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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MILENA SOUSA VILAS BOAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0014/2017


1 - 0009184-89.2016.8.08.0011 - Interdição
Requerente: A.W.D.C.
Requerido: J.P.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: A.W.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
 A) CITE-SE e INTIME-SE o curatelando para a entrevista (ou inspeção judicial, em caso de impossibilidade de comunicação), que, na forma do NCPC, art. 751, será realizada no fórum desta comarca, no dia 30/03/2017, às 16h30, ocasião em que a entrevistarei de forma minuciosa a respeito de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e do mais que for necessário.
B) paralelamente, CIENTIFIQUE-SE o(a) requerido(a), outrossim, que o(a) mesmo(a) poderá IMPUGNAR o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista acima pautada, podendo, para tanto, constituir advogado para defender-se, na forma do NCPC, art. 752.
C) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à entrevista ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte requerente deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
D) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
E) caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
F) fica desde já determinado que, caso o(a) requerido(a) não apresente impugnação ao pedido de interdição no prazo assinalado no item B, INTIME-SE a Defensoria Pública a fim de que, na forma do NCPC, art. 72, inciso I e parágrafo único, avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/94 e, em sendo o caso, apresente resposta no prazo legal, requerendo o que entender de direito, uma vez que neste caso tal órgão deverá funcionar como Curador Especial do(a) requerido(a) ex vi do NCPC, art. 752, §2º.
COMO TAMBÉM,  INTIMAR A PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA COMPARECER A  ESTE CARTÓRIO, LOCALIZADO NO PREDIO DO SINDICATO RURAL, SALA 16, NO PATIO DO FORUM, PARA ASSINAR E RETIRAR O TERMO DE CURADORIA DEFINITIVA .


2 - 0000447-63.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: C.T.D.M.
Requerido: A.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Requerente: C.T.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
 A) CITE-SE e INTIME-SE a curatelanda para a entrevista (ou inspeção judicial, em caso de impossibilidade de comunicação), que, na forma do NCPC, art. 751, será realizada no fórum desta comarca, no dia 30/03/2017, às 16h00, ocasião em que a entrevistarei de forma minuciosa a respeito de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e do mais que for necessário.
B) paralelamente, CIENTIFIQUE-SE o(a) requerido(a), outrossim, que o(a) mesmo(a) poderá IMPUGNAR o pedido de interdição, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da entrevista acima pautada, podendo, para tanto, constituir advogado para defender-se, na forma do NCPC, art. 752.
C) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à entrevista ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte requerente deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
D) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
E) caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência ora designada, observadas suas prerrogativas legais;
F) fica desde já determinado que, caso o(a) requerido(a) não apresente impugnação ao pedido de interdição no prazo assinalado no item B, INTIME-SE a Defensoria Pública a fim de que, na forma do NCPC, art. 72, inciso I e parágrafo único, avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/94 e, em sendo o caso, apresente resposta no prazo legal, requerendo o que entender de direito, uma vez que neste caso tal órgão deverá funcionar como Curador Especial do(a) requerido(a) ex vi do NCPC, art. 752, §2º.


COMO TAMBÉM,  INTIMAR A PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A  ESTE CARTÓRIO, LOCALIZADO NO PREDIO DO SINDICATO RURAL, SALA 16, NO PATIO DO FORUM, PARA ASSINAR E RETIRAR O TERMO DE CURADORIA DEFINITIVA .


3 - 0003583-05.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: S.F.D.C.
Requerido: V.D.O.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12703/ES - RODRIGO FORTUNATO PINTO
Requerente: S.F.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
1. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO.
Compulsando os autos, observo ter a demandante sanada parcialmente a irregularidade formal suscitada às fls. 68/75, conforme se infere do petitório acostado à fl. 66, não obstante tenha olvidado de indicar o Cadastro de Pessoa Física da parte requerida, o que, todavia, à vista do aspecto instrumental do processo, poder-se-á ser obtido após instalado efetivo contraditório.
Assim, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV), bem como com fundamento no NCPC, arts. 334, 694 e 695:
A) Inicialmente, RECEBO a emenda à inicial colacionada às fls. 68/75;
B) Em seguida, CITE-SE a parte requerida na forma do NCPC, artigos 334, 335 e 695, e INTIME-SE para comparecimento à audiência de conciliação / mediação, que DESIGNO para o dia 06/04 /2017 , às 13:30 min, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem;
C) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação / mediação ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
D) caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação / mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais;


4 - 0012058-47.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.M.
Requerido: R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GHIO
Requerente: M.M.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.
Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) RENUMERE-SE a última página dos autos tombados sob o n. 0012058-47.2016.8.08.0011;
B) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela no que tange à guarda dos infantes;
C) DEFIRO os alimentos provisórios em favor dos menores MATHEUS e CAROLINY, ARBITRANDO-OS em 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados pelo genitor na conta bancária indicada à fl. 07, de titularidade da genitora dos menores, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.
D) DEFIRO a regulamentação provisória do direito de visitação de ambas as partes, de modo que fixo liminarmente o direito de visita do genitor aos
filhos MATHEUS e CAROLINY, bem como da genitora em relação à filha LETÍCIA, da seguinte forma:
D.1) em finais de semana alternados, buscando-os na sexta-feira, às 18hs, na residência do(s) menor(es), e devolvendo-os no domingo no mesmo horário/local;
D.2) Os genitores, sempre em comum acordo, poderão alterar a cláusula de visitação estabelecida provisoriamente, respeitando as limitações
de cada um dos infantes e desde que não prejudique suas atividades escolares.
E) CITE-SE a parte requerida de ambos os processos em epígrafe, na forma do NCPC, artigos 334, 335 e 695, e INTIME-SE para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência de conciliação/mediação, que DESIGNO para o dia 06/04/2017, às 14h30min, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
F) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
G) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.
H) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.


5 - 0012077-53.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.D.S.
Requerido: M.M.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Requerente: R.M.D.S.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: R.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.
Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) RENUMERE-SE a última página dos autos tombados sob o n. 0012058-47.2016.8.08.0011;
B) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela no que tange à guarda dos infantes;
C) DEFIRO os alimentos provisórios em favor dos menores MATHEUS e CAROLINY, ARBITRANDO-OS em 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados pelo genitor na conta bancária indicada à fl. 07, de titularidade da genitora dos menores, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.
D) DEFIRO a regulamentação provisória do direito de visitação de ambas as partes, de modo que fixo liminarmente o direito de visita do genitor aos
filhos MATHEUS e CAROLINY, bem como da genitora em relação à filha LETÍCIA, da seguinte forma:
D.1) em finais de semana alternados, buscando-os na sexta-feira, às 18hs, na residência do(s) menor(es), e devolvendo-os no domingo no mesmo horário/local;
D.2) Os genitores, sempre em comum acordo, poderão alterar a cláusula de visitação estabelecida provisoriamente, respeitando as limitações
de cada um dos infantes e desde que não prejudique suas atividades escolares.
E) CITE-SE a parte requerida de ambos os processos em epígrafe, na forma do NCPC, artigos 334, 335 e 695, e INTIME-SE para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência de conciliação/mediação, que DESIGNO para o dia 06/04/2017, às 14h30min, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
F) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
G) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.
H) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.


6 - 0000434-64.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.B.P.
Requerido: E.T.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22559/ES - JULIANA LAQUINI VETTORAZZI
Requerente: L.B.P.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.
Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) DEFIRO à autora LENY BASTOS PEREIRA a GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA de sua filha ANNA CLARA THOMPSON BASTOS;
B) LAVRE-SE termo de guarda unilateral provisória;
C) DEFIRO o pedido liminar concernente ao direito de visitação, de modo que ANTECIPO os efeitos da tutela, a fim de regulamentar o direito de visita do pai, ora réu, à filha, da seguinte forma:
C.1) Aos sábados alternados, devendo o genitor buscar a menor na residência materna às 8h e devolvê-la também na referida residência às 18h do mesmo dia, não podendo sair desta comarca com a menor;
C.2) Os genitores, sempre em comum acordo, e respeitando as limitações das infantes, poderão alterar a cláusula da visitação estabelecida provisoriamente.
D) CITE-SE a parte requerida na forma do NCPC, artigos 334, 335 e 695, e INTIME-SE para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência de conciliação/mediação, que DESIGNO para o dia 10/05/2017, às 14h30 min, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
E) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.
A intimação da parte deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
F) INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.
G) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MILENA SOUSA VILAS BOAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0012/2017


1 - 0000710-32.2016.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: F.F.S.
Inventariado: A.F.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR
Inventariante: F.F.S.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.


2 - 0011419-97.2014.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: M.N.S.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


3 - 0006595-61.2015.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: M.S.F.
Requerente: R.F. e outros
Inventariado: E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19420/ES - JOAO BATISTA DE FREITAS
Inventariante: M.S.F.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


4 - 0012629-86.2014.8.08.0011 - Interdição
Requerente: G.G.M. e outros
Requerido: A.R.M.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: R.J.G.M.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


5 - 0006254-11.2010.8.08.0011 (011.10.006254-3) - Inventário
Inventariante: F.V.R.M.
Requerente: E.P.D.S.R.
Inventariado: M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Inventariante: F.V.R.M.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


6 - 0000684-68.2015.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: R.M.P.M.
Requerente: M.J.P.M.
Inventariado: V.D.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Inventariante: R.M.P.M.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


7 - 0011627-18.2013.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: G.A.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: G.A.J.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


8 - 0009185-65.2002.8.08.0011 (011.98.009185-1) - Inventário
Requerente: M.D.C.C.D.S.
Requerido: S.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26724/ES - VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA
Requerente: M.D.C.C.D.S.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


9 - 0008931-09.2013.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: B.D.D.S. e outros
Inventariante: G.M.D.S.N.
Requerente: M.D.C.D.S. e outros
Inventariado: D.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Requerente: A.F.D.S.D.S.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


10 - 0078875-50.2003.8.08.0011 (011.03.078875-3) - Inventário
Inventariante: W.D.O.
Requerente: R.B.A. e outros
Inventariado: A.T.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19044/ES - ALLAN BRANDAO ARAUJO
Requerente: A.B.A.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


11 - 0004149-18.1997.8.08.0011 (011.97.004149-4) - Arrolamento Sumário
Requerente: M.L.S.B. e outros
Requerido: J.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: J.S.B.G.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


12 - 0008073-75.2013.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: M.A.P.F.
Requerente: J.R.P. e outros
Inventariado: A.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10641/ES - ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS
Requerente: P.M.P.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS AUTOS QUE ESTÃO SOB AS SUAS RESPONSABILIDADES POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 234 E PARAGRÁFOS DO CPC/2015 E ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ DE DIREITO: DRº MILENA SOUSA VILAS BOAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0013/2017


1 - 0004179-86.2016.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.V.F.
Requerido: G.C.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Requerente: S.V.F.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO: “Inicialmente, verifico que tem se tornado frequente o não cumprimento dos atos necessários à realização das audiências designadas com a antecedência necessária a sua efetiva ocorrência. Na hipótese vertente, constato que o Cartório não expediu o mandado necessário para citação/intimação da parte requerida. Desse modo, não foram adotados os procedimentos adequados à intimação da parte ré. Outrossim, é evidente que a rotina cartorária deve ser otimizada para que tais atos sejam providenciados de forma escorreita, a fim de que não ocorra a frustração contínua das audiências designadas. Fica, portanto, o Sr. Escrivão advertido quanto à necessidade de se adotar uma gestão cartorária eficiente, diligenciando de forma adequada a expedição de mandados de citação/intimação, cartas precatórias e demais atos imprescindíveis às audiências designadas. Considerando os fatos acima relatados:

A) DEFIRO o requerimento ora formulado pelo patrono da parte autora, de modo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que informe se o mesmo possui interesse no prosseguimento do feito, bem como justifique a ausência no presente ato;

B) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação autoral, INTIME-SE pessoalmente o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova as diligências que lhe competem, pleiteando o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo, na forma do NCPC, art. 485, § 1º;

C) Após, com ou sem manifestação, VISTA ao MPES, por 15 (quinze) dias; D) Por fim, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.” Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente termo que lido, vai devidamente assinado pelos presentes.


2 - 0009086-41.2015.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.B.
Requerido: A.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Requerido: A.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIMEM-SE as partes para comparecimento à audiência de conciliação/mediação, que DESIGNO para o dia 22/03/2017, às 16h30min, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem;
A intimação da parte deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.
B) NOTIFIQUE-SE e INTIME-SE o Ministério Público.
C) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais;


3 - 0005782-78.2008.8.08.0011 (011.08.005782-8) - Cautelar Inominada
Requerente: C. S. S. E G. H. S. S. REP POR MARILIA EVE DE SOUZA ABREU
Requerido: ESPOLIO DE JOSE SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59483/RJ - MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
Requerente: C. S. S. E G. H. S. S. REP POR MARILIA EVE DE SOUZA ABREU

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.
Atento ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, arts. 82/90, CONDENO as requerentes ao pagamento das custas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios, eis que não verificada qualquer forma de sucumbência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Superado o referido prazo sem que haja pagamento, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º.
Por fim, ARQUIVEM-SE os autos com os registros e baixas pertinentes.
DILIGENCIE-SE.


4 - 0005928-22.2008.8.08.0011 (011.08.005928-7) - Procedimento Comum
Requerente: C. S. S. E G. H. S. S. REP POR MARILIA EVE DE SOUZA ABREU
Requerido: ESPOLIO DE JOSE SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129909/RJ - MARIO CESAR PEDROSA SOARES
Requerente: C. S. S. E G. H. S. S. REP POR MARILIA EVE DE SOUZA ABREU

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.
Atento ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, arts. 82/90, CONDENO as requerentes ao pagamento das custas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios, eis que não verificada qualquer forma de sucumbência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Superado o referido prazo sem que haja pagamento, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º.
Por fim, ARQUIVEM-SE os autos com os registros e baixas pertinentes.
DILIGENCIE-SE.


5 - 0005929-07.2008.8.08.0011 (011.08.005929-5) - Cautelar Inominada
Requerente: C. S. S. E G. H. S. S. REP POR MARILIA EVE DE SOUZA ABREU
Requerido: ESPOLIO DE JOSE SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerente: C. S. S. E G. H. S. S. REP POR MARILIA EVE DE SOUZA ABREU
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: C. S. S. E G. H. S. S. REP POR MARILIA EVE DE SOUZA ABREU

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º.
Atento ao Princípio da Causalidade, na forma do NCPC, arts. 82/90, CONDENO as requerentes ao pagamento das custas processuais remanescentes.
Sem honorários advocatícios, eis que não verificada qualquer forma de sucumbência.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas processuais eventualmente remanescentes, a serem apuradas pela Contadoria, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Superado o referido prazo sem que haja pagamento, CERTIFIQUE-SE tal fato e INFORME-SE à Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c Código de Normas da CGJ/ES, art. 117, § 4º.
Por fim, ARQUIVEM-SE os autos com os registros e baixas pertinentes.
DILIGENCIE-SE.


6 - 0008823-05.1998.8.08.0011 (011.98.008823-8) - Inventário
Herdeiro: M.L.R.B. e outros
Inventariante: J.F.R.R.
Inventariado: D.R.R.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Herdeiro: G.R.R.
Advogado(a): 005929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Herdeiro: M.M.R.S.
Advogado(a): 13429/ES - ELIEZER NEGRI LIMA
Herdeiro: M.M.R.S.
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Herdeiro: A.D.P.R.R.
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Herdeiro: G.R.R.
Advogado(a): 13894/ES - INGRID SANTOS TERRA
Herdeiro: M.L.R.B.
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
Herdeiro: M.M.R.R.
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Herdeiro: G.R.R.
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Herdeiro: M.L.R.B.
Advogado(a): 22346/ES - LUIZ PAULO GASPARINI GALVEAS TERRA
Herdeiro: M.L.R.B.
Advogado(a): 005979/ES - MARCELO GALVEAS TERRA
Herdeiro: M.L.R.B.
Advogado(a): 001570/ES - MARIO PIRES MARTINS FILHO
Herdeiro: M.M.R.S.
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Herdeiro: M.L.R.B.
Advogado(a): 14707/ES - SUZANA FERRARI
Herdeiro: G.R.R.
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Inventariante: J.F.R.R.
Herdeiro: J.B.R.R.
Advogado(a): 22759/ES - THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA
Herdeiro: M.L.R.B.

Para tomar ciência da decisão:
Feitos tais esclarecimentos, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente do Devido Processo Legal e Contraditório (CFRB, art. 5º, LIV e LV):
A) CERTIFIQUE-SE justificando as razões pelas quais, até a presente data, a decisão de fls. 1230/1231 não foi publicada para regular intimação das partes, nem seus comandos foram devidamente cumpridos;
B) PUBLIQUE-SE imediatamente a decisão prolatada às fls. 1230/1231, bem como CUMPRAM-SE também as determinações concernentes à Rerratificação do Termo de Primeiras Declarações na forma indicada no referido decisum;
C) MANTENHO a decisão de fls. 723, de modo que INDEFIRO que o inventariante tenha acesso irrestrito à conta judicial aberta às fls. 728;
D) INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para quitação genérica de débitos fiscais;
E) DEFIRO o requerimento final constante da petição de fls. 1283, de modo que DETERMINO seja imediatamente OFICIADO o Banco Banestes para que proceda ao pagamento das guias acostadas às fls. 1284/1285 na conta judicial vinculada a este juízo atinente ao processo de inventário em epígrafe (cf. fl. 728);
F) INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, JUNTE ao caderno processual certidão negativa emitida pela Fazenda Pública Municipal de Muqui, em nome da obituada A. C. R. R.
G) em seguida, abra-se VISTA à Fazenda Pública Estadual para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à avaliação de fls. 844/880;
H) após, retornem-me os autos CONCLUSOS.
Esta decisão serve como Ofício e como Alvará, que deverá ser acompanhado de cópias das fls. 728 e 1284/1285, conforme indicado no item E.
DILIGENCIE-SE.

decisão 1230/1231 : (...) Postas estas considerações, reconsidero a decisão de fl. 892 e incluo no rol de bens do acervo hereditário do espólio de Donato Raphael o 2.º pavimento do imóvel residencial (doc. fl. 625) edificado na Rua Antônio Caetano Gonçalves, 18, Bairrro Gilberto Machado, nesta cidade, sob a posse atual da herdeira Maria Madalena e que assim permanecerá, até ulterior deliberação. Rerratifiquem-se as primeiras declarações, com a inclusão do imóvel mencionado nesta decisão. Nomeio o Dr. Edimar Augusto Rabello para que proceda à avaliação do bem (fl. 625), indicando previamente seus honorários, a serem recolhidos em dez dias e, apresentado o laudo em 15 dias, que manifestem-se todos no prazo de dez dias. Manifeste-se o inventariante quanto ao teor da petição de fls. 1221/122. Intimem-se. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, ES, 24 de julho de 2014.


7 - 0026706-28.1999.8.08.0011 (011.99.026706-1) - Inventário
Inventariante: A.T.Z.
Requerente: S.R.T. e outros
Inventariado: S.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
Inventariante: A.T.Z.
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Requerente: M.T.R.T.
Requerente: S.R.T.

Para tomar ciência da decisão:
04. CONCLUSÃO.
Feitos os esclarecimentos pertinentes, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, inciso LIV):
A) MANTENHO as decisões de fls. 281/282 e 367 pelos seus próprios fundamentos, aos quais se acrescem os expendidos supra;
B) TRASLADE-SE cópia do documento de fl. 625 e da decisão prolatada às fls. 1.230/1.231 dos autos tombados sob o n. 0008823-05.1998.8.08.0011 (em apenso), promovendo a juntada nos presentes autos, CERTIFICANDO-SE a diligência em ambos os feitos;
C) DETERMINO a RERRATIFICAÇÃO do termo de últimas declarações, EXCLUINDO do rol de bens a serem inventariados o 2º (segundo) pavimento do bem imóvel edificado no lote de terreno situado à rua Antônio Caetano Gonçalves, n. 18, bairro Gilberto Machado, nesta cidade (cf. certidão de registro público acostado à fl. 41);
D) LAVRE-SE novo termo de últimas declarações, com a retificação acima determinada, a ser assinado pelo(a) inventariante;
E) paralelamente, INTIME-SE o(a) inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias:
E.1) JUNTE ao caderno processual certidões negativas emitidas pelas Fazendas Públicas Federal e Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e Muqui, em nome do obituado;
E.2) PROMOVA a averbação das edificações construídas sobre o imóvel registrado conforme certidão de fl. 41, trazendo aos autos certidão imobiliária atualizada, já constando tal averbação;
F) após, CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


8 - 0005470-73.2006.8.08.0011 (011.06.005470-4) - Inventário
Inventariante: D.E.P.X.
Requerente: J.D.A.X.N. e outros
Inventariado: G.X.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17686/ES - BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
Requerente: J.D.A.X.N.

Para tomar ciência do despacho:
Visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) INTIME-SE o peticionante J. A. X. N. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319/321 e parágrafo único, JUNTANDO aos autos a procuração e substabelecimento originais em substituição aos carreadas às fls. 714/715, uma vez que há indícios de que se tratam de cópias, a fim de que, assim, o pedido formulado à fl. 711 possa ser adequadamente analisado; B) Caso devidamente atendida a determinação constante do item anterior, retornem-me CONCLUSOS. C) na hipótese do peticionante quedar-se inerte no prazo estabelecido, REARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes. DILIGENCIE-SE.


9 - 0017073-94.2016.8.08.0011 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: M.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13808/ES - LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO
Requerente: M.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIMEM-SE os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDEM a petição inicial, sob pena de indeferimento parcial, na forma do NCPC, arts. 319/320/321:
A.1) JUNTANDO aos autos cópia dos documentos pessoais, indispensáveis à propositura da ação.
A.2) JUNTANDO aos autos cópia reprográfica do comprovante de residência dos interessados;
B) Em seguida, com ou sem manifestação, abra-se VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
C) após, CONCLUSOS para possível sentenciamento.
DILIGENCIE-SE.


10 - 0006407-34.2016.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: C.R.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: C.R.G.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIMEM-SE os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDEM a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319/320/321, ESCLARECENDO se a requerente PATRÍCIA deseja continuar com o nome de casada ou retornar a utilizar seu nome de solteira;
B) Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público pelo mesmo prazo;
C) Por fim, retornem-me os autos CONCLUSOS para possível sentenciamento do feito.
DILIGENCIE-SE.


11 - 0001737-50.2016.8.08.0011 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: R.L.D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: R.L.D.M.

Para tomar ciência da decisão:
A) RECEBO a emenda à inicial promovida à fl. 18.
B) INTIMEM-SE os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a documentação referente ao título de domínio do automóvel mencionado na inicial, bem como cópia reprográfica do comprovante de residência dos mesmos.
C) Após, com ou sem manifestação, abra-se nova VISTA ao MPES pelo mesmo prazo;
D) Por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


12 - 0018296-82.2016.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: E.A.D.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: E.A.D.L.

Para tomar ciência da decisão:
 A) INTIMEM-SE os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDEM a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319 a 321:
A.1) JUNTANDO aos autos cópia do comprovante de residência dos interessados;
A.2) ASSINANDO ambos os interessados todas as folhas da petição inicial, na forma do caput do art. 731 do NCPC;
A.3) ADEQUANDO o valor da causa, na forma do NCPC, art. 292, considerando o valor dos alimentos acordados e dos bens que pretendem partilhar;
B) Em seguida, com ou sem manifestação, abra-se VISTA ao Ministério Público pelo mesmo prazo;
C) Após, retornem-me os autos CONCLUSOS para possível sentenciamento do feito.
DILIGENCIE-SE.


13 - 0012488-04.2013.8.08.0011 - Inventário
Requerente: R.R.R.F.
Inventariado: L.F.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004525/ES - ADELIA DE SOUZA FERNANDES
Requerente: R.R.R.F.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO integralmente os requerimentos formulados pelo Parquet à fl.84;
B) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE aos autos apólice de seguro Mafre Seguros, contrato de financiamento do veículo junto a BV Financeira e valor atualizado dos veículos, na exata forma solicitada no parecer ministerial de fls. 84;
C) em seguida, com ou sem manifestação, abra-se nova VISTA ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias;
D) após, venham-me os autos CONCLUSOS para análise do petitório de fl. 84.
DILIGENCIE-SE.


14 - 0001434-41.2013.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: P.T.C. e outros
Inventariante: A.D.F.R.C.
Inventariado: M.A.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12684/ES - ANGELA CRISTINA FELIPE CARNEIRO FRAGA
Inventariante: A.D.F.R.C.
Herdeiro: L.R.C.R.P.A.D.F.R.C.
Advogado(a): 001918/ES - MARIA JOSE MACHADO MEDINA
Inventariante: A.D.F.R.C.
Herdeiro: L.R.C.R.P.A.D.F.R.C.

Para tomar ciência do despacho:
A) CERTIFIQUE-SE quanto ao integral cumprimento da decisão exarada às fls. 81/83 pela inventariante, mormente os itens “D.1” e “D.2” do aludido decisum;
B) cumpridas as determinações, LAVRE-SE Termo de Rerratificação das primeiras declarações:
B.1) CONSTANDO na descrição do imóvel inventariado as acessões averbadas, conforme documento acostado às fls. 119/120,
B.2) INCLUINDO no rol dos bens a serem inventariados o veículo GM MONZA SL/E, 1988, placas MPE 1885, RENAVAM 00277718309(doc. juntado às fls. 124/125) e EXCLUINDO a apólice de seguro de vida;
B.3) Lavrado o Termo, INTIME-SE para assinatura no prazo de 15 (quinze) dias;
C) CUMPRA-SE integralmente o despacho exarado à fl. 103, mormente o item “C” da aludida determinação;
D) integralmente cumpridos os itens anteriores, PROSSIGA-SE no cumprimento da decisão exarada às fls. 81/83, mormente o item “E”;
E) CERTIFIQUE-SE o cumprimento das disposições estatuídas pelo NCPC. Havendo pendências a serem sanadas, INTIME-SE para supri-las no prazo de 15 (quinze) dias;
F) Após, abra-se VISTA ao Ministério Público;
G) por fim, retornem os autos CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


15 - 0017931-58.1998.8.08.0011 (011.98.017931-8) - Inventário
Inventariante: LAURINDA GAVA ROSSETO
Requerente: ADEMIR ROSSETO
Inventariado: CAETANO JOAO ROSSETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Inventariante: LAURINDA GAVA ROSSETO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o nítido propósito modificativo/infringente dos embargos de declaração de fls. 179/181, impõe-se a necessária intimação do inventariante, sob pena de lesão aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV e LV), conforme preconiza o NCPC, art. 1.023, §2º.
Feitas tais considerações:
A) INTIME-SE o inventariante, para que possa apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias;
B) após, CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


16 - 0003567-11.2013.8.08.0026 - Inventário
Requerente: M.C.M.C.
Inventariado: E.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6132/ES - MANOEL CARLOS MANHAES COSTA
Requerente: M.C.M.C.

Para tomar ciência da decisão:
4. CONCLUSÃO.
Ante todo o exposto:
A) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 46/47, eis que apresentados TEMPESTIVAMENTE, para no mérito REJEITÁ-LOS, eis que inexistentes a alegada omissão, contradição ou obscuridade;
B) INTIMEM-SE as partes da presente decisão;
C) paralelamente, INTIME-SE pela derradeira vez o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o quanto determinado na decisão de fls. 44/44-v, uma vez que a documentação de fls. 49/52 não se presta aos fins pretendidos, na forma do NCPC, arts. 612 e 618, III e IV.
D) superado o prazo, retornem-me os autos CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE de tudo CERTIFICANDO-SE.


17 - 0007628-57.2013.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.L.D.R.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL
Requerente: L.C.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIMEM-SE os requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE aos autos nova cópia da guia do ITCD quitada, uma vez que o carreado à fl. 62 está ilegível;
B) após, CONCLUSOS para possível sentenciamento do feito.
DILIGENCIE-SE.


18 - 0002448-26.2014.8.08.0011 - Inventário
Requerente: E.D.S.A.S.
Inventariado: R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Requerente: E.D.S.A.S.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: E.D.S.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
4. CONCLUSÃO.
Ante todo o exposto, após reexaminar estes autos, constatei que o édito vergastado encontra-se equivocado, uma vez que julgou extinto o processo de inventário em razão da ausência de recolhimento das custas iniciais (NCPC, art. 485, IV) sem análise prévia do pleito de fls. 41/42, motivo pelo qual CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, por terem sido tempestivamente apresentados, ACOLHENDO-OS a fim de lhes emprestar EFEITO INFRINGENTE para, em juízo de RETRATAÇÃO, reformar a sentença extintiva proferida às fls. 45/47-v, fazendo-o com fulcro no art. 331, caput, do NCPC (aplicado analogicamente no presente feito). Por conseguinte, fica SEM EFEITO a mencionada sentença, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores e normais termos.
PROCEDA às anotações e retificações nos livros e registros cartorários - caso necessário.
Ultrapassada esta fase, passo ao exame do pedido acostado às fls. 41/42 e, por entender pertinentes as razões expendidas pela parte autora:
A) DEFIRO o requerimento formulado às fls. 41/42, de modo que determino a EXPEDIÇÃO de alvará em nome da requerente E. DA S.A.S. (CPF n. ZZ), autorizando-a a levantar, sob a responsabilidade de seu advogado S.S.O , OAB/ES n.ºZZZ, junto à conta mantida pelo de cujus R.S.S. (CPF n. ZZ), na Caixa Econômica Federal (indicada no documento de fl. 28), o valor indicado à fl. 43 (R$450,00) que deverá ser vinculado exclusivamente ao pagamento das custas iniciais constantes da guia de fl. 43;
B) INTIME-SE a requerente, na pessoa de seu advogado, para comparecer em cartório e retirar o alvará no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos, em até 15 (quinze) dias após a retirada do aludido documento, o pagamento do referido tributo;
C) findo o prazo estabelecido no item anterior ou com a juntada do comprovante de quitação, retornem-me os autos CONCLUSOS.
Esta decisão serve como alvará, devendo ser acompanhada de cópia das fls. 07, 09, 28 e 43.
DILIGENCIE-SE.


19 - 0008131-78.2013.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: J.M.O.
Inventariado: J.G.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Inventariante: J.M.O.
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Inventariante: J.M.O.

Para tomar ciência do despacho:
 A) INTIMEM-SE os sucessores, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formulem pedidos de quinhão ou apresentem partilha amigável, na forma e para os fins do NCPC, art. 647;
B) após, CONCLUSOS para deliberação da partilha.
DILIGENCIE-SE.


20 - 0004046-83.2012.8.08.0011 (011.12.004046-1) - Inventário
Herdeiro: GLEICILENE ALVES DOS SANTOS e outros
Inventariante: GECY PAULA ALVES
Requerente: ANTONIO GILSON MOZER
Inventariado: JURACY ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Inventariante: GECY PAULA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
 A) INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE aos autos título de domínio do aludido imóvel inventariado (certidão de inteiro teor da matrícula);
B) apresentado o título requerido no item anterior e, comprovada a propriedade exercida pelo inventariado, PROSSIGA-SE no cumprimento da decisão exarada à fl. 226;
C) ausente o título requerido, retornem os autos CONCLUSOS.
DILIGENCIE-SE.


21 - 0001082-98.2004.8.08.0011 (011.04.001082-6) - Arrolamento de Bens
Inventariante: C.S.D.S. e outros
Inventariado: A.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Inventariante: C.S.D.S.
Advogado(a): 000311B/ES - CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL
Inventariante: C.S.D.S.
Advogado(a): 004825/ES - IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
Inventariante: C.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Outrossim, por se tratar de evidente contradição que reputo como erro material que pode ser conhecido de ofício por este Juízo, conforme preceitua a norma processual supramencionada, DETERMINO que se proceda a devida correção na sentença proferida, de modo que, especificamente ao comando sentencial deverá ser expressamente acrescido:
“CUSTAS processuais pelos interessados, igual proporção, na forma do CPC, art. 25. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores em razão da assistência jurídica gratuita deferida à fl. 29.”
Ademais, EXCLUO dos comandos sentenciais os itens “B” e “C”, bem como a determinação de que a Fazenda Pública seja informada para inscrição em dívida ativa.
A sentença permanece inalterada como lançada, nos demais itens.
A) PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, ANOTE-SE a retificação por certidão na própria sentença destes autos e no seu registro;
B) DILIGENCIE-SE com as formalidades legais, inclusive JUNTANDO aos autos cópia da presente que deverá acompanhar a sentença quando, após certificado o trânsito em julgado, for entregue as partes para proceder a averbação no Cartório de Registro;
C) INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público;
D) Após, CUMPRAM-SE todas as demais determinações constantes da sentença.
DILIGENCIE-SE.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

BRAZ GALVÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0012732-93.2014.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MANOEL PINHEIRO
Interditando(a): BRAZ GALVAO PINHEIRO

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância:

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (60/61) e proferida em (16/07/2015) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE BRAZ GALVAO PINHEIRO

a) PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/11/2016 

 
LUCIANO GRILO  
Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas