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Versão revista

Lista 0013/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE LUGON VALLADAO


Lista: 0013/2017


1 - 0021231-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.G.
Requerido: A.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20843/ES - Ennon Martins Pimentel
Requerente: A.S.G.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Arbitro os alimentos provisionais para o(a) filho(a) menor em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, descontados apenas o IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas extras e outras verbas transitórias de caráter remuneratório, mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097-RJ; REsp 1106654-RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas, e aviso-prévio indenizado. Em todo caso, deverá o empregador promover os devidos descontos diretamente na folha de pagamentos, entregando-os à genitora do menor, ou na conta por ela indicada, imediatamente ao mês subsequente ao vencido. Oficie-se.
Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação, que designo para o dia 07 / 03 / 2017, às 14:00 horas, advertindo-se o requerido que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente, conforme a petição inicial.
Intime-se a autora na forma do art. 334, § 3º, do NCPC. Notifique-se o IRMP.
Cumpra-se, servindo da presente como mandado.


2 - 0021231-92.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.S.G.
Requerido: A.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20843/ES - Ennon Martins Pimentel
Requerente: A.S.G.
para, no prazo legal, tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 36 dos autos, na qual não conseguiu localizar o requerido.


3 - 0001078-04.2017.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.L.S.
Requerido: T.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: R.L.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Arbitro os alimentos provisionais em favor do filho menor na forma em que ofertados, ou seja, 12% (doze por cento) dos rendimentos líquidos, descontados apenas o IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas extras e outras verbas transitórias de caráter remuneratório, mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097-RJ; REsp 1106654-RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas e aviso-prévio indenizado. Em todo caso, deverá o empregador promover os devidos descontos diretamente na folha de pagamentos, entregando-os mediante recibo à genitora do menor ou em sua conta bancária, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido. Oficie-se.
Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de autocomposição, que designo para o dia 21 / 03 / 2017, às 13:15 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial.
Intime-se a parte autora e a IRMP.
Cumpra-se, servindo-se da presente como mandado.


4 - 0020213-36.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: S.A.H.
Requerido: P.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003966/ES - MARIA SUELY PINHEIRO ALVES DOS SANTOS
Requerente: S.A.H.

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno o dia 23/03/2017 às 14:30 horas para o ato.
Diligencie-se para cumprimento dos mandados pelo oficial da área, face a urgência da medida.
 


5 - 0013092-54.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.A. e outros
Requerido: E.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: E.D.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Estando o processo em ordem, sendo as partes legítimas e com representação regular, defiro desde já as provas a serem produzidas em audiência, desde que requeridas tempestivamente.
Analisado o que consta nos autos, fixo como ponto controvertido o direito de visitação, objetivando fixar os dias e horários para exercício do direito e designar a pessoa que intermediará a recebimento e devolução da menor à genitora.
Designo o dia 05 / 04 / 2017, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o nobre patrono da parte autora para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 1º, do CPC.
Intime-se o nobre Defensor Público para cumprimento do disposto na norma do art. 455, § 4º, IV, do NCPC. Fixo o prazo de 10 (dez dias) para juntada do rol de testemunhas.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se, servindo desta como mandado.


6 - 0007449-18.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.L.D.S.
Requerido: M.C.F.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDERIOS CRUZ
Requerido: M.C.F.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
 Julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do NCPC.


7 - 0008446-98.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.L.D.S.L.F.
Requerido: C.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Requerente: M.L.D.S.L.F.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fl. 30 dos autos.


8 - 0019747-42.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.D.S.
Requerente (polo passivo): M.A.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: M.A.D.S.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fls. 54/66 dos autos.


9 - 0010732-49.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.C.R.B.
Requerido: K.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: L.C.R.B.
para, no prazo de Lei, tomar ciência da contestação de fls. 84/90 dos autos.



CARIACICA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE LUGON VALLADAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL