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Versão revista

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0005/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0005/2017


1 - 0016097-83.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VERGILIO ADORIS FRISSO
Requerido: TELEVISAO VITORIA S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13653/ES - CAIO ARNAL PERENZIN
Requerido: TELEVISAO VITORIA S A
Advogado(a): 8923/ES - RUBIA GIESTAS RODRIGUES BARBOSA
Requerido: FERNANDO FULLY
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 19/04/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art 334 § 3º do NCPC. Cabe ao Avogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ficando, ainda, ciente do despacho de fls. 88 que conclamou as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencados no art. 357, incisos II e IV , do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.


2 - 0036882-66.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: ALONSO SCHNEIDER PESSINI
Requerido: ESPÓLIO DE EDITH DOBBECK MEYERFREUND e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19410/ES - WAGNER JUNIOR CORREA
Requerente: ALONSO SCHNEIDER PESSINI
Para juntar aos autos 03 (três) cópias da inicial, 03 (três) certidões do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 03 (três) plantas de situação do imóvel para acompanhar o mandado de citação e ofícios as Secretarias da União, do Estado e do Município 


3 - 0014687-24.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DEYSE MARTHA SANCIO FERRARI
Requerido: CASA PAULISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18407/ES - MARCOS SANTOS PIMENTEL
Requerente: DEYSE MARTHA SANCIO FERRARI

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos de ofício, observo que o despacho proferido às fls. 89 se equivocou ao determinar a intimação do patrono da parte requerida em virtude de inexistir tal figura nos autos.Outrossim, também observo que a petição formulada às fls. 67/87 não logrou comprovar que a empresa CASA PAULISTA se encontra na condição de filial da empresa RAFAEL COELHO CARDOSO DECORAÇÕES ME.Isto posto, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho proferido às fls. 89.Por fim, determino seja a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0030121-82.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARCIO RICARDO DOS SANTOS e outros
Requerido: MARIA REGINA MEYERFREUND e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21011/ES - ARINE MELLO DUARTE KROEBEL
Requerente: MARCIO RICARDO DOS SANTOS
Para juntar aos autos 06 (três) cópias da inicial, 03 (três) certidões do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 03 (três) plantas de situação do imóvel para acompanhar o mandado de citação e ofícios as Secretarias da União, do Estado e do Município 


5 - 0001502-50.2012.8.08.0035 (035.12.001502-5) - Usucapião
Requerente: ABDO ANTONIO DA SILVA e outros
Requerido: WALDEMIR MARTINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Requerente: ABDO ANTONIO DA SILVA
Para juntar aos autos 03 (três) cópias da inicial, 03 (três) certidões do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 03 (três) plantas de situação do imóvel para acompanhar os ofícios as Secretarias da União, do Estado e do Município 


6 - 0007817-55.2016.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: HEBERTE CRESSENCIO SARDINHA e outros
Requerido: CELIO ANTONIO TONIATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17552/ES - MARCELO NUNES DA SILVEIRA
Requerente: HEBERTE CRESSENCIO SARDINHA
Para juntar aos autos 04 (quatro) cópias da inicial, 03 (três) certidões do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 03 (três) plantas de situação do imóvel para acompanhar o mandado de citação e ofícios as Secretarias da União, do Estado e do Município 


7 - 0001789-08.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: IRACI MOROSESK FERNANDES RIOS
Requerido: FRANCISO LIBERATO PAVOA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerente: IRACI MOROSESK FERNANDES RIOS
Para juntar aos autos  03 (três) certidões do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 03 (três) plantas de situação do imóvel para acompanhar os ofícios as Secretarias da União, do Estado e do Município 


8 - 0026432-93.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELLO GONCALVES CARVALHEDO DE ARAUJO e outros
Requerido: PRETTI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-AZZURRA EMPREENDIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25010/ES - STEPHANNIE VANESSA DE LIMA ALVARENGA
Requerente: MARCELLO GONCALVES CARVALHEDO DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por entender preenchidos os requisitos dos artigos 98 e ss. do NCPC.
Em tempo, ao analisar o pedido de tutela antecipada, não visualizo a presença os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, pois estamos diante de Ação de Resolução Contratual, em que não ficou demonstrado que a empresa ré vem dilapidando patrimônio com vistas a impedir o resultado útil do processo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de penhora online (bacenJud).
Dê-se ciência a requerente da decisão supra.
Expeça-se mandado de citação para que a empresa requerida pague voluntarimente o débito ou conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


9 - 0017458-38.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: ANTONIO CARLOS FARICH e outros
Requerido: SYBRAND WALDEMAR REINDERS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
 

Para tomar ciência do despacho:
 
No tocante ao requerimento formulado às fls. 75/76, determino seja a parte peticionante intimada para que esclareça a sua condição processual, bem como, a finalidade de tal requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

 


10 - 0006821-96.2012.8.08.0035 (035.12.006821-4) - Procedimento Comum
Requerente: RMC CONSTRUCOES LTDA
Testemunha Autor: EDERLY VIEIRA RIBEIRO
Requerido: EXPRESSO LEAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerido: EXPRESSO LEAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Para efetuar o pagamento da importância de R$ 4. 867, 61 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), ao exequente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), conforme artigo 523, § 1º do NCPC, conforme despacho de fls. 188, a seguir transcrito: "Tendo em vista a informação de fls. 185 no sentido de que o réu não adimpliu com a obrigação determinada em sentença, bem como, tendo o autor requerido o cumprimento da sentença, INTIME-SE o réu para pagamento voluntário do débito e das custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.Diligencie-se."


11 - 0048445-91.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA DE SOUZA JURI
Requerido: ESPÓLIO DE FREDERICO HERDMANN SEIDE, REP. POR OSMAR SEIDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10138/ES - ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
Requerido: ESPÓLIO DE FREDERICO HERDMANN SEIDE, REP. POR OSMAR SEIDE
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Requerente: ROSANGELA DE SOUZA JURI

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino a expedição do competente mandado REINTEGRATÓRIO, para que a autora seja reintegrada ao imóvel de sua propriedade, fixando o prazo de 10 (dez) dias para desocupação voluntária.CONDENO os requeridos, outrossim, em perdas e danos pela ocupação indevida do imóvel, cujo montante deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se o prazo prescricional.DECLARO a perda dos valores pagos a título de arras, pelos requeridos, em benefício da autora.FIXO como aluguel inicial o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a contar da data de ocupação do imóvel pelos requeridos, verba que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M, anualmente, sem prejuízo das devidas correções e juros legais em razão das parcelas inadimplidas.Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.Após o trânsito em julgado e ultrapassado o prazo para desocupação voluntária, deverão ser empregados os meios necessários ao cumprimento do presente ato decisório.Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


12 - 0030281-78.2013.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: ESPÓLIO DE FREDERICO HERDMANN SEIDE, REP. POR OSMAR SEIDE
Réu: ROSANGELA DE SOUZA JURI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10138/ES - ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
Autor: ESPÓLIO DE FREDERICO HERDMANN SEIDE, REP. POR OSMAR SEIDE
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Réu: ROSANGELA DE SOUZA JURI

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA.Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.Condeno os AUTORES ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


13 - 0002061-12.2009.8.08.0035 (035.09.002061-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: LUCIMAR BATISTA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 11536/ES - Melissa da Silva Leite
Requerido: LUCIMAR BATISTA DE PAULA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. A parte requerida, intimada, afirma que pagou a dívida e requer a expedição de alvará. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. Expeça-se alvará (fl. 164).


14 - 0011613-88.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: VADECI VIEIRA SANTANA e outros
Requerido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Requerente: VADECI VIEIRA SANTANA
Para juntar aos autos 03 (três) cópias da inicial, 03 (três) cópias da planta de situação do imóvel  e 03 (três) cópias da certidão de inteiro teor do Cartório de Registro Geral de Imóveis e em caso negativo a Certidão Negativa do Cartório de Regisro Geral de Imóveis


15 - 0036869-67.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: BARBARA ELENA JUNCA
Requerido: ESPÓLIO DE EDITH DOBBECK MEYERFREUND e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21011/ES - ARINE MELLO DUARTE KROEBEL
Requerente: BARBARA ELENA JUNCA
Para juntar aos autos 03 (três) cópias de planta de situação do imóvel, bem como 03 (três) cópias da certidão do Cartório de Registro Geral de Imóveis do imóvel objeto da lide para acompanharem os ofícios da Procuradoria da União, do Estado e do Município


16 - 0019797-96.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GILDO PESTANA FILHO
Requerido: ITAU UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: GILDO PESTANA FILHO

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Ação de Declaração de Inexigibilidade de Dívida c/c Indenização por Danos Morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por GILDO PESTANA FILHO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A, alegando, em síntese, que teve seu nome indevidamente incluído nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) referente a títulos de crédito que alega terem sido emitidos mediante fraude de terceiro, uma vez que sequer é cliente do banco demandado. Requer, dessa forma, a concessão da liminar a fim de que seu nome seja excluído dos referidos órgãos.

Às fls. o requerente apresentou embargos de declaração alegando omissão e erro material da decisão de fl. 49/49v. Em relação à omissão, o requerente informa que a decisão apenas mencionou a exclusão do seu nome do SERASA EXPERIAN, omitindo-se quanto ao SPC e ao SCPC. No que tange ao erro material, o nome do requerente e seu CPF estão incorretos na referida decisão.
Relatado o fato, passo a decidir:
Reconheço o erro material e corrijo os seguintes trechos:
autor: GILDO PESTANA FILHO
CPF: 418.549.697-49.
Reconheço a omissão para incluir os seguintes trechos:
Que seja excluído o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, quais sejam, SPC e SCPC.Oficie-se.Intime-se.Diligencie-se.


17 - 0007041-89.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: LUCIMAR PALMEIRA SABAINI
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14535/ES - ALEXANDRE BATISTA SANTOS
Requerente: LUCIMAR PALMEIRA SABAINI
Para juntar aos autos 03 (cópias) da inicial , 03 (cópias) da planta de situação do imóvel  e 03 (três) cópias da certidão do Cartório de Registro Geral de Imóveis, caso negativo, a Certidão Negativa do Cartório de Registro Geral de Imóveis


18 - 0001089-95.2016.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: SILVIA FERNANDA BARCELLOS DOMINGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001242/ES - VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: SILVIA FERNANDA BARCELLOS DOMINGUES
Para juntar aos autos 03 (cópias) da inicial , 03 (cópias) da planta de situação do imóvel  e 03 (três) cópias da certidão do Cartório de Registro Geral de Imóveis, caso negativo, a Certidão Negativa do Cartório de Registro Geral de Imóveis


19 - 0027638-79.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: NOEMY SOTELO DOS SANTOS
Requerido: ANTONIO BONADIMAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23897/ES - GUILHERME LUIGI NAVES
Requerente: NOEMY SOTELO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 49 - Usucapião
Processo nº: 0027638-79.2015.8.08.0035
Requerente: NOEMY SOTELO DOS SANTOS
Requerido: ANTONIO BONADIMAM
Em tempo, intime-se o requerido para que forneça o endereço completo do requerido no prazo de 15 (quinze) dias, possibilitando assim a sua citação.

Diligencie-se.


20 - 0000196-72.2017.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANESTES S.A.- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AÇO MÓVEIS TUBULARES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: BANESTES S.A.- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


21 - 0003244-37.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DE BRASIL SA
Réu: C E M COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Autor: BANCO DE BRASIL SA
Para providenciar contra-fé para fins de citação.


22 - 0003259-06.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Embargado: ESPIRITO SANTO MALL SA VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Embargante: ASAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e para providenciar contra-fé para fins de citação.


23 - 0003154-29.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: WILSON SABADINI JUNIOR
Embargado: FILIPE CANAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21233/ES - PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI
Embargante: WILSON SABADINI JUNIOR
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e para providenciar contra-fé para fins de citação.


24 - 0002977-65.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: CLEIDE BARBARA ABREU ALENCAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


25 - 0003143-97.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: DS COMERCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


26 - 0003299-85.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONTE ALVERNE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Requerido: RHAISA REIS ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24068/ES - CAROLINE BENTO PEREIRA
Requerente: MONTE ALVERNE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


27 - 0003465-20.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAUX DE FRANCE
Executado: MASSA FALIDA DE BOURGUIGNON INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAUX DE FRANCE
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


28 - 0003534-52.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CLAUDIOMIRO ALFREDO DA SILVA
Réu: BRUNO RABELLO DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2639/ES - SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
Autor: CLAUDIOMIRO ALFREDO DA SILVA
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


29 - 0024846-36.2007.8.08.0035 (035.07.024846-9) - Depósito
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO VANILDO DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para providenciar o pagamento das custas da Carta Precatória distribuída sob o nº 00015948720168080037, na Comarca de João Neiva-ES. 


30 - 0009335-51.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SARAH CRISTINA DANTAS PINTO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ATLANTICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16899/ES - RENATA CRISTINA PAZ SERAFIM
Requerente: SARAH CRISTINA DANTAS PINTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 06/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado. Art 334§ 3º do NCPC.Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Art. 455 do NCPC


31 - 0013252-83.2011.8.08.0035 (035.11.013252-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.
Executado: RENEI LIMA NERY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado parcial obtido via sistema BACENJUD, devendo requerer o que entender de direito.Cientifiquem-se as partes executadas quanto ao bloqueio de valores realizados em suas contas bancárias.Diligencie-se.


32 - 0003700-84.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CESAR DE SOUZA e outros
Requerido: LORENGE SA PARTICIPACOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Requerente: CESAR DE SOUZA
Para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


33 - 0004896-07.2008.8.08.0035 (035.08.004896-6) - Procedimento Comum
Requerente: CASA ESPIRITA CRISTA - CEC
Requerido: DANIEL JOSE DE OLIVEIRA NETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004363/ES - CLAUDIA ARAUJO MACHADO
Requerido: ANGELA MARIA MACEDO CUZZUOL
Requerido: ELDER LORDEIRO
Advogado(a): 006273/ES - EGEU ANTONIO BISI
Requerente: CASA ESPIRITA CRISTA - CEC
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Requerido: GILMAR BUEQUE DA SILVA
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: CASA ESPIRITA CRISTA - CEC

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para contrarrazões.Diligencie-se.


34 - 0007241-96.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA MASCARENHAS e outros
Requerido: VIDHA - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18978/ES - LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA
Requerido: VIDHA - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes, em 15 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as.Após, conclusos.


35 - 0006393-51.2011.8.08.0035 (035.11.006393-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: GESIO FERREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13393/ES - Leonardo Schaffeln Gomes de Jesus
Requerente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Para receber o alvará expedido em seu nome, do valor depositado em juízo, referente aos presentes autos, que se encontra pronto no cartório, informando que o alvará possui prazo de validade.


36 - 0023375-67.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IBIRACU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e outros
Requerido: LUIZ CARLOS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerente: IBIRACU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA
Da devolução do AR sem cumprimento (não existe o Nº), do requerido JOAO PAULO BATISTA.


37 - 0016136-12.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CATIANE SOCORRO GOES DE FIGUEIREDO LOZORIO e outros
Executado: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Executado: BANCO ITAULEASING SA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 70.751,15, nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


38 - 0020733-97.2011.8.08.0035 (035.11.020733-5) - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE CONCEICAO CORREA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para pagamento da importância contida à fl. 167, em 05 dias, sob pena de penhora.


39 - 0031447-43.2016.8.08.0035 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: CASA ESPIRITA CRISTA
Executado: DANIEL JOSE DE OLIVEIRA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Exequente: CASA ESPIRITA CRISTA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação de fls. 980/981 e laudo de avaliação de fl. 982, determino a intimação do exequente para que realize o depósito judicial da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de caução.Após, conclusos.


40 - 0015863-04.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MEDIC LAR COMERCIO DE PR0DUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário
Processo nº: 0015863-04.2014.8.08.0035
Requerente: MEDIC LAR COMERCIO DE PR0DUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Requerido: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Tendo em vista o pedido de julgamento antecipado da lide feito pela requerente ás fls. 90, INTIME-SE a requerida para dizer se concorda com o pedido e, em caso negativo, indicar quais provas ainda pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
 


41 - 0011612-69.2016.8.08.0035 - Notificação
Requerente: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA e outros
Requerido: LUIZ CARLOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21253/ES - FINEIAS DA ROCHA SILVA
Requerente: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA para a parte requerente, por preencher os requisitos legais, na forma do artigo 98 do NCPC.
2. Considerando teor da petição inicial, entendo como prudente a manifestação do requerido no prazo de 15 dias, conforme o artigo 728 NCPC.
Intimem-se.Diligencie-se.


42 - 0036566-24.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
Requerido: FABIANA DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL, no dia 20/04/2017 às 15:20, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado. Art. 334 § 3º do NCPC


43 - 0022492-67.2009.8.08.0035 (035.09.022492-0) - Procedimento Comum
Requerente: EDSON DA SILVA NASCIMENTO
Testemunha Autor: RADYGIA BINDA SANTANA
Requerido: VITORIAWAGEN AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(a): 303B/ES - NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
Requerente: EDSON DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerido: VITORIAWAGEN AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
À fl. 675 DETERMINEI a intimação dos executados para cumprimento do comando sentencial de fornecimento de cópia da nota fiscal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Consoante certidão de fl. 676, a intimação foi disponibilizada no Diário da Justiça no dia 28/09/2016 e considerada publicada em 29/09/2016. Em 27/10/2016 a parte requerida BANCO VOLKSWAGEN S/A anexou aos autos a cópia ilegível da nota fiscal (fl. 678).O autor, às fls. 707/709, requer a intimação dos executados para pagamento da multa, no valor de R$ 10.000,00, entendendo que não houve cumprimento da determinação judicial. Às fls. 715/717 a executada RECREIO esclarece que apesar de ser o documento de difícil visualização, não significa que houve o descumprimento da obrigação. Requerimento do autor às fls. 719/722, pugnando pela determinação de apresentação de nota fiscal legível. Requer, outrossim, que a multa seja aumentada. BACEN/JUD realizado às fls. 727/729. Petição do BANCO VOLKSWAGEN às fls. 731/732, entendendo pela inadmissibilidade da multa em atraso por exibição de documento. Nova petição do exequente às fls. 735/738, requerendo a expedição de alvará. Pugna, outrossim, pela emissão de nota fiscal legível do veículo, com majoração da multa. É o relatório. DECIDO.Registro, inicialmente, que embora a parte requerida BANCO VOLKSWAGEN tenha sustentado a tese de inadmissibilidade de multa em atraso por exibição de documento, a hipótese dos autos trata de obrigação de fazer, inserta na parte dispositiva da sentença. Cabível, portanto, a incidência de astreintes. Outro aspecto que deve ser considerado diz respeito ao cumprimento da obrigação. Embora esteja ilegível a nota fiscal, há que se considerar como cumprida a determinação, devendo a parte promover a adequação do documento ou justificar a impossibilidade de tal providência, para que a obrigação seja convertida em perdas e danos. In casu, deve ser verificado, apenas, o atraso da parte requerida BANCO VOLKSWAGEN quanto ao cumprimento da obrigação. Vejamos: A certidão de fl. 676 demonstra que a intimação foi disponibilizada no Diário da Justiça de 28/09/2016, devendo ser considerada publicada em 29/09/2016. Nos termos do artigo 224, §3º, do NCPC, “a contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação”. Assim, a contagem do prazo de 15 dias fixado no despacho de fl. 675, começou a fluir em 30 de setembro de 2016. Recorde-se que a contagem do prazo, pela regra do artigo 219, do NCPC, é feita em dias úteis, razão pela qual o último dia para cumprimento da obrigação foi a data de 20 de outubro de 2016. Considerando que a petição do BANCO VOLKSWAGEN foi protocolizada em 27/10/2016, o cumprimento da obrigação ocorreu no 5º dia, sendo devida a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por tais razões, DETERMINO o pagamento, ao autor, da verba correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativa ao atraso de 05 (cinco) dias quanto ao cumprimento da obrigação contida em sentença. Intime-se novamente a parte requerida BANCO VOLKSWAGEN, para que apresente NOTA FISCAL legível ou justifique a impossibilidade de tal providência, em 10 dias. Após o trânsito em julgado deste ato decisório, expeça-se ALVARÁ em benefício da parte autora. Intimem-se. Diligencie-se.


44 - 0011612-69.2016.8.08.0035 - Notificação
Requerente: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA e outros
Requerido: LUIZ CARLOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21253/ES - FINEIAS DA ROCHA SILVA
Requerente: MAURICIO ARAUJO FLORENCIO DA SILVA
Do despacho de fls. 49 que deferiu o requerimento de gratuidade de justiça para o requerente,considerando o teor da petilção inicial, entendo como prudente a manifestação do requerido no prazo de 15 dias, , conforme o art. 728 do NCPC


45 - 0015819-53.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDUARDO BABILON TORIBIO
Requerido: OSMERILDO JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14177/ES - PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
Requerente: EDUARDO BABILON TORIBIO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
 
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença
Processo nº: 0015819-53.2012.8.08.0035
Requerente: EDUARDO BABILON TORIBIO
Requerido: OSMERILDO JOSE DA SILVA
Tendo em vista haver pedido expresso da parte autora, bem como em prol da solução consensual do litígio, designo audiência especial de conciliãção para o dia 25 de abril de 2017, às 13 horas e 30 minutos.
Advertindo as partes  que nesta oportunidade será analisada, se necessário, a impugnação ao cumprimento de sentença. Fica a parte intimada na pessoa de seu Advogado Art. 334 § 3º do NCPC.Diligencie-se.


46 - 0012446-72.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO DE SOUZA GOMES e outros
Requerido: ORION ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20223/ES - CARMEN LUCIA CACADOR
Requerente: EDUARDO DE SOUZA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
  EDUARDO DE SOUZA GOMES e ELISETE MARIA BRUNOW GOMES, devidamente qualificados, ajuizaram AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS em face de ORION ENGENHARIA LTDA, alegando em síntese que em 05 de abril de 2014, por intermédio de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Aquisitivos sobre Unidade Imobiliária em Construção, adquiriram a unidade 1505 e vagas de garagem nº 3 e 3A do empreendimento EDIFÍCIO MARES DE ITAPOÃ, localizado em Jardim Itapoã, Vila Velha. Afirmam que o valor da unidade e vagas na época da contratação era de R$ 300.553,48, sendo paga a quantia de R$ 73.212,54, até a data de 13/10/2015. Contestação às fls. 48/83, com alegação, em preliminar, de ilegitimidade da construtora. Às fls. 120/123, a parte requerida pugnou por tutela de urgência/evidência, para que seja declarada a rescisão contratual, revertendo a unidade em questão ao acervo do condomínio para nova comercialização, suspendendo-se em contrapartida as cobranças efetuadas em desfavor dos requerentes. A pretensão foi indeferida às fls. 126/127. Às fls. 135/140 a requerida pugna por reconsideração da decisão que indeferiu o pleito liminar, alegando que a “ânsia e insistência no pedido se justificam na medida em que a situação é agravada pelo tempo do processo, tendo em vista que a inadimplência acumulada desde outubro de 2015, no valor de R$ 87.138,02 (oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e dois centavos) tomará ainda maiores proporções e agravamentos, já que o valor total a integralizar até a entrega da obra atualmente perfaz o total estimado de R$ 307.621,94 (trezentos e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), gerando prejuízos ao Condomínio, representado pela construtora (de maneira mediata) e ela própria (de maneira imediata)”.   PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA A provocação da atividade jurisdicional é garantia constitucional. Impõe-se, todavia, a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada. Segundo o magistério de FREDIE DIDIER JR., ‘a legitimidade para agir (ad causam petendi ou ad agendum) é condição da ação que se precisa investigar no elemento subjetivo da demanda: os sujeitos. Não basta que se preencham ‘os pressupostos processuais’ subjetivos para que a parte possa atuar regularmente em juízo. É necessário, ainda, que os sujeitos da demanda estejam em determinada situação jurídica que lhes autorize a conduzir o processo em que se discuta aquela relação jurídica de direito material deduzida em juízo. É a ‘pertinência subjetiva da ação’, segundo célebre definição doutrinária. A esse poder, conferido pela lei, dá-se o nome de legitimidade ad causam ou capacidade de conduzir o processo. Parte legítima é aquela que se encontra em posição processual (autor ou réu) coincidente com a situação legitimadora, ‘decorrente de certa previsão legal, relativamente àquela pessoa e perante o respectivo objeto litigioso’. (JUNIOR, Fredie Didier. Curso de Direito Processual Civil. 9ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2008, v. 1, pp. 176 e 177). MOACYR AMARAL SANTOS assevera que ‘o autor deve ter título em relação ao interesse que pretende seja tutelado. Por outras palavras, o autor deverá ser titular do interesse que se contém na sua pretensão com relação ao réu. Assim, à legitimação para agir em relação ao réu deverá corresponder a legitimação para contradizer deste em relação àquele. Ali, legitimação ativa; aqui, legitimação passiva’. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 21ª edição. São Paulo: Saraiva, 1999, 1º Volume, p. 171. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, citando ARRUDA ALVIM, esclarece que as condições da ‘são requisitos de ordem processual, intrinsecamente instrumentais e existem, em última análise, para se verificar se a ação deverá ser admitida ou não. Não encerram, em si, fim algum; são requisitos-meios para, admitida a ação, ser julgado o mérito (a lide ou o objeto litigioso, respectivamente, na linguagem de Carnelutti e dos alemães)’. (JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 6ª edição. Forense: Rio de Janeiro, 1990, v. 1, p. 61. Na hipótese dos autos, há pertinência subjetiva entre a parte autora e a parte requerida, razão pela qual REJEITO a preliminar.   SANEAMENTO Em sede de saneamento, promovo nova análise do pleito formulado pela parte requerida. Em síntese pugna por tutela de urgência/evidência, para que seja declarada a rescisão contratual, revertendo a unidade em questão ao acervo do condomínio para nova comercialização, suspendendo-se em contrapartida as cobranças efetuadas em desfavor dos requerentes. Conforme doutrina de MARCELO ABELHA “as situações de urgência são marcadas pela presença de um fato que causa risco de dano ou ao instrumento (processo) ou ao bem da vida a ser tutelado. Aqui, o dano (ou o risco) é direto ao bem juridicamente protegido; ali, indireto, porque o risco incide sobre o instrumento que o protege. Para esses casos de risco de dano ao bem da vida ou ao instrumento que o protege, o legislador prevê as tutelas de urgência, que, em razão de sua própria razão de ser, devem ser marcadas por técnicas processuais de sumarização do procedimento, sumarização da cognição, adiantamento da tutela e efetivação imediata do provimento judicial” (ABELHA, Marcelo. Manual de Direito Processual Civil. 6ª edição, revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 406). LUIZ FUX esclarece que “a atividade sumária não tem correlação com o grau de convencimento do juízo acerca do direito, revelando-se em expediente autorizativo de um julgamento com base em 'lógica razoável' em função da necessidade de prover de imediato. (…) É imanente ao sistema francês a preocupação com a 'urgência'. A própria exposição de motivos do Code de Procédure afirma que existem circunstâncias nas quais o prazo de um só dia, ou de horas, pode representar a origem das maiores injustiças e causar perdas irreparáveis. Desta sorte, a doutrina francesa do tema sugere para esses casos excepcionais poderes excepcionais, mercê de reconhecer a dificuldade da avaliação da urgência, como questão fática. Como bem acentuaram Cezar Bru e Hebraud em Traité théorique et pratique des réferés, Paris, 1938, p. 2 e 68, 'existem vários graus de urgência e a melhor maneira de aquilatar esta urgência está no perigo que pode advir da demora'. Anota a doutrina francesa do tema que os pressupostos legais para a concessão das réferé por vezes dificultam o seu acolhimento em face das exigências pretorianas, inutilizando a medida. Fixa-se a doutrina do pré-requisito 'ausência do prejuízo ao pedido principal'. Essa ausência de prejuízo é impossibilidade de julgamento do principal em sede de réferé, e esse requisito figura como norma in procedendo quanto aos limites do juiz no exercício do poder cautelar genérico” (FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela da Evidência. Fundamentos da tutela antecipada. São Paulo: Saraiva, 1996, páginas 8 e 173). Tendo por escopo corroborar as assertivas elencadas neste ato decisório, vejamos os seguintes excertos de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM ART. 300, DO CPC. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. (...) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. De acordo com o art. 300, do CPC, são pressupostos para o deferimento dos efeitos da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Em outras palavras, não há a necessidade de prova inequívoca do direito perseguido pela parte, tampouco demonstração cabal do perigo da demora da prestação jurisdicional, basta que, diante de cognição sumária, estejam presentes indícios da existência do direito (fumus boni iuris) e de que a sua proteção não possa esperar o final do processo, sob pena de suportar dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). 2. Da análise da motivação adotada pelo juízo de origem, assim como das provas disponíveis nos autos, entendo que inexiste ilegalidade a ensejar a reforma da decisão impugnada, sobretudo porque, diante de cognição sumária em que se encontrava, verificou e indicou a presença dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pretendida. (…) 6. Recurso conhecido e improvido. (TJES - Agravo de Instrumento nº 0020513-26.2016.8.08.0035. Relator: Desembargador EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR. Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Data de Julgamento: 18/10/2016. Data da Publicação no DJES: 26/10/2016). De toda a documentação acostada aos autos, contrastada com as afirmativas insertas na peça exordial e contestação, é possível aferir, em análise sumária, a existência do direito afirmado pela parte requerida, bem como a perspectiva de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que, no momento, a unidade imobiliária permanece sem pagamento das mensalidades e sem condições de venda a terceiros. Como realçam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERYdemonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, ao juiz não é dado optar pela concessão ou não da tutela de urgência, pois tem o dever de concedê-la. É certo que existe certa dose de subjetividade na aferição da existência dos requisitos objetivos para a concessão. Mas não menos certo é que não se pode falar em poder discricionário do juiz nesses casos, pois não lhe são dados pela lei mais de um caminho igualmente legítimo, mas apenas um(NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 16ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 931). Ainda em sede de saneamento, esclareço que de acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para DECLARAR a rescisão contratual, revertendo a unidade em questão ao acervo do condomínio para nova comercialização. SUSPENDO, por conseguinte, as cobranças efetuadas em desfavor dos requerentes. Outrossim, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para ciência desta decisão e para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas. Após, conclusos.


47 - 0056023-08.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PLACO DO BRASIL LTDA
Requerido: HEBERT PUPPIN ALVES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84786/SP - FERNANDO RUDGE LEITE NETO
Requerente: PLACO DO BRASIL LTDA
Para apresentar contrarrazões ao apelo


48 - 0018798-80.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO VERDES MARES
Requerido: ADRIANO DE JESUS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9427/ES - JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
Requerente: CONDOMINIO VERDES MARES

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA

PROCESSO Nº 0018798-80.2015.8.08.0035
AÇÃO : 22 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO VERDES MARES
Requerido: ADRIANO DE JESUS ALMEIDA

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


49 - 0005519-37.2009.8.08.0035 (035.09.005519-1) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: WAGNER ARAUJO JUNIOR
Requerido: CENTRAL EXECUTIVA DE COBRANÇAS NORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: WAGNER ARAUJO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado negativo obtido via sistema RENAJUD, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Indefiro o requerimento formulado na alínea "c" da petição formulada às fls. 131/133, eis que se trata de diligência passível de ser efetuada pela própria parte interessada, independentemente de ordem judicial.


Intime-se. Diligencie-se.


50 - 0022069-10.2009.8.08.0035 (035.09.022069-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros
Executado: RENILDES PIRES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Exequente: FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: FOCOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para apresentar em cartório, 03(três) cópias da petição de cumprimento de sentença para compor o mandado de intimção, posto que são 03(três)  partes executadas.




VILA VELHA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0041971-41.2012.8.08.0035 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: ROSSANDRA CARLA GOMES SOUZA e SEBASTIÃO SOUZA FILHO
Requerido: ELIEZER FEITOSA LOPES,VANDERLEI GOMES e MARIA ROSA GOMES


MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os terceiros  interessados, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

imóvel situado na Rua Lucymery Stein Lima, nº 12, Bairro Ilha das Flores- Vila Velha-ES

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: Citem-se os requeridos indicados à fl. 30, bem como os demais interessados por edital, na forma do art. 942 do CPC.
Intimem-se via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem seu interesse na causa (art. 943 do CPC).Intime-se, ainda, o Ministério Público para intervir na causa (art. 944 do CPC).Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vila Velha-ES, 13/02/2017 

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas