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Versão revista

SERRA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0042/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FELIPPE TONON MARTINELLI


Lista: 0042/2017


1 - 0025257-98.2011.8.08.0048 (048.11.025257-3) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: AUTOVIP REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de consulta para encontrar o endereço do requerido, uma vez que não constam nos autos elementos que comprovem que o requerente tomou todas as providências que estavam ao seu alcance para localização do aludido endereço.

O que pretende o requerente, deveras, é obter, com a anuência do Poder Judiciário, a supressão da etapa de diligências particulares destinadas à localização de endereço adequado à citação, transmudando este honrado Poder num cartório de interesses privados, algo que não se pode admitir sob hipótese alguma.

O Superior Tribunal de Justiça produziu vastidão de precedentes que desautorizam procedimentos tal como o ora pretendido. Vejamos alguns deles:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. I. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. II. Precedentes do STJ. III. Agravo improvido. (AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2003, DJ 22/09/2003, p. 338)

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. IMPROVIMENTO. I. Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços para tanto. Precedentes. II. A ausência de similitude fática entre os casos confrontados impede o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional. Agravo improvido. (AgRg no Ag 798.905/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 30/09/2008)

Esse também é o entendimento perfilhado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo:

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇO DO DEVEDOR. ESFORÇOS DO CREDOR PARA OBTER ENDEREÇO ATUALIZADO E VÁLIDO PARA CITAÇÃO. AUSÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS.  NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1) De Fundação de Direito Privado, notavelmente conhecida e juridicamente organizada, espera-se que contribua com o órgão judicante oferecendo-lhe meios confiáveis para exercer o seu mister, eludindo qualquer défice procedimental e elidindo a censurável tentativa de converter o Poder Judiciário em auxiliar de cobrança. 2) Na execução o autor deve comprovar esforços para obtenção de endereço de citação válida do executado, para o qual devem ser dirigidos os esforços citatórios do Oficial de Justiça. Não se admite a coadjuvância da Corte para suprir a desídia do credor. 3) Recurso improvido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 35139001594, Relator : ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 30/04/2013, Data da Publicação no Diário: 10/05/2013)

PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS - DILIGÊNCIA IMPONÍVEL À PARTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO, PELA PARTE, DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO -  RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.   1 - Incabível a determinação de expedição de ofícios a diversas instituições públicas e privadas, pelo Poder Judiciário, com o fito de localizar o atual endereço dos réus, vez que, de regra, a parte pode valer-se da citação editalícia, ainda que se trate de demanda monitória. Precedentes. 2 - Excepcionalmente, admite-se esta atuação positiva pelo Poder Judiciário quando demonstrado cabalmente pela parte requerente o esgotamento de todas as diligências cabíveis para efetivar-se a localização do réu. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3 - O princípio da preclusão consumativa impõe ao agravante a perfeição formal de seu instrumento no momento da interposição, não sendo possível seu aperfeiçoamento posterior. Precedentes. 4 - Na hipótese dos autos, o recorrente limitou-se a alegar em sua petição recursal o esgotamento das diligências para localização do endereço dos agravados, sem, entretanto, instruí-la com elementos que comprovem tais alegações. 5 - Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Agravo AI, 35099003580, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/01/2010, Data da Publicação no Diário: 05/07/2010)

Dessa maneira:

1) INTIME-SE o requerente, através de seu advogado constituído, do teor deste decisum, bem como para dar andamento ao feito, requerendo o que o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

2) Informado o endereço das partes, cumpra-se despacho de fl. 46.

3) Após o transcurso do prazo fixado no item 1, caso não haja manifestação da parte, venham os autos CONCLUSOS.

Diligencie-se.


2 - 0021334-35.2009.8.08.0048 (048.09.021334-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Requerido: DATA CERTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13354/ES - FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
Requerido: EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: DATA CERTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo comum de dez (10) dias dizerem se desejam produzir outras provas além das já aportadas aos autos, especificando-as e justificando a utilidade e pertinência (a propósito da especificação de provas pelas partes: DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6ª ed. São Paulo: 2009, vol. III, p. 578-579


3 - 0002760-80.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: MALIBU COMERCIO DE OTICA LTDA ME
Embargado: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - Kamylo Costa Loureiro
Embargante: MALIBU COMERCIO DE OTICA LTDA ME
  Fica intimado para efetuar o pagamento das custa prévia do presente feito, cujas guias podem ser geradas junto ao site www.tjes.jus.br. Efetuada a efetiva vinculação ao processo não é necessário peticionar informando o pagamento.


4 - 0026029-85.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAURILHO SOEIRO DE ALMEIDA e outros
Executado: RINALDO PEREIRA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13065/ES - SAMIRA SANT ANNA ZANI
Exequente: MAURILHO SOEIRO DE ALMEIDA
Exequente: ANACIRA SIQUEIRA DE ASSIS DE ALMEIDA
  Fica intimado para efetuar o pagamento das custa prévia do presente feito, cujas guias podem ser geradas junto ao site www.tjes.jus.br. Efetuada a efetiva vinculação ao processo não é necessário peticionar informando o pagamento.


5 - 0002232-17.2015.8.08.0048 - Exceção de Incompetência
Excepiente: CLUBE REDE CAR S
Excepto: MANOEL TRANCOSO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Excepiente: CLUBE REDE CAR S
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Excepiente: CLUBE REDE CAR S

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, conforme inicial de fls. 02/06 e documentos subsequentes, em que requer a Autora, inicialmente, a concessão de assistência judiciária gratuita.

  Pois bem. Conforme a Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Assim, como observado, a gratuidade judiciária também é aplicável às pessoas jurídicas.

  Todavia, ao contrário das pessoas físicas, que nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50 têm direito à concessão do benefício mediante declaração de hipossuficiência, as pessoas jurídicas precisam comprovar nos autos a situação econômica precária. Sobre a matéria, a jurisprudência uníssona do STJ:

“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. SÚMULA 481/STJ. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É possível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que verificada a impossibilidade da parte de arcar com os encargos processuais (Súmula 481/STJ). 2. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 290.405/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013)


CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA AJG. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na esteira da jurisprudência deste Tribunal, a pessoa jurídica também faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a sua própria manutenção (Súmula 83/STJ). 2. Tendo o Tribunal de origem manifestado pela ausência de prova de miserabilidade, para afastar tal conclusão seria necessário o reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). 3. O prequestionamento não se satisfaz com o simples fato da insurgência ter sido levada ao conhecimento do Tribunal, sendo imprescindível o efetivo debate sobre a matéria. 4. A interposição de recurso manifestamente inadmissível ou infundado autoriza a imposição de multa, com fundamento no art. 557, § 2º, do CPC. 5. Agravo regimental não provido com aplicação de multa. (AgRg no AREsp 272.793/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2013, DJe 26/03/2013)


AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESTADO DE NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a pessoa jurídica que pretende se valer das benesses da assistência judiciária gratuita precisa comprovar o efetivo estado de necessidade. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Ademais, o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela não comprovação do estado de necessidade na espécie. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no AREsp 262.491/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2013, DJe 03/04/2013)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº 481/STJ. 1. Cabe à requerente o ônus da comprovação dos requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente. Incidência do enunciado n° 481 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.(AgRg no AREsp 263.590/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 13/03/2013)”

  Logo, a concessão de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas depende da comprovação nos autos do estado de miserabilidade que impeça o pagamento dos encargos processuais.

  In casu, não restou comprovada a situação de miserabilidade da parte Autora, sendo, portanto, a hipótese de negativa do pedido de gratuidade formulado.

  Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte Autora, uma vez que não comprovada nos autos a situação de miserabilidade.

  INTIME-SE a Requerente para efetuar o preparo, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257, do CPC e art. 116, I, do CNCGJES.

  Diligencie-se.


6 - 0009531-89.2008.8.08.0048 (048.08.009531-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Executado: CONSTRUTORA CELTA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Fica intimada para retirar Certidão de Crédito. 


7 - 0023402-84.2011.8.08.0048 (048.11.023402-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: ADEMAURO GOMES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: ADEMAURO GOMES VIANA
Advogado(a): 84478/RJ - Claudio Pessanha Ribeiro Junior
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): 15401/ES - RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA
Requerido: ADEMAURO GOMES VIANA

Para tomar ciência do despacho:
1)Translade-se cópia da sentença de folhas 116/117, bem como do acordo fls. 109/111 da ação de Revisional em apenso sob o n° 0036996-34.2012.8.08.0048.

2)Intimem-se as partes para, em dez (10) dias apresentarem o comprovante de quitação do valor de que trata a avença (fls. 109).

2)Diligencie-se.


8 - 0024017-11.2010.8.08.0048 (048.10.024017-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerido: MRTG INDL E COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo comum de dez (10) dias dizerem se desejam produzir outras provas além das já aportadas aos autos, especificando-as e justificando a utilidade e pertinência (a propósito da especificação de provas pelas partes: DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6ª ed. São Paulo: 2009, vol. III, p. 578-579).  


9 - 0005296-11.2010.8.08.0048 (048.10.005296-7) - Monitória
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS C
Requerido: B.V.C. INDUSTRIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126504/SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS C
  Para tomar ciência das certidões de folhas 91,93 e 95, lavradas pelo Sr. Oficial de Justiça informando ter deixado de proceder a citação dos requeridos,  requerendo o que entender de direito.


10 - 0022949-89.2011.8.08.0048 (048.11.022949-8) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: ALIMENTARES COMERCIAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5510/ES - FABIANO GIAQUINTO HERKENHOFF
Requerido: WILLIAN JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: ALIMENTARES COMERCIAL LTDA ME
Requerido: EDUARDO RAMOS DE LIMA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência da sentença:
ITAÚ UNIBANCO S/A, qualificada à fl. 02, ajuizou a presente Ação Monitória em face de ALIMENTARES COMERCIAL LTDA ME WILLIAN JOSÉ DE OLIVEIRA E EDUARDO RAMOS DE LIMA, objetivando que o contrato firmado pelas partes e inadimplido pelos Requeridos seja constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, para o pagamento dos valores contidos na prova escrita apresentada.

  Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/36.

  Expedição de mandado monitório deferido, sem cumprimento, devido à não localização dos Requeridos, conforme documentos de fls. 38/40.

  Embargos monitórios apresentados às fls. 64/96, alegando, em síntese: a) existência de confissão de dívida reformulando as obrigações inicialmente contraídas, e que deveria fundamentar a demanda monitória; b) não houve demonstração analítica da evolução do débito com os juros constantes do título, dificultando a defesa; c) que não houve o inadimplemento alegado e nem a constituição em mora dos devedores, não estando preenchidos os requisitos legais para o prosseguimento do feito; d) que há conexão da demanda com a execução ajuizada pelo autor/embargado; e) a ocorrência de anatocismo e outros vícios; f) a má-fé do autor/embargado. Pede, ao final, o acolhimento dos embargos monitórios e o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

  Impugnação aos Embargos às fls. 190/198 refutando as alegações da Embargante e aduzindo: a) preliminar de inépcia dos embargos ante a ausência de pagamento das custas processuais; b) do cabimento da cobrança e dos juros aplicados; c) da inaplicabilidade do CDC, da litigância de má-fé e da repetição de indébito. Pede, ao final, a rejeição dos Embargos e julgamento antecipado da lide.

  Audiência preliminar à fl. 203, em que as partes afirmam não possuirem outras provas a produzir, mas pleiteiam a suspensão do feito por 20 (vinte) dias para fins de acordo.

  Decorrido o prazo, não houve manifestação, conforme certidão de fl. 204/verso.

  É o relatório. DECIDO.

  O Autor ajuizou a presente Monitória visando à constituição de título executivo judicial e, para tanto, apresentou como prova escrita uma Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo para Capital de Giro nº 031147244-3, no valor de R$ 50.000,00, constituída em 18.05.2010.

  Em razão do inadimplemento desde a parcela 06, vencida em 24.01.2011, houve o vencimento antecipado do contrato, e o débito atingiu o valor de R$ 37.491,09, conforme demonstrado à fl. 33.

  Contudo, em sede de Embargos, os Embargantes afirmam que a dívida foi renegociada com o banco em 23.02.2011, gerando o contrato nº 460050628, que concedeu o crédito de R$ 40.000,00, parcelado em 36 vezes, abatendo, assim, o débito anterior e as tarifas bancárias, sendo que este último contrato estaria sendo objeto da ação de execução nº 048.110.336.145.
  Com efeito, assiste razão aos Embargantes. Pelos documentos de fls. 157/164, que contem a evolução detalhada das operações, verifica-se que a parcela nº 06 do contrato originário, foi paga mediante a renegociação da dívida e, a partir da 7ª parcela, o pagamento foi feito por meio do novo contrato, que, na verdade, também representou a 1ª parcela do contrato nº 460050628 (fls. 162/163).

  Registre-se ainda que há perfeita coincidência entre a data do inadimplemento do contrato original (24/01/2011) e a assinatura na renegociação da dívida (23/02/2011), o que corrobora com as afirmações dos Embargantes.

  Por sua vez, contrato nº 460050628 também restou inadimplido, gerando a execução por título extrajudicial nº 048.11.033.614-5, no valor de R$ 45.592,41, conforme documentos de fls. 108/140, em tramitação regular perante este juízo.

  Diante disso, conclui-se que não houve o inadimplemento pelos Embargantes, já que a dívida que originou esta demanda foi integralmente paga, por meio de renegociação ocorrida em 23/02/2011, através do contrato nº 460050628, restando, pois, prejudicada a alegação de ocorrência de anatocismo e outros vícios, pois o negócio jurídico já está devidamente aperfeiçoado e encerrado.

  Por fim, embora exista uma aparente desorganização administrativa pelo Autor/Embargado ensejando duas ações sobre uma dívida renegociada, não vislumbro a má-fé do autor/embargado, cujo dolo é necessário para fins de condenação por ilícito processual.

  Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos da exordial, e, em consequência, EXTINTO O FEITO MONITÓRIO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.




  Condeno o Autor/Embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.

  P.R.I.

  Transitada em julgado, arquivem-se.


11 - 0021233-32.2008.8.08.0048 (048.08.021233-4) - Monitória
Requerente: INTERCORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: QUALLITEC ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005024/ES - DIOVANO ROSETTI
Requerente: INTERCORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD para tentativa de localização de bens do executado, limitado às três últimas declarações.

2) INTIME-SE o exequente para ciência e manifestação sobre a consulta do sistema INFOJUD anexa, requerendo o que entender oportuno no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 016/2012.


12 - 0002719-60.2010.8.08.0048 (048.10.002719-1) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: STEFANO FERNANDES LIMA
Requerido: NATALINA IZABEL DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13853/ES - JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO
Requerido: NATALINA IZABEL DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

1)Intime-se o réu, para manifestar-se a propósito do abandono da causa pelo Requerente, em cinco (05) dias, nos termos do enunciado da Súmula 240 do STJ.

2)Diligencie-se.


13 - 0027851-56.2009.8.08.0048 (048.09.027851-5) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: MONTH SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO ITAU S/A
  Fica intimado para tomar ciência da certidão de folha 130-verso, lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça informando ter deixado de proceder a citação do requerido Diogo Silva Nascimento, por não localiza-lo no endereço fornecido, requerendo o que entender de direito.  


14 - 0028029-05.2009.8.08.0048 (048.09.028029-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL
Requerido: JOAO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AMC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
1) Comprovada a cessão de crédito, conforme instrumento de fls. 69/70, defiro a substituição do polo ativo, conforme requerido às fls. 65/66, procedendo-se as anotações necessárias.

2) Intime-se a parte Requerente, pelo seu patrono subscrito à fl. 66, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

3) Diligencie-se.


15 - 0020684-17.2011.8.08.0048 (048.11.020684-3) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: MOISES GERMANO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1)  Para viabilizar a apreciação do pedido de homologação do acordo (fls. 181) , é necessário que este seja apresentado o original, não sendo admitido sua fotocópia (fls. 182/183) . Diante disso, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias apresentar instrumento de transação original.

2) Diligencie-se.


16 - 0033428-44.2011.8.08.0048 (048.11.033428-0) - Monitória
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Requerido: VANDERLEA SIMOES DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16221/ES - Eduarda Reuter Paoliello
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Advogado(a): 20540/ES - FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
Ficam intimados para tomar ciência do ofício da CESAN de folha 70


17 - 0009639-84.2009.8.08.0048 (048.09.009639-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA IBEV
Executado: DIERLLIS NUNES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA IBEV
Fica intimada para retirar Cetição de Crédito.


18 - 0020309-79.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA
Executado: IVA LAVINHA GOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Exequente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA
Fica intimado para assinar o termo de adjudicação;


19 - 0023417-77.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: 2 SOFIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  Fica intimado para retirar carta precatória de Busca e apreensão e Citaçaõ e providenciar a sua instrução e preparo.


20 - 0015780-51.2011.8.08.0048 (048.11.015780-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S.A
Requerido: ROBERTO MARIQUITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Requerido: ROBERTO MARIQUITO
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerido: ROBERTO MARIQUITO
  Fica(m) intimado(s) para proceder à retirada do alvará expedido em nome de Breno Bonella Scaramussa, datado de 15 de fevereiro de 2017, e com validade de 30 (trinta) dias.


21 - 0006250-18.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CESAR BERMUDES MOREIRA
Requerido: MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19186/ES - MARCELO ALVES
Requerente: JULIO CESAR BERMUDES MOREIRA
  Fica intimado para retirar carta precatória de inquirição de testemunha e providenciar a sua instrução e preparo.


22 - 0008326-83.2012.8.08.0048 (048.12.008326-5) - Procedimento Sumário
Requerente: WANDERSON BASTOS GON
Requerido: BANCO GMAC S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: WANDERSON BASTOS GON
  Fica(m) intimado(s) para proceder à retirada do alvará expedido em nome de Valéria Gaurink Dias Fundão , datado de 16 de fevereiro de 2017, e com validade de 30 (trinta) dias.  


23 - 0017103-57.2012.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Consignante: RIVALDO SANTANA DOS SANTOS
Consignado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Consignante: RIVALDO SANTANA DOS SANTOS
  Fica(m) intimado(s) para proceder à retirada do alvará expedido em nome de Pacelli Arruda Costa, datado de 20 de fevereiro de 2017, e com validade de 30 (trinta) dias.


24 - 0009838-38.2011.8.08.0048 (048.11.009838-0) - Exibição
Requerente: JOSALDINE BARBOSA VALENTIN
Requerido: BANCO DAYCOVAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: JOSALDINE BARBOSA VALENTIN
  Fica(m) intimado(s) para proceder à retirada do alvará expedido em nome de Gonçalves Advogados Associados, datado de 21 de fevereiro de 2017, e com validade de 30 (trinta) dias.


25 - 0019293-90.2012.8.08.0048 - Exibição
Exequente: VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: REVISA MOTOR LTDA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: REVISA MOTOR LTDA
Fica(m) intimado(s) para proceder à retirada do alvará expedido em nome de Valéria Gaurink Dias Fundão, datado de 20 de fevereiro de 2017, e com validade de 30 (trinta) dias.


26 - 0007593-20.2012.8.08.0048 (048.12.007593-1) - Procedimento Comum
Requerente: ESDRE NASCIMENTO DIAS
Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17711/ES - VALERIA APARECIDA SILVA
Requerente: ESDRE NASCIMENTO DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL ajuizada por ESDRE NASCIMENTO DIAS em face de BV FINANCEIRA S/A, conforme inicial de fls. 02/33 e documentos subsequentes. Decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita às fls. 44 e determinou diligências. Em seguida o Requerente juntou documentos pugnando pelo benefício da AJG (fls. 47/50). O despacho de fls. 52 informou a impossibilidade do indeferimento da AJG e determinou ao Requerente o pagamento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. O preparo não foi efetuado, conforme consta às fls. 54-verso. Após prolação de sentença de fls. 55, a 3ª Vara Cível desta Comarca, através de ofício solicitou informações deste processo (fl. 56), o que foi feito através do ofício de fl. 57. Após os autos foram remetidos à contadoria para apuração de custas remanescentes. Por fim, a parte autora informou composição realizada nos autos da ação da 3ª Vara Cível desta Comarca, registrados sob o n° 04812007094-0, (fl. 63) e requereu a extinção da demanda nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. É o sucinto relatório. Decido. Constata-se que pretendia o Requerente, por meio desta demanda, a busca e apreensão do bem descrito na inicial, unicamente pela inadimplência do demandado. Assim, sabendo-se que o interesse de agir traduz-se no binômio utilidade/adequação , depreende-se que não persiste utilidade ao provimento jurisdicional pleiteado, devendo este ser extinto, sem análise do mérito. ISTO POSTO, ante a perda superveniente de interesse de agir, EXTINGO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, cobrando-as da Requerida, em 10 (dez) dias, na forma do art. 117, § 4º do CNCGJES, arquivando-se em seguida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


27 - 0017219-29.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ERICO FERRAZ
Requerido: RICARDO CANDIDO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - osni de farias junior
Requerente: ERICO FERRAZ
  Fica inimado para tomar ciência da certidão de folha 51, lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça informando ter deixado de proceder a citação da parte Ré Ricardo Candito de Souza, em razão de não tê-lo encontrado nas ocasiões que lá esteve, requerendo o que entender de direito.


28 - 0019774-92.2008.8.08.0048 (048.08.019774-1) - Embargos à Execução
Embargante: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA
Exequente: CLARISSE GOMES ROCHA
Embargado: PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0095740/SP - ELZA MEGUMI IIDA
Embargado: PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
 Refere-se à “embargos” propostos por SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA em face de PANDURATA ALIMENTOS LTDA.
Aduziu a embargante, em síntese:
a. Que em 11 de outubro de 2006 propôs ação ordinária em face da ora embargada, em razão de quebra contratual unilateral, visando o recebimento de créditos devidos pela Pandurata – ação nº 048.060.126.145 – tendo, ainda, proposto ação cautelar de sustação de protesto dos títulos objeto da execução em apenso, proposta posteriormente e que fora extinta sem mérito, posteriormente, contudo, em razão do recurso de apelação, determinou-se o prosseguimento da ação executiva que culminou com os presentes embargos;
b. Arguiu a inexistência do crédito executado, uma vez que o ora embargado, na qualidade de credor, não cumpriu com a obrigação que lhe correspondia, e, mesmo assim, exige o adimplemento do devedor, porquanto, em tendo ocorrido a rescisão do contrato entre as partes existentes – o qual não se dera por escrito – deveriam ter sido compensados os créditos restantes com as duplicatas em aberto ou pagos em dinheiro, o que não ocorrera;
c. Asseverou que possuía diversas mercadoria em estoque, quando da rescisão, devolvidas através das notas fiscais de nº 12370 e 12371, cujo valor deve ser abatido de eventual débito ou pago, além de existir crédito a lhe ser ressarcido decorrente de devolução e troca de mercadorias pelos clientes;
d. Acrescentou a necessidade de reconhecimento de conexão com os autos da ação ordinária já aludida, com a finalidade de se compensar os créditos e apurar eventual saldo devedor, se tornando necessário a suspensão da execução até o deslinde daquela demanda.
A inicial seguiu instruída com os documentos de ff. 22/753.
À f. 758 foram os embargos recebidos e determinado a intimação do embargado, bem como apensamento à ação ordinária descrita na inicial.
Sobreveio impugnação aos embargos, ff. 761/769, em que o impugnado consignou, em resumo:
a. Que consoante própria assertiva do embargante, é devedora das duplicatas em aberto e objeto da ação de execução;
b. Ressaltou que inobstante a inexistência de contrato escrito a embargante efetivamente distribuía os seus produtos neste Estado, e, por conta de tal fato, é que procedera, com antecedência, a rescisão do contrato e o encontro de contas – com a aferição das devoluções efetuadas pela autora, descontos, bonificações, etc. – tendo se constatado, por fim, que a Sommelier ainda era devedora das duplicatas executadas;
c. Anotou que a embargante mostrou-se contraditória ao afirmar que lhe deve R$ 65.851,79 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), muito embora, na ação ordinária, pretenda o pagamento de R$ 26.509,12 (vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e doze centavos);
d. Impugnou a assertiva inicial de que a embargante era distribuidora exclusiva da Pandurata, sobretudo, porque faz parte de um grande grupo econômico de empresas distribuidoras (RR Mercantil), grupo antigo e consolidado no mercado, tanto que inobstante ter se iniciado a tratativa entre as partes em 2005, atuava no mercado há 13 anos.
Seguidamente, fora noticiado no despacho de f. 771 que se prolatou sentença nos autos da ação ordinária indicada na peça de ingresso em que figura as mesmas partes, “determinando que o débito confessado pela embargante, no valor de R$ 65.851,79 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) – crédito em favor da embargada, objeto da execução em apenso – seja compensado com seus créditos, a serem apurados por mero cálculo aritmético nos limites da sentença (art. 475-B do CPC)”. Entrementes, em razão de não ter tal comando transitado em julgado, determinou-se a suspensão do iter procedimental até ulterior informação acerca da preclusão máxima.
Jungiu-se aos autos cópia da sentença proferida na ação ordinária, bem como o acórdão oriundo da mesma e certidão de trânsito em julgado, ff. 789/802.
Intimadas as partes para ciência, f. 804, restaram silentes.


É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifico gizadas estas premissas que deve o magistrado sentenciante, no processo judicial, rumo a solução do litígio, percorrer, em elaboração progressiva, uma ordem lógica de prejudicialidade, segundo o doutrinador italiano Taruffo, de sorte que o enfrentamento das questões palmilhe pelos pressupostos de existência e desenvolvimento da relação processual, pelas condições do exercício regular da ação judicial e, por fim, alcance o mérito, o bem da vida perscrutado.
Entrementes, não há preliminares ou irregularidades a serem analisadas, razão porque, adentro no mérito, não sem antes referendar que o julgador não está obrigado a se reportar a todos os fundamentos e teses apontadas pelas partes nem a analisar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado por aqueles. Deve, sim, analisar a partir do seu livre convencimento (art. 371, do novo Código de Processo Civil), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.
De início, ressalto que é incontroverso a existência de débitos da ora embargante para com a embargada, inclusive, àqueles decorrentes das duplicatas que são objeto da execução em apenso:

Nº Duplicata
Vencimento
Valor
29142201
06/07/2006
R$ 10.566,90
29407701
05/08/2006
10.408,14 (saldo)
29671301
05/08/2006
25.525,25
29671401
05/08/2006
19.351,50

Total:
R$ 65.851,79

Destarte, a embargante noticiou que tal crédito inobservou valores a serem compensados, posto que, em razão da rescisão do contrato de serviços existente entre as partes, restou com saldo junto a embargada oriundo de devoluções e trocas de mercadorias por seus clientes que não foram abatidas na compensação de contas, bem como subtração dos valores das mercadorias que possuía em depósito, devolvidas através das notas fiscais de nº 12370 e 12371, cujo valor deve ser abatido de eventual débito ou pago, além de existir crédito a lhe ser ressarcido decorrente de devolução e troca de mercadorias pelos clientes.
Conclui-se, assim, que apresentou o embargante exclusivamente defesa indireta, aduzindo que os valores tal qual informado na exordial padecem de irregularidades em razão das compensações que deveria a embargada implementar.
Tem-se por defesa indireta aquela que agrega ao processo fato novo, que impede, modifica ou extingue o direito do autor. Consectariamente, a existência desta modalidade de defesa repercute na distribuição do ônus da prova, que é do réu em relação aos fatos novos (art. 3373, II, do Código de Processo Civil).
Mercê de tais alinhamentos, cumpre-me asseverar que a embargante a despeito de ter confessado a obrigação principal, logrou êxito em ação promovida em face do embargado, cuja cópia encontra-se entranhada às ff. 732/799, já transitada em julgado, e cujo causa de pedir é a mesma dos presentes embargos, em que figuram as mesmas partes, deslindou os seus pontos de insurgência, colhendo-se do dispositivo:
“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS [...] para condenar a requerida: I) a indenizar a autora nos valores referentes às mercadorias devolvidas pelos clientes, consubstanciados nas notas fiscais de fls. 178/326; II) a indenizar a autora em 50% (cinquenta por cento) dos valores atinentes aos trabalhos promocionais realizados, conforme comprovantes de fls. 375, 377/413 e 444/447; e III) determinar a compensação deste montante, a ser apurado mediante cálculos aritméticos (art. 475-B do CPC) com o crédito autoral no valor de R$ 65.851,79 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) [...]”.
À guisa de conclusão, os efeitos daquele comando, certamente, se estendem a estes embargos, sobretudo, porque já determinada a compensação, portanto, há que se acolher parcialmente os embargos para o fim de determinar a compensação dos valores devidos pelo embargado, nos termos antes aludido, sendo, de rigor, a improcedência de que todo o crédito seja declarado insubsistente.
DISPOSITIVO
Isso posto, julgo procedente os embargos, para o fim de determinar que sobre os valores objeto da execução -  R$ 65.851,79 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos) – sejam compensados aqueles apurados na ação ordinária de nº 048.060.162.145, portanto, quantias provenientes das indenizações devida a embargante oriunda:
I) Dos valores referentes às mercadorias devolvidas pelos clientes, consubstanciados nas notas fiscais de ff. 178/326 daquela ação;
II) Dos 50% (cinquenta por cento) dos valores atinentes aos trabalhos promocionais realizados, conforme comprovantes de fls. 375, 377/413 e 444/447.
Mercê de sucumbência recíproca entre as partes, condeno-os a suportar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, na seguinte proporção: 1. Embargante, 50%; 2. Embargado, 50%.
P. R. I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.


29 - 0018856-59.2006.8.08.0048 (048.06.018856-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA
Executado: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95740/SP - ELZA MEGUMI LIDA
Exequente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Proferi, nesta data, sentença nos autos em apenso.
2. Traslade-se cópia para este apostilado e, ato seguinte, intime-se o credor para o regular impulsionamento do feito, inclusive, apresentado cálculo do crédito exequendo, com a observância do comando sentencial já aludido, tudo no prazo legal e sob pena de extinção.
3. Caso silente, intime-se pessoalmente o exequente, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
4. Diligencie-se com as formalidades legais. 


30 - 0006912-02.2002.8.08.0048 (048.02.006912-5) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL
Requerido: OSVALDO BONFIM FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL
Fica(m) intimado(s) para apresentar cópia da petição de n° 201600244429, conforme certidão de folha 179.


31 - 0012124-86.2011.8.08.0048 (048.11.012124-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: CONSTRUTIVA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO SAFRA S/A
  Fica intimado para tomar ciência da certidão de folha 80-verso, lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça informando ter deixado de proceder a citação da parte Ré Construtiva Construçaõ e Comécio LTDA, em razão de não tê-la encontrado nas ocasiões que lá esteve, requerendo o que entender de direito.  


32 - 0014011-42.2010.8.08.0048 (048.10.014011-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: EDSON SANTOS FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
  Para tomar ciência da certidão de folha 74-verso, lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça informando ter deixado de proceder a citação e Reintegração de Posse da parte Ré Edson Santos Freire, em razão de localizado  o endereço, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.  


33 - 0014316-26.2010.8.08.0048 (048.10.014316-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: FAGNER DE ARAUJO TABOSA
Requerente: FAGNER DE ARAUJO TABOSA e outros
Requerido: JULIANA NOGUEIRA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - Melissa da Silva Leite
Exequente: FAGNER DE ARAUJO TABOSA
Requerente: FAGNER DE ARAUJO TABOSA
Requerente: JAQUELINE MICHELLE RODRIGUES FIRMINO TABOSA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de bloqueio on line de eventuais ativos financeiros em nome do(s) Executado(s), conforme requerido à fl. 110, nos moldes como requerido, tendo em vista o disposto no art. 655, I do CPC.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste quanto a resposta negativa da consulta ao Bacen Jud, indicando bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Diligencie-se.


34 - 0023847-39.2010.8.08.0048 (048.10.023847-5) - Consignação em Pagamento
Consignante: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS
Consignado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001576/ES - CLENILTON DE ABREU PIMENTEL
Consignante: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS
Advogado(a): 18602/ES - JULIO ZINI DE SOUZA
Consignante: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído, a regularizar o acordo de fls. 199/203, que é nitidamente uma fotocópia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser extinto o presente feito por perda superveniente em interesse processual.

Diligencie-se.


35 - 0031618-34.2011.8.08.0048 (048.11.031618-8) - Demarcação / Divisão
Requerente: MARCELO GOMES BRAGA
Requerido: MAURO RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: PROENG SERVICOS LTDA
Advogado(a): 1802/ES - HELIETE MIRANDA ROCHA
Requerente: MARCELO GOMES BRAGA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerido: PROENG SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Não há preliminares pendentes de apreciação.

Fixo como ponto controvertido: 1) se houve ou não avanço no limite da propriedade.

Defiro a juntada de prova documental suplementar.

Dou o feito por saneado.

Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem o levantamento topográfico visando esclarecer os pontos de controvérsia quanto a metragem do imóvel, conforme fl. 81, no prazo de dez dias.

Transcorrido o prazo, havendo ou não manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.


36 - 0019511-89.2010.8.08.0048 (048.10.019511-3) - Usucapião
Requerente: MARCIO ANDARADE DOS SANTOS e outros
Requerido: ANTONIO EUSTACHIO SERAFIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: MARCIO ANDARADE DOS SANTOS
  Para tomar ciência da correspondência devolvida e juntada aos autos à folha 78-verso, tendo em vista ser destinatário desconhecido.




SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FELIPPE TONON MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0048/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FELIPPE TONON MARTINELLI


Lista: 0048/2017


1 - 0039401-43.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: MAGALHAES E RODRIGUES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

Cumpra-se o despacho de fl. 177, com a intimação dos executados.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 94

Diligencie-se, com urgência


2 - 0002818-20.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO CONCEICAO FERREIRA e outros
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Requerente: TELMA DIAS SCHULZ FERREIRA
Requerente: CRISTIANO CONCEICAO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

1) Certifique-se, quanto ao cumprimento da determinação de fl. 125.

2) após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

3)Diligencie-se.


3 - 0002260-19.2014.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: TITO ANCELINO DOS REIS
Requerido: ANTONIO ARTHUR TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Requerente: TITO ANCELINO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
1) INDEFIRO o pedido de fls.87/88, tendo em vista já ter sido expedida carta precatória para o endereço indicado pelo autor, conforme documento de fl.83, a qual não logrou êxito.

2) INTIME-SE, a parte autora, para no prazo de 10( dez) dias, indicar novo endereço, para fins de citação, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

3) Após, com o sem manifestação, retornem os autos conclusos.

4)Diligencie-se.


4 - 0004737-49.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE MATOSINHOS DOS SANTOS
Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18077/ES - DANIELLE POLIDORO MARQUETTI
Requerente: JOSE MATOSINHOS DOS SANTOS
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO FIAT SA

Para tomar ciência do despacho:
Ao egrégio Tribunal de Justiça.


5 - 0013531-93.2012.8.08.0048 (048.12.013531-3) - Procedimento Comum
Requerente: DERLI SIQUEIRA
Requerido: BANCO FINASA BMC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO FINASA BMC SA
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: DERLI SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ao Egrégio Tribunal de Justiça.


6 - 0006007-06.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ROMULO GONCALVES MIOSSI
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23738/ES - JACQUELINE SILVA ALMEIDA
Requerente: ROMULO GONCALVES MIOSSI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
1) Intime-se o requerente, por seu advogado, via publicação no Diário de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: a) Especificando o valor dos danos morais e materiais (art. 324); b) Adequando o valor da causa, caso necessário (art. 292, V).
2) Com ou sem manifestação, conclusos.
Diligencie-se.


7 - 0021195-78.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WILIAN VIANA DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11119/ES - ELISANGELA GONCALVES DE LIMA
Requerente: WILIAN VIANA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que ausente pressuposto fundamental para o regular e válido desenvolvimento do processo.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


8 - 0001442-62.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI DO BRASIL
Requerido: FABIA DA PENHA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23393/ES - MATHEUS BARCELOS MARTINS
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI DO BRASIL

Para tomar ciência da decisão:
1. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO  de bem móvel alienado fiduciariamente pela Requerida em favor da instituição financeira Autora, com supedâneo nas regras do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969.

  2. A parte autora aportou documentos que comprovam o pacto fiduciário (Código Civil, arts. 1.361 a 1.368-A e Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, art. 66-B) e demonstram a comprovação da mora, consoante a regra do caput do art. 3º do mesmo Decreto-lei,   liminarmente a busca e apreensão pretendida.

  3. FAÇA-SE a busca e apreensão do bem, no endereço indicado nos autos.  Após realize sua entrega diretamente à parte autora ou por intermédio da pessoa por ela indicada na petição inicial para recebimento do bem em depósito, e imediatamente após CITE-SE a Demandada para a) no prazo de 5 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (credor fiduciário) na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§ 2º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69) e, caso contrário, decorrido esse prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora (§ 1º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69); b) querendo, responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da execução (cumprimento) da medida liminar (§ 3º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69), cientificado, de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a mais e desejar a restituição (§ 4º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69).
  4. No termo de entrega e depósito do bem, deverá constar advertência de que ele deverá permanecer nesta Comarca no prazo de 5 (cinco) dias após o cumprimento da liminar, para não frustrar ou inviabilizar o direito de restituição ao devedor fiduciante em caso de pagamento do débito, sob pena de responder pessoalmente o depositário pelas sanções penais de depositário infiel e de ser pessoalmente multado em até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções cabíveis também à parte autora.

  5. Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o Autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, consoante redação dada pela Lei nº 13.043/14.

  Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, valendo-se do endereço em epígrafe.

  Intimem-se. Diligencie-se.


9 - 0000741-72.2015.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: WALDETE HERMINIO DE OLIVEIRA
Réu: CARLOS MAGNO VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17752/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
Autor: WALDETE HERMINIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se acerca do eventual pagamento de custas remanescentes pelo autor e, na hipótese de não pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


10 - 0020394-31.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: DEISE APARECIDA MARROCO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerente: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 9529/ES - WALACE SEIDEL PERINI
Requerido: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO MARROCO
Requerido: DEISE APARECIDA MARROCO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se acerca do eventual pagamento de custas remanescentes pelo autor e, na hipótese de não pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


11 - 0009515-62.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO MARROCO e outros
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 9529/ES - WALACE SEIDEL PERINI
Requerente: DEISE APARECIDA MARROCO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO MARROCO

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se acerca do eventual pagamento de custas remanescentes pelo réu e, na hipótese de não pagamento, oficie-se à Receita Estadual para inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


12 - 0028341-68.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: SIBIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência da sentença:
 ISTO POSTO, ante a perda superveniente de interesse de agir, EXTINGO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil.


13 - 0002404-03.2008.8.08.0048 (048.08.002404-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ABN AMRO REAL SA
Requerido: NATANAEL LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: BANCO ABN AMRO REAL SA
Advogado(a): 11536/ES - Melissa da Silva Leite
Requerido: NATANAEL LIMA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 140, diante das informações de fls. 135 e seguintes.
Tudo em ordem , arquive-se.
Diligencie-se


14 - 0019077-61.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS
Requerido: WALACE CARDOZO TAUFNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 47, eis que não è hipótese de assistência litisconsorcial. Retifique-se o polo ativo da ação fazendo constar Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A.
Intime-se a parte autora para que apresente o endereço para localização do bem e citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

            Diligencie-se.


15 - 0015075-48.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAQUIM THEODOLINO GOMES NETO e outros
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8297/ES - ANDREIA DADALTO
Requerente: JOAQUIM THEODOLINO GOMES NETO
Requerente: JORDANIA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 18465/ES - PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR
Requerente: JOAQUIM THEODOLINO GOMES NETO
Requerente: JORDANIA TEIXEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
 Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 290 do Código de Processo Civil.


16 - 0001576-89.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE SALGADO MORAES e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: MARCELA TEIXEIRA
Requerente: ALEXANDRE SALGADO MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Proceda-se a devida anotação.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, pelas razões abaixo transcritas, conforme orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil do TJES.

“O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diversos do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade.

Por essa razão mesma, o art. 165 do NCPC dispõe que “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça”.”

Diante disso, conforme orientação acima mencionada, suprimo, por ora a realização da conciliação/mediação, à vista de suas peculiaridades e carências estruturais.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.   


ADVERTÊNCIAS.  

Se o(s) réu(s) não contestar(em) os pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias, será(ão) considerado(s) revel(éis) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) na petição inicial, salvo se o litígio versar sobre direitos indisponíveis ou se as alegações de fato formuladas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos, conforme disposto nos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil.

Caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o núcleo da Defensoria Pública Estadual da Serra para atendimento, a critério de tal respeitável órgão.

DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Apresentada contestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para se manifestar(em) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso constatadas as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC.

Diligencie-se.


17 - 0006045-57.2012.8.08.0048 (048.12.006045-3) - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO LINO PEREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER S/A - ABN AMRO BANK - BANCO REAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: GILBERTO LINO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o comando sentencial de fl. 30.
Diligencie-se. 


18 - 0012088-10.2012.8.08.0048 (048.12.012088-5) - Procedimento Comum
Requerente: MARCILIO MEDONCA DE OLIVEIRA - ME e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 235B/ES - MARQUIVALDO DIAS CUNHA
Requerente: MARCILIO MEDONCA DE OLIVEIRA
Requerente: MARCILIO MEDONCA DE OLIVEIRA - ME
Advogado(a): 007102/ES - NILO MARCIO BRAUN
Requerido: BONO VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 

A retirada do gravame de alienação fiduciária compete ao Banco, de forma extrajudicial, a pedido da parte interessada, não podendo ser discutida no feito, eis que não constitui objeto da presente ação. Assim, indefiro os pedidos de fls. 428/429.
Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 360/379, no prazo do art. 1.010 § 1º do CPC.
Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.
Diligencie-se.


19 - 0035020-89.2012.8.08.0048 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: BONNO VEÍCULOS LTDA
Impugnado: MARCILIO MENDONCA DE OLIVEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14497/ES - BRUNELLA MARCARINI SGARIA
Impugnante: BONNO VEÍCULOS LTDA
Advogado(a): 235B/ES - MARQUIVALDO DIAS CUNHA
Impugnado: MARCILIO MENDONCA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que foi proferido julgamento declarando prejudicado o presente incidente, cujo trânsito em julgado deu-se em abril de 2014, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.


20 - 0005560-86.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE GILBERTO GUZZO
Executado: ALEXANDRE SANT ANNA CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Exequente: JOSE GILBERTO GUZZO
Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
Executado: ALEXANDRE SANT ANNA CAVALCANTI
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: JOSE GILBERTO GUZZO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, por seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar a petição de fls. 82/83, eis que apócrifa.

  Sanado o vício, serão apreciados os pedidos formulados no referido petitório.

  Escoado o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.


21 - 0015411-28.2009.8.08.0048 (048.09.015411-2) - Procedimento Comum
Requerente: O CONDOMINIO JACARAIPE 1ª ETAPA C QUADRA 9
Requerido: PAULO NUNES DE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: O CONDOMINIO JACARAIPE 1ª ETAPA C QUADRA 9
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Requerente: O CONDOMINIO JACARAIPE 1ª ETAPA C QUADRA 9

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a carta precatória (nº 0148.16.005209-5) foi distribuída em 05.08.2016, diligencie-se junto ao juízo deprecado, para que o mesmo devolva a carta, promova seu imediato cumprimento ou preste informações sobre sua atual situação, de tudo certificando-se nos autos.

  Após, conclusos.


22 - 0026323-74.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: WILCIMAR FREIRE JUNIOR
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: WILCIMAR FREIRE JUNIOR
Advogado(a): 23392/ES - VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE
Requerente: WILCIMAR FREIRE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Em face dos documentos apresentados (fls. 171/174) defiro, em favor do autor, os benefícios da assistência judiciária gratuita.
  Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, atribuindo valor ao pedido de danos morais, e subsequentemente, ajustando o valor da causa nos termos do art. 292, VI, do CPC, eis que por força da entrada em vigor do novo CPC, as demandas que versarem sobre pretensão de indenização por danos morais devem trazer em seu bojo o valor da indenização pretendida (art. 932, V).
Diligencie-se. 


23 - 0019710-04.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: ROGERIO FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a reconvenção, bem como a emenda de fls. 410/410-v.

  Postergo a apreciação da tutela de urgência formulada na reconvenção para momento posterior à formação do contraditório.

Intime-se a autora/reconvinda para responder a contestação e a reconvenção, no prazo de quinze dias, devendo a parte, no mesmo prazo, acostar aos autos a Assembleia de aprovação do Regulamento do Loteamento Alphaville Jacuhy, sob pena de revogação da liminar concedida e de responder por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 1º, do CPC).

  Não obstante a formulação de pedido antecipatório na reconvenção, foi deferida nos autos medida liminar que deve permanecer sendo cumprida, eis que não concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte requerida/reconvinte. Nesse tocante, com base na petição de fl. 145 e documentos subsequentes, que noticia o descumprimento da liminar, majoro a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 1.000,00 (mil reais).

  Intimem-se por mandado os réus/reconvintes da majoração da multa diária.

  Diligencie-se. 


24 - 0026312-45.2015.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: JOSE VARGAS PAGOTTO e outros
Requerido: MARIO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24519/ES - ALESSANDRO BRUNO LEITE RIBEIRO
Requerido: JOANA MARTINS FERREIRA
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Requerido: JOANA MARTINS FERREIRA
Advogado(a): 18862/ES - HUGO ZANON SOARES
Requerido: JOANA MARTINS FERREIRA
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Requerido: JOANA MARTINS FERREIRA
Advogado(a): 006703/ES - LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Requerente: JOSE VARGAS PAGOTTO
Requerente: JOSE PAGOTTO LOPES

Para tomar ciência do despacho:
 À Serventia do Juízo: Cumpram-se os itens a partir do nº 12, do despacho de fls. 390/390-v.


25 - 0007868-61.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: NOVA ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 57. Desta forma, cite(m)-se NOVA ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA ME, no endereço de fl. 57 (Av. Paulo Pereira Gomes, s/nº, Residencial Naturale, Bloco 01, Apto 1101, Bairro Morada de Laranjeiras, Serra/ES, CEP 29166-828), e LERIANY VIANA, no endereço informado à fl. 57 (Rua da Aldeia, nº 216, Apto 502, Ed. Tupa, Bairro Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES, CEP 29165-905) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida.

Transcorrido o prazo de citação sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial ou, na ausência de indicação, os bens disponíveis para penhora, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, após demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º do CPC).

Se o oficial de justiça não localizar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução.

ADVERTÊNCIAS.

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, salientando que, havendo pagamento no prazo de citação fixado acima, o valor dos honorários serão reduzidos pela metade.

Saliento que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma dos arts. 915 e 231 do CPC, abaixo transcritos.

Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.
§ 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
§ 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:
I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens;
II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4o deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.
§ 3o Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229.
§ 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;
II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;
VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;
VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.
§ 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.
§ 2o Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.
§ 3o Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.
§ 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.

Nos termos do art. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento sobre o valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Desde já, se requerido, expeça-se certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. 

Diligencie-se.


26 - 0002275-22.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: ELIZABETE DA SILVA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 50 tendo em vista o transcurso natural do tempo.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa de fl. 48-V, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.


27 - 0014789-07.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LINDIOMAR DOS SANTOS DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 50879/SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
Requerente: CREDIFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que ausente pressuposto fundamental para o regular e válido desenvolvimento do processo. 


28 - 0005446-70.2002.8.08.0048 (048.02.005446-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S.A
Executado: EUNICE RANGEL PIRES
Requerido: EUNICE RANGEL PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S.A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

Transcorrido o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis.

Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Deverá o feito ser encaminhado a escaninho próprio e inserido na ferramento “controle de prazo do sistema e-jud. 


29 - 0006571-92.2010.8.08.0048 (048.10.006571-2) - Procedimento Comum
Exequente: STP IMPLEMENTOS LTDA
Requerente: STP IMPLEMENTOS LTDA
Executado: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11226/ES - ANDRESKA DIAS BARRETO TEIXEIRA
Requerido: TIM CELULAR S A
Executado: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerente: STP IMPLEMENTOS LTDA
Exequente: STP IMPLEMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de bloqueio on line de eventuais ativos financeiros em nome do(s) Executado(s), nos moldes como requerido, tendo em vista o disposto no art. 835, I do CPC.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º, art. 854 do CPC.

Intime(m)-se o(s) exequente(s).

Diligencie-se.


30 - 0014850-33.2011.8.08.0048 (048.11.014850-8) - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE JOSE RODRIGUES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Requerente: ALEXANDRE JOSE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de bloqueio on line de eventuais ativos financeiros em nome do(s) Executado(s), nos moldes como requerido, tendo em vista o disposto no art. 835, I do CPC.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º, art. 854 do CPC.

Intime(m)-se o(s) exequente(s).

Diligencie-se.


31 - 0015424-51.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANDREANE DE JESUS
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: ANDREANE DE JESUS
Advogado(a): 11582/ES - Manuela Insunza
Requerido: A VISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o requerimento de bloqueio on line de eventuais ativos financeiros em nome do(s) Executado(s), nos moldes como requerido, tendo em vista o disposto no art. 835, I do CPC.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste quanto a resposta negativa da consulta ao Bacen Jud, indicando bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo, com fulcro no art. 921, III do CPC.

Diligencie-se.


32 - 0002106-93.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WANDA MARIA CANICALI FRACALOSSI MENEZES
Requerido: FISCHER - IRMAOS FISCHER SA INDUSTRIA E COMERCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: WANDA MARIA CANICALI FRACALOSSI MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo para processar e julgar a presente demanda.

Proceda-se as devidas anotações.

Remetam-se os autos ao meu substituto legal.

Diligencie-se.


33 - 0010681-37.2010.8.08.0048 (048.10.010681-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROMULO OLIVEIRA VARGAS
Requerido: SOLE TECNOLOGIA E SERVOÇOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11045/ES - Thiago de Souza Pimenta
Executado: ROMULO OLIVEIRA VARGAS

Para tomar ciência do despacho:
A via escolhida pelos terceiros interessados às fls. 150/159, mostra-se inadequada, conforme já advertidos anteriormente à fl. 143, razão pela qual deixo de apreciá-la.

No mais, cumpra-se os demais termos do despacho de fl. 144.

Diligencie-se.


34 - 0001683-36.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ENOILDA GONCALVES FERREIRA LEITE
Requerido: REINALDO OLIVEIRA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20225/ES - MAURO LUCIO DE PAULO RODRIGUES
Requerente: ENOILDA GONCALVES FERREIRA LEITE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para assinar a petição inicial, bem como para comprovar documentalmente nos autos a inexistência de capacidade financeira da demandante via cópia da última declaração de imposto de renda, cópias dos 03 últimos contracheques, cópia da CTPS atualizada ou outros documentos hábeis a tal finalidade,  no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Diligencie-se.


35 - 0031413-97.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15411/ES - CARLOS EDUARDO FERNANDES MARTINS
Requerido: MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA
Requerido: ANDRE LUIZ DE SOUZA
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 16145/ES - SERGIO AUGUSTO CARDOZO
Requerido: MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA
Requerido: ANDRE LUIZ DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor do requerido do valor depositado à fl. 132, ficando deferida a expedição em favor do seu patrono, desde que se certifique possuir procuração nos autos, com poderes para receber e dar quitação.

Deverá a parte credora, informar no prazo de cinco dias, acerca da quitação do débito, salientando que seu silêncio será interpretado como satisfação do feito.

Diligencie-se.


36 - 0004957-13.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JALMECY ALEXANDRE PREIRA GOMES
Requerido: B.V FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124066/RJ - JONADAB CARMO DE SOUSA
Requerente: JALMECY ALEXANDRE PREIRA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Em sendo assim, impõe-se o INDEFERIMENTO dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 


37 - 0008066-98.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JHENFFER LAIZA DUQUE e outros
Requerido: SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: JHENFFER LAIZA DUQUE
Requerente: ROSEVAN SIMOES SANTOS
Advogado(a): 008289/ES - Jose Arciso Fiorot Junior
Requerido: SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando não ter havido expediente forense no dia 08/02/2017, em razão da crise de segurança pública amplamente divulgada, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2017, às15:00 horas.

Intimem-se as partes, conforme decisão de fl. 81.

Diligencie-se.


38 - 0002492-26.2017.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: RAIMUNDO FERREIRA FILHO
Requerido: CARLOS PEREIRA AS SILVA E MRS MANUTENCAO E INSTALACOES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25670/ES - ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT
Requerente: RAIMUNDO FERREIRA FILHO

Para tomar ciência do despacho:

1) Cumpra-se esta servindo de mandado.

2) Desentranhe-se a contrafé acostada às fls. 03/31.

3) Após, devolva-se com as nossas homenagens.


39 - 0002223-84.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: DENAIR ROSA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E  conforme inicial de fls. 02/05 de bem móvel alienado fiduciariamente pela Requerida em favor da instituição financeira Autora, com supedâneo nas regras do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969.

  2. A parte autora aportou documentos que comprovam o pacto fiduciário (Código Civil, arts. 1.361 a 1.368-A e Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, art. 66-B) e demonstram a comprovação da mora, consoante a regra do caput do art. 3º do mesmo Decreto-lei,   liminarmente a busca e apreensão pretendida.

  3. FAÇA-SE a busca e apreensão do bem, com sua entrega diretamente à parte autora ou por intermédio da pessoa por ela indicada na petição inicial para recebimento do bem em depósito, e imediatamente após CITE-SE a Demandada para a) no prazo de 5 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (credor fiduciário) na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§ 2º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69) e, caso contrário, decorrido esse prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora (§ 1º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69); b) querendo, responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da execução (cumprimento) da medida liminar (§ 3º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69), cientificado, de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a mais e desejar a restituição (§ 4º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69).

  4. No termo de entrega e depósito do bem, deverá constar advertência de que ele deverá permanecer nesta Comarca no prazo de 5 (cinco) dias após o cumprimento da liminar, para não frustrar ou inviabilizar o direito de restituição ao devedor fiduciante em caso de pagamento do débito, sob pena de responder pessoalmente o depositário pelas sanções penais de depositário infiel e de ser pessoalmente multado em até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções cabíveis também à parte autora.

  5. Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o Autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, consoante redação dada pela Lei nº 13.043/14.

  Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, valendo-se do endereço em epígrafe.

  Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0003135-81.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: PEIXOTO E OLIVEIRA CONSTRUCAO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

Transcorrido o prazo de citação sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial ou, na ausência de indicação, os bens disponíveis para penhora, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, após demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º do CPC).

Se o oficial de justiça não localizar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução.


ADVERTÊNCIAS.

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, salientando que, havendo pagamento no prazo de citação fixado acima, o valor dos honorários serão reduzidos pela metade.

Saliento que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma dos arts. 915 e 231 do CPC, abaixo transcritos.

Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.
§ 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
§ 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:
I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens;
II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4o deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.
§ 3o Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229.
§ 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;
II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;
VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;
VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.
§ 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.
§ 2o Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.
§ 3o Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.
§ 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.


Nos termos do art. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento sobre o valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.


DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Desde já, se requerido, expeça-se certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. 

Diligencie-se.


41 - 0002958-20.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A
Requerido: JOAO PAULO CASTILHO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A

Para tomar ciência da decisão:
1. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E  conforme inicial de fls. 02/08 de bem móvel alienado fiduciariamente pela Requerida em favor da instituição financeira Autora, com supedâneo nas regras do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969.

  2. A parte autora aportou documentos que comprovam o pacto fiduciário (Código Civil, arts. 1.361 a 1.368-A e Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, art. 66-B) e demonstram a comprovação da mora, consoante a regra do caput do art. 3º do mesmo Decreto-lei,   liminarmente a busca e apreensão pretendida.

  3. FAÇA-SE a busca e apreensão do bem, com sua entrega diretamente à parte autora ou por intermédio da pessoa por ela indicada na petição inicial para recebimento do bem em depósito, e imediatamente após CITE-SE a Demandada para a) no prazo de 5 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (credor fiduciário) na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§ 2º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69) e, caso contrário, decorrido esse prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora (§ 1º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69); b) querendo, responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da execução (cumprimento) da medida liminar (§ 3º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69), cientificado, de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a mais e desejar a restituição (§ 4º, art. 3º, Decreto-lei nº 911/69).

  4. No termo de entrega e depósito do bem, deverá constar advertência de que ele deverá permanecer nesta Comarca no prazo de 5 (cinco) dias após o cumprimento da liminar, para não frustrar ou inviabilizar o direito de restituição ao devedor fiduciante em caso de pagamento do débito, sob pena de responder pessoalmente o depositário pelas sanções penais de depositário infiel e de ser pessoalmente multado em até 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do art. 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções cabíveis também à parte autora.

  5. Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o Autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, consoante redação dada pela Lei nº 13.043/14.

  Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, valendo-se do endereço em epígrafe.

  Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0001886-95.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: FM VISTORIA TECNICA LTDA ME
Réu: MAIRCE SILVA LISBOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11159/ES - GUILHERME LUIZ ROVER
Autor: FM VISTORIA TECNICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Expeça-se mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou não fazer, a fim de que o requerido no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento e o pagamento de honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa conforme ditames do artigo 701, caput do CPC.

Certifique-se o requerido, que havendo cumprimento do mandado no prazo acima fixado, ficará isento do pagamento de custas.


ADVERTÊNCIAS. 

Caso não haja pagamento e não apresentados embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. 


ANEXOS.

Cópia da petição inicial.


43 - 0002626-53.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA
Executado: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 212923/SP - DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
Exequente: NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
ILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

Transcorrido o prazo de citação sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial ou, na ausência de indicação, os bens disponíveis para penhora, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, após demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º do CPC).

Se o oficial de justiça não localizar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução.


ADVERTÊNCIAS.

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, salientando que, havendo pagamento no prazo de citação fixado acima, o valor dos honorários serão reduzidos pela metade.

Saliento que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma dos arts. 915 e 231 do CPC, abaixo transcritos.

Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.
§ 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
§ 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:
I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens;
II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4o deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.
§ 3o Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229.
§ 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;
II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;
VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;
VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.
§ 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.
§ 2o Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.
§ 3o Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.
§ 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.


Nos termos do art. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento sobre o valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.


DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Desde já, se requerido, expeça-se certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. 

Diligencie-se.

Serra-ES, 20 de fevereiro de 2017.


44 - 0000819-95.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR
Executado: GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR

Para tomar ciência do despacho:
DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

Transcorrido o prazo de citação sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial ou, na ausência de indicação, os bens disponíveis para penhora, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, após demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º do CPC).

Se o oficial de justiça não localizar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução.


ADVERTÊNCIAS.

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, salientando que, havendo pagamento no prazo de citação fixado acima, o valor dos honorários serão reduzidos pela metade.

Saliento que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma dos arts. 915 e 231 do CPC, abaixo transcritos.

Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.
§ 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
§ 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:
I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens;
II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4o deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.
§ 3o Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229.
§ 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;
II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;
VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;
VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.
§ 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.
§ 2o Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.
§ 3o Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.
§ 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.


Nos termos do art. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento sobre o valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.


DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Desde já, se requerido, expeça-se certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. 

Diligencie-se.


45 - 0014184-56.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ONESIMO ARAUJO e outros
Requerido: PAULO RENATO DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: RAQUEL ROCHA ARAUJO
Requerente: ONESIMO ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Os autores  relatam que são possuidores do imóvel descrito na inicial, razão pela qual requerem liminar de reintegração de posse.

À fl. 30 foi designada audiência de justificação.

Eis o relatório do necessário. Passo a decidir.

Foi colhido o depoimento de uma infomante dos autores, sendo que a mesma sequer conhece o imóvel descrito nos autos, não trazendo nenhuma informação que elucide os fatos narrados nos autos.

Nesta fase processual não há prova da posse exercida pelos autores no imóvel descrito nos autos, bem como da data do suposto esbulho.

A liminar de reintegração de posse é cabível nas hipóteses em que se comprova que o esbulho ocorreu recentemente, isto é, há menos de 01 (um) ano e 01 (um) dia. Neste sentido, vejamos a lição do jurista Carlos Roberto Gonçalves:

“Assim, provada a posse anterior do autor e a turbação ou o esbulho ocorridos há menos de ano e dia, o juiz determinará a expedição de mandado de manutenção ou de reintegração de posse initio litis, antecipando a proteção possessória pleiteada, que será confirmada ou não na sentença final”.


Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
 
Cite-se a parte ré para, querendo, ofertar sua defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias, na forma da lei.

Considerando a conexão existente entre esta ação e a Adjudicação Compulsória que tramita na 6ª Vara Cível da Serra, distribuída sob o número 0024863.18.2016.0.08.0048, oficie-se solicitando o encaminhamento dos autos.


Intimação com leitura (fl. 46).

Diligencie-se.
 


46 - 0014851-13.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: VALFREDINHO DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 21204/ES - Jeferson Cabral
Requerido: VALFREDINHO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerida às fls. 68/69-V, que atacam a sentença de fls. 64/65, sob a fundamentação de que o decisum teria sido omisso quanto a análise do requerimento de assistência judiciária gratuita.

É o breve relatório. Decido.

O art. 1.022 do CPC determina que:

Art. 1.022 – Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III – corrigir erro material.
Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:
I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. 

Segundo os ensinamentos dos ilustres processualistas Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha:

Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte.

A decisão é obscura quando for ininteligível, quer por que mal-redigida, quer por que escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento.

A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.1

In casu, observo que este Juízo restou omisso ao deixar de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita instruído à fl. 26, condenando erroneamente ao réu o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em sentença de fls. 64/65.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porque tempestivos, para DAR-LHES PROVIMENTO, sanando o vício apontado, DEFERINDO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu, passando a constar no trecho do dispositivo, onde se lê:

“A luz do princípio da causalidade, as despesas processuais, e os honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), deverão ficar a cargo da parte requerida, que gerou a causa da propositura da ação.”.

Leia-se como:

“A luz do princípio da causalidade, as despesas processuais, e os honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), deverão ficar a cargo da parte requerida, que gerou a causa da propositura da ação, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de estar amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.”.

Publique-se. Intimem-se.


47 - 0011348-52.2012.8.08.0048 (048.12.011348-4) - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON FERREIRA VARGAS e outros
Requerido: LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: ROBSON FERREIRA VARGAS
Requerente: MARIA DAS DORES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Proceda-se a devida anotação.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, pelas razões abaixo transcritas, conforme orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil do TJES.

“O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diversos do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade.

Por essa razão mesma, o art. 165 do NCPC dispõe que “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça”.”

Diante disso, conforme orientação acima mencionada, suprimo, por ora a realização da conciliação/mediação, à vista de suas peculiaridades e carências estruturais.

Cite(m)-se o(s) requerido(s), na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.   

ADVERTÊNCIAS.  

Se o(s) réu(s) não contestar(em) os pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias, será(ão) considerado(s) revel(éis) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) na petição inicial, salvo se o litígio versar sobre direitos indisponíveis ou se as alegações de fato formuladas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos, conforme disposto nos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil.

Caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o núcleo da Defensoria Pública Estadual da Serra para atendimento, a critério de tal respeitável órgão.

DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Apresentada contestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para se manifestar(em) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso constatadas as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC.

Diligencie-se.


48 - 0007444-53.2014.8.08.0048 - Monitória
Autor: ANDREA FERNANDES DOS REIS
Réu: JOSEMAR GONCALVES LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Autor: ANDREA FERNANDES DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Numere-se os autos a partir de fl. 20.

Intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


49 - 0003470-47.2010.8.08.0048 (048.10.003470-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: GOMA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43621/RS - ALEXANDRE DE ALMEIDA
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 17667/ES - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de pré penhora online em contas de titularidade do executado, tendo em vista que já houve sentença que extinguiu o feito sem a análise do mérito (fls. 46/47), bem como o pedido de cessão de crédito, por não estar instruído com documento comprovatório do crédito discutido nos autos.

Retornem os autos ao arquivo.




SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FELIPPE TONON MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0049/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FELIPPE TONON MARTINELLI


Lista: 0049/2017


1 - 0012649-10.2007.8.08.0048 (048.07.012649-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: IRANI PEREIRA DE SOUZA
Requerido: BRADESCO SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13944/ES - CAIO DE CARVALHO BORGES
Requerido: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: IRANI PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor da autora, bem como em favor de sua patrona quanto aos honorários, salientando que quanto ao montante principal poderá ser emitido alvará em nome de sua procuradora, desde que com poderes nos autos para receber e dar quitação.

Após, recolhidas as custas, se houver e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Diligencie-se.




SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FELIPPE TONON MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0050/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: FELIPPE TONON MARTINELLI


Lista: 0050/2017


1 - 0016864-14.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JHENFFER LAIZA DUQUE e outros
Requerido: SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: JHENFFER LAIZA DUQUE
Requerente: ROSEVAN SIMOES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca da contestação, em 15 dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.




SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

FELIPPE TONON MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA