PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO: DRº FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA VALLI DE CARVALHO

Lista: 0007/2017

1 - 0001979-29.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DINEA BRANDAO LAURINDO
Requerido: MILENA MOREIRA SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO

Requerente: DINEA BRANDAO LAURINDO

Para tomar ciência da sentença:

[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, III, do novo CPC. [...]

2 - 0003207-39.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES

Requerente: PAULA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES

Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICOS S/A

Para tomar ciência do despacho:

"Agende-se nova data para a realização da audiência de conciliação, considerando a juntada das certidões de fls. 56/57 ao que reputo justificada a ausência da requerente. [...]"

3 - 0003207-39.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES

Requerente: PAULA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES

Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICOS S/A

"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 13/03/2017 às 17:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."

4 - 0002641-90.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO SOUZA DE MENEZES
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A

Advogado(a): 006746/ES - JOILSON ANTONIO NOBRE

Requerente: SERGIO SOUZA DE MENEZES

Para tomar ciência da decisão:

[...] Isto posto, ratificando as decisões anteriores (fls. 30 e 45), DEFIRO a tutela de urgência postulada, para determinar à empresa demandada que se abstenha de levar à negativação o nome do autor em razão de suposto débito das faturas do meses de julho, agosto e setembro de 2016 (fls. 12/21, 38/43 e 90/95), bem como determino a suspensão das referidas cobranças nos valores de R$3.084,50 (três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), R$594,84 (quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e R$806,69 (oitocentos e seis reais e sessenta e nove centavos), sob pena de fixação de multa, até ulterior decisão deste Juízo. [...]

5 - 0000456-45.2017.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR LIMA FERNANDES
Requerido: BANCO SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18883/ES - KARLA CARDOZO VEGHINI ALVES

Requerente: VICTOR LIMA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:

"Para formar melhor juízo de convicção quanto ao pedido de tutela de urgência, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos cópia do seu último contracheque."

6 - 0002324-92.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ALOIZA PEIXOTO GUEDES
Requerido: CLINICA MEDI ONDONTON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA

Requerido: CLINICA MEDI ONDONTON

Para tomar ciência da sentença:

[...] Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, ACOLHO parcialmente os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a requerida a ressarcir à autora o valor R$171,50 (cento e setenta e um reais e cinquenta centavos), referente aos descontos do plano odontológico efetuados na sua conta de energia elétrica (fls. 07/16), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso; 2) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de compensação pelos danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, uma vez que levo em consideração o valor atual, adequado ao dano causado. [...]

7 - 0000383-10.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA LEMOS BARBOZA DA COSTA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO

Requerente: MONICA LEMOS BARBOZA DA COSTA

FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar o autor por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias."

8 - 0003309-61.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA
Requerido: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20414/ES - MARCO ANTONIO MOURA TAVARES JUNIOR

Requerente: MARIA FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA

FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar a autora por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias."

9 - 0003123-72.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: DELCIDES MARTINS SOUZA
Recorrente: DELCIDES MARTINS SOUZA
Requerente: DELCIDES MARTINS SOUZA
Executado: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM
Recorrido: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM
Requerido: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25923/ES - Claudio Contarini de Souza Filho

Recorrente: DELCIDES MARTINS SOUZA
Exequente: DELCIDES MARTINS SOUZA
Requerente: DELCIDES MARTINS SOUZA

FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar o autor por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias."

10 - 0003013-15.2011.8.08.0069 (069.11.003013-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: GILCEA COELHO HAUTEQUESTT COUTINHO
Requerente: GILCEA COELHO HAUTEQUESTT COUTINHO
Executado: P H S - SISTEMA DE SAUDE
Requerido: P H S - SISTEMA DE SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS

Exequente: GILCEA COELHO HAUTEQUESTT COUTINHO
Requerente: GILCEA COELHO HAUTEQUESTT COUTINHO

FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar a autora por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias."

11 - 0001613-87.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OZEIAS DE ALMEIDA RIBEIRO
Requerido: DELPHI CONSTRUTORA EIRELI - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14886/ES - VALMIR COSTALONGA JUNIOR

Requerente: OZEIAS DE ALMEIDA RIBEIRO

"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 03/04/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."

12 - 0002744-97.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR e outros
Requerido: RONEY DA SILVA SANTIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR

Requerente: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR

Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR

Requerente: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR

"Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 03/04/2017 às 16:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000."

13 - 0004122-88.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILUZI MARTINS ROCHA
Requerido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25936/ES - Daniel Brum Costa

Requerente: MARILUZI MARTINS ROCHA

Advogado(a): 22163/ES - FERNANDO PEREIRA LAZARINI

Requerente: MARILUZI MARTINS ROCHA

Para tomar ciência da decisão:

[...] Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório de urgência. [...]

14 - 0001245-78.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: SAULO BRITO CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

Autor do fato: SAULO BRITO CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:

"Retire-se de pauta, à vista do teor do requerimento de fl. 32, instruído com o documento de fl. 33, comunicando-se imediatamente, por qualquer meio hábil, as partes, testemunhas e o Superintendente de Polícia Prisional, evitando-se deslocamentos desnecessários. Dar ciência ao Parquet.
Tudo diligenciado, providencie-se a inclusão em nova pauta, promovendo-se as intimações/requisições/comunicações e demais providências pertinentes ao andamento regular do feito. [...]"

15 - 0001245-78.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: SAULO BRITO CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA

Autor do fato: SAULO BRITO CARNEIRO

Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000.

16 - 0001185-13.2013.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PEREIRA DE CAMPOS
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16916/ES - FABIOLLA ROCHA ARAUJO

Requerente: JOSE PEREIRA DE CAMPOS

FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar o autor por meio de sua patrona para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias."

17 - 0004152-60.2015.8.08.0069 - Recurso Inominado
Recorrente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros
Requerente: IOARLE BRANDAO SOARES
Recorrido: IOARLE BRANDAO SOARES
Requerido: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20423/ES - WAGHNER DAMASO ALCANTARA MENDES

Recorrido: IOARLE BRANDAO SOARES
Requerente: IOARLE BRANDAO SOARES

FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar o autor por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias."

18 - 0002660-96.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENAN FABIANO GOMES
Requerido: CLEBER LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO

Requerente: RENAN FABIANO GOMES

Conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 05/04/2017 às 12:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000. Devendo o mesmo comunicar seu cliente."

19 - 0000292-17.2016.8.08.0069 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: ALDIMAR DE FRANCA LOURENCO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22709/ES - FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES

Autor do fato: ALDIMAR DE FRANCA LOURENCO NETO

"Preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 04/04/2017 às 12:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000."

20 - 0007245-31.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGHNER DAMASO ALCANTARA MENDES
Requerido: NS2. COM INTERNET S.A. (NETSHOES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206365/SP - RICARDO EJZENBAUM

Requerido: NS2. COM INTERNET S.A. (NETSHOES)

Advogado(a): 20423/ES - WAGHNER DAMASO ALCANTARA MENDES

Requerente: WAGHNER DAMASO ALCANTARA MENDES

Para tomar ciência da sentença:

[...] Em face do exposto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, ACOLHO parcialmente os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a requerida a ressarcir ao autor o valor de R$24,00 (vinte e quatro reais), referente a quantia paga a maior do que a oferta veiculada pela requerida, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso. [...]

21 - 0004381-83.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: A.S.D.S.
Requerido: G.E.C.I.E.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: A.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

"Intime-se o(a) exequente, para completar a petição inicial, nos precisos termos dos artigos 320 e 321 do novo CPC, apresentando nos autos a certidão de seu crédito, considerando o teor da sentença de fl. 13, bem como o disposto no Enunciado Cível 75 do FONAJE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito."

22 - 0004067-40.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO RICARDO MAGALHAES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES

Requerente: SEBASTIAO RICARDO MAGALHAES

Para tomar ciência da decisão:

[...] Por tal razão, DEFIRO a tutela de urgência e, DETERMINO ao MUNICÍPIO DE MARATAÍZES e ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO que forneçam ao requerente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o procedimento cirúrgico requerido, bem como o transporte necessário à sua realização para o autor e seu acompanhante, havendo necessidade, se realizado fora do Município. Em caso de ausência de estabelecimento público, os demandados deverão realizar o procedimento em nosocômio particular, às suas expensas, sob pena de ser bloqueada - pelo sistema bacenjud - quantia correspondente ao pleito, independentemente de julgamento definitivo da causa, com o objetivo de ser realizado em estabelecimento particular de saúde,1 sem prejuízo de os responsáveis pelo cumprimento serem conduzidos para lavratura do competente termo e, consequentemente, responderem por crime de desobediência caso não sejam praticados outros delitos em decorrência do descumprimento do vertente preceito cominatório.[...]

23 - 0004067-40.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO RICARDO MAGALHAES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES

Requerente: SEBASTIAO RICARDO MAGALHAES

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA

"Intimar o autor por meio de sua patrona para tomar ciência da petição de fls.23/27. Ato contínuo, manifestar-se, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."

24 - 0001669-23.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA GOMES BAHIENSE DA SILVA
Requerido: OPERADORA VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Requerido: OPERADORA VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Requerido: OPERADORA VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Para tomar ciência da sentença:

[...] Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, com julgamento do mérito, ACOLHO os pedidos autorais para: 1) DELARAR inexistentes os débitos cobrados da Autora pela requerida referente ao serviço “pós-pago” não contratado e ativado na linha 28 99955-6595; e 2) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, uma vez que levo em consideração o valor atual, adequado ao dano causado. [...]

25 - 0004104-67.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE LEAL PEREIRA
Requerido: CACHOEIRO ELETRO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5215/ES - JEFERSON BARBOSA PEREIRA

Requerido: CACHOEIRO ELETRO LTDA

Para tomar ciência da sentença:

"HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes à fl. 18, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil."

26 - 0006590-59.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA OLINDA SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10057/ES - LUCIANA MARACAT

Requerido: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES

Para tomar ciência da sentença:

[...] Por tais razões, REJEITO o pedido contido na peça inaugural, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. [...]

27 - 0002090-13.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VILMA DE FATIMA REZENDE SOBREIRA-ME (SUPERMERCADO BOM SABOR)
Requerido: ISAC ALBERTO BOLZAN MACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23976/ES - MATEUS CARVALHO RIEDEL

Requerente: VILMA DE FATIMA REZENDE SOBREIRA-ME (SUPERMERCADO BOM SABOR)

Advogado(a): 25352/ES - RHUBRIA VIANA DA SILVA

Requerente: VILMA DE FATIMA REZENDE SOBREIRA-ME (SUPERMERCADO BOM SABOR)

Para tomar ciência da sentença:

[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, III, do novo CPC.[...]

28 - 0000638-65.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZELI GOMES FERREIRA
Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS

Requerido: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Advogado(a): 211481/SP - GUILHERME TEUBL FERREIRA

Requerido: LENOXX AUXILIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(a): 306306/SP - MARCIO IRINEU DA SILVA

Requerido: LENOXX AUXILIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

Requerente: ZELI GOMES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:

[...] Assim, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do novo CPC, ACOLHO parcialmente os pedidos da autora para CONDENAR solidariamente as requeridas a: 1) ressarcirem à autora o valor de R$374,94 (trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente a quantia efetivamente paga pelo tablet e o seguro adquiridos, com juros a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso; e, 2) pagar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, uma vez que levo em consideração o valor atual, adequado ao dano causado. [...]

29 - 0003444-73.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADILSON THEODORO DA SILVA
Requerido: ESCELSA EDP ENERGIAS DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25342/ES - Max Dalflon dos Santos

Requerente: ADILSON THEODORO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:

[...] Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 485, I, do CPC. [...]

30 - 0001859-83.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESTELA NILZA MOREIRA LOLE
Requerido: CONDOMINIO VILLAGE DE MARATAIZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5968/ES - ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS

Requerido: CONDOMINIO VILLAGE DE MARATAIZES

Para tomar ciência da sentença:

[...] Por tais razões, REJEITO o pedido contido na peça inaugural, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. [...]

31 - 0004521-54.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO ARANTES CAMPOLINA VIDAL
Requerido: LABORATORIO LANDSTEINER S/S LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY

Requerido: LABORATORIO LANDSTEINER S/S LTDA

Advogado(a): 24498/ES - DIOGO FONSECA TAVARES

Requerente: PAULO ARANTES CAMPOLINA VIDAL

Advogado(a): 10517/ES - FABIO SIQUEIRA MACHADO

Requerido: LABORATORIO LANDSTEINER S/S LTDA

Para tomar ciência da sentença:

[...] Por tais razões, TORNO DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA INICIALMENTE DEFERIDA (fl. 26) e ACOLHO parcialmente os pedidos contidos na peça inaugural, para anular todos os exames que foram emitidos pela requerida com o nome do Autor, devendo a requerida proceder a devida correção junto aos prontuários, notadamente os indicados às fls. 18/19, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. [...]

32 - 0000990-23.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO GUIDI
Requerido: LEUGIM DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24498/ES - DIOGO FONSECA TAVARES

Requerido: LEUGIM DOS SANTOS

Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Requerente: ROBERTO GUIDI

Para tomar ciência da sentença:

[...] Ante o exposto e, por tudo mais do que dos autos está a constar, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos, tendo em vista a ausência de “garantia do juízo”, tal como determina o art. 53, §1º, da Lei nº. 9.099/95. [...]

33 - 0005039-44.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALTER BAPTISTA LIMA
Requerente: ALTER BAPTISTA LIMA
Executado: BANCO BMG
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 122249/RJ - Carla Luiza de Araujo Lemos

Requerido: BANCO BMG
Executado: BANCO BMG

Advogado(a): 113634/RJ - DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA

Requerido: BANCO BMG
Executado: BANCO BMG

Para tomar ciência do despacho:

"Intime(m)-se a parte executada, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida, no valor remanescente de R$582,67 (Quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 523 do novo CPC). [...]"

34 - 0001914-34.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUZIA MOREIRA PERIM
Requerido: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 194746/SP - JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

Requerido: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA

Advogado(a): 301179/SP - PAULA MARQUES RODRIGUES

Requerido: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA

Para tomar ciência da sentença:

[...] Pelo exposto, sem julgamento do mérito DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por faltar à requerida a legitimidade passiva ad causam. [...]

35 - 0001698-73.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIANA DE SOUZA REIS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: SEBASTIANA DE SOUZA REIS

Para tomar ciência da sentença:

[...] Por tais razões, REJEITO os pedidos contidos na peça inaugural, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. [...]

36 - 0001429-34.2016.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIOMAR DA SILVA BRANDAO
Requerido: BCD LEMOS -LE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25305/ES - GLEYSKON BRANDAO LAURINDO

Requerido: BCD LEMOS -LE

Para tomar ciência da sentença:

[...] Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido do Autor para condenar a empresa demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), a título de danos materiais conforme disposições do Código Civil, arts. 186 e 927, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da data de emissão do orçamento de fl. 08 (22.04.2016). [...]

37 - 0003800-73.2013.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE JESUS SIMIONI
Requerido: TIM CELULAR S/A - TOTAL CELULAR - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

Requerente: MARIA DE JESUS SIMIONI

FINALIDADE: RETIRAR ALVARÁ

"Intimar a autora por meio de seu patrono para retirar alvará, bem com, dizer se houve quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias."

38 - 0005914-14.2015.8.08.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MADEIREIRA MARATAIZES/ES LTDA ME
Requerido: V M COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

Requerente: MADEIREIRA MARATAIZES/ES LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:

[...] Assim, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar à requerente o valor de R$8.347,97 (oito mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), com juros e correção monetária a partir da data do ajuizamento desta demanda. [...]

MARATAÍZES, 22 DE FEVEREIRO DE 2017

JULIANA VALLI DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA