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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O DOUTOR FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Cariacica/ES, por nomeação, na forma da lei, etc..

PROCESSO Nº 0016277-08.2013.8.08.0012

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A) ACUSADO(A) ANA CAROLINA QUINTINO, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), NASCIDO(A) EM 16/04/1995, FILHO DE MARIA DA PENHA QUINTINO, TENDO SIDO OFERECIDA, EM FACE DO MESMO, DENÚNCIA COM BASE NO ARTIGO 331 DO CP.

FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO(A), PELO PRESENTE EDITAL, DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ADUZIDA NA INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENOU ANA CAROLINA QUINTINO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL, IMPONDO-LHE A PENA DEFINITIVA DE 10(DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MINIMO O DIA-MULTA, BEM COMO, CONDENOU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SENDO APLICADO O ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50. NO QUE SE REFERE À MULTA, PROCEDER-SE Á NA FORMA DA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CARIACICA/ES, AOS 23 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. EU, KEYLA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIÁRIA, O DIGITEI E EU,..........FRANCISCO DALBEM, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E SUBSCREVO.


FRANCISCO DALBEM
Chefe de Secretaria