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Versão revista

Lista 0014/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0014/2017


1 - 0018363-43.2010.8.08.0048 (048.10.018363-0) - Consignação em Pagamento
Requerente: EDILEUSA GOMES FERREIRA CUPERTINO
Requerido: IRMA SOUZA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 191533/SP - DANIELA DUARTE MURAYAMA
Requerido: IRMA SOUZA DUARTE
Advogado(a): 14368/ES - VINICIUS VICENZO MAGALHAES TESTA
Requerente: EDILEUSA GOMES FERREIRA CUPERTINO

Para tomar ciência da sentença:
[...];

III - CONCLUSÃO.

Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência, DECLARO EXTINTA a obrigação que originou a propositura da presente ação, dando quitação à consignante.

MANTENHO a decisão de fls. 25-28.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC/2015.

CONDENO a Requerida IRMA SOUZA DUARTE nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC/2015, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho do mesmo.

RETIFIQUE-SE a numeração dos autos, a partir de fl. 122.

P.R.I.

Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpra-se as seguintes diligências:
a) EXPEÇA-SE alvará em nome da consignada IRMA SOUZA DUARTE;
b) OFICIE-SE ao SPC/SERASA, quanto ao cancelamento definitivo da restrição referente ao cheque nº 001594, emitido pela Requerente EDILEUSA GOMES FERREIRA CUPERTINO, no valor de R$ 100,00 (cem reais), vinculado à sua conta corrente nº 000198837-7, do banco BANESTES, agência 0059, sob pena de responsabilização por crime de desobediência.;
c) OFICIE-SE ao banco BANESTES S/A., a fim de que o mesmo proceda a baixa definitiva do nome da Requerente EDILEUSA GOMES FERREIRA perante o cadastro de emitentes de cheques sem fundo (CCF) do Banco Central (BACEN), referente ao cheque nº 001594, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), vinculado à conta corrente nº 000198837-7, agência 0059;
d) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
e) havendo custas a pagar, INTIME-SE a Requerida IRMA SOUZA DUARTE para proceder ao pagamento quanto a sua quota parte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, arquive com as cautelas de estilo;
f) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, arquive com as cautelas de estilo.


2 - 0021788-73.2013.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: KNM INDUSTRIAL LTDA
Embargado: POSTO COLISEU LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2174/ES - ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA
Embargante: KNM INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a): 19696/ES - TIAGO DAMIANI
Embargado: POSTO COLISEU LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – CONCLUSÃO.
Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução nos termos do artigo 918 do CPC/15 (art. 739 do CPC/73), via de consequência DETERMINO o prosseguimento regular da execução em apenso (proc. nº 0010681-32.2013.8.08.0048).
Condeno a embargante ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução por ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do paragrafo único do 918 c/c §2º do 77 do CPC/15 (Art. 740, parágrafo único do CPC/73). Ressalto que esta pode ser cobrada no processo em apenso, para fins de finalização desta lide e o arquivamento dos autos.
Condeno ainda a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85 do CPC/2015, ficando a critério do credor a incidência do §13º do citado artigo, para fins de finalização desta lide e o arquivamento dos autos.
Uma via original desta SENTENÇA segue JUNTADA aos autos principais (proc. nº 0010681-32.2013.8.08.0048). Determino o desapensamento dos autos.
DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO:
a) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE;
b) Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE;
c) DILIGENCIE-SE quanto as custas;
d)arquive-se com as cautelas de estilo.


3 - 0010681-32.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO COLISEU LTDA
Executado: KNM INDUSTRIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19696/ES - TIAGO DAMIANI
Exequente: POSTO COLISEU LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue a cópia da sentença proferida nos embargos à execução (proc. n 0021788-73.2013.8.08.0048);

2. DESAPENSAR;

3. INTIME-SE a exequente para dar andamento no feito no prazo de cinco dias;

4. Na ausência de manifestação, certifique-se e conclusos.


4 - 0020299-06.2010.8.08.0048 (048.10.020299-2) - Procedimento Comum
Requerente: RENATA AMORIM NOGUEIRA e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13846/ES - RAMON FERREIRA DE ALMEIDA
Requerente: RENATA AMORIM NOGUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
2) Considerando as informações das executadas nos autos, assim como os depósitos, intimem-se os exequentes quanto à quitação neste feito. Não sendo este o caso, esclareça detalhadamente qual o valor ainda a ser pago, com necessário acompanhamento de planilha do crédito;

3) Após,  conclusos.


5 - 0024056-95.2016.8.08.0048 - Embargos de Terceiro
Embargante: PETRONIO AMBROZIO DOS SANTOS e outros
Embargado: SCARLAIENE DOUGLAS HERMÓGENES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38998/DF - ROGÉRIO DOS SANTOS BITENCOURT
Embargante: GUIDO IVO ZANETTI
Embargante: JALMIRA MARIA ZANETTI
Embargante: PETRONIO AMBROZIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Processo inspecionado;

2. Considerando a suspensão das audiências que seriam realizadas no dia 08/02/2017, redesigno audiência de conciliação/mediação para o dia 19/04/2017 às 14:10H;

3. INTIMEM-SE os requerentes, por seu patrono;

4. Segue ato dinâmico para a intimação das requeridas;

5. À Defensoria Pública;

6. Após, conclusos.


6 - 0000441-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: PERICLES THADEU SALCIDES GONCALVES
Requerido: CYRELA BRAZIL REALITY S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23079/ES - TIAGO SALCIDES GONÇALVES LUGON
Requerente: PERICLES THADEU SALCIDES GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
a) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.
b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERENTE(S) E REQUERIDO(S) para comparecerem na sala de audiência deste juízo SERRA - 3ª VARA CÍVEL, em dia e hora abaixo designado, situado no FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1028
Email: 3civel-serra@tjes.jus.br.


DATA DA AUDIÊNCIA: 19/04/2017     HORÁRIO: 13:50
 


7 - 0024829-43.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
Requerido: TRICK E TRICIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Processo inspecionado;

2. Designo audiência  de conciliação para o dia 12/04/2017 às 14:10 horas.

3. INTIME-SE o requerente por seu patrono;

4. INTIME-SE a requerida por carta AR, tendo em vista o novo endereço informado na petição de fl. 42;

5. Após, conclusos.


8 - 0026316-58.2010.8.08.0048 (048.10.026316-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerente: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Requerido: COIMEQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Exequente: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Exequente: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência da decisão:
1. Processo inspecionado;

2. DEFIRO o pedido de fl. 102, na forma do art. 921, III. § 1, do CPC. INTIME-SE;

3. Inclua-se no painel de prazo.


9 - 0016284-91.2010.8.08.0048 (048.10.016284-0) - Procedimento Comum
Requerente: WAGNER RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: WAGNER RODRIGUES DA SILVA
Fica intimado dos cálculos de liquidação (Sentença e Acórdão) de fl. 201, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.


10 - 0010810-32.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EURIDES ALVES DE JESUS
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerido: UNIMAR TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 1785/ES - João Batista Cerutti Pinto
Requerido: NOBRE SEGURADORA DE BRASIL SA
Advogado(a): 72973/SP - LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
Requerido: NOBRE SEGURADORA DE BRASIL SA
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: EURIDES ALVES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1. Processo Inspecionado;

2. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente;

3. Em seguida, CONCLUSOS para saneamento (art. 357 e seguintes do CPC).


11 - 0000701-56.2016.8.08.0048 - Atentado
Requerente: ADILSON DE SOUZA SILVA
Requerido: ESPOLIO JOAO FRANCA MELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Requerente: ADILSON DE SOUZA SILVA
Advogado(a): 19322/ES - LUCAS BARROS REETZ
Requerido: TATIANE DE SOUZA FRANCA
Requerido: ESPOLIO JOAO FRANCA MELLO

Para tomar ciência do despacho:
1) A teor do já assinalado nos presentes, a mera modificação da situação de fato não justifica reversão de posse, menos ainda poderia a situação ser revertida na presente, que tem escopo diverso da efetiva discussão atinente à legitimidade do exercício da posse que se trava nos principais (feito nº 0012500-33.32.8.08.0048).
2) Considerando, outrossim, que as situações que hão de ser avaliadas para poderior exame meritório teriam se dado previamente ou concomitantemente à propositura do feito, e que a realização de inspeção judicial não serviria à sua constatação, em especial quando podem ser demonstradas por outros meios que não o da averiguação in loco, indefiro o pedido de prova assim deduzido.
3) Aguarde-se, pois, para julgamento conjunto com o feito principal.
4) Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência.
[...]


12 - 0009148-67.2015.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO
Requerido: JOAO FRANCA MELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007240/ES - Lourival Costa Neto
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1) Muito embora tenha sido, contemporaneamente ao ajuizamento da possessória nº 0012500-33.2015.8.08.0048, proposta ação autônoma voltada à proteção possessória inicialmente postulada, fora o exame do pedido emergencial tanto nesta quanto na oposição posteriormente manejada pela Autora analisados nos autos do procedimento especial que, por mais recente, acaba por englobar o objeto da presente.
2) E, frente ao lá deliberado também nesta data, tenho por bem em determinar à Autora, antes de mais nada, que, em 15 (quinze) dias úteis, informe nos autos se persiste o interesse no prosseguimento desta reintegratória, mormente porque já em processamento a oposição (processo nº 0007236-98.2016.8.08.0048) que versa sobre o mesmo objeto - mas em maior extensão, como dito -, o que denota a necessidade de extinção de uma ou de outra.
3) Assim, na forma do que estabelecem os arts. 9º e10, do CPC/2015, manifeste-se a Autora sobre a situação, quando então haverá de ser cientificada sobre o indeferimento da medida de urgência formulada nos distintos autos, oportunidade em que também deverá ser advertida de que, em caso de ausência de manifestação nos presentes, será esta reintegratória extinta a fim de prosseguir a parte discutindo na Oposição os interesses que alega possuir e que se contrapõem aos de Autor e Réu da Reintegratória nº 0012500-33.2015.8.08.0048.
[...]


13 - 0007236-98.2016.8.08.0048 - Oposição
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO
Requerido: ADILSON DE SOUZA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Requerido: ADILSON DE SOUZA SILVA
Advogado(a): 19322/ES - LUCAS BARROS REETZ
Requerido: ESPOLIO DO PADRE JOAO FRANCA MELLO
Advogado(a): 007240/ES - Lourival Costa Neto
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO

Para tomar ciência da decisão:
[...]
       Assim sendo, por não vislumbrar presentes, na hipótese dos autos, os requisitos elencados nos incisos do art. 561, do CPC, INDEFIRO o pedido de liminar nos moldes como pleiteado.
       Recebo e acolho o pedido de emenda (rectius aditamento) de fls. 115/120.
       Estendo à Opoente, na hipótese, os benefícios da gratuidade que lhe foram conferidos pela E. Corte Estadual de Justiça nos autos da Reintegratória que antes propusera e que se processa em apartado, o que faço, inclusive, a fim de manter a coerência entre os pronunciamentos emanados nas demandas absolutamente correlatas.
       Citem-se os Opostos, nas pessoas de seus respectivos patronos (art. 683, do CPC/15) para, caso queiram, contestarem o pedido inicial no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.
[...]


14 - 0026434-58.2015.8.08.0048 - Monitória
Autor: TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Réu: LUIZ HENRIQUE DE CARLI LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13174/ES - OZEAS GOMES FONTANA
Autor: TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Requerido para apresentar sua declaração de Imposto de Renda exercício 2016 ano - calendário 2015, no prazo de 05 (cinco) dias;

2. Após, à Requerente e conclusos.


15 - 0021166-86.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ENY DA FONSECA PAZINI
Requerido: MARCOS ANTONIO BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005341/ES - EDILSON AZEREDO
Requerente: ENY DA FONSECA PAZINI

Para tomar ciência do despacho:
Não há como atender o requerimento da parte autora de fls. 299, em razão do prazo de vinte dias estipulado na segunda parte do art. 334 do CPC/2015.

Como a terceira requerida fora devidamente citada e intimada, mantenho o ato agendado.

Intime-se.


16 - 0002603-10.2017.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: AUTOVIX PARTICIPACOES SA
Réu: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Autor: AUTOVIX PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência da decisão:
[...];

III – CONCLUSÃO.

Ante o exposto, por não vislumbrar a presença dos pressupostos necessários, por ora, INDEFIRO o pedido urgência pleiteado pela requerente.

DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 26/04/2017 às 13h50.

INTIME-SE a requerente.

CITE-SE e INTIME-SE a requerida, conforme ato judicial dinâmico em anexo.


17 - 0026744-35.2013.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ RESI GRANJAS NOVAS BARCELONA
Réu: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Réu: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI
Advogado(a): 14135/ES - PATRICIA RODRIGUES ARAUJO
Autor: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ RESI GRANJAS NOVAS BARCELONA

Para tomar ciência da sentença:
[...];

III – CONCLUSÃO.

Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência:
a) DETERMINO a desocupação do imóvel objeto da lide pela Requerida IGREJA BATISTA PENTECOSTAL NONTE SINAI, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como declaro a rescisão contratual, nos termos dos arts. 9º, inc. III e o caput do art. 63, ambos da Lei nº 8.245/91;
b) CONDENO a Requerida IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir de dezembro/2012 (considerando o cálculo de fls. 109-110) e demais parcelas vincendas até a data da desocupação do imóvel, sendo que aos valores devem ser acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do vencimento de cada parcela e a correção monetária deverá incidir desde a data do ajuizamento da ação (Lei nº 6.899/81), sendo certo que as atualizações devem ser feitas em cada uma das parcelas de forma individualizada;
c) CONDENO ainda, a Requerida IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI ao pagamento do IPTU referente a competência 2010 a 2012, no valor de R$ 1.182,07 (mil cento e oitenta e dois reais e sete centavos), sendo que aos valores devem ser acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do vencimento e a correção monetária deverá incidir desde a data do ajuizamento da ação (Lei 6.899/81).

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC/2015.

CONDENO a Requerida IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC/2015, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

P.R.I.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE a Requerida IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MONTE SINAI para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, arquive com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


18 - 0008718-67.2005.8.08.0048 (048.05.008718-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE CARLOS REIS DE JESUS
Requerido: JUAREZ MACIEL RABELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130B/ES - EDUVALDO PANETTO
Requerido: ANA MARIA DOS SANTOS MORAES

Para tomar ciência da decisão:
 
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

2. Em sua petição de fl. 315, diante do resultado infrutífero das consultas via sistemas BACENJUD e RENAJUD, o Exequente requer a busca de bens dos Executados junto ao sistema INFOJUD (Declarações de imposto de renda).

Verifico que às fls. 251/253, constam certidões do Sr. Oficial de Justiça, informando que deixou de penhorar bens dos Executados, por não possuírem bens penhoráveis.


Às fls. 272-275/292-294, constam informações do sistema BACENJUD, quanto ao bloqueio de valor irrisório frente ao valor executado. A consulta via sistema RENAJUD, também não logrou êxito, conforme informações de fls. 279-281/290-291.

3. Efetuei nova tentativa de constrição eletrônica via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC/2015), uma vez que atualmente atinge as cooperativas de crédito e restou parcialmente frutífera, bloqueando uma pequena parte do valor executado, conforme informação que segue anexo.

4. Diante do resultado da penhora online, através do sistema BACENJUD, consultei novamente o sistema RENAJUD, que viabiliza a penhora de veículos de via terrestre.

Segue espelho da consulta, revelando a existência do mesmo veículo de propriedade da Executada ANA MARIA DOS SANTOS MORAES já informado nos autos (fls. 279-281, 290-291 e 304v), contudo, existe restrição de alienação fiduciária, pelo que deixei de proceder a penhora.

5. Sabe-se que a determinação judicial para busca de informações pelo sistema INFOJUD, por se tratar de medida excepcional, somente deve ser deferida quando esgotadas todas as outras formas de localização de bens, sendo este o caso dos autos.

A
nte tais informações, DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil.

Em se tratando de quebra de sigilo bancário, decreto segredo de justiça relativamente ao documento em anexo.


6. INTIME-SE a Executada ANA MARIA DOS SANTOS MORAES, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência da constrição realizada (art. 841, §§1º e 2º, do CPC/2015).

7. Após, INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e atualizar o valor da dívida.

8. Transcorrendo in albis o prazo acima, CUMPRA-SE nos termos do §1º, do art. 921, do CPC/2015, incluindo no painel de prazo do sistema eJUD.


19 - 0027539-41.2013.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VALTINA DA SILVA MORETHZSON
Requerido: MARCOS ANTONIO SALES BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Requerente: VALTINA DA SILVA MORETHZSON
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: VALTINA DA SILVA MORETHZSON

Para tomar ciência do despacho:
1. Processo inspecionado;

2. As questões apresentadas pela requerente (fls. 172-173), podem ser obtidas de prova oral, que já fora deferida, não sendo caso de questão para perito;

3. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14. 03.2017 às 14h:00.  As testemunhas da Requerente devem comparecer independentemente de intimação e as do Requerido INTIMADAS por mandado, por estar assistido por Defensor Público. As partes devem prestar depoimento pessoal;

4. INTIMEM-SE. Ao Defensor Público.

5.  Os atos judiciais seguem em anexo.


20 - 0006537-49.2012.8.08.0048 (048.12.006537-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA DAS GRACAS TOMAZELI
Testemunha Autor: ARLINDO JOAO TOZZI e outros
Testemunha Réu: ANGELA MARIA AMORIM e outros
Requerido: JAQUELINE BANDEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18851/ES - LUCIANA OLIVEIRA BRAIDO
Requerente: MARIA DAS GRACAS TOMAZELI

Para tomar ciência do despacho:
1. Processo inspecionado;

2. A testemunha da Requerente não foi ouvida, havendo a perda desta prova, conforme fl. 161;

3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07.03.2017 às 15h:00, para a oitiva das testemunhas da Requerida, sendo que esta informou que as mesmas comparecerão independentemente de intimação (fl. 126);

4. INTIMEM-SE. Ao Defensor Público;

5. Segue ato judicial dinâmico para intimação da Requerida, por ser assistida da Defensoria Pública.


21 - 0000529-80.2017.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: SERGIO SOUZA BENTO
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Testemunha: VALDIONOR LIMA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: SERGIO SOUZA BENTO
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 21/03/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090.
Cabendo aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o horário e o local do ato conforme portaria n°03/2011.


22 - 0019977-73.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RAIL DE OLIVEIRA DOS ANJOS
Requerido: MIGUEL MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: RAIL DE OLIVEIRA DOS ANJOS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 22/03/2017 às 13:10, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090.
CABENDO AOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA, O HORÁRIO E O LOCAL DO ATO CONFORME PORTARIA N°03/2011.


23 - 0010165-80.2011.8.08.0048 (048.11.010165-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA BRUNA VENANCIO DA SILVA
Requerente: FLAVIA BRUNA VENANCIO DA SILVA
Denunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Executado: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15537/ES - JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO
Requerente: FLAVIA BRUNA VENANCIO DA SILVA
Exequente: FLAVIA BRUNA VENANCIO DA SILVA
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Executado: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Executado: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Advogado(a): 209551/SP - Pedro Roberto Romão
Denunciado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:
1. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Sentença não apresenta omissão, contradição ou obscuridade para que seja manejado o recurso de Embargos de Declaração. Ora, a parte recorrente apenas deseja que sejam reanalisados os fundamentos da Sentença, o que somente é possível em sede de apelação para a Segunda Instância.

A referida sentença por não padecer também de nenhum erro material, nos termos do inc. I, do art. 494 do NCPC, somente pode ser objeto de análise em sede de apelação para a Segunda Instância.

Desta forma, não havendo erro material e não estando presentes os requisitos de admissibilidade quanto aos embargos declaratórios, contidos nos incisos I e II, do art. 494 e incisos I, II e III, do art. 1.022, ambos do NCPC, REJEITO O RECURSO ORA PROPOSTO.

2. DO RECURSO DE APELAÇÃO

Vê-se que a requerida COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS não teve acesso aos autos, ficando assim, impossibilitada de apresentar contrarrazões. Desse modo, DEFIRO pedido de fl. 579. INTIME-SE a requerida COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

A requerente requer o cumprimento de sentença às fls. 600-615, no entanto, conforme decisão de fl. 573, este deverá ser feito por via própria e adequada. Assim, DESENTRANHE-SE a petição de fls. 600-615 e DEVOLVA-SE à requerente, para que esta promova o cumprimento de sentença em autos próprios.

4. DEFIRO o pedido da requerida SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA de fl. 584, "item b". Assim, OFICIE-SE o INSS, a fim de informar quanto à capacidade laborativa da requerente, segue ato judicial dinâmico.

5. INTIMEM-SE todos dessa decisão.

Fica intimada, também, a parte autora, por sua advogada, para retirar a petição de cumprimento de sentença (201601397960) em cartório, sob pena de destruição da mesma.


24 - 0008446-34.2009.8.08.0048 (048.09.008446-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: SUPERMERCADO NOROESTE LTDA
Requerente: SUPERMERCADO NOROESTE LTDA
Requerido: ODISEL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006095/ES - CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
Requerido: ODISEL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Fica intimado para o recolhimento das custas de número 909064401, 916094008 e 916094010, no prazo legal a ser extraida no site www.tjes.jus.br.


25 - 0009603-32.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Requerido: ANDRADE SA MARMORES E GRANITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerido: ANDRADE SA MARMORES E GRANITOS
Fica intimado para o recolhimento das custas, de forma pró rata de número 916093918, no prazo legal a ser extraida no site www.tjes.jus.br.


26 - 0011745-48.2011.8.08.0048 (048.11.011745-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: B.V. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Requerido: ROBERTO PEREIRA FALINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Requerente: B.V. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Fica intimado para o recolhimento das custas de número 916094117 e 916094115, no prazo legal a ser extraida no site www.tjes.jus.br.


27 - 0012515-80.2007.8.08.0048 (048.07.012515-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Executado: HIDRA HAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8770/ES - CLARISSE GOMES ROCHA
Exequente: VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Advogado(a): 4774E/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Exequente: VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Fica intimado para o recolhimento das custas de número916094081 e 916094080 , no prazo legal a ser extraida no site www.tjes.jus.br.


28 - 0028190-44.2011.8.08.0048 (048.11.028190-3) - Procedimento Comum
Requerente: ROSEMERE SALES CONCEICAO DE SOUZA
Requerido: UNIBANCO - DIBENS LEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: UNIBANCO - DIBENS LEASING SA
Fica intimado para o recolhimento das custas de número 915019269, no prazo legal a ser extraida no site www.tjes.jus.br.


29 - 0002111-96.2009.8.08.0048 (048.09.002111-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: REGINALDO TEIXEIRA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Fica intimado para o recolhimento das custas de número 916093708, no prazo legal a ser extraida no site www.tjes.jus.br.


30 - 0009320-53.2008.8.08.0048 (048.08.009320-5) - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Requerente: TRANSPORTADORA SIMMER LTDA
Requerido: BELINE JOSE SALLES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerente: TRANSPORTADORA SIMMER LTDA
Advogado(a): 007055/ES - OMAR PEREIRA MATTAR
Requerente: TRANSPORTADORA SIMMER LTDA
Fica intimado para o recolhimento das custas de número 916093723 e 908045392, no prazo legal a ser extraida no site www.tjes.jus.br.


31 - 0026230-82.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WAGNER MOREIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada da devolução da Carta Precatória com cumprimento.


32 - 0009626-12.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: HELIOMAR MOREIRA COELHO
Requerido: ALLIANS SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20534/ES - EDGARD PEREIRA VENERANDA
Requerido: ALLIANS SEGUROS SA
Advogado(a): 18499/ES - NUBIA PEREIRA
Requerente: HELIOMAR MOREIRA COELHO
Ficam as partes devidamente intimadas da resposta do perito, conforme consta folha 160.


33 - 0006232-07.2008.8.08.0048 (048.08.006232-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Executado: LUIZ CARLOS TURRA
Requerido: LUIZ CARLOS TURRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26468/ES - ADRIANA BRAVIM PIANISSOLA
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 8963/ES - RIVELINO AMARAL
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 19468/ES - VANESSA MOREIRA VARGAS
Exequente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento por não localização da parte.


34 - 0002163-82.2015.8.08.0048 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MARIA DA PENHA MOURENCIO
Requerido: ANTONIO TAMANINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17798/ES - FELIPE RIZZO BOTELHO
Requerente: MARIA DA PENHA MOURENCIO
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Requerente: MARIA DA PENHA MOURENCIO
Advogado(a): 11181/ES - LAELIO LUCAS DE CARVALHO
Requerente: MARIA DA PENHA MOURENCIO
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


35 - 0016011-39.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: REJANE FERRAZ BRANDAO
Requerido: ESCELSA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA SA
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerente: REJANE FERRAZ BRANDAO
Ficam as partes devidamente intimadas para manifestarem-se da petição de fls.82/83.


36 - 0002918-14.2012.8.08.0048 (048.12.002918-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EDMILSOM SANTOS BARROS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: JOSE EDMILSOM SANTOS BARROS
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


37 - 0005367-76.2011.8.08.0048 (048.11.005367-4) - Renovatória de Locação
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
Requerido: GILBERTO ALVES FERNADES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 254225/SP - ALEX SANDRO DA SILVA
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
Advogado(a): 11854/ES - RICARDO FREIRE SIQUEIRA
Requerido: LAURIMIRA DE AMORIM FERNANDES
Requerido: GILBERTO ALVES FERNADES
Advogado(a): 14377/ES - STEPHANO SILVESTRE DUTRA
Requerido: LAURIMIRA DE AMORIM FERNANDES
Requerido: GILBERTO ALVES FERNADES
Advogado(a): 113791/SP - THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
Ficam as partes devidamente intimadas da entrega do laudo perícial de fls.263.


38 - 0024623-68.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SANTOS
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: JOAO SANTOS
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Ficam as partes devidamente intimadas da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


39 - 0001154-61.2010.8.08.0048 (048.10.001154-2) - Procedimento Sumário
Requerente: ENEDINA BRANDAO POMPERMAYER CORTELLETE
Requerido: CENTRO DE TRATAMENTO ORTODONTICO DR GEORGIO CAUS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007903/ES - JOSE NERO BATISTA
Requerido: CENTRO DE TRATAMENTO ORTODONTICO DR GEORGIO CAUS BATISTA
Advogado(a): 13390/ES - SIMONE VALADAO VIANA REGATTIERI
Requerido: GEORGIO CAUS BATISTA
Ficam as partes devidamente intimadas da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


40 - 0028868-59.2011.8.08.0048 (048.11.028868-4) - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS MAGNO FEU e outros
Requerido: BRADESCO SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SEGUROS SA
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Requerente: CARLOS MAGNO FEU
Requerente: VERA LUCIA DUARTE FEU
Requerente: ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU
Ficam as partes devidamente intimadas da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


41 - 0013926-22.2011.8.08.0048 (048.11.013926-7) - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA DE MAGALHAES OLIVEIRA
Requerido: FINASA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: FINASA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Fica a parte devidamente intimada para requerer a extição do feito.


42 - 0017438-47.2010.8.08.0048 (048.10.017438-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANGELO SANT ANNA BONESI
Testemunha Réu: LUIZ CARLOS DE ARCANJO FILHO - ME
Denunciado: LUIZ CARLOS DE ARCANJO FILHO ME
Requerido: PAULO ROGERIO ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9626/ES - ANDRE VERVLOET COMERIO
Requerido: PAULO ROGERIO ALVARENGA
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerente: JOSE ANGELO SANT ANNA BONESI
Ficam as partes devidamente intimadas da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


43 - 0029868-60.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WAGNER LIMA DE LACERDA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: WAGNER LIMA DE LACERDA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CFI
Ficam as partes devidamente intimadas da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


44 - 0003188-67.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: WAGNER LIMA DE LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: WAGNER LIMA DE LACERDA
Advogado(a): 000485A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
Ficam as partes devidamente intimadas da descida dos autos do Tribunal de Justiça.


45 - 0023250-94.2015.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DOLORES RUBIO RAMOS DE MELO
Requerido: MARGARIDA MARTINS DA SILVA JUCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007844/ES - edson vieira e silva
Requerido: MARGARIDA MARTINS DA SILVA JUCA
Fica a parte devidamente intimada da petição e documentos de folhas 121/124.


46 - 0005427-20.2009.8.08.0048 (048.09.005427-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA IBEV
Executado: SHIRLEY BARBOSA DA CRUZ SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA IBEV
Fica a parte devidamente intimada do Termo de Penhora de folha 109.


47 - 0002288-84.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SAFRA SA
Executado: 7 SEAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Exequente: BANCO SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO o pedido de citação por edital (fl. 313), haja vista não ter o Exequente esgotado as suas diligências no sentido de localizar o executado REMINGTON BOECHAT DE ANDRADE. De ressaltar que a citação por edital é nula de pleno direito se não forem esgotadas todas as diligências na localização da parte, sendo esta responsabilidade do Exequente, conforme o princípio da cooperação;

2. Assim sendo, INTIME-SE o Exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.


48 - 0036318-82.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: POLIANA OLIVEIRA SCHULTZ e outros
Requerido: CAIXA SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19176/ES - FRANCELINO JOSE HENRIQUES
Requerente: RITA BARBOSA MORO
Advogado(a): 11845/ES - Messias Alves Henriques
Requerente: RICARDO RAMOS LAPA
Requerente: ROMULO FRANCISCO FEU FILHO
Requerente: REGINA ANGELA GUEDES
Requerente: ROQUE GUAITOLINI
Requerente: ROSA MARIA DA SILVA
Requerente: ROSEMIR MARQUES
Requerente: POLIANA OLIVEIRA SCHULTZ
Requerente: RITA BARBOSA MORO
Requerente: RONALDO SABARA DA SILVA
Requerente: SEBASTIANA DE FATIMA OLIVEIRA
Fica a parte devidamente intimada para apresentar réplica à contestação.


49 - 0002544-90.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LETICIA DE OLIVEIRA MENEGUELI TEIXEIRA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Advogado(a): 22620/ES - RODSON ANDRE PERIM
Requerente: LETICIA DE OLIVEIRA MENEGUELI TEIXEIRA
Ficam as partes devidamente intimadas para se manifestarem no prazo de 10 (dias), de forma sucessiva, quanto aos documentos de fls. 470/612.


50 - 0005936-43.2012.8.08.0048 (048.12.005936-4) - Procedimento Comum
Requerente: WALDIR SEVERINO BISPO
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17736/ES - LORENA ALVES DE ALVARENGA ALMEIDA
Requerente: WALDIR SEVERINO BISPO
Advogado(a): 18506/ES - LUCAS KAISER COSTA
Requerente: WALDIR SEVERINO BISPO
Fica a parte devidamente intimada do desarquivamento dos autos.


SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA