view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

PIÚMA - 1ª VARA
Listas

Lista 0061/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0061/2017


1 - 0001101-28.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIANE BRITES FARIAS
Requerido: CIA SAO GERAL DE VIACAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
Requerido: CIA SAO GERAL DE VIACAO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 1ª VARA, no dia 17/04/2017 às 16:30, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0062/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0062/2017


1 - 0002516-46.2016.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.S.
Requerido: G.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO FARDIN
Requerente: C.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Decisão     Cuido de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por CLAUDENIR DOS SANTOS em face de GUSTAVO ALMEIDA DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial. Em síntese, relata o requerente que é pai do requerido e que com a dissolução da união estável entre aquele e a genitora deste, o mesmo ficou obrigado a pagar, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo em prol do requerido. Contudo, informa que houve mudança substantiva no quadro fático da relação alimentícia, de modo que o requerido já completara 18 anos, não frequenta estabelecimento de ensino superior e ainda possui meios de prover seu próprio sustento. Informa também que está desempregado há um ano e meio, situação que lhe impede de continuar adimplindo com a obrigação alimentícia em favor do requerido, buscando provimento liminar para exoneração da pensão, de modo que teme sofrer ação de execução de alimentos e mandado de prisão por débito alimentar. É suficiente o relatório. DECIDO. Compulsando os autos constato que a documentação juntada se faz rasa para a concessão do pedido liminar já que, como sabido, o simples advento da maioridade do alimentado não é causa automática de extinção da obrigação alimentícia do pai/alimentante. E mais, não há também nos autos qualquer meio probante que ateste a independência financeira do requerido, ou seja, somente há alegação de que o mesmo pode prover por seu sustento de forma independente, sem qualquer juntada de prova. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. A maioridade da filha/alimentada, por si só, não exime o pai/alimentante de sua obrigação alimentar. A exoneração de alimentos devidos para filho maior de idade exige prévio contraditório, ainda não instaurado no presente caso. Ademais, não há prova de desnecessidade da filha, e nem de qualquer alteração ou redução nas possibilidades do alimentante. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70070251434, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 29/09/2016).   Diante disso, INDEFIRO o pedido liminar para exonerar o requerente da obrigação alimentar quanto a seu filho Gustavo Almeida dos Santos. Nos termos do art. 694, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/04/2017 às 17:00 horas. CITE-SE o requerido com as advertências legais. Intimem-se todos. Desnecessária a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 698 do NCPC, uma vez que o requerido já completou a maioridade. Defiro a A.J.G já que preenchidos os requisitos legais. Diligencie-se. Piúma, 09 de janeiro de 2017.   Diego Ramirez Grigio Silva Juiz de Direito




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

PIÚMA - 2ª VARA
Listas

Lista 0080/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0080/2017


1 - 0000998-21.2016.8.08.0062 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SANDRA AMELIA SILVA MALHEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: SANDRA AMELIA SILVA MALHEIROS

Para tomar ciência da sentença:
Assim, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em nome da requerente SANDRA AMÉLIA SILVA MALHEIROS, para levantamento do saldo relacionado ao PASEP nº 1.003.715.228-6 em nome de CARLOS FERNANDES ENGELSING, CPF 000.000.001-91, conforme informado nos documentos de fls. 22/23.



Sem custas, tendo em vista o deferimento dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.



EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial.



PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE.



Não havendo pendências, arquivem-se, observadas as cautelas legais.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0083/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0083/2017


1 - 0002906-50.2015.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLAUDINEI JOVITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18542/ES - JULIANO SCHERRER MIRANDA
Réu: CLAUDINEI JOVITA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0084/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0084/2017


1 - 0004006-40.2015.8.08.0062 - Procedimento Sumário
Requerente: ISABEL MANEGARDO ROMAO GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE PIUMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ISABEL MANEGARDO ROMAO GONCALVES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ISABEL MANEGARDO ROMAO GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração manejados pelo embargante, para fazer constar na sentença o seguinte:   Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o MUNICÍPIO DE PIÚMA ao recolhimento das verbas de FGTS da requerente no período de 25/09/2010 à 10/09/2015.   No mais, permanece inalterada a sentença proferida às fls. 195/197.   P.R.I.   Diligencie-se.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0075/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0075/2017


1 - 0000898-37.2014.8.08.0062 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: EVERTON SCHERRER FANTINATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14961/ES - MARINA FERES COELHO
Réu: EVERTON SCHERRER FANTINATO

Para tomar ciência da sentença:
 A culpabilidade, entendida como o juízo de censurabilidade que recai sobre a conduta do agente, é de alta reprovabilidade, pois o acusado tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, tem dois filhos menores de idade e dava aulas de capoeira para crianças, o que me leva a crer que o mesmo sabia das consequências nefastas de sua conduta. Não há registros de antecedentes, presumindo-se que o denunciado é primário. Sua conduta social não me parece ruim. Sua personalidade é normal à espécie. Os motivos do crime são inerentes ao delito, pois o réu visou satisfazer sua lascívia. As circunstâncias do delito são negativas, pois o denunciado agiu com abuso de confiança por parte da avó da menor, tendo praticado o ato na presença de sua família, enquanto todos dormiam. As consequências foram danosas para a vítima, ferindo-lhe gravemente a honra, a dignidade, o decoro e a personalidade, porém estas são próprias do tipo e não há nos autos prova de que tenha havido consequências extrapenais que extrapolem aquelas normais do delito. O comportamento da vítima foi irrelevante.   Tudo sopesado e se levando em consideração que a pena deve ter um sentido punitivo/ressocializador, e não meramente vingativo, bem como que atualmente a moderna política criminal tem recomendado a não aplicação de penas elevadas e desproporcionais, fixo a pena-base em 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. Inexistem atenuantes, agravantes ou causas de diminuição de pena a serem consideradas, razão pela qual torno a pena-base em DEFINITIVA.   A pena ora aplicada deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, considerando a quantidade de pena aplicada, conforme art. 33, § 2º, “a”, do Código Penal.   Permito ao réu apelar em liberdade, pois assim se manteve durante toda instrução processual e não estão presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.   Fixo o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reparação dos danos causados à vítima, segundo recomendação do inciso IV, do artigo 387, do Código de Processo Penal, por se tratar de dano “in re ipsa” e diante das condições econômicas do acusado e vítima.   Condeno o acusado nas custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.   Intimem-se a vítima do teor desta sentença, na forma do artigo 201, § 2º do Código de Processo Penal.   Transitada em julgado, face ao princípio de presunção de inocência (CF, art. 5º, inc. LVII), lance-se o nome do acusado condenado no rol dos culpados; façam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias, em especial ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o acusado esteja inscrito como eleitor, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição Federal.       Remetam-se os autos ao contador para o cálculo de custas, intimando-o para o pagamento em 10 (dez) dias (analogia ao art. 50 do CP), e expeça-se guia de execução criminal.   P.R.I.-se.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0085/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 2ª VARA

JUIZ DE DIREITO: DRº DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SUZANA COSTA


Lista: 0085/2017


1 - 0001355-35.2015.8.08.0062 - Inventário
Requerente: R.A.
Inventariado: R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8896/ES - ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
Requerente: R.A.
Para efetuar o pagamento das custas processuais da carta precatória expedida para a comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme ofício de fls. 35/36.




PIUMA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RAFAEL SUZANA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA