view: contents - template: fulltext
QUA01
QUI02
SEX03
SAB 04
DOM 05
SEG06
TER07
QUA08
QUI09
SEX10
SAB 11
DOM 12
SEG13
TER14
QUA15
QUI16
SEX17
SAB 18
DOM 19
SEG20
TER21
QUA22
QUI23
SEX24
SAB 25
DOM 26
SEG27
TER28
Versão revista

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0010/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE


Lista: 0010/2017


1 - 0012641-18.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALINE APARECIDA ALVES SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Requerente: ALINE APARECIDA ALVES SILVA

Para tomar ciência da sentença:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por ALINE APARECIDA ALVES SILVA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
 


2 - 0016904-93.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELOISA MARIA MOREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Requerente: HELOISA MARIA MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por HELOISA MARIA MOREIRA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

 


3 - 0012998-95.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA RISSARI CORREIA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Requerente: CAMILA RISSARI CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por CAMILA RISSARI CORREIA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
 


4 - 0023296-49.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLEMENTE CAMPOS NETO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: MARIA DA VITORIA COSTA PEREIRA DOS SANTOS GARBRECHT
Requerente: CLEMENTE CAMPOS NETO
Requerente: IRINEIA FILOMENA DE ASSIS VALADAO
Requerente: LEONARDO ARAUJO
Requerente: THEREZA RAQUEL TELES TONINI
Para manifestar-se acerca da contestaç~]ao apresemtada pelo Município da Serra.


5 - 0020548-44.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: ROILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO
Requerente: THAIS LORETTI SOUZA VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento final do referido incidente ou em caso de necessária resolução de medidas urgentes.


6 - 0020584-86.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDER PATROCINIO DE SOUZA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: ALEXSANDER PATROCINIO DE SOUZA
Requerente: ARIEL MIRANDA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO o sobrestamento do feito até o julgamento final do referido incidente ou em caso de necessária resolução de medidas urgentes.


7 - 0025776-97.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SOARES FERNANDES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: JOAO SOARES FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Procedam-se à identificação visual dos autos com prioridade legal, com a afixação de etiqueta na lateral, e às alterações devidas no Sistema de Automação do Poder Judiciário (e-Jud).
2. Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência suscitado por este Juízo, conforme já determinado no Despacho proferido à fl, 546.
3. Diligencie-se.


8 - 0026679-35.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO BARBOSA VIEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25048/ES - DEBORA CAITANO BRAGA
Requerente: THIAGO BARBOSA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no tocante ao polo passivo, sob pena de indeferimento, a fim de indicar a pessoa jurídica de direito público interno que pretende demandar.
2. Diligencie-se.


9 - 0020026-17.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: KELLY GONCALVES ANDREATTA DE SOUZA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES ESTADO DO ESP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11495/ES - NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
Requerente: KELLY GONCALVES ANDREATTA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de juntar aos autos documento que comprove a negativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) em acolher o requerimento administrativo do benefício previdenciário pleiteado em juízo.
2. Diligencie-se.


10 - 0024813-89.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARMORARIA PLANALTO LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
Requerente: MARMORARIA PLANALTO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.
 


11 - 0016207-72.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA SOUZA DAMACENO
Requerido: CETURB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: VEREDA TRANSPORTE LTDA
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerido: CETURB

Para tomar ciência da sentença:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por PRISCILA SOUZA DAMACENO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
 


12 - 0018520-06.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIETH AMANCIO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21125/ES - FELIPE LUDOVICO DE JESUS
Requerente: JULIETH AMANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem prova oral a produzir em sede de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo especificá-las e justificá-las, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide.
2. Diligencie-se.


13 - 0027268-27.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOS SANTOS
Requerido: DER ES DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGENS DO EST ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17508/ES - LEONARDO JOSE TONANE TON
Requerente: JOSE DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Novo Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino:
1. Procedam-se à identificação visual dos autos com prioridade legal, com a afixação de etiqueta na lateral, e às alterações devidas no Sistema de Automação do Poder Judiciário (e-Jud).
2. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante aos pedidos contidos na alínea “c”, visto que incertos e indeterminados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.
3. Diligencie-se.


14 - 0020565-80.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE PICOLI TAVARES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JORGE PICOLI TAVARES
Requerente: LEANDRO ADMAR HINERASKE

Para tomar ciência do despacho:
1. Nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, intimem-se novamente os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da Inicial, na medida em que, conforme dito no Despacho proferido à fl. 32, o pedido deve ser certo e determinado, pois inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
2. Diligencie-se.


15 - 0024712-52.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WOLNEY GUIMARAES PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18361/ES - MAYARA BORGES PEREIRA
Requerente: WOLNEY GUIMARAES PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na Inicial.


16 - 0012981-59.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVA APARECIDA DE SOUZA COSTA LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Requerente: EVA APARECIDA DE SOUZA COSTA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
 EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Inicial por EVA APARECIDA SOUZA COSTA LIMA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.


17 - 0027382-97.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SOARES FERNANDES e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: TANIA REGINA ARAUJO SOARES FERNANDES
Requerente: JANAINA ARAUJO SOARES FERNANDES
Requerente: JOAO SOARES FERNANDES
Requerente: TAINAH ARAUJO SOARES FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os requerentes, por intermédio de seus Patronos, para se manifestarem acerca da preliminar arguida em sede de Contestação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES).
2. Diligencie-se.


18 - 0012760-76.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAUCIO JOSE DE FREITAS
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23375/ES - IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL
Requerente: GLAUCIO JOSE DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Colho dos autos que a Inicial se encontra apócrifa. Desse modo, intime-se a subscritora da mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar a sua regularização.
2. Suprida a irregularidade, retornem os autos conclusos para julgamento.
3. Diligencie-se.


19 - 0020343-15.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ATHAIDE GONCALVES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24463/ES - CLAUDIA MARGARETE ROSSI DA COSTA
Requerente: ATHAIDE GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique a Serventia Cartorária acerca da tempestividade da Contestação apresentada por Gelson Soares, acostada às fls. 93/99.
2. Após, intime-se a requerente, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca das preliminares arguidas em sede de Contestação por WR Comercial de Veículos LTDA ME e Gelson Soares.
3. Diligencie-se.


20 - 0024564-41.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ROCIO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007745/ES - ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Requerente: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ROCIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique a Serventia Cartorária acerca da tempestividade da Contestação apresentada pelo Município de Serra, acostada às fls. 35/38.
2. Após, intime-se a requerente, por intermédio de seu Patrono, para se manifestar acerca da preliminar arguida em sede de Contestação pelo Município de Serra.
3. Diligencie-se.


21 - 0009219-35.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO SOARES DE SA
Requerido: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14855/ES - ISAAC BEBER PADILHA
Requerente: RENATO SOARES DE SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que as preliminares arguidas pelos requeridos se confundem com o próprio mérito da presente demanda e a sua análise envolve necessariamente a apreciação das provas documentais acostadas aos autos, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem prova oral a produzir em sede de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo especificá-las e justificá-las, ficando cientes de que o silêncio ensejará no julgamento antecipado da lide.
2. Diligencie-se.


22 - 0024775-77.2016.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LENIO LUIZ ESTORANI
Requerido: GP COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21249/ES - THUZZA DA CONCEICAO MACHADO PEDREIRA
Requerente: LENIO LUIZ ESTORANI

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que eventual descumprimento de negócio jurídico celebrado entre particulares deve ser dirimido perante o Juízo Cível, nos termos do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora para se manifestar, a fim de esclarecer e justificar a sua pretensão em face do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES).
2. Diligencie-se.




SERRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

RENATA GASPARINI AGUIRRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL