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Versão revista

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE LUGON VALLADAO


Lista: 0013/2017


1 - 0021231-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.G.
Requerido: A.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20843/ES - Ennon Martins Pimentel
Requerente: A.S.G.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Arbitro os alimentos provisionais para o(a) filho(a) menor em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, descontados apenas o IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas extras e outras verbas transitórias de caráter remuneratório, mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097-RJ; REsp 1106654-RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas, e aviso-prévio indenizado. Em todo caso, deverá o empregador promover os devidos descontos diretamente na folha de pagamentos, entregando-os à genitora do menor, ou na conta por ela indicada, imediatamente ao mês subsequente ao vencido. Oficie-se.
Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação, que designo para o dia 07 / 03 / 2017, às 14:00 horas, advertindo-se o requerido que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente, conforme a petição inicial.
Intime-se a autora na forma do art. 334, § 3º, do NCPC. Notifique-se o IRMP.
Cumpra-se, servindo da presente como mandado.


2 - 0021231-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.G.
Requerido: A.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20843/ES - Ennon Martins Pimentel
Requerente: A.S.G.
para, no prazo legal, tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 36 dos autos, na qual não conseguiu localizar o requerido.


3 - 0001078-04.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.L.S.
Requerido: T.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: R.L.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Arbitro os alimentos provisionais em favor do filho menor na forma em que ofertados, ou seja, 12% (doze por cento) dos rendimentos líquidos, descontados apenas o IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas extras e outras verbas transitórias de caráter remuneratório, mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097-RJ; REsp 1106654-RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas e aviso-prévio indenizado. Em todo caso, deverá o empregador promover os devidos descontos diretamente na folha de pagamentos, entregando-os mediante recibo à genitora do menor ou em sua conta bancária, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido. Oficie-se.
Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de autocomposição, que designo para o dia 21 / 03 / 2017, às 13:15 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial.
Intime-se a parte autora e a IRMP.
Cumpra-se, servindo-se da presente como mandado.


4 - 0020213-36.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.H.
Requerido: P.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003966/ES - MARIA SUELY PINHEIRO ALVES DOS SANTOS
Requerente: S.A.H.

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno o dia 23/03/2017 às 14:30 horas para o ato.
Diligencie-se para cumprimento dos mandados pelo oficial da área, face a urgência da medida.
 


5 - 0013092-54.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.A. e outros
Requerido: E.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: E.D.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas e com representação regular, defiro desde já as provas a serem produzidas em audiência, desde que requeridas tempestivamente.
Analisado o que consta nos autos, fixo como ponto controvertido o direito de visitação, objetivando fixar os dias e horários para exercício do direito e designar a pessoa que intermediará a recebimento e devolução da menor à genitora.
Designo o dia 05 / 04 / 2017, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o nobre patrono da parte autora para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 1º, do CPC.
Intime-se o nobre Defensor Público para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 4º, IV, do NCPC. Fixo o prazo de 10 (dez dias) para juntada do rol de testemunhas.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se, servindo desta como mandado.


6 - 0007449-18.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.L.D.S.
Requerido: M.C.F.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDERIOS CRUZ
Requerido: M.C.F.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
 Julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do NCPC.


7 - 0008446-98.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.D.S.L.F.
Requerido: C.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Requerente: M.L.D.S.L.F.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fl. 30 dos autos.


8 - 0019747-42.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.S.
Requerente (polo passivo): M.A.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: M.A.D.S.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fls. 54/66 dos autos.


9 - 0010732-49.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.R.B.
Requerido: K.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: L.C.R.B.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fls. 84/90 dos autos.



CARIACICA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE LUGON VALLADAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Processo nº 0004381-60.2016.8.08.0012

Ação de Execução de Alimentos

O Dr. Victor Emanuel Alcuri Júnior, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Cariacica, Estado do Espírito Santo, Comarca da Capital, por nomeação na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento que por esta 4ª Vara de Família de Cariacica (ES) se processam os autos da Ação de Execução de Alimentos, tombada sob o número supramencionado movida por M.S.P, representado por sua genitora ADRIANA SILVA THOMAZ, e estando o executado JOSE CARLOS PIMENTEL RAMALHO, alcunha "Barbosa", brasileiro, solteiro, auxiliar de obra, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente, pelo qual, fica o mesmo CITADO, para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, a contar da ciência do presente, comparecer neste Cartório da 4ª Vara de Família, sito no Ed. do Fórum, na Rua São João Batista, s/n, 2º andar, Alto Lage, Cariacica/ES (trevo de Alto Lage, em frente ao Hospital Meridional), atrás da Casa do Adubo, dentro do horário normal de expediente, a fim de efetuar o pagamento das parcelas de pensão alimentícia em atraso; referente aos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016, no valor de R$ 586,04 (quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), conforme cálculo de fl. 03 dos autos, e as subseqüentes, reajustáveis à data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil, pelo prazo de (O1) um a (03) três meses, nos termos do art. 528, § 3º do CPC, em conformidade com o r. despacho de fl. 54 dos autos da ação supramencionada. Ressalto que em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, III e IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do executado, é expedido o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário Oficial de Justiça deste Estado, na forma da Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu, LAPG, Analista Judiciária, o digitei. E Simone Lugon Valladão, Analista Judiciária Especial, confere e subscreve.

SIMONE LUGON VALLADÃO

Analista Judiciária Especial