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Versão revista

Lista 0003/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA

Lista: 0003/2017


1 - 0000389-81.2016.8.08.9101 - Agravo de Instrumento
Agravante: DANILO DO NASCIMENTO BRAGA
Agravado: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16650/ES - ALBERTO CAMARA PINTO
Agravante: DANILO DO NASCIMENTO BRAGA
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Agravado: MUNICIPIO DE SERRA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Agravo de instrumento interposto por DANILO DO NASCIMENTO BRAGA em face de MUNICÍPIO DE SERRA. Compulsando os autos, percebo que o Município fora intimado para se manifestar acerca do cumprimento da decisão que determinou o reingresso do agravante nas demais etapas do certame em testilha. Todavia, quedou-se inerte.  Ademais, em petição acostada ao processo sub judice, o agravante afirma o descumprimento da decisão judicial por parte do ente federativo, assim, requer a cominação de multa diária. Em face do exposto, intime-se o Município agravado para comprovar o cumprimento da decisão exarada, arbitrando-lhe a pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), limitando no patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
  Intimem-se as partes.   ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESjuíza de direito




RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 21 DE FEVEREIRO DE 2017
 
Rita de Cássia Citty Duccini
 Chefe de Seção

Lista 0004/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 3ª TURMA

Lista: 0004/2017


1 - 0021440-26.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: ELISABETH MARIA PIASSI COELHO
Recorrido: ELISABETH MARIA PIASSI COELHO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrido: ELISABETH MARIA PIASSI COELHO
Requerente: ELISABETH MARIA PIASSI COELHO
Advogado(a): 18809/ES - Pedro Biasutti Serro
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.
 
 
  Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Juiz de Direito


2 - 0010382-89.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANO EXPEDITO SILVA
Requerente: ADRIANO EXPEDITO SILVA
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrente: ADRIANO EXPEDITO SILVA
Requerente: ADRIANO EXPEDITO SILVA
Advogado(a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
Recorrido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.
 
 
  Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Juiz de Direito


3 - 0009919-50.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerente: ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA
Recorrido: ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA
Recorrido: ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
Recorrente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.
 
 
  Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Juiz de Direito


4 - 0017008-27.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: ROBSON FERNANDES PASSOS
Recorrido: ROBSON FERNANDES PASSOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: ROBSON FERNANDES PASSOS
Recorrido: ROBSON FERNANDES PASSOS
Advogado(a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.
 
 
  Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Juiz de Direito


5 - 0021389-78.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: ALINE LIMA PEREIRA
Recorrido: ALINE LIMA PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19881/ES - ANDREZA SUELA DE CAMPOS
Recorrido: ALINE LIMA PEREIRA
Requerente: ALINE LIMA PEREIRA
Advogado(a): 12158/ES - VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
  A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.
 
 
  Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2017.

BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Juiz de Direito


6 - 0000009-24.2017.8.08.9101 - Reclamação
Reclamante: ROBERTO COUTINHO DA CONCEICAO e outros
Reclamado: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - Jose de Ribamar Lima Bezerra
Reclamado: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Reclamante: ROBERTO COUTINHO DA CONCEICAO
Reclamante: OSMAR SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
  A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.
  Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.


BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Juiz de Direito


7 - 0009914-28.2016.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerente: MARIA DA PENHA LAMERI SIQUEIRA
Recorrido: MARIA DA PENHA LAMERI SIQUEIRA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MARIA DA PENHA LAMERI SIQUEIRA
Recorrido: MARIA DA PENHA LAMERI SIQUEIRA
Advogado(a): 18809/ES - Pedro Biasutti Serro
Recorrente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
    A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.

Vitória 20 de fevereiro de 2017


BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
Juiz de Direito


8 - 0028113-35.2015.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerente: JORGE DOS SANTOS AQUILINO
Recorrido: JORGE DOS SANTOS AQUILINO
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Recorrido: JORGE DOS SANTOS AQUILINO
Requerente: JORGE DOS SANTOS AQUILINO
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Recorrente: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
  A matéria subjacente ao recurso inominado epigrafado diz respeito à possibilidade de incorporação de gratificação de produtividade em favor de servidor do Município de Vila Velha.   Por seu turno, o eminente Desembargador Supervisor dos Juizados Especiais admitiu incidente de interpretação da lei municipal alusiva à gratificação de produtividade dos referidos supervisores.   Tendo em vista os objetivos do referido incidente e a disciplina da Resolução 33/2013 determino o sobrestamento do recurso inominado em epígrafe até a solução do referido incidente (IU Nº 033/2016 – EJUD Nº 000518-86.2016.808.9101).
  Intime-se. Publique-se.
 
 
  Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.
  BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS JUIZ RELATOR



RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 21 DE FEVEREIRO DE 2017
 
 
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
CHEFE DE SEÇÃO