSSE GASPAR
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Requerente: JOSE AUGUSTO FOSSE GASPAR
Fica intimado para retirar o alvará nesta serventia.


37 - 0018820-55.2011.8.08.0011 (011.11.018820-5) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO SANTOS SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI
Réu: DAVID DA SILVA SOBRAL

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar os acusados LEONARDO SANTOS SOUZA, DAVID DA SILVA SOBRAL e ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVEIRA, nas sanções dos artigos 33, da Lei nº 11.343/06, o último acusado com incidência da causa de aumento prevista no art. 40, IV, da mesma Lei. Condeno, ainda, o acusado ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVIERA nas sanções do artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 69, do Código Penal. De outro lado, ABSOLVO os acusados LEONARDO SANTOS SOUZA e DAVID DA SILVA SOBRAL da acusação prevista no art. 35, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 387, VI, do CPP.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA