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Versão revista

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0012/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: FLORINDA PANCIERI
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


Lista: 0012/2017


1 - 0010883-87.2008.8.08.0014 (014.08.010883-1) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES
Requerido: ESPOLIO DE GERALDO PAULINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23674/ES - ANDRESSA MARGOTTO GRAMELICH
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES
Advogado(a): 10581/ES - ELBA XIBLE LUCHI
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Requerente: ASSOCIAÇAO NORDESTE DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a manifestação de f. 489, verifico já ter decorrido o prazo requerido.
Intime-se a parte requrente para se manifestar nos autos dando prosseguimento, valendo ressaltar que até o presente momento houve o cumprimento voluntário da condenação imposta a requerida PORTO SEGURO SEGUROS, não tendo sido dado início ao cumprimento de sentença com relação ao segundo requerido ESPÓLIO DE GERALDO PAULINO DA SILVA, devendo adequar seu requerimento neste sentido.
DILIGENCIE-SE.


2 - 0013865-79.2005.8.08.0014 (014.05.013865-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: COSMINIANO NONATO LIMA
Executado: PAKIMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6578/ES - WELLINGTON BONICENHA
Exequente: COSMINIANO NONATO LIMA
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


3 - 0001434-66.2012.8.08.0014 (014.12.001434-6) - Procedimento Comum
Requerente: CHRISTIANE PIZZOL ARIVABENI GOBBI TEL 3723-4447
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: CHRISTIANE PIZZOL ARIVABENI GOBBI TEL 3723-4447
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, FACE A DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


4 - 0035582-64.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS ALVES
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - Martiniano Milioli Lintz
Requerente: ANTONIO CARLOS ALVES
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


5 - 0031170-90.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Requerido: INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22364/ES - Jessica Queiroz
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Requerente: ESMAR DE OLIVEIRA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


6 - 0000166-35.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: JAINE NEVES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 24808/ES - CINTIA VANESSA SATTAMINI DE SA FERREIRA HOCHREITER RODRIGUES
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. EXPEÇA-SE novo mandado de Busca e Apreensão, observando o novo endereço da requerida, informado às fls. 51, nos termos da decisão de fls.42/43;
  2. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO SUPRATRANSCRITO.


7 - 0035093-27.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Executado: EDMILSON GONCALVES PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10464/ES - BIANCA DE SOUZA MENEZES
Exequente: VM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 19484/ES - HERICA DA SILVA BATISTA
Exequente: VM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Em que pese o requerimento de ff. 42/43, em que o exequente requer o apensamento do processo citado na inicial, verifico, que não é possível o apensamento pois o referido processo teve sua distribuição cancelada por falta de pagamento das custas prévias. Desse modo, INTIME-SE o exequente, por meio de seus doutos advogados, para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial juntando o original do título de crédito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC);
  2. DILIGENCIE-SE


8 - 0000725-55.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: BALDO TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. INTIME-SE o requerente, por meio de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, regularizando a representação processual, vez que o advogado que assina na petição inicial não possui procuração nos autos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC);
  2. DILIGENCIE-SE.


9 - 0035489-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA MATUSOCH MALACARNE
Requerido: ROSIANA CASOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIANA MATUSOCH MALACARNE
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


10 - 0011891-94.2011.8.08.0014 (014.11.011891-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.G.D.E.L.
Executado: H.M.A.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Exequente: C.G.D.E.L.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação da parte exequente de f. 172, pugnando pela suspensão do presente feito nos termos do art. 921, III do NCPC, SUSPENDO a presente execução pelo prazo requerido;
  2. Em tendo manifestação, venham os autos conclusos para análise. Caso não haja manifestação no prazo acima estabelecido e prosseguimento da presente execução pela parte exequente, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  3. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  4. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  5. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
    DILIGENCIE-SE.


11 - 0011486-53.2014.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: LUCINEIA MARIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FF. 66/71 DOS AUTOS.


12 - 0017475-69.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MULTIMODOS INDUSTRIA DE MATERIAIS DE HIGIENE E FARMACOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. EXPEÇA-SE novo mandado de citação, avaliação e penhora em face dos executados, no endereço indicado às fls. 49;
  2. Considerando a manifestação de fls. 47/49, antes mesmo de proceder a citação do executado, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta-corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 28.951.59 (Vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 50, em nome dos executados MULTIMODOS INDUSTRIA DE MATERIAIS DE HIGIENE E FARMACOS S/A e MARCO ROBERTO NICOLAU, a título de arresto, ficando indisponíveis os valores encontrados;
  3. E em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados MULTIMODOS INDUSTRIA DE MATERIAIS DE HIGIENE E FARMACOS S/A e MARCO ROBERTO NICOLAU, a título de arresto, e proceda-se a restrição de transferência;
  5. Após resposta das consultas Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE o exequente no prazo legal.
  6. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 54/57 DOS AUTOS.


13 - 0040304-44.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JONATHAN DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21119/ES - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. INTIME-SE o requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Regularizar o valor da causa, tendo em vista que na inicial o requerente pretende para fins de purgação da mora o valor correspondente as parcelas vencidas e vincendas, valor este que não condiz com o valor da causa. Devendo ainda proceder com o recolhimento das custas complementares;
  1. DILIGENCIE-SE.


14 - 0001376-87.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Executado: SELAR CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24617/ES - JACILENE SANTA CLARA DE SOUZA
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LIMITADA
PARA NO PRAZO LEGAL, REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME INFORMAÇÃO JUNTO AO SISTEMA E-JUD.


15 - 0039311-98.2016.8.08.0014 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: REPRESENTAÇÕES CARANGOLA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: REPRESENTAÇÕES CARANGOLA LTDA ME
Requerente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A

Para tomar ciência da sentença:
        Assim, observados os requisitos dos artigos 841 e 842 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 03/05, celebrado entre as partes, para que em direito produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista manifestação expressa nesse sentido, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.         Custas já satisfeitas.         Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE após as baixas devidas.         P.R.I.-se.


16 - 0034929-62.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA CONRADT PAULO DA SILVA
Requerido: VIAÇÃO JOANA D'ARC LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ROSANGELA CONRADT PAULO DA SILVA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: ROSANGELA CONRADT PAULO DA SILVA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS JUNTADAS AOS AUTOS.


17 - 0002568-89.2016.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: ARLEN DE ANDRADE e outros
Requerido: JOSE AURELIO PRETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: ARLEN DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Verifico nesta oportunidade já ter decorrido o prazo requerido através da petição de f. 40, pelo que, deverá a parte requerente cumprir o determinado no despacho de f. 38 no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
DILIGENCIE-SE.


18 - 0000037-98.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.
Executado: TALLNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 105, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.


19 - 0010748-31.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARILANDIA LTDA EPP
Executado: SILVIO ANDRE RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Exequente: MACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARILANDIA LTDA EPP
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Exequente: MACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARILANDIA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação de f. 93, verifico que nesta oportunidade já decorreu em muito o prazo requerido para fins de diligências, pelo que, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo legal se manifestar nos autos dando prosseguimento a execução, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


20 - 0010857-45.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTO SCARTON LTDA
Executado: LIZAUDO ALTOE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do despacho:
O art. 745-A do CPC/1973 (vigente à época da citação) previa a possibilidade de o executado requerer o parcelamento do valor do débito em preenchendo os pressupostos legais. Em que pese a manifestação do exequente às fls. 37/38, não visualizo qualquer requerimento de parcelamento requerido pelo executado nos autos. Verifico apenas a juntada, por parte da Srª Oficial de Justiça às fls. 35, da cópia de comprovante de depósito judicial no valor que indica como sendo àquele correspondente a 30% (trinta por cento) do valor em execução, não havendo qualquer requerimento formal por parte do executado a ser apreciado por este Juízo, como determina o artigo supramencionado. Entretanto, com o fim de solucionar o litígio e das partes transigirem, nos termos do art. 139, V do Código de Processo Civil, DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 23/03/2017, às 13h. Fica mantido o valor depositado em conta judicial indicada às fls. 35 para os fins de quitação do débito. INTIMEM-SE as partes (sendo o executado pelo Correio, com “AR”) e o douto advogado do exequente, cientificando as partes que a ausência na audiência, sem justificativa, estará sujeito às sanções legais.


21 - 0012722-69.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Executado: JANDERSON PAULO DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141417/RJ - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para regularizar as petições de ff. 34/35 e 37, sendo ambas apenas fotocópia, devendo juntar o original nos autos no prazo legal, sob pena de desentranhamento.
DILIGENCIE-SE.


22 - 0017247-94.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JORGE OSVALDO GUERRA
Executado: JOSE FRANCISCO SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Exequente: JORGE OSVALDO GUERRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação de f. 36, defiro a SUSPENSÃO pelo prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido.
Decorrido o prazo, deverá a parte exequente se manifestar nos autos requerendo o que de direito, independente de nova intimação.
DILIGENCIE-SE.


23 - 0022337-83.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: FLARIS OLIMPIO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112494/MG - EMILIO ANTONIO GUIMARAES SOUZA
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 26382/BA - JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 106149/MG - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 73274/MG - NORMA CELINA GENEROSO LISBOA E ALVES
Exequente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação de f. 47, verifico nesta oportunidade já ter decorrido o prazo requerido, não tendo sido comprovado o pagamento de custas, pelo que, RENOVE-SE a intimação de f. 46, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


24 - 0000910-98.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE GERALDO FEJOLI, INVENTARIANTE RUTH NOGUEIRA FEJOL
Executado: MARCIO ANDRE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS
Exequente: ESPOLIO DE GERALDO FEJOLI, INVENTARIANTE RUTH NOGUEIRA FEJOL

Para tomar ciência do despacho:
  1. INTIME-SE o exequente, por sua douta advogada, para cumprir o item “3” do Despacho de fls. 58, juntando aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como informando o atual endereço do executado para sua devida intimação pessoal do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas processuais legais;
  2. DILIGENCIE-SE.


25 - 0000934-58.2016.8.08.0014 - Exibição
Requerente: ANGELA MARIA VINTER POLCHEIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: ANGELA MARIA VINTER POLCHEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  INTIME-SE o douto advogado que assina a petição de fls. 41, para emendar pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, devendo adequá-lo ao disposto no art. 23 da Lei 8.906/93, tendo em vista tratar-se de condenação exclusiva em honorários advocatícios sucumbenciais, sob as penas processuais legais.


26 - 0039740-65.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: STILO LIVRE TECIDOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE o requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Regularizar o valor da causa, tendo em vista que na inicial o requerente pretende para fins de purgação da mora o valor correspondente as parcelas vencidas e vincendas, valor este que não condiz com o valor da causa. Devendo ainda proceder com o recolhimento das custas complementares;
  1. DILIGENCIE-SE.


27 - 0001363-88.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ERLY JORGE BREDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE a requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Esclarecer o motivo pelo qual, o nome do requerido não consta como proprietário do veículo, conforme se verifica nos documentos juntados às f. 09, devendo ainda juntar esses documentos em tamanho A4 para facilitar leitura;
  1. DILIGENCIE-SE.


28 - 0038353-15.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: YURI COVRE PERIM e outros
Requerido: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: YURI COVRE PERIM
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


29 - 0039543-13.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SILVINO DA SILVA SEGATTO
Requerido: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - FUNCAB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24295/ES - BRUNA ASTARKY PORCHERA
Requerente: SILVINO DA SILVA SEGATTO
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONÇALVES
Requerente: SILVINO DA SILVA SEGATTO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


30 - 0004880-43.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: JOEL DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação do exequente à f. 98, levando em consideração os benefícios da Lei nº 13.340/2016, DEFIRO a suspensão da presente ação até 29/12/2017, devendo após o exequente se manifestar os autos requerendo o que de direito, independente de intimação.
DILIGENCIE-SE.


31 - 0005320-68.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL
Executado: LILIANE DA VITORIA ROMANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Exequente: CRESOL NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL

Para tomar ciência do despacho:
Verifico nesta oportunidade que somente a executada LILIANE DA VITÓRIA ROMANO foi devidamente citada, não tendo sido localizado o executado LAUDIR ROMANO para fins de citação, pelo que, deverá a parte exequente indicar no prazo de 10 (dez) dias o endereço do executado para fins de citação, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


32 - 0019265-88.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: AILTON MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 Diante da manifestação das partes à f. 42/42vº, SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 921, I cc art. 313, II, ambos do CPC, até o prazo estabelecido para cumprimento do acordo;
Decorrido o prazo do acordo, deverão as partes se manifestarem quanto a seu cumprimento integral, independente de intimação.
DILIGENCIE-SE.


33 - 0013925-66.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: CHARLES DALFIOR BAYER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Advogado(a): 13664/ES - JIANI MICHELLI SEDEL
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente, para no prazo legal indicar novo endereço de citação do executado CHARLES DALFIOR BAYER, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


34 - 0002970-83.2010.8.08.0014 (014.10.002970-2) - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA ROLDI FACHETTI
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIA ROLDI FACHETTI

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo, nos REsp 1532516 e 1532525, que afetou o mencionado recurso à sistemática do julgamento estatuída pelo art. 1.036 e seguintes do CPC, foi ordenada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca de: “possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade.”

Com efeito, na decisão afetada, o Ministro Relator determinou “a suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitam no território nacional”, vinculados ao tema 56, cuja discussão se refere à “possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade.” Assim, estando a causa de pedir e o pedido, no presente caso, ligados a mesma a matéria do(s) aludido(s) recurso(s) repetitivo(s), determino a suspensão do feito, em cumprimento ao referido comando. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência deste despacho. Os autos deverão aguardar em escaninho próprio, devendo ser verificado a cada trimestre a tramitação do aludido recurso especial, sem prejuízo de que as partes adotem a iniciativa de noticiar seu julgamento. Concluída a deliberação acerca da questão prejudicial, os autos deverão retornar à conclusão.


35 - 0001230-27.2009.8.08.0014 (014.09.001230-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-NORTE DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-NORTE DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a manifestação de fls. 181, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD consulta e bloqueio, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 56.297,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais), conforme atualização monetária juntada às fls. 182, em nome dos executados CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME, EDVALDO JOSÉ GOMES, FABRÍCIO GOMES DA SILVA e ADINALDO GOMES; Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio; DETERMINO ainda a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME, EDVALDO JOSÉ GOMES, FABRÍCIO GOMES DA SILVA e ADINALDO GOMES, e PROCEDA-SE a restrição de transferência; Após as respostas das consultas deferidas, OUÇA-SE a parte exequente.

BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 184/197 DOS AUTOS.
 


36 - 0028558-82.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22359/ES - Daniele Vasconcellos Marim
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO
Requerente: MATHEUS BRAZ DALMASCHIO
Advogado(a): 22059/ES - ELIANA RABELLO
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO
Requerente: MATHEUS BRAZ DALMASCHIO
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Requerente: ROSANGELA COSTA VALANDRO
Requerente: MATHEUS BRAZ DALMASCHIO

Para tomar ciência do despacho:
A presente ação ainda não foi admitida, tendo sido proferido despacho de emenda à inicial, pelo que, para suspensão requerida, deverá a parte requerente comprovar nos autos a propositura da ação de reonhecimento de união estável, para após concessão de prazo para regularização da emenda determinada.
DILIGENCIE-SE.


37 - 0010729-93.2013.8.08.0014 - Depósito
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: ROSILENE DE SOUZA ANACLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação de ff. 102/103 a parte requerente informa nos autos a realizaçaõ de acordo extrajudicial com a requerida, pugnando pela suspensão pelo prazo de 180 dias e a baixa de qualquer restrição referente no veículo.
A requerida se manifestou às ff. 106/107 requerendo seja juntado os termos do acordo celebrado entre partes para fins de homologação judicial, juntando ainda comprovante de pagamento de diversas parcelas do acordo já quitadas (ff. 109/114.
O banco requerente novamente se manifestou às ff. 115/117, requerendo a alteração do polo ativo em razão de incorporação da pessoa jurpidica e pugnando pela suspensão para cumprimento do acordo celebrado entre as partes.
Pois bem. Diante do acordo celebrado entre as partes, estando sendo devidamente cumprido e mediante o requerimento, proceda-se baixa na restrição inserida via RENAJUD no veículo objeto dos autos (f. 95).
 Considerando a manifestação de ff. 115/117, acompanhada dos documentos de ff. 117/165, retifique-se no distribuidor registro e autuação, substituindo o polo ativo da presente demanda para FUNDO ITAPEVAFIDC VII - MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMETNO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se a Srª. Escrivã que futuras intimações deverão ser feitas na forma requerida à f. 116.
Com relação a suspensão requerida, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar nos autos quanto ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes, bem como juntar o termo de acordo a ser homologado e/ou pedido de desistência da presente ação.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DO RENAJUD CONSTANTE DE F. 167 DOS AUTOS.


38 - 0006534-31.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA
Executado: AILTON ROMAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24862/ES - VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
Exequente: ASSOCIACAO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA
Advogado(a): 13095/ES - WESLEY MOTA FERRARI
Exequente: ASSOCIACAO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 72vº, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.


39 - 0002822-67.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EMPRESARIA DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP
Requerido: ESTYLE MODAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: SOCIEDADE EMPRESARIA DECORUM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
A parte executada foi devidamente intimada do cumprimento de sentença, conforme se vê na certidão de f. 94vº, não havendo que se falar de suspensão para localização de endereço como requerido à f. 101.
INTIME-SE a parte exequente, para no prazo legal se manifestar nos autos, indicando bens a penhora ou requerendo o que de direito, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


40 - 0018849-23.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Requerido: ANDERSON CAMPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação da parte requerente, com a comprovação de petição incidental no Juízo de Vila Velha para cumprimento da liminar deferida na presente ação, concedo o prazo requerido à f. 43, devendo após se manifestar nos autos requerendo o que de direito.
DILIGENCIE-SE.

BEM COMO DA CONSULTA PROCESSUAL JUNTADA ÀS F. 47 DOS AUTOS.


41 - 0000507-95.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA
Executado: PYRAMID MEDICAL SYSTEMS COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Exequente: CLINICA RADIOLOGICA ESPLANADA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão pelo prazo requerido na manifestação de f. 50, devendo a parte exequente com o decurso do prazo se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, independente de nova intimação.
DILIGENCIE-SE.


42 - 0006751-74.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I
Requerido: ELIANA APARECIDA DE JESUS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 83vº, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
    DILIGENCIE-SE.


43 - 0001505-34.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: JOAO MARCOS SABAINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando que devidamente intimada a parte exequente, não foi dado prosseguimento a presente ação, mantendo-se silente, conforme certidão de f. 123vº, DETERMINO A SUSPENSÃO, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  2. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  3. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  4. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
    DILIGENCIE-SE.


44 - 0012535-32.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: A.B. MACHADO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
A presente ação tramita desde 31/10/2014, não tendo sido até então localizado os executados para citação.
Intime-se a parte exequente, para indicar o endereço dos executados para fins de citação, penhora e avaliação, sob as penas processuais legais.
DILIGENCIE-SE.


45 - 0012773-90.2010.8.08.0014 (014.10.012773-8) - Procedimento Comum
Requerente: COLATINA DIESEL LTDA
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: COLATINA DIESEL LTDA
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010838 NO VALOR DE R$ 101,99 (CENTO E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS); BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010839 NO VALOR DE R$ 22,17 (VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


46 - 0010812-12.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO DOS SANTOS MACHADO
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA FILIAL SAO MATEUS
Advogado(a): 14037/ES - RAFAEL ZORZANELI
Requerente: MARCELO DOS SANTOS MACHADO
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA FILIAL SAO MATEUS
Advogado(a): 127572/RJ - SORAIA GHASSAN SALEH
Requerido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010860 NO VALOR DE R$ 110,84 (CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 55,42 (CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVSO), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


47 - 0000899-65.1997.8.08.0014 (014.06.000899-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.R.D.S.C.
Executado: C.J.R.
Requerido: C.J.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 16012/ES - JOANA BARROS VALENTE
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 009579/ES - LEONARDO NUNES MARQUES
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
Advogado(a): 20393/ES - ROSILENE DE SANTANA SOUZA
Requerido: C.J.R.
Executado: C.J.R.
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917008964 NO VALOR DE R$ 739,95 (SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917008968 NO VALOR DE R$ 66,50 (SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


48 - 0001008-93.2008.8.08.0014 (014.08.001008-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA BEATRIZ VITALI RIBEIRO e outros
Executado: ADAUTO RICARDO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Executado: ADAUTO RICARDO RIBEIRO
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Exequente: ANA BEATRIZ VITALI RIBEIRO
Exequente: PEDRO GUILHERME RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de fls. 403/403 verso, estando o pedido amoldado ao §2º do art. 509 do Novo Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes executadas, pelo Diário da Justiça, através de seu douto advogado (na forma do §2º, inciso I do art. 513 e art. 523 e seguintes do CPC), para proceder o pagamento em Juízo do valor de R$ 44.163,05 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos), que deverá ser atualizada por ocasião do pagamento, correspondente ao valor do crédito da parte exequente, bem como honorários advocatícios sucumbenciais atualizados até 02/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) a ser revertido em favor da parte exequente, bem como incidência de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, ficando cientes as partes executadas que, em caso de pagamento voluntário parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do valor do débito (§2º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  2. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias supramencionado sem o pagamento voluntário, ficam desde já intimadas as partes executadas do início do prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, oferecer impugnação (art. 525 do Novo Código de Processo Civil);
  3. Ficam cientes as partes executadas de que não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º do 523 do Novo Código de Processo Civil);
  4. Deverá a Srª Chefe de Cartório analisar e certificar os prazos e atos praticados pelas partes, e deles intimar a parte exequente para requerer o que de direito no prazo legal;
  5. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DA ATUALIZAÇÃO JUNTADA ÀS F. 406 DOS AUTOS.


49 - 0001218-37.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: V.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 64, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados VALDEMIRO SCULZ e NILSON STRASMANN e proceda-se a restrição de transferência;
  2. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados VALDEMIRO SCULZ e NILSON STRASMANN;
  3. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  4. Após resposta das consultas, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  5. Tendo em vista a manifestação supracitada, EXPEÇA-SE ofício ao Gerente geral do SICOOB das agências especificadas às fls. 64 para que informem a existência ou não de algum crédito em nome dos executados VALDEMIRO SCULZ e NILSON STRASMANN, existentes em conta corrente aplicações financeiras, procedendo o imediato bloqueio até o limite de R$ 8.917,17 (oito mil, novecentos e dezessete reais e dezessete centavos), concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob as penas da lei.
  6. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 68/86 DOS AUTOS.


50 - 0010582-87.2001.8.08.0014 (014.05.010582-5) - Procedimento Comum
Requerente: COLATINA PNEUS LTDA e outros
Requerido: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Requerente: COLATINA PNEUS LTDA
Requerente: REDE CAPIXABA DE PNEUS LTDA
Advogado(a): 009391/ES - TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
Requerente: COLATINA PNEUS LTDA
Requerente: REDE CAPIXABA DE PNEUS LTDA
Advogado(a): 005027/ES - WAGNER DOMINGOS SANCIO
Requerido: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 9170108787 NO VALOR DE R$ 1.023,79 (MIL E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 511,90 (QUINHENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA  CENTAVOS),BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917008782 NO VALOR DE R$ 44,34 (QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 22,17 (VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS); CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: FLORINDA PANCIERI
ANALISTA JUDICIÁRIA 02: KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


Lista: 0013/2017


1 - 0009270-56.2013.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Executado: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR
Requerido: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Advogado(a): 15972/ES - LORENA BALARINI
Exequente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Requerente: FLAVIA BERMUDES FAVARATO
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTI TARDIN
Requerido: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR
Executado: MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o despacho de ff. 1575 que deu início ao cumprimento de sentença; considerando a decisão de ff. 1602/1605, que deferiu o parcelamento do crédito em 06 (seis) parcelas , bem como determinou a expedição de Alvará Judicial valores já depositados em Juízo; considerando ter sido realizado pela parte executada todos os depósitos do parcelamento do cumprimento de sentença, os quais foram devidamente levantados através de alvarás pela parte exequente; DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao douto advogado exequente. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade do executado, que deverá ser intimado para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos. Publicado e Registrado, Intimem-se.


2 - 0009655-33.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BERETTA E SEGRINI LTDA
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: FABRÍCIO MENELLI ANDRADE
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: BERETTA E SEGRINI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a fase processual em que se encontra a presente ação, INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil, ou para dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide;
  2. DILIGENCIE-SE.


3 - 0022221-19.2012.8.08.0014 - Ação de Exigir Contas
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI
Requerido: ADRIANA MARIA CELIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000103A/ES - FERNANDO JOSE DA SILVA
Requerido: ADRIANA MARIA CELIN
Advogado(a): 007649/ES - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
Requerente: RUBENS GIUBERTI GRASSI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico a Sentença proferida às fls. 155/171 que julgou procedente o pedido autoral de prestação de contas, encerrando a primeira fase da presente ação. Verifico ainda o Acórdão proferido às fls. 207/208 (transitado em julgado - certidão de fls. 219) que deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela requerida, para reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais. A requerida fora condenada a prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não fazendo, não lhe ser lícito impugnar os que o requerente apresentar. Neste sentido, a requerida se manifestou às fls. 220/221, bem como apresentou os cálculos às fls. 222/229 dos autos. O requerente, por sua vez, se manifesta às fls. 244/245 quanto às contas apresentadas pela requerida. Considerando ter a parte requerida prestado as contas no prazo legal, bem como considerando ter a parte requerente já se manifestado dessas, deverá o presente processo prosseguir na forma do Capítulo X, Título I, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 354 e seguintes do CPC) nos termos do art. 550, §§ 2º e 6º, primeira parte, do CPC. Como já citado, a parte requerida apresenta os cálculos às fls. 222/224, nos quais especifica os montantes relativos às receitas e despesas, chegando a um valor que entende ser cabível ao requerente, descontadas as retiradas por ele realizadas de forma particular, bem como descontados valores a título de pensão alimentícia. Diante dos cálculos apresentados às fls. 222/224, INTIME-SE a requerida, por seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos os recibos relativos aos pagamentos descritos nas “despesas”, bem como para apontar os demais sócios que ensejaram a divisão do valor líquido em 04 (quatro) partes, informando ainda se já fora efetuado o pagamento a aos demais sócios. Quanto a compensação/abatimento dos alegados valores devidos pelo requerente a título de pensão alimentícia, entendo não ser objeto de discussão nos presentes autos, até por que referida execução cabe ao alimentando, em ação própria a ser ajuizada no juízo competente. O requerimento de fls. 246 será analisado em momento oportuno. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.


4 - 0012719-51.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IZAIAS ALEIXO FERREIRA
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: IZAIAS ALEIXO FERREIRA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Advogado(a): 9750/ES - LEONARDO MARCEL TAQUETTI
Requerido: GUIDONE TRANSPORTE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação intitulada “Ação de Cobrança de Seguro Automotivo por Terceiro” proposta por IZAIAS ALEIXO FERREIRA em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e GUIDONE TRANSPORTE LTDA. Em sede de contestação (fls. 64/85), a segunda requerida arguiu preliminarmente a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, baseada no argumento de que o Juízo competente para dirimir a presente lide é o “do lugar do ato ou do fato” (Juízo de São Domingos do Norte), nos termos do art. 100, V, “a” do Código de Processo Civil de 1973, que vigia à época do oferecimento da resposta. O requerente, por sua vez, se manifestou às fls. 203/208 pugnando pela rejeição da preliminar de incompetência absoluta arguida, apontando ser este Juízo competente para julgar a presente ação, em sendo o foro “do domicílio do autor”, consoante o que dispõe o parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente à época da resposta a contestação). Pois bem. Primeiramente, cabe esclarecer que a incompetência alegada pela segunda requerida, trata-se, na verdade, de incompetência em razão do lugar (competência territorial), portanto, relativa, e não absoluta como alegada. Sendo assim, deveria a requerida arguir a incompetência alegada por meio de exceção, tendo em vista o Código de Processo Civil (art. 112 do CPC/1973) que vigia à época do oferecimento de resposta (10/12/2015), procedimento esse adequado para a arguição pretendida. Todavia, verifica-se ter a requerida arguido incompetência relativa em preliminar de contestação, utilizando-se, portanto, do meio processual inadequado para alcançar sua pretensão, acarretando, no presente caso, a ocorrência do fenômeno da prorrogação da competência nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil. Ressalvada a questão acima explanada, ainda que arguida a incompetência territorial pelos meios processuais adequados, não assistiria razão à requerida. O art. 100 do CPC/1973, que repito, era o Código vigente às época da resposta do réu, traz regras específicas de competência, encaixando a pretensão do requerente, de forma específica e especial, no parágrafo único do artigo citado, uma vez que o objeto da demanda baseia-se na reparação de danos em razão de acidente de veículos, inexistindo qualquer irregularidade no ajuizamento da ação neste Juízo, vejamos: Art. 100. É competente o foro: […] Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Ultrapassada tal questão, considerando a fase processual em que se encontra a ação, INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para tomarem ciência desta Decisão, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil. DILIGENCIE-SE.


5 - 0001023-81.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: ANTONIO PAULO LAEBER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Considerando a manifestação de fls. 67/70, em que pese ter sido instituído o sistema do Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de imóveis, este não encontra-se em funcionamento até a presente data, pelo que INDEFIRO o requerimento;
  2. Quanto às demais cooperativas ou instituições financeiras que não são alcançadas pelo sistema BACENJUD, INTIME-SE o requerente para informar os endereços das cooperativas e instituições financeiras das quais pretende obter as informações realtivas a existência de crédito em nome dos executados, sob pena de indeferimento do requerimento;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do executado ANTONIO PAULO LAEBER e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Considerando a manifestação de fls.67/70, PROCEDA-SE junto ao Sistema INFOJUD, a consulta de endereço em nome do executado ANTONIO PAULO LAEBER;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta das consultas Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  7. PROCEDA-SE o Sr. Oficial de justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma do art. 830 do NCPC, conforme item “4” do despacho de fls. 54/56;
  8. INTIME-SE o requerente para informar o endereço da Agência da Caixa Econômica Federal que pretende obter as informações requeridas, sob pena de indeferimento do requerimento;
  9. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 72/73 DOS AUTOS.


6 - 0021394-66.2016.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO PAULO LAEBER
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Embargado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  1. DEFIRO em favor da parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, sob as penas do § 1º do art. 4º da Lei 1.060/1950.
  2. Considerando a tempestividade, conforme certidão da Srª Chefe de Cartório à f. 02, RECEBO os Embargos à Execução opostos para discussão sem atribuir-lhe efeito suspensivo, haja vista que ainda não houve no processo de execução nº 00010238120168080014, a garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, logo, afastada a hipótese de suspensão na forma do art. 919, §1º e art. 6º da lei 11.011/2005, motivo pelo qual, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido;
  3. INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugná-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do NCPC);
  4. DILIGENCIE-SE.


7 - 0007868-03.2014.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de fls. 89, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES e proceda-se a restrição de transferência;
  2. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome da executada MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES;
  3. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  4. Após resposta das consultas, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  5. INDEFIRO o requerimento para inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes, vez que o art. 782, §3º do CPC/2015 prevê que somente será realizado esta inserção pelo juiz quando não for possível ao autor realizá-la, o que não é o caso do exequente;
  6. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 91/97 DOS AUTOS.


8 - 0005797-91.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: CERAMICA CINCO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a juntada dos documentos de ff. 74/86, conforme narrado no despacho de f. 69, já houve o decurso do prazo de sobrestamento do art. 6º da Lei 11.101/05.
Intime-se a parte exequente para no prazo legal se manifestar nos autos requerendo o que de direito.
Anote-se o substabelecimeno de f. 87/88 para fins de intimação.
DILIGENCIE-SE.


9 - 0025525-84.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.M.D.B.S.A.
Executado: P.A.E.O.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 81229/MG - EDUARDO NEWENSCHWANDER MAGALHAES
Exequente: B.M.D.B.S.A.
Advogado(a): 24848/ES - MARIANA DIPRE CAVASSANI
Exequente: B.M.D.B.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 59, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 512.922,04 (quinhentos e doze mil, novecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 28/32, em nome dos executados PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA e MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA e MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados PRORIBEIRO ADM E ORG COMERCIO LTDA e MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta das consultas Bacenjud, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  7. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 66/112 DOS AUTOS.


10 - 0009710-52.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TADEU VEICULOS LTDA
Executado: JAKSON DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Exequente: TADEU VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Compulsando os autos, verifico que fora realizada penhora de um bem móvel, conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito às fls. 86, tendo sido o executado devidamente intimado, decorrendo o prazo para a oposição de embargos sem manifestação;
  2. Em que pese a manifestação de fls. 90, INTIME-SE o exequente, por seu douto advogado, para que se manifeste acerca do interesse em adjudicação ou alienação particular dos bens penhorados (art. 876 e 880, I, ambos do CPC), no prazo legal;
  3. Mantendo a parte exequente a opção pela alienação em leilão judicial, REMETAM-SE os autos à Contadoria deste Juízo para a atualização do débito em execução, com a incidência dos juros, incluindo ainda as custas processuais e honorários advocatícios, fazendo-se nova conclusão;
  4. DILIGENCIE-SE.


11 - 0028553-60.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 082735/MG - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
Requerente: SIDINEI BARBOSA DE SOUZA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


12 - 0036998-67.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: SERGIO DE OLIVEIRA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento do devedor, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE APREENSÃO LAVRADA ÀS F. 36 PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.


13 - 0007605-34.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO NORO
Executado: SUELI FAGUNDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO NORO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 60, EXPEÇA-SE novo Mandado de citação, penhora e avaliação do executado JONAS FAGUNDES, no novo endereço que encontra-se às fls. 60, aos termos do despacho de fls. 40.
  2. Considerando a manifestação supracitada, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$7.574,28 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme atualização monetária juntada nesta oportunidade em nome dos executados SUELI FAGUNDES e JONAS FAGUNDES, sendo para este último a título de arresto, ficando indisponíveis os valores encontrados;
  3. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Após resposta das consultas Bacenjud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  5. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO BACENJUD DE F. 63/63VERSO E DAS CERTIDÕES DE FF. 64/69 DOS AUTOS.


14 - 0036467-78.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: JOBSON OLIVEIRA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento do devedor, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO RENAJUD DE F. 34 E DAS CERTIDÕES DE FF.35/37 DOS AUTOS. 


15 - 0037063-62.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
Requerido: DONARIA CANDIDA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
Advogado(a): 009363/ES - KALINCA DALAPICOLA BATISTA
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FF. 37/41 DOS AUTOS.


16 - 0000761-97.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: JOSE HENRIQUE ROLDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
   
  1. Considerando os termos da inicial, determino a citação dos executados JOSE HENRIQUE ROLDI, THELMA MARIA XIBLE LUCHI ROLDI e VICENTI ROLDI MILANEZI, nos termos do artigo 829 do NCPC, observando o valor do débito de fls. 03, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do NCPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC) – Cientifique os executados da possibilidade de elevação do valor dos honorários em até 20% (vinte por cento), na forma do art. 827, §2º do NCPC;
  2. Expeça-se Mandado de Citação, Avaliação e Remoção, nos termos deste despacho;
  3. Em havendo a citação dos executados, deverá o Sr. Oficial de Justiça de imediato devolver a 1ª via do mandado (citação) ao cartório devidamente certificado, cientificando os executados que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da juntada aos autos da primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação (art. 915 do NCPC), independente de penhora;
  4. Não encontrando os executados para ser citado, proceda-se, o (a) Oficial(a) de Justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma no artigo 830 do NCPC, em especial os bens descritos na inicial fls. 04:
-Imóvel rural, medindo 15,52 HA, situado em Córrego Timbui e Brejal, onde confronta-se por seus diversos lados com José Henrique Roldi, Rio Pancas, Gabriela Bonato e estrada, conhecido como “Sítio São José”, município de Marilândia/ES, registrado sob matrícula nº 2400, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marilândia/E.S.
  1. Procedido o Arresto, deverá o(a) Sr. Oficial(a) de Justiça procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devolvendo a seguir todas as vias do mandado;
  2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça prosseguir a diligência na forma do § 1º do artigo 829 do NCPC (transcrever no mandado);
  3. Não havendo o pagamento e nem indicação voluntária pelo exequente de bens a serem penhorados, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes necessários para garantir a execução (observando a ordem de penhora prevista no art. 835 do NCPC), com acréscimo de juros, custas e honorários advocatícios fixados;
  4. Recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, se casado for (salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens) – art. 842 do NCPC;
  5. A parte exequente caberá providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação do auto ou do termo, independente de mandado judicial (art. 844 do NCPC);
  6. Efetuada a penhora sobre bens móveis, deverá ser procedida a sua remoção, nomeando a parte exequente como depositária, devendo o bem permanecer nesta Comarca;
  7. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar a parte executada ciente que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC);
  8. Reconhecida pela parte executada o crédito do exequente na forma do item supra, deverá ser intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC);
  9. Fica ciente a parte executada, que enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC);
  10. Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
  11. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC);
  12. Poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do NCPC;
  13. Intime-se a parte exequente, por seu douto advogado.

    BEM COMO PARA CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO SUPRATRANSCRITO.


17 - 0019260-66.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Executado: GMAX INDUSTRIA E TECNOLOGIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. CERTIFIQUE se as custas de fls. 22/23 estão vinculadas ao presente processo, caso contrário, diligencie-se;
  2. INTIME-SE o exequente para juntas nos autos o original do Termo de Acordo de fls. 25/27 para sua homologação, uma vez que nos autos ainda não houve despacho inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.


18 - 0038655-44.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NATHASHA COVRE PERIM e outros
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: MARIA GICELA COVRE SANTOS PERIM
Requerente: NATHASHA COVRE PERIM
Requerente: YURI COVRE PERIM
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS JUNTADAS AOS AUTOS.


19 - 0015348-03.2012.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Embargado: LUIS MANTOVANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18121/GO - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA DE MORAIS
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 29645/GO - IVAN MARQUES
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 25467/GO - JORDANNA RODRIGUES DI ARAUJO
Embargante: MIN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Embargado: LUIS MANTOVANI
 PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010850 NO VALOR DE R$ 57,65 (CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 28,82 (VINTE E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS); BEM COMO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 917010852 NO VALOR DE R$ 44,34 (QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CABENDO A CADA UM O VALOR DE R$ 22,17 (VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PODEM SER RETIRADAS PELO SITE www.tjes.jus.br.


20 - 0033148-05.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JACIMAR TADEU BASSETTI
Executado: TRACAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Exequente: JACIMAR TADEU BASSETTI
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Exequente: JACIMAR TADEU BASSETTI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando os termos da inicial, determino a CITAÇÃO dos executados TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, WALMIR BARROSO MEDICI e ISRAEL SIMONASSI, nos termos do artigo 829 do NCPC, observando o valor do débito de fls. 06, acrescido de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do NCPC), que no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do NCPC) – Cientifique os executados da possibilidade de elevação do valor dos honorários em até 20% (vinte por cento), na forma do art. 827, §2º do NCPC;
  2. Expeça-se Mandado de Citação, Avaliação e Remoção, nos termos deste despacho;
  3. Em havendo a citação dos executados, deverá o Sr. Oficial de Justiça de imediato devolver a 1ª via do mandado (citação) ao cartório devidamente certificado, cientificando os executados que o prazo para oposição de embargos será de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da juntada aos autos da primeira via do mandado de citação, penhora e avaliação (art. 915 do NCPC), independente de penhora;
  4. Não encontrando os executados para serem citados, proceda-se, o (a) Oficial(a) de Justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma no artigo 830 do NCPC, em especial dos bens indicados `s fls. 07, quais sejam: -BMW 325IA SC4 REGINO, fabricação/modelo 1995/1995, cor azul, placas AWW – 1400, RENAVAM: 00649180330; -GM Chevy 500 L, fabricação/modelo 1984/1984, cor azul, placas FM – 2084, RENAVAM: 00276629337; -Unitelha Produtos Cerâmicos LTDA, sede situada à Rodovia ES 080, KM 70, São João de Petrópolis, Santa Teresa/ES, inscrita no CNPJ sob o n° 30.551.444/0001-86; -Registros e Averbações de Imóveis em nome de TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Matrículas sob os números 43.905, 43.906, 43.907, 43.908, 43.909, 43.910, 43.911, 43.912, 43.914, 43.915, 43.916, 43.917, 27.667, 27.668, 27.669, 27.670, 27.671, 27.672, 27.673, 27.674, 27.675, 27.676, 41.270, de ordem do livro 02;
  5. Procedido o Arresto, deverá o(a) Sr. Oficial(a) de Justiça procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, devolvendo a seguir todas as vias do mandado;
  6. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça prosseguir a diligência na forma do § 1º do artigo 829 do NCPC (transcrever no mandado);
  7. Não havendo o pagamento e nem indicação voluntária pelo exequente de bens a serem penhorados, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes necessários para garantir a execução (observando a ordem de penhora prevista no art. 835 do NCPC), com acréscimo de juros, custas e honorários advocatícios fixados;
  8. Recaindo a penhora sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, se casado for (salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens) – art. 842 do NCPC;
  9. A parte exequente caberá providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação do auto ou do termo, indepente de mandado judicial (art. 844 do NCPC);
  10. Efetuada a penhora sobre bens móveis, deverá ser procedida a sua remoção, nomeando a parte exequente como depositária, devendo o bem permanecer nesta Comarca;
  11. No prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC), devendo ainda ficar as partes executadas cientes que a opção pelo parcelamento importa na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º do NCPC);
  12. Reconhecida pelos executados o crédito do exequente na forma do item supra, deverá ser intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o preenchimento dos pressupostos do caput (art. 916 do NCPC), vindo concluso para decisão deste Juízo (art. 916, §1º do NCPC);
  13. Ficam cientes os executados, que enquanto não apreciado o requerimento de parcelamento, deverá depositar e comprovar nos autos o pagamento, ficando facultado ao exequente seu levantamento (art. 916, §2º do NCPC);
  14. Deferido o parcelamento, os autos ficarão suspensos, na forma do art. 916, §3º do NCPC e não havendo o pagamento de qualquer das prestações, acarretará cumulativamente no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.
  15. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, NCPC);
  16. Poderá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça encarregado de cumprir a diligência, se necessário, dar cumprimento à mesma nos termos do §2º do artigo 212 do NCPC;
  17. Intime-se a parte exequente, por seu douto advogado.

    BEM COMO DAS CERTIDÕES LAVRADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FF. 58/63 DOS AUTOS.


21 - 0024111-51.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: VALDIVINO ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO LAVRADA´PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 37 DOS AUTOS.


22 - 0034224-64.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: JOAO CARLOS SOARES BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 
    1. Proceda a Sra. Chefe de Cartório, com a retificação do valor da causa no distribuidor, registro e autuação, fazendo constar o valor trazido às fls. 46;
    2. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provado a mora do requerido a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento do devedor, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
    3. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para o requerido no endereço informado às fls. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de seu(a) douto(a) advogado(a), ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-o como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
    4. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE o requerido para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando o requerido que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
    5. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
    6. No caso de purgação da mora, fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito pendente;
    7. Cientifique o devedor que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
    8. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC;
    9. DILIGENCIE-SE.

      BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE APREENSÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS F. 53 DOS AUTOS.


23 - 0034130-19.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ GUERINO COMPER e outros
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: JOSÉ GUERINO COMPER
Requerente: ESTER RECHEL COMPER
Requerente: DANIEL RECHEL COMPER
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA ÀS FF. 94/222 DOS AUTOS.


24 - 0001280-72.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: CAB DO VALLE SERVICOS GRAFICOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
PARA EM 05 (CINCO) DIAS CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS  CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


25 - 0001245-15.2017.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ALTAIR COELHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DOS PRESENTES AUTOS.


26 - 0019706-69.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: I.V.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Exequente: B.B.S.
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 69, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 77.561,12 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e doze centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 33, em nome dos executados IZAC VEICULOS LTDA ME, IZAC MARCOS DA SILVA e PRISCILA SCHULTZ SALLES;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados IZAC VEICULOS LTDA ME, IZAC MARCOS DA SILVA e PRISCILA SCHULTZ SALLES e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados IZAC VEICULOS LTDA ME, IZAC MARCOS DA SILVA e PRISCILA SCHULTZ SALLES;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta das consultas Bacenjud, Renajud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  7. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 71/109 DOS AUTOS.


27 - 0014473-33.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Requerente: M.D.C.L.
Requerido: A.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Requerente: M.D.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Tendo em vista o requerimento de fls. 67, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome do executado ALACY BARBIERI FILHO;
  2. Após a resposta do INFOJUD, OUÇA-SE o exequente no prazo legal.
  3. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  4. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 69/75 DOS AUTOS.


28 - 0036803-82.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A
Requerido: HELDER ALMEIDA PICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20124/ES - DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A
Advogado(a): 13302/ES - JULIANE RODRIGUES GAVA
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
  Diante da manifestação de f. 66, acompanhada do termo de acordo celebrado entre as partes de ff. 68/70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo noticiado à ff. 68/70, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas já quitadas. Proceda-se a imediata retirada da restrição via RENAJUD imposta à f. 50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R. Intimem-se.

BEM COMO DO RENAJUD DE F. 74 DOS AUTOS.


29 - 0019268-43.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: C.A.S.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 60/63, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 60.427,92 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 64, em nome dos executados COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA ME, ERALDO ERAQUE AVELINO e RENATA DE MOURA SANTOS;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Tendo em vista a manifestação supracitada, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA ME, ERALDO ERAQUE AVELINO e RENATA DE MOURA SANTOS;
  4. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  5. Após resposta das consultas Bacenjud e Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal;
  6. Quanto às demais cooperativas ou instituições financeiras que não são alcançadas pelo sistema BACENJUD, INTIME-SE o requerente para informar os endereços das cooperativas e instituições financeiras das quais pretende obter as informações realtivas a existência de crédito existente em nome dos executados, sob pena de indeferimento do requerimento;
  7. Em que pese ter sido instituído o sistema do Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de imóveis, este não encontra-se em funcionamento até a presente data, pelo que INDEFIRO o requerimento;
  8. PROCEDA-SE O Sr. Oficial de justiça, o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, acrescida da verba honorária fixada e custas processuais, na forma do art. 830 do NCPC, conforme item “4” do despacho de fls. 38/39;
  9. INTIME-SE o requerente para informar o endereço da Agência da Caixa Econômica Federal que pretende obter as informações requeridas, sob pena de indeferimento do requerimento;
  10. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 66/88 DOS AUTOS.


30 - 0002080-18.2008.8.08.0014 (014.08.002080-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: MINERACAO SULESTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18424/ES - LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. DEFIRO o requerimento de fls. 328, concedendo vista dos autos a douta advogada da parte exequente, pelo prazo legal;
  2. Após, faça-se nova conclusão para análise das manifestações de 324/325 e 326/327;


31 - 0040503-66.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: TATIANE SENHORINHO BORGHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Advogado(a): 114129/SP - RENATA REIS
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE a requerente, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • Regularizar o valor da causa, tendo em vista que na inicial a requerente pretende para fins de purgação da mora o valor correspondente as parcelas vencidas e vincendas, valor este que não condiz com o valor da causa. Devendo ainda proceder com o recolhimento das custas complementares;
  1. DILIGENCIE-SE.


32 - 0040539-11.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: ARTUR GARCIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:
  
  1. INTIME-SE o requerente, por meio de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, regularizando a assinatura na petição inicial de fls. 02/05, pois trata-se de cópia, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC);
  2. DILIGENCIE-SE.


33 - 0000767-07.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE o exequente, através de seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), no seguinte:
  • providenciar a qualificação dos executados, na forma do art. 319, II, CPC;
  • juntar aos autos o original do título de crédito.


34 - 0010740-54.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALTAIR IZIDORO DOS SANTOS
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101626/MG - CAROLINA CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 88237/MG - DANIEL CARVALHO ARMOND
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerente: ALTAIR IZIDORO DOS SANTOS
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: ALTAIR IZIDORO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a fase processual em que se encontra a presente ação, INTIMEM-SE as partes, por seus doutos advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil;
  2. DILIGENCIE-SE.


35 - 0025493-79.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JOEL ANTONIO PERINI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 20289/ES - THEREZA CRISTINA COMERIO DE OLIVEIRA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls.20, PROCEDA-SE junto aos Sistemas BACENJUD e INFOJUD, a consulta de endereço em nome do executado JOEL ANTONIO PERINI FILHO;
  2. Após resposta, OUÇA-SE o exequente no prazo legal;
  3. EXPEÇA-SE ofício ao SERASA, solicitando que forneça o endereço do requerido JOEL ANTONIO PERINI FILHO (CPF n° 134.620.457-84), se constante em seus cadastros;
  4. Tendo em vista a manifestação supracitada, PROCEDA-SE a restrição do veículo objeto da presente ação via RENAJUD, impossibilitando a transferência e renovação de licenciamento do automóvel identificado nos autos;
  5. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 23/25 DOS AUTOS.


36 - 0010313-57.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALDO OTONI SOARES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: ALDO OTONI SOARES
Advogado(a): 20302/ES - GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA
Requerente: ALDO OTONI SOARES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a fase processual em que se encontra a presente ação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem nos autos as provas que realmente pretendem produzir para o saneamento do processo, observando o que dispõem os art. 130, 369 e 374 do Código de Processo Civil;
  2. DILIGENCIE-SE.




COLATINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA