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Versão revista

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0018117-12.2016.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Célia Maria Belmok

Advogado : 011412 ES Bruno Raphael Duque Mota

Requerido : Empreendimento Itaparica Exclusive Ltda

Despacho/Carta-Postal:

Concedo à parte Autora, os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte. A parte Requerida recebe, doravante, a advertência abaixo registrada. Advertência de citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. Dil-se. Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0026644-84.2015.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Empório Árabe Comércio Ltda

Advogado : 012579 ES Igor Borges Moysés

Requerido : D`Luz Construções e Serviços Eireli

Advogado : 182578 SP Telma Cristina de Jesus

Advogado : 007027 ES Segundo Luis Meneguelli

Despacho:

Expeça-se alvará em favor do perito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Após, venham os autos conclusos para Despacho. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

     Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.06.036180-5

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Colégio Nacional Ltda

Advogado : 011742 ES Márcio Luiz Lage Vieira

Advogado : 011349 ES Rodrigo Mariano Trarbach

Executado : Romildo Nunes Pereira

Executado : Genilza Santos Heitz Pimenta

Despacho:

Defiro o requerimento formulado pela parte Credora, no que para tanto, promovo ordem de consulta, mediante convênio do Sistema InfoJud, das três últimas declarações de renda da parte Devedora.

Intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 19 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 024.96.002209-3

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Banco Econômico S/A

Advogado : 005705 ES João Alexandre de Vasconcellos

Requerido : Vitória Festa Comercial Ltda

Despacho:

Intime-se a parte Autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 19 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0048534-50.2013.8.08.0024

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Débora Nitz Ferreira

Advogado : 010417 ES Flávia Scalzi Pivato

Advogado : 021480 ES Rodrigo Lima do Nascimento

Requerido : Bradesco Saúde S.A

Despacho/Carta-postal

Tendo em vista que a parte Requerente apresentou novo endereço indicado em petição de fls. 45, cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias.

A não apresentação de defesa importará na aplicação de pena de revelia, passando-se a presumir como verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte Autora.

Para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Servirá o presente de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte, cujo destinatário receberá a seguinte ordem de diligência:

Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação em curso nesta 8a Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, situado na Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação.

Dil-se.

Vitória/ES, 20 de Janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

//gls

Despacho

  Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0010061-49.2000.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Alcimar Nascimento

Advogado : 004946 ES Alcimar Nascimento

Executado : Planart Móveis Ltda

Endereço : Rua Leokardia Krause Martins , s/n, Itapoã,

Vila Velha/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Darlan Sattler

Endereço : Rua Diógenes Nascimento das Neves, n. 164, ap 502

Barro Vermelho, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Heleneida Pires Sattler

Endereço : Rua Diógenes Nascimento das Neves, n. 164, ap 502

Barro Vermelho, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Oscar Sattler

Endereço : Rua Desembargador Xavier Paes Barreto, n. 380,

ap 1.001, Mata da Praia, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Executado : Denise Helena Coutinho

Endereço : Rua Desembargador Xavier Paes Barreto, n. 380,

ap 1.001, Mata da Praia, Vitória/ES

Advogado : 002639 ES Sandro Eustáquio de Carvalho

Dívida : R$ 135.572,52

Despacho/Carta Postal:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte interessada deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 9 de janeiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0989662-50.1998.8.08.0024

Natureza : Ação de Reintegração de Posse

Requerente : Espólio de Eber Santos

Advogado : 007313 ES Alexandre Melo Brasil

Requerido : Suely Maria Barcelos Inoue

Advogado : 002622 ES José Alexandre Bastos Dyna

Diligencia : Av. Maruípe, n. 1.635, Maruípe, Vitória/ES

Despacho / Mandado:

Conforme consta às fls. 664, foi determinada ordem para reintegração de posse do imóvel objeto da Demanda. Conforme certidão de fls. 670-1, o ato de reintegração ocorreu, contudo, restou dúvida sobre a real metragem do imóvel, de modo que foi necessária a realização de perícia topográfica para verificação de eventual área remanescente não reintegrada. Assim, conforme laudo topográfico de fls. 691-704, e complemento de fls. 719-20, foi constatada que as áreas indicadas no laudo como área 2 e área 3 também estão inseridas no imóvel objeto da Demanda. Sendo assim, expeça-se mandado de reintegração de posse sobre as áreas 2 e 3 indicadas no laudo de fls. 691-704 e complemento de fls. 719-20. A reintegração de posse ocorrerá face a quem quer que esteja na posse do bem, seja a parte Requerida ou qualquer outra pessoa. O presente Despacho servirá de mandado, devendo ainda ser juntado cópia do laudo de fls. 691-704 e complemento de fls. 719-20, onde há indicação das referidas áreas 2 e 3, objeto da diligência. O mandato deverá ser cumprido com prudência e moderação por um dos oficiais de justiça. Em sendo necessário, desde já autorizo a utilização da força policial, devendo os agentes da autoridade pública cumprir o ato com cautela e circunspecção, e ordem de arrombamento. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0009070-14.2016.8.08.0024

Natureza : Embargos à Execução

Embargante : Rio Doce Café S/A Importadora e Exportadora

Advogado : 007337 ES Cláudio Ferreira Ferraz

Embargado : Banco Bradesco S/A

Advogado : 008626 ES Wanderson C. Carvalho

Advogado : 013218 ES Bruno C. De Abreu Moreira

Despacho:

__ 1 __ Trata-se de Embargos à Execução relativos à Ação de Execução n. 0037799-84.2015.8.08.0024. Os presentes Embargos foram opostos pela Executada Rio Doce Café S/A Importadora e Exportadora, face aos quais não foi atribuído efeito suspensivo ao processo de Execução (conforme Despacho de fls. 315). Por esta razão e, considerando-se que a Demanda Executiva ainda se encontra em fase de citação de outros Executados, determino, por ora, o desapensamento dos presentes Embargos à Execução da Ação de Execução n. 0037799-84.2015.8.08.0024. A medida acima determinada propiciará a tramitação mais célere e regular tanto dos presentes Embargos quanto da Ação de Execução. __ 2 __ Embora ausente previsão específica, os objetivos alcançados com Audiência de Saneamento e Organização recomendam sua adoção aqui neste procedimento, sem que se possa alegar algum prejuízo a qualquer das partes, especialmente para fins de se admitir os requerimentos de provas postulados pelas partes. Sendo assim, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3o) para o dia 27/04/2017, às 16h00. No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

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Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0009070-14.2016.8.08.0024

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Banco Bradesco S/A

Advogado : 008626 ES Wanderson C. Carvalho

Advogado : 013218 ES Bruno C. De Abreu Moreira

Executado : Rio Doce Café S/A Importadora e Exportadora

Advogado : 007337 ES Cláudio Ferreira Ferraz

Executado : Custódio Forzza

Executado : Edith Favarato Forzza

Executado : Aldina Saviatto Breda

Despacho:

Trata-se de Ação de Execução, na qual a Executada Rio Doce Café S/A Importadora e Exportadora opôs os Embargos à Execução de n. 0009070-14.2016.8.08.0024. Considerando que não foi conferido efeito suspensivo à presente Execução e, considerando-se ainda que pende de realização as citações de outros Executados, inclusive com a expedição de carta precatória, determino, por ora, o desapensamento da presente Execução dos Embargos à Execução n. 0009070-14.2016.8.08.0024. A medida acima determinada propiciará a tramitação mais célere e regular de ambos os feitos.. __ 2 __ Expeça-se Carta precatória à Comarca de Colatina para a citação dos Executados Custódio Forzza e Edith Favarato Forzza, para o fim de que: (1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo (2) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito. Na oportunidade, cobre-se a devolução do mandato citatório de Aldina Saviatto Breda. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 15 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0037836-87.2010.8.08.0024

Natureza : Monitória

Requerente : Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado : 0010990 ES Celso Marcon

Requerido : ASPJ Associação do Pessoal do PJ da Região Sudeste

Advogado : 0103431 RJ Jaminsom Pires de Carvalho Paiva

Advogado : 0018565 ES Maria da Penha Falcão de Carvalho Paiva

Requerido : Arsen Salibian

Advogado : 0103431 RJ Jaminsom Pires de Carvalho Paiva

Requerido : SINPRFRJ Sind dos Policiais Rod Fed do RJ

Advogado : 0124084 RJ Derval Barros de Oliveira

Advogado : 0143987 RJ Amanda Lima Huguenin de Carvalho

Despacho:

Trata-se de Ação Monitória, cujos Requeridos forma regularmente citados, tendo apresentado defesa escrita no prazo legal.

Embargos Monitórios de fls. 314-7 apresentados pelos Requeridos ASPJ Associação do Pessoal do PJ da Região Sudeste e Arsen Salibian.

Embargos Monitórios de fls. 326-40 apresentados pelo Requerido SINPRFRJ – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio de Janeiro.

Designo nova Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3o) para o dia 27/04/2017, às 16h30.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, especialmente para fins de se oportunizar os requerimentos de provas postulados pelas partes.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0035545-56.2006.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : AABES – Associação dos Advogados do Banestes

Advogado : 0006510 ES Omar de Albuquerque Machado Junior

Executado : Miguel Antônio Ribeiro Fernandes

Executado : Cláudia Cristina de Oliveira Fernandes

Executado : Paulo Eduardo Ribeiro Fernandes

Executado : Rosimar Bauer Gama Fernandes

Executado : Expedito Fernandes Pereira

Executado : Lucia Ribeiro Pereira

Advogado : 0018294 PR Péricles Landgraf Araújo de Oliveira

Dívida : R$ 83.402,88 em 11/12/2014, fls. 2.029

Despacho:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Requerida, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0018979-90.2010.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Amigo Telecomunicações Ltda

Advogado : 0128510 ES Sandro Henrique Armando

Requerido : Sérgio Schirmer Almenara Ribeiro

Advogado : 0013527 ES Marcelo Pacheco Machado

Advogado : 0013449 ES Osly da Silva Ferreira Neto

Despacho:

Cuida-se de Ação Ordinária distribuída originariamente à 7a Vara Cível deste Juízo de Vitória, Comarca da Capital.

Por força da r. Decisão de fls. 479, o MM Juiz da 7a Vara Cível declinou da competência em razão de conexão, cujos autos foram remetidos a esta 8a Vara Cível.

Contudo, os autos da presente Ação Ordinária No. 0018979-90.2010.8.08.0024 sequer foram apensados ao processo paradigma.

Isso porque o processo No. 0014651-20.2010.8.08.0024 encontra-se em tramitação na 13a Vara Cível – Falência e Empresarial.

Além disso, conforme extrato de consulta pública processual, o aludido processo já foi sentenciado, não mais sendo, portanto, admissível a reunião de ações (STJ, Súmula 235).

Sendo assim e em face do exposto, determino o retorno dos autos à 7a Vara Cível de Vitória, cujo juízo competirá a homologação ou não do acordo referido a fls. 489.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 1018341-60.1998.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Condomínio do Edifício Álvares Cabral

Advogado : 0006351 ES Joana Darc Bastos Leite

Advogado : 0004089 ES Helodina Conceição Soares

Advogado : 0004271 ES Elvira Maria Zardo Alves

Executado : Benedito Avelino dos Santos

Advogado : —

Despacho:

Cuida-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, cuja penhora que recaiu sobre o imóvel que garantia a execução foi cassada por força de julgamento transitado em julgado proferido nos autos dos Embargos de Terceiros No. 0035422-58.2006.8.08.0024.

Desse modo, com base no art. 921, § 1o, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de um (01) ano.

Aguarde-se em arquivo provisório, registrando-se no sistema como procedimento suspenso.

Transcorrido o prazo assinalado, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 921, § 2o, do CPC, autorizando-se a remessa ao setor de arquivo, diante da inexistência de espaço nas dependências da Secretaria deste Juízo.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0034057-95.2008.8.08.0024

Natureza : Busca e Apreensão convertida em Ação Executiva

Exequente : Banestes S/A

Advogado : 0003366 ES Rowena Ferreira Tovar

Advogado : 0011734 ES Santiago Tovar Pylro

Executado : Patrícia Coelho Pesse

Advogado : não cadastrado

Diligência : Travessa Úrsula Bravim Gagno, No. 02, apto 302

Jardim da penha, Vitória/ES

Dívida : R$ 63.848,37, em 16/10/2014

Despacho/Mandado de Citação e Intimação para Pagamento:

Não tendo sido localizado o bem na posse do Requerido e, em razão do requerimento expresso da parte Autora, com base no art. 4o c/c art. 5o, ambos do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 13.043/14, converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa.

Retifique-se a autuação e registro.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo

(B) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito.

Para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública; ciente que a presente Ação corre nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial.

Dil-se.

Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0027632-13.2012.8.08.0024

Natureza : Cautelar

Requerente : João Ribeiro Pereira

Advogado : 0011876 ES Bianca Motta Pretti

Requerido : Banco BMG S/A

Advogado : 0063440 MG Marcelo Tostes de Castro Maia

Despacho:

A respeito da alegação de pagamento da condenação imposta em Sentença, dê-se ciência à parte Requerente.

Havendo requerimento nesse sentido e inexistindo ressalva a respeito dos valores, expeça-se, incontinente, o respectivo alvará, a ser confeccionado em nome da própria parte ou de seu Advogado, caso tenha poderes bastantes.

Levantado o alvará, declaro liquidada a aludida obrigação.

Cumpra-se art. 117 do CNCGJ e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0012863-54.1999.8.08.0024

Natureza : Ordinária

Requerente : Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva

Requerente : Osmar Ribeiro da Silva

Requerente : Vera Sampaio Ribeiro

Advogado : 0006279 ES Euclides Nuno Ribeiro Neto

Requerido : Márcio de Souza Ferraz

Requerido : Norberto de Souza Ferraz

Advogado : 0007237 ES Neudson José da Silva

Terceiro : Jofre Mendonça

Despacho:

1. Cuida-se de Ação Ordinária, cujos Requeridos promoveram o chamamento ao processo do Sr Jofre Mendonça, por força da petição de fls. 58-60, sob o fundamento de ser o aludido terceiro um devedor solidário.

Pois bem, em que pese a anterior admissão do chamamento ao processo, entendo que o caso não se adequa à hipótese legal do art. 77, inc. III, do então vigente CPC/1973.

Isso porque o chamamento ao processo é instrumento para que um devedor solidário requeira o ingresso de outro devedor solidário.

No caso concreto, a lide é decorrente de um desajuste contratual proveniente de negócio jurídico em que num polo, na condição de “vendedores” constam os Requeridos e, no outro polo, na condição de “compradores”, constam o 1o Requerente e o Sr Jofre Mendonça.

Dessa forma, aquele que é acionado em decorrência de negócio jurídico subjacente somente pode acionar aquele contratante que, consigo, tenha composto o mesmo polo da relação processual.

Equivale dizer que o chamamento ao processo não é instrumento para convocar qualquer integrante da relação material, mas, tão somente, quem figure na mesma condição contratual de devedor solidário.

Por esse motivo, inadmito o chamamento ao processo do Sr Jofre Mendonça, cuja relação processual fica vinculada apenas aos litigantes originais.

2. Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3o) para o dia 17/04/2017, às 16h30.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, especialmente para fins de se oportunizar os requerimentos de provas postulados pelas partes.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 20 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/mcd

Despacho

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Juizado de Direito

Comarca da Capital

Juízo : 8a Vara Cível de Vitória

Processo No. : 0026224-55.2010.8.08.0024

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Brascobra Center Ltda

Advogado : 0010990 ES Celson Marcon

Advogado : 0017172 ES Livia Martind Grijó

Executado : Central Unimed Cooperativa Central

Advogado : 0135628 SP Mário Arthur Azuaga Moraes Bueno

Advogado : 0011194 ES Luciana Dezan Bertollo

Dívida : R$ 1.508,70

Despacho de Intimação para Pagamento:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2o, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 21 de fevereiro de 2017.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/ams