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Versão revista

Lista 0008/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA


Lista: 0008/2017


1 - 0000886-97.2015.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: VALDINETE DOS SANTOS SILVA
Autor do fato: JOANA MARVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Autor do fato: JOANA MARVILA

Para tomar ciência da sentença:
1. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOANA MARVILA.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. Lindemberg de Oliveira Jacintho Júnior (OAB/ES 24.179), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P.R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.


2 - 0000448-37.2016.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: RITA DE CASSIA SALES MENDES
Autor do fato: ARILSON GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Autor do fato: ARILSON GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e dou-lhe PROVIMENTO para, sanando a omissão, CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. Olavo Hautequestt Mezher (OAB/ES 13.240), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

Além disso, em atenção aos estritos termos do art. 74, parágrafo único, da LJE e art. 107, V, do CP, consigno a EXTINÇÃO DA PUNIBIILDADE do autor do fato ARILSON GOMES DA SILVA pela composição civil celebrada com a vítima à fl. 22.

Consigno que permanecem os demais termos da sentença.

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo.

Transitado em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.


3 - 0000402-48.2016.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
Autor do fato: SAMARA JOANA ROCHA PEREIRA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Autor do fato: SAMARA JOANA ROCHA PEREIRA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:

1. Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAMARA JOANA ROCHA PEREIRA OLIVEIRA, em simetria ao art. 107, inciso V, do Código Penal.

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. Olavo Hautequestt Mezher (OAB/ES 13.240), em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

P. R. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo com a remessa dos presentes autos à Procuradoria respectiva.


4 - 0000170-41.2013.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: B V FINANCEIRA S A
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Requerido: B V FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: B V FINANCEIRA S A
Recorrente: B V FINANCEIRA S A
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI

Para tomar ciência do despacho:
Em síntese, no presente caderno processual, bem como nos demais em apenso (0000484-21.2012, 0003227-67.2013 e 0001267-42.2014), o autor realizava depósitos judiciais com o desiderato de obter quitação do pagamento das parcelas junto ao requerido, cujos boletos não eram  devidamente/regularmente entregues em seu domicílio.

Pois bem. Perfolheando os autos de nº 0001267-42.2014.8.08.0026, notadamente às fls. 26/39, verificam-se todos os depósitos individualizados na conta judicial nº 2759021 – aqui discriminados na planilha de fl. 148.

Colhe-se, inclusive, a existência de dois depósitos datados de 10/06/2013 e 10/09/2013, comprovantes encadernados às fls. 37/38 daqueles autos, na conta judicial nº 3281994.

Dessa forma, DEFIRO o levantamento de toda quantia ainda encontrada na conta judicial nº 2759021, conforme planilha de fl. 148 e na forma do petitório144/145, bem como eventual crédito na conta judicial nº 3281994.

Intimem-se.

Após, inexistindo pendências arquivem-se.


5 - 0001267-42.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S A
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S A
Para comprovar o recolhimento das custas, conforme condenação pelo acórdão de fl. 180.


6 - 0003227-67.2013.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: BV FINANCEIRA S A
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Recorrido: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Requerente: ROGERIO CARDOSO PARESQUI
Intime-se o credor para dizer sobre a satisfação do crédito, sob pena do silêncio ser interpretado positivamente.


7 - 0000343-26.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANE FIDELIX CENA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: JANE FIDELIX CENA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/05/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


8 - 0000343-26.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANE FIDELIX CENA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: JANE FIDELIX CENA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o requerido proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome da autora junto ao Serasa, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento da presente, limitando-se o valor ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ademais, DETERMINO a citação do requerido para ciência de todos os termos da ação, bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Intime-se também a autora. 


9 - 0001529-89.2014.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERALDO DELFINO DE SOUZA
Requerido: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerido: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Para informar dados bancários para o estorno do saldo remanescente, bem como da quantia depositada na conta judiacial nº 4178895 ( fls. 103/117).


10 - 0000379-68.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO LUCAS ABIB JABOUR SILVEIRA
Requerido: UNIVERSIDADE SANTO AMARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24388/ES - BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
Requerente: JOAO LUCAS ABIB JABOUR SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO a suspensão dos efeitos do protesto que recai sobre o título de nº 756903319 (certidão de fl. 16).

Consoante este pronunciamento, comunique-se ao respectivo Tabelionato de Protesto.


11 - 0000379-68.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO LUCAS ABIB JABOUR SILVEIRA
Requerido: UNIVERSIDADE SANTO AMARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24388/ES - BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
Requerente: JOAO LUCAS ABIB JABOUR SILVEIRA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/05/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


12 - 0000309-56.2014.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS ANAIDES ALVES DA COSTA
Executado: ELIAS CARLOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Exequente: CARLOS ANAIDES ALVES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Ante os documentos de fls. 95/96, intime-se o autor para dizer acerca do cumprimento do acordo pelo executado.


13 - 0002029-24.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KATIA HODINIK DUARTE FRANCO
Requerido: NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA (JORNAL A TRIBUNA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: KATIA HODINIK DUARTE FRANCO
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS
Requerente: KATIA HODINIK DUARTE FRANCO
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA (JORNAL A TRIBUNA)

Para tomar ciência do despacho:
1. O novo Código de Processo Civil, embora tenha mantido a possibilidade de moratória legal, restringiu o instituto às execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais. Isso porque estabeleceu vedação expressa à sua aplicação nas hipóteses de cumprimento de sentença:

Art. 916.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
§ 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias.
[…]
§ 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. (sem destaque no original)

Dessa forma, INDEFIRO o parcelamento do débito exequendo e DETERMINO a intimação do executado acerca deste pronunciamento, bem como para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor remanescente (valor parcialmente depositado à fl. 132), sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º).

1.1 Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

2. Findo o prazo, sem pagamento, intime-se o exequente para atualizar o valor do débito. com a incidência da multa do § 1º do art. 523 do CPC/2015, pois não houve adimplemento voluntário do montante integral do débito.

Itapemirim, ES., 16 de fevereiro de 2017.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel
Juiz de Direito


14 - 0000082-95.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA GUILHERME CAMILETTI
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o deferimento da Recuperação Judicial data de 21.06.2016 (fl. 42), intime-se a empresa executada para juntar aos autos a comprovação da homologação do plano de recuperação judicial, vez que, decorridos o prazo de suspensão de 180 dias, compete a demandada provar o referido ato judicial.
 


15 - 0003276-06.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COMERCIAL MARINNER LTDA ME
Requerido: THIAGO SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: COMERCIAL MARINNER LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:

1. NÃO RECEBO o recurso interposto.

2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

3. Inexistindo requerimentos ou pendências, arquivem-se.


16 - 0001620-14.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX MARVILA DE FREITAS
Requerido: OPERADORA TELEFONICA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: OPERADORA TELEFONICA VIVO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: OPERADORA TELEFONICA VIVO
Intime-se o requerido para informar dados bancários para transferir as quantias depositadas judicialmente pelo autor.


17 - 0002447-25.2016.8.08.0026 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NILSIMAR BRITO DE SOUZA
Executado: WILSON DE SOUZA VIANA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Exequente: NILSIMAR BRITO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor acerca do documento de fl. 62.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se.


18 - 0000942-96.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WEMERSON DA SILVA PAES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13104/ES - PATRICIA GRECHI DE MELLO
Requerente: WEMERSON DA SILVA PAES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor acerca do petitório de fls. 55/56.

Após, inexistindo pendências, arquivem-se.


19 - 0003080-36.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MADEIREIRA MARATAIZES LTDA ME
Requerido: MILENIUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: MADEIREIRA MARATAIZES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Consoante entendimento sedimentado no Eg. TJES, “em se tratando de pessoa jurídica, malgrado seja lícito estender-lhe o benefício da justiça gratuita, afasta-se a presunção legal de miserabilidade, de maneira que, mais do que mera declaração de insuficiência econômica, é mister a ampla, efetiva e irrestrita comprovação, de modo cabal, da hipossuficiência, para a concessão do benefício” (TJES, Classe: Agravo AI, 24139012629, Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/09/2013, Data da Publicação no Diário: 11/09/2013).

Nesse contexto, INDEFIRO, por ora, os auspícios da Justiça Gratuita, porquanto não há  elemento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência financeira do postulante.

2. Intime-se o autor acerca deste despacho, bem como para recolher as respectivas custas (DUA anexada na contracapa do caderno processual).

2.1 Decorrido o prazo e não ocorrendo o pagamento, inscreva-se em dívida ativa nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/2013. Após, arquivem-se.

2.2 Ocorrendo o pagamento e não havendo pendências ou requerimentos, arquivem-se.


20 - 0000301-16.2013.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DINAIDE POVOA CARDOSO e outros
Requerido: EUDINEY ALVES PECANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15141/ES - ROBERTA SARTORIO TURBAY
Requerido: EUDINEY ALVES PECANHA
Requerido: RONEY VINICIUS ALVES PECANHA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o pleito de fl. 190, intime-se o executado RONEY VINÍCIUS ALVES PEÇANHA para, no prazo de 15 dias, cumprir o acordo entabulado em audiência (fl. 171), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitando-se o montante em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (NCPC, art. 536, §1º).
 


21 - 0001287-96.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESTEFANI DE OLIVEIRA E SILVA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 333267/SP - THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A

Para tomar ciência da sentença:

POSTO ISSO, amparado no citado art. 924, inc. II do NCPC JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.


22 - 0001256-76.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOJAS CAPRINI LTDA
Requerido: VIVO S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Requerente: LOJAS CAPRINI LTDA
Para manifestação em face da impugnação apresentada, também no prazo de 15 dias.


23 - 0002647-66.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO MOULIN COELHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Ante os documentos de fls. 65/93, intime-se o executado para, querendo, manifestar em 15 dias.


24 - 0001850-56.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEBALDINA CARDOSO DO SACRAMENTO DE OLIVEIRA
Requerido: AVON COSMETICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: DEBALDINA CARDOSO DO SACRAMENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Perfolheando os autos, verifica-se que a carta de citação não foi regularmente entregue, constando da informação do Correio, no AR, como devolvida, apondo o carteiro a informação de “mudou-se” (fl. 24 verso).

Dessa forma, INTIME-SE a autora para indicar o atual endereço domiciliar da demandada.


25 - 0002057-26.2014.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: IASMYM CORREA ALVES
Recorrente: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Requerente: IASMYM CORREA ALVES
Recorrido: IASMYM CORREA ALVES
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA DAHER MARTINS
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Recorrente: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor exequendo, sob pena de execução forçada com incidência de multa de 10% (NCPC, art. 523, caput e §1º). 1.1 Fica a(s) parte(s) devedora(s) advertida(s) de que, transcorrido o interstício sem o adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). 2. Findo o prazo, sem pagamento, à Contadoria do Juízo para atualizar o débito.


26 - 0002440-67.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTIVO JOSE DA SILVA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144480/MG - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ALTIVO JOSE DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, DECLARO, com fulcro no art. 924, inc. II, do NCPC, extinta a obrigação de pagar quantia certa.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


27 - 0001399-31.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNEA PERDIGAO MACHADO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: EDNEA PERDIGAO MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR A INEXISTENCIA DE DÉBITO em relação ao contrato n° 562111495 para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros a partir do evento danoso, que a mingua de provas fixo como data do ajuizamento desta ação, e correção monetária a partir desta data. CONDENO, ainda, a requerida a devolução dos valores descontados indevidamente, majorando a multa diária, a partir desta data, para R$ 500,00 (quinhentos reais)  até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo a multa determinada na decisão de fls. 45.

Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.

  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal nesse sentido.     Fabíolla Rocha Araújo Juíza Leiga   SENTENÇA   Vistos etc.... Homologo o Projeto de Sentença para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Registre-se. Intimem-se.   Itapemirim/ES, __________________de 2016     LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL Juiz de Direito


28 - 0002194-37.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Requerido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24006/ES - PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES
Requerente: PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique-se eventual trânsito em julgado.

2. Tendo em vista que o petitório de fls. 133/135 foi protocolado em momento anterior ao da prolatação da sentença, intime-se a autora para postular o que entender cabível.


29 - 0003280-77.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BOUTIQUE MALOCA LTDA ME e outros
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a demandada para dizer sobre a possibilidade de conversão da quantia líquida em crédito na linha telefônica da autora, conforme petitório de fl. 171.


30 - 0003398-19.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIELLY DE MEDEIROS MUNIZ
Requerido: CLARO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: GABRIELLY DE MEDEIROS MUNIZ
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S A
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/03/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


31 - 0003700-48.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUDELINO JOAO BATISTA JORDAO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 26/04/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


32 - 0003115-30.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE BOLONHA DINIZ
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE BOLONHA DINIZ
Advogado(a): 25356/ES - MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES
Requerido: LUIZ GONZAGA COSTA BOECHAT
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/04/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


33 - 0000301-74.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO AMPARO FRAGA ARANTES
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20457/ES - SOFHIA AYUB FRAGA SALES
Requerente: MARIA DO AMPARO FRAGA ARANTES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o requerido proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome da autora junto ao SPC, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento da presente, limitando-se o valor ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ademais, DETERMINO a citação do requerido para ciência de todos os termos da ação, bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Intime-se também a autora.


34 - 0000301-74.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO AMPARO FRAGA ARANTES
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20457/ES - SOFHIA AYUB FRAGA SALES
Requerente: MARIA DO AMPARO FRAGA ARANTES
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/03/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


35 - 0000329-42.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCIMARA SILVEIRA FERREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: JOCIMARA SILVEIRA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o requerido proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome da autora junto ao SPC, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento da presente, limitando-se o valor ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ademais, DETERMINO a citação do requerido para ciência de todos os termos da ação, bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Intime-se também a autora. 


36 - 0000329-42.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCIMARA SILVEIRA FERREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Requerente: JOCIMARA SILVEIRA FERREIRA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/05/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


37 - 0000310-36.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Requerente: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que ao BANCO BRADESCO proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento da presente:

i) SUSPENSÃO da cobrança de encargos moratórios nas faturas de ambos cartões múltiplos (4096 0147 8641 3466 e 4931 0147 8641 3465);

ii) TRANFERÊNCIA do valor de R$ 1.500,00 pago em 23/12/2016 ao cartão 4931 0147 8641 3465 para o de nº  4096 0147 8641 3466;

iii) DESBLOQUEIO do cartão  4096 0147 8641 3466.

Ademais, DETERMINO citação do requerido para ciência de todos os termos da ação que lhe é movida pelo autor, bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Intime-se o demandante.


38 - 0000310-36.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Requerente: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/05/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


39 - 0000187-09.2015.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Requerente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Executado: JONAS PEREIRA PAZ
Requerido: JONAS PEREIRA PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
Exequente: EDILENE DE JESUS OLIVEIRA PAIVA ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 15/03/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


40 - 0003081-55.2015.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADIMILSON ALVES DA SILVA
Requerido: MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003617/ES - JOSE MECENAS ALVES
Requerente: ADIMILSON ALVES DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 15/03/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


41 - 0003584-42.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002032/ES - MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Requerente: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/03/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


42 - 0003421-62.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSYKA RANGEL DA SILVA VIANA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: JESSYKA RANGEL DA SILVA VIANA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro AJG.

CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO na audiência UNA de conciliação, Instrução e Julgamento, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.


43 - 0003421-62.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSYKA RANGEL DA SILVA VIANA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Requerente: JESSYKA RANGEL DA SILVA VIANA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 21/03/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


44 - 0003590-49.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARDAN CACHOEIRO PECAS E SERVICOS LTDA ME
Requerido: ADRIANO FERNANDES CANDAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: CARDAN CACHOEIRO PECAS E SERVICOS LTDA ME
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/03/2017 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


45 - 0003592-19.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARDAN CACHOEIRO PECAS E SERVICOS LTDA ME
Requerido: MAYARA DEPTUSKI SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: CARDAN CACHOEIRO PECAS E SERVICOS LTDA ME
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/03/2017 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


46 - 0001036-44.2016.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: FERNANDA APARECIDA SILVA
Réu: EDSON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25936/ES - Daniel Brum Costa
Vítima: FERNANDA APARECIDA SILVA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 14/03/2017 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


47 - 0000331-12.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS SOARES COUTINHO
Requerido: GRUPO AVENIDA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: LUCAS SOARES COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o requerido proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, a exclusão do nome do autor junto ao SPC, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento da presente, limitando-se o valor ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ademais, DETERMINO a citação do requerido para ciência de todos os termos da ação, bem como sua intimação para comparecimento à audiência designada pela Serventia.

Intime-se também o autor.


48 - 0000331-12.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS SOARES COUTINHO
Requerido: GRUPO AVENIDA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14226/ES - AMOS XAVIER DA CRUZ
Requerente: LUCAS SOARES COUTINHO
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/05/2017 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


49 - 0003586-12.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESANDRA GOMES DOS SANTOS
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25936/ES - Daniel Brum Costa
Requerente: ALESANDRA GOMES DOS SANTOS
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 20/03/2017 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


50 - 0003447-60.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAOLA SILVA PEREIRA
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 249937/SP - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES
Requerido: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Requerente: PAOLA SILVA PEREIRA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 19/04/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000




ITAPEMIRIM, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

PAULA MARIA COELHO DE SA VIANA
CHEFE DE SECRETARIA