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Versão revista

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0021/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0021/2017


1 - 0002036-18.2017.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.E.G.T.B.
Executado: E.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10674/ES - JULIANA GAVA CARLINI
Exequente: Y.E.G.T.B.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Verifico que a Exequente, às fls. 05/06, faz pedidos concernentes aos ritos dos arts. 523, §1º (cumprimento de sentença sob o rito da expropriação) e também do art. 528, §3º (cumprimento de sentença sob pena de prisão), todos do CPC, os quais são inteiramente distintos entre si, sendo boa técnica formula-los separadamente, eis que hão de ser preservados e obedecidos os requisitos respectivos. 3 – Assim, intime-se a Exequente, por sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, no sentido de adequar os pedidos de cumprimento de sentença, nos moldes da legislação vigente, fazendo constar os ritos de prisão e de expropriação em autos apartados. 4 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos à conclusão. 5 – D-se.


2 - 0027808-85.2014.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: C.A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Requerente: C.A.M.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


3 - 0021231-57.2015.8.08.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.S.V.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19856/ES - Christine Minassa Carone
Requerente: A.S.V.N.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


4 - 0011606-24.2000.8.08.0035 (035.00.011606-7) - Divórcio Consensual
Requerente: C.V.D.S.
Requerido: I.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11398/ES - FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
Requerente: C.V.D.S.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


5 - 0019679-23.2016.8.08.0035 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: R.G.D.S.
Requerido: E.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: R.G.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
  Em assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I do CPC, bem como do art. 226, § 6.º, CF/88, e da fundamentação, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE E.C. e R.G.S. Ressalta-se que no processo de separação judicial, a ex-cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteira, qual seja: R.G.S. Condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas a serem cobrados na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro a gratuidade. P.R.I. Transitada em julgado, o que será certificado, nos termos do Ofício Circular nº 70/2014, da CGJ/ES, procedendo ato judicial dinâmico, SERVINDO A CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO e estando as partes assistidas pela gratuidade de justiça, encaminhe-se ao Cartório FRANCISCO TEIXEIRA, Livro BAA-2, Folha: 5-V, Termo 0000210. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.


6 - 0002609-56.2017.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.P.D.P.
Requerido: L.R.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: D.P.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Retifique-se a data da conclusão (fl. 18), eis que a mesma encontra-se rasurada. 3 – Intime-se o Requerente, por seus Advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, de modo a: (I) realizar a juntada de procuração a fim de regularizar a representação processual do Requerente; (II) realizar o pagamento das custas processuais ou trazer aos autos a declaração de hipossuficiência a suprir as condições do art. 99, §3º, do CPC, bem como os documentos capazes de comprovar a necessidade da Assistência Judiciária Gratuita ; (III) juntar aos autos cópia do documento de identificação do Requerente; (IV) promoverem a assinatura dos Advogados na peça vestibular; (V) juntar aos autos cópia do título que fixou os alimentos. 4 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos conclusos. 5 – Diligencie-se.


7 - 0028020-38.2016.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: G.C.D.D.S.
Executado: M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19860/ES - LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA
Exequente: G.C.D.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, com fulcro nos artigos 485, incisos I e IV e art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o exequente no pagamento das custas e despesas processuais, mas a serem cobradas na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.


8 - 0004087-70.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.F.M. e outros
Executado: F.D.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Exequente: C.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Verifico que trata-se de cumprimento de sentença sob o rito de prisão previsto no art. 528 § 1º e 3º do CPC, e que portanto, não comportaria a realização de BACENJUD ou RENAJUD na forma requerida à fl. 56. Contudo, pode a parte exequente solicitar a conversão da presente execução para o rito da expropriação. 3 – Ademais, cabe a parte exequente atualizar o débito exequendo. 4 – Neste sentido, intimem-se os exequente para requererem o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5 - I-se e D-se.  


9 - 0026780-48.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.M.D.L.F.
Requerido: M.D.P.D.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24654/ES - Noele Amorim de Assis
Requerente: V.M.D.L.F.
Para, no prazo legal, apresentar réplica.


10 - 0006985-22.2016.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.J.S.
Requerido: E.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIS HENRIQUE DA SILVA
Requerente: M.J.S.

Para tomar ciência da sentença:
  M.J.S. ajuizou a presente ação de modificação de guarda em face de E.S.R., ambos qualificados, objetivando a alteração da guarda dos menores A.S.S. e V.S.S. Com a inicial vieram os documentos que entendeu necessários. Através do despacho de fl. 13, determinou-se a intimação do requerente para efetuar o pagamento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como instruir a inicial com os documentos indispensáveis, sob pena de extinção. Intimado o patrono do requerente – fl. 14, manifestou-se informando que os presentes autos são apenas uma petição dentro dos autos do processo nº 0005965-40.2009.8.08.0035, bem como requereu o cancelamento da presente distribuição por ter havido um equívoco – fls. 15/16. Despacho às fls. 18/19, sendo indeferindo o pedido de fls. 15/16. Intimado o requerente, por seu patrono, em última oportunidade para emendar a inicial, cumprindo os requisitos do art. 319 do CPC, juntando os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como para recolher custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção ficou inerte (fls. 20/21). O Requerente não atendeu regularmente a determinação judicial, não recolhendo as custas iniciais, bem como, deixando de trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, documentos estes que, como se sabe, são imprescindíveis ao deslinde do feito. Em razão da inércia da parte Requerente, até presente data não ocorreu o cumprimento de diligências a seu cargo, cujo prazo é decadencial, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, bem como baixa no registro, condenando o requerente no pagamento das custas processuais. P.R.I. Preparadas e cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.


11 - 0014236-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.I.N.
Requerido: V.C.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Requerente: M.I.N.
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


12 - 0001408-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.C.R.H.
Requerido: B.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: J.C.R.H.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Após analisar detidamente os autos, observo que o Autor faz pedido de regulamentação/modificação de guarda, sem juntar aos autos qualquer decisão que tenha fixado a guarda anteriormente. Ademais, ao consultar no sitio eletrônio do TJES, verifiquei que existem algumas cartas precatórias tendo como requerente a menor e como requerido o ora Requerente, bem como ação transitada em julgado na 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme andamento em anexo. 3 - Neste sentido, intime-se o Requerente, para no prazo de 15 dias, juntar aos autos a decisão que antes fixou a guarda da menor, sob pena de extinção. 4 - I-se e D-se. 


13 - 0003797-21.2016.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: W.Z.
Requerido: A.C.R.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9400/ES - ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Requerido: A.C.R.Z.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Seguindo a cota Ministerial, INTIME-SE a Requerida para no prazo de 15 dias, manifestar-se em relação às alegações finais de fls. 514/521, eis que no item “III” o autor subjetivamente apresenta proposta de acordo. 3 - Decorrido o prazo, o que será certificado, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. 4 - Diligencie-se.


14 - 0014214-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: N.A.R.
Requerido: W.E.B.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12791/ES - THIAGO CORONA ALVES
Requerente: N.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
 1 – Recebi hoje. 2 – Intime-se a Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, em última oportunidade, de modo a regularizar o polo passivo fazendo constar herdeiro do de cujus. Frisa-se que os herdeiros não são necessariamente os filhos e esposa. 3 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos conclusos. 4 – I-se e D-se.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0023/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0023/2017


1 - 0025493-16.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.F.O.D.S.
Requerido: M.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002917/ES - WOLNEY CARVALHO MACHADO
Requerente: M.D.F.O.D.S.
Para tomar ciência da Certidão de fls. 13 e informar endereço atualizado do requerido.


2 - 0015185-18.2016.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: M.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Requerente: M.G.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. 2 – Intimem-se as partes por seus patronos, para providenciar a assinatura das mesmas no acordo e suas emendas, no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação.
3 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem os autos conclusos.
4 – I-se e D-se.


3 - 0025949-97.2015.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: P.M.T.
Requerido: M.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS
Requerente: P.M.T.

Para tomar ciência da sentença:
 Por este Juízo foi proferida a seguinte SENTENÇA. Vistos e etc. HOMOLOGO, por Sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado entre as partes e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento de Custas e honorários como acordado. Não foi dado vista ao MP por inesistir interesse de incapaz, ex vi do art. 698 do CPC. Dou esta por lida e publicada em audiência e dela cientes as partes. REGISTREM-SE. As partes requereram a dispensa do prazo recursal para o transito em julgado da sentença, o que foi deferido. Servindo cópia deste termo de audiência como mandado de averbação para junto ao Cartório Leandro, do Distrito de Ibes, neste Município, afim de proceder a averbação perante a certidão de nascimento de P.M.T., às fls. 181 verso, do Livro A-19, sob o nº 6724, excluindo os nomes de seus pais e dos avós registral, passando a incluir em dita certidão de nascimento o nome da mãe M.T., sendo avós maternos J.T. e R.C.T. Fica registrado que a Requerente não possuirá o nome do pai na certidão de nascimento por desconhecê-lo. Nada mais havendo, Eu, Ana Clara Ferreira, lavrei o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado.


4 - 0046011-95.2014.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.P.M.D.O.S.
Executado: E.S.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Exequente: A.P.M.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
5 – Outrossim, ocorreu com aquele acordo a substituição do devedor por terceiro, o que leva a conclusão de que a presente ação perdeu seu objeto. Mas, atento as regras do artigo 10 do CPC, hei por bem em determinar a intimação do patrono da exequente afim de se manifestar, após retorne os autos ao MP, voltando os autos conclusos para decisão.   6 – Intime-se. Cumpra-se.


5 - 0000450-97.2004.8.08.0035 (035.04.000450-5) - Alimentos - Provisionais
Requerente: L.P.D.O.
Requerido: C.D.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: L.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
  1 – Recebi hoje. Favor retificar a data da conclusão (fl. 95). 2- Verifico que estes autos vêm se prolongando desde 2004, sendo que já foram exauridas as formas de busca de bens do devedor (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), todas infrutíferas. 3 – Neste sentido, intime-se, o exequente, por seu advogado, para, indicar bens do devedor ou requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


6 - 0019113-45.2014.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.R.N.
Requerido: M.M.N.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20911/ES - ENZA LEONEL
Requerido: M.M.N.C.
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: D.R.N.

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c 1.694 e 1.695 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, arbitrando os alimentos na forma acima descrita. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas a serem cobrados na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que lhe defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I., inclusive o Ministério Público. Transitada em julgado, o que será certificado, arquivem-se os autos.


7 - 0013055-26.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: G.B.D.O.
Requerido: J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Requerente: G.B.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
  1 – Recebi hoje. 2 – Proceda-se a retificação do registro para fazer constar cumprimento de sentença. 3 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC. 4 – Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3º, do CPC. 5 – INTIME-SE o Executado / devedor, pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequente constante à fl. 121, no valor de R$3.113,20 (três mil cento e treze reais e vinte centavos) – datado de 22/11/2016, e conforme planilhas de cálculo constantes das folhas 147/159, sob pena de ser acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, bem como 10% (dez por cento) de verba honorária (CPC, art. 523, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, incluir no cálculo a multa e os honorários, já fixados, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo mandado, promover a penhora e avaliação de tantos bens quanto sejam suficientes para garantia da execução. 6 – Não efetuando o pagamento, o executado poderá, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525). 7 – Não havendo pagamento e nem sendo encontrados bens penhoráveis, voltem os autos conclusos. 8 – D-se.


8 - 0006091-46.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.L.L.
Requerido: L.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Requerido: L.O.D.S.
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Requerente: W.L.L.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 - INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para no prazo de 15 dias, informar do interesse em produzir outras provas, além das constantes dos autos, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se pretende o julgamento da lide, apresentando neste caso, suas alegações finais. 3 – Após, voltem conclusos. 4– I-se e D-se.


9 - 0043084-93.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.M. e outros
Executado: A.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Executado: A.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
  1 - Recebi hoje. 2 – Face ao teor da manifestação realizada às fls. 236/241 e 325/326 pela parte exequente, depreendo o seu expresso interesse em promover a modificação do rito executivo trilhado pela presente demanda. 3 - Considerando que a parte exequente possui plena disponibilidade sobre as medidas executivas por ela intentadas, ex vi do art. 528, § 8º do CPC, razão porque DEFIRO a modificação de procedimento executivo. Nada obstante, dadas as diferenças existentes entre as fases postulatórias e os mecanismos de defesa que são aplicáveis às execuções regidas pelos ritos distintos, entendo necessária, em homenagem aos princípios da eficiência, do contraditório e do devido processo legal, a devolução do prazo de adimplemento voluntário do crédito alimentar. 4 - Sendo assim, com o cálculo da dívida atualizado, nos termos dos arts. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio de sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor do débito apurado ( R$ 120.542,40- cento e vinte mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), sob pena de ser acrescido da multa de 10% sobre o valor da execução, bem como de 10% de verba honorária (CPC, art. 523, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, incluir no cálculo a multa e os honorários, já fixados, voltando os autos conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos. 5 – Não efetuando o pagamento, o executado poderá, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 525). 6 – I-se e D-se.


10 - 0019390-32.2012.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.I.A.D.M.
Requerido: I.P.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: G.I.A.D.M.
Para se manifestar quanto a petição de fls. 102/103.


11 - 0038057-95.2014.8.08.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: B.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Requerente: B.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Designo audiência de ratificação para qualquer dia útil entre 2ª feira e 5ª feira, das 13h30min às 17h, nos primeiros 30 dias, a partir do dia 06/03/2017. 3 – Intimem-se as partes e seus advogados. 4 – D-se.


12 - 0002165-23.2017.8.08.0035 - Sobrepartilha
Requerente: M.J.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18734/ES - GENILDA GONÇALVES VIEIRA ELIAS
Requerente: M.J.Q.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a requerente, por seu patrono, para no prazo de 15 dias emendar a inicial, ou seja, se o pedido for consensual, que inclua no polo ativo todas as partes, caso contrário, indicar o(s) nome(s) daquele(s) que devem figurar no pólo passivo, com sua qualificação e endereço; instruir a inicial com os documentos que se fazem necessários (cópia do acordo que foi homologado pela assentada de fl. 13; cópia legível da certidão de óbito (fl. 12); fazer pedido certo, tudo sob pena de indeferimento da inicial,


13 - 0027760-58.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: F.L.P.
Requerido: C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5376/ES - JALVAS PAIVA FILHO
Requerente: F.L.P.

Para tomar ciência da sentença:
  HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 42, por F.L.P., nos autos supracitados que ajuizou em face de C.A., todos qualificados, para que surta os legais e jurídicos efeitos, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, haja vista que não foi oferecida a contestação, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Sendo assim, cancelo a audiência designada para dia 16/02/2017, às 15h, e indefiro o pedido de prazo para a juntada de procuração da parte requerida, por julgar desnecessário. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98, §3º do CPC, eis que amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.   P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.




VILA VELHA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL